Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana. / In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstructive interpretation of the Rule of Law political ideal, this work aims to assess the impacts of the thesis defended by the neoconstitutionalist adjudicative model. It concludes, at the end, that in contemporary democratic societies, where people deeply disagree on moral regards, the adoption of neoconstitucionalism is inadequate in virtue of the violations it infringes upon human dignity.

Orientador: José Duarte Neto / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Fernando da Fonseca Gajardoni / Resumo: Trata-se de estudo a respeito dos conflitos entre o ativismo judicial, apresentando suas diversas conceituações acadêmicas logo de início, e o Estado Democrático de Direito, cotejado nos âmbitos da separação entre os Poderes e da legitimidade. Além do escorço histórico da expressão que dá início ao título, o trabalho perpassa as bases norte-americanas do ativismo judicial e o fenômeno da judicialização da política, bem como seu conjunto sob a ótica procedimentalista e substancialista. O estudo também discorre acerca das balizas críticas à postura ativista, problematizando o protagonismo judicial no terreno da Filosofia Política, sobretudo elencando a crise de representatividade e a do próprio Poder Legislativo, em certa medida usurpado. Outro aspecto abordado diz respeito ao controle judicial da política - reflexo pragmático do ativismo - tanto nas medidas de seus horizontes quanto pelo enfoque de seus parâmetros institucionais. Por sua vez, a dissertação contextualiza as críticas à supremacia judicial sob a perspectiva dos diálogos constitucionais, institucionais e da democracia deliberativa, sublinhando o questionamento sobre quem teria a última palavra sobre a Constituição. À guisa de conclusão, já alinhada ao próprio título da dissertação, o arremate apontará pela forte investida sistêmica do ativismo jurisdicional ao Estado Democrático de Direito / Abstract: This is a study about the conflict between judicial activism, presenting from the beginning its various academic concepts, and Legal State, collated under the separation of Powers and legitimacy. Besides the historical foreshortening about the expression that initiates the title, the work permeates american bases of judicial activism and the phenomenon of politics judicialization, as well as a whole from the proceduralist and the substantialist perspectives. The report also talks about the criticism on the activist approach, questioning judicial prominence in the field of Political Philosophy, particularly enumerating the crisis of representation and the one of the Legislature itself, to some extent usurped. Another aspect addressed concerns the judicial control - activism pragmatic reflection - in both measures of its horizons and the focus of its institutional parameters. In turn, the dissertation contextualizes the criticisms of judicial supremacy from the perspective of constitutional, institutional and deliberative democracy dialogues, highlighting the question on who would have the last word on the Constitution. As a conclusion, agreeing with the very title of the dissertation, the final touch will indicate the strong systemic attack from the judicial activism against the democratic state of law. / Astratto: Questo è uno studio sul conflitto tra attivismo giudiziario, presentando dall'inizio i suoi vari concetti accademici, e lo Stato di Diritto, analizzato nel contesto della separazione tra i poteri e della legittimità. Oltre lo scorcio storico dell'espressione che inizia il titolo, il lavoro permea le basi americane dell'attivismo giudiziario e il fenomeno della giudiziarizzazione della politica, così come il suo complesso dalla prospettiva proceduralista e sostanzialista. Il rapporto parla anche dei limiti critici all'approccio attivista, mettendo in discussione il ruolo giudiziario nel campo della Filosofia Politica, particolarmente enumerando la crisi della rappresentanza e dello stesso Potere Legislativo, in qualche misura usurpato. Un altro aspetto affrontato riguarda il controllo giurisdizionale - riflesso pragmatico dell'attivismo - sia nelle misure dei suoi orizzonti, sia per la prospettiva dei suoi parametri istituzionali. A sua volta, la tesi contestualizza le critiche alla supremazia giudiziaria dal punto di vista dei dialoghi costituzionali, istituzionali e della democrazia deliberativa, sottolineando la domanda su chi avrebbe l'ultima parola sulla Costituzione. Come conclusione, già allineata con il titolo stesso della tesi, il tocco finale indicherà il forte attacco sistemico dall'attivismo giudiziario contro lo stato democratico di diritto / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Bibliografia: Vol 2, pp. 425 - 466. v.1, tomo I (Parte I). Do Estado Nação aos Estados Plurinacionais. v.2, tomo II (Parte II). Experiências constitucionais de Estado Plurinacional – Conquistas, Contradições e Desafios. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-06T15:48:26Z No. of bitstreams: 1 2014_Rosane Freire Lacerda_Vol 1.pdf: 2157369 bytes, checksum: 8a86e57074ca0fd61e3c992b01fb4af6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-06T15:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_Rosane Freire Lacerda_Vol 1.pdf: 2157369 bytes, checksum: 8a86e57074ca0fd61e3c992b01fb4af6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-06T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_Rosane Freire Lacerda_Vol 1.pdf: 2157369 bytes, checksum: 8a86e57074ca0fd61e3c992b01fb4af6 (MD5) / A tese trata da emergência do modelo plurinacional de Estado na América Latina a partir das demandas históricas dos povos indígenas. São demandas pelo seu reconhecimento enquanto sujeitos políticos e jurídicos autodeterminados, no marco do Estado territorial moderno. O foco central está na importância e contribuição dos movimentos indígenas latino-americanos, em especial os da Bolívia, Equador e Brasil, para a construção de um modelo de Estado que desafie e supere as relações coloniais e eurocêntricas de poder e de conhecimento presentes no modelo de Estado-nação. O trabalho busca responder a duas indagações: (a) o chamado modelo “plurinacional” de Estado consiste no simples reconhecimento da diversidade étnica e cultural da sociedade e na concessão, a estas identidades diversas, de direitos específicos? e (b) o Estado Brasileiro, tendo em vista os reconhecimentos do art. 231 da Constituição Federal de 1988, possui os elementos ou pode ser considerado um Estado “plurinacional”? A hipótese é a de que o Estado plurinacional, longe do simples reconhecimento da heterogeneidade e da concessão de direitos específicos, constitui um modelo cujas bases axiológicas e institucionais são construídas a partir da pluralidade de concepções éticas, jurídicas e políticas próprias das diversas identidades “nacionais”. No caso do Brasil, a hipótese é a de que apesar do reconhecimento da diversidade étnica e cultural expressa no art. 231 da CF/88, o modelo institucional de Estado continua uni-nacional e marcado pelas relações coloniais de poder. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar, a partir das reivindicações e contribuições políticas dos movimentos indígenas e de seus reflexos no movimento do chamado Novo Constitucionalismo Latino-americano, o significado e a importância constitucionais do modelo “plurinacional” de Estado, em especial as possibilidades que este oferece para a ruptura com históricas relações de dominação no interior de Estados marcados pela diversidade étnica e cultural. A análise teórica tem por base os estudos sobre a “colonialidade” (Quijano), em especial as modalidades “colonialidade do poder” (Quijano), “do saber” ou “epistêmica” (Mignolo e Sousa Santos), e “do ser” (Maldonado-Torres). Considerando a ideia de homogeneidade étnica e cultural como subjacente à concepção da identidade necessária entre Estado e nação, e como uma produção ideológica baseada no não reconhecimento da diversidade, afirma-se a incapacidade do Estado-nação na América Latina para dar conta de sua pretensão de promover uma integração social democrática, justa y solidaria. Procura-se demonstrar, na trajetória histórica do constitucionalismo latinoamericano pós-independência, que os Estados uni-nacionais na região desenvolveram-se e constituem-se enquanto espaços de manutenção das relações coloniais de poder, de ser e de saber, que invisibilizam a diversidade étnico-cultural e colocam os indígenas em condições de subalternidade política e epistêmica. A partir daí são analisadas as históricas lutas de resistência indígena a este quadro, bem como as mobilizações em torno da recente construção dos modelos plurinacionais de Estado na Bolivia (2009) e Equador (2008), como expressões de uma atitude “descolonial” (Quijano), fundada na “desobediência epistêmica” (Mignolo) e na “interculturalidade crítica” (Walsh). Conclui-se que no Novo Constitucionalismo Latino-Americano as demandas indígenas trouxeram a plurinacionalidade como uma tentativa de construção um novo modelo de Estado, em bases descoloniais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis deals with the emergence of multinational model of state in Latin America from the historical demands of indigenous peoples. Are demands for recognition as subjects political and legal self-determined within the framework of the modern territorial State. The central focus is on the importance and contribution of Latin American indigenous movements, especially in Bolivia, Ecuador and Brazil, for the construction of a state model that challenges and overcomes the Eurocentric and colonial relations of power and knowledge in the model nation-state. The study seeks to answer two questions: (a) the model called “plurinational” State is merely the recognition of ethnic and cultural diversity of society and grant these diverse identities of specific rights? And (b) the Brazilian State, in view of the recognition of art. 231 of the Federal Constitution of 1988, has the elements or can be considered a state “plurinational”? The hypothesis is that the multinational state , far from the simple recognition of the heterogeneity and the granting of specific rights is a model whose axiological and institutional foundations are built from the plurality of ethical, legal and political conceptions own diverse identities of “national”. In the case of Brazil, the hypothesis is that despite the recognition of ethnic and cultural diversity expressed in art. 231 of CF/88, the institutional model of State continues uni - national and marked by colonial relations of power. The overall objective is to identify and analyze, from the claims and political contributions of indigenous movements and their effects on movement called New Latin American Constitutionalism, the meaning and importance of the constitutional model “plurinational” state, in particular the opportunities it offers for the break with historical relations of domination within states marked by ethnic and cultural diversity. The theoretical analysis is based on studies of the “coloniality” (Quijano), in particular the modalities “coloniality of power” (Quijano), “knowledge” or “epistemic” (Mignolo and Sousa Santos), and “be” (Maldonado-Torres). Whereas the idea of ethnic and cultural homogeneity as underlying the design of the necessary identity between state and nation, and as an ideological production based on non-recognition of diversity, it is said the inability of the nation-state in Latin America to realize his claim to promote a democratic social integration, justice and solidarity. Sought to demonstrate, in the historical trajectory of Latin American constitutionalism after independence, the uni-national states in the region have developed and constitute themselves as spaces for the maintenance of colonial power relations, of being and knowing that erasing ethno-cultural diversity and indigenous place in conditions of political and epistemic subordination. From then analyzes the historical struggles of indigenous resistance to this framework, as well as the mobilizations around the recent construction of multi-country models of state in Bolivia (2009) and Ecuador (2008), as expressions of a “de-colonial” attitude (Quijano), founded in the “epistemic disobedience” (Mignolo) and “critical interculturalism” (Walsh). We conclude that the New Latin American Constitutionalism indigenous demands brought plurinationality as an attempt to build a new state model in decolonial bases. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis aborda el surgimiento del modelo de Estado plurinacional en América Latina a partir de las demandas históricas de los pueblos indígenas por el reconocimiento como sujetos políticos y jurídicos auto determinados en el marco del Estado territorial moderno. El tema central es la importancia y la contribución de los movimientos indígenas en América Latina, especialmente en Bolivia, Ecuador y Brasil, para la construcción de un modelo de Estado que desafía y vence las relaciones eurocéntricas y coloniales del poder y conocimiento en el modelo Estado-nación. Se trata de responder a dos preguntas: (a) ¿el modelo llamado Estado “plurinacional” no es más que el reconocimiento de la diversidad étnica y cultural de la sociedad y otorgar estas diversas identidades, derechos específicos? y (b) ¿el Estado de Brasil, en vista del reconocimiento del artículo 231 de la Constitución de 1988, cuenta con los elementos y puede ser considerado un Estado “plurinacional”? Nuestra hipótesis es que el Estado plurinacional, lejos del simple reconocimiento de la heterogeneidad y el otorgamiento de derechos específicos, es un modelo cuyas bases institucionales y axiológicas se construyen a partir de la pluralidad de puntos de vista éticos, identidades jurídicas y políticas propias de la diversidad “nacional”. En el caso de Brasil, la hipótesis es que a pesar del reconocimiento de la diversidad étnica y cultural expresada en el artículo 231 de CF/88, el modelo institucional del Estado sigue uni-nacional y marcado por las relaciones coloniales de poder. El objetivo general del estudio es identificar y analizar, a partir de las demandas y contribuciones políticas del movimiento indígena y sus reflejos en el nuevo constitucionalismo Latinoamericano, el significado y la importancia constitucional del modelo de Estado “plurinacional”, en particular, las posibilidades que ofrece para romper con las relaciones históricas de dominación dentro de los estados marcados por la diversidad étnica y cultural. El análisis se basa teóricamente en los estudios de la colonialidad (Quijano), sobre todo en cuanto a la colonialidad del poder (Quijano), o del conocimiento (Mignolo y Sousa Santos), y el ser (Maldonado-Torres). Teniendo en cuenta la idea de la homogeneidad étnica y cultural que subyace en el diseño de la identidad necesaria entre el Estado y la nación, como una producción ideológica basada en el no reconocimiento de la diversidad, nosotros afirmamos la incapacidad del Estado-nación en América Latina para dar cuenta de su pretensión de promover un integración social democrática, justa y solidaria. Se demuestra, en la trayectoria histórica del constitucionalismo latinoamericano después de la independencia, que los Estados uninacionales en la región se han desarrollado y se constituyen como espacios para el mantenimiento de las relaciones coloniales del poder, del ser y del saber que han borrado la diversidad etno-cultural y han puesto a los indios en una posición política y epistémica de subordinación. A partir de ahí, se analizan las luchas históricas de la resistencia indígena a este marco, así como las movilizaciones alrededor de la reciente construcción de los modelos de Estado Plurinacional de Bolivia (2009) y Ecuador (2008), como expresión de una actitud descolonial (Quijano), basado en la desobediencia epistémica (Mignolo) y la interculturalidad crítica (Walsh). Llegamos a la conclusión de que en el nuevo constitucionalismo latinoamericano, las demandas indígenas trajeron la plurinacionalidad como un intento de construir estructuras estatales en bases descoloniales. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette recherche porte sur l' émergence de la notion d'État multi-national en Amérique Latine à partir des revendications historiques des peuples autochtones pour la reconnaissance en tant que sujets politiques et juridiques autogéré dans le cadre de l'Etat territorial moderne. Le point central est l'importance et la contribution des mouvements indigènes en Amérique latine, notamment en Bolivie, en Equateur et au Brésil, pour la construction d'un modèle d'État qui défie et vainc les relations eurocentrique et colonial de pouvoir et de connaissances dans le modèle état-nation. Le document vise à répondre à deux questions: (a) le modèle appelé l'Etat “plurinational” n'est que la reconnaissance de la diversité ethnique et culturelle de la société et accorder à ces diverses identités, des droits spécifiques? et (b) l'État brésilien, en vue de la reconnaissance de l'art. 231 de la Constitution de 1988, comporte les éléments ou peut être considéré comme un état “plurinational”? Notre hypothèse est que l'Etat multinational, loin de la simple reconnaissance de l'hétérogénéité et l'octroi de droits spécifiques, est un modèle dont les bases institutionnelles et axiologique sont construits à partir de la pluralité des opinions éthiques, propres identités juridiques et politiques des différents " national”. Dans le cas du Brésil, l'hypothèse est que, malgré la reconnaissance de la diversité ethnique et culturelle s'exprime dans l'art. 231 de CF/88, le modèle institutionnel de l'Etat continue uni-national et marquée par les relations coloniales du pouvoir. L'objectif général de l'étude est d' identifier et d'analyser, à partir des revendications et des contributions politiques du mouvement indigène et de ses effets dans le nouveau constitutionnalisme latino-américain, la signification et l'importance du modèle Etat “plurinational” constitutionnel, en particulier les possibilités qu'il offre en sens de la rupture des relations historiques de domination au sein de United marquée par la diversité ethnique et culturelle. L'analyse est théoriquement basé sur des études de la colonialité (Quijano), notamment en termes colonialité du pouvoir (Quijano), ou la connaissance épistémique (Mignolo et Sousa Santos), et être (Maldonado-Torres). Considérant l'idée de l'homogénéité ethnique et culturelle qui sous-tend la conception de l'identité nécessaire entre l'Etat et la nation, en tant que production idéologique basée sur la non- reconnaissance de la diversité, nous affirmons l'incapacité de l' Etat-nation en Amérique latine pour tenir compte de sa prétention à promouvoir une intégrer social-démocrate, juste y solidarité. Nous démontrons, dans la trajectoire historique du constitutionnalisme en Amérique latine après l'indépendance, les Etats uni- national dans la région ont développé et se constituer des espaces pour le maintien de relations coloniales de pouvoir, d'être et de savoir que la diversité effacer ethno-culturelle et de mettre les Indiens dans un contexte politique et épistémique position subalterne. De là, nous analysons les luttes historiques de résistance indigène à ce cadre, ainsi que les mobilisations autour de la construction récente de l' modèles État plurinational de Bolivie (2009) et l'Équateur (2008), comme l'expression d'une décolonial d'attitude (Quijano), basée sur la désobéissance épistémique (Mignolo) et la critique interculturelle (Walsh). Nous concluons que le nouveau constitutionnalisme en Amérique Latine, les revendications autochtones a pluri-nationalité comme une tentative de construire des structures de l'Etat dans des bases décoloniales.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). 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Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

A tese formaliza a Teoria da Interdependência Estrutural das 3 Esferas (política; ideológica; econômica) aplicando seu modelo de análise no estudo do papel da Organização Política Finalista e na projeção de um processo político e social denominado de Radicalização Democrática. A exposição desta Teoria de Médio Alcance divide-se em partes intrínseca e extrínseca, iniciando com a articulação das categorias e seguindo com a argumentação lógica. A dimensão ontológica do trabalho se posiciona a partir dos pressupostos ideológico-doutrinários anarquistas. A dimensão teórico-epistemológica se localiza na aproximação do estruturalismo com a centralidade da ciência política, em específico da democracia de tipo social. A dimensão metodológica localiza o trabalho dentro dos estudos de análise estratégica. O trabalho formula uma teoria que instrumente o conceito de construção de Poder Popular. Este é criador de uma nova institucionalidade, onde as distintas representações e cortes de interesse e identidade estejam representados em uma base societária distributivista, com plenitude de direitos e garantias individuais e coletivas das liberdades de reunião, expressão, manifestação e organização. / The thesis formalizes the Theory of Structural Interdependence of the 3 spheres (political, ideological, economic) applying its model of analysis in the study of the role of the Organization and the final political projection of a social and political process known as Radicalizing the Democracy. The exposure of a Middle Range Theory (empirical theory construction) divides itself into intrinsic and extrinsic parts. The first part provides the essential theoretical statements, and the second one provides the definition of terms and all logical arguments. The ontological dimension of the thesis stands from the doctrinal-ideological anarchists assumptions. The theoreticalepistemological dimension is located in the approach of structuralism with the centrality of political science, in particularly in the social dimension of democracy. The methodological dimension is located in the strategic studies and subsequent analysis. The thesis produces a theory whose instrumentalizes the concept of building People's Power. This power creates a new political design, where the different sectors, identities, class fractions and segments is represented in a social equality based society with full rights and guarantees of individual and collective freedoms of assembly, expression, expression and organization.

Orientador: Andréia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Spinelli_LucasGebara_M.pdf: 1034854 bytes, checksum: c1328a827c1a59dc47733b2c8d729043 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Esse estudo pretende abordar o surgimento da autonomia como eixo do discurso e da prática zapatista. Desde o levante armado de 1º de janeiro de 1994, em que tomou sete prefeituras do estado de Chiapas, sul do México, o Exército Zapatista de Libertação Nacional passou por constantes reformulações de sua estratégia, de forma a possibilitar a sua sobrevivência e a autonomia do movimento diante do Estado. Considerado um exército popular e apoiado por uma ampla base social não-militarizada, o EZLN sustenta até os dias de hoje um discurso de autonomia total contra todas as formas de exercício do poder e regulação social advindas do Estado. Nessa perspectiva buscamos analizar as origens dessa autonomia radical, que não apenas busca criar dentro das comunidades zapatistas e no EZLN, instâncias políticas de decisão independentes do Estado, mas que, vinculadas à tomada dos meios de produção e à reapropriação do trabalho produtivo em nível local e regional, adquirem o aspecto da auto-gestão produtiva, necessária à liberação material de militantes nos rumos de uma estratégia política que visa recriar relações sociais / Abstract: This work tries to make an aproach on the zapatistas's practical and discursive axis of autonomy. Since the armed uprising on the first january of 1994, when the it has assaulted into seven municipal townhouses of Chiapas, south Mexico, the Zapatista National Liberation Army has undergone constant reformulation of its strategy, to enable its survival and the autonomy of movement before the State. Considered a popular army and backed by a broad base of social non-militarized, the EZLN maintains to this day a speech of total autonomy against all forms of exercise of power and social regulation stemming from the State. From this perspective we analyse the origins of this radical autonomy, which not only create search within Zapatista communities and the EZLN, political bodies, independent decision of the State, but which, linked to the means of production and the reowning of productive work in local and regional level, acquire the appearance of auto-productive management needed to release material from militants in the direction of a political strategy that aims to rebuild social relationships / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

Em toda relação, há de se ter, com o risco do desgaste irreversível da relação e até mesmo do perecimento dos próprios envolvidos, unidade na diversidade e diversidade na unidade. No Estado federal, marcado pelo relacionamento entre a União e os entes federados, não é diferente. O equilíbrio no Estado federal depende de coerência e harmonia entre as entidades federadas e a União, e, principalmente, do respeito à maior fonte de conformação e organização do Estado Federal: a Constituição Federal. Tanto a União, como os estados-membros devem comportar-se em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, acatando as emanações, observando as prescrições e respeitando as competências. Surgem, no trato federativo, adversidades que podem gerar, desde um simples e efêmero mal-estar, até sérios entraves e problemas ao Estado como um todo, sua integridade e existência. Dependendo da gravidade e do grau da ofensa ao pacto federativo, diversos serão os remédios e antídotos ao mal que afligiu o Estado federal. O mais marcante dos mecanismos de manutenção e correção do federalismo instalado em um Estado que adote a forma federativa é a intervenção federal. A presente dissertação estuda, principalmente, o instituto da intervenção federal no contexto do Estado federal. Na primeira parte, em caráter propedêutico, são expostas as principais noções e ideias fundamentais sobre o Estado, Estado federal e o federalismo, arrimando-se na pesquisa da história, da política, do direito constitucional, assuntos e pontos imprescindíveis ao estudo do tema central. Na segunda parte, o estudo concentra-se, propriamente, na intervenção federal, expondo sua conceituação e suas noções principais; descrevendo sua trajetória histórica quando do seu aparecimento nos Estados Unidos da América; no Brasil, ao longo do desenvolvimento do direito constitucional brasileiro, apresentando os traços que caracterizaram a intervenção federal desde uma manifestação embrionária na Constituição do Império até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; analisa-se se a norma da não intervenção é princípio ou regra; procede-se, em seguida, à dissecação dos dispositivos constitucionais que tratam da intervenção federal na Constituição Federal de 1988 (artigos 34 e 36), num exame expositivo que se propõe a estabelecer seus caracteres elementares, tanto no que diz respeito ao seu conteúdo material (hipóteses autorizadoras) quanto aos ditames formais (procedimento do ato de intervenção) exigidos para sua concretização. Tal análise baseia-se na legislação relacionada e na doutrina brasileira, utilizando, também, o auxílio dos diversos métodos interpretativos (os pertencentes à hermenêutica clássica e à hermenêutica constitucional), bem como do que ensina a prática constitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Com a análise, indaga-se se o rol das causas autorizadoras de intervenção, diante da polissemia de seus termos, seria realmente taxativo. Tenta-se, diante da própria escassez de utilização do instituto, oferecer exemplos de situações que ensejariam a medida interventiva, buscando-se hipóteses até mesmo em diplomas legais infraconstitucionais, notadamente, a Lei nº 1.079/50. Estuda-se brevemente a intervenção estadual e a intervenção federal nos municípios. Apresenta-se ainda, sinteticamente, e sem a pretensão de transformar o estudo em pesquisa comparativa, as formas de intervenção federal ou institutos e práticas correlatas existentes em outros países. Acrescenta-se, de forma suplementar, com a disposição em anexos, quadros descritivos do tratamento da intervenção federal na prática constitucional, de acordo com as causas que a autorizam (artigo 34) e pelas distintas formas de sua concretização (competência e procedimento do ato interventivo) ao longo da história brasileira. / In every relationship, there must be, facing the risk of irreversibly rusting away the relation and even the perishing of the ones involved, unity in diversity and diversity in unity. On Federal State, marked by the relationship between the Union and the federated entities, it is not different. The balance in Federal State depends on the coherence and harmony between the federated entities and the Union and, especially, on the respect to the greatest source of conformation and organization of the Federal State: The Federal Constitution. Both the Union and the federal entities must be aligned in conformity with what is established on the Federal Constitution, complying the emanations, observing the prescriptions and obeying the competences. There are, however, in the federative tract, adversities that can generate from a mere and ephemeral malaise to serious obstacles and problems to the State as a whole, including its integrity and existence. Depending on the gravity and degree of the offense to the federative pact, several will be the remedies and antidotes to the illness that afflicted the Federal State. Due to the particular functioning of the federative form, the federal intervention is an essential and salutary measure to the federal pact. The present dissertation studies, chiefly, the institute of federal intervention in the context of the Federal State. In the first part, in a propaedeutic approach, the main notions and fundamental ideas about the State, Federal State and federalism are exposed, relying on research of history, politics and constitutional law, issues and indispensable points to the central theme study. In the second part, follows more specifically, the study of federal intervention, exposing its conceptualization and principal notions; describing its historical trajectory when it first appeared in the United States of America; in Brazil, throughout the development of Brazilian constitutional law, presenting the traits that have characterized federal intervention from an embryonic manifestation in the Constitution of the Empire to the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Also, its analyzed if the commandment of non-intervention is a principle or a rule. The dissertation proceeds to the dissection of the constitutional devices that tackle federal intervention on the Federal Constitution of 1988 (articles 34 and 36), in an expositive exam which aims at establishing its elementary characters, both regarding its material content (authorizing hypotheses) and also the formal dictates (proceeding of the intervention act) required to its concretization. Such analysis is based on the related legislation and on the Brazilian doctrine, also making use of the support of several interpretative methods (those that belong to the classic hermeneutic and those that belong to the constitutional hermeneutic), as well as the teachings of constitutional practice and the jurisprudence of the superior Tribunals. It is studied the intervention of the states and the Union in the counties. With the analysis, it is asked if the list of the permissive causes of intervention, before the polysemy of its terms, it is really an exhaustive scroll. The study tries, before the lack of use of the institute, to provide examples of situations that would give rise to interventionist measure, seeking chances even in infra-enactments, notably, the federal law number 1.079/50. It is also presented, in summary, and without any pretension of transforming this study in comparative research, the forms of intervention or institutes and correlates practices existing in other countries. It is also added, in a supplementary form, in annexes lay-out, descriptive charts of the treatment of federal intervention in the constitutional practice, according to the causes that authorizes it (article 34) and to the distinct forms of its concretization (competence and proceeding of the intervention act) along Brazilian history.

A federação é forma de Estado moderna. Embora registre antecedentes, seu desenvolvimento efetivo resultou do processo histórico de formação dos Estados Unidos da América. Após a declaração de independência em relação à Inglaterra, os treze Estados soberanos formaram uma confederação para, unindo seus esforços, proverem a defesa externa. Os defeitos dessa associação exigiram sua revisão. O novo modelo deveria permitir a diversidade na unidade, instituindo um poder central dotado de competências que interessavam a todos os Estados e, assim, demandavam atuação uniforme, bem como mantendo a larga independência estadual, diretamente associada à proteção da liberdade individual. Nesse processo, a confederação foi superada pela federação, na qual os Estados perderam soberania, mas retiveram autonomia, característica mais relevante dessa forma de Estado. O ideário liberal contribuiu para que a esfera federal, inicialmente, tivesse poucas competências em contraste com os Estados. Com a passagem do Estado liberal para o Estado Social, no século XX, o intervencionismo estatal, voltado à diminuição das graves desigualdades econômicas e sociais, exige atuação federal mais incisiva e acaba por transformar a federação. O presente estudo se vale do critério da repartição de competências para, utilizando-se dos métodos constitucional e histórico-dedutivo, apurar que a centralização verificada na grande maioria das federações do mundo não resultou na aniquilação da autonomia estadual, havendo, nos Países analisados, equilíbrio federativo. Aplicando-se a mesma linha investigativa ao Brasil, verificou-se que a formação da federação brasileira foi fruto de processo histórico inteiramente diverso, no qual as antigas Províncias do Estado unitário imperial foram artificialmente transformadas em Estados, diretamente associados, pela vontade do poder central, na proclamação da República. Como decorrência, a autonomia estadual nunca foi um valor efetivamente protegido no Brasil. Associado ao intervencionismo do Welfare State e à ideologia do centralismo, isso conduziu à histórica centralização da federação no constitucionalismo brasileiro, que perpetua o desequilíbrio federativo e persiste na Constituição Federal de 1988, com a decisiva contribuição de parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. / Federation is a modern form of State. Despite of the antecedents, its actual development resulted from the historical process of formation of the United States of America. After the declaration of independence from England, the thirteen sovereign States formed a confederation in order to unite their efforts to provide external defense. The defects of this association demanded its revision. The new model should allow diversity in unity, establishing a central power with competences that interested to all States and, therefore, required uniform action, as well as maintaining the large state independence, directly associated to individual liberty. In this process, confederation was overcame by federation, in which the States lost their sovereignty but retained autonomy, the most relevant feature of this form of State. Mainly due to the liberal thought, the federal government has had, initially, few competences in contrast with States. Within the transition of liberal to social State, in the Twentieth Century, the interventionism, intended to reduce the economical and social inequalities, requires incisive federal action and ends up transforming the federation. With distribution of competences as criterion, this study uses the constitutional and historical-deductive methods to conclude that the centralization verified in most federations did not resulted in the annihilation of state autonomy, existing in the analyzed countries federative balance. Applying the same investigative method to Brazil, it was verified that the formation of the Brazilian federation was due to an entirely different historical process, in which the former Provinces of the imperial unitary State were artificially transformed in States, directly associated by the will of the central government, in the Republics proclamation. As a consequence, state autonomy has never been a value effectively protected in Brazil. Associated to the Welfare States interventionism and to the ideology of centralism, it conducted to the historical centralization of the federation in the Brazilian constitutionalism, that perpetuates the federative imbalance and persists in the Federal Constitution of 1988, with the decisive contribution from part of the decisions of Federal Supreme Court.

Orientador: Alcides Hector Rodriguez Benoit / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T17:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro_JoanirFernando_M.pdf: 921969 bytes, checksum: 3a6d57873fc32cbbccfb17153ecd1774 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Algumas teorias de inspiração marxista afirmam que Marx estaria ultrapassado. Segundo esses marxistas, dentre os quais destacamos Louis Althusser, o capitalismo teria tomado rumo distinto do previsto por Marx. Assim, o fator econômico não seria mais o determinante na reprodução do sistema. Marx teria supostamente negligenciado novos fatores que se sobrepuseram ao econômico como reprodutores ideológicos das relações sociais de dominação, dentre eles o Estado como administrador do capital. O objetivo desta pesquisa é realizar uma leitura dialética da Seção I do Livro Primeiro da obra O Capital de Marx, buscando compreender em que medida Marx teria negligenciado acerca de uma teoria do Estado no capitalismo tardio. Para tanto, partimos do pressuposto de que é possível, por meio de uma exposição dialética, pensar a categoria Estado desde o início dessa obra de Marx. O grande desafio que O Capital apresenta é entender seu método de exposição que sujeita o aparecimento do conceito de Estado como totalidade desde o início e ao longo de seu desenvolvimento da obra. Dessa forma, procuramos mostrar que Marx pensa a categoria Estado dialeticamente presente-ausente já no primeiro capítulo d¿O Capital / Abstract: Some theories of marxist claim that Marx would be exceeded. According to these marxists, among which Louis Althusser, capitalism would have taken different direction predicted by Marx. Thus, the economic factor would not be the determining factor in the system's playing. Marx allegedly neglected new factors which overlapped the economic and ideological breeding of social relations of domination, including the state capital as administrator. The objective of this research is to perform a dialectical reading of Section I of Book First of the work Marx's Capital, trying to understand the extent to which Marx would have overlooked about a theory of the state in late capitalism. Therefore, we assume that it is possible, through a dialectical exposure, think the category State since the beginning of this work of Marx. The great challenge is to understand Capital presents its exposure method which makes the appearance of the concept of state as whole from the beginning and throughout its development work. Thus, we try to show that Marx thinks the State category dialectically present-absent in the first chapter of Capital / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

[pt] A questão da servidão permeia toda a filosofia de Espinosa. Seja no campo ético, seja no político, a servidão é um problema quando se trata da experimentação da liberdade política, sendo necessário, portanto, compreender suas causas e seus efeitos práticos. Na experiência política, a tirania se torna o principal efeito prático da servidão e sua constituição reside nas mãos da multidão. É por isso que Espinosa afirma que não adianta derrubar o tirano se não eliminar as causas da tirania, ou seja, investigar, na multidão, os motivos pelos quais um regime tirânico chega ao exercício do poder político. Começaremos este trabalho com uma análise da servidão no plano da Ética: a reflexão perpassa pela noção do conatus e pela lógica dos afetos que rege as relações sociopolíticas. A dinâmica afetiva é fundamental para compreender não só as causas da servidão, mas todas as relações entre os corpos. A noção de servidão está relacionada com a ideia do preconceito finalista que, no campo político, se transforma em superstição. Por fim, como a servidão, ainda que individual, só pode ser pensada com a instituição da política, é necessário analisar o conceito de multidão. É, para Espinosa, o sujeito político que não segue ordem racional, mas sim, é pensada através da dinâmica afetiva. A partir desse conceito, a figura do vulgus possui papel fundamental para o entendimento do tema proposto, assim como a compreensão da obediência política e as diferenças entre a obediência servil do escravo e a obediência livre do cidadão. A resistência à servidão é expressão do conatus e necessária, assim como a obediência, para a constituição de um campo político mais democrático e de um temperamento menos servil da multidão. / [fr] Le sujet de la servitude marque toute la philosophie de Spinoza. Que ce soitau domaine éthique ou politique, la servitude est un problème lorsqu il s agitd expérimenter la liberté politique, et il est donc nécessaire d en comprendre ses causes et ses effets pratiques. Dans l expérience politique, la tyrannie devient le principal effet pratique de la servitude et sa constitution demeure aux mains de lamultitude. C est pour ça que Spinoza affirme qu il est inutile d abattre le tyran sion n élimine pas les causes de la tyrannie, c est-à-dire, il faut enquêter sur lamultitude les raisons pour lesquelles le régime tyrannique parvient à l exercice dela puissance politique. D abord, on analyse la servitude sous les thermes del Éthique: la réflexion passe par la notion de conatus et par la logique des affections qui régit les relations sociopolitiques. La dynamique affective est fondamentale pour comprendre non seulement les causes de la servitude, mais toutes les relationsentre les corps. Le concept de servitude est lié à l idée du préjugé finaliste qui, dansle domaine politique, devient superstition. Enfin, comme la servitude, elle-même individuelle, ne peut être pensée qu avec l institution de la politique, il est nécessaire donc analyser la notion de multitude. Pour Spinoza, c est le sujet politique que ne suit pas l ordre rational, toutefois celui qui est pensé à travers dela dynamique affective. En s appuyant sur ce concept, la figure du vulgus a un rôle fondamental pour la compréhension du thème, ainsi que l entendement del obéissance politique et les différences entre l obéissance servile de l esclave etcelle libre du citoyen. La résistance à la servitude est l expression du conatus et nécessaire, ainsi que l obéissance, pour la constitution d un domaine politique plus démocratique et d un caractère moins servile de la multitude.