Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Monteiro Amador.pdf: 860317 bytes, checksum: 72b0bff2792d45bfd1e12fc3bcfdce9e (MD5) Previous issue date: 2014-11-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the work category in the Brazilian production and social reproduction. This category was examined through the prism of Bolivian immigrants, workers and residents in the sewing factories in the city of São Paulo, in order to understand the modern slave labor. The research, both theoretical and empirical, consists on the study of references about the Brazilian historical process, highlighting the debate over the slave and free labor, the implementation of neoliberal ideology, the flexibility of labor, the expansion of informal work, the repetition on forms of organization and labor relations and the resulting deregulation of rights, beyond the perpetuation of slave labor. The productive restructuring in the textile garment sector enables the Bolivian legal and illegal immigration, encouraged by the demand for labor in the sewing garages, forming the modern slave labor. The research relies on interviews with four Bolivians who work in sewing shops in the city of São Paulo, one of whom, owner of the garage. The display of the results of field research supports all bibliographic review, focusing on the concrete social process. São Paulo registered 17.960 Bolivians living in the city in 2013. This number represents an increase of 173 % since 2000 and puts the Bolivian immigrant colony in second position in the city, whose leadership is Portuguese. Many Bolivians who live and work in sewing garages in the central districts of São Paulo city are part of the 21 million slave laborers in 2013 around the world. This manpower army generated a profit to the private economy about 330 billion reais according to the ILO, which also revealed this amount as twice the value generated by the international drug dealing. Slavery abolished in Brazil in 1888 with the Golden Law reveals itself under a new guise, positioning the work category at the center of debate / Esta tese versa sobre a categoria trabalho no processo de produção e reprodução social brasileiro. Tal categoria foi examinada pelo prisma dos imigrantes bolivianos, trabalhadores da costura e residentes nas oficinas da cidade de São Paulo, com o intuito de compreender o trabalho escravo moderno. A pesquisa, de natureza teórico-empírica, constitui-se do estudo de referências bibliográficas sobre o processo histórico brasileiro, com destaque ao debate acerca do trabalho escravo e livre, da implementação do ideário neoliberal, da flexibilização do trabalho, da ampliação do trabalho informal, do rebatimento nas formas de organização e relações do trabalho e da decorrente desregulamentação de direitos, além da perpetuação do trabalho escravo. A reestruturação produtiva do setor-têxtil-vestuário viabiliza a imigração boliviana legal e clandestina, alimentadas pela demanda de mão de obra nas oficinas de costuras, compondo o trabalho escravo moderno. A pesquisa conta com entrevistas realizadas com quatro bolivianos que trabalham em oficinas de costura da cidade de São Paulo, sendo um dos quais, dono da oficina. A exposição dos resultados da pesquisa de campo acompanha toda a revisão bibliográfica, privilegiando o processo social concreto. São Paulo registrou 17.960 bolivianos vivendo na cidade em 2013. Esse número representa um aumento de 173% desde o ano 2000 e coloca a colônia imigrante boliviana em segunda posição na cidade, cuja liderança é portuguesa. Muitos dos bolivianos que vivem e trabalham em oficinas de costura nos bairros centrais da cidade de São Paulo compõem os 21 milhões de trabalhadores escravos mundiais de 2013. Esse exército de mão de obra gerou um lucro para a economia privada de cerca de 330 bilhões de reais de acordo com a OIT, que revelou ainda, ser esse saldo duas vezes superior ao resultante do tráfico internacional de drogas. A escravidão abolida no Brasil em 1888 com a Lei Áurea se desvela sob uma nova roupagem, posicionando a categoria trabalho no centro do debate

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-09-30T12:22:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-09-30T12:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T12:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_OutrasMargensAtlantico.pdf: 1203825 bytes, checksum: d124febf1a78717ec59b4a745cfd4608 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação analisa o tráfico negreiro para o Estado do Maranhão e Grão-Pará durante o reinado de D. João V. Baseando-se em documentos arquivistas, compreende-se que o tráfico constituiu um negócio de base triangular com forte apoio da Coroa portuguesa ao financiar e proporcionar a estrutura necessária ao comércio de almas, principalmente no período em que a região foi abalada pelas epidemias de varíola que mataram muitos indígenas. Nesse momento, os moradores e as autoridades discursavam sobre a importância do africano para o crescimento econômico da região amazônica, fato examinado nos constantes pedidos de escravos como alternativa para suprir a carência de mão-de-obra que a região vivenciava. Esta dissertação analisa também a participação desses escravos como trabalhadores dos engenhos de açúcar e aguardente, trabalhadores domésticos, construtores civis e como barbeiros-sangradores. Propõe-se que esses indivíduos, ao lado de outras categorias sociais, como mulatos, cafuzos e principalmente indígenas, em muitos momentos construíram espaços de autonomias. / This thesis analyzes the slave trade to the State of Maranhão and Grão-Pará throughout the first half of the eighteenth century. Slave trade to this region was triangular-based and was organized with strong support from the Portuguese Crown, which financed and provided the necessary structure, especially when epidemics of smallpox burst in the region and killed many Indians. At that time, the residents and authorities discussed the importance of the African slaves for the economic growth of the Amazon region, as it helped to overcome the severe lack of labor force in that region. This thesis also analyzes some economic activities developed in the region, such as the sugar mills and brandy stills, the factory of wood, housework and buildings, where it is possible to see the Africans sharing spaces with other social subjects: Mulattoes, Cafusoes, and mainly Indians.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:282 / Studious of the slavery the contemporary identify in these forms of immobilization of the work force proper mechanisms of conscription and election of workers and particular strategies of strengthness front to the disposals of public order. Differently of that it is said currently, the slavery observed in the world contemporary nor always is related with the farmer of archaic mentality, but generally it is a process lead for the great capitalist companies, private enterprise that had direct or indirect support of the State. In Brazil the improvement of the slavery for debt if gave with the capitalist expansion in the Amazon region during the military regimen, as Martins (1995) and has in the debt the element that produces and reproduces the captivity of the worker (laborer) involved in these relations. It would exist, therefore, a rationality in the practical one of enslaved work, that occurs for the incessant search of half reducing costs and more competitive being in the market, each more modern and global But, an irrationality also exists that creates obstacles for its expansion for not the commercialize of all the involved factors, also the work force. The present study it analyzed cases of slavery for debt in the State of Pará, where the match of diverse factors makes possible the reproduction of this form of work relation, also differentiating it of other regions of Brazil. Considering that the contexts are specific, we search to make an analysis of the historical process, to understand if the root of this dynamics is in the economic and social formation of Brazil and the Amazônia. Amongst other objectives, we search to understand which the economic rationality that are for backwards of the practical one of the enslaved work and which its relation with the global process of reproduction of the capital. / Os estudiosos da escravidão contemporânea identificam nessas formas de imobilização da força de trabalho mecanismos próprios de recrutamento e seleção de trabalhadores e estratégias particulares de revigoramento frente às disposições de ordem pública. Diferentemente do que é dito correntemente, a escravidão observada no mundo contemporâneo nem sempre está relacionada com o fazendeiro de mentalidade arcaica, mas geralmente é um processo conduzido pelas grandes empresas capitalistas, empreendimento privado que teve apoio direto ou indireto do Estado. No Brasil, segundo Martins (1995), o revigoramento da escravidão por dívida se deu com a expansão capitalista na região amazônica durante o regime militar, pautada na dívida como elemento que produz e reproduz o cativeiro do trabalhador (peão) envolvido nessas relações. Existiria, portanto, uma racionalidade na prática de trabalho escravo, decorrente da busca incessante de meios para reduzir custos e ganhar competitividade no mercado, cada vez mais moderno e globalizado. Por outro lado, existe também uma irracionalidade que cria empecilhos para sua expansão pela não mercantilização de todos os fatores envolvidos, inclusive a força de trabalho. O presente estudo analisou casos de escravidão por dívida no Estado do Pará, onde a conjugação de diversos fatores possibilita a reprodução dessa forma de relação de trabalho, inclusive diferenciando-a de outras regiões do Brasil. Considerando que os contextos são específicos, buscamos fazer uma análise do processo histórico, para entender se a raiz dessa dinâmica está na formação econômica e social do Brasil e da Amazônia, assim como buscamos entender qual a racionalidade econômica está por trás da prática do trabalho escravo e qual sua relação com o processo global de reprodução do capital.

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Carlos Henrique Gileno / Banca: Edihermes Marques Coelho / Resumo: O objetivo deste trabalho funda-se basicamente em buscar a relação existente entre os fatores sociais gerados pela abrupta libertação dos escravos brasileiros (período pós 1888), e as disputas no mercado de trabalho com os imigrantes europeus, observando o miserável legado deixado por esta situação a seus descendentes. A herança da pobreza e miséria, em conjunto com a marginalização dos últimos dois séculos, fez com que seus filhos e netos sofressem, dentre outras mazelas, com o tráfico interno e internacional para a exploração sexual comercial, como meio para a imposição do trabalho escravo moderno. A industrialização tardia, somados aos baixos índices de desenvolvimento humano e a centralização da riqueza na mão de poucos, fez por postergar uma situação de desigualdade social que permanece existente até a atualidade, sendo possível observar, que os seres humanos hoje traficados são os descendentes dos escravos emancipados, principalmente pós 1888. Quanto a parte penal do trabalho, é importante salientar que o estudo se deu de duas formas: na primeira foi feito um estudo dogmático dos delitos do art.231 e 231-A, fruto do atual panorama das condutas em questão, bem como, para numa segunda etapa, propor a descriminalização da prostituição e dos delitos existentes quanto a dignidade sexual, de forma a conflitar os princípios do direito penal com o próprio Código Penal de 1940, buscando por fim, analisar o anteprojeto do novo código penal (PLS-236/12), e suas respectivas modificações em razão dos delitos da dignidade sexual / Abstract: This study is based primarily on seeking the relationship between social factors generated by the abrupt release of Brazilian slaves (post 1888), and the disputes in the labor market with European immigrants, noting the legacy left by this miserable situation their descendants. The legacy of poverty and misery, together with the marginalization of the past two centuries, had his children and grandchildren suffer, among other ills, with internal and international trafficking for commercial sexual exploitation, as a means for imposing slave labor modern. The late industrialization, coupled with low levels of human development and centralization of wealth in the hands of a few, made by postponing a situation of social inequality that still exists until today, it is possible to observe that humans today are the descendants of trafficked slaves emancipated, especially post 1888. As part of the criminal work, it is important to note that the study took place in two ways: the first was a study of dogmatic offenses of art.231 and 231-A, due to the current panorama of pipelines in question, as well as to a second step, proposing the decriminalization of prostitution and the existing offenses as sexual dignity, so as to conflict with the principles of criminal law with its own criminal Code of 1940, seeking to finally examine the draft of the new criminal Code (PLS-236 /12), and their changes due to the dignity of sexual offenses / Mestre

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-17T15:54:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-08-03T01:14:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-03T01:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ExploracaoMadeireiraTrabalho.pdf: 2530606 bytes, checksum: c94cbfca4a9f3fcf1bfa8c59f97f1843 (MD5) Previous issue date: 2013 / O trabalho escravo inaugurado durante a colonização do Brasil, ainda se faz presente hoje. Mesmo em pleno século XXI, é corriqueiro o conhecimento de notícias e evidências da incidência de exploração do trabalhador em condições análogas às de escravo. O novo panorama do trabalho escravo traz novas causas, diferentes cativeiros e as formas mais cruéis de exploração do ser humano. No caso da Amazônia, pesquisas, dados e estudos apontam que as atividades vinculadas ao desmatamento na região têm relação direta com a incidência de casos de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em que pese os governos anunciarem medidas de caráter emergencial para combater o desmatamento, tais medidas têm sido pouco eficientes para reverter esta tendência histórica. Nesse contexto, o Estado do Pará não está alheio a essa realidade, apresentando-se como um território de graves conflitos, não só por questões fundiárias e de exploração predatória e ilegal de madeira, como também pelos altos índices de desmatamento e por graves violações de direitos humanos, fatores que têm efeitos ainda mais preocupantes em regiões de difícil acesso como o Arquipélago do Marajó. O presente estudo tem por escopo analisar relação entre o trabalho análogo ao de escravo com a dinâmica do desmatamento na Amazônia, especialmente com estudo de caso que relaciona a exploração madeireira e os casos de trabalho análogo ao de escravo no território do Arquipélago do Marajó. / Slave labor opened during the colonization of Brazil, is still present today. Even in the twenty-first century, it is commonplace knowledge of news and evidence of the incidence of exploitation of workers in conditions analogous to slavery. The new panorama of slave labor brings new causes, different bondages and the most cruel forms of exploitation of human beings. In the case of Amazon, research, data, and studies have shown that in the region linked to deforestation activities are directly related to the incidence of submitting workers to conditions analogous to slavery. Despite the government announced emergency measures to combat deforestation, such measures have been inefficient to reverse this historical trend. In this context, the State of Pará is not oblivious to this reality, presenting itself as an area of serious conflict, not only by land issues and predatory and illegal logging, as well as by the high rates of deforestation and serious violations human rights, factors that have effects even more worrying in areas difficult to access as the Archipelago Marajó. The scope of this study is to analyze the relationship between labor analogous to slavery with the dynamics of deforestation in the Amazon, especially with a case study that relates to logging and cases of labor analogous to slavery in the territory of the Archipelago Marajó.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-05T13:26:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 1152948 bytes, checksum: 35796d1788c0d53d2f924ef5b1390d6b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T12:19:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 1152948 bytes, checksum: 35796d1788c0d53d2f924ef5b1390d6b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 1152948 bytes, checksum: 35796d1788c0d53d2f924ef5b1390d6b (MD5) Previous issue date: 2009 / Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo. / This study aims to analyze the non fulfilment of the homestead social function linked to the reduction of the number of workers in a condition akin to slaves, considering that the Federal constitution of 1988 indicated the human being dignity fundamental for the democratic State of Right, as well as it emphasized, in the set of requirements for the fulfillment of the property social function, art. 186, the observance of laws that regulate the labor relations and the exploration in order to promote the proprietor’s and the workers’ well-beig. In this study, the homestead social function is analyzed as an element inherent to the recent concept of property right. Considering the property social function as structural to the property right, that is to say, the agrarian property right exists to fulfil a necessary function for the society. The inobservance of this social-functionality, drives the related right to its proper extinction, and it takes back from the State the obligation to protect the condition of proprietor of the one who does not fulfil. According to this, the expropriation of properties where the workers are in condition akin to slaves would be a suggestion to invigorate the dogma of the homestead right. Concerning to the property social function, it is necessary to understand the concept of this principle, selected by the Brazilian Political Letter in several articles. It is a plastic concept that can vary according to the objectives defined by the State as possibilities of environmental-economical-social development. So, the approach of this study has the objective to observe the humanity values in a detailed way, based on the Republican Letter, and focusing on the content of the property right and the human being’s dignity.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-27T13:27:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoAliciamento.pdf: 2231320 bytes, checksum: be96c4f54f3c7e7b0c1c61c3ca08e989 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T12:51:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoAliciamento.pdf: 2231320 bytes, checksum: be96c4f54f3c7e7b0c1c61c3ca08e989 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoAliciamento.pdf: 2231320 bytes, checksum: be96c4f54f3c7e7b0c1c61c3ca08e989 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular. / This work on slavery labor is based upon general and constitutional principles’ analysis which heads the theme, mainly the principle of human dignity, in which is discussed the characterizing hypotheses of the crime of labor’s retrenchment to the slavery’s analogous condition, the covered legal goods, and possible manners to combat this practice. From this viewpoint, we focus the research on forms of state’s preventive action, in order to promote social inclusion of workers. Since it is approached the issue of slavery labor, we discuss mechanisms of social inclusion through suitable actions to curb the practice of slavery labor at the enticement’s time of manpower. The present research has major aim of drawing attention to the problem we still experience nowadays into Brazilian countryside, demonstrating the need of acting effectively against this practice of centuries that concerns in subjecting the human being to subhuman conditions of life, by overexploitation of labor, in order to restrain this crime from the enticement’s time and not only by repressive measures as the rescue. In other words, we advocate the necessity for action at the moment of slavery a priori – in recruitment. Study is structured around three chapters, the first one approaches the theoretical-juridical understanding of slavery labor, analyzing the crime under international, constitutional and criminal view; the second one deals with the analysis of measures of state’s repressive action, providing for labor and criminal comprehensions in jurisprudence regarding the theme, whose judgments have been selected mainly in Pará; and the third chapter brings the investigation of preventive action methods as way to combat slavery labor and promote social inclusion, taking its course in detail onto characteristics of illegal enticement of workers, proposing at the final of this dissertation, the previous regulation of working relationship, turning illegal enticement into regular employment contract.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-14T13:47:56Z No. of bitstreams: 1 Solange de Moura Trindade_.pdf: 3000949 bytes, checksum: bddbb8ff295d76c749c91ea1674d76b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T13:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange de Moura Trindade_.pdf: 3000949 bytes, checksum: bddbb8ff295d76c749c91ea1674d76b0 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / ProMestre - Mestrado Profissional Educação e Docência / O presente estudo tem como temática central trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil, modalidade de exploração trabalho reconhecido pela OIT como Trabalho Forçado, caracterizado pela escravidão por dívida. Privilegiar-se-á a identificação, descrição e problematização da atuação do poder público federal, com especial ênfase na atuação do MTE e dos Grupos Móveis Especiais que, na legislação nacional, têm a incumbência de combate e repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Em termos metodológicos utilizaremos os pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na legislação nacional e internacional, bem como nos dados disponibilizados pelo Governo Federal, CPT, OIT, entre outros. Utilizaremos ainda, como fonte secundária, dados retirados de estudos sobre o perfil do trabalhador escravizado e daqueles que utilizam do trabalho escravo. Cabe destacar que a escravidão rural contemporânea no Brasil guarda uma relação estreita com os arranjos produtivos típicos de um acentuado desenvolvimento tecnológico, que utiliza, ainda que de forma periférica, do trabalho forçado de populações caracterizadas por uma acentuada vulnerabilidade social e econômica, que potencializam seu recrutamento. Para o exercício de atividades laborais que coisificam os trabalhadores em uma flagrante violação de direitos humanos. / The present study has as its central theme the contemporary rural slave labor in Brazil, mode of exploration work recognized by OIT as Forced Labor, characterized by debt slavery. Emphasis will identification, description and questioning the actions of the federal government, with particular emphasis on the role of the MTE and Furniture Special Groups which, in national legislation, have the task of fighting and repression of contemporary slave labor. In methodological terms, we use the assumptions of bibliographic and documentary search, based in national and international legislation, as well as the data provided by the Federal Government, CPT, OIT, among others. We will use yet, as secondary source, data drawn from studies on the profile of enslaved worker and those who use slave labor. It is worth noting that the contemporary rural slavery in Brazil is closely linked with production arrangements typical of a strong technological development that uses, albeit peripheral, forced labor populations characterized by a strong social and economic vulnerability, that potentiate their recruitment. To perform work activities that thingify workers in flagrant violation of human rights.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.