Submitted by Andre Gildin (gildin.andre@gmail.com) on 2014-12-22T18:53:02Z No. of bitstreams: 1 FINAL_Sistemas-informacao-gildin v161214.pdf: 2070291 bytes, checksum: 4cffdffc8e108da33d31e479f0889bb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2014-12-22T18:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL_Sistemas-informacao-gildin v161214.pdf: 2070291 bytes, checksum: 4cffdffc8e108da33d31e479f0889bb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-22T19:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL_Sistemas-informacao-gildin v161214.pdf: 2070291 bytes, checksum: 4cffdffc8e108da33d31e479f0889bb3 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / The Brazilian telecommunication and information technology market (ICT) has a significant importance for the Brazilian development as a whole, given the evolution of the mobile market that has grown 600% in the last 10 years. The telecommunication (telecom) industry which represents 4,7% of the GDP in Brazil (Telebrasil, 2013), has taken on a new momentum since the introduction of the General Law of Telecommunication (LGT) in 1997 and later with the privatization of the sector. The evolution of new technologies and new network architectures has also driven this rapid transformation of the industry value chain, and, moreover, with the surge of the internet and later the applications (APPS) market, the entire telecommunications chain has become more complex, enabling the development of new players, new services, and business and pricing models (SCHAPIRO & VARIAN, 2003). This project aims at analyzing the drivers and barriers in the adoption of new service pricing models in the Brazilian telecommunication market, given this new dynamics. This study was done through a qualitative-exploratory and interpretative approach. It is based on the Multilevel framework (POZZEBON & DINIZ, 2012) derived from the analysis of interactions between relevant social groups. Based on this methodology, it was possible to analyze the criteria, drivers and barriers in the adoption of new pricing models, where the user demands, high competition and the need to increase the return over the investments are highlighted as the main drivers. The network quality, the lack of systems, operator´s financial situation, the complexity of the regulatory environment and the distinct social groups within the operator have been pointed as the main barriers throughout the process. In this context, the emerging pricing models covers the converged services, limited period offers, sponsorships/free services in conjunction with exploration of new business areas. This study provides a practical and academic contribution as it can be used for a better comprehension of the Brazilian telecommunication market dynamic as well as it can be applied towards the areas of strategic and tactical marketing within operators, as well as policy formulation and sector regulation. / O mercado brasileiro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (TIC) tem importância significativa para o desenvolvimento do Brasil, haja vista a evolução do mercado de telefonia móvel, que cresceu 600% nos últimos dez anos. A indústria de telecomunicações, que representa 4,7 % do PIB brasileiro (TELEBRASIL, 2013), passou a ter uma nova dinâmica a partir da elaboração da Lei Geral de Telecomunicações em 1997 e, posteriormente, com a privatização do setor. Esta rápida transformação da cadeia de valor do setor foi também impulsionada pela evolução das tecnologias e de novas arquiteturas de redes. Ademais, a utilização de tecnologias digitais, como aplicativos/APPs e a própria internet, tornou a cadeia de telecomunicações mais complexa, possibilitando o surgimento de novos atores e o desenvolvimento de novos serviços, modelos de negócios e precificação (SCHAPIRO e VARIAN, 2003). Este estudo tem como objetivo analisar os direcionadores e barreiras na adoção de novos modelos de precificação de serviços no mercado brasileiro de telecomunicações, considerando a transformação e evolução do setor. O estudo foi elaborado por meio de uma estratégia de pesquisa qualitativo-exploratória e construtivista baseando-se na abordagem Multinível (POZZEBON e DINIZ, 2012), que trabalha o contexto, o processo e as interações entre os grupos sociais relevantes. A partir desta análise, foi possível compreender os critérios, direcionadores e barreiras no processo de adoção de novos modelos de precificação, as quais destacam-se as demandas dos usuários, a alta concorrência e a necessidade de aumento do retorno do investimento como os direcionadores mais relevantes, enquanto que a qualidade das redes, a falta de sistemas, a situação financeira das operadoras, a complexidade da regulamentação e o surgimento de grupos sociais distintos dentro da empresa são apontados como as barreiras mais críticas neste processo. Dentro deste contexto, os modelos de precificação emergentes abrangem o empacotamento de serviços, ofertas por tempo limitado, modelos de patrocínio/gratuidade, em conjunto com exploração de novas áreas de negócios. Este estudo proporciona uma contribuição prática e acadêmica na medida em que permite uma melhor compreensão do dinamismo do mercado e suporte para as áreas de marketing estratégico e tático das operadoras, bem como na formulação de políticas e regulamentação do setor.

Submitted by DANIELA SILVEIRA LARA (d.lara@rolimvlc.com) on 2017-06-30T17:49:06Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T18:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T19:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Com o advento da Constituição da República de 1988 observou-se uma maior necessidade do governo federal em aumentar sua arrecadação fiscal, principalmente para cumprimento das obrigações trazidas pela implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil após um longo período de ditadura. Como consequência, houve um incremento na criação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que devem ser vinculadas a finalidades constitucionalmente estabelecidas e não comportam repartição com Estados e Municípios. O crescimento da instituição e arrecadação dessas contribuições trouxe também um maior questionamento doutrinário e judicial sobre seus requisitos de validade e constitucionalidade. Neste trabalho são analisadas as principais decisões do Supremo Tribunal Federal contrapostas ao entendimento da doutrina brasileira acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico para extrair os principais pressupostos de validade deste tributo, quais sejam: necessidade de intervenção, referibilidade e destinação à sua finalidade. Foi selecionado o setor de telecomunicações para este estudo, havendo um breve relato histórico de sua evolução, principalmente após a privatização na década de 1990. Em seguida, os requisitos de validade extraídos da doutrina e jurisprudência do STF são aplicados à Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sendo verificados problemas em sua validade. Desta forma, ao final, são apresentadas propostas para que essa CIDE setorial e seu respectivo fundo de destinação sejam devidamente corrigidos e corretamente aplicados. / With the advent of the 1988 Constitution, there was a greater need for the federal government to increase its tax revenues, mainly to fulfill the obligations brought by the implementation of the Democratic State of Law in Brazil after a long period of dictatorship. As a consequence, there has been an increase in the creation of social contributions and intervention in the economic domain that must be linked to constitutionally established purposes and do not involve sharing with States and Municipalities. The growth of the institution and collection of these contributions have also brought greater doctrinal and judicial issues questioning about its requirements of validity and constitutionality. This paper analyzes the main decisions of the Federal Supreme Court versus the understanding of Brazilian doctrine about the contributions of intervention in the economic domain to extract the main assumptions of this tax validity, such as need for intervention, referability and destination for its purpose. The telecommunications sector was selected for this study, with a brief history of its evolution, mainly after the privatization occurred in the 1990s. Then, the validity requirements extracted from the doctrine and Federal Supreme Court jurisprudence are applied to the Contribution to the Universalization Fund of the Telecommunications Services, being verified problems in its validity. Therefore, at the end, proposals are presented so that this sectoral CIDE and its respective allocation fund are properly corrected and applied in the right way.

Submitted by Felipe Camargo (flcamargo90@gmail.com) on 2017-07-02T20:16:56Z No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-04T14:03:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T17:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A Franquia de Dados da Internet Domiciliar Brasilieira.pdf: 20726067 bytes, checksum: 9c4575db04475a71778393aff1f5e9e3 (MD5) Previous issue date: 2017-05-23 / The purpose of this paper is to explore the microeconomic and regulatory theory fundamentals of the current debate about the liberalization of Brazil's usage based pricing policy for residential broadband, as suggested by the national Telecom companies. Through contextualization supported by evidence of descriptive statistics and a foundation of general versions for consolidated economic models, a narrative is designed to incorporate a justification of such policy, in the necessity of attending to optimal conditions defined herein, both by regulatory agencies and telecom companies, in order to allow for a responsible public policy that addresses the interests of consumers, especially in the telecommunication view as a protected right. / Este trabalho tem como objetivo explorar os fundamentos, microeconômicos e de teoria da regulação, do debate vigente a respeito da liberação da política de limitação de dados na internet fixa domiciliar brasileira, sugerida pelas empresas de Telecom nacionais. Através de uma contextualização amparada por evidências de estatística descritiva e um alicerce de versões gerais para modelos consolidados da ciência econômica, é construída uma narrativa que define a justificativa de tal política na necessidade de atendimento de condições ótimas aqui definidas, tanto pelos órgãos reguladores quanto pelas firmas, a fim de permitir uma política pública responsável que atenda os interesses dos consumidores, sobretudo na ótica da telecomunicação como um direito assegurado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-03-28T00:00:00Z / The main purpose of this monograph is to provi de a broad view of the transition of the Brazilian telecommunications market from the monopoly to a competitive market regarding the period from 1997 to 2000. The work introduces ANATEL, the Brazilian regulatory agency and explains its rules and practices. It accomplishes that the Agency has a strong faith in the market, on the period of our study, and did not have the same effort to provide the universalization of the services. On the period covered by this work, ANATEL also recognizes that the telecom market is not working under the desired competition levels yet, still showing prices remaining at a high leveI. / Analisa a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, no período entre 1997 e 2000. Apresenta a ANATEL e mostra que no período em estudo esta esteve mais voltada às questões relacionadas ao mercado e não deu a mesma atenção ao que se refere à universalização dos serviços. Mostra também que o mercado de telecomunicações ainda não apresenta no período em estudo os níveis de competição desejado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 136783.pdf: 430945 bytes, checksum: 09423ffdd555f5e0ca3a919af7b8f048 (MD5) Previous issue date: 2005-03-29T00:00:00Z / Um novo mercado se desenvolveu no Brasil após a privatização das empresas de telecomunicações. Esse mercado é o de provimento de serviços de operação e manutenção das redes de telecomunicações para as operadoras. Esses serviços significam reparar as redes quando qualquer problema é detectado ou reclamado pelos assinantes ou, ainda, tomar ações no sentido de melhorar o desempenho do sistema ou de ativar novas funcionalidades. A manutenção de um corpo técnico capacitado para desempenhar essas funções dificulta-se proporcionalmente ao aumento da complexidade dos sistemas, o que tem ocorrido intensamente na última década com o aparecimento de novas tecnologias para comunicação de dados ou facilidades para voz, e leva ao favorecimento da terceirização desses serviços. Por outro lado, as empresas fornecedoras de equipamentos de telecomunicações e outras envolvidas nesse mercado, se deparam com uma grande queda de demanda devido à antecipação de metas imposta pela Anatel e pelo fim da 'bolha da internet' que as conduziram à procura de novos nichos de mercados e muitas investiram para obter esses contratos de operação e manutenção, que são duradouros. Dessa forma a competição ficou bem acirrada e leva os provedores desses serviços a necessidade de otimização de suas técnicas de posicionamento no mercado. O que esse trabalho apresenta é um método de solucionar o problema de definir qual a melhor forma de se posicionar nesse mercado. Ou seja, de como poder competir de forma mais concisa e canalizar os esforços onde eles produzirão melhores resultados. Isso foi feito através da apresentação dos conceitos do marketing de valor e da definição dos conceitos relacionados ao pacote de valor percebido, representado pelos benefícios percebidos menos os custos percebidos. É importante ressaltar que os custos e benefícios aqui tratados são extensivos. Além das qualidades intrínsecas dos produtos ou do preço cobrado, são considerados para o pacote de valor todos os demais benefícios e custos envolvidos, como atributos de qualidade extrínsecos (Ex. Gama de serviços co-relacionados), riscos diversos (Ex. Riscos de desempenho insatisfatório na execução dos serviços) e todos os fatores monetários (Além do valor efetivamente pago, são analisados o sentimento sobre esses valores). O referencial teórico sobre os constructos de valor, foi utilizado para a confecção de um estudo de caso visando definir indícios sobre quais são os principais custos e benefícios nesse mercado e de como eles são percebidos. Para esse estudo de caso, foram consideradas as principais operadoras do mercado de telecomunicações brasileiro. Esse trabalho visou o estudo, de forma exploratória, no contexto brasileiro e sob a ótica do cliente, do valor atribuído pelas operadoras de telecomunicações aos diversos quesitos oferecidos pelas empresas que prestam esses serviços de manutenção e operação. Foram investigados quais as principais benefícios e custos que devem ser considerados para que essas empresas ofereçam o maior valor possível a seus clientes.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-07T00:00:00Z / Analisa os resultados quantitativos, qualitativos e as implicações estratégicas do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, focando a telefonia fixa. Aborda os Planos de Governo na área de telecomunicações, tecendo considerações sobre os benefícios sociais, econômicos e tecnológicos esperados. Aponta oportunidades de mercado, considerando o potencial do Mercado de Telecomunicações no Brasil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-17T16:35:32Z No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaináLeandro.pdf: 5752765 bytes, checksum: 8be3c0ed2e07f9bdc62b5c26baa14401 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / A convergência tecnológica permitiu que as operadoras de telecomunicações pudessem ofertar uma variedade de serviços de varejo por meio de uma única plataforma, o que aumentou os incentivos para que as empresas passassem a vender serviços de telefonia fixa, TV por assinatura e banda larga de forma agregada, por meio de combos. Essa tendência pode resultar em ganhos de eficiência, mas também pode diminuir a concorrência em alguns dos segmentos agregados no combo, sendo incerto qual dos dois efeitos será predominante. Tendo como foco o mercado de telecomunicações brasileiro, a presente tese apresenta dois estudos empíricos. O primeiro busca estimar, pelo modelo diferenças em diferenças, o efeito da presença de rivais no preço e na qualidade dos combos triple play ofertados pelos três principais grupos de telecomunicações no Brasil: Oi, Telecom Américas (NET) e Telefônica (GVT). Os resultados indicam que a presença de rivais tem um impacto negativo nos preços dos serviços comercializados pelos grupos, à exceção da NET, que responde à presença da Oi aumentando os valores cobrados. Tal fato poderia indicar a existência de competição assimétrica. No entanto, observou-se que a Oi tem um efeito positivo na qualidade dos serviços de TV por assinatura ofertados localmente pela NET, o que indica que a empresa responde à concorrência da Oi aumentando concomitantemente os preços e a qualidade dos bundles triple play, principalmente quanto ao número de canais de TV aberta e cortesia incluídos nos pacotes de TV por assinatura. A segunda análise empírica estima a demanda por internet no Brasil, com foco na banda larga fixa residencial, por meio de modelos de escolha discreta. Os resultados indicam que a demanda por banda larga fixa no Brasil é elástica. A elasticidade preço da demanda é maior para os municípios que contam com mais de um grupo econômico ofertando banda larga. Esse resultado é intuitivo na medida que um monopólio precificará os serviços de banda larga por ele ofertados de forma a minimizar a canibalização entre planos pertencentes a uma mesma faixa. Assim, a habilidade de o consumidor responder a preços mais altos é minorada. Além disso, a oferta dos serviços de banda larga em pacotes triple play tem efeito positivo na participação de mercado, naqueles municípios que contam com a presença de mais de um grupo econômico nesse segmento. / Technological convergence enabled telecommunications operators to offer a range of different services over the same network, which increased the incentives for companies to provide telephony, pay-TV and broadband services as part of a bundle. This trend may result in benefits in terms of efficiency, but it may also raise competition concerns at the expense of consumers. This thesis presents two empirical studies based on the Brazilian telecommunications market. The first one seeks to estimate the effect of competition on prices and quality of triple-play services through the application of differences in differences empirical model at data of the three main telecommunications groups in Brazil: Oi, Telecom Américas (NET) and Telefônica (GVT). The results show that the presence of rivals has a negative impact on the prices, with the exception of NET, which responds to the presence of Oi increasing the amounts charged for their services. This indicates an asymmetrical competition between these companies. However, it has been noted that Oi has a positive effect on the quality of pay TV services offered locally by NET, which suggests that the company responds to Oi's competition by increasing prices and quality of its triple-play bundles. The second empirical analysis estimates the demand for broadband in Brazil, through discrete choice models. The results indicate that the demand for fixed broadband in Brazil is elastic. The price elasticity of demand is greater for municipalities that rely on more than one economic group offering broadband. This result is intuitive: since monopolies will price its services in order to minimize competition between its own broadband offers, consumers are less able to respond to price increases. In addition, the possibility of acquiring broadband services in tripleplay bundles has a positive effect on market share, in those municipalities with two or more groups providing broadband services.

Este trabalho faz uma análise do sistema de contas nacionais do ano de 1993, editado pela Organização das Nações Unidas, sistema balizador criado por cinco instituições: a Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Comissão das Comunidades Européias, Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico que serve de base para todos os países membros desta, sua estrutura, conceitos e definições relevantes. Trata ainda do sistema de contas nacionais adotados no Brasil e Portugal que servem de base para apuração das estimativas do Valor Adicionado Bruto do setor de Correios e Telecomunicações, bem como a forma como são mensurados nestes países e suas sincronias com o sistema de contas nacionais de 1993 da Organização das Nações Unidas. Será comparada a forma de mensuração dos Valores Adicionados Brutos do Brasil e Portugal visando analisar o seu grau de aferimento e abrangência na apuração desta. Vamos utilizar o método Comparativo, segundo Marina de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos, 2003, em Fundamentos de Metodologia Cientifica. Mostra-se que os sistemas de contas nacionais utilizados para a mensuração do Valor Adicionado Bruto utilizados pelo Brasil e Portugal estão em conformidade com a determinação da Comissão de Estatísticas das Nações Unidas, através do Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SCN93), sendo que o Sistema Europeu de Contas de 1995 (SEC95) apresenta definições mais precisas e minuciosas do que o SCN93 e Novo Sistema de Contas Brasileiro (NSCB). Verificamos que as mensurações do Valor Adicionado Bruto no Brasil no setor de Correios e Telecomunicações esta sendo feita de forma incompleta com relação a Portugal porque não contempla os Serviços Postais Independentes dos Correios Nacionais, Serviços de Transmissão de Dados e Mensagens, Serviços de Transmissão por Cabo e emissões de Rádio e Televisão. Desta forma, existe uma subavaliação do Valor Adicionado Bruto do setor de Correios e Telecomunicações no Brasil em relação a Portugal.

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Ditzel Faraco / Co-orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 29/01/2016 / Inclui referências f. 116-120 / Resumo: As Agências Reguladoras no Brasil como se conhecem hoje foram implementadas nos anos 90, inseridas nos parâmetros da Constituição de 1988 que outorga um importante caráter participativo ao governo em todos os níveis. Neste contexto surgiram questionamentos sobre a legitimidade do poder decisório das Agências, sendo que os espaços de participação dentro das Agências - Consultas e Audiências Públicas - se apresentaram como um meio de construir legitimidade em torno do processo decisório destes órgãos. Esses questionamentos foram abordados neste trabalho em primeiro lugar identificando a relação entre participação e legitimidade a partir das propostas teóricas de Habermas, Rawls e Pateman, para adentrar no estudo das Agências desde uma perspectiva histórica a partir da qual se identifica o elemento de análise de controle popular, como potencial democrático vinculados à legitimidade. Estudou-se o nível de desenvolvimento desse potencial a partir da prática da participação. O estudo permitiu identificar problemas e críticas feitas desde uma visão mais teórica e de análise de documentos que foram relacionados com o controle popular. Posteriormente, em análise mais próxima à prática se analisou o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Encontra-se no trabalho uma identificação das diferentes ações feitas pela Agência para melhorar a efetividade da participação no mecanismo de Consultas Públicas e em geral da prática participativa dentro da entidade. Palavras chave: Participação, Agências Reguladoras, legitimidade, controle popular. / Abstract: The Regulatory Agencies in Brazil as we know it today were implemented in the 90s, inserted into the Constitution of the parameters 1988 granting an important participatory nature of the government at all levels. In this context emerged questions about the legitimacy of the decision-making of agencies, and the opportunities for participation within the agency - Public Consultations and Public Hearings - presented as a means to build legitimacy around the decision-making process of these government agencies. These questions were addressed in this study first identified the relationship between participation and legitimacy from the theoretical proposals of Habermas, Rawls and Pateman, to enter in the study of agencies from a historical perspective from which identified the element analysis of popular control, as democratic potential linked to legitimacy. We studied the potential of such development level from the practice of participation. The study identified problems and criticism from a more theoretical overview and analysis of documents that were related to the democratic powers. Subsequently, on closer analysis to the practice analyzed the case of the National Telecommunications Agency (Anatel). It is at work an identification of the various actions taken by the Agency to improve the effectiveness of participation in the mechanism of Public Consultations and generally participatory practice within the entity. Keywords: Participation, regulatory agencies, legitimacy and popular control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:32Z No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / A reforma do Regulamento de Controle dos Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução Anatel nº 447/2006 tem sido objeto de debates em setores relevantes do Estado brasileiro. As propostas de alteração foram também objeto da Consulta Pública no 52/2010. Como participante deste debate, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se pela necessidade da adoção de novos métodos, que representem uma evolução em relação a como o controle e a fiscalização relativos aos bens reversíveis de concessionárias de serviços de telecomunicação são atualmente realizados. Para este órgão, o simples aprimoramento do regulamento não é uma garantia de monitoramento mais efetivo dos bens, serviços e direitos das concessionárias. Como metodologia alternativa para avaliar o controle de bens reversíveis na telefonia fixa, o trabalho considera a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) aplicada aos direitos de produção, tal como proposta pelo jurista Marcus Faro de Castro da Universidade de Brasília. O trabalho argumenta que a AJPE pode ser aplicada em substituição ao método atualmente adotado para o controle das concessionárias com respeito aos bens reversíveis. São apresentadas as definições jurídicas e econômicas para interesse público, serviços públicos e bens públicos, dentre outros. São detalhadas algumas noções relacionadas à AJPE como, redes de contratos, valor monetário, valor de utilidade. Como um exercício parcial de aplicação da AJPE aos serviços de telecomunicações, o trabalho especifica o direito de consumo e direito de produção (propriedade comercial) e referenciais analíticos, potencialmente úteis à discussão sobre reversão de bens de concessões de telefonia fixa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / A reform of the regulatory framework governing the so-called “reversible goods” under Brazilian administrative law was approved by Anatel (the Brazilian regulatory agency for the telecommunications sector) through Anatel Resolution no. 447/2006. However, this new regulation has sparkled debates among important Brazilian authorities. More recently, further reform proposals have been considered by means of Public Hearing no. 52 held in 2010 by Anatel. As participant of this debate, the Brazilian Court of Audit (BCA) stressed that new methods must be adopted, in order to improve the control and monitoring of reversible goods of telecommunications companies. According to the BCA, reforms of the regulation brought under Resolution no. 447/2006 are not a guarantee of more effective control of the goods, services and rights of telephone companies subject to regulatory supervision. The present work considers, as a methodology of control and supervision of “reversible assets” in the telecommunications sector, the Legal Analysis of the Economic policy (LAEP) applied to “production rights”, as elaborated by the jurist Marcus Faro de Castro, of the University of Brasília. This paper argues that the LAEP approach can be applied in lieu of the method currently adopted for the control of the public utilities with respect to reversible goods. The legal and economic definitions of public interest, public services and public goods amongst others are presented. Some concepts advanced by the LAEP approach are described, including those of contractual networks, monetary value, and utility value. As a partial exercise of the application of the LAEP approach to the services of telecommunications, the paper specifies rights claims pertinent to consumption rights and to production rights and other analytical references that are potentially useful to the discussion on asset reversibility in the context of landline telephone services.