• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 74
  • 3
  • 1
  • Tagged with
  • 78
  • 78
  • 46
  • 43
  • 10
  • 10
  • 9
  • 8
  • 8
  • 8
  • 8
  • 8
  • 8
  • 7
  • 6
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
51

Poder de votação e as regras de tomada de decisão no plenário do Conselho Federal de Economia

Maciel, Felipe Guatimosim January 2007 (has links)
O presente trabalho tem por objetivos (i) apresentar a teoria do poder de votação a priori e (ii) analisar a justiça das regras de votação do Plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) com base nesta teoria. Utilizando como referencial teórico a teoria da escolha pública, os principais índices de poder de votação e a noção de justa distribuição de poder são apresentados. Para a análise da justiça das regras de votação do Plenário do COFECON, utilizamos os índices de poder de Banzhaf absoluto e relativo. Verificou-se que a recente mudança nas regras de tomada de decisão do Plenário do COFECON foi prejudicial do ponto de vista da justiça da distribuição do poder entre os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) que compõem o COFECON. CORECONs representantes de um grande número de economistas como Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a ter o mesmo poder para influenciar decisões do que Conselhos pequenos como Amapá e Tocantins. Conseqüentemente, um economista membro do CORECON do Amapá tem um poder de alterar o resultado de uma decisão tomada no Plenário do COFECON muito maior do que um economista membro do CORECON do Rio Grande do Sul. / The goals of the present work are (i) present the theory of a priori voting power and (ii) analyze the justice of the voting rules in the Assembly of the Brazilian Federal Council of Economics (COFECON) based on this theory. Having as theoretical basis the public choice theory, the most important voting power indices and the notion of fair power distribution are presented. In the analysis of the fairness of the COFECON’s assembly voting rules, the Banzhaf absolute power index and the Banzhaf relative power index were employed. The analysis verified that the recent change in the rules of decision making in the COFECON’s assembly was harmful to the fairness of the voting power distribution between the Regional Councils of Economics (CORECONs). After the change, the power of CORECONs representing a great number of economists as Minas Gerais and Rio Grande do Sul equals the power of minor jurisdictions as Amapá and Tocantins. Hence, an economist member of Amapá’s CORECON has a power to change a decision of the Assembly of COFECON much larger than that of an economist member of the Rio Grande do Sul’s CORECON.
52

Poder de votação e as regras de tomada de decisão no plenário do Conselho Federal de Economia

Maciel, Felipe Guatimosim January 2007 (has links)
O presente trabalho tem por objetivos (i) apresentar a teoria do poder de votação a priori e (ii) analisar a justiça das regras de votação do Plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) com base nesta teoria. Utilizando como referencial teórico a teoria da escolha pública, os principais índices de poder de votação e a noção de justa distribuição de poder são apresentados. Para a análise da justiça das regras de votação do Plenário do COFECON, utilizamos os índices de poder de Banzhaf absoluto e relativo. Verificou-se que a recente mudança nas regras de tomada de decisão do Plenário do COFECON foi prejudicial do ponto de vista da justiça da distribuição do poder entre os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) que compõem o COFECON. CORECONs representantes de um grande número de economistas como Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a ter o mesmo poder para influenciar decisões do que Conselhos pequenos como Amapá e Tocantins. Conseqüentemente, um economista membro do CORECON do Amapá tem um poder de alterar o resultado de uma decisão tomada no Plenário do COFECON muito maior do que um economista membro do CORECON do Rio Grande do Sul. / The goals of the present work are (i) present the theory of a priori voting power and (ii) analyze the justice of the voting rules in the Assembly of the Brazilian Federal Council of Economics (COFECON) based on this theory. Having as theoretical basis the public choice theory, the most important voting power indices and the notion of fair power distribution are presented. In the analysis of the fairness of the COFECON’s assembly voting rules, the Banzhaf absolute power index and the Banzhaf relative power index were employed. The analysis verified that the recent change in the rules of decision making in the COFECON’s assembly was harmful to the fairness of the voting power distribution between the Regional Councils of Economics (CORECONs). After the change, the power of CORECONs representing a great number of economists as Minas Gerais and Rio Grande do Sul equals the power of minor jurisdictions as Amapá and Tocantins. Hence, an economist member of Amapá’s CORECON has a power to change a decision of the Assembly of COFECON much larger than that of an economist member of the Rio Grande do Sul’s CORECON.
53

A intuição nas práticas decisórias em organizações financeiras

Silva, Maria Elenice Torres 31 March 2010 (has links)
Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T21:11:43Z No. of bitstreams: 1 MARIA ELENICE.pdf: 646305 bytes, checksum: 9c31b8322ae9f106bc61e87c1629ed2b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T21:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIA ELENICE.pdf: 646305 bytes, checksum: 9c31b8322ae9f106bc61e87c1629ed2b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA ELENICE.pdf: 646305 bytes, checksum: 9c31b8322ae9f106bc61e87c1629ed2b (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / This study aimed to identify and to analyze how managers of financial institutions recognize the use of intuition in decision-making process. It has also been investigated about whether intuitive knowledge are relevant or not to those managers, based on the assumption that bank managers perceive and use the intuitive dimension of knowledge, beyond the rational dimension of knowledge in their decision-making. It has been developed a research based on decision-making Theory and also on current studies on Intuition field available on published scientific literature. It has been done an academic literature research and also a field research, based on description and explanation, in a qualitative approach. The study collected qualitative data from 31 managers of financial institutions in their workplace. Those managers attended an Evoking Word Test, an interview and also answered to a previously prepared questionnaire with questions based on decision-making and intuition studies as research instruments. The result revealed that there is a relationship between the concept of intuition assumed by those managers and the concept of intuition studies. It has also been revealed that those managers have a clear perception that using intuition is important when it comes to decision-making and they actually appreciate that kind of knowledge. The result of the use of their intuition on decision-making are experience, feeling, hit, risk. It was confirmed that managers of financial institutions take into account their intuition when it comes to decisionmaking and that practice promote the growth of their effectiveness in the workplace. / Este estudo busca identificar e analisar de que forma gestores de instituições financeiras percebem o uso da intuição no processo decisório. Busca, também, identificar o grau de importância que é dada por esses gestores ao conhecimento intuitivo, partindo da suposição de que gestores bancários percebem e utilizam-se do conhecimento intuitivo, além do conhecimento racional nas suas tomadas de decisão. Para tanto, fez-se o levantamento da teoria da decisão e estudos sobre intuição na literatura disponível. O trabalho apresenta uma pesquisa de abordagem qualitativa, com finalidade descritiva e explicativa, e em relação aos meios foi bibliográfica e de campo. A pesquisa de campo foi feita com 31 gestores de organizações financeiras, realizadas no próprio local de trabalho. Os gestores foram submetidos ao teste de evocação de palavras, concederam entrevista e responderam a questionário previamente elaborado com questões retiradas das diferentes abordagens teóricas sobre intuição consultadas. O resultado revela que há uma relação entre o conceito de intuição apresentado pelos gestores e o conceito que aparece na literatura. Revela também que os gestores apresentam clara percepção quanto ao uso da intuição na decisão, dando grande valor a esse conhecimento. As formas de percepção do uso da intuição na decisão aparecem como experiência, sensação, acerto, risco. Constatou-se que os executivos levam em consideração a intuição para tomar suas decisões e que essa prática favorece a produtividade de seu trabalho.
54

Poder de votação e as regras de tomada de decisão no plenário do Conselho Federal de Economia

Maciel, Felipe Guatimosim January 2007 (has links)
O presente trabalho tem por objetivos (i) apresentar a teoria do poder de votação a priori e (ii) analisar a justiça das regras de votação do Plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) com base nesta teoria. Utilizando como referencial teórico a teoria da escolha pública, os principais índices de poder de votação e a noção de justa distribuição de poder são apresentados. Para a análise da justiça das regras de votação do Plenário do COFECON, utilizamos os índices de poder de Banzhaf absoluto e relativo. Verificou-se que a recente mudança nas regras de tomada de decisão do Plenário do COFECON foi prejudicial do ponto de vista da justiça da distribuição do poder entre os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) que compõem o COFECON. CORECONs representantes de um grande número de economistas como Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a ter o mesmo poder para influenciar decisões do que Conselhos pequenos como Amapá e Tocantins. Conseqüentemente, um economista membro do CORECON do Amapá tem um poder de alterar o resultado de uma decisão tomada no Plenário do COFECON muito maior do que um economista membro do CORECON do Rio Grande do Sul. / The goals of the present work are (i) present the theory of a priori voting power and (ii) analyze the justice of the voting rules in the Assembly of the Brazilian Federal Council of Economics (COFECON) based on this theory. Having as theoretical basis the public choice theory, the most important voting power indices and the notion of fair power distribution are presented. In the analysis of the fairness of the COFECON’s assembly voting rules, the Banzhaf absolute power index and the Banzhaf relative power index were employed. The analysis verified that the recent change in the rules of decision making in the COFECON’s assembly was harmful to the fairness of the voting power distribution between the Regional Councils of Economics (CORECONs). After the change, the power of CORECONs representing a great number of economists as Minas Gerais and Rio Grande do Sul equals the power of minor jurisdictions as Amapá and Tocantins. Hence, an economist member of Amapá’s CORECON has a power to change a decision of the Assembly of COFECON much larger than that of an economist member of the Rio Grande do Sul’s CORECON.
55

Decision Theory in the automotive market

SARMENTO, Rafaella Azevedo de Lucena 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2620_1.pdf: 2101146 bytes, checksum: 9393974b81107b7d181fbe8a43fa8a48 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Azevedo de Lucena Sarmento, Rafaella; Menezes Campello de Souza, Fernando. Decision Theory in the automotive market. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
56

A hierarquia de preferência do consumidor em decisões de investimento financeiro / The consumer preference hierarchy in financial investments decicions

Hudson Antunes Bessa 20 April 2016 (has links)
A literatura acadêmica sobre o comportamento do investidor financeiro é bastante escassa. A pesquisa sobre o processo de decisão, em geral, aborda tradeoffs na aquisição de produtos e pouco se discute o processo de decisão de investimento. Esta tese pretende contribuir para a redução deste gap ao discutir fatores determinantes para a tomada de decisão do investidor pessoal em produtos financeiros. A decisão de investimento é complexa, envolve, entre outros, o tradeoff entre renunciar o consumo presente pela possibilidade de maior bem estar no futuro. Adicionalmente, em muitas situações, existe possibilidade real de perda dos recursos financeiros investidos. Para investigar os percursos desta decisão foram realizadas entrevistas em profundidade com executivos ligados ao setor de fundos de investimento e ao de distribuição de produtos de investimento dos maiores bancos brasileiros atuantes no segmento de varejo. Os conhecimentos recolhidos e a revisão de literatura efetuada subsidiaram a elaboração do questionário de pesquisa aplicado em plataforma web junto a potenciais investidores. Os atributos rentabilidade, possibilidade de perda (proxy de risco), liquidez, taxa de administração e recomendação do gerente foram identificados como os mais relevantes para a decisão do investidor. Para construção dos estímulos e decomposição da utilidade da decisão foi utilizada a técnica conjoint based choice (CBC) que simula uma decisão real. Os resultados apontaram ser a recomendação do gerente o atributo mais importante para a formação da preferência por uma alternativa de investimento, resultado que, por si só, indica que fatores não racionais exercem influência na decisão. Estudou-se, então, o impacto da aversão ao risco e do estilo cognitivo do investidor. Os resultados denotam que os mais avessos e os mais intuitivos são mais suscetíveis à recomendação do gerente, mas que seus efeitos são independentes entre si. As evidências sugerem que os mais intuitivos utilizam o gerente para alcançar conforto cognitivo na decisão e que os mais avessos para mitigar a sensação de risco associada ao produto. Uma análise de cluster indicou ser possível segmentar a amostra em dois grupos, um mais propenso à recomendação do gerente e outro aos atributos do produto. A recomendação do gerente mostrou ser o atributo mais forte na distinção dos grupos. Os resultados indicam que uma segmentação de mercado baseada na propensão à recomendação do gerente pode ser efetiva para direcionar a construção de uma estratégia de relacionamento que busque incrementar os resultados de longo prazo. / The academic literature on the financial investor behavior is rather scarce. Research on decision generally discusses tradeoffs when purchasing products and little is discussed the investment decision process. This thesis aims to contribute to the reduction of this gap when discussing determining factors for decision making personnel investor in financial products. The investment decision is complex, involving, among others, the tradeoff between forgo present consumption by the possibility of greater well-being in the future. Additionally, in many situations, there is real possibility of loss of funds invested. To investigate the pathways of this decision were conducted in-depth interviews with executives linked to the investment fund industry and the distribution of investment products of the largest Brazilian banks operating in the retail segment. The collected knowledge and performed literature review supported the development of the survey questionnaire applied to web platform to potential investors. Attributes profitability, possible loss (risk proxy), liquidity, management fees and manager\'s recommendation have been identified as the most relevant for the investor\'s decision. Construction of stimuli and decomposition of the decision utility was based on the technique named conjoint based choice (CBC) that simulates a real decision. The results showed to be the manager\'s recommendation the most important attribute for the formation of preference for an alternative investment, a result which, in itself, indicates that non-rational factors influence the decision. It was studied, then the impact of risk aversion and investor cognitive style. The results show that the more averse and more intuitive are more susceptible to the manager\'s recommendation but their effects are independent of each other. Evidence suggests that the most intuitive use the manager to achieve cognitive comfort in the decision and the most averse to mitigate the feeling of risk associated with the product. A cluster analysis indicated to be possible to segment the sample into two groups, one more prone to the manager\'s recommendation and the other more prone to product attributes. The manager\'s recommendation proved to be the strongest attribute distinguishing the groups. The results indicate that a segmentation of the market based on the propensity to manager\'s recommendation can be effective to direct the building of a relationship strategy that seeks to increase the long-term results
57

Classes de testes de hipóteses / Classes of hypotheses tests

Rafael Izbicki 08 June 2010 (has links)
Na Inferência Estatística, é comum, após a realização de um experimento, testar simultaneamente um conjunto de diferentes hipóteses de interesse acerca de um parâmetro desconhecido. Assim, para cada hipótese, realiza-se um teste de hipótese e, a partir disto, conclui-se algo sobre os parâmetros de interesse. O objetivo deste trabalho é avaliar a (falta de) concordância lógica entre as conclusões obtidas a partir dos testes realizados após a observação de um único experimento. Neste estudo, é apresentada uma definição de classe de testes de hipóteses, uma função que para cada hipótese de interesse associa uma função de teste. São então avaliadas algumas propriedades que refletem como gostaríamos que testes para diferentes hipóteses se comportassem em termos de coerência lógica. Tais propriedades são exemplificadas através de classes de testes que as satisfazem. A seguir, consideram-se conjuntos de axiomas para classes. Estes axiomas são baseados nas propriedades mencionadas. Classes de testes usuais são investigadas com relação aos conjuntos de axiomas propostos. São também estudadas propriedades advindas de tais conjuntos de axiomas. Por fim, estuda-se um resultado que estabelece uma espécie de conexão entre testes de hipóteses e estimação pontual. / In Statistical Inference, it is usual, after an experiment is performed, to test simultaneously a set of hypotheses of interest concerning an unknown parameter. Therefore, to each hypothesis, a statistical test is performed and a conclusion about the parameter is drawn based on it. The objective of this work is to evaluate the (lack of) logical coherence among conclusions obtained from tests conducted after the observation of a single experiment. In this study, a definition of class of hypotheses tests, a function that associates a test function to each hypothesis of interest, is presented. Some properties that reflect what one could expect (in terms of logical coherence) from tests to different hypotheses are then evaluated. These properties are exemplified by classes of hypotheses tests that respect them. Then, sets of axioms based on the properties studied are proposed to classes of hypotheses tests. Usual classes of hypotheses tests are investigated with respect to these sets of axioms. Some properties related to these sets of axioms are then analyzed. At last, a result which seems to connect hypotheses testing and point estimation is stated.
58

Função social da decisão judicial trabalhista na pós-modernidade

Marques, Vinicius Pinheiro 19 December 2016 (has links)
Os paradigmas das relações de trabalho em que foram construídas as bases do Direito do Trabalho contemporâneo são oriundos de meados do século XX no período denominado de fordismo/taylorismo do sistema de produção. Entretanto a crise dos anos de 1970 induziram a metamorfose do capitalismo para sua sobrevivência e afetou diretamente o modo de como se desenvolve a relação entre o capital e o trabalho. Diante desses novos paradigmas é que se pode dizer que as relações de trabalho na pós-modernidade tornaram-se heterogêneas, fragmentadas, complexas, precarizadas e contraditórias. As relações entre o capital e trabalho são muito mais intensas e conflituosas na pós-modernidade e as estruturas jurídicas-trabalhistas constituídas na modernidade e que hoje estão ainda em vigor são insubsistentes para esses novos arranjos das relações laborais. Nas democracias ocidentais a jurisdição surge como principal forma de resolução dos conflitos e inevitavelmente os conflitos existentes entre o capital e o trabalho irão desaguar no Poder Judiciário trabalhista que detém, como uma de suas funções, a promoção da justiça social. Diante desse contexto o problema central da pesquisa reside na indagação: no atual ordenamento jurídico, conjugando-se os ideais do direito material e processual do trabalho, como se pode atribuir função social à decisão judicial trabalhista? Desse modo, foi estabelecido como objetivo geral analisar os possíveis elementos constitutivos de uma decisão judicial que atenda as perspectivas de uma função social. Para alcançar tal desiderato foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratórias e descritiva, com a obtenção de dados mediante uma pesquisa documental indireta. Ao final concluiu-se que o sentido de função social da decisão judicial trabalhista é verificado mediante dois aspectos. O primeiro, denominado de eficácia interna (efeitos inter partes) onde deverão ser asseguradas a garantia do trabalho digno, a tutela dos direitos fundamentais e de personalidade, assim como a observância do princípio protetivo. O segundo, denominado de eficácia externa (efeitos extra partes), deverão atender a preservação da segurança jurídica, a vedação de retrocessos sociais e proporcionar o combate à precarização das relações de trabalho. / The paradigm of labor relations in which were built the bases of Labor Law arise from the fordist period of production system. However, the crisis of the 1970s induced the metamorphosis of the capitalism for its survival and directly affected the way of developing the relationship between the capital and the labor. Faced with these new paradigms is that one can say that labor relations in postmodernity became heterogeneous, fragmented, complex, precarized and contradictory. The capital-labor relation is much more intense and quarrelsome in post-modernity and the legal structures of modernity in force today are at least unsubsistent for these new arrangements of labor relations. In western democracies, jurisdiction arises as the main form of conflict resolution and inevitably, conflicts between capital and labor will flow into the labor judiciary branch, which has, as one of its functions, the promotion of social justice. In face of this context, the central issue of the research lies in the question: In the current juridical ordainment, by conjugating the ideals of material and procedural labor law, is it possible to attribute a social function to the judicial labor decision? In that sense, it was established as a general objective to analyze the possible constitutive elements of a judicial decision that meets the perspectives of a social function. To achieve this desideratum, a qualitative, exploratory and descriptive research was conducted to obtain data through an indirect documentary research. At the end, it was concluded that the sense of social function of labor court decision is verified by two aspects. The first, called internal efficiency (inter partseffect), where there will be assured the guarantee of dignified work, the protection of fundamental rights of personality and observance of the protective principle. The second, called external efficiency (extra partseffects), must meet the preservation of legal safety, the fencing of social setbacks and provide the combat to the precarization of labor relations.
59

Utilidade para testes de significância / Utility for significance tests

Moura, Nathália Demetrio Vasconcelos 16 May 2014 (has links)
Neste trabalho discutimos os principais argumentos da inferência bayesiana subjetivista. Posteriormente, a partir de uma revisão da literatura dos testes de hipóteses, os principais testes são analisados sob a ótica da teoria da decisão, particularmente no que tange às hipóteses precisas. Adicionalmente, funções de perda para testes de significância, seguindo a proposta de Fisher e do FBST, são analisadas e comparadas. / This work discusses the main points of the bayesian subjectivist inference. Posteriorly, from a literature review of hypothesis testing, the main approaches are interpreting from a decision-theoretic viewpoint, particularly regarding the precise hypotheses. Additionally, loss functions for tests of significance, following the proposal of Fisher and FBST, are analyzed and compared.
60

Implicações do discurso eficientista neoliberal no movimento de ampliação do acesso à justiça: a experiência dos Juizados Especiais Federais

Pereira, Julia Lafayette 01 April 2013 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-16T19:51:45Z No. of bitstreams: 1 Julia Lafayette Pereira.pdf: 1126669 bytes, checksum: c9f7ffc64d1774ad18d8155814141784 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T19:51:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Lafayette Pereira.pdf: 1126669 bytes, checksum: c9f7ffc64d1774ad18d8155814141784 (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / Nenhuma / O cenário jurídico brasileiro contemporâneo vive o dilema entre a busca por eficiência e a busca por efetividade. A eficiência forja um modelo de justiça prioritariamente preocupado com a velocidade da prestação jurisdicional, enquanto a efetividade forja um modelo de justiça em que a principal preocupação consiste no cumprimento das garantias fundamentais constitucionais. O trabalho tem como objetivo problematizar a experiência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) a partir deste paradoxo. Em face do aumento do número de conflitos, consequência do modelo econômico-jurídico neoliberal, o judiciário adota mecanismos capazes de absorver a crescente demanda por justiça. Para tanto, institui vias jurisdicionais alternativas, como os JEFs, além de outras medidas voltadas à informalização do judiciário. O procedimento dos juizados se diferencia daquele existente na justiça comum, principalmente, devido às seguintes características: informalidade, celeridade, simplicidade, oralidade e consenso, características que a doutrina, de modo acrítico, denomina como ?princípios dos Juizados Especiais?. Estas características são consideradas positivamente por significativa parte da doutrina, pois perfilam um modelo de justiça mais próximo dos cidadãos. Contudo, deve-se fazer uma ressalva: a excessiva informalidade põe em risco a garantia ao devido processo, o que pode tornar o procedimento inconstitucional. O direito em geral, bem como o Poder Judiciário em especial, sofrem influxos (in)diretos do discurso eficientista neoliberal, devido à influência paranormativa exercida tanto pelos órgãos de fomento econômico (Banco Mundial), como pelos grupos formados por grandes empresas privadas. O Estado incorpora as recomendações provenientes destes atores para que as leis e a justiça não sejam um obstáculo aos investimentos econômicos. Um exemplo disso é a Emenda Constitucional 45/2004, que adere às recomendações contidas no Documento Técnico 319 S de autoria do Banco Mundial. O modelo de justiça neoliberal exige que o judiciário seja eficiente, produtivo e previsível para que os atores econômicos possam adotar um comportamento estratégico e seus interesses não sejam obstaculizados pela burocracia judiciária. Desse modo, a preocupação com a eficiência se sobrepõe à preocupação com a qualidade (efetividade) da prestação jurisdicional. Estas tendências são significativamente perceptíveis no âmbito dos JEFs. Quando os juízes interpretam os ?princípios dos Juizados Especiais? por um viés eficientista, o procedimento é informalizado para consagrar um modelo de justiça pautado pelo mercado e não para concretizar um modelo de justiça de proximidade, voltado à efetivação dos direitos constitucionais. A compreensão dos princípios a partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, do direito como integridade de Ronald Dworkin e da teoria da decisão judicial de Lenio Streck impede uma interpretação pragmático-eficientista do procedimento dos JEFs, assim como desmitifica a ideia de que os critérios dos Juizados podem ser considerados princípios. A partir destas aproximações, os critérios dos juizados não podem ser aplicados de modo discricionário e devem assumir a condição de textos jurídicos, cujos sentidos serão determinados de acordo com o caso concreto em análise, conjuntamente com as práticas jurídicas adotadas pela comunidade, de modo que o conjunto de práticas jurídicas forme um todo coerente. Este é o caminho para a democratização do acesso qualificado à justiça, compromissado com respostas constitucionalmente adequadas. / The Brazilian contemporary legal scenario is going through the dilemma of being efficient or effective. Efficiency forges a model of justice which is primarily concerned with the promptness of adjudication, while effectiveness forges a model of justice in which the main concern is the fulfillment of constitutional fundamental rights. This study aims to problematize the experience of Special Federal Courts (SFCs) considering this paradox. With the increasing number of conflicts, which are a consequence of the neoliberal economical- jurisdictional model, the legal system has adopted mechanisms that are able to absorb the growing demand for justice. In order to cope with this context, it has instituted alternative legal means such as the SFCs, besides other measures, aiming at the informalization of the legal system. The procedure of these SFCs is different from that in common justice mainly due to the characteristics of informality, celerity, simplicity, orality and consensus which the doctrine, uncritically, denominates as “principles of the Special Courts”. These characteristics are positively considered by a significant part of the doctrine since they profile a model of justice more identified with citizens. However, it should be noted that excessive formality can put the right to the due process under risk, making the procedure unconstitutional. Law, in general, as well as the Judiciary, in special, suffer (in)direct inflows of the neoliberal efficiency discourse due to the pararegulatory influence made either by the economic fostering institutions (World Bank) and the groups made up of important private companies. The government incorporates the recommendations proposed by these institutions and groups so that the laws and legal system do not become an obstacle to economic investments. An example of this is the Constitutional Amendment 45/2004, which follows the recommendations of the Technical Paper 319 S by the World Bank. The neoliberal legal model demands efficiency, productivity and predictability from the judiciary so that the economic actors can adopt a strategic behavior and that their interests do not suffer any obstacles by the judiciary bureaucracy. Therefore, the concern with efficiency overlaps the concern with the effectiveness of adjudication. These tendencies are significantly perceptible in the scope of SFCs. When judges interpret the “principles of Special Courts” through an efficiency perspective, the procedure is informalized to acclaim a model of justice based on the market and not on a model of proximity justice concerned with the promotion of constitutional rights. The understanding of the principles from philosophical hermeneutics by Hans-Georg Gadamer, of law as integrity by Ronald Dworkin and the theory of judicial decision by Lenio Streck impedes a pragmatic- efficiency procedure of the SFCs, as well as demystifies the idea that the criteria of courts can be considered principles. Through these approaches, the criteria of courts cannot be applied in a discretionary manner and should assume the condition of legal texts whose meanings are determined according to the case under analysis along with legal practices adopted by the community so that the set of legal practices is coherent. This is the way for the democratization of a qualified access to justice committed with obtaining answers that are constitutionally appropriate.

Page generated in 0.1051 seconds