Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T19:12:37Z No. of bitstreams: 1 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.pdf: 1193171 bytes, checksum: a3313a4b0a9478f1120d823247b76270 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T19:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.pdf: 1193171 bytes, checksum: a3313a4b0a9478f1120d823247b76270 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / Nenhuma / O estudo investiga duas posturas que deformam a interpretação do direito no Brasil e propõe a solução para resolver esse problema. Identifica, em ambas, o decisionismo fundado na vontade de poder, rompendo-se a normatividade. Na cúpula, sob a ideia do Judiciário como corporação, e a pretexto de maior eficiência, mas na vontade do Mercado, são importados institutos que, pretensamente, seriam da common law, mas que estão fora do contexto de sua criação e são aplicados de maneira deturpada, ou por não guardarem as especificidade do caso concreto ou por se descolarem na normatividade, constituem exercício escamoteado da vontade de poder. Súmulas, vinculantes ou não, e pretensos precedentes geram violência contra a independência funcional do magistrado de instâncias inferiores e contra as partes, pois a atribuição de sentidos não advém do caso concreto. Nas bases do Judiciário, nosso estudo investiga a predominância da aceitação acrítica e obediente desse common law à brasileira, expresso em súmulas e em enunciados assertóricos abstratizados. Criam-se mimetismos. Contudo, nossa formação histórica autoritária e estamental impede a percepção de que há uma diferença ontológica entre potestas e potentia - de que um não subsiste sem ou outro sem que se torne poder ilegítimo. Assim, nas bases o fenômeno do decisionismo subsiste como prática suplementar, numa aprendizagem por observação das cúpulas - a modelagem, criando-se ou se aderindo a princípios ad-hoc e a conceitos assertóricos. Tanto verticalmente (hierarquização - solipsismo da cúpula para as bases) quanto horizontalmente (solipsismo pelas bases), rompe-se a autonomia do direito, seja pela política, seja pela economia. "Liberdade do intérprete" como pretexto para a libertinagem normativa. "Eficiência econômica" como deficiência normativa. Outrora, o discurso patrimonialista em prol dos estamentos. Hoje, o discurso econômico neoliberal. Invade-se o direito pela economia, dessa vez em forma de Cavalo-de-Tróia: a análise econômica do direito - AED. Substitui-se a normatividade pelo utilitarismo mercadológico. Os pré-juízos inautênticos que sustentam essa dupla deformação hermenêutica nascem de um condicionamento operante (estímulo-reforço) dos profissionais do direito, desde os bancos de faculdade até a atividade profissional e, atingindo, em especial, seu principal destinatário: o magistrado. Esse discurso de poder produz realidades - tetos epistemológicos que encobrem o fato de que: a) só há interpretação no caso concreto porque não existem conceitos desprovidos de faticidade; b) não cabe argumento de autoridade para além da normatividade; c) a importação de teorias estrangeiras precisa sofrer um processo de compatibilização com nossa realidade jurídica, social, política e econômica. A partir do giro ontológico-linguístico, com a superação do esquema sujeito-objeto da filosofia da consciência e a consideração da diferença ontológica (ser e ente; texto e norma), dá-se o desvelamento da interpretação como existencial, e de que os sentidos não advêm da vontade do sujeito autônomo da modernidade, mas de uma intersubjetividade, de uma verdade que advém da fusão de horizontes dentro de uma tradição, bem como da importância da integridade e coerência do direito. A resposta constitucionalmente correta não pode depender da consciência do juiz, do livre convencimento, da busca da "verdade real". Decidir não é, definitivamente, escolher. / The study investigates two positions that distort the interpretation of law in Brazil and proposes a solution to solve this problem. Identifies, in both, the decisionism founded on the will to power, breaking up normativity. The idea of the judiciary as a corporation dominates the Supreme Court and the National Council of Justice. They imports institutes that would be the common law. Except that out of context, under the guise of efficiency and in accordance with the will of the market. Are concealed exercise of will power for neglecting the specificity of the case and normativity. Dockets, binding or not, and pseudoprecedents would generate violence against the functional independence of the judges of low courts and against the litigants because the attribution of meaning doesn’t comes the case. In the basis of the judiciary, our study investigates the prevalence of uncritical and obedient to this “Brasilian’s common law”, expressed in dockets and abstract statements. It creates memes. However, our national government history was authoritative and the states interrupts the perception that there is an ontological difference between potestas and potentia – that one can not exist without the other, or without it becoming illegitimate power. Thus, on the basis, the decisionism phenomenon subsists as an extra practice in a learning by observation of summit - modeling, creating or sticking to ad-hoc principles and abstracts concepts. Both vertically (hierarchical - solipsism from supreme court to the basis) and horizontally (on the low courts), it breaks up the autonomy of law, whether in politics and in the economy. “Freedom of the interpreter” as a pretext for libertinism of rules. “Economic efficiency” as disabiliting rules. Erstwhile, speaking on behalf of the casts. Today, neoliberal economic discourse. The economy invades the law, this time in the form of Trojan horse: the Economic Analysis of Law. Replaces up normativity by merchandising utilitarianism. The inauthentic prejudice that sustain this double deformation of hermeneutic born from a operant conditioning (stimulus-reinforcement) of legal practitioners from college to professional activity, and reaching, in particular, its main destination: the judges. This discourse of power produces realities - epistemological ceilings that hide the fact that: a) there is only interpretation in this case because there are no concepts without facticity; b) does not fit the argument from authority beyond normativity; c) the importation of foreign theories must undergo a process of 13 reconciling with our legal, social, political and economic reality. From the ontological-linguistic turn, with the overcoming of the subject-object scheme of the philosophy of consciousness and consideration of the ontological difference (between Being and beings, and text and norm), there is the unveiling of interpretation as existential and the senses will not come from the autonomous subject of modernity, but under intersubjectivity, a truth that comes from the fusion of horizons within a tradition as well as the importance of integrity and coherence of the law. The constitutionally correct answer can not depend on awareness of the judge, the free conviction or from search of the “real truth”. Deciding is not choose, definitely.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-18T12:45:46Z No. of bitstreams: 1 46c.pdf: 1527155 bytes, checksum: 6159b756f7539c19f4d885fac040bb84 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-18T12:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 46c.pdf: 1527155 bytes, checksum: 6159b756f7539c19f4d885fac040bb84 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / Nenhuma / A Dissertação avalia a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diante do instituto do mandado de injunção dentro do contexto do controle de constitucionalidade. Intenta-se debater especialmente quanto aos limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no Estado Democrático de Direito. Busca-se demonstrar que o mandado de injunção deve ser fundamentado em uma teoria da decisão judicial orientada pela tese da possibilidade (e necessidade) de respostas corretas no Direito para ter efetividade, a partir da imbricação entre a hermenêutica filosófica e a teoria da integridade de Dworkin. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, procura debater acerca dos fundamentos necessários para uma teoria da decisão judicial no Estado Democrático de Direito. Para atingir este intento efetua breve análise do surgimento do constitucionalismo e da jurisdição constitucional e discorre acerca das contribuições de Dworkin e da hermenêutica filosófica. Na segunda, adentra na análise do mandado de injunção considerando tanto as suas origens como a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal, tendo como fundamento a hermenêutica filosófica. Como método de abordagem utilizar-se-á o método fenomenológico hermenêutico. Como método de procedimento utilizar-se-á os métodos histórico, monográfico e comparativo. Como técnicas de pesquisa utilizarse-á documentação direta, ou seja, jurisprudência, e indireta, isto é, pesquisa bibliográfica. / This Master’s Dissertation assesses the jurisprudence of the Federal Supreme Court in face of the writ of injunction, in the context of constitutionality control. We bring up a debate especially about the hermeneutical limits and possibilities of the contemporary constitutional jurisdiction in the Democratic State of Law. This work intends to show that the writ of injunction must be founded on a theory of judicial decision guided by the thesis of possibility (and need) of right answers in the Law, so that there is effectiveness through the fusion between the philosophical hermeneutic and the theory of integrity from Dworkin. In the first part of this text, we argue about the main fundaments for a theory of judicial decision in the Democratic State of Law. To reach this goal we develop a brief analysis about the origin of the constitutionalism and the constitutional jurisdiction, and we also mention the contributions from Dworkin and from the philosophical hermeneutic. In the second part of the text, there is an analysis of the writ of injunction, considering its origins as the evolution of the comprehension about the Federal Supreme Court, based on philosophical hermeneutic. As an approach method, the phenomenological hermeneutic method will be used. As procedure methods, the historical, monographic and comparative approaches will be used. As research techniques, direct documentation (jurisprudence) and indirect documentation (bibliographical research) will be used.

Este trabalho tem como objetivo traçar um perfil da evolução das pesquisas sobre decisão judicial. Foi dada certa ênfase àquelas teorias e modelos influenciados pela teoria da decisão proposta pelo Realismo Jurídico Americano, ou seja, teorias e modelos que consideram fatores extrajurídicos que influenciam a decisão judicial e/ou que consideram que juízes decidem os casos primeiro com sua intuição, para somente depois racionalizar e fundamentar a decisão com argumentos jurídicos. O trabalho, em primeiro lugar, busca detalhar o pensamento realista, em seus aspectos históricos - como reação a formalismos existentes até então - e em seus aspectos teóricos - propondo (i.) uma teoria do direito; (ii.) instrumentalismo jurídico; e, especialmente (iii.) uma teoria da decisão judicial. Após a retomada do pensamento realista, o trabalho debate três modelos (ou teorias) modernos da decisão judicial: o modelo atitudinal, o modelo estratégico e o modelo psicológico. Posteriormente, e como último capítulo teórico, o trabalho aborda as novas possibilidades de estudo do comportamento judicial, especialmente trabalhos e experiências que utilizam a tecnologia e modelos computadorizados e algoritmos para a previsão de decisões. Alguns modelos computacionais serão examinados bem como alguns aspectos sobre base de dados e dados estruturados e não estruturados no direito, além de experiências com Mercados de Previsão e com a \"Sabedoria das Multidões\". Após toda as abordagens teóricas, o trabalho adentra em um capítulo prático e empírico, sobre o estudo da decisão judicial no Brasil. Foram analisados alguns elementos de todas as dissertações e teses de mestrado e doutorado em direito defendidas nos anos de 2011 a 2014, para que se pudesse entender como a matéria do comportamento judicial é abordada na academia jurídica brasileira. Conclui-se, com os dados, que a pesquisa sobre decisão judicial no Brasil ainda é incipiente, predominantemente normativa e quase nada se debate a respeito de teorias ou modelos descritivos ou preditivos, tais quais as que foram examinadas nos capítulos anteriores. / This dissertation aims to study the evolution of research on judicial decision. Special emphasis was placed on those theories and models influenced by the decision theory proposed by the American Legal Realism, which means those theories and models that consider extralegal factors that influence the judicial decision and/or theories and models that believe that judges decide cases first with their intuition, to only then rationalize and justify the decision using legal arguments. The dissertation first aims to break down the legal realist thought into two aspects: into its historical aspects, as being a reaction to existing formalisms, and into its theoretical aspects - as proposing (i.) a theory of law; (ii.) legal instrumentalism; and, finally (iii.) a theory of adjudication. After the analysis of the legal realism, the dissertation studies three modern models of judicial decision: the attitudinal model, the strategic model and the psychological model. Later, in the last theoretical chapter, this dissertation discusses new possibilities in the study of judicial decision, especially addressing works and experiences that uses technology, computer models and algorithms for predicting decisions. Some models will be examined in addition to some aspects of structured and unstructured data and databases in law, as well as experiences with Prediction Markets and with the \"Wisdom of the Crowds\". After this theoretical approach, this dissertation enters into a practical and empirical chapter on the research of judicial decision in Brazil. All masters and doctoral thesis and dissertations in Law defended in the years 2011-2014 were analyzed, so that one could understand how the matter of judicial behavior is addressed in the Brazilian legal academy. The empirical research concludes that the research on judicial decision in Brazil is still incipient, predominantly normative and there is almost nothing regarding descriptive or forecasting theories or models such as those examined in the previous chapters.

Neste trabalho discutimos os principais argumentos da inferência bayesiana subjetivista. Posteriormente, a partir de uma revisão da literatura dos testes de hipóteses, os principais testes são analisados sob a ótica da teoria da decisão, particularmente no que tange às hipóteses precisas. Adicionalmente, funções de perda para testes de significância, seguindo a proposta de Fisher e do FBST, são analisadas e comparadas. / This work discusses the main points of the bayesian subjectivist inference. Posteriorly, from a literature review of hypothesis testing, the main approaches are interpreting from a decision-theoretic viewpoint, particularly regarding the precise hypotheses. Additionally, loss functions for tests of significance, following the proposal of Fisher and FBST, are analyzed and compared.

A hipótese básica do presente trabalho é que embora a ocorrência de uma determinada doença possa apresentar impactos econômicos expressivos para a pecuária de um país - onerando não apenas a atividade produtiva - alguns produtores não reconhecem, individualmente, a importância devida em adotar medidas preventivas, uma vez que a ocorrência da doença não é frequente. Ademais, a existência de externalidades faz com que a ação de um produtor em relação às medidas sanitárias de seu rebanho afete os demais produtores da mesma região, o que também pode não ser percebido por eles. Diante disso, o presente trabalho desenvolve um procedimento teórico para a análise de decisões estratégicas dos produtores quanto à prevenção contra doenças em animais, face ao risco de contaminação de seu rebanho. O desenvolvimento do modelo é baseado nos preceitos da Teoria dos Jogos, e na análise econômica de benefício/custo como suporte da tomada de decisão do produtor. Depois de modelado o problema e determinados os possíveis equilíbrios do jogo, infere-se sobre as possíveis atuações do governo, no uso de incentivos econômicos (como indenizações e multas) para que o equilíbrio seja o da prevenção. Em seguida, o modelo teórico é aplicado a um caso específico de surto de febre aftosa no Brasil. Os resultados mostram que quando não se tem um mercado diferenciado para animal não vacinado, o equilíbrio do jogo tende para a situação onde os produtores decidem vacinar seu rebanho, sugerindo que não existe a necessidade de intervenção do governo para estimular a prevenção. Na prática, no entanto, o governo brasileiro estabelece políticas de incentivo, visto que alguns produtores não vacinam seu rebanho mesmo conhecendo os riscos, o que se traduz na falta de racionalidade dos mesmos. Considerando essa irracionalidade por parte de alguns produtores, o presente estudo é importante para que estes possam delinear panoramas de decisão, de forma a identificar as melhores ações a serem tomadas de forma coletiva. / The basic hypothesis of this study is that producers do not perceive, individually, the importance of adopting prevention measures, even when aware of the economic risks for them and for the local economy, because the outbreaks of some diseases are not frequent. Moreover, the presence of externalities is such that the action of one producer regarding sanitary measures of the herd affects other producers in the same region, which also cannot be perceived by them. This study aims to develop a theoretical procedure to infer about strategic decisions taken by producers to prevent animal disease in their herds, in face of the risk of contamination. The development of the model is based on the Game Theory, and the benefit cost analysis as support for producer\'s decision. After modeling the problem and determining the equilibriums, these are used to elaborate inferences about possible actions of the government through economic incentives (such as indemnities and fines) to encourage the prevention. Then, the theoretical model is applied to a specific case of a foot-and-mouth disease (FMD) outbreak in Brazil. The results indicate that in the absence of a differential market for non-vaccinated animals, the game equilibrium tends to the situation where producer\'s decisions are to vaccinate their herd, suggesting that government intervention is not necessary. Even though, the Brazilian government uses incentive policies for the cattle vaccination since some producers do not vaccinate their animals, despite of their awareness of the risks, which suggests lack of rationality. Considering the irrationality of some producers, this study is important for them to delineate decisions scenes, identifying the best actions to be taken in the collective context.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-11-28T00:00:00Z / Este estudo propõe-se a investigar o processo de decisão para seleção de mídia. Baseado na teoria de decisão e de uma pesquisa junto aos gerentes de marketing das empresas e os gerentes de mídia das agências de propaganda, o estudo procura compreender como é o processo de selecionar a melhor mídia na estratégia de comunicação. O estudo levanta hipóteses sobre o processo de decisão, os tipos de informações requeridas, possíveis fatores envolvidos e prováveis perfis de decisores neste processo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68070200633.pdf: 1686127 bytes, checksum: e2da52c9e68b9e8d28bf968e3ef9dd42 (MD5) Previous issue date: 2009-12-01T00:00:00Z / Propõe-se com a presente dissertação conduzir estudo exploratório sobre a razoabilidade de um método de apoio à tomada de decisão para ordenar os controles internos contábeis, utilizando critérios estabelecidos pelo regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, quantificados por meio de uma escala baseada em operadores da lógica fuzzy. O método foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica sobre o controle interno contábil e sua relação com os controles internos em geral; a exigência de constituição, avaliação e divulgação da avaliação dos controles internos contábeis pela legislação do mercado de capitais americano ao longo das últimas três décadas; o conceito de matriz de risco; os métodos de apoio à decisão; e os fundamentos da lógica fuzzy. A metodologia proposta foi adaptada à realidade da entidade objeto do estudo de caso e aplicada sobre 2,4 mil controles. Uma amostra de aproximadamente 14% desse universo foi analisada e permitiu concluir pela razoabilidade do método proposto, que será utilizado pela entidade estudada como parte de seu processo de avaliação dos controles internos contábeis.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The recent insertion of the electronic process befalls wrapped in a series of questions, since in relation to the more practical aspects of procedural routine to the most sensitive issues, particularly in relation to the exponential use of the technique, which requires a deep reflection. Alongside this context, it is notorious double face of crisis, which is revealed in a model of the problem of law and the philosophical and interpretive parameter, and, to some extent, prevents the "happening" of decision theory of Constitutionalism Contemporary. This dissertation, based on this situation, seek to answer the following question: to what extent the civil process of electronic nature, to be conceived in the wake of new information and communication technologies (TIC`s), puts at risk what has been She won in terms of the theory of decidability, based on the Constitutionalism Contemporary assumptions? Therefore, the "methodology" approach used is the "method" phenomenological-hermeneutic and, as regards methods of procedure, monographic and historical methods will be adopted. It is concluded that there are risks inherent in the extensive use of technology, which, when used to promote the process of virtualization, deepens the risk of a poor justice meaning, dematerialized, destemporalizada and dehumanized, to strengthen and enhance the hallucinatory search referring quantitative results in practice due to acceleration of pressing technique. The big concern is imminent deepening the gap between factual world (case) and legal world, exacerbating the difficulty of inserting the judge-interpreter in the hermeneutic situation, substantially changing the hermeneutic circle and the ontological difference. It remains, therefore, a long road still to be traveled in order to speak of a real "happening" of Constitutionalism Contemporary decision theory and, therefore, it is essential to discuss / prevent that put into question what has been achieved. / A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, desde em relação a aspectos mais práticos do cotidiano processual a questões mais delicadas, em especial no que tange ao exponencial uso da técnica, que requerem uma profunda reflexão. A par desse contexto, é notória uma crise de dupla face, que se revela em um problema do modelo do direito e do parâmetro filosófico-interpretativo, e, em determinada medida, impede o acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo. A presente dissertação, com base nessa conjuntura, buscará responder ao seguinte questionamento: em que medida o processo civil de cariz eletrônico, ao ser concebido no bojo das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC`s), coloca em risco o que já se conquistou em termos de teoria da decidibilidade, pautada nos pressupostos do Constitucionalismo Contemporâneo? Para tanto, a metodologia de abordagem utilizada será o método fenomenológicohermenêutico e, no que concerne aos métodos de procedimento, serão adotados os métodos monográfico e histórico. Conclui-se que existem riscos inerentes ao uso extensivo da técnica, a qual, ao ser utilizada para a promoção da virtualização do processo, aprofunda os riscos de uma justiça carente de significação, desmaterializada, destemporalizada e desumanizada, por fortalecer e incrementar a alucinante busca de resultados quantitativos na prática jurisdicional, devido a premente aceleração da técnica. A grande preocupação é com um iminente aprofundamento do abismo entre mundo fático (caso concreto) e mundo jurídico, agravando a dificuldade da inserção do juiz-intérprete na situação hermenêutica, alterando substancialmente o círculo hermenêutico e a diferença ontológica. Resta, portanto, um longo caminho ainda a ser percorrido para poder-se falar em um verdadeiro acontecer da teoria da decisão do Constitucionalismo Contemporâneo e, para tanto, é imprescindível discutir/prevenir que se ponha em xeque o que já se conquistou.

Submitted by ERIKA REGINA DA SILVA GALLO null (erika.regina@hotmail.com) on 2016-09-15T19:21:48Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Neste trabalho temos a intenção de contribuir com o debate na área de economia e finanças comportamentais ao realizar um estudo sobre o comportamento do mercado acionário ao incluirmos o viés de comportamento aversão à perda aos agentes que ali operam. Para tanto, em um primeiro momento, fez-se uma concisa revisão da teoria da decisão na escola econômica e seus desdobramentos em finanças, no que tange à Hipótese dos Mercados Eficientes. Em um segundo momento, apresentamos um modelo de agente aplicado ao mercado acionário que foi programado em software livre NetLogo, cujo método é, em parte, baseado em modelos de agentes já programados para mercados financeiros artificiais e, ao mesmo tempo, parcialmente novo ao propor a realização de testes com parâmetros diferentes dos utilizados por outros autores – a saber: aversão à perda. Os resultados encontrados sugerem que a subjetividade humana presente na tomada de decisão, isto é, quando os agentes possuem aversão à perda, faz com que o movimento do mercado acionário artificial apresente alguns ruídos. Destarte, concluímos que os experimentos realizados nos oferecem indícios de que há certa fragilidade em alguns pressupostos da Hipótese dos Mercados Eficientes. / In this work, we intend to contribute to the debate in behavioral economics and finance to conduct a study on how Stock Markets behaves by including the loss averse agent's bias on this environment. At first, we built a concise review of the decision theory on economic school and its developments in finance, regarding to Efficient Market Hypothesis. Secondly, we presented an agent-based model applied to the stock market which has been programmed in the free software NetLogo, whose has, in part, agent-based models already programmed for artificial financial markets and at the same time, is partially new to propose conduction tests, which differ from other parameters used by several authors such as: loss aversion. The results suggest that human's subjectivity, inherently presented in decision-making, that is, when agents have loss aversion, it may cause the artificial stock market movement to present some noise. Thus, we conclude that the experiments give us evidence that there is some fragility on the Efficient Market Hypothesis. / CNPq: 130136/2015-8

A hipótese básica do presente trabalho é que embora a ocorrência de uma determinada doença possa apresentar impactos econômicos expressivos para a pecuária de um país - onerando não apenas a atividade produtiva - alguns produtores não reconhecem, individualmente, a importância devida em adotar medidas preventivas, uma vez que a ocorrência da doença não é frequente. Ademais, a existência de externalidades faz com que a ação de um produtor em relação às medidas sanitárias de seu rebanho afete os demais produtores da mesma região, o que também pode não ser percebido por eles. Diante disso, o presente trabalho desenvolve um procedimento teórico para a análise de decisões estratégicas dos produtores quanto à prevenção contra doenças em animais, face ao risco de contaminação de seu rebanho. O desenvolvimento do modelo é baseado nos preceitos da Teoria dos Jogos, e na análise econômica de benefício/custo como suporte da tomada de decisão do produtor. Depois de modelado o problema e determinados os possíveis equilíbrios do jogo, infere-se sobre as possíveis atuações do governo, no uso de incentivos econômicos (como indenizações e multas) para que o equilíbrio seja o da prevenção. Em seguida, o modelo teórico é aplicado a um caso específico de surto de febre aftosa no Brasil. Os resultados mostram que quando não se tem um mercado diferenciado para animal não vacinado, o equilíbrio do jogo tende para a situação onde os produtores decidem vacinar seu rebanho, sugerindo que não existe a necessidade de intervenção do governo para estimular a prevenção. Na prática, no entanto, o governo brasileiro estabelece políticas de incentivo, visto que alguns produtores não vacinam seu rebanho mesmo conhecendo os riscos, o que se traduz na falta de racionalidade dos mesmos. Considerando essa irracionalidade por parte de alguns produtores, o presente estudo é importante para que estes possam delinear panoramas de decisão, de forma a identificar as melhores ações a serem tomadas de forma coletiva. / The basic hypothesis of this study is that producers do not perceive, individually, the importance of adopting prevention measures, even when aware of the economic risks for them and for the local economy, because the outbreaks of some diseases are not frequent. Moreover, the presence of externalities is such that the action of one producer regarding sanitary measures of the herd affects other producers in the same region, which also cannot be perceived by them. This study aims to develop a theoretical procedure to infer about strategic decisions taken by producers to prevent animal disease in their herds, in face of the risk of contamination. The development of the model is based on the Game Theory, and the benefit cost analysis as support for producer\'s decision. After modeling the problem and determining the equilibriums, these are used to elaborate inferences about possible actions of the government through economic incentives (such as indemnities and fines) to encourage the prevention. Then, the theoretical model is applied to a specific case of a foot-and-mouth disease (FMD) outbreak in Brazil. The results indicate that in the absence of a differential market for non-vaccinated animals, the game equilibrium tends to the situation where producer\'s decisions are to vaccinate their herd, suggesting that government intervention is not necessary. Even though, the Brazilian government uses incentive policies for the cattle vaccination since some producers do not vaccinate their animals, despite of their awareness of the risks, which suggests lack of rationality. Considering the irrationality of some producers, this study is important for them to delineate decisions scenes, identifying the best actions to be taken in the collective context.