Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6826_Dissertação Abner20131107-175625.pdf: 1868462 bytes, checksum: 7f6dccb8cacd698cc8ae776a912e41f0 (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar no delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSASs), emitidas pela IFAC. Neste sentido, identificou-se a participação de variados agentes mundiais, além de se verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, onde fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante e que são, por seu turno, orientadas, dentre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSASs. Como abordagem metodológica utilizou-se a pesquisa documental, a análise de conteúdo e análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra composta por 123 cartas, foram identificadas 59 agentes de diversos países, sendo, destes, 76% não pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições foram distribuídas em 7 diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais, dentre outras. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contou-se 926 sugestões e destas, 322 de alguma forma foram consideradas pela IFAC. Ademais, notou-se a expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disto, pela abordagem quantitativa foram achadas evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também foi verificada uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não foi comprovada a dependência entre o nível de aceitação e o fato dos itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento foram encontradas, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a sub amostra analisada. / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus, it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach, resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample, composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries, and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies, government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted 926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private standards, according to the sub-sample analyzed.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-17T14:53:03Z No. of bitstreams: 1 Tese_FlaviaSzuster_versãofinal.pdf: 804038 bytes, checksum: 62d1192ce04b0a7430c29e717572be55 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-17T14:53:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_FlaviaSzuster_versãofinal.pdf: 804038 bytes, checksum: 62d1192ce04b0a7430c29e717572be55 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-17T14:53:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_FlaviaSzuster_versãofinal.pdf: 804038 bytes, checksum: 62d1192ce04b0a7430c29e717572be55 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-17T14:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_FlaviaSzuster_versãofinal.pdf: 804038 bytes, checksum: 62d1192ce04b0a7430c29e717572be55 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aimed to identify the social value considered by the Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) in issuing their pronouncements: getting closer or moving away from the international accounting standards. Accounting is going through a historical moment, marked by the accounting standards´ convergence and by the creation of a universal language. In the process, each country has a framework which can vary from convergence, where countries maintain their regulatory institutions, to endorsement, where an accounting pronouncements´ translation is made. In Brazil, the process is conducted by CPC, composed by six Brazilian private institutions, each representing a different group of economic agents. The CPC issues a statement, which enters into public hearing for at least 30 days. The new version results from the analysis of the suggestions received. We used in the theses Miguel Reale´s Tridimensional Theory of Law, which consists of the standard, fact and value, which are always present and functionally related and dialectic, and suffer interference of power, which determines the positive values, to be preserved, and the negative values, to be banned. The accounting pronouncements related to General Concepts and Disclosure before and after the public hearing were used, as well as the international standard on which the Brazilian statement is based and the suggestions received by the CPC on those accounting pronouncements. The results indicate a strong association between suggestions that intended to get closer to the international standards and acceptance by the CPC. Moreover, the actors involved in the process accept the fact that Brazilian´s pronouncements are getting closer to international standards and begin to understand that changing the international standard is the way of changing the Brazilian pronouncement. / Esta tese teve como objetivo identificar qual o valor social considerado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na emissão de seus pronunciamentos contábeis: aproximação ou distanciamento das normas contábeis brasileiras às internacionais. A contabilidade mundial se encontra em um momento histórico, marcado pelo processo de convergência das normas contábeis e da criação de uma linguagem universal. No processo, cada país tem uma abordagem, que pode variar da convergência, onde os países mantêm suas instituições normativas, ao endosso, onde é efetuada uma tradução dos pronunciamentos contábeis. No Brasil, o processo é conduzido pelo CPC, formado sob a égide de seis instituições privadas brasileiras, cada uma representando um diferente grupo de agentes econômicos. O CPC emite um pronunciamento, que entra em audiência pública por no mínimo 30 dias. A nova versão é resultado da análise das sugestões recebidas. Utilizamos na tese a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, composta por norma, fato e valor, que estão sempre presentes e correlacionados de maneira funcional e dialética, e sofrem interferência do Poder, que determina quais os valores positivos, a serem preservados, e quais os valores negativos, a serem proibidos. Foram utilizados os pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC no que diz respeito a Conceituação Geral e Evidenciação, antes e depois da audiência pública, a norma internacional em que se baseia o pronunciamento brasileiro e as sugestões recebidas pelo CPC sobre os pronunciamentos contábeis. Os resultados apontam para uma forte associação entre sugestões que tinham como finalidade a aproximação das normas internacionais e a aceitação por parte do CPC. Além disso, os atores envolvidos no processo passam a aceitar a aproximação dos pronunciamentos contábeis brasileiros aos internacionais como realidade e aprenderam que o caminho para modificação de algum ponto do pronunciamento brasileiro é a alteração do pronunciamento do IASB.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ernani de Paula Contipelli.pdf: 1631386 bytes, checksum: 42081040f6276619cefa5f529e349e37 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / The proposal of this work is focused on the analysis of social solidarity value and its axiological developments at the framework of the tributary normative system, using as theoretical basis of the questions the Law‟s Tridimensional Theory by Miguel Reale. Initially, I intend to show the essential concepts for understanding the Law‟s Tridimensional Theory designed by Miguel Reale, which leads to the foundations of its ontology and axiology, that finds its nucleus on the value source of the human being in its historic and cultural perspective, as well as on the way of integration between the constitutive elements of legal experience. Once is structured the philosophic foundation of the thesis, it goes to analyze the social solidarity value on its historical contextualization, towards the recognition of the evolution of its meaning over time, to subsequently check its axiological content and its relationship with other values linked to the human person, taking into account the theoretical concepts of Miguel Reale. Besides, I will show social solidarity value as constant or invariant axiological determinant of the formula for ideological integration of the model of the Democratic State of Law described on the constitutional normative complex, that influences the validity of the legal enactment process, as well as the construction of significance of their models, acting in tax normative system, for correlate the duty of collaboration of the community member to pay tax with the right of require for the (or duty of) State of redistribute properly the received riches. Finally, the aim is to consider the axiological effects of the social solidarity directions in the structuring elements of the tax normative system, presenting your decisive penetration in the exercise of the tax powers expressed on the Federal Constitution, determining the necessary relation of reciprocity implication with the ideals reflected in the general principles of the tax law, especially, the contributive ability and the linking of the financial resources / A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assim, procura-se, inicialmente, apresentar os conceitos essenciais para compreensão da Teoria Tridimensional do Direito pensada por Miguel Reale, o que conduz aos fundamentos da sua ontologia e axiologia, que tem como núcleo o valor fonte da pessoa humana em sua perspectiva histórico-cultural, bem como ao modo de integração existente entre os elementos constituintes da experiência jurídica. Devidamente estruturado o alicerce filosófico da tese, parte-se para análise do valor da solidariedade social com sua contextualização histórica, visando ao reconhecimento da evolução de seu significado ao longo dos tempos, para, posteriormente, ser verificada a extensão de seu conteúdo axiológico e suas relações com os demais valores ligados à pessoa humana, se valendo das concepções teóricas realeanas. Em seguida, insere-se o valor da solidariedade social como constante ou invariante axiológica determinante da fórmula de integração ideológica do modelo de Estado Democrático de Direito descrita no complexo normativo constitucional, que influencia a validade do processo de produção de normas jurídicas, assim como da construção de significado dos respectivos modelos, atuando, inclusive, no sistema normativo tributário, para correlacionar o dever de colaboração do membro da comunidade de pagar tributos ao direito de exigir (ou dever) do Estado de redistribuir adequadamente as riquezas arrecadadas. Por fim, pretende-se considerar os efeitos axiológicos da solidariedade social sentidos nos elementos estruturantes do sistema normativo tributário, apresentando sua penetração decisiva no exercício das competências tributárias expressas na Constituição Federal, determinando a necessária relação de implicação reciprocidade com seus ideais refletidos nos princípios gerais de direito tributário, especialmente, a capacidade contributiva e a afetação dos recursos financeiros arrecadados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Luna Smith.pdf: 1052710 bytes, checksum: ce8b674b93927135478af1483976d7a3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-04 / The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the market, society, communication and on the body of laws will be examined using the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, to assess to which extent the current facts that would consist in violation of intellectual property are mutually entangled with the penal norms that impose sanctions against violating behaviors and the values present in a society that is becoming more global, connected and computerized every day / Este trabalho tem por objetivo instigar o debate acerca da criminalização das mais usuais formas de violação ao direito autoral, considerando o impasse que se verifica entre os defensores de uma legislação de combate mais rígida ao plágio e à pirataria, e os liberais que sustentam o uso justo das criações intelectuais. Os impactos promovidos pelos avanços tecnológicos no mercado, na sociedade, na comunicação e no ordenamento jurídico serão examinados utilizando como matriz teórica a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, para avaliar em que medida se implicam mutuamente os fatos atuais que consistiriam em violação aos direitos de autor, as normas penais que impõem sanções para as condutas violadoras, e os valores presentes em uma sociedade a cada dia mais globalizada, conectada e informatizada

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-05-17T19:12:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOEURIPIDESCUNHAJUNIOR.pdf: 2056563 bytes, checksum: 6ff16ac852ae6fdf63018a74c5062bd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-17T19:52:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOEURIPEDESCUNHAJUNIOR.pdf: 2056563 bytes, checksum: 6ff16ac852ae6fdf63018a74c5062bd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T19:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOEURIPEDESCUNHAJUNIOR.pdf: 2056563 bytes, checksum: 6ff16ac852ae6fdf63018a74c5062bd4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-29 / A partir da noção da família contemporânea como um grupo social humano primário, constituído de uma plena relação social entre seus membros, como espaço de entrelaçamento entre o privado e o público, esta pesquisa procura identificar os impactos nela causados pelo processo de secularização como fenômeno cultural correspondente a um desenraizamento, correlato a um processo de laicização como fenômeno político, dentre os quais a pluralização das formas familiares, manifestada na legitimação social de novos modos de ser família, que tomam como referência, a ser reforçada ou combatida, uma estrutura latente baseada na tríade pai-mãe-filho, em que o amor é meio simbólico generalizado de intercâmbio, combinando em certo modo os elementos dom, reciprocidade, generatividade e sexualidade, tendo a dignidade da pessoa humana como macroprincípio jurídico fundador do princípio do livre desenvolvimento da pessoa humana. Como segundo objetivo, investiga os reflexos de tais fenômenos sobre o ordenamento jurídico, em especial se as intenções de valor dos grupos minoritários politicamente ativos incidentes sobre referida base de fato constituem poder a interferir no processo legislativo a ponto de convertê-las em norma jurídica. O terceiro objetivo é identificar, em meio à pluralização das formas familiares, se alguma delas possibilita maiores chances de duração e de êxito, a si própria e a seus membros. / Starting with the notion of contemporary family as a primary human social unit consisting of a complete social relationship among its members, and as space of entanglement between the private and the public, this research aims to identify the impacts on it by the secularization as a cultural process phenomenon corresponding to an uprooting, related to a laicization process as a political circumstance, among which the pluralization of the family forms revealed in the social legitimation of new modes about being family that use as reference — to be either reinforced of fought against — a latent structure based on the father-mother-child triad in which love is the generalized, symbolic means of exchange, somehow combining the four components or elements, namely gift, reciprocity generativity and sexuality, and the dignity of the human being as indeed a higher value and a founding principle the ensures free development of individuals. As a secondary endpoint, this work investigates the effect of such phenomena on the legal framework, notably whether the intention of value from politically active minorities impinging on the above base constitute power that interferes on the law-making process to the extent that they are turned into legal norms. The third endpoint is to identify among the pluralization of the family forms if there is anyone which is most likely to be successful and long-lasting regarding itself and its members.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abner Ribeiro Salaroli.pdf: 1501159 bytes, checksum: 785e0b746fea831ea9b6ac9abb4c02d4 (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus, it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach, resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample, composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries, and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies, government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted 926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private standards, according to the sub-sample analyzed / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar o delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSAS), emitidas pela IFAC. Nesse sentido, foi possível identificar a participação de vários agentes mundiais, além de verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, na qual fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e, no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante, as quais são, por seu turno, orientadas, entre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSAS. Como abordagem metodológica, recorreu-se à pesquisa documental, à análise de conteúdo e à análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra, composta pelas sugestões presentes em 123 cartas, houve identificação de 59 agentes de diversos países, dos quais 76% não eram pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições ocorreram em sete diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contaram-se 926 sugestões, das quais 322, de alguma forma, a IFAC considerou. Ademais, houve expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disso, pela abordagem quantitativa, sucederam evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também ocorreu uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não houve comprovação de dependência entre o nível de aceitação e o fato de os itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento ocorreram, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a subamostra analisada

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6826_Dissertação Abner20131107-175625.pdf: 1868462 bytes, checksum: 7f6dccb8cacd698cc8ae776a912e41f0 (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar no delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSASs), emitidas pela IFAC. Neste sentido, identificou-se a participação de variados agentes mundiais, além de se verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, onde fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante e que são, por seu turno, orientadas, dentre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSASs. Como abordagem metodológica utilizou-se a pesquisa documental, a análise de conteúdo e análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra composta por 123 cartas, foram identificadas 59 agentes de diversos países, sendo, destes, 76% não pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições foram distribuídas em 7 diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais, dentre outras. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contou-se 926 sugestões e destas, 322 de alguma forma foram consideradas pela IFAC. Ademais, notou-se a expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disto, pela abordagem quantitativa foram achadas evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também foi verificada uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não foi comprovada a dependência entre o nível de aceitação e o fato dos itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento foram encontradas, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a sub amostra analisada. / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus, it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach, resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample, composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries, and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies, government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted 926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private standards, according to the sub-sample analyzed.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaopdf1.pdf: 1043836 bytes, checksum: 6ae64937eb15e2846fa0b189f6435d97 (MD5) Previous issue date: 2007 / The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation. / A escolha de padrões contábeis capazes de definir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo constitui um dos grandes desafios da comunidade contábil. Dessa forma, a análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e da Estrutura Conceitual da Contabilidade se torna relevante pela direta relação com o processo normativo e por representar à essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade. Os conjuntos normativos de cada país apresentam divergências na forma de elaborar e evidenciar as Demonstrações Contábeis, motivo pelo qual a harmonização das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) vem ganhando importância no meio contábil, em resposta à demanda qualitativa e quantitativa de informações em âmbito mundial. Os gestores ao manipularem ou gerenciarem a divulgação de informações contábeis em atendimento a uma grande variedade de incentivos, demonstram que o gerenciamento da informação contábil passa a representar uma intervenção proposital no processo de elaboração das Demonstrações Econômico-Financeiras, com a intenção de obter algum benefício particular. Nesse contexto, a Regulação Contábil exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas convergentes com os padrões internacionais que, por sua vez, já se constitui numa realidade. O presente estudo, de caráter exploratório e não-experimental, tem por objetivo apresentar e analisar o processo de regulação contábil sob o enfoque normativo e da escolha de práticas contábeis como resposta dos entes regulados, numa perspectiva tridimensional. O estabelecimento da interação de disciplinas diversas, por meio da interdisciplinaridade, visa romper o isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação contábil.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.