Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a continuidade da tortura no atual Estado Democrático de Direito existente no Brasil, destacando a dissonância entre a criminalização da tortura no ordenamento jurídico e político e a efetividade da punição desse crime pelo sistema de justiça criminal. Destaca-se o fato de que a lei 9.455/97, que tipifica o crime de tortura no Brasil, considera que qualquer pessoa pode ser responsabilizada por crime de tortura. Ela difere da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, que especifica que a tortura é todo o ato praticado por agentes do Estado, restringindo a penalidade apenas para esses agentes. Sendo assim, a lei brasileira pode servir para punir tanto os agentes do Estado como os não agentes. Este dado é importante porque existe uma distinção entre os julgamentos em que figuram como réus os agentes do Estado daqueles em que os réus são não agentes do Estado. Essas distinções revelam que os julgamentos de crimes de tortura não se dirigem somente ao ato criminoso, mas aos agressores, vítimas e testemunhas. A pesquisa sustenta que a continuidade da tortura não está baseada apenas na recorrência e dinâmica dessa prática em delegacias, presídios e unidades de internação. Ela está ligada à forma como a tortura é interpretada, não somente pela sociedade, mas pelas instituições de segurança e justiça. Essa interpretação leva em conta o perfil dos acusados e das vítimas, as condições em que esses supostos crimes de tortura ocorreram, em que circunstâncias, quem são os responsáveis pelas denúncias, quem são os acusados, quem são as vítimas, etc. Desse modo, podemos dizer que o que está em julgamento não é o ato criminoso da tortura contra um ser humano, mas se este ser humano é titular de um direito, se ele é considerado um membro da comunidade, de um mundo comum em que as pessoas são vistas como iguais e como cidadãs. / This dissertation presents a study of the continual use of torture within Brazils contemporary democratic regime, drawing attention to the discord between the criminalization of torture in political and judicial ordinances and the effectiveness of punishment for that crime under the criminal justice system. The work highlights the fact that the Law 9.455/1997 (Torture Act), which categorizes torture in Brazil, considers that any individual can be held responsible for the crime of torture. This law differs from the 1984 Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment which specifies that torture is an act that can only be committed by agents of the State, thus restricting penalty only to those agents. Therefore, Brazilian Law can serve to punish both State agents and non-State agents. This is an important fact because there is a distinction between trials where the defendants are State Law Enforcement Officials and those where the defendants are not State agents. These distinctions reveal that trials for crimes of torture do not only address the criminal action but also the perpetrators, victims and witnesses. Research shows that the persistence of torture is not only based on the recurrence and dynamic of these practices in police stations, prisons, facilities belonging to the armed forces and juvenile detention centers. It is linked to the way torture is interpreted not only by society but also by the security and justice institutions. This interpretation takes into account the profile of the accused and of the victims, the conditions in which the alleged crimes occurred, in what respective circumstances, who are responsible for the denunciations, who are the accused, who are the victims, etc. Consequently, one can say that what is on trial is not the criminal act of torturing a human being but whether this human being is entitled to have rights, whether he or she is considered a member of the community, of a common world in which all people are should be seen as equal and as citizens.

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a continuidade da tortura no atual Estado Democrático de Direito existente no Brasil, destacando a dissonância entre a criminalização da tortura no ordenamento jurídico e político e a efetividade da punição desse crime pelo sistema de justiça criminal. Destaca-se o fato de que a lei 9.455/97, que tipifica o crime de tortura no Brasil, considera que qualquer pessoa pode ser responsabilizada por crime de tortura. Ela difere da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, que especifica que a tortura é todo o ato praticado por agentes do Estado, restringindo a penalidade apenas para esses agentes. Sendo assim, a lei brasileira pode servir para punir tanto os agentes do Estado como os não agentes. Este dado é importante porque existe uma distinção entre os julgamentos em que figuram como réus os agentes do Estado daqueles em que os réus são não agentes do Estado. Essas distinções revelam que os julgamentos de crimes de tortura não se dirigem somente ao ato criminoso, mas aos agressores, vítimas e testemunhas. A pesquisa sustenta que a continuidade da tortura não está baseada apenas na recorrência e dinâmica dessa prática em delegacias, presídios e unidades de internação. Ela está ligada à forma como a tortura é interpretada, não somente pela sociedade, mas pelas instituições de segurança e justiça. Essa interpretação leva em conta o perfil dos acusados e das vítimas, as condições em que esses supostos crimes de tortura ocorreram, em que circunstâncias, quem são os responsáveis pelas denúncias, quem são os acusados, quem são as vítimas, etc. Desse modo, podemos dizer que o que está em julgamento não é o ato criminoso da tortura contra um ser humano, mas se este ser humano é titular de um direito, se ele é considerado um membro da comunidade, de um mundo comum em que as pessoas são vistas como iguais e como cidadãs. / This dissertation presents a study of the continual use of torture within Brazils contemporary democratic regime, drawing attention to the discord between the criminalization of torture in political and judicial ordinances and the effectiveness of punishment for that crime under the criminal justice system. The work highlights the fact that the Law 9.455/1997 (Torture Act), which categorizes torture in Brazil, considers that any individual can be held responsible for the crime of torture. This law differs from the 1984 Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment which specifies that torture is an act that can only be committed by agents of the State, thus restricting penalty only to those agents. Therefore, Brazilian Law can serve to punish both State agents and non-State agents. This is an important fact because there is a distinction between trials where the defendants are State Law Enforcement Officials and those where the defendants are not State agents. These distinctions reveal that trials for crimes of torture do not only address the criminal action but also the perpetrators, victims and witnesses. Research shows that the persistence of torture is not only based on the recurrence and dynamic of these practices in police stations, prisons, facilities belonging to the armed forces and juvenile detention centers. It is linked to the way torture is interpreted not only by society but also by the security and justice institutions. This interpretation takes into account the profile of the accused and of the victims, the conditions in which the alleged crimes occurred, in what respective circumstances, who are responsible for the denunciations, who are the accused, who are the victims, etc. Consequently, one can say that what is on trial is not the criminal act of torturing a human being but whether this human being is entitled to have rights, whether he or she is considered a member of the community, of a common world in which all people are should be seen as equal and as citizens.

Tesis para optar al grado de Doctora en Estudios Culturales Latinoamericanos / La violencia en el Chile dictatorial se despliega desde el instante mismo en que las fuerzas militares se movilizan para tomar el control del país, el 11 de septiembre de 1973, adquiriendo el carácter de una violencia de Estado. Un conjunto de prácticas, cuyo propósito es la aniquilación de los opositores y su reinserción en un orden de género tradicional , impactan directamente los cuerpos de hombres y mujeres, con efectos devastadores en el caso de los sobrevivientes. Este trabajo aborda el problema de la violencia política ejercida por la dictadura militar sobre los cuerpos de los opositores, a partir de la lectura y análisis de la indumentaria que cubre y descubre esos cuerpos. Se plantea aquí que esta indumentaria constituye una forma de relato autobiográfico por medio de la cual el sujeto estructura y expone su identidad. Las diferentes expresiones de violencia política significadas en el vínculo cuerpo-indumentaria- detención, tortura, ejecución, desaparición, prisión, exilio- fracturan dicho relato cuya recomposición futura se concretará parcialmente.

Tesis para optar al grado académico de Licenciado en Comunicación Social / ¿A qué nos referimos cuando hablamos de torturados, exiliados, abuso, torturadores, dictador y soplones? ¿Desde dónde construimos dichas imágenes? La detención de Pinochet en Londres en 1998 hizo reaparecer en la pauta periodística y en la vida política nacional, éstos y otros temas que, hasta ese momento, parecían sólo cosa del pasado o de alguna mala historia. Pero no es así. Dichas imágenes se construyen socialmente, desde la realidad y a partir del aporte de los medios de comunicación y las manifestaciones culturales de la sociedad. Queremos indagar en dichos temas, específicamente en la narrativa chilena, motivados por la necesidad de reconstruir la memoria. Es una necesidad que tenemos como jóvenes de descubrir y redescubrir el pasado reciente. A partir de la premisa de que la literatura responde a una realidad histórica socio-política y da cuenta de ella, revisamos los tipos de imágenes que se generaron luego de la dictadura. Nuestro objetivo es descubrir el aporte de la literatura a las imágenes que existen respecto de la dictadura (gobierno militar, según algunos) que vivió Chile durante 17 años. El desarrollo del texto que presentamos se sostiene sobre un marco teórico a partir de los postulados de Bernardo Subercaseaux, Grínor Rojo y Manuel Alcides Jofré. Ellos nos dieron las bases teóricas para trabajar. Construimos, con sus aportes teóricos, una propuesta de análisis respecto al aporte que ha significado y significa la narrativa chilena –desde los textos que estudiamos- para la creación de imágenes socio-literarias. Los temas que analizamos surgen de un contexto histórico que es necesario presentar. Si bien el gobierno militar terminó, institucionalmente hablando, su influencia se deja percibir en la producción literaria. Y son las imágenes que surgen de dicho contexto histórico las que nos interesa revisar y su permanencia como elemento de producción literaria con el paso de los años.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-02T12:54:03Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Paes Cabral.pdf: 1867731 bytes, checksum: 5713101f1ae08d5596b8fc9cddce2afc (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this work was to study every torture cases judged by Interamerican Court of Human Rights until the year of 2014, pointing out the reason why the aforementioned tortures were inflicted, if the authoritarian regimes that those countries were inserted in had contributed, somehow, for their occurrence. Having made the analysis, an attempt shall be done to answer the following question: are the international regimes against torture a legacy of latin American authoritarian regimes in the 20th Century? There was need, however, to analyze torture itself ¿ not only on its social meaning, but primarily on its legal meaning ¿ its history on western society, the different uses and aims, as well as different concepts of torture throughout the years and how International Human Rights Conventions deal with torture crime. The Interamerican System of Human Rights Protection was studied as well under two different foci, as well as if the normative construction of Interamerican Court of Human Rights was a factor that has helped to build up the international regime against torture, and if the aforementioned regime is authoritarian legacy. The first focus is on authoritarian torture, on which was discussed cases that have happened in countries under an authoritarian regime. The second focus was torture as remnant of authoritarian ideology, on which cases, the country, even though had been no longer under the authoritarian regime, preserve the ideals that based the torture against some groups, and give place to new torture crimes. In this analysis there is the attempt to answer the question: are international regimes against torture a legacy of 20th century Latin American authoritarian regimes? / O presente trabalho apresentou um estudo sobre os casos de tortura julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até o ano de 2014, analisar se os regimes autoritários em que alguns desses países estavam inseridos contribuíram, diretamente ou até mesmo após seu término, para que elas ocorressem. Foi necessário, para tanto, analisar o que é tortura: seu conceito - não apenas em seu sentido social, mas também jurídico -, seu histórico, seu uso na sociedade ocidental, suas diferentes utilizações e seus objetivos, bem como as diferentes conceituações de tortura ao longo dos anos e como as Convenções Internacionais de direitos humanos tratam o crime de tortura, estabelecendo padrões de definição internacionais. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos também foi estudado, bem como se a construção normativa da Corte Interamericana foi um fator que auxiliou para a construção do regime internacional de proibição à tortura, e se em suas decisões a Corte se referiu ao autoritarismo ¿ direta ou indiretamente, a fim de se verificar se houve um legado do autoritarismo na construção do regime interamericano de vedação da tortura, sob dois enfoques: o primeiro deu-se sobre a tortura no autoritarismo, com enfoque nos casos que ocorreram em países que estavam submetidos a um regime autoritário, e o segundo enfoque foi na tortura como resquício da ideologia do autoritarismo, casos em que, muito embora não estivesse mais o país submetido a um regime autoritário, os ideais que embasavam a tortura contra determinados grupos de pessoas na época continuaram sendo perpetrados e embasando novos crimes de tortura. Com essa análise se espera chegar à resposta da questão: são os regimes internacionais de proibição à tortura um legado do autoritarismo latino americano do Século XX?

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Lengua y Literatura Hispánica mención Literatura.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta investigación ofrece una interpretación de ciertos elementos del tipo penal de tortura, establecido por el artículo 150 A, introducido al Código Penal en 2016, basada en la interpretación que los tribunales chilenos han hecho de esos mismos elementos al aplicar el anterior artículo 150 A del mismo cuerpo legal, vigente en Chile entre los años 1998 y 2016.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta investigación ofrece un estudio de la evolución en el derecho penal interno del tratamiento de la tortura, poniendo especial énfasis en el artículo 150-A introducido al Código Penal mediante la Ley 20.968, atendiendo en todo momento a las fuentes internacionales que Chile suscribió y ratificó, a saber, la Convención Contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes y la Convención Interamericana para Prevenir y Sancionar la Tortura. Importante consideración tendrá el delito de coacción, en tanto este es uno de los posibles propósitos que tiene en mente el sujeto que ejerce conductas constitutivas de tortura.

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Historia / Seminario de Grado: Entendiendo la sociedad latinoamericana a través de un análisis histórico cultural