Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-02-23T04:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337093.pdf: 1006059 bytes, checksum: 07199ac99738ac6df00878e92627cb97 (MD5) Previous issue date: 2015 / Nesta pesquisa, a tortura é apresentada como elemento perene e atual da violência empregada pelo próprio Estado brasileiro, mesmo diante dos avanços jurídicos para regulamentar seu combate e proibição. Durante a durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) a tortura foi amplamente empregada como política de Estado, enquanto instrumento para combater os opositores políticos. Após 1988, com o início do processo de democratização, a tortura continuou a ser recorrentemente utilizada pelos agentes públicos. Abordamos os casos do Centro Educacional São Lucas e do Presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, como expressões hodiernas típicas e ilustrativas desta continuidade. O caráter coercitivo de classe do aparato estatal, que assume proporções ainda maiores nos países de capitalismo dependente; o caráter ideológico que a defesa liberal dos direitos humanos adquire sob os auspícios da sociedade capitalista; o processo de transição que deu origem à redemocratização, marcado pelo desmonte incompleto do aparato repressivo do Estado e pela impunidade dos torturadores da ditadura no Brasil são apontados por essa pesquisa como as principais explicações da recorrência do uso da tortura pelo Estado  uma violência que é sentida, sobretudo, pelos grupos marginalizados da sociedade. <br> / Abstract : In this research, torture is presented as current and element of violence employed by the Brazilian State itself, even in the face of legal advances to regulate its combat and prohibition. During the during the civil-military dictatorship (1964-1985) Brazilian torture was widely employed as State policy, as an instrument to combat political opponents. After 1988, with the beginning of the process of democratization, torture continued to be recurrently used by public agents. We discussed the cases of St. Luke's and educational center of the Presidio of San Pedro de Alcântara, in the greater Florianópolis, as contemporary expressions typical and illustrative of this continuity. The character class of the coercive State apparatus, which assumes even greater proportions in the capitalism dependent countries; the ideological character that the liberal defense of human rights acquired under the auspices of the capitalist society; the transition process that gave rise to the democratization, marked by the incomplete dismantle of the repressive apparatus the State and by the impunity of torturers of the dictatorship in Brazil are singled out by this research as the primary explanation of the recurrence of the use of torture by the State  a violence that is felt, especially by marginalized groups of society.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-20T23:56:39Z No. of bitstreams: 1 AndersonDaSilvaSoares_DISSERT.pdf: 1396359 bytes, checksum: 5eaec0ceea49cd2214d8b0b2276a9505 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-03T00:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndersonDaSilvaSoares_DISSERT.pdf: 1396359 bytes, checksum: 5eaec0ceea49cd2214d8b0b2276a9505 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T00:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonDaSilvaSoares_DISSERT.pdf: 1396359 bytes, checksum: 5eaec0ceea49cd2214d8b0b2276a9505 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho ? discutir as representa??es e discursos sobre o corpo produzidos durante a ditadura militar no Brasil (1968-1979). Para historiciz?-los, pretendemos analisar documentos origin?rios dos ?rg?os de censura e repress?o (principalmente os origin?rios do DCDP: Divis?o de Censura de Divers?es P?blicas), cartas de cidad?os comuns endere?adas ao governo, registros de mem?rias, mat?rias de revistas e ainda produ??o bibliogr?fica sobre o per?odo pesquisado. Al?m da an?lise documental, observamos particularidades e contradi??es que faziam parte do contexto hist?rico. Ainda a rela??o da ?moral revolucion?ria? das esquerdas deste contexto com o corpo. Por meio deste exame, percebemos o corpo como um locus privilegiado para abordar e compreender a sociedade daquele momento, seus elementos simb?licos e a produ??o de subjetividades. Buscamos na historiciza??o do corpo, dar visibilidade as for?as de poder e formas de saber que substanciavam os discursos e representa??es que sustentavam a censura e defesa da ?moral e dos bons costumes? (ditame que foi recrudescido a partir do AI-5 em 1968) t?o fomentada pelo regime ditatorial e pela parcela conservadora e autorit?ria da sociedade que os apoiava. Localizamos discursos de controle, estigma, normatiza??o e categoriza??o dos corpos que eram considerados desviantes, imorais ou anormais. Inclui-se a discuss?o da dimens?o pol?tica da pr?tica da tortura, como o exerc?cio de tentativa de controle e m?ximo poder punitivo aos corpos rebelados. / The aim of this paper is to discuss the representations and discourses on the body produced during the military dictatorship in Brazil (1968-1979). To historicizing them, we intend to analyze documents originating in the censorship and repression organs (mainly originating in DCDP: Division of Censorship of Public Entertainment), letters from ordinary citizens addressed the government, memories records, materials from magazines and even bibliographic production on the period studied. In addition to the documentary analysis, we observed peculiarities and contradictions that were part of the historical context. Although the relationship of 'revolutionary morality' of the left in this context with the body. Through this examination, we see the body as a privileged locus to address and understand the society of that time, its symbolic elements and the production of subjectivities. We seek the body historicizing, give visibility to the power forces and ways of knowing that substanciavam discourses and representations that supported the censorship and defense of "morals and good customs" (ruling that was recrudescido from the I-5 in 1968) as promoted by the dictatorial regime and the conservative and authoritarian portion of society that supported them. Locate addresses control, stigma, standardization and categorization of bodies that were considered deviant, immoral or abnormal. This includes the discussion of the political dimension of torture, as the exercise of trying to control and maximum punitive power to rebel bodies.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436061-Texto+Completo-0.pdf: 3743641 bytes, checksum: 5731b11fbe0b57f5fea078a59bd637c6 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis analyses the representation of the military dictatorship in the Brazilian fiction feature films from the military coup of 1964 until 2010. We evidence that three elements symbolically represent the military government: the torture, the military and the militant of the armed left wing. As from this premise, we studied the variations and the possibilities of the Brazilian military dictatorship representation during those four decades by analyzing how the cinematographic speech is presented on the narrative. The methodology used was the filmic analysis of a sample composed by twenty-four movies produced between 1979 and 2010. However, we show that the military dictatorship has been represented since its beginning on cinema. Thus, we focused on studying three titles that belong to the Cinema Novo movement: O desafio, Terra em transe and Os inconfidentes. Therefore, it was possible to make a comparison between these films’ themes and the productions posterior to the Amnesty Law, assisted by Jean-François Lyotard’s cinema studies, Hannah Arendt’s violence and Ismail Xavier’s allegory. From this analysis, we could understand that the movies made after 1979 basically represent the military dictatorship years between 1964 and 1974, because around 1973 the left wing organizations had already been dismantled by the government. Then, it was possible to identify that torture was a constant in those films, and to portray it, the narratives used a more conventional esthetic. / A presente tese analisa a representação da ditadura militar nos longas-metragens de ficção brasileiros desde o golpe de 1964 até o ano de 2010. Evidenciamos que três elementos representam simbolicamente o governo militar: a tortura, o militar e o militante da esquerda. Partindo dessa premissa, estudamos as variações e as possibilidades de representação da ditadura militar brasileira ao longo dessas quatro décadas ao analisar o modo como esses elementos se constituem na narrativa. Como metodologia, aplicamos a técnica de análise fílmica numa amostra de vinte e quatro filmes realizados entre os anos de 1979 a 2010. No entanto, evidenciamos que a ditadura militar tem sido representada no cinema desde o seu acontecimento, sendo assim, buscamos estudar três obras do Cinema Novo: O desafio, Terra em transe e Os inconfidentes. Desse modo, foi possível traçar um paralelo entre a temática desses filmes com produções posteriores à Lei da Anistia auxiliados pelos estudos sobre cinema de Jean-François Lyotard, da violência de Hannah Arendt e sobre a alegoria de Ismail Xavier. A partir dessas análises, podemos entender que os filmes posteriores a 1979 representam basicamente os anos de chumbo ocorridos no período de 1964-1974, pois em torno de 1973, as organizações da esquerda já haviam sido desestruturadas pelo governo. Daí foi possível identificar que a tortura era uma constância nesses filmes e para retratá-la, as narrativas usaram uma estética mais convencional. Portanto, para o estudo da tortura recorremos às teorias de Giorgio Agamben e Hannah Arendt. Para as análises sobre o torturador (militar) e o torturado (militante) nos baseamos nos estudos de Aarão Reis Filho. E, como suporte teórico nos estudos históricos sobre a ditadura militar, nos baseamos nas análises de Carlos Fico, Elio Gaspari e Marcelo Ridenti.

Tesis para optar al grado de Magíster en Historia / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento. / Acompañado del shock inicial producto del Golpe de Estado de 1973, se produjeron detenciones por sospecha o filiación política contraria al régimen, desencadenando a fines de 1973, el surgimiento de recintos clandestinos de reclusión y tortura a lo largo del país. El propósito de esta investigación, es situarse contextualmente al interior de la dinámica de los recintos clandestinos de reclusión y tortura santiaguinos, para analizar el papel de la tortura, su aplicación en las víctimas y el acto eventual de presenciar la violencia por parte del resto de los cautivos entre el período de 1973 y 1976. Producto de la aplicación del tormento físico constante en estos recintos, nos permite proponer la idea de la instalación de un modelo de disciplinamiento basado en el ‘suplicio corporal’, que logra instalarse en el contexto de dictadura cívico-militar. Para ello, la investigación descansa en el análisis de testimonios escritos y orales de víctimas de tortura, provenientes de diversos fondos documentales disponibles en Santiago, que permitan otorgar una solidez a los argumentos esgrimidos, en pos de instalar en la discusión historiográfica nacional, una investigación con un enfoque distinto en la temática de tortura en nuestra historia reciente.

Magister en Psicología, Mención Psicología Comunitaria / Este estudio exploratorio descriptivo, de carácter cualitativo busca conocer las significaciones de la reparación en los discursos de los profesionales del equipo PRAIS Antofagasta. Resulta relevante indagar respecto del concepto articulador de una política pública, instalando el necesario debate respectos de las prácticas y sus sentidos, a 24 años de la puesta en marcha del programa. Desde un paradigma interpretativista con enfoque construccionista se abarca el universo de los discursos y se examinan las significaciones por medio del Análsis de Contenido, con una aproximación interpretativa. Los resultados apuntan a una serie de debilidades que comprometen el logro de la reparación

Antropóloga Social / El presente trabajo trata sobre la construcción de lugares de memoria vinculados a las violaciones a los derechos humanos perpetradas por agentes del Estado chileno durante la dictadura militar (1973-1990) y las narrativas del pasado que se asientan en ellos y les otorgan sentido en el contexto actual. A través del análisis de dos casos de visibilización, acceso y apertura de ex centros de detención y tortura: Villa Grimaldi y Londres 38, se abordan las estrategias seguidas por los emprendedores de memoria para construir tales espacios como lugares de memoria, las estructuras discursivas que se encuentran a la base de los mensajes públicos y los emblemas que desde allí se emiten, y que responden a determinados marcos sociales de memoria. Como fuente privilegiada de información se han considerado los “discursos inaugurales” emitidos por los emprendedores de los lugares, en momentos en los que ha sido necesario señalar públicamente los límites de las memorias situadas en ellos, como han sido los eventos de apertura o inauguración. Finalmente, el análisis intenta detectar el posible uso de mecanismos de legitimación pública de las memorias que configuran los lugares de memoria considerados, a través de su vinculación con la narrativa patrimonial y el arranque de una herencia democrática supuestamente fundada en la experiencia de las violaciones a los derechos humanos, como crimen fundante del actual orden político y cultural.

Psicólogo / La presente memoria de investigación abordará las consecuencias de la violencia organizada que el Estado chileno infringió a su propia población de habitantes durante la dictadura militar de Augusto Pinochet. El estudio se enfocará en el testimonio de nietos de víctimas de la represión política que hayan nacido a fines de la dictadura y que hayan crecido en democracia y de terapeutas del programa PRAIS que han trabajado con esta población de pacientes para explorar los efectos del trauma ocasionado por el Estado en la generación que vivió el suceso, en la generación de hijos y, finalmente, en la generación de los nietos. Para esta exploración se realizarán entrevistas semiestructuradas para los dos grupos de estudio ya mencionados, los nietos de víctimas conformado por 5 jóvenes y los terapeutas del programa PRAIS conformado por 6 psicólogos. Para su análisis se recurrirá a la técnica metodológica cualitativa del Análisis de Contenido. En cambio, para su comprensión teórica se utilizarán diversos conceptos obtenidos del enfoque psicoanalítico. Los principales resultados sugieren la formación de una cripta tanto en la víctima de la represión de Estado como en sus hijos, transformando a los nietos entrevistados y a los nietos pacientes en portadores de un fantasma de primera generación. Por otra parte, se cuestiona el concepto de “generación familiar” cuando hay un evento traumático atravesando la historia de dicho grupo y también se cuestiona el concepto de “víctima”, que ya no sólo recae sobre la persona torturada o desaparecida sino que también sobre sus familiares testigos de la desaparición u otro acto violento contra la persona. También se critica el poco reconocimiento que hay del Estado actual, democrático, sobre los hechos acontecidos en la dictadura en un intento de hacer silenciar lo vivido en dicho período, redactando leyes de Amnistía y homenajeando a los líderes de las fuerzas de represión de la época

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eder Mendes de Paula.pdf: 1147844 bytes, checksum: a5e81cbee29bc126eafcb660cbc5500c (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / The Teacher Adauto Botelho, Psychiatric hospital, was constructed in Goiânia in 1954. After its opening a new category becomes part of Goiás society and help in identifying the normal behavior. The mad in Goiás were used during the process of modernization experienced from 1930, consolidated after two decades. However, the connexion between the madman, the madness and normality happens in a conflictual and violent form in different historical contexts, in this dissertation, the focus will be in the period of military dictatorship. It is through the footprints of a Polish, Pawel Gutko and your involvements with the ex- governator Mauro Borges, that we trying analysing the representations about the madman and madness in Goiás through the micro-history. After his prison, torture and hospitalization during 1964, when the servicemen get the power in Brazil, conjecture about the several contexts that are formed with the past, the construction of patterns of behaviors considered normal and abnormal. / O Hospital Psiquiátrico Profº. Adauto Botelho foi construído em Goiânia no ano de 1954. Após a sua inauguração uma categoria passa a fazer parte da sociedade goiana e auxiliar no processo de definição do comportamento normal. Os loucos em Goiás foram utilizados durante o processo de modernização vivenciado a partir dos anos de 1930 e consolidados duas décadas depois. No entanto, a relação entre o louco, a loucura e normalidade se dá de forma conflituosa e violenta nos diversos contextos históricos, no que tange essa dissertação o foco se dará no período do regime militar. É através dos rastros de um polonês radicado de guerra, Pawel Gutko e de seu envolvimento com o ex-governador Mauro Borges, que se procura analisar as representações em torno do louco e da loucura em Goiás através da micro-história. A partir de sua prisão, tortura e internação durante o ano de 1964 após os militares tomarem o poder no Brasil vislumbra-se, no diversos contextos que se formam com o passado, a construção dos padrões de comportamento considerados normais e anormais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dea Carla Pereira Nery.pdf: 829316 bytes, checksum: 2eb442de95eea65c6df9c5acbba6e6db (MD5) Previous issue date: 2006-08-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present Work has for objective to study the torture delict. To initiate, displayind a briefing retrospecto of this historical fact, that Widely Was used in the periods of the Old Age, Average Age and Modern Age, persisting still in the current days. Considerations concerning its social and legal treatment Will be Weaveed, as Well the changes occured in elapsing of the centuries. The concepts in the international, Brazilian and in some European countries scope Will be approached, in compliance With its respective legislationes. It Will be studied the importance of the international instruments of protection of the human rights, as the Convention against the torture and other treatments, or cruel, inhumanity or degrading penalties and the American Convention of Human Rights (Pact of St. Jose in Costa Rica). It Will be treated, over all, of a parallel boarding of this delict in the Spanisch Right, delineating subjects, such as, legally protected interest protege, active citizen, typical behavior and species of torture. At last, the Work gives a general vision of the subject in the Sapnish scope and the Brazilian scope, materialize itself through the research carried in the libraries of the University Pablo de Olavide and Sevilla University (Spain); as well as in the library of the Pontifical Univeristy Catholic of São Paulo and in the Brazilian Institute of Criminal Sciences (Brazil) / O presente trabalho tem por objetivo estudar o delito de tortura, expondo exordialmente um breve retrospecto deste fenômeno histórico, que foi amplamente empregado nos períodos da Idade Antiga, Idade Média e Idade Moderna, persistindo ainda nos dias atuais. Serão tecidas considerações acerca de seu tratamento social e legal, bem como as mudanças ocorridas no decorrer dos séculos. Abordar-se-ão os conceitos no âmbito internacional, brasileiro e em alguns países europeu e latino-americanos, em conformidade com suas respectivas legislações. Estudar-se-á acerca da importância dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Tratar-se-á, sobretudo, de uma abordagem paralela deste delito no Direito Espanhol e no Direito Brasileiro, delineando temas, tais como, bem jurídico protegido, sujeito ativo, conduta típica e espécies de tortura. Enfim, o trabalho objetiva proporcionar uma visão geral do tema no âmbito espanhol e no âmbito brasileiro, concretizando-se através da pesquisa realizada nas bibliotecas da Universidade Pablo de Olavide e Universidade de Sevilla (Espanha); bem como na biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Brasil)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio.pdf: 701940 bytes, checksum: 3a94c48456d58a28a7f7390dd01d3e7d (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The study presented hereunder has as its theme the influences performed by the international treaties against torture crimes in the Brazilian Criminal Law. The very study briefly analyses the main treaties that compose the international system of fundamental rights protection, its historical background and its principles, emphasizing the international treaties against torture made under the United Union UN and the Organization of American States OAS. The core issue of such paper is the study of Brazilian Criminal Law, the influences received by the international treaties over the human rights and it compares that system with the assumed obligations made by Brazil before the international community against torture crime. It concludes that, in general, this country does not obey the former demands accepted in the treaties, especially concerning the criminal punishment. Finally, the dissertation presents the influence of the international treaties of human rights in general, and those against torture specifically, regarding the function developed by the Criminal Law towards society: as a guarantee of ruled expectations established in the international treaties demanding the impartial, serious and thorough investigation of the proceedings and severe punishment of such aggressions to fundamental rights of a human being / A dissertação versa sobre as influências exercidas pelos tratados internacionais contra a tortura sobre o Direito Penal brasileiro. Analisa brevemente os principais tratados que compõem o sistema internacional de proteção dos direitos fundamentais, sua formação histórica e os seus princípios, com ênfase nos tratados internacionais contra a tortura firmados no âmbito da Organização das Nações Unidas ONU e da Organização dos Estados Americanos OEA. No ponto central, o estudo analisa o Direito Penal brasileiro, as influências recebidas dos tratados internacionais sobre direitos humanos e o confronta com as obrigações assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional no combate ao crime de tortura. Conclui que, em geral, o Brasil descumpre as obrigações assumidas nos tratados, especialmente no que diz respeito à punição do delito. Por fim, a dissertação demonstra a influência dos tratados internacionais de direitos humanos em geral, e aqueles contra a tortura em particular, sobre a função exercida pelo Direito Penal à sociedade: garantia de expectativas normativas estabilizadas nos tratados internacionais, que exigem a investigação séria e imparcial, o processo e a punição severa de determinadas agressões a direitos fundamentais da pessoa humana