A presente dissertação tem por objetivo compreender os entrecruzamentos entre as masculinidades militares e policiais e o processo de tortura na ditadura civil-militar brasileira, através da análise dos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade. Para tanto foi necessário passar em revista a lógica do butim de guerra, os discursos militares sobre o regime ditatorial e a tortura e a violência sexual contra mulheres e homens. Utilizando-me dos conceitos de masculinidade personalista e burocrática, sistematização proposta por Huggins, Fatouros e Zimbardo no livro Operários da Violência, busquei visualizar mais nitidamente o papel das masculinidades dos agentes estatais na construção do sistema repressivo. Agindo como um exército de ocupação de um território estrangeiro, os policiais e militares levaram a cabo a tarefa de reprimir – legal e ilegalmente - os opositores e opositoras do governo. Ao controle social, exercido pelas forças de segurança, se somou a vigilância da ordem de gêneros. Assim como a guerra contra as esquerdas, o trabalho de restabelecimento dos lugares sociais de gênero conhecia poucos limites. / The present dissertation has the objective understand the criss-cross between militaire and police masculinities and the torture process in the civil-militaire brasilian dictatorship, through the Comissão Nacional da Verdade depositions analysis. For the task was necessarie to go through the war booty logic, the militaire discourse on the dictatorial regime and the torture and the sexual violence against women and men. Using the concepts of personalistic and burocratic masculinities, systematization proposed by Huggins, Fatouros and Zimbardo in the book Violence Workers, I seeked to visualize more clearly the state agents’s role in the repressive system’s building. Acting like a occupation army in a foreign country, the policemen and militaires bring off the task of repress – legally and illegally – the government opponents. To the social control, exercised by the security forces, the gender order’s vigilance was added. As the war against the lefts, the social gender places restoration work knowed few limits.

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a legislação pós Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Nesse sentido, pretende-se demonstrar o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborar que a maleficência médica, todavia, ainda nos dias de hoje é empregada na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Em um segundo momento, o intuito é propor soluções, caso se verifique que a legislação e os demais esforços se demonstrem contraproducentes, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos. / The present research aims to verify if legislation created after World War II was able to inhibit maleficent behavior from medical doctors in the improvement and cover-up of torture. This study aims to demonstrate the medical involvement in experiments with human beings during World War II and confirm that medical maleficence was and still is part of our reality, allowing doctors to involve with torture since the Cold War until current days, especially in the United States war on terrorism, violating the basic principles of Bioethics. Secondly, if legislation and overall efforts prove to be inoperative and inefficient, the objective is to propose solutions, in light of notions of Bioethics, rules of International Law and Human Rights.

Orientador: Marcio Orlando Seligmann-Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-15T14:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nieto_Diego_M.pdf: 1741012 bytes, checksum: d774675571e29169a09b67ffc49e556c (MD5) Previous issue date: 2010 / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestre em Teoria Literaria

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdir_Sessi.pdf: 4023143 bytes, checksum: 51723604c0f7d7539d0da4fc18de2e84 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / This dissertation seeks to study the organization and the activity of repressive apparatus formed by Binational Itaipu Security Agencies and the UNICON Consortium from 1974 to 1987. For this research, cases have been selected which involved workers and were produced by these agencies offices, besides narratives of workers and security guards of these agencies. In this sense, the study starts with a discussion about the military origin of these agents, as well as the militarization of those bodies of security. This discussion in the first chapter allowed, throughout the study, to approach the military rigging at that time dictatorship to the action of these agencies. So, the incidence of torture against workers at the Construction Site and on the areas intended to be used as their home was endorsed by a broader power which exceeded the Construction Site itself. In this context, military or paramilitary training of these agents has provided meaning to the transformation of Binational Itaipu complex to a "Total Institution". The police world formed around these agencies or small military units had a purpose, i.e., beyond maintenance of order, to create a consensus among the mass of workers that they were all the time being monitored and their actions liable to punishment. If there were these characteristics of military and constant vigilance in society, it was also necessary to bring to the Construction Site, in terms of bureaucracy and practices, the same procedures adopted by regular police apparatus. This was the way that these security agencies kept the sign of torture and repression against common workers during the construction of the dam. The receipts of people which were commonly exchanged between the police agencies, by the delivery and the receiving from arrested individuals, were also adopted by these militarized sectors of Itaipu. In this way, it was coronated a complex scheme of repression connected to other entities which formed the basis of national information communities. If in the early chapters the study has intensified the analysis of police rigging around the Construction Site, in the following chapters it leaves the pure scope of militarization. In this other approach, the dynamics of hiring and the different ways that the job-seekers arrived at the contractors recruitment center are studied. Many workers already had a profession, and for these ones the hiring was facilitated. However, there were those who tried to get a job with no qualification at all, because they had come from other production branches which were in decadence, mainly from agriculture. In this sense, the diversification of the origin of the workers will be examined, demystifying the figure of the "barrageiro" (Dam-man) attributed by the official history to all those who worked on the construction of the Itaipu s Dam. Not everyone who came and sat as workers for UNICON Consortium and other contractors, forming the irregular subdivisions of Foz do Iguaçu in Paraná state, were barrageiros (dam-men). In this context, many were rushing into an oppressive and strange work modality. Not enough the hard and stressing journey of work under the gaze of the overseers and security guards, men were recklessly victimized by accidents at work: as the "cathedrals of concrete" came up higher, increased the number of accidents, the repression, the widows and orphans who migrated with other unemployed to the local informality Finally, the uprisings of these workers who entered in the "Total Institution" were studied. Many problems referring to coercion and control lasted dispersed or asleep until the end of the military government in 1985. After this period of junction in trade unions (1986), the workers protested against the excesses of the contractors. However, it was in this already democratic moment, more precisely in 1987, that the "barrageiros" (dam-men) were harshly repressed by the public forces. For this purpose, these forces were helped by secret information produced by the remains of Itaipu Security Advising. This uprising indicated what was happening in other strikes in Brazil. The more the National Constituent Assembly was announced, more and more the repression against social movements increased as occurred in the Itaipu s Dam and it was discussed in the last chapter / Esta dissertação objetiva estudar a organização e a atuação dos aparelhos repressores, formados pelas Agências de Segurança da Itaipu Binacional e pelo Consórcio UNICON, durante o período de 1974 a 1987. Para a realização desta pesquisa, foram selecionadas ocorrências que envolviam os trabalhadores e produzidas pelas secretarias dessas mesmas agências, além de narrativas de trabalhadores e guardas de segurança, pertencentes a esses aparelhos. Neste sentido, o estudo inicia-se com a discussão acerca da origem militar dos agentes, bem como sobre a militarização dos corpos de segurança de cada uma delas. Esta discussão, presente no primeiro capítulo, permitiu, ao longo do estudo, aproximar o aparelhamento militar da ditadura vigente à atuação das referidas agências. Assim, a incidência de torturas contra os trabalhadores, no Canteiro de Obras e nas áreas destinadas à moradia dos trabalhadores, era endossada por um poder mais amplo e que transcendia o próprio Canteiro de Obras. Neste contexto, percebe-se que a formação militarizada ou paramilitar desses agentes deu sentido à transformação do complexo da Itaipu Binacional em uma Instituição Total . O mundo policial que se formou em torno dessas agências ou pequenas Unidades Militares tinha uma finalidade, isto é, para além da manutenção da ordem, criar um consenso entre a massa de trabalhadores de que eles estavam todo o tempo sendo vigiados e de que suas ações eram passíveis de punições. Se havia essas características militares e de constante vigilância na sociedade externa ao Canteiro de Obras, necessitava-se, também, de trazer para a usina, em termos de burocracia e práticas, os mesmos procedimentos adotados pelos aparelhos policiais regulares. Assim, as referidas Agências de Segurança mantiveram o signo da tortura e da repressão contra os trabalhadores comuns, durante o tempo que durou a construção da barragem. Os recibos de pessoas, comumente trocados entre os órgãos policiais, quando da entrega e recebimentos de indivíduos presos, foram também adotados pelos setores militarizados da Itaipu. Coroava-se, desta maneira, um complexo esquema repressivo que se mantinha ligado às demais entidades formadoras da base das Comunidades de Informações nacionais. Se, nos primeiros capítulos, o estudo intensificou a análise do aparelhamento policialesco em torno do Canteiro de Obras; nos momentos seguintes, sai da esfera da militarização. Desta outra perspectiva de abordagem, é estudada a dinâmica das contratações e das diversas maneiras que os candidatos a um emprego chegavam ao Centro de Recrutamento das empreiteiras. Muitos trabalhadores tinham uma profissão, e por isso a contratação deles era facilitada. Contudo, havia aqueles que se aventuravam sem qualificação, pois eram oriundos de outro ramo produtivo que estava em decadência, principalmente o da agricultura. Neste sentido, analisa-se a diversificação da origem dos trabalhadores, desmistificando a figura do barrageiro , atribuída pela história oficial a todos aqueles que trabalharam na construção da Usina da Itaipu. Nem todos que vieram e se assentaram como trabalhadores do Consórcio UNICON e em outras empreiteiras, formando os loteamentos irregulares do município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, eram barrageiros . Neste contexto, muitos se lançavam a uma modalidade de trabalho opressiva e estranha. Não bastassem as duras e estafantes jornadas de trabalho, sob o olhar dos feitores e dos Guardas de Segurança, os homens eram vitimados pelos acidentes de trabalho: conforme subiam as catedrais de concreto , aumentavam-se os acidentes, a repressão, as viúvas e os órfãos, que migravam com os demais desempregados para a informalidade local. Por fim, foram estudados os levantes desses trabalhadores inseridos na Instituição Total . Muitos problemas referentes à coerção e ao controle ficaram dispersos ou adormecidos até o término do Governo Militar em 1985. Após o referido período de agremiação em sindicatos (1986), os trabalhadores insurgiram-se contra os desmandos das empreiteiras. Porém, nesse momento do período já democrático , mais precisamente em 1987, os barrageiros foram duramente reprimidos pelas forças públicas. Para isto, tais forças foram auxiliadas pelas informações secretas, produzidas pelo que restava da Assessoria de Segurança de Itaipu. Este levante foi o indicador do que acontecia nas demais greves em todo o Brasil. Quanto mais se anunciava a Assembleia Nacional Constituinte, mais se aumentava a repressão aos movimentos sociais, tal como ocorreu na Usina de Itaipu e que foi problematizado no decorrer do último capítulo dessa dissertação

Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_LarissaBrisolaBrito_M.pdf: 14192874 bytes, checksum: 6d65be176f8a7dced324dd10e42a89b6 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: "Estado democrático e políticas de reparação no Brasil: torturas, mortes e desaparecimentos no regime militar" é um estudo político-jurídico dos contornos definidos pelo Estado de Direito no tocante às mortes, desaparecimentos e torturas verificados durante o regime militar brasileiro. Como reflexo do realce que o tema relativo aos direitos humanos apresenta tanto nacional quanto internacionalmente, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa de elaborar uma lei (Lei n° 9140/95) que reconhecesse como mortas as pessoas antes tidas como desaparecidas, fornecesse atestados de óbito e concedesse indenizações aos seus familiares. A este se sucederam outros dispositivos legais preocupados em indenizar aqueles que haviam sido politicamente perseguidos, em criar mecanismos para a localização das ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia e em conceder reparações pecuniárias àqueles que foram vítimas de torturas. Entretanto, todas estas leis, que são objeto da presente análise, remontam à interpretação que foi conferida à Lei da Anistia de 1979. Fruto do processo de transição instaurado em fins do governo militar, a anistia política vedou a possibilidade de que fossem , ~ feitas investigações sobre mortes e desaparecimentos e impediu que as pessoas diretamente c envolvidas no manejo do aparato repressivo tivessem seus nomes apontados. Este estudo, portanto, focaliza a política de reparação implementada pelo governo FHC ~como resultado da forma como se verificou a transição democrática no Brasil, procurando compreender os limites definidos pelo Estado Democrático à questão, bem como a postura que as Forças Armadas e os grupos civis adotaram diante do tema / Abstract: "Democratic State and policies of reparation in the Brazil: tortures, deaths and disappearances during the military regime" is a political-juridical study of the boundaries defined by the State of Law regarding this subject. As a reflex of the distinction that the subject related to human rights presents both nation and international-wide, in 1995, FHC government had the initiative of elaborating a law (Law n° 9140/95) that recognized, as dead, people that used to be considered as "disappeared", gave their certificates of bath and gave indemnities to their relatives. Following up, other legal mechanisms came next, concerning in indemnifying the ones who had been politically persecuted, in creating mechanisms for searching the bones of the guerrilla fighters of the region of Araguaia and in giving pecuniary reparations to the ones who were victims of torture. However, ali this laws, which are object of the present analysis, remind to the interpretation conferred to amnesty in 1979. As a result of the transition process installed at the end of the military government, the political amnesty barred the possibility of proceeding investigations on the deaths and disappearances and prevented that people directly involved in handling the repressive machine had their names pointed out. This study, thus, focuses on the policy of reparation implemented by FHC government as a result of the way it was verified the democratic transition in Brazil, seeking the comprehension of the limits defined by the Democratic State to the question, as well as the position the Armed Forces and the civil groups adopted regarding the subject / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Tesis para optar al grado de Magíster en Estudios Latinoamericanos / Al finalizar las últimas dictaduras en Chile y Argentina, las sociedades de ambos países emprendieron caminos hacia la redemocratización, lo que no sólo significó la restitución del Estado de derecho, de institucionalidades y sistemas de gobiernos democráticos, sino también la necesidad de lidiar con el legado de las violaciones a los derechos humanos perpetradas por agentes del Estado, como parte de una política de terror estatal desplegada por los regímenes dictatoriales. En este contexto, la demanda por verdad y justicia interpuesta por organismos de la sociedad civil, integrados por víctimas principalmente1, fue abriendo espacio a nuevos imperativos relacionados con el “deber de memoria”, y produciendo, por tanto, una diferenciación y especialización al interior del campo de los derechos humanos. De esta manera, el enfrentamiento del pasado represivo se presentó también como una disputa por las versiones legítimas sobre el pasado reciente, y estas versiones se configuraron como memorias colectivas, construidas por distintos sectores en base a experiencias significativas y aglutinantes. Entre las diversas estrategias desplegadas para construir y situar las memorias en el espacio público de las postdictaduras, se encuentra el desarrollo de sitios de memoria derivados de la acción de la sociedad civil.

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A presente dissertação tem por objetivo compreender os entrecruzamentos entre as masculinidades militares e policiais e o processo de tortura na ditadura civil-militar brasileira, através da análise dos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade. Para tanto foi necessário passar em revista a lógica do butim de guerra, os discursos militares sobre o regime ditatorial e a tortura e a violência sexual contra mulheres e homens. Utilizando-me dos conceitos de masculinidade personalista e burocrática, sistematização proposta por Huggins, Fatouros e Zimbardo no livro Operários da Violência, busquei visualizar mais nitidamente o papel das masculinidades dos agentes estatais na construção do sistema repressivo. Agindo como um exército de ocupação de um território estrangeiro, os policiais e militares levaram a cabo a tarefa de reprimir – legal e ilegalmente - os opositores e opositoras do governo. Ao controle social, exercido pelas forças de segurança, se somou a vigilância da ordem de gêneros. Assim como a guerra contra as esquerdas, o trabalho de restabelecimento dos lugares sociais de gênero conhecia poucos limites. / The present dissertation has the objective understand the criss-cross between militaire and police masculinities and the torture process in the civil-militaire brasilian dictatorship, through the Comissão Nacional da Verdade depositions analysis. For the task was necessarie to go through the war booty logic, the militaire discourse on the dictatorial regime and the torture and the sexual violence against women and men. Using the concepts of personalistic and burocratic masculinities, systematization proposed by Huggins, Fatouros and Zimbardo in the book Violence Workers, I seeked to visualize more clearly the state agents’s role in the repressive system’s building. Acting like a occupation army in a foreign country, the policemen and militaires bring off the task of repress – legally and illegally – the government opponents. To the social control, exercised by the security forces, the gender order’s vigilance was added. As the war against the lefts, the social gender places restoration work knowed few limits.

En el presente Informe, se realiza un análisis sobre la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en el caso López Soto vs Venezuela, expedida en el año 2018. En ésta, el Tribunal determina la responsabilidad internacional del Estado, por actos de tortura cometidos por un particular en agravio de Linda López. Las principales controversias jurídicas analizadas son dos; la primera, se da en relación a la determinación de la responsabilidad internacional del Estado Venezolano, sobre un hecho de violencia hacia la mujer, producida por un particular y la segunda, es la tipificación de la violencia contra la mujer como un caso de tortura, de acuerdo a los parámetros establecidos por el ordenamiento jurídico internacional. El primer problema jurídico nos permite analizar, las obligaciones internacionales de respeto y garantía, para la protección de los derechos humanos en el marco de la Convención Americana, así como las obligaciones que asumen los Estados, frente a hechos ilícitos ocasionados por particulares y el concepto y contenido de la debida diligencia estricta establecida por la Convención Belém do Pará para la protección del derecho de las mujeres a una vida libre de violencia. El segundo problema, nos lleva a analizar la definición de Tortura en los Tratados y en la Jurisprudencia Internacional y su relación con la violencia hacia las mujeres y la importancia de esta vinculación, en el actual contexto de mayor visibilización y lucha para enfrentar este grave problema.