Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OliviaJoffily.pdf: 713342 bytes, checksum: cb5ed46ed0ce836d759c27139d0bcb58 (MD5) Previous issue date: 2005-10-07 / This work intends to review a period in Brazilian history, the military dictatorship (1964-1985), from the point of view of the oppressed, particularly the multiple and creative ways women participated on the resistance to the military regime, showing, through interviews and bibliographic research, their path and their contribution to the establishment of democracy. It attempts to build a different version of this period of our history, reconstructing the collective and individual paths of a group of women, in permanent interaction between these two views. In this way, by giving voice to this women, it intends to contribute to the recuperation of their actions as subjects and agents of this moment in Brazilian social history. For that, were collected life stories of 12 women, who talked about their participation in support activities, in the structure of political parties, in the underground period, in exile, in armed resistance and in the solitude of imprisonment and torture. / Este trabalho pretende resgatar parte de um período da história do Brasil, a ditadura militar (1964-1985), sob a ótica dos oprimidos, em particular as múltiplas e criativas formas de participação feminina na resistência ao regime militar, tornando visível, com entrevistas e pesquisa bibliográfica, sua trajetória e sua contribuição à conquista da democracia. Busca construir uma outra versão desse período de nossa história, reconstituindo a trajetória coletiva e individual de um grupo de mulheres, em permanente interação com essas duas instâncias. Dessa forma, dando voz a essas mulheres, pretende contribuir para o resgate de seu desempenho como sujeito e agente desse momento da história social brasileira. Para esse fim, foram coletados relatos tematizados de vida de 12 mulheres, que falaram sobre sua participação no apoio, na estrutura dos partidos, durante a clandestinidade e exílio, na luta armada e na solidão do cárcere e da tortura.

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T00:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antunes_PriscilaCarlosBrandao_D.pdf: 26356082 bytes, checksum: c01a75fdefd83ce61dece0abae7a04c2 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta tese analisa as recentes reformas nos serviços de inteligência civil brasileiro, argentino e chileno, no contexto das relações civis militares. Três diferentes problemas analíticos estruturam a pesquisa: A) o desafio institucional da construção de sistemas que sejam eficientes, eficazes e consistentes com as demandas de segurança e defesa nestes países. Como os serviços de inteligência civis têm sido institucionalmente desenhados a partir dos processos de transição e consolidação democrática? B) O desafio institucional de construção de sistemas de inteligência responsáveis, responsivos e consistentes com as demandas de controle público democrático? Porque os recentes mecanismos de supervisão congressual e accountability têm desempenho diferenciado nos diversos países em termos de sua capacidade de controle sobre as atividadesde inteligência? C) Odesafio profissional da construção de sistemas de inteligência flexíveis, capacitados e analiticamente relevantes. Quais são os mecanismos institucionais mais importantes utilizados em cada país para avaliar o desempenho analítico dos serviços de inteligência? Os objetivos gerais desta pesquisa são produzir conhecimentos sobre o funcionamento e o papel dos sistemas de inteligência durante processos de consolidação democrática e aumentar o grau de expertise civil e reconhecimento público sobre a importância e os dilemas envolvidos na atuação dos serviços de inteligência / Abstract: This thesis analyzes the recent refonns of the Brazilian, Argentinean and Chilean civic intelligence services in the context of the South American civic-military relationship issues. The research is based on three different problems: A) The institutional challenge of building effective, efficient and consistent intelligence systems in order to fulfill the demands for security and defense of those countries. How have Latin American civic intelligence services been institutionally planned in the transition and consolidation periods? B) The institutional challenge of designing responsive, consistent and responsible intelligence systems to do what is required by the public democratic controI. Why have the modern means of supervising congress tasks had distinct perfonnances in the control of intelligence activities considering accountability in those countries? C) The professional challenge of structuring flexible, qualified and analytically relevant intelligence systems. How do those countries deal with the professionalization issues related to intelligence systems analysis? What are the most important institutional devices used to evaluate the analytic perfonnance of intelligence services by the national government in each of those countries? The general objectives of the research are to produce knowledge about the role and operations of intelligence systems during processes of democratic consolidation and to increase civil expertise and public awareness about the importance and the dilemmas involved in the perfonnance of intelligence services / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lillian Bento.pdf: 1361437 bytes, checksum: c5000a195c7e837bd9661ddd8d26eb1e (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / A torture case that had as victim a 12 year-old girl is denounced by some neighbors of the aggressor, the entrepreneur of high middle class who lived in a noble quarter of Goiânia (GO), Silvia Calabresi, became subject of analysis in the Brazilian media, in special, the provincial press since March 17th of 2008, when the case was denounced to the Police. This work searches to identify the Discursive Formation that leads the speech of the media about the relation of the violence with childhood from the Analysis of Speech (AD) proposed by Michel Pêcheux, Michel Foucault and, finally, from the analysis of the Archaeological Method, argued by Freda Indursky (2007). The path of the representation of childhood, since the displayed child, represented by indigenous children of the Brazil Colony, passing by the notion of minor and marginalized child, legally consolidated with the Codes of Minor, until the citizenship in development age starred from the Statute of the Child and the Adolescent (Law 8,069/90), appears as the first conducting wire to identify the Discursive Formation that leads the media s speech in this specific police covering case. The notion of violence and the acceptance of the torture misinterpreted during many decades as educational process present on the parentschildren relation also come up at the aggressor s speech, who justifies the torture sessions as she was educating the child-victim. Finally, the notion of citizen of rights seems more consolidated when the torture is faced as something unacceptable in the vein of the contemporary society, considering strange the fact that the violent act had occurred in the heart of the middle class. There is some strangeness in this fact witch comes from the consolidated notion in the common sense that violence is a characteristic of poorer classes. Ally to this trajectory of the notion of childhood, violence and torture is the process of the news production, witch, with its own characteristics, redirects the journalistic text, without however, turn aside itself from the Discursive Formation where it is inserted. / Um caso de tortura que teve como vítima uma garota de 12 anos é denunciado por vizinhos da agressora, a empresária de classe média alta e moradora de um bairro nobre de Goiânia (GO), Silvia Calabresi, tornou-se tema de discussão da mídia brasileira, em especial, da imprensa goiana desde 17 de março de 2008, data da denúncia do caso no Polícia Civil. Este trabalho busca identificar a Formação Discursiva que conduz o discurso da mídia sobre a relação da violência com a infância a partir da Análise de Discurso (AD) proposta por Michel Pêcheux, Michel Foucault e, por fim, a partir da análise do Método Arqueológico, discutida por Freda Indursky (2007). A trajetória da representação da infância, desde o infante exposto, representado por crianças indígenas do Brasil Colônia, passando pela noção de criança menorizada e marginalizada, consolidada juridicamente com os Códigos do Menor, até o sujeito de direito e em desenvolvimento inaugurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), surge como primeiro fio condutor para identificação da Formação Discursiva que conduz o discurso da mídia no caso desta cobertura policial específica. A noção de violência e a aceitação da tortura no que por muitas décadas foi chamado de processo educacional presente na relação entre pais e filhos também vem a tona na fala da agressora, que justifica as sessões de tortura alegando estar educando a criança-vítima. Por fim, a noção de sujeito de direitos parece mais consolidada quando a tortura é tratada como algo inaceitável no seio da sociedade contemporânea, passando por estranhamentos como o fato de a prática violenta ter ocorrido no seio da classe média. Há um estranhamento deste fato que advém da noção já consolidada no senso comum de que a violência é características das classes economicamente desfavorecidas. Aliado à essa trajetória das noções de infância, violência e tortura está o processo de produção da notícia, que com suas particularidades redireciona o texto jornalístico, sem contudo, desviarse da Formação Discursiva em que está inserido.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Ribeiro Pereira.pdf: 689757 bytes, checksum: d4f2677c81fb0a9444e9ca2ab0654039 (MD5) Previous issue date: 2007-11-19 / Cet étude objective identifier la dynamique des mouvements sociaux articulés pour le droit à non-torture. Le travail réalise une histoire social des mouvements sociaux contre la torture en Brésil, en essayant de identifier, au début, à partir de quel période historique on identifie la lutte des mouvements sociaux contre la torture. Après, on vérifie continuations et ruptures dans les divers moments historiques par que les mouvements sociaux ont passés avec cettes specifications. Finalement, on commence l étude en les particularités aperçues à travers le recours à analogie et à les evidences menées par le bibliographie et par le recherche de camp, dévelopée dans le Comité d État pour le Combat à la Torture en Maranhão. Pendant la recherche pour la caractérisation des particularités des mouvements sociaux contre la torture dans la contemporaneité on arrive au étude de la dynamique existant entre la societé et les mouvements sociaux, en essayant identifier en quelle mesure ils souffrent les influences de celles-lá et quels les possibles réflexes de cette constatation pour le succès de la lutte contre la torture. Comme specifications, finalement, on objective vérifier la validité de la categorie de la autonomie pour les mouvements sociaux que s affilient à lutte contre la torture, depuis 2002 jusqu à 2007, période sur lequel on concentre l encadrement de cette dissertation. / Este estudo objetiva identificar a dinâmica dos movimentos sociais articulados a favor do direito à não-tortura no âmbito de uma parceria com o Poder Público. O trabalho realiza uma história social dos movimentos sociais contra a tortura no Brasil, tentando verificar, inicialmente, a partir de que momento histórico se constata a luta dos movimentos sociais contra a tortura. Posteriormente, parte-se para observar continuidades e rupturas nos diversos momentos históricos pelos quais passaram os movimentos sociais com estas especificidades. Finalmente, adentra-se no estudo das particularidades percebidas através do recurso à analogia e às evidências trazidas pelo levantamento bibliográfico e pela pesquisa de campo desenvolvida no âmbito do Comitê Estadual de Combate à Tortura no Maranhão. Na busca da caracterização das particularidades dos movimentos sociais contra a tortura na contemporaneidade partese para o estudo da dinâmica existente entre a sociedade e os movimentos sociais, tentando-se vislumbrar em que medida estes sofrem influências daquela e quais os possíveis reflexos desta constatação para o êxito do enfrentamento à tortura. Como especificidade, finalmente, busca-se verificar a validade da categoria da autonomia para os movimentos sociais que se filiam à luta contra a tortura, a partir de 2002 até 2007, período sobre o qual recai o foco da presente dissertação.

En este estudio de corte exploratorio bosquejo, a partir de un trabajo de hemeroteca, la biografía de Susana Higuchi (1950-2021), ex primera dama del régimen de Alberto Fujimori (1990-2000), y la interpreto a través de una constelación de voces provenientes, principalmente, de diferentes perspectivas que se enmarcan en los Estudios de Género. Autorxs como Maruja Barrig, Hélène Cixous, R. W. Connell, Simone de Beauvoir, Silvia Federici, Luce Irigaray, Marcela Lagarde, Marta Lamas, María Emma Mannarelli, Kate Millett, Carole Pateman, Adrianne Rich, Gayle Rubin, Flora Tristán y Monique Wittig (entre otrxs) me ayudan a contemplar y a tomar distancia de la existencia de Susana Higuchi, a quien distingo como la primera mujer (des)leal del fujimorato: ejecutora de la primera denuncia pública por corrupción que apuntó al círculo presidencial más íntimo antes del autogolpe del 5 de abril de 1992. Ella pagaría las consecuencias de su traición y de develar parte del suplemento obsceno (Žižek, 2003, 2011) del régimen (la corrupción como núcleo estructurador) al ser arrinconada en lo que denomino el cautiverio de la paria; esto es, un abismo signado por la soledad y por la desprotección extremas, donde las mujeres pueden ser arrojadas como castigo por desequilibrar el status quo, por lo que dicen y por lo que hacen. Susana Higuchi se salvó de caer en este encierro. Previamente, transitó por singulares cautiverios (en tanto hija, esposa y madre) en los que supo maniobrar y acumular recursos simbólicos, así como económicos. Su ocaso comenzó cuando se convirtió en la primera dama del fujimorato (1990-1994) y enfrentó los escarmientos por ir más allá de los límites de «lo esperable». Ella sobrevivió y en su momento habló en más de una ocasión. Con este trabajo, busco dar cuenta de su historia e intento escuchar con atención su voz y sus silencios, los cuales atravesaron la tan poco estudiada en nuestro país historia del tiempo presente. / This study takes on an exploratory approach and looks into the biography of Susana Higuchi (1950-2021), first lady of Peru during Alberto Fujimori's regime (1990-2000). Drawing on a systematic review of periodicals, I interpret Higuchi’s biography through the lens of different authors and perspectives from the field of Gender Studies. Authors such as Maruja Barrig, Hélène Cixous, R. W. Connell, Simone de Beauvoir, Silvia Federici, Luce Irigaray, Marcela Lagarde, Marta Lamas, María Emma Mannarelli, Kate Millett, Carole Pateman, Adrianne Rich, Gayle Rubin, Flora Tristán, Monique Wittig, amongst others, help me assess and gain perspective into Susana Higuchi’s life history I regard Higuchi as the first woman to be (dis)loyal to fujimorato: leading the first public denounce of corruption involving closest members of the presidential circle during the time prior to Fujimori’s self-coup on April 5th, 1992. Higuchi faced the consequences of her treason. For unveiling part of the obscene supplement (Žižek, 2003, 2011) of the regime (i.e., corruption as the structuring nucleus), she was confined into what I refer to as the pariah’s captivity. This analytical figure represents an abyss characterised by loneliness and utter abandonment, where women get thrown into as punishment for breaking the status quo, for the things they say and do. Susana Higuchi saved herself from falling into such an enclosure. Previously, she had walked through particular captivities (as daughter, wife, and mother) where she was able to accumulate and manage symbolic and economic capital. Her downfall began when she became the first lady of fujimorato (1990-1994) as she experienced chastisement for going beyond the limits of ‘what’s hoped’. She survived and spoke out more than once. In this study, I aim to provide an account into her life history and listen attentively to her voice and silences, which run across the understudied history of our country’s present time.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos silva.pdf: 930066 bytes, checksum: 0707d4e25cfa9fed306805969a34db34 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / This thesis investigates the role of Police Academy of São Paulo State concerning the teaching of Human Rights and its impact in the Civil Police performance. Firstly, it begins from the historical development about Human Rights identifying the Human Dignity as a presystemic principle and points out illegal police performance thorough torture practice outer element searching for the real truth unprovided of performance organization. It still analyses the Human Dignity and Human Rights custody, specially those which fall upon the Police performance and knowledge. Furthermore, it establishes a linking between the public safety policy in São Paulo State, in Brazil and in Mercosul. This study deepens in the role of Police Academy and its teaching staff, in collecting data about the teachers, what is taught in teachers training and development and what is practiced by Civil Police. Finally, the thesis brings out the perspectives to be faced and proposes actions that culminate in Human Dignity custody pointing out that the investigation police needs to aim the Human Rights performance / A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico. Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana, apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os Direitos Humanos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Cardonha.pdf: 3960682 bytes, checksum: b0fe5200b55869d7e2fa5e0481fcfad1 (MD5) Previous issue date: 2011-06-16 / Investigates the reaction of the progressive Catholics against the military dictatorship in Brazil mainly based on official and formerly classified documents currently available at Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP. This work demonstrates that the progressive sectors of the Catholic Church resisted against the authoritarian state and worked for its moral deligitimation in several ways: politically, with the condemnation of the systematic violation of the Human Rights; ideologically, with the exposition of the totalitarian tendency of the National Security Doctrine; and economically, with critics to a model that stimulated income concentration and social marginalization / A Igreja Católica nos Anos de Chumbo: Resistência e Deslegitimação do Estado Autoritário Brasileiro (1968/1974) é um trabalho de pesquisa e reflexão sobre a ação dos católicos progressistas contra a ditadura militar. A pesquisa sobre a memória da resistência católica foi realizada nos arquivos da repressão política. A análise pretende demonstrar que os setores progressistas da Igreja resistiram e deslegitimaram moralmente o Estado autoritário: no plano político, combatendo a violação sistemática dos Direitos Humanos: no plano ideológico, denunciando o caráter totalitário da Doutrina de Segurança Nacional; e no plano econômico: condenando o modelo concentrador de renda e gerador de marginalização social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Cardonha.pdf: 3960682 bytes, checksum: b0fe5200b55869d7e2fa5e0481fcfad1 (MD5) Previous issue date: 2011-06-16 / Investigates the reaction of the progressive Catholics against the military dictatorship in Brazil mainly based on official and formerly classified documents currently available at Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP. This work demonstrates that the progressive sectors of the Catholic Church resisted against the authoritarian state and worked for its moral deligitimation in several ways: politically, with the condemnation of the systematic violation of the Human Rights; ideologically, with the exposition of the totalitarian tendency of the National Security Doctrine; and economically, with critics to a model that stimulated income concentration and social marginalization / A Igreja Católica nos Anos de Chumbo: Resistência e Deslegitimação do Estado Autoritário Brasileiro (1968/1974) é um trabalho de pesquisa e reflexão sobre a ação dos católicos progressistas contra a ditadura militar. A pesquisa sobre a memória da resistência católica foi realizada nos arquivos da repressão política. A análise pretende demonstrar que os setores progressistas da Igreja resistiram e deslegitimaram moralmente o Estado autoritário: no plano político, combatendo a violação sistemática dos Direitos Humanos: no plano ideológico, denunciando o caráter totalitário da Doutrina de Segurança Nacional; e no plano econômico: condenando o modelo concentrador de renda e gerador de marginalização social

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:43:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters. Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and providing it burial.

Crime and Punishment in the Eyes of Cesare Beccaria An Analysis of an Enlightenment Penal Law Reform The Ph.D. dissertation is centred around a relatively concise, but extremely influential book: Cesare Beccaria's treatise On Crimes and Punishments (Dei delitti e delle pene). This work, first published in 1764, sums up in a clear, yet intellectually penetrating way all the main Enlightenment principles of a complex penal law reform. In its time, the book was not only of great philosophical importance and it not only changed the way western societies perceived crime and punishment, but it also served as a concrete guideline for various penal law reformers. It is therefore by no means an overstatement to say that it caused a true paradigm shift in both legal and moral philosophy. The main aim of the thesis is to give a legal-philosophical account of Beccaria's thoughts on crime and punishment, to examine their historical as well as moral background and show the actual impact they had on the legislation of many different, mainly European states. The first chapters of the dissertation are focused on Beccaria's life, his intellectual background and his formative influences (particularly the French, English and Scottish Enlightenment, the social contract theory, utilitarianism, Montesquieu's thoughts on penal...