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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil

Cardoso, Lys Sobral 22 September 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-09T17:34:50Z No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-13T15:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-13T15:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) Previous issue date: 2018-09-22 / This paper proposes to deal with the insipience of public policies of prevention and assistance to the victims of slave labor in Brazil, and of possible ways of solution, in light of the theory of fundamental rights and of actions initiated in the country that have been presenting positive results. It starts from the analysis of the causes of the phenomenon and the profile of the workers involved. Once it has been established that the problem is hegemonic among the rural workers or from the rural milieu, and that it is deeply linked to the history of land concentration in Brazil, it has deepened in the agrarian reform as the measure effectively able to prevent slave labor and the grooming of workers, and the care of the victimized workers. The consolidation of human and fundamental rights implies understanding that forms of slave labor are unacceptable and injure innumerable intrinsic rights of the human being, requiring the adoption of immediate measures for their complete eradication. Examples of the Settlement Nova Vitória, in Piauí, formed by workers rescued from slave labor and their families, and from the Integrated Action Project of Mato Grosso, aimed at prevention and assistance to victims of slave labor, are incorporated into the training of settlements, inspired by the example of Piauí. Also discussed are ways to operationalize this agrarian reform aimed at vulnerable communities and people victimized by work analogous to the slave, including the possibilities of action of the Public Labor Ministry. In the end, it is argued that the deficiency in Brazil of the public policy of agrarian reform, as well as of policies to promote solidarity economy and family agriculture, is determinant for the maintenance of the permanence of contemporary slave labor, and that actions in these subjects are essential to talk about eradicating slave labor in the country. / Esse trabalho se propõe a tratar da insipiência de políticas públicas de prevenção e de assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil, e de possíveis caminhos de solução, à luz da teoria dos direitos fundamentais e de ações iniciadas no país que vêm apresentando resultados positivos. Parte-se da análise das causas do fenômeno e do perfil dos trabalhadores envolvidos. Uma vez constatado que o problema é hegemônico dentre os trabalhadores do campo ou oriundos do meio rural, e que está profundamente ligado ao histórico de concentração de terras no Brasil, aprofundou-se na reforma agrária como a medida efetivamente capaz de prevenir o trabalho escravo e o aliciamento de trabalhadores, e para a assistência aos trabalhadores vitimados. A consolidação dos direitos humanos e fundamentais implica compreender que formas de trabalho escravo são inaceitáveis e ferem inúmeros direitos intrínsecos da pessoa humana, exigindo a adoção de medidas imediatas para sua completa erradicação. Utilizam-se os exemplos do Assentamento Nova Vitória, no Piauí, formado por trabalhadores resgatados do trabalho escravo e suas famílias, e do Projeto Ação Integrada de Mato Grosso, voltado à prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo, que tem incorporado ações pela formação de assentamentos, inspirado no exemplo do Piauí. Discutem-se, ademais, as formas de operacionalizar essa reforma agrária voltada a comunidades vulneráveis e a pessoas vitimadas pelo trabalho análogo ao escravo, incluindo as possibilidades de ação do Ministério Público do Trabalho. Defende-se, ao final, que a deficiência no Brasil da política pública de reforma agrária, bem como de políticas de fomento à economia solidária e à agricultura familiar, é determinante para a manutenção da permanência do trabalho escravo contemporâneo, e que ações nesses temas são imprescindíveis para se falar em erradicação do trabalho escravo no país.
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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

DIAS, Priscila Tamara Menezes 04 April 2011 (has links)
Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T15:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoEscravoContemporaneo.pdf: 6542527 bytes, checksum: ad3285592bf59b9f02e1df93cc028567 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho. / Despite the demands and pressure from civil society and individual workers in order to enforce a policy to Combat Forced Labour that has existed since the nineties of last century in Brazil, however, is identified in the XXI century, the existence of slave labor, which highlights the problem of lack of human and social rights, like the difficulties of building democracy and citizenship in Brazilian society. To understand the policy to combat slave labor in Brazil, part is a critical benchmark of analysis that includes public policy as an extension of the relationship between State and society in capitalist society, and supported authors in the Marxist tradition, it is a theoretical and methodological route, which stretches from the state constitution oligarchic Brazil, at the time of colonial slavery, until the emergence of new forms of contemporary slavery, with content similar to the old social practices. Thus, the study presents an analysis of similarities and differences, by the executors, in the operation of the Policy to Combat Forced Labour, embodied in the Second National Plan for Eradication of Slave Labor, established in 2008. It is noteworthy, though, the contradictions identified in the survey relates to the various conceptions of the implementation of the policy that works as a limit on the application of the actions of the proposals set out in the Second Plan to Eradicate Slave Labour, thus eliminating the emancipatory possibilities workers victims of such exploitation, reflecting the absence of a state concerned with ensuring human rights and social and fragility of the Brazilian social system. There is, in the operation of political ambiguity and ambivalence among the performers, reflecting a state and a conservative society still bound by a paternalistic and patrimonial vision of labor exploitation in Brazil. This fact constitutes a fundamental limit to the operation of the policy, since it undermines the achievement of human and social rights of workers does not allow the condition to achieve autonomous Brazilian citizenship and contributes to the recurrence of workers contemporary slavery. Thus public policy to combat slave labor in Brazil is more important as a requirement to keep the ransnational politics of "good neighborliness" of the effectiveness of the promotion of citizen status for those who need it, is nothing but a sham civility that aims to maintain an image of a democratic country and willing to tackle the causes of human rights when in fact it has an internal policy that strengthens the cruel conditions of operation of a type of work and an atrocious crime of the most abject.
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Demografia e trabalho escravo nas propriedades rurais cafeeiras de Bananal, 1830-1860 / Demography and slave work in rural coffee properties from Bananal, 1830-1860

Breno Aparecido Servidone Moreno 05 September 2013 (has links)
A presente dissertação investiga a demografia e o trabalho escravo nas propriedades rurais cafeeiras de Bananal, no médio Vale do Paraíba, entre as décadas de 1830 e 1850, no período de expansão da cafeicultura. O corpus documental é composto pelos inventários post mortem dos cafeicultores escravistas e pelas listas nominativas de habitantes, em especial, as referentes aos anos de 1817, 1822 e 1829. Por meio delas, objetiva-se analisar a estrutura da posse de cativos e o perfil demográfico da escravaria, mapear a estrutura fundiária, determinar a capacidade produtiva das unidades agrícolas e traçar o quadro da exploração do trabalho escravo. Pretende-se demonstrar a existência de um padrão demográfico uniforme no médio Vale do Paraíba, caracterizado pela disseminação da posse de escravos e, ao mesmo tempo, concentração da propriedade cativa pelos megaescravistas, donos de 100 ou mais cativos. Do mesmo modo, intenta-se mostrar a concentração do processo produtivo pelos megaescravistas, que dominavam a mão de obra escrava, a propriedade fundiária e os cafezais cultivados. / The present dissertation explore the demography and slave work of from rural coffee properties from Bananal, central Paraíba River Valley (state of São Paulo, Brazil), between 1830s and 1850s, period of coffee farming expansion. The documental corpus is composed by detailed post mortem inventories from coffee farmers which made use of slave work and by habitant nominal lists (regional census), especially the ones related to the years 1817, 1822 and 1829. Through these documents, this research aims to analyze the slaveholding structure and the demographic slavery profile, to map the agrarian structure, to determine the productive capacity of agricultural unities and frame the exploration of captive workers. It intends to demonstrate the existence of a uniform demographic pattern in central Paraíba River Valley, featured by the dissemination of possession of slaves and, at the same time, by the concentration of captive property by large slaveholders, owners of 100 or more slaves. Withal, it strove to show the productive process concentration by the large slaveholders, which dominated slave laborers, the agrarian properties and the coffee plantations.
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Os migrantes da costura em São Paulo: retalhos de trabalho, cidade e Estado / Garment migrants in São Paulo: pieces of work, city and state

Tiago Rangel Côrtes 02 December 2013 (has links)
Esta pesquisa tem três objetivos centrais. O primeiro é compreender o fenômeno que foi denominado de migração da costura. Evidencia-se o funcionamento dos mecanismos de atração dessa força de trabalho transnacional, situados na dinâmica urbana da Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de perspectiva que retira os aspectos nacionais e étnicos para explicar o fluxo migratório que se insere na cidade através do trabalho na indústria de confecções. A hipótese defendida é que foi estabelecida uma afinidade eletiva entre as transformações ocorridas no setor, a partir da reestruturação produtiva, e o modo pelo qual se estrutura a migração transnacional circulante assentada no que se denominou de dispositivo oficina de costura. Esse dispositivo oferece as condições para a realização do projeto migratório: deslocamento, qualificação, trabalho, moradia e alimentação. O segundo objetivo repousa na compreensão das relações entre o dispositivo oficina de costura e a ideia de trabalho escravo. A proposta é rastrear o início do debate sobre o trabalho escravo da modalidade rural à urbana, tendo como referência os migrantes da costura e identificar tratados, marcos e leis nacionais e internacionais que incidem sobre essas populações. Em seguida, evidenciam-se algumas representações de migrantes sobre a temática. O último ponto propõe uma abordagem sobre o trabalho escravo a partir do caso da fiscalização da grife espanhola Zara. São examinadas as transformações da atuação dos agentes estatais no combate ao trabalho escravo: da repressão e criminalização à gestão do fluxo e da inserção dos migrantes na cidade, que ocorre a partir da mobilização de ONGs e de grandes empresas. Trata-se de compreender o trabalho escravo como aglutinador de uma série de políticas de inclusão, referidas no mercado, que buscam organizar esse mercado de trabalho, além de gerir o fluxo migratório. Abordam-se os limites e contradições dessas ações. A metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, baseada em pesquisa de campo, análise documental e entrevistas semiestruturadas. / This research has three main objectives. The first is to understand the garment workers migration. It analyzes the functioning of the sector that attracts this transnational workforce, located in the urban dynamic of Metropolitan Area of São Paulo. Our approach denies national and ethnic aspects to explain the migration flow that enters the city through the work in the garment industry. The hypothesis is that it was established an elective affinity between the changes in this industry, since the restructuring process, and the way in which is structured the transnational circulating migration, settled in what was called as the garment workshop dispositif. This dispositif provides the conditions for the realization of the migratory project: mobility, qualification, work, housing and nourishment. The second aim lies in understanding the relationship of the garment workshop dispositif with the idea of slave labour. The debate on slave labour is tracked from the rural to the urban mode, with reference to the garment workers migration. It is showed the treaties, national and international laws that concern these migrants. Then, some representations of these migrants about this subject are evidenced. The last aim shifts the understanding of slave labour. We put forward the Zara case, an inspection that identified slave labour in Zara´s chain production. We examine the transformations of the performance of state agents in the fight against slave labour: from repression and criminalization to the government of the flow and the incorporation of migrants with the mobilization of the large companies and NGOs. Slave labour is understood as agglutinating the various politics of inclusion, referred on the market, which seek to organize this labour market and govern the migration flow. This research seeks to highlight the limits and contradictions of these actions. The methodology used was largely qualitative, based on field research, documentary analysis and semi-structured interviews.
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Cadeias produtivas do setor t?xtil : an?lise da responsabilidade trabalhista decorrente da terceiriza??o e do trabalho escravo

Vidaletti, Leiliane Piovesani 28 February 2018 (has links)
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-08-17T12:11:26Z No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-20T12:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T12:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEILIANE_ PIOVESAN_I VIDALETTI _DIS.pdf: 1777275 bytes, checksum: c43e28a1f2bbf7021fec7c65e80f7790 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research approaches the responsibility over slave labour in the productive chains of the Brazilian textile sector. It examines conceptual, historic, and normative aspects related to outsourcing in Brazil, since productive chains reflect a type of outsourcing classified as external (externalized) in production, in which all of production is projected outside of the company. Following this, it analyses the way in which contemporary slavery is exteriorized in productive chains in the fashion industry in a context of globalized capitalism. Finally, using concepts connected to the a-contractual theories of employment, as well as aspects connected to the integrative subordination and formation of economic groups of labour, it fundaments the solidary responsibility shared by all companies that integrate the productive chains in the fashion industry when considering the hypothesis of flagrant slave labour in Brazilian territory. / A presente pesquisa trata da tem?tica da responsabilidade trabalhista por explora??o de m?o de obra em condi??es an?logas a de escravo nas cadeias produtivas do setor t?xtil brasileiro. Para tanto, examina aspectos conceituais, hist?ricos e normativos relacionados ? terceiriza??o no Brasil, uma vez que as cadeias produtivas refletem uma modalidade de terceirizar classificada como externa ou externaliza??o da produ??o, que se d? mediante a proje??o para fora da empresa de praticamente todas as etapas produtivas. Na sequ?ncia, analisa a forma mediante a qual a escravid?o contempor?nea se exterioriza, no cen?rio do mundo capitalista globalizado, notadamente nas cadeias produtivas da ind?stria da moda. Ao final, partindo do resgate de conceitos ligados ?s Teorias Acontratualistas da rela??o de emprego, bem como de aspectos relacionados ? subordina??o integrativa e ? figura dos grupos econ?micos trabalhistas, fundamenta a responsabilidade solid?ria de todas as empresas integrantes das cadeias produtivas da ind?stria da moda nas hip?teses de flagrante de trabalho escravo em territ?rio nacional.
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Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho / International human rights protection system and forced labor: Brazil and international labor organization

Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo 24 May 2010 (has links)
Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verificar se existe uma harmonização entre os conceitos de trabalho forçado nas normas do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por meio de um estudo em ordem cronológica das principais normas da OIT sobre a matéria, verifica-se que existe uma mudança de paradigma em razão da convivência entre o trabalho forçado voltado à escravidão e o novo conceito ainda em construção do trabalho decente. No Brasil, a proteção ao trabalho digno encontra amparo na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, a previsão expressa está no art. 149 do Código Penal, cuja normatização é feita por fórmulas genéricas, envolvendo ambigüidades, expressões imprecisas e conceitos jurídicos indeterminados. Registre-se que existe uma zona cinzenta entre o direito do trabalho e o direito penal dificulta determinar quando se trata de uma irregularidade trabalhista ou de uma infração penal. Enquanto as normas da OIT devem ser consideradas normas de direitos humanos com interpretação extensiva, no Brasil o trabalho forçado é disciplinado por uma norma penal cuja interpretação deve ser restritiva. Ainda que exista uma interação entre as normas, busca-se a homogeneidade no conceito de trabalho forçado, problema esse que persiste no cenário mundial. / This research analyzes the forced labor and the human rights protection system in order to examine if there is an harmonization between the forced labor legal definition in International Labor Organization (ILO) and Brazil legal systems. Through a chronological study of the ILO international standards about forced labor, there is a paradigm shift about a coexistence between forced labor linked to slavery and a new concept that is still under construction of decent work. In Brazil, the work with dignity is upheld in the Federal Constitution and also the Consolidação das Leis do Trabalho. Besides, it is a crime due to it is expressed by the article 149 of the Penal Code, whose normalization is made by generics, involving ambiguities, vague terms and indeterminate legal concepts. Register there is a gray zone between the Labor Law and the Criminal Law that makes it difficult to determine when it is a labor irregularity or a criminal offense. It was concluded that there is no homogeneity about the concept of forced labor, a problem that remains on the world stage. While ILO Standards should be considered as human rights with a broad interpretation, in Brazil, forced labor is disciplined by a penal sanction, which should be interpreted narrowly. Although there is an interaction between the norms, it is important to seek for an homogeneity about the concept of forced labor, a problem that persists on the world stage.
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Fugas escravas e quilombos na Ilha de Santa Catarina, século XIX

Rebelatto, Martha January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-22T22:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226276.pdf: 1566244 bytes, checksum: 6b39e17adc079fd7aa694e2c1ffc487b (MD5) / Esta dissertação trata das fugas escravas na Ilha de Santa Catarina durante o século XIX. A pesquisa se baseou na análise dos anúncios de fuga publicados em jornais, da correspondência entre Presidente da Província, Chefe de Polícia, Sub-delegados e Juízes, bem como de processos envolvendo escravos fugitivos. Podemos perceber uma rede intensa e rica de relações entre os escravos e destes com a comunidade. A fuga era produto de um cálculo entre as vantagens e as dificuldades a que o escravo estava exposto no cativeiro e as que encontraria em uma fuga. A análise da opção que o escravo fazia entre fugir ou permanecer sob o jugo de seu senhor depende do entendimento das relações interpessoais, das condições do cativeiro e da sociedade em que estava envolto. O presente trabalho analisa o perfil dos escravos que optaram por escapar do cativeiro e avalia as chances de sucesso das fugas em diferentes momentos do século XIX. Assim, aponta as rotas de fuga dos escravos na Ilha de Santa Catarina, de acordo com as oportunidades oferecidas pela geografia, economia e relações sociais locais. As ocorrências de fugas variaram desde a formação de "ajuntamentos de escravos fugitivos", denúncias de acoitamento na casa de conhecidos até as fugas marítimas.
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Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário

Santos, João Paulo de Faria January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-08T15:28:34Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-16T15:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf: 642549 bytes, checksum: 64d2246182a52f64d10f1cf46c9e4311 (MD5) / O presente trabalho enfrenta o tema do preço justo a ser pago em indenizações na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do século XIX, em que Joaquim Nabuco, sob o manto do movimento abolicionista radicalizado, traz a argumentação de que a consciência nacional estaria acima da garantia dos proprietários de serem indenizados por seus escravos libertos. Compara tal precedente com as tentativas de funcionalização da propriedade privada rural na República para a construção de uma justiça no campo e a efetivação da reforma agrária. Sob o marco teórico de que o Direito é dialético e emana das lutas históricas dos movimentos sociais, tenta traçar uma interpretação progressista para o sistema constitucional de 1988, a fim de desvincular o valor pago pelas indenizações em desapropriações para a reforma agrária do exclusivo parâmetro do mercado, quando as mesmas forem motivadas por descumprimentos graves da função social nas esferas ambiental e trabalhista, como crimes ambientais ou trabalho escravo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that national consciousness would be above the guarantee for owners to be compensated for their freed slaves. It compares this with the previous attempts in creating social function for rural private property in the Republic for the construction of land justice and effectiveness in the field of agrarian reform. Under the theoretical framework that the Law is dialectical and it emanates from historical struggles of social movements, tries to chart a progressive interpretation to the constitutional system of 1988 in order to release the amount paid for the damages in expropriations for agrarian reform of the unique parameter of the market when they are motivated by serious breaches of the social function in the labor and environmental spheres, such as environmental crimes or slave labor.
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O processo de colonização no Rio Grande do Sul : o caso de São Leopoldo no século XIX

Saviani Filho, Hermógenes January 2008 (has links)
Este tem trabalho tem por objeto a constituição da economia colonial no extremo sul da América portuguesa, em territórios que hoje compõem o estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foram construídas suas estruturas produtivas mais típicas e como este espaço foi incorporado economicamente ao império português na América. Analisa-se a estrutura agrária através das estâncias, charqueadas e das unidades familiares da região de colonização alemã. O Rio Grande do Sul constituiu-se em importante região produtora de alimentos, charque e trigo, para o mercado interno da América portuguesa. Os dados obtidos através do Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul para a região de São Leopoldo nos levou a concluir que a região de colonização alemã dependia do setor voltado ao comércio externo, indo, assim, a favor da tese de Caio Prado Jr. / This work addresses colonial society in the southern part of Portuguese America, in the territories that are the now the state of Rio Grande do Sul. I explore the ways in which this region's productive structures were constructed and how they were incorporated into the economy of the American par of the Portuguese Empire. I analyze the region's agricultural structures by looking at estancias (farms), charqueadas and the other family production units. The State of Rio Grande do Sul became an pivotal supplier food, such as charque and wheat, for internal market of Portuguese America. Dice obtained of Archive of Rio Grande do Sul for São Leopoldo region's to take finished which the zone of German colonization be based of sector outside market in favourable of Caio's Prado thesis.
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O processo de colonização no Rio Grande do Sul : o caso de São Leopoldo no século XIX

Saviani Filho, Hermógenes January 2008 (has links)
Este tem trabalho tem por objeto a constituição da economia colonial no extremo sul da América portuguesa, em territórios que hoje compõem o estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foram construídas suas estruturas produtivas mais típicas e como este espaço foi incorporado economicamente ao império português na América. Analisa-se a estrutura agrária através das estâncias, charqueadas e das unidades familiares da região de colonização alemã. O Rio Grande do Sul constituiu-se em importante região produtora de alimentos, charque e trigo, para o mercado interno da América portuguesa. Os dados obtidos através do Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul para a região de São Leopoldo nos levou a concluir que a região de colonização alemã dependia do setor voltado ao comércio externo, indo, assim, a favor da tese de Caio Prado Jr. / This work addresses colonial society in the southern part of Portuguese America, in the territories that are the now the state of Rio Grande do Sul. I explore the ways in which this region's productive structures were constructed and how they were incorporated into the economy of the American par of the Portuguese Empire. I analyze the region's agricultural structures by looking at estancias (farms), charqueadas and the other family production units. The State of Rio Grande do Sul became an pivotal supplier food, such as charque and wheat, for internal market of Portuguese America. Dice obtained of Archive of Rio Grande do Sul for São Leopoldo region's to take finished which the zone of German colonization be based of sector outside market in favourable of Caio's Prado thesis.

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