Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248579.pdf: 584320 bytes, checksum: bc28c23f32cecf6d2e5ee7a0d2adfbd1 (MD5) / A presente dissertação analisa a possibilidade de isenção de tributo estadual ou municipal por meio de tratado. Para tanto, inicialmente, aborda o regime jurídico da isenção, examinando sua natureza, conceito, os princípios constitucionais e os critérios de instituição. A seguir, passa-se à apreciação dos aspectos jurídicos relativos à República Federativa do Brasil e aos tratados, examinando os princípios republicano e federativo e os reflexos nas relações entre o Estado Federal brasileiro e os demais países. Finalmente, analisa-se a posição da União na celebração dos tratados e o conteúdo do artigo 151, inciso III, da Constituição da República. Nesse contexto, é examinada a possibilidade de o tratado versar sobre isenção de tributo estadual ou municipal, sem que haja afronta ao regime de discriminação constitucional das competências tributárias ou ofensa ao federalismo brasileiro, como uma das formas de facilitar a integração econômica com outros países.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-01-28

El documento digital no refiere un asesor / Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Demuestra la importancia que tiene el aplicar los principios de proporcionalidad y razonabilidad al momento de admitir una medida cautelar fuera del proceso. Asimismo los magistrados deben ser responsables y actuar con cautela al calificar y admitir una medida cautelar, porque una calificación insuficiente podría causar daños a las partes y se vulneraria el debido proceso. Para su realización se ha llevado a cabo un estudio en los procesos comerciales por el periodo 2011 y 2012, se ha tenido que revisar diversas resoluciones cautelares, las cuales admiten a trámite medidas cautelares fuera del proceso. También se ha examinado sentencias del Tribunal Constitucional en la cual se aplican los principios de proporcionalidad y razonabilidad, la importancia que tienen aquellos principios en la labor jurisdiccional del día a día, el aplicarlos y utilizarlos al momento de admitir una medida cautelar por parte de los magistrados al administrar justicia. / Tesis

Made available in DSpace on 2016-06-17T14:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vanessa_barbosa_ioc_mest_2016.pdf: 1617374 bytes, checksum: 18ab054b4d661daa86e4eaa7fe2f8159 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2016 / Made available in DSpace on 2016-07-05T23:52:45Z (GMT). No. of bitstreams: 3 vanessa_barbosa_ioc_mest_2016.pdf.txt: 114648 bytes, checksum: 33aa85c21f891416080e6d18957ecb35 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) vanessa_barbosa_ioc_mest_2016.pdf: 1617374 bytes, checksum: 18ab054b4d661daa86e4eaa7fe2f8159 (MD5) Previous issue date: 2016 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Lutzomyia longipalpis é considerado um complexo de espécies capaz de produzir diferentes quimiotipos de feromônios. A borrifação de inseticida residual para controle de flebotomíneos tem sido incapaz de impedir a propagação da Leishmaniose Visceral Americana (LVA) no Brasil. Desta forma, novas abordagens com um bom custo-benefício são necessárias para controlar populações de Lu. Longipalpis. Mosquiteiros Impregnados de Longa Duração (MILD) oferecem uma nova estratégia de controle e pode ser uma alternativa para borrifação em locais de agregação, tais como galinheiros, fixados em suas superfícies. O feromônio sintético (±) -9-metilgermacreno-B pode aumentar a atração de Lu. longipalpis em ambientes naturais. Neste estudo, testamos duas estratégias potenciais para o controle de Lu. longipalpis utilizando o feromônio sintético em conjunto com MILDs, com o efeito de "atrair e matar" o vetor no mesmo local. Este estudo foi realizado em Governador Valadares, Minas Gerais, município de ocorrência de LVA Brasil Experimentos de campo foram realizados em galinheiros experimentais para comparar a eficácia e efeito residual de inseticidas e mosquiteiros impregnados na mortalidade de Lu. longipalpis, associando ambos os tratamentos com feromônio sintético. Este estudo mostrou que o mosquiteiro impregnado e a borrifação mataram aproximadamente 100% dos flebotomíneos em até 2 meses após os tratamentos. Após 4 meses, o efeito letal do mosquiteiro impregnado reduziu para 69% e inseticida residual para 89%. Concluímos que o MILD é uma ferramenta potencial para matar flebotomíneos em locais de agregação, e o feromônio sintético pode aumentar a sua eficácia atraindo mais insetos para serem mortos pelo mosquiteiro. Mais testes de campo por um longo período são necessários para identificar a viabilidade de tratamento de superfícies com mosquiteiros impregnados como parte do programa de controle da leishmaniose visceral / Lutzomyia longipalpis is considered a species complex with variability in pheromones production. The residual insecticide spraying to control sand flies have been unable to prevent the spread of the American visceral Leishmaniasis (AVL) across Brazil. In this way, new cost-effective approaches are needed to manage populations of the vector Lu. Longipalpis. Long Lasting Insecticidal Nets (LLINs) offer a new control strategy and can be an alternative of spraying on aggregation sites, such as chicken sheds, fixed in their surfaces. The synthetic pheromone (±) -9-methylgermacrene-B can increase attraction of Lu. longipalpis in natural environments. Here, we test two potential strategies for Lu. longipalpis control using the synthetic pheromone in conjunction with LLINs, with the effect of \201Cattracting and killing" the vector at the same site. This study was conducted in Governador Valadares, Minas Gerais, a municipality of the occurrence of AVL in Brazil. Field experiments were performed with experimental chicken sheds to compare the efficacy and residual effect of insecticide spraying and impregnated netting in Lu. Longipalpis mortality, associating both treatments with synthetic pheromone This study showed that the impregnated netting and spraying killed approximately 100% of sandflies in up to 2 months after treatment. After 4 months of exposure treatments, the lethal effect of netting reduced to approximately 69% and residual insecticide to 89%. We concluded that insecticide impregnated netting is a potential tool in killing sand flies in aggregation sites, and synthetic pheromone can increase their effectiveness attracting more sand flies to be killed by netting. More field trials for a long period are needed to identify the feasibility of treating surfaces with impregnated netting as part of visceral leishmaniasis control program

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:19Z : No. of bitstreams: 1 184227.pdf: 5051076 bytes, checksum: 0c29afb009fd8a26454d5d7392fdec73 (MD5) / Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de normas de direitos fundamentais, visando analisar o desenvolvimento teórico dos direitos humanos, com ênfase no processo histórico de sua formação; analisar os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, analisar os tratados internacionais de direitos humanos, em face do direito brasileiro, sob o prisma da Teoria Garatista. A importância da abordagem do tema mostra-se através da constatação de que o operador jurídico deve levar em consideração tal fenômeno no momento no momento de aplicação da norma, uma vez que em se verificando que as normas decorrentes de tratados internacionais são recebidas pelo ordenamento jurídico com um status diferenciado, a conclusão inafastável é de que uma lei ordinária que contrarie um tratado internacional de direitos humanos deve ser tida por inválida.

Estudio de caso para optar al grado de Magister en Estrategia Internacional y Política Comercial. / El presente Estudio de Caso tiene como propósito estudiar el rol que tuvieron en Chile los grupos de interés en la negociación del Acuerdo de Asociación Transpacífico (TPP), específicamente en materia de Propiedad Intelectual en Chile. Para ello, se estudiará los objetivos de dichos grupos en la posición de Chile, para luego contrastar ambas posiciones, en este caso la posición asumida por Chile y la postura establecida de los grupos de interés y concluir.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435216-Texto+Completo-0.pdf: 792805 bytes, checksum: ffdce013bc2c5ebd3cccee045b8993a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present thesis analyzes the nature of the human rights international standards and their guarantee in the Brazilian legal system. It develops a study about the inclusion of the human rights international standards in the Brazilian legal system under the control of the human rights international law. It begins approaching the nature of the human rights international standards and identifying the present trend of recognizing its imperativeness feature (jus cogens) that causes erga omnes obligations and imposes the States to carry out their obligations with the human being and to overcome the traditional principle of reciprocity. Brazil is included both in the international system as in the American regional system, and this fact imposes the country the obligation to include in its legal system the guarantee standards of protecting the human rights. From the constitutional provision, the paths of the legal labyrinth that imposes itself before the provisions in the original text of the Constitution and the reform created by the EC nr. 45 (Constitutional Amendment 45) are analyzed. It concludes that the Brazilian legal system, with the recent change, does not offer an effective guarantee and full legal security of protection, causing the human rights legal power to become very weak, since it enables the human rights international agreements to be arranged in a hierarchy. / A presente dissertação analisa a natureza das normas internacionais de direitos humanos e sua garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve o estudo sobre a inserção no ordenamento jurídico brasileiro das normas internacionais dos direitos humanos, sob o domínio do direito internacional dos direitos humanos. Inicia com a abordagem sobre a natureza das normas internacionais de direitos humanos, identificando a tendência atual de reconhecimento do seu caráter de imperatividade (jus cogens) e gerador de obrigações erga omnes, que impõe aos Estados o dever de cumprirem seus compromissos com o ser humano, superando o tradicional princípio da reciprocidade. O Brasil está inserido, tanto no sistema internacional, como também, no sistema regional americano, o que lhe impõe a obrigação de inserir no seu ordenamento jurídico as normas de garantias de proteção aos direitos humanos. A partir da disposição constitucional, analisam-se os caminhos do labirinto jurídico que se impõe diante do disposto no texto original de Constituição e a reforma oportunizada pela EC nº 45. Conclui, então, que o ordenamento jurídico brasileiro, com a recente modificação, não oferece uma garantia eficaz e segurança jurídica plena de proteção, restando fragílima a força normativa dos direitos humanos, ao possibilitar uma hierarquização entre os tratados internacionais de direitos humanos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-03T15:31:44Z No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-07T15:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-07T15:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação estuda o conceito de soberania na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992). O ponto de partida é a análise do conceito de soberania. Esse conceito é examinado desde sua primeira formulação no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais teria adquirido novas características, diferenciando-a da noção tradicional do poder soberano. A CDB reconhece que os Estados são soberanos para dispor dos recursos naturais existentes em seus territórios, entre eles a biodiversidade, mas impõe algumas limitações e estabelece obrigações. O poder soberano há de ser exercido com responsabilidade e cooperação, pois não se admite que a exploração por um Estado de seus recursos cause dano ao meio ambiente de outros Estados, ou seja, observa-se uma ampliação progressiva da responsabilidade objetiva dos Estados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the concept of sovereignty in the Convention on Biological Diversity (CDB, 1992). The starting point is the analysis of the concept of sovereignty. This concept is examined since its first formulation in the XVI centaury to present days, where the sovereignty of the Nation-States is thought to have acquired new characteristics, distancing itself from the traditional notion of absolute power. The CBD recognizes that states are sovereign to explore the natural resources inside their boundaries, among these its biodiversity, but imposes limitations to these rights and establish legal obligations. The sovereign power must be exercised with responsibility and in a cooperative way, because it is not accepted that the exploration of its natural resources by one State may cause harm to another. In other words, the emerging concept embodies a progressive advance of the objective responsibility of the States.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-15T12:53:13Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Henrique Cabral.pdf: 8540071 bytes, checksum: b08af0e3f378a70b86a127f99ad42e71 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T12:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Henrique Cabral.pdf: 8540071 bytes, checksum: b08af0e3f378a70b86a127f99ad42e71 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / O período conhecido como Renascimento trouxe intensas mudanças na cultura europeia e a Arquitetura foi um dos campos onde estas mudanças foram evidentes, tornando-se objeto privilegiado de estudo por diversos teóricos, inaugurando uma nova forma de reflexão e prática para a disciplina. A criação da imprensa favoreceu a difusão desse conhecimento entre as cortes e estudiosos de diversas nacionalidades, expondo suas considerações e ideias por meio de obras literárias chamadas de tratados, onde discorriam sobre arquitetura, cidade, filosofia, etc. No âmbito militar não foi diferente. O advento da pólvora na propulsão de projéteis impôs aos mestres fortificadores a necessidade de implementar novos elementos arquitetônicos às obras de defesa, pois as altas e verticais muralhas medievais ficaram vulneráveis diante dos avanços da balística. Além de exigir uma arquitetura militar condizente com as novas armas e as novas táticas, a complexidade da balística ocasionou a elaboração de tratados específicos sobre arquitetura e engenharia militar, difundidos em grande quantidade durante o Renascimento até o século XIX. Tais tratados eram referenciais teóricos constantemente utilizados nos cursos de fortificação na Itália, na França, na Espanha, na Holanda e em Portugal, que recrutavam e capacitavam interessados por obras militares para projetar e construir fortificações. No Recife, a necessidade de fortificar o então porto de Olinda, entre os séculos XVI e XVII, fez com que mestres fortificadores viessem de Portugal para elaborar um plano de defesa que, em certa medida, foi negligenciado. Durante a ocupação Holandesa na cidade, ocorreu o mesmo processo de envio de profissionais à colônia, que concretizaram um notável complexo defensivo nos moldes preconizados nos tratados de arquitetura militar. Portugueses e holandeses, colonizadores do Recife, buscaram referências no método italiano de fortificar, mas cada nação implementou suas próprias adaptações conforme suas necessidades e seus critérios. Considerando as características arquitetônicas dos fortes construídos no Recife, como a presença dos baluartes, por exemplo, a presente dissertação tem como objetivo demonstrar as referências teóricas contidas nos principais tratados renascentistas europeus de arquitetura militar na concepção e construção do sistema defensivo do Recife, desde sua fundação (1537) à expulsão dos Holandeses (1654).

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2128_1.pdf: 2584752 bytes, checksum: f1ae4cf57182982c6aaf4b9db17902b6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O debate em torno da sustentabilidade é fértil e polêmico. Autores têm opiniões diversas sobre o tema que é sempre tratado de forma conjunta com a questão do desenvolvimento sustentável. A hipótese inicial é que a falta de clareza sobre o que seria um DS, estaria vinculada à dificuldade de se compreender a sustentabilidade. Posteriormente, percebeu-se que não era possível entender a própria sustentabilidade sem a compreensão da idéia de desenvolvimento, um conceito multidimensional e polissêmico. Apesar do amplo debate entre pesquisadores e ao longo do tempo, a idéia política de DS e de sustentabilidade inserida em projetos municipais, estaduais, federais e até internacionais, seguira a idéia de DS proposta em tratados em diversos níveis. As palavras mudaram com o tempo, tomando novas dimensões, e modificam-se os conceitos. A sustentabilidade é um signo que tem um objeto e um interpretante e devemos tentar entendê-la a partir dessa relação triádica e para tal finalidade, aplicamos a semiótica filosófica de Peirce. Para tanto, foram analisados tratados internacionais, nacionais, estaduais e municipais, como a Carta da Terra, a Agenda 21 Global, Brasileira e de Pernambuco, além de leis municipais do Recife que versam sobre o meio ambiente, dentre outros. Na maior parte desses tratados, o signo sustentabilidade está associado ao signo DS e se refere a práticas que levam ao uso eficiente dos recursos naturais no intuito de prolongar a curva de crescimento econômico. Tanto o crescimento, quanto o desenvolvimento são utilizados como sinônimos e predominam características da teoria neoclássica de desenvolvimento, dentro do sistema econômico capitalista, seguindo uma ética antropocêntrica e uma crença na salvação através da tecnologia. Percebe-se, desse modo, que o sistema econômico capitalista neoclássico, modelo hegemônico predominante, não será afetado, as contradições sociais continuarão e é uma ilusão pensar que a degradação ambiental diminuirá. Os únicos documentos que diferem da idéia predominante são o documento publicado pela IUCN em 1979, no qual a sustentabilidade tem apenas a dimensão ecológica e as ações de DS sugeridas buscam a proteção ambiental, assim como a Carta da Terra, ambas de ética antropocêntrica fraca. A sustentabilidade acabou se mostrando, portanto, não uma, mas múltipla. Para efeito de análise, pode-se considerar a existência de três dimensões da sustentabilidade, a ambiental, a social e a econômica que tem pesos diferentes em ações locais, dependendo da ideologia predominante. No Brasil, estão crescendo as ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, com o desenvolvimento de técnicas agroecológicas, que possibilita o desenvolvimento dos três tipos de sustentabilidade. Mas, em muitos casos, há o predomínio da sustentabilidade econômica, em prejuízo da ambiental e social, em ações que pregam a ecoeficiência e a responsabilidade socioambiental, como o caso de empresas que diminuem gastos com energia, com papel, e produzem mercadorias de forma mais ecologicamente correta , ganhando selos verdes, ISO 14.000. Algumas vertentes, no entanto, opõem-se a essas idéias predominantes, pregando um desenvolvimento não capitalista proposta que precisa de mais atenção e refinamento teórico, para ganhar magnitude e se opor ao sistema atual