Em setembro de 1997, foi designada uma comissão de estudos para a implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Era o início da implantação de práticas gerenciais no TCE-RS. Reformas na gestão pública emergiram nesse período por uma mudança na concepção de gestão do Estado, redefinindo, ao menos em parte, as estruturas de organização do Estado. O planejamento estratégico ganhou força na esfera pública brasileira a partir de 1994, no âmbito das reformas. Diante dessa conjuntura, ocorreu a implantação do planejamento estratégico (PE) no TCE-RS em 2002. Esta pesquisa estuda o processo de institucionalização do PE neste órgão público, adotando a perspectiva neoinstitucional de análise. A revisão teórica contemplou a teoria neoinstitucional, apontando para o processo de institucionalização. Concomitantemente, procedeu-se à análise documental para reconstituir a trajetória do fenômeno estudado. Também foram realizadas entrevistas com servidores públicos que participaram do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS. Como critério de análise e compreensão do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS, foi adotado, como escala de medida, o resultado conjunto dos efeitos observáveis das seis dimensões propostas por Tolbert e Zucker (1999): processos, características dos adotantes, ímpeto para difusão, atividade de teorização, variância na implementação e taxa de fracasso estrutural. A análise conjunta das dimensões possibilitou compreender o processo de institucionalização e aproximá-lo ao estágio de total institucionalização, contemplando o objetivo geral da pesquisa. os objetivos alcançados, ainda que dentro dos limites desta dissertação. Uma limitação importante da pesquisa diz respeito ao fato de terem sido contemplados somente agentes internos ao órgão, com entrevistas restritas aos atores envolvidos no processo analisado, o que pode ter resultado enviesado. Ainda, a tentativa de recuperar a trajetória do processo via análise documental, pode ter seu resultado questionado. Essas limitações, acrescidas do fato de não ter sido possível, dado o estreito cronograma, avançar a análise ao nível do campo organizacional do TCE-RS, abrem caminho para a sua continuidade. / Program at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). It was the the beginning of the implantation of managerial practices in the TCE-RS. Reforms in public management emerged during this period by a change in the conception of state management, redefining, at least in part, the structures of state organization. Strategic planning has gained strength in the brazilian public scenery since 1994, within the scope of the reforms. Given this situation, strategic planning was implemented in the TCE-RS in 2002. This research studies the process of institutionalization of the strategic planning in this public organization, adopting the neoinstitutional perspective of analysis. The theoretical revision contemplated the neoinstitutional theory, pointing to the process of institutionalization. At the same time, a documentary analysis was made to reconstruct the trajectory of the studied phenomenon. Furthermore, interviews were also conducted with public servants who participated in the process of institutionalizing strategic planning in TCE-RS. As a criterion of analysis and understanding of the process of institutionalization of strategic planning in TCE-RS, the joint result of the observable effects of the six dimensions proposed by Tolbert and Zucker (1999) was adopted as a measurement scale: processes, characteristics of the adopters, impetus for diffusion, theorizing activity, variance in implementation, and structural failure rate. The joint analysis of the dimensions made it possible to understand the institutionalization process and bring it closer to the stage of total institutionalization, contemplating the general objective of the research. With this, it is considered that the research problem was adequately answered, and the objectives achieved, although within the limits of this study. An important limitation of the research is that only internal agents were considered, with interviews restricted to the actors involved in the analyzed process, which may have skewed result. Yet, the attempt to recover the trajectory of the process through documentary analysis, may have its result questioned. These limitations, added by the fact that it was not possible, given the narrow schedule, to advance the analysis at the level of the organizational field of the TCE-RS, open the way for its continuity.

Em setembro de 1997, foi designada uma comissão de estudos para a implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Era o início da implantação de práticas gerenciais no TCE-RS. Reformas na gestão pública emergiram nesse período por uma mudança na concepção de gestão do Estado, redefinindo, ao menos em parte, as estruturas de organização do Estado. O planejamento estratégico ganhou força na esfera pública brasileira a partir de 1994, no âmbito das reformas. Diante dessa conjuntura, ocorreu a implantação do planejamento estratégico (PE) no TCE-RS em 2002. Esta pesquisa estuda o processo de institucionalização do PE neste órgão público, adotando a perspectiva neoinstitucional de análise. A revisão teórica contemplou a teoria neoinstitucional, apontando para o processo de institucionalização. Concomitantemente, procedeu-se à análise documental para reconstituir a trajetória do fenômeno estudado. Também foram realizadas entrevistas com servidores públicos que participaram do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS. Como critério de análise e compreensão do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS, foi adotado, como escala de medida, o resultado conjunto dos efeitos observáveis das seis dimensões propostas por Tolbert e Zucker (1999): processos, características dos adotantes, ímpeto para difusão, atividade de teorização, variância na implementação e taxa de fracasso estrutural. A análise conjunta das dimensões possibilitou compreender o processo de institucionalização e aproximá-lo ao estágio de total institucionalização, contemplando o objetivo geral da pesquisa. os objetivos alcançados, ainda que dentro dos limites desta dissertação. Uma limitação importante da pesquisa diz respeito ao fato de terem sido contemplados somente agentes internos ao órgão, com entrevistas restritas aos atores envolvidos no processo analisado, o que pode ter resultado enviesado. Ainda, a tentativa de recuperar a trajetória do processo via análise documental, pode ter seu resultado questionado. Essas limitações, acrescidas do fato de não ter sido possível, dado o estreito cronograma, avançar a análise ao nível do campo organizacional do TCE-RS, abrem caminho para a sua continuidade. / Program at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). It was the the beginning of the implantation of managerial practices in the TCE-RS. Reforms in public management emerged during this period by a change in the conception of state management, redefining, at least in part, the structures of state organization. Strategic planning has gained strength in the brazilian public scenery since 1994, within the scope of the reforms. Given this situation, strategic planning was implemented in the TCE-RS in 2002. This research studies the process of institutionalization of the strategic planning in this public organization, adopting the neoinstitutional perspective of analysis. The theoretical revision contemplated the neoinstitutional theory, pointing to the process of institutionalization. At the same time, a documentary analysis was made to reconstruct the trajectory of the studied phenomenon. Furthermore, interviews were also conducted with public servants who participated in the process of institutionalizing strategic planning in TCE-RS. As a criterion of analysis and understanding of the process of institutionalization of strategic planning in TCE-RS, the joint result of the observable effects of the six dimensions proposed by Tolbert and Zucker (1999) was adopted as a measurement scale: processes, characteristics of the adopters, impetus for diffusion, theorizing activity, variance in implementation, and structural failure rate. The joint analysis of the dimensions made it possible to understand the institutionalization process and bring it closer to the stage of total institutionalization, contemplating the general objective of the research. With this, it is considered that the research problem was adequately answered, and the objectives achieved, although within the limits of this study. An important limitation of the research is that only internal agents were considered, with interviews restricted to the actors involved in the analyzed process, which may have skewed result. Yet, the attempt to recover the trajectory of the process through documentary analysis, may have its result questioned. These limitations, added by the fact that it was not possible, given the narrow schedule, to advance the analysis at the level of the organizational field of the TCE-RS, open the way for its continuity.

Em setembro de 1997, foi designada uma comissão de estudos para a implantação do Programa de Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Era o início da implantação de práticas gerenciais no TCE-RS. Reformas na gestão pública emergiram nesse período por uma mudança na concepção de gestão do Estado, redefinindo, ao menos em parte, as estruturas de organização do Estado. O planejamento estratégico ganhou força na esfera pública brasileira a partir de 1994, no âmbito das reformas. Diante dessa conjuntura, ocorreu a implantação do planejamento estratégico (PE) no TCE-RS em 2002. Esta pesquisa estuda o processo de institucionalização do PE neste órgão público, adotando a perspectiva neoinstitucional de análise. A revisão teórica contemplou a teoria neoinstitucional, apontando para o processo de institucionalização. Concomitantemente, procedeu-se à análise documental para reconstituir a trajetória do fenômeno estudado. Também foram realizadas entrevistas com servidores públicos que participaram do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS. Como critério de análise e compreensão do processo de institucionalização do planejamento estratégico no TCE-RS, foi adotado, como escala de medida, o resultado conjunto dos efeitos observáveis das seis dimensões propostas por Tolbert e Zucker (1999): processos, características dos adotantes, ímpeto para difusão, atividade de teorização, variância na implementação e taxa de fracasso estrutural. A análise conjunta das dimensões possibilitou compreender o processo de institucionalização e aproximá-lo ao estágio de total institucionalização, contemplando o objetivo geral da pesquisa. os objetivos alcançados, ainda que dentro dos limites desta dissertação. Uma limitação importante da pesquisa diz respeito ao fato de terem sido contemplados somente agentes internos ao órgão, com entrevistas restritas aos atores envolvidos no processo analisado, o que pode ter resultado enviesado. Ainda, a tentativa de recuperar a trajetória do processo via análise documental, pode ter seu resultado questionado. Essas limitações, acrescidas do fato de não ter sido possível, dado o estreito cronograma, avançar a análise ao nível do campo organizacional do TCE-RS, abrem caminho para a sua continuidade. / Program at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). It was the the beginning of the implantation of managerial practices in the TCE-RS. Reforms in public management emerged during this period by a change in the conception of state management, redefining, at least in part, the structures of state organization. Strategic planning has gained strength in the brazilian public scenery since 1994, within the scope of the reforms. Given this situation, strategic planning was implemented in the TCE-RS in 2002. This research studies the process of institutionalization of the strategic planning in this public organization, adopting the neoinstitutional perspective of analysis. The theoretical revision contemplated the neoinstitutional theory, pointing to the process of institutionalization. At the same time, a documentary analysis was made to reconstruct the trajectory of the studied phenomenon. Furthermore, interviews were also conducted with public servants who participated in the process of institutionalizing strategic planning in TCE-RS. As a criterion of analysis and understanding of the process of institutionalization of strategic planning in TCE-RS, the joint result of the observable effects of the six dimensions proposed by Tolbert and Zucker (1999) was adopted as a measurement scale: processes, characteristics of the adopters, impetus for diffusion, theorizing activity, variance in implementation, and structural failure rate. The joint analysis of the dimensions made it possible to understand the institutionalization process and bring it closer to the stage of total institutionalization, contemplating the general objective of the research. With this, it is considered that the research problem was adequately answered, and the objectives achieved, although within the limits of this study. An important limitation of the research is that only internal agents were considered, with interviews restricted to the actors involved in the analyzed process, which may have skewed result. Yet, the attempt to recover the trajectory of the process through documentary analysis, may have its result questioned. These limitations, added by the fact that it was not possible, given the narrow schedule, to advance the analysis at the level of the organizational field of the TCE-RS, open the way for its continuity.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8154_1.pdf: 2953747 bytes, checksum: 1f5ddca790275bd41500674739f287fe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa realizada enfocou as relações entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente, do ponto de vista histórico e na atualidade, destacando a função de controle como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e, conseqüentemente, da qualidade de vida da população. Dentre os diversos temas de interesse social, o estudo devotou-se ao do meio ambiente, investigando as formas com que o controle institucional é exercido nesse campo, seja sobre o próprio Estado (controle horizontal), seja sobre o particular (controle vertical). Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Ministério Público de Pernambuco, sinalizam caminhos objetivos para desenhar uma estratégia específica de ingresso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na área de controle ambiental fundada na indicação de princípios de ação política que deve ser precedida de reflexões internas voltadas a formar a convicção sobre sua pertinência e oportunidade. As atividades da pesquisa compreenderam a revisão da literatura sobre a atuação e o controle do Estado, com ênfase na área de meio ambiente, e a realização de trabalhos de campo, efetuados por meio de entrevistas a membros das diversas instâncias do Ministério Público sediadas em Recife e do levantamento in loco de dados e informações referentes à atuação específica do Ministério Público de Pernambuco no controle ambiental. A abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório, tendo em vista o estado incipiente em que este ramo do controle ainda se encontra no âmbito dos Tribunais de Contas. Constatou-se que o Ministério Público de Pernambuco desenvolve controle externo ambiental desde 1987, acumulando uma vasta experiência na área. Em 2006, essa atuação redundou na instauração de 268 procedimentos ou ações, destacando-se a tomada de 132 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Este estudo oferece uma visão geral da organização e do funcionamento do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, detalhando-se a situação destas instituições no Estado de Pernambuco. De modo particular, identificaram-se as lições que a experiência do Ministério Público de Pernambuco na área de controle ambiental oferece para o desenvolvimento de um modelo de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesse campo de controle. O uso de instrumentos derivados de comandos constitucionais já vigentes (Auditoria Operacional e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) - a ser detalhado em eventual revisão dos regulamentos que orientam a atuação desse órgão (Lei Orgânica ou Regimento Interno) - constitui exemplo efetivo nesse sentido

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-22T17:25:32Z No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arlindo Rocha - Tese completa - Versão final em PDF.pdf: 1651652 bytes, checksum: dc0c1109a01cb35abb9d73cd57b70737 (MD5) / Em vista da importância que a accountability assume nas democracias representativas, traçou-se como objetivo geral do presente estudo “analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, com vistas a identificar as dimensões da accountability presentes nos pareceres prévios; caracterizar os pareceres prévios segundo as dimensões da accountability neles identificadas; e avaliar e discutir a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios. A análise concentrou-se no biênio 2008/2009, por abranger os pareceres prévios mais recentes produzidos pelo tribunal. Promoveu-se, inicialmente, uma síntese do conceito de accountability, contextualizando-o na realidade brasileira, de forma a possibilitar uma melhor compreensão do conceito e dar sustentação teórica à pesquisa. Como resultado, surgiu a necessidade de desdobrar a análise em duas dimensões: a formal e a substantiva. A primeira relativa à forma pela qual o processo é conduzido e produz seus resultados. A segunda relativa ao objetivo e os resultados do processo. O passo seguinte consistiu na apresentação do papel e das competências dos legislativos e dos tribunais de contas brasileiros, além da história, organização e competências específicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e da organização e apresentação dos seus pareceres prévios. A partir deste pano de fundo, construiu-se uma categorização que permitiu estabelecer o modelo de análise que viabilizou a pesquisa. A análise mostrou que os pareceres prévios produzidos pelos TCE/SC não realizam o potencial de accountability que deles se espera. Permitiu, também, verificar que o TCE/SC pouco avança em relação à accountability; não utiliza nem explora as possibilidades e o potencial que a legislação lhe oferece; não contribui mais amplamente no julgamento político dos chefes de governo municipais, nem contribui para a materialização da accountability. Evidenciou-se, ademais, que o TCE/SC não precisa ir muito além do que já pratica para ampliar a realização do potencial dos seus pareceres prévios. Complementarmente, apresentam-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas. Reforça-se, por fim, a ideia de que é preciso promover novas formas de agir e pensar para restabelecer e reforçar, pela abrangência e transparência, não só a confiança na probidade dos governantes, mas também, e principalmente, no próprio serviço público, em suas instituições e servidores, pois só assim se construirá uma democracia realmente sólida e justa.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2261829 bytes, checksum: 66450f44afaae34e3bdd7f4a91310542 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study reports a managerial view on developing the assessment processing of children and primary education in the municipality of Paraíba, from the perspective of States Court Account. The main objective was to check if the Court is examining correctly in results aspects of the process in educational programs in development of the study. It was found that the Court only observes two indicators: a) The percentage of tax proceeds transferred and invested in maintenance and development teaching; b) The percentage of resources from National Development Fund of Basic Education (FUNDEB) invested in teacher s remuneration. It was noticeable that these indicators were insufficient for supplying a general insight of the results of the educational system. That is why it was proposed to introduce six new indicators for complementing the assessment of performance measures currently used by the Court. These new indicators supply a view of the results to the community. It was observed that the Court already had a method for the analysis of this information It is Paraiba s System Indicators of Development from Public Expenditure (IDGPB). With the adoption of these new methods, the analysis carried out by Court overtook the financial aspects and passed to another area, such as: school infrastructure, teaching performance, school quality and access to education. This subject is essential for adapting the Court system controls to a new model in which focus passes from bureaucratic and formal to resolution and management. Besides the growth of analysis supplies to society a real diagnosis from the situation of the child and primary education in municipality of Paraíba State and assists managers in decision-making. / Este trabalho apresenta uma visão gerencial de como se desenvolve o processo de avaliação da educação infantil e ensino fundamental nos municípios paraibanos sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo principal foi verificar se o Tribunal está fiscalizando aspectos de resultados previstos na legislação educacional. No desenvolvimento do estudo, observou-se que o Tribunal apenas gerencia dois critérios/indicadores, quais sejam: percentual da receita de impostos mais transferências investido na manutenção e desenvolvimento do ensino e; percentual de recursos do FUNDEB investido na remuneração do magistério. Constatou-se que esses dois indicadores são insuficientes para fornecer uma visão adequada dos resultados do sistema educacional. Por isso, foi proposta a utilização de seis novos indicadores para complementar a avaliação de desempenho procedida pelo Tribunal. Esses novos indicadores fornecem uma visão dos resultados das políticas públicas. Verificou-se, também, que o Tribunal já dispõe de uma ferramenta tecnológica para análise desses indicadores. Trata-se do sistema de Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB). Com a adoção desses novos indicadores, a análise efetuada pelo Tribunal ultrapassa o aspecto financeiro e passa a abranger outras dimensões, como infraestrutura escolar, docentes, rendimento, qualidade escolar, matrícula e acesso à educação. Esta ampliação das dimensões de análise é imprescindível para adequação do sistema de controle exercido pelo Tribunal de Contas ao novo modelo de gestão, cujo foco passa de burocrático e formal para resultados e gerencial. Além disso, a ampliação da análise fornece à sociedade um diagnóstico mais real da situação do ensino infantil e fundamental nos municípios paraibanos e auxilia os gestores no processo decisório.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4153_1.pdf: 1129040 bytes, checksum: cb9f73f1fc8f1bcf58eff36e213b3118 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / No Brasil, após quase vinte anos de vigência da carta constitucional de 1988, a discussão acerca do financiamento da saúde pública permanece na ordem do dia e expõe a fragilidade do Estado na garantia dos preceitos constitucionais da atenção à saúde. O cumprimento da Emenda Constitucional n. 29/2000 (EC29) tem sido objeto de reflexão e as evidências do atendimento à Lei assumem a centralidade do debate em torno do desempenho das unidades da Federação no cumprimento das metas. No campo das políticas de informação em saúde, o aprimoramento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) tem conferido maior acessibilidade e visibilidade aos dados financeiros da União, estados e municípios, sendo o instrumento de acompanhamento da EC29. Contudo, diante do caráter declaratório dos dados que alimentam o Siops, aliado ao grande número de municípios do país, a verificação de consistência dos dados municipais não é realizada pela equipe técnica do Siops. Nesse sentido, o estudo em pauta investiga um atributo essencial a qualquer informação a confiabilidade, avaliando a efetivação do direito à saúde no cumprimento à EC29 em Pernambuco, no período de 2000 a 2005, tomando como parâmetro os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O plano de análise, estruturado em três etapas, constou da utilização do Coeficiente de Correlação Intraclasses (ICC) como prova estatística na medição da concordância dos dados, além da realização de outros procedimentos. Os resultados demonstraram a dissonância existente entre as duas fontes de informações, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do Siops e do TCE. O cumprimento da EC29 no Estado apresentou uma redução nos últimos anos, destacando-se o fato dos municípios menores terem melhor desempenho na obtenção das metas da EC29 em relação aos de grande porte. As diferenças encontradas pressupõem a falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde e a efetivação do direito à saúde não segue um padrão uniforme, não ocorrendo a contento, mesmo diante do empenho da maioria dos municípios no atendimento à Lei

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Administracao_Publica_FGV-TCE_RJ_SOUZA_Virgilio_de_Oliveira_defini1.pdf: 7277445 bytes, checksum: e0875d04c7ed5af2bd8e1571dcf79caa (MD5) Previous issue date: 2008 / The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system. / Os atos de pessoal na gestão pública são de grande relevância e várias leis tentam limitar os gastos relacionados. A gestão de pessoal na Administração Pública busca o princípio da eficiência. O sistema de comunicação digital do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) é esperado como facilitador no exercício da fiscalização que lhe compete, nos termos da Constituição Federal e Fluminense, mediante o teletrabalho. O TCE/RJ, enquanto órgão superior de fiscalização, mais do que redução de custos e flexibilização de horário pode utilizar o teletrabalho como instrumento de otimização da ação pública, mediante a certificação digital do SICODI, a fim de maximizar os recursos aplicados nessa ação constitucional, com o máximo de eficiência, de fiscalização eficaz e efetiva. Na primeira parte, esta pesquisa objetivou avaliar as tarefas dos cargos da atividade-fim do TCE/RJ e as características do perfil dos servidores da área de fiscalização dos atos de pessoal, a partir dos conceitos e pressupostos definidos. Com esse fim específico, foi adotado questionário aos auditores e técnicos da área-fim para análise das tarefas dos cargos e perfil dos funcionários. Na segunda parte, esta pesquisa avalia o sistema de comunicação digital do TCE/RJ, segundo o referencial teórico e a Norma ISO/IEC nº 9126-1, observando três dimensões: o conteúdo, a usabilidade e a funcionalidade. Com o emprego de métodos qualitativos complementados por análise quantitativa, os resultados obtidos apontam de forma positiva para a implementação do teletrabalho na fiscalização dos atos de pessoal, quer com relação aos analistas e técnicos envolvidos com esse tipo de auditoria, quer com relação ao sistema de comunicação digital do TCE/RJ.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.