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Reforma tribut??ria: uma simula????o do impacto da mudan??a da sistem??tica na arrecada????o do ICMS no Estado do Amap?? nos exerc??cios de 2005 a 2008

Rodrigues, Vagner Jaime 08 July 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner_Jaime_Rodrigues.pdf: 1585352 bytes, checksum: 3850bd1d8f21a4047dc7e140f3f636ee (MD5) Previous issue date: 2010-07-08 / There have been discussions among Brazilian legislators regarding the Tax legislation, seeking for alternatives to simplify it. Concerning the Brazilian state tax over the Circulation of Goods and Interstate and Intercity Transportation Services and Communication (ICMS), the current discussion focus on the necessity of redistributing the collected tax over interstate transactions. In this context, the federal government sent to the Congress a Proposal for a Constitutional Amendment (PEC 233/08), suggesting changes in the way the ICMS is collected. One of the most relevant changes is focused on the transference of the tax due by the taxpayer in a given State (origin) to the Buyer State (Destiny). The aim of this work is to analyze and validate the hypothesis that the State of Amapa, by being a liquid-importer state (with buying of goods above the interstate selling of goods) will have a positive impact in its collection of the ICMS tax. To carry out this work, it was obtained data from the Amapa State Revenue regarding the interstate collection of the ICMS, between 2005 and 2008. It was realized some simulations with such data, by means of the PEC 233/08 policies, to estimate the new balance calculation of ICMS and it was compared with the balance regulated by the current legislation. According to the methodological typology, this research is exploratory and descriptive as to its purpose, and documental and bibliographic concerning to its means, with a quantitative and qualitative approach of the matter. The results obtained indicate that in the analyzed years, between 2005 and 2008, the balance calculation over the current collection system shows the feature of credit balance, while by means of the simulation, and if adopted the criteria established by the PEC 233/08, the calculated balance assumes a debit condition. Thus, it can be concluded that the State of Amapa will have a positive impact in the collection of the ICMS tax for interstate transactions. / Sistematicamente ocorrem discuss??es por parte dos legisladores brasileiros, em torno da legisla????o tribut??ria, procurando alternativas para simplific??-la. Em rela????o ao Imposto sobre Opera????es Relativas ?? Circula????o de Mercadorias e sobre Presta????es de Servi??os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica????o (ICMS), a atual discuss??o concentra-se na necessidade de uma redistribui????o do imposto arrecadado sobre as transa????es interestaduais. Nesse contexto, o governo federal enviou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/08), sugerindo mudan??as na sistem??tica da arrecada????o do ICMS. Uma das mudan??as de maior impacto concentra-se na transfer??ncia do imposto devido pelo contribuinte sediado em um Estado (Origem) ao Estado comprador (Destino). O presente trabalho tem como objetivo analisar e validar a hip??tese de que o Estado do Amap??, por ser um Estado importador-l??quido (compras superiores ??s vendas interestaduais) ter?? impacto positivo na sua arrecada????o do imposto de ICMS. Para realiza????o deste trabalho, foram obtidos da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amap?? os dados da arrecada????o interestadual do ICMS dos anos de 2005 a 2008. Foram realizadas simula????es com estes dados, aplicando-se as diretrizes da PEC 233/08, no sentido de apurar os novos saldos de apura????o do ICMS e comparou-se com os saldos que s??o regidos pela legisla????o atual. De acordo com a tipologia metodol??gica, esta pesquisa, quanto aos fins ?? explorat??ria e descritiva, e quanto aos meios ?? documental e bibliogr??fica, tendo uma abordagem qualitativa e quantitativa do problema. Os resultados obtidos indicam que nos anos analisados, de 2005 a 2008, o saldo de apura????o pela atual sistem??tica de arrecada????o apresenta a natureza de saldo credor ao passo que pela simula????o, adotando-se os crit??rios estabelecidos pela PEC 233/08, os saldos apurados passam a ter natureza devedora. Desta forma, conclui-se que o Estado do Amap?? ter?? um impacto positivo na arrecada????o do imposto ICMS para as transa????es interestaduais.
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Os impostos indiretos e a (des) prote??o de direitos fundamentais : uma necess?ria rean?lise das imunidades tribut?rias

N?ske, Jo?o Ricardo Fahrion 14 March 2018 (has links)
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-08-02T13:49:51Z No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-06T11:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Le but de cette th?se est d'analyser la r?percussion ?conomique des imp?ts indirects sur les entit?s b?n?ficiant d'immunit?s fiscales. Pour cela, il est ?tudi? d'une mani?re critique la tarification excessive des actifs de ces entit?s par la charge fiscale indirect, incidents sur la cha?ne de production. A partir d'une interpr?tation syst?matique et t?l?ologique on consid?re la n?cessit? de prot?ger le patrimoine de l'entreprise afin d'assurer que la r?alisation des droits fondamentaux pour la m?me ne pas ?tre touch? par la taxation. Un tel besoin aurait pour instrument les immunit?s fiscales qui, ? leur tour, s'appliqueraient aux contribuables en opposition ? la non-cumulativit?, puisqu'elles emp?cheraient le transfert ?conomique. Il est conclu que, en ?tant des immunit?s fiscales un principe constitutionnel, ils doivent se chevaucher la non cumulativit? et devraient se voir attribuer une plus grande valeur ? la protection et la promotion des droits fondamentaux par les immunit?s, m?me si cela se produit avec une violation de la non la cumulativit?. Compte tenu de cela, on sugg?re la possibilit? de g?n?rer un cr?dit financier aux entit?s b?n?ficient de l'immunit? tributaire proportionnelles au montant des imp?ts indirects per?us, similaires ? celles effectu?es dans les exportations. Cette suggestion est limit?e et doit ?tre complet?e par un changement l?gislatif qui permettra aux entit?s immunitaires de demander la conversion en revenu desdits cr?dits financiers, devant l??tat taxateur. De cette fa?on, bien qu'une grande partie de la doctrine et de la jurisprudence comprendre que le fait que les contribuables ne font pas partie de la relation juridique, un r?examen des immunit?s fiscales semble ?tre n?cessaire afin d'assurer l'effectivit? des droits fondamentaux. / A presente disserta??o tem por objeto a an?lise da repercuss?o econ?mica dos impostos indiretos sobre entidades beneficiadas pelas imunidades tribut?rias. Para tanto, investiga-se de maneira cr?tica a onera??o do patrim?nio destas entidades atrav?s da carga tribut?ria indiretamente incidente na cadeia produtiva. A partir de uma interpreta??o sistem?tica-teleol?gica considera-se a necessidade de prote??o do patrim?nio como forma de assegurar que o fornecimento de direitos fundamentais pelas mesmas n?o seja atingido pela tributa??o. Referida necessidade teria como instrumento as imunidades tribut?rias que, por sua vez, ao ser aplicada aos contribuintes de fato incorreria em contraposi??o ? n?o-cumulatividade, visto que impediria o repasse econ?mico. Conclui-se que, em sendo as imunidades tribut?rias princ?pio constitucional, devem as mesmas se sobrepor ? n?o-cumulatividade, devendo ser atribu?do um valor maior ? prote??o e promo??o dos direitos fundamentais atrav?s das imunidades, ainda que com isto ocorra uma viola??o ? n?ocumulatividade. Diante disto sugere-se a possibilidade da gera??o de cr?dito financeiro ?s entidades imunes proporcional ao valor dos impostos indiretos recolhidos, de modo semelhante ao realizado nas exporta??es. Complementa-se com a sugest?o de mudan?a legislativa que permita ?s entidades imunes buscar a convers?o em renda, dos referidos cr?ditos financeiros, perante o ente pol?tico tributante. Desta forma, ainda que boa parte da doutrina e jurisprud?ncia entenda que os contribuintes de fato n?o integrem a rela??o jur?dico tribut?ria, uma rean?lise das imunidades tribut?rias mostra-se necess?ria a fim de se assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.
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O princ?pio constitucional da redu??o das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petr?leo: aspectos regulat?rios e fiscais / O princ?pio constitucional da redu??o das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petr?leo: aspectos regulat?rios e fiscais

Passeggi, Alicia Violeta Botelho Sgadari 03 September 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AliciaVBSP_DISSERT.pdf: 1974718 bytes, checksum: ea476096d171e96a4e18c31f64aa596c (MD5) Previous issue date: 2009-09-03 / Instituto Brasileiro de Petr?leo, G?s e Biocombust?veis / Under the circumstances of the desestatization that penetrate Brazilian economy in the 90‟s, new features in the monopoly of oil by the Union were designed by the constitutional amendment number 9. of 1995. This deep change in the legal regime of oil sector brought the possibility of entrance to small and medium size producers in this industry, especially through the production activities developed in mature and marginal fields of oil, which are located mainly in northeast region of Brazil. Considering that the intervention of state over the economy finds its guidelines and limits in Federal Constitution disposals, the present work investigated in which way states regulation, mainly through taxation rules, has obeyed the constitutional regime in force, and specially, the reduction of regional inequalities principle. By mean, firstly, of an analysis of central concepts (mature fields, marginal fields, small and medium size producers) we observed that the imprecision over the conceptual aspect has constituted an obstacle to a specific states‟ regulation, directed to this newborn class of producers, whose growth has been pursuit by the state. That is verified in the case of concession procedures, and also, concerning the taxation system applied to small and medium size producers. Examining the main constitutional principles related to this universe which are the legality, equality, privileged treatment to small enterprises, contributive capacity, and reduction of regional inequalities we conclude that it is legally possible, a truly specific regulation, including a special taxation regime, to the small and medium size producers whose activities are concentrate over mature-marginal fields, aiming the concretization of the Brazilian state main goals / No contexto de desestatiza??o que permeou a economia brasileira na d?cada de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flex?veis ao monop?lio da Uni?o sobre o petr?leo. Tal modifica??o no regime jur?dico do setor petrol?fero trouxe a possibilidade de inser??o de pequenos e m?dios produtores, sobretudo no ?mbito da produ??o em campos maduros e marginais de petr?leo, os quais se situam majoritariamente na regi?o Nordeste. Considerando que a interven??o do Estado sobre o dom?nio econ?mico encontra diretrizes e limites postos pela Constitui??o Federal, o presente trabalho investiga de que forma a atividade regulat?ria do Estado, principalmente por interm?dio de normas tribut?rias, tem se conformado ao regime constitucional vigente e, em especial, ao princ?pio da redu??o das desigualdades regionais. Por meio, primeiramente, da an?lise dos conceitos centrais envolvidos (campos maduros, campos marginais, pequenos e m?dios produtores) observou-se que a imprecis?o que circunda o aspecto conceitual tem constitu?do entrave a uma regula??o estatal espec?fica para esta nascente classe de produtores, cujo est?mulo tem sido propugnado pelo Estado em diversos ?mbitos normativos. Tal se verifica tanto no caso dos procedimentos de concess?o quanto no tratamento tribut?rio que vem sendo conferido aos pequenos e m?dios produtores do setor. Por meio do exame dos principais princ?pios constitucionais pertinentes ao tema da legalidade, da igualdade, do tratamento favorecido a empresas de pequeno porte, capacidade contributiva e redu??o das desigualdades regionais , constata-se que ? juridicamente poss?vel uma regula??o verdadeiramente diferenciada, incluindo-se um regime tribut?rio espec?fico, para a atividade dos pequenos e m?dios produtores sobre os campos maduro-marginais, com o fito de concretizar os fins prec?puos do Estado brasileiro
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Uma contribui????o ao estudo dos aspectos cont??beis e impactos tribut??rios em opera????es de reorganiza????o societ??ria incorpora????o e/ou cis??o - em substitui????o ??s opera????es de aquisi????o compra e venda

Andrade, Adriano da Costa 29 March 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano_da_Costa_Andrade.pdf: 1175815 bytes, checksum: 16b9a0577766cebffff52abbc3248678 (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / This thesis has the objective of highlighting the differences between the accounting aspects and the tax impacts under the circunstance of the negotiation of one company through the institute of the incorporation and / or division to replace the institut of the acquisition - purchase and sale. The granting of some fiscal concessions by the Federal Government was what initially motivated the use of these operations, in 1971 it was created the Commission of Fusion and Incorporation of Companies - COFIE - linked to the Ministry of Finance, in order to provide, coordinate and analyze such benefits. The reorganizations are operations of incorporation and / or division known by Americans as a business combination, which since the 90's, with the constant changes that are occurring in Brazil and in the world, has its contribution and importance increased by the benefits brought throught the operations, beyond being extremely relevant values. This research seeks to demonstrate that business organizations are using the incorporation of institutes and divisions to acquire other business endeavors, ie, using the legitimacy of the institution of reorganization for tax advantages, because in essence the operation is an acquisition - buying and selling - replaced by a corporate reorganization. Therefore, the methodology adopted will be the bibliographic research, which as collected through documental and empirical research, tried to highlight the legal aspects, legal doctrine, corporate, tax and accounting schools of merger, demerger and acquisition. The interpretation and analysis were based on the theoretical framework, based on the review of the literature relevant to the study, that was done through a case in a Brazilian petrochemical sector, in which was reorganized through the institute of incorporation, initiated in late 2007 and completed in mid-2009. The purpose was to demonstrate the economy tax through the not taxable income tax and contribution social over net proft through capital gains to shareholders of the merged company, to highlight, in the accounting theory, the question of the essence regarding the form and to make evident the different ways to account for each institute. / Esta disserta????o tem por objetivo evidenciar as diferen??as entre os aspectos cont??beis e os impactos tribut??rios quando a negocia????o de uma empresa se realiza atrav??s da reorganiza????o societ??ria por meio do instituto da incorpora????o - e/ou cis??o em substitui????o ao instituto da aquisi????o - compra e venda. A concess??o de alguns benef??cios fiscais pelo Governo Federal foi o que motivou, inicialmente, o emprego dessas opera????es; no ano de 1971 foi criada a Comiss??o de Fus??o e Incorpora????o de Empresas - COFIE, ligada ao Minist??rio da Fazenda, com a finalidade de conceder, coordenar e analisar tais benef??cios. As reorganiza????es societ??rias s??o opera????es de incorpora????o e/ou cis??o denominadas pelos norte-americanos como business combinations, que, a partir da d??cada de 90, com as constantes modifica????es que est??o ocorrendo no cen??rio brasileiro e mundial, vem tendo sua participa????o e import??ncia ampliadas pelos benef??cios trazidos ??s respectivas opera????es, al??m de serem valores relevantes. Nesta pesquisa, procura-se evidenciar que as organiza????es empresariais est??o utilizando os institutos da incorpora????o e cis??o para adquirir outros empreendimentos empresariais, ou seja, utilizando-se da licitude da instituto da reorganiza????o societ??ria para obter vantagens tribut??rias, por que na ess??ncia a opera????o ?? uma aquisi????o - compra e venda - substitu??da por uma reorganiza????o societ??ria. Para tanto, a metodologia adotada ser?? pesquisa bibliogr??fica; os dados da pesquisa ser??o coletados por meio de pesquisa documental e emp??rica, em que se procurou evidenciar os aspectos legais, jur??dicos doutrin??rios, societ??rios, tribut??rios e cont??beis dos institutos de incorpora????o, cis??o e aquisi????o. A interpreta????o e an??lise dos dados embasou-se no referencial te??rico, fundamentado na revis??o da literatura pertinente ?? ??rea de estudo, sendo a pesquisa feita mediante um estudo de caso em uma empresa brasileira do setor petroqu??mico, que se reorganizou por interm??dio do instituto da incorpora????o, iniciada no final de 2007 e conclu??da em meados de 2009. O prop??sito foi de demonstrar a economia tribut??ria por meio da n??o tributa????o do imposto de renda da pessoa jur??dica e a contribui????o social sobre o lucro l??quido atrav??s da tributa????o do ganho de capital aos acionistas da empresa incorporada, trazer ?? luz da Teoria Cont??bil a quest??o da ess??ncia sobre a forma e evidenciar as diferentes formas de se contabilizar cada instituto.
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Justiça fiscal e tributação indireta / Justice fiscale et imposition indirect

Gouvêa, Clovis Ernesto de 18 May 1999 (has links)
Trata a presente tese da sustentação da indispensabilidade de utilização, em um sistema tributário, para almejar ser justo, da tributação indireta. E não basta a utilização dela como elemento complementar do sistema. É necessário que sua participação seja equilibrada em relação à utilização da tributação direta, igualmente indispensável à justeza do sistema. Assim, entre a tributação direta e a indireta, não se deve cogitar de qual das duas é mais justa, sim que uma e outra contribuem igualmente para que o sistema como um todo, possa ser o mais justo possível. A exposição se inicia com um escorço histórico em que se procura analisar e situar o funcionamento dos sistemas tributários na evolução e conformação das diversas sociedades que antecedem à nossa, com uma natural ênfase à civilização ocidental como a entendemos, isto é, centrada em uma corrente econômica, cultural e técnica, de linha mediterrânea e européia. Neste escorço, superada a exposição referente às origens mais remotas, foram feitos alguns destaques temáticos, o primeiro e mais importante destacando a atuação de Colbert no reinado de Luiz XIV, na França, pela sua contribuição crítica ao sistema tributário então vigente naquele país, e a reforma que implementou com a introdução de impostos indiretos e redução de impostos diretos, no sentido de institucionalizar e fortalecer o reino. Outros destaques foram feitos, merecendo especial citação Ricardo, Enno Becker e Keynes, o primeiro pela sua exposição crítica dos impostos vigentes na Inglaterra em seu tempo, o segundo pela sua notável participação na elaboração da Constituição de Weimar e o terceiro pela sua atuação nos Estados Unidos após a crise de 1929 e sua participação na conferência de Bretton Woods. Findo o escorço histórico, segue-se uma exposição de natureza pessoal, historiando a forma como a presente tese se conformou, sob o título de \"Reintrodução\". A partir da conceituação de \"justiça fiscal\", a tese propriamente dita se delineia, passando-se de uma análise crítica relacionada ao objetivo maior, a justiça, para a análise do papel dos impostos indiretos e diretos e da contribuição de melhoria. Em sua parte final cuida-se do ajustamento sistêmico do problema, inspirando, além do desejável ajuste científico e cibernético, uma profunda reforma tributária, que poderia destinar-se ao Brasil, ou a qualquer outro país, em qualquer estágio de desenvolvimento que se encontre. O modelo é inspirado na reforma que, produzida inicialmente na França com a introdução da T.V.A. (\"Taxe a la Valeur Ajoutée\"), depois estendida à comunidade econômica européia, praticamente institucionalizou naqueles quadrantes um tipo de imposto único indireto, altamente simplificador desse sistema impositivo. Propõe-se desta forma, a introdução também de um imposto único similar, direto, que aliado à uma nova contribuição de melhoria, melhor instituída, e da terceirização sistêmica das taxas, dariam estrutura final a todo o conjunto tributário nacional, tendo por objetivo maior o estado de direito democrático moderno. Esta, assim, seria a \"grande síntese\" tributária passível de ser alcançada, em qualquer sistema moderno. / Cette thèse concerne le maintien du caractère indispensable de Ia tributation indirecte dans un système tributaire qui vise à Ia justice. Cependant, il ne suffit pas I\'emploie de Ia tributation indirecte en tant qu\'élement complémentaire du système. Il faut que sa participation soit equilibrée par rapport à I\'emploie de Ia tributation directe, également indispensable à Ia justesse du système. Ainsi, entre les impôts directs et les indirects, Ia cogitation est que tous les deux contribuent également pour que le système soit juste et non qu\'an entre le deux est plus juste. L\'exposition part d\'un raccourci historique dont le but est d\'analyser et placer le fonctionnement des systèmes tributaire dan I\'évolution et Ia conformation de plusieurs societés ultérieures, comprennant surtout Ia civilisation occidentale en tant que nous I\'envisageons. Ça veut dire, dont I\'axe consiste dans une chaine économique, culturelle et technique d\'origine meditarrenée et européenne. Dans ce raccourci, apres avoir surmonté I\'exposition concernant les origines les plus lointaines, on a choisi quelques groupes thématiques, dont le premier et le plus important concerne I\'action de Colbert dans le royaume de Louis XIV, en France, en raison de sa contribution critique au système tributaire lors y en vigueur, ainsi que Ia reforme qu\'il a implanté, dont I\'innovation consistait dans I\'introduction des impôts indirects et dans Ia reduction des impôts directs, de façon à institucionaliser et rendre plus puissant le royaume. Ensuite, on passe à d\'autres souslignements, et on doit mentionner de façon spéciale ceux-Ià concernant Ricardo, Enno Becker et Keynes. Le premier en raison de son exposition critique des impôts, lors en vigueur dans l\'Angleterre. Le second en fonction de sa remarquable participation dans I\'élaboration de Ia Constitution de Weimar. Et le troisième en raison de son sction aux États Unis aprés Ia débâcle de 1929, ainsi que sa participation dans Ia réunion de Bretton Woods. Apres ce raccourci historique, on passe à une exposition d\'ordre personnel, en racontant en detail le développement de cette thèse, sous le titre \"Reintroduction\". À partir de Ia conceptualisation de \"justice fiscale\", Ia thèse, en son essence, se delinée, et on passe à une analyse critique par rapport à son but majeur - Ia justice -, par I\'analyse de Ia fonction des impôts indirects et directs et Ia contribution d\'amélioration. La dernière section est consacrée à I\'ajustement systémique du problème, qu\'inspire, au-delà d\'un souhaitable couplage scientifique et cybernétique, une reforme tributaire profonde, capable d\'être employée soit au Brésil soit à un autre pays quelconque, independamment du degrée de développement qu\'il a atteint. Le modele s\'inspire à Ia reforme qui a commencé en France, avec I\'introduction par Maurice Lauré de Ia T.V.A. (Taxe à Ia Valeur Ajoutée) et, qu\'ensuite, étendue à Ia Communauté Européenne, a contribué pour I\'institutionnalisation, dans Ia pratique, d\'un genre d\'impôt unique indirect, de façon à simplifier remarquablement de système de ces impôts. On propose, donc, I\'introduction d\'un impôt unique similaire, direct, que s\'alliant à une nouvelle contribution d\'amélioration, meilleurment instituée, et de Ia concession systématique des services, serait capable de donner une structure finale à tout I\'ensemble tributaire national, en une grande synthèse, ayant pour but majeur I\'état de droit démocratique moderne.
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O regime constitucional da contribui??o de interven??o do dom?nio econ?mico aplic?vel ao setor de combust?veis

Marinho, Karoline Lins Camara 30 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarolineLM.pdf: 1093513 bytes, checksum: 3d3c0a036c6567345f66cc85976fdadb (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established constitutionally. Thus, the economic intervention of the State prioritizes the formation of a joust economic order and in this context, it fulfills to us to define, to the long one of this work, the contours of the intervention of the State in the economic domain in the presence of the Federal Constitution of the Republic of 05 of October of 1988, and, more specifically, in the petroliferous economic sector by means of the interventive contribution instituted after the Constitutional amendment 33/2001, with Law 10.336/2001. With the creation of this institute, in Brazil, emerged innumerable quarrels concerning its constitutional legitimacy, directing uncurling of the research to the study of the state intervention through this contribution and its constitutional limits, in the purpose to demonstrate the parameters for its institution and application. In this way, the interventive contribution in the fuel sector (CIDE-Combust?veis) shows itself as an intervention instrument on the economic domain, acting in way to finance the indirect performance of the State, specially in what concerns to the promotion of the principle of sustainable development principle. Therefore, CIDE-Combust?veis is an able instrument to concretizes the mentioned constitutional principle. Thus, the division of its incomes promotes the consolidation of the principle of the cooperative federalism. In this direction, from premises of the environmental tax law, this intends to demonstrate the utility and constitutionality of this exaction tax, primordially with regard to the realization of the basic right to the balanced environment / A atua??o do Estado na ?rea econ?mica somente se legitima quando se realizar em virtude da prote??o dos princ?pios estabelecidos constitucionalmente. Assim, a interven??o econ?mica do Estado prioriza a forma??o de uma ordem econ?mica justa e, nesse contexto, cumpre-nos definir, ao longo deste trabalho, os contornos da interven??o do Estado no dom?nio econ?mico perante a Constitui??o Federal da Rep?blica de 05 de outubro de 1988, e, mais especificamente, no setor de combust?veis por meio da contribui??o interventiva institu?da ap?s a EC 33/2001, com a Lei 10.336/2001. Com a cria??o deste instituto, no Brasil, vieram ? baila inumer?veis discuss?es acerca de sua legitimidade constitucional, dirigindo-se o desenrolar da pesquisa ao estudo da interven??o estatal por meio desta contribui??o e seus limites constitucionais, no fito de demonstrar os par?metros para sua institui??o e aplica??o. Desta maneira, a CIDE-Combust?veis se mostra como um instrumento de interven??o, atuando de maneira a financiar a atividade do Estado, especialmente no que pertine ? promo??o do princ?pio do desenvolvimento sustent?vel. Nesse mister, a CIDE-Combust?veis se mostra instrumento h?bil a concretiza??o do princ?pio constitucional mencionado. De seu turno, a reparti??o de suas receitas promove a consolida??o do princ?pio do federalismo cooperativo. Nesse sentido, a partir de premissas do direito tribut?rio ambiental, este trabalho procura demonstrar a utilidade e constitucionalidade dessa exa??o tribut?ria, primordialmente no que pertine ? efetiva??o do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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El arancel de los funcionarios públicos: un estudio de Derecho Tributario

Navarro Gómez, Ricardo 09 March 2002 (has links)
La tesis pretende conciliar dos realidades tradicionalmente alejadas entre sí como son la retribución mediante arancel de ciertos funcionarios públicos y el Derecho Tributario. Un alejamiento aparente ya que el arancel no pasa inadvertido para esta disciplina, como lo atestigua su encaje sistemático en la parafiscalidad, concepto que designa a aquellos ingresos que, a pesar de revestir naturaleza tributaria, no se someten al ordenamiento tributario. Siguiendo un criterio metodológico clásico, se sustenta la naturaleza tributaria parafiscal del arancel partiendo de los rasgos de su régimen jurídico. Como idea final se deduce la existencia de una prestación que requiere un profundo cambio en su estructura jurídica, sin perjuicio de las dificultades que ello entrañaría, dado que ello nos podría conducir a otro debate de honda repercusión política, social y económica como es el de la organización jurídica de los fedatarios públicos en España. / The thesis tries to provide a common study between two concepts traditionally opposed in its scientific treatment as the payment of certain civil servants -public notaries and Register Office- with 'arancel' -Spanish formal denomination- and the Spanish Tax Law. Despite it´s not ruled by tax laws, the 'arancel' shares the nature of taxes, according to Spanish Tax General Act. Initially we introduce its present structure and then afterwards we propose it as a tax This figure requires a deep change in its legal structure. However, we are aware of finding serious difficulties in our proposal, because we are treating a matter which could imply discussing about another important question not only in legal points of view but also political, economic and social about the opportunity of modifying the regulation of civil servants who are entitled to give services of public faith in Spanish Law.

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