Este trabalho tem por objeto os africanos livres que estiveram sob custódia do Estado prestando serviços em estabelecimentos públicos da Província de São Paulo. Através deles objetiva-se a análise das vicissitudes das relações entre africanos livres e Estado, percebendo os diferentes significados da tutela para ambas as partes. Sendo conhecedores da singularidade de sua condição, os africanos livres colocaram-se diante das autoridades como indivíduos livres, o que se chocava frontalmente com a prática dos seus tutores. Para os administradores públicos, os africanos livres não deveriam estar à parte da lógica escravista, por isso toda a \"proteção\" que a tutela guardava relacionava-se com uma perspectiva de manutenção da escravidão. Procurando perscrutar a resistência cotidiana dos africanos livres ao domínio representado pela tutela, pudemos desvendar os intensos laços de solidariedade mantidos entre eles, bem como a preservação da memória de uma experiência histórica comum, muitas vezes alinhavada desde a travessia atlântica. Portanto, nossa abordagem está centrada no entendimento dos africanos livres como sujeitos históricos, inseridos nas relações escravistas e atuantes no sentido da resistência à escravização latente. Porque desconfiamos que a presença dos mesmos na sociedade escravista do oitocentos foi mais ativa e efetiva do que apontava o discurso dos administradores públicos, nosso desafio está na reconstituição da experiência vivida por eles. Ao focalizar essa população, portanto, objetiva-se uma análise de sua experiência histórica como trabalhadores tutelados nos estabelecimentos públicos de São Paulo. / This research aims the liberated Africans who had been under the State guard, serving on the province of São Paulo public institutions. The main subject of this research is the analysis of diverging relationship between liberated African and the State, realizing the different meanings of \"public tutorship\" for both parts. Aware of their singular condition, liberated African faced the public authorities as free individuals, which was clearly against their tutors practice. For public administrators, liberated African shouldn\'t be unaware of the slavery logic, and this is why all \"protection\" by means of tutorship was related to a perspective of slavery maintenance. Trying to investigate liberated African\'s daily opposition to tutorship, we could disclose strong links of brotherhood kept among them, as well as the preservation of a common historic experience memory, often sketched since the atlantic traverse. Therefore, our approach is focused on the comprehension of liberated Africans as historical individuals, deepened into slavery relationship and acting to oppose latent slavery. Because we suspected that their presence in the 1800\'s was more active and effective than pointed out by the public administrators speech, our challenge is on restoration of experience lived by them. By focusing that population so, we aim to get an analysis of their historical experience as workers under the tutorship of public institutions in São Paulo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-10T17:46:14Z No. of bitstreams: 1 DIS_PAOLA_ROOS_BRAUN_PARCIAL.pdf: 255738 bytes, checksum: a8daf02ab5f383f0401ac6241483d951 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PAOLA_ROOS_BRAUN_PARCIAL.pdf: 255738 bytes, checksum: a8daf02ab5f383f0401ac6241483d951 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The genesis of ordinary procedure is the Roman law, and its roots lie especially in the procedure of ?cognitio extraordinaria?, later receptioned by the traditional doctrine, wich was responsible for conceptual mistakes, especially when affirmed that the jurisdiction is defined by cognition, when the ?interdicta? - summary procedures by nature - were absorbed by the ?action". In modern age - during the liberal period - the ordinariness became a paradigm, by the influence of rationalism. The law was submitted to the methodology of mathematical sciences. The judge became the ?mouth of the law? and the biggest asset of ordinariness is designed - the ordinary procedure - slow and declaratory by nature, committed to the certainty and security. Court decisions based in likelihood were rejected by the system, therefore they contradicted the legal core values of this historical period, preventing execution acts during the cognition process. The summary forms of jurisdiction always coexisted with the civil procedure, in greater or smaller extension, since its origin in classical Roman law. This summary forms are different species of jurisdictional activity, which cuts through the entire cognition procedure, and have the ability to quickly and effectively assure the exercise of certain rights. The Brazilian Code of Civil Procedure of 1973 was strongly influenced by rationalism and the ordinary procedure has been elected as a standard. In its original version, the 1973 Code reflected the theoretical assumptions of modern age, creating the legal abstraction called cognition-execution dichotomy. After the re-democratization and the changes in social axiology - influenced by advertising, consumption, technology and science applied to information - The Brazilian Civil Procedure Code of 1973 and the ordinary procedure failed to attend modern social demands, not conforming to democratic-constitutional paradigm for its slowness and inability to perform with effectiveness rights, once its conception was founded on legal fictions, which were away from underlying substantive right. In contrast to ordinariness, holds up the recovery of procedural summarization capable of exerting influence modernizing the justice system, to streamline the civil procedure for the democratic-constitutional paradigm and also bring it phenomenic reality. The 2015 Brazilian Code of Civil Procedure reflects the constitutional process. In its core values, safety and effectiveness are closer to the balance, breaking a significant part of the rationalist ideology, through the valuation of summary forms of cognition. / O procedimento ordin?rio tem origem no direito romano, deitando suas ra?zes na vertente da cognitio extraordinaria, cuja recep??o pela doutrina tradicional foi respons?vel por equ?vocos conceituais, especialmente o de que a jurisdi??o se define pela cogni??o, levando ? pessoaliza??o dos direitos, quando os interditos, formas sum?rias de cogni??o, foram absorvidos pela actio. Na modernidade, na fase liberal, a influ?ncia racionalista al?ou a ordinariedade ? condi??o de paradigma. O direito foi submetido ? metodologia das ci?ncias que buscam a verdade por meio da raz?o. O juiz passou a ser a ?boca da lei? e o grande trunfo da ordinariedade surgiu - o processo de conhecimento - declarat?rio e ordin?rio por natureza, comprometido com a certeza e com a seguran?a. O sistema passou a rejeitar os ju?zos de verossimilhan?a, por contraporem-se aos valores centrais desse per?odo hist?rico, repelindo qualquer executividade na mesma rela??o onde se realizava a cogni??o. As formas sum?rias de jurisdi??o sempre conviveram com o processo, em maior ou menor grau, desde o seu surgimento no direito romano cl?ssico. S?o esp?cies de tutela diferenciadas, que atrav?s da utiliza??o de cortes na cogni??o, t?m aptid?o para realizar certa classe de direitos de forma r?pida e efetiva. O CPC/73 foi fortemente influenciado pelo racionalismo, tendo o procedimento ordin?rio sido eleito como padr?o. Em sua vers?o origin?ria, refletia os pressupostos te?ricos da modernidade, atrav?s da abstra??o jur?dica que refletia a dicotomia cogni??o-execu??o. Ap?s a redemocratiza??o e as mudan?as na axiologia social - influenciadas pela propaganda, consumo e pela tecnologia e ci?ncia aplicada ? informa??o - o CPC/73 e o procedimento ordin?rio passaram a mostrar-se insuficientes para dar conta das demandas sociais, n?o se conformando ao paradigma democr?ticoconstitucional, por sua lentid?o e incapacidade de realizar com efetividade os direitos, pois fundados em fic??es jur?dicas que os afastaram do direito material. Em contraposi??o ? ordinariedade, sustenta-se o resgate da sumariza??o processual, capaz de exercer influ?ncia modernizadora do sistema processual, de conformar o processo ao paradigma democr?tico-constitucional e, tamb?m, aproxim?-lo realidade fenom?nica. O CPC/2015, nesse sentido, reflete o processo constitucional. Entende-se que em seu bojo os valores seguran?a e efetividade est?o mais equilibrados, tendo havido rompimento importante com a ideologia racionalista, atrav?s da maior valoriza??o das formas sum?rias de cogni??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-11T20:07:29Z No. of bitstreams: 1 TES_LEANDRO_ANTONIO_PAMPLONA_PARCIAL.pdf: 1212823 bytes, checksum: d970327c66430c46a252d4f8f716c863 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T20:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_LEANDRO_ANTONIO_PAMPLONA_PARCIAL.pdf: 1212823 bytes, checksum: d970327c66430c46a252d4f8f716c863 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / This study analyzes the diffuse rights consequences in the jurisdiction. It is necessary to rebuild logical thoughts with the identification and protection of collective rights several classic procedural institutes such as legitimacy, judgment and res judicata, developed based on individual conflicts. Nevertheless, this rethinking is accentuated further in the diffuse rights. Given the characteristics of these rights, especially for its indivisibility and the absolute indeterminacy of their holders by linking thus the whole community, remains settled a different court order. The need to think of a different jurisdiction to protect the diffuse rights is embodied in three main directions: 1) diffuse rights distinct nature (rights affecting all community); 2) the inevitability of the judge differentiated position of actions involving these rights; and 3) the law strength. Unlike the strict sense collective rights and individual homogeneous, diffuse rights belong to the whole community and reflect not just to individual level or a specific group. Given this situation the diffuse rights appear with collective relevance. From this point it is justified a more active role of the judge and greater social responsibility that allows the necessity to perform the control the part that send this right to justice, and also to supplement or amend the application or issue in the case. Indeed, the changes are not restricted to the process. The action that seeks to promote diffuse rights is the community participation in public policy. The judge promoting these rights, in the end defines public policies and their decision has not just a judicial nature. It has also strong administrative content, to support a different jurisdiction in actions involving diffuse rights, deeply committed to the common good. / O presente estudo analisa as consequ?ncias operadas pelos direitos difusos na Jurisdi??o. Com a identifica??o e a tutela de direitos coletivos diversos institutos processuais cl?ssicos, tais como legitimidade, senten?a e coisa julgada, desenvolvidos com base em conflitos individuais, tiveram que ser repensados. N?o obstante, essa releitura se acentua ainda mais nos direitos difusos. Em virtude das caracter?sticas desses direitos, especialmente pela sua indivisibilidade e pela indetermina??o absoluta de seus titulares, vinculando, dessa forma, toda coletividade, resta assente uma forma jurisdicional diferenciada. A necessidade de se pensar numa jurisdi??o diferenciada para tutelar os direitos difusos se consubstancia em tr?s principias vetores: 1) na natureza distinta desses direitos (direitos que afetam a coletividade como um todo); 2) na inevitabilidade de uma posi??o diferenciada do julgador nas a??es envolvendo esses direitos; e 3) na sua for?a normativa. Diferentemente dos direitos coletivos stricto sensu e individuais homog?neos, os direitos difusos pertencem ? coletividade como um todo, n?o repercutindo apenas na esfera individual ou de um grupo determinado. Em virtude dessa situa??o os direitos difusos gozam de uma relev?ncia coletiva. A partir da? justifica-se uma postura mais ativa do julgador e com maior responsabilidade social, cabendo a ele realizar o controle da parte que leva esse direito a ju?zo, e tamb?m aditar ou alterar o pedido ou a causa no processo. Com efeito, as mudan?as n?o ficam restritas ao processo. A a??o que busca a promo??o de direitos difusos representa uma forma de participa??o da coletividade nas pol?ticas p?blicas. O julgador ao promover esses direitos acaba definindo pol?ticas p?blicas e sua decis?o possui uma natureza n?o apenas jurisdicional, mas tamb?m com forte conte?do administrativo, a sustentar uma jurisdi??o diferenciada nas a??es envolvendo direitos difusos, profundamente comprometida com o bem comum.

Petróleo Brasileiro S.A. / O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a dissertação discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal é analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteção ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequação e viabilidade para tanto. / This paper presents a study of the legal protection of the environment, specifically the use of the criminal branch. As nature is an important legal right for the viability of human life and the perpetuation of the species, it remains clear the importance of protecting normative value of this constitutionally protected. Once in the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, there is a constitutional order for the environment to be subject to supervision by the branches civil, administrative and criminal. However, the coexistence of these spheres for the same purpose meets certain practical problems and technical. After a historical, political, social and philosophical environmental protection, the dissertation discusses the various legal frameworks that ensure the perpetuation of green for future generations and their maintenance for the citizens of today. After a study of the various elements of civil and administrative law, the criminal is specifically examined. This approach covers both doctrines national, and international. The study of Comparative Law presents all the forms and possibilities of environmental protection through criminal law, verifying its necessity, appropriateness and feasibility for both.

Orientador: Claudia Maria de Lima / Banca: Yoshie Ussami Ferrari Leite / Banca: Monica Furkotter / Banca: Katia Morosov Alonso / Banca: Joana Paulin Romanowski / Resumo: A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa "Práticas e Processos Formativos em Educação", teve como objeto de investigação a tutoria e o tutor nos cursos de Pedagogia das IES parceiras da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e foi organizada em torno de dois objetivos gerais: 1. Identificar e caracterizar a tutoria dos cursos de Pedagogia das IES públicas parceiras da UAB; 2. Investigar e analisar como e em que condições, nesses cursos, o tutor constitui sua profissionalização como um agente da formação inicial de professores. Tomamos como pressupostos que a tutoria tem se constituído como componente essencial dos cursos a distância, como exercício de docência e que o tutor, em especial o tutor a distância, tem exercido a docência, mobilizando e construindo saberes docentes para desempenhar suas funções. O referencial teórico constituiu-se das teorias de educação a distância, buscando compreender as concepções de tutoria e de tutor nessas teorias, e da perspectiva da profissionalização docente para analisar o tutor e a relação tutoria-docência nos cursos de Pedagogia investigados. A docência é aqui entendida em sua natureza específica de trabalho do professor, como o ensinar ou o fazer aprender alguma coisa a alguém. Com abordagem qualitativa e delineamento descritivo-explicativo, a pesquisa teve como procedimentos metodológicos: análise documental, questionários e entrevista. Como técnica de análise de dados utilizamos da análise de conteúdo. O material de análise obtido incluiu os editais de seleção de tutores de 32 IES parcerias da UAB para o curso de Pedagogia e os projetos pedagógicos de 12 desses cursos. Foram também aplicados questionários a 14 coordenadores (11 coordenadores de curso, três coordenadores de tutoria)... / Abstract: This research, linked to the research line "Practice and Formative Process in Education", investigated the tutor and tutoring from Pedagogy courses of Open University of Brazil (UAB) and it was organized around two objectives: 1. Identify and characterize the tutoring in Pedagogy courses from UAB; 2. Investigate and analyze how and under what conditions, in this courses, the tutor build his professionalization, like a professional envolved with teaching training. We take as research assumptions that tutoring has been constituted as essencial component of distance courses, like teaching, and the tutor, in especial distance tutor, has been teached, mobilizing and building teaching knowledge to do his work. We used the theories of distance education and the professionalization of teachers to investigate the tutoring and the work of tutor and also the relationship tutoring-teaching in distance education. The teaching here is understood in the specific nature of the teacher's work, such as teaching or learning to do something to someone.The study had a qualitative approach with descriptive-explanatory design, usuing like methodological procedures: documental analysis, questionnaires and interview. We use content analysis as a technique for data analysis, with the material for analysis: notices selection of tutors from 32 Pedagogy courses and 12 pedagogical project from this courses. We applied questionnaries to 14 coordinators, 15 teachers and 50 tutors from Pedagogy courses investigated. A interview was realized with diretor of distance education responsible for the operation of the UAB.The study demonstrated that UAB partner institutions have limited autonomy in the construction of models tutoring. The model propused by UAB imposes up to institutions investigated. The duties and functions of the tutor, especial distance tutor, are teachers... / Resumen: Ese estudo, vinculado a línea de investigación "Prácticas y Procesos Formativos in Educación", tenido como objeto de investigación la tutoría y el tutor en Pedagogía de los centros asociados de la Universidad Abierta de Brasil (UAB) y se organizó en torno a dos objetivos generales: 1.Identificar y caracterizar la tutoría de Pedagogía de las institucións socio da UAB; 2. Investigar y analizar cómo y bajo qué condiciones en estos cursos, el tutor desarrolla su profesionalización como un agente de formación inicial del profesorado. Tomamos como hipótesis que la tutoría se ha establecido como un componente esencial de los cursos de aprendizaje a distancia, como enseñanza, y el tutor, en particular, el tutor a distancia, sirve en la enseñanza. Para llevar a cabo sus deberes tutor moviliza y construye conocimiento profesores. El marco teórico consistió en las teorías de la educación a distancia, tratando de entender los conceptos de la tutoría y el tutor en estas teorías, y la perspectiva de profesionalización para el análisis el tutor y la relación de tutoría y la enseñanza de los cursos investigados. La enseñanza aquí se entiende en la naturaleza específica de la labor del profesor, tales como la enseñanza o el aprendizaje de hacer algo para alguien. El uso de un enfoque cualitativo y diseño descriptivo-explicativo, la investigación tuvo los procedimientos metodológicos: análisis de documentos, cuestionarios y entrevistas. Utilizamos análisis de contenido como una técnica para el análisis de datos. El material de análisis obtenida incluyó: avisos de selección de los tutores de 32 cursos Pedagogía y los proyectos pedagógicos de 12 de estos cursos. Los cuestionarios se aplicaron a 14 coordinadores (11 coordinadores del curso de los tres coordinadores de tutoría)... / Doutor

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-05-29T18:17:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivana Otto Rezende.pdf: 1631768 bytes, checksum: 38e1093d95ec13c3ee42d8fb20675008 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-05-29T20:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivana Otto Rezende.pdf: 1631768 bytes, checksum: 38e1093d95ec13c3ee42d8fb20675008 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-05-29T20:22:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivana Otto Rezende.pdf: 1631768 bytes, checksum: 38e1093d95ec13c3ee42d8fb20675008 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T20:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivana Otto Rezende.pdf: 1631768 bytes, checksum: 38e1093d95ec13c3ee42d8fb20675008 (MD5) Previous issue date: 2012-03-01 / CNPq / This research treated the daily life of a portion of the population of Manaus and their survival strategies, surrounded by regulatory constraints, cultural and coexistence, forward the implementation of the Republic and during the Belle Époque of Manaus. As the dynamics of its relations with the elites and authorities, during the process of urban and architectural transformation, founded during the rubber economy, between the years 1897 and 1923. This analyse was made from the processes of protection contained in the former in the Orphan‘s Judge, an institution that decides about direction to be given to orphans or wards, future citizens Brazilian republican. / Esta pesquisa abordou o cotidiano de uma parcela da população manauara e suas estratégias de sobrevivência, envoltas em imposições regulamentares, culturais e de convivência, frente à implementação da República e no período da Belle Époque de Manaus. Assim como o dinamismo de suas relações com as elites e autoridades, durante o processo de transformação urbanística e arquitetônica, alicerçada durante a economia da borracha, entre os anos de 1897 e 1923. Tal análise se fez a partir dos processos de tutela contidos no extinto Juízo dos Órfãos, instituição que deliberava sob o direcionamento a ser dado aos órfãos ou tutelados, futuros cidadãos brasileiros republicanos.

Este trabalho tem por objeto os africanos livres que estiveram sob custódia do Estado prestando serviços em estabelecimentos públicos da Província de São Paulo. Através deles objetiva-se a análise das vicissitudes das relações entre africanos livres e Estado, percebendo os diferentes significados da tutela para ambas as partes. Sendo conhecedores da singularidade de sua condição, os africanos livres colocaram-se diante das autoridades como indivíduos livres, o que se chocava frontalmente com a prática dos seus tutores. Para os administradores públicos, os africanos livres não deveriam estar à parte da lógica escravista, por isso toda a \"proteção\" que a tutela guardava relacionava-se com uma perspectiva de manutenção da escravidão. Procurando perscrutar a resistência cotidiana dos africanos livres ao domínio representado pela tutela, pudemos desvendar os intensos laços de solidariedade mantidos entre eles, bem como a preservação da memória de uma experiência histórica comum, muitas vezes alinhavada desde a travessia atlântica. Portanto, nossa abordagem está centrada no entendimento dos africanos livres como sujeitos históricos, inseridos nas relações escravistas e atuantes no sentido da resistência à escravização latente. Porque desconfiamos que a presença dos mesmos na sociedade escravista do oitocentos foi mais ativa e efetiva do que apontava o discurso dos administradores públicos, nosso desafio está na reconstituição da experiência vivida por eles. Ao focalizar essa população, portanto, objetiva-se uma análise de sua experiência histórica como trabalhadores tutelados nos estabelecimentos públicos de São Paulo. / This research aims the liberated Africans who had been under the State guard, serving on the province of São Paulo public institutions. The main subject of this research is the analysis of diverging relationship between liberated African and the State, realizing the different meanings of \"public tutorship\" for both parts. Aware of their singular condition, liberated African faced the public authorities as free individuals, which was clearly against their tutors practice. For public administrators, liberated African shouldn\'t be unaware of the slavery logic, and this is why all \"protection\" by means of tutorship was related to a perspective of slavery maintenance. Trying to investigate liberated African\'s daily opposition to tutorship, we could disclose strong links of brotherhood kept among them, as well as the preservation of a common historic experience memory, often sketched since the atlantic traverse. Therefore, our approach is focused on the comprehension of liberated Africans as historical individuals, deepened into slavery relationship and acting to oppose latent slavery. Because we suspected that their presence in the 1800\'s was more active and effective than pointed out by the public administrators speech, our challenge is on restoration of experience lived by them. By focusing that population so, we aim to get an analysis of their historical experience as workers under the tutorship of public institutions in São Paulo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430366.pdf: 101607 bytes, checksum: 516b786ecab6cccd2b7496984bdf57f8 (MD5) Previous issue date: 2010-12-22 / Em um Estado Constitucional - Social e Democr?tico de Direito, como ? o Estado Brasileiro, h? obriga??o de todos os poderes da Rep?blica de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual estes pilares est?o estabelecidos em dois direitos fundamentais, consagrados no art. 5?, incisos XXXV e LXXVIII, da Constitui??o de 1988, que consistem na efetividade da presta??o jurisdicional e na razo?vel dura??o do processo. Desse modo, por termos um sistema jur?dico aberto, em permanente di?logo entre todas as suas fontes, imp?e-se que toda interpreta??o seja realizada de maneira sistem?tica, sob um prisma constitucional, conforme aos direitos fundamentais. ? a partir desta premissa que o direito processual deve ser examinado, a fim de ser compreendido como instrumento de efetiva??o de direitos, que porventura estejam em conflito, tendo em vista o monop?lio da jurisdi??o assumido pelo Estado. O direito processual precisa estar em constante di?logo e em franca aproxima??o com o direito material, para n?o incorrer nos erros cometidos no passado, notadamente na fase do processualismo, quando se perdeu em teorias abstratas, que acabaram acarretando a sua inefici?ncia e a sua incapacidade de solucionar os conflitos. Exige-se, numa vis?o contempor?nea do Direito, que o Estado preste uma tutela adequada, efetiva e tempestiva. Nesta perspectiva, temos que reconstruir a teoria acerca da aplica??o subsidi?ria do processo comum no processo do trabalho, com a interpreta??o constitucional, conforme aos direitos fundamentais, do art. 769 da CLT, aplicando-se a norma processual civil sempre que for mais efetiva e ?gil para a solu??o do caso concreto. A tutela coletiva dos direitos tamb?m deve ser encarada neste aspecto, como mais um valioso instrumento de prote??o e efetiva??o dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitima??o do Minist?rio P?blico do Trabalho para a defesa desses direitos. Na busca da efetividade, a multa prevista no art. 461 do C?digo de Processo Civil seguramente poder? ser utilizada tamb?m para concretiza??o das obriga??es de pagar, sempre que preenchidos os pressupostos estabelecidos nos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, o que se constata, reiteradamente, quando da concess?o de tutela antecipada para o pagamento de parcelas aliment?cias.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431169.pdf: 82313 bytes, checksum: 1ec23ba60a358997924d819038d61481 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O processo civil ? pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de fun??o principiol?gica e efic?cia irradiante. Justifica-se, pois, a identifica??o de um direito processual de princ?pios albergado na Constitui??o. Os direitos fundamentais ? efetividade e seguran?a, sob permanente tens?o do processo, desdobram-se em garantias processuais e encontram sua s?ntese no devido processo constitucional. O direito fundamental ? tutela efetiva e adequada ?, ademais, pressuposto metodol?gico apropriado para explicitar o v?nculo entre direito material e processo. Esses e outros conflitos jusfundamentais relativos ? interpreta??o do direito processual podem ser solucionados por meio dos crit?rios de proporcionalidade. As tutelas cautelar e antecipat?ria instrumentos de uma tutela efetiva e tempestiva formam no processo uma unidade funcional, estrutural e valorativa. Ao refor?ar os mecanismos de tutela urgente e espec?fica (artigo 461), as reformas do CPC quebraram os paradigmas da ordinariza??o e da inespecificidade da tutela dos deveres de fazer e de n?o fazer, permitindo ao sistema tratar as tutelas materiais abstratas para retornar tutelas jurisdicionais efetivas, informadas pelos valores do processo. As antecipa??es previstas nos artigos 461 e 273 do CPC passaram a formar um sistema org?nico, sob regime jur?dico comum, impondo-se uma leitura constitucional do procedimento da tutela antecipat?ria como forma de harmonizar as exig?ncias de efetividade e seguran?a. Nesse contexto, a pondera??o dos interesses materiais e a valora??o de sua relev?ncia constitucional tornam-se momentos importantes dos ju?zos antecipat?rios. Em decorr?ncia do modelo constitucional proposto, a decis?o antecipat?ria merece ser precedida, como regra, da cientifica??o do r?u; afirma-se a variabilidade da tutela pelo juiz, fruto da relativiza??o do princ?pio da adstri??o ao pedido; a constru??o da tutela adequada ao caso passa a observar os crit?rios de proporcionalidade; por fim, a efetiva??o da medida reclama o regime da execu??o provis?ria, adaptando-se a defesa do r?u ? complexidade das quest?es suscitadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430798.pdf: 68504 bytes, checksum: a678a517623e8e02b531355080f3c37e (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / A exacerbada dura??o dos processos ? uma das grandes preocupa??es dos operadores do direito. Conciliar as mais diversas garantias constitucionais processuais com a necess?ria celeridade e efetividade que devem ser asseguradas aos jurisdicionados ? tema da mais alta complexidade. O inevit?vel conflito entre os mais diversos direitos previstos no texto constitucional deve ser dirimido no caso concreto, com base na m?xima da proporcionalidade. Dentre as t?cnicas processuais que viabilizam uma maior efetividade do direito pode-se destacar a sumariza??o, tanto material quanto processual, bem como a flexibiliza??o do direito ao contradit?rio. Nesse contexto, a antecipa??o dos efeitos da tutela consistiu em not?vel avan?o do direito processual brasileiro, ao permitir o acesso ao bem da vida tutelado de forma antecipada no tempo. Ocorre que, muitas vezes, a presta??o jurisdicional tardia corresponde ? verdadeira nega??o de jurisdi??o. Seguindo essa evolu??o do ordenamento jur?dico p?trio, em conson?ncia com o direito franc?s e italiano, surge a estabiliza??o dos efeitos da tutela antecipada, a permitir que uma decis?o provis?ria regule de forma definitiva, ao menos de fato, a controv?rsia submetida ao crivo do Poder Judici?rio. Esse instrumento jur?dico, que atende aos ausp?cios constitucionais, visto que assegura o direito ? dura??o razo?vel do processo, permite maior efetividade e celeridade, gerando economia de tempo e de dinheiro, desestimulando a perpetua??o de lit?gios meramente temer?rios