Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435170.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilit? processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilit? oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilit?. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilit?. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilit? procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parit? tra le parti. Il secondo capitolo ? quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo ? mostrato la necessit? di uguaglianza nella responsabilit? delle parti. Sulla base della necessit? di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilit?, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. / Esta disserta??o examina a aus?ncia de isonomia entre as partes no processo, no que se refere ? responsabilidade processual pela frui??o do bem da vida, fundado em t?tulo judicial provis?rio, e em caso de sucumb?ncia. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o r?u, nenhuma responsabilidade. No primeiro cap?tulo examina-se o atual sistema de responsabiliza??o. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Ap?s diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a aus?ncia de isonomia entre as partes. O segundo cap?tulo trata de demonstrar a origem hist?rica e as raz?es do problema. Examina-se a ideologia que comp?e os conceitos processuais, e a manuten??o dos dogmas liberais no ordenamento jur?dico contempor?neo. No terceiro cap?tulo apresentam-se os motivos da necess?ria reflex?o sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as raz?es para o resgate de conceitos de boa f?. No quarto cap?tulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa f? para um processo cooperativo, abre-se a exce??o para a responsabilidade, mediante o exerc?cio de razoabilidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447922.pdf: 75055 bytes, checksum: dd0ed76855c96f1ba652f68ace9ec79e (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. / A presente disserta??o objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contempor?neo, demanda uma compreens?o atualizada do instituto da propriedade e sua fun??o para que o sistema jur?dico de software possa se adequar ?s necessidades sociais, econ?micas e tecnol?gicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jur?dico de software, promove a distribui??o de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermen?utica, partindo da premissa da compreens?o transdisciplinar, pode contribuir para a adapta??o do sistema jur?dico do software ? Carta Magna.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457510.pdf: 365675 bytes, checksum: b160de93f0cb32248b8350c53995a60e (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / This thesis deals with the environmental administrative process. This research seeks to identify the uniqueness of administrative processes when related to the purpose of environmental protection. To do so, it examines the importance of administrative protection of the environment and the peculiarities of the administrative process as a legal institute. From the challenges of the administrative law and administrative process are experiencing because of the complexities and dynamics of the present days, it is proposed that the administrative process is perceived as a manifestation of the fundamental duty of environmental protection, which differentiates it to the ordinary administrative process. After the explanation of the assumptions on which the environmental administrative process should be organized, is proposed the systematization of the theme addressing their species, structure and peculiarities. / A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investiga??o busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao prop?sito de prote??o ambiental. Para tanto, examina-se a import?ncia da tutela administrativa do ambiente e as peculiaridades do processo administrativo enquanto instituto jur?dico. A partir dos desafios que o Direito Administrativo e o processo administrativo experimentam diante das complexidades e din?micas dos dias atuais, prop?e-se que o processo administrativo seja percebido enquanto manifesta??o do dever fundamental de prote??o ambiental, fundamento que o diferencia em rela??o ao processo administrativo geral e tradicional. A partir da fixa??o dos pressupostos no qual o processo administrativo ambiental deve se organizar, prop?e-se a sistematiza??o do tema abordando suas esp?cies, peculiaridades e estrutura.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457763.pdf: 540343 bytes, checksum: 28a2fbcdaf443b77c44f5e8d0fa4645e (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of administrative misconduct as a qualified illegality by the agent s bad intention that, in public dealing, intentionally or with gross negligence, acts under deemed dishonesty and disloyalty impulses. In this first chapter an approach is also made about the tutelage s origin and evolution of administrative probity in Brazilian Law. In sequence, the structure of the environment legal property is examined, identifying it as the fundamental right of intergenerational character and, at the same time, public and collective nature heritage, recipient of broad legal tutelage. The mechanisms of administrative, civil and criminal nature to the protection of the environment are also examined in the second chapter. At the end the guiding principles of public environmental administration performance are examined, in conjunction with the characters of environment legal property, and the inherent principles of protection of this property, such as the prevention, precaution and sustainability principle. It was concluded, then, that the legislation about administrative probity tutelage also reveals itself as being able to protect the environment, in as much as our legal system acknowledges the existence of environmental administrative misconduct act, conceptualized as the act committed by a public servant in exercise of civil environmental function, or in consequence of it. Violating the duties of loyalty and honesty and being offensive to the rectors principles of the environmental public administration acting, or to the environment itself. / Esta disserta??o aborda o tema prote??o do meio ambiente pela incid?ncia da legisla??o sobre tutela da probidade administrativa. Dividida em tr?s cap?tulos, parte-se da an?lise do fen?meno corrup??o e concebe-se o ato de improbidade administrativa como uma ilegalidade qualificada pela m?-inten??o do agente que, no trato da coisa p?blica, dolosamente ou com culpa grave, atua sob impulsos eivados de desonestidade e deslealdade. Neste primeiro cap?tulo ainda ? feita uma abordagem sobre a origem e a evolu??o da tutela da probidade administrativa no direito brasileiro. Na sequ?ncia ? examinada a natureza do bem jur?dico meio ambiente, identificando-o como direito fundamental de car?ter intergeracional e, ao mesmo tempo, patrim?nio de natureza p?blica e coletiva, destinat?rio de ampla tutela jur?dica. S?o examinados ainda, no segundo cap?tulo, os mecanismos de natureza administrativa, civil e penal para tutela do meio ambiente. Ao final s?o examinados os princ?pios reitores da atua??o da administra??o p?blica ambiental, em cotejo com os caracteres do bem jur?dico meio ambiente e com os princ?pios inerentes ? tutela deste bem, como o princ?pio da preven??o, da precau??o e da sustentabilidade. Conclui-se, ent?o, que a legisla??o sobre a tutela da probidade administrativa tamb?m se mostra apta para tutelar o meio ambiente, porquanto nosso sistema jur?dico admite a exist?ncia de ato de improbidade administrativa ambiental, conceituado como sendo o ato praticado por agente p?blico, no exerc?cio da fun??o p?blica ambiental ou em decorr?ncia dela, violador dos deveres de lealdade e honestidade e atentat?rio aos princ?pios reitores da atua??o da administra??o p?blica ambiental ou ao pr?prio meio ambiente.

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / El documento digital no refiere asesor / Determina el grado de eficacia que tiene la legislación sobre el consumidor peruano, para lo cual propone analizar las regulaciones normativas existentes que generan confianza en los consumidores con el fin que puedan contratar por medios electrónicos. Analiza las fórmulas legales que proteger a la parte débil de la relación vendedor – consumidor. En el diseño de la Investigación se debe indicar que la metodología toda vez que en los problemas planteados tienen una interrelación en la investigación jurídica formal y la investigación de campo se emplea tanto el método deductivo, y el método inductivo. La metodología deductiva propia de la dogmática jurídica tiene como referentes la legislación sobre el consumidor y el derecho comparado. Mientras que en la metodología inductiva se estudia a partir de la jurisprudencia nacional vinculada al tema de investigación, así como las muestras tomadas directamente de las plataformas virtuales de las empresas que tienen sus negocios en Perú, y en el caso concreto las políticas contractuales, esto es los términos contractuales empleados por las empresas Mercado libre Perú y Rosatel Perú para efectos del análisis respectivo. Con relación a estas empresas pese a que se busca contactar con sus asesorias legales remitiendoles los correos respectivos, no se recibe respuestas, por esto que estas son limitaciones propias de cualquier investigación. Sin embargo las paginas web de ambas empresas son escudriñadas a efectos que este trabajo tenga un referente de campo y no sólo una lucubración del autor respecto del tema de investigación. El universo de estudio está constituido por la legislación comparada, la legislación nacional, las políticas contractuales de las empresas que en Perú se dedican al comercio electrónico, y las políticas contractuales de Mercado Libre y de Rosatel Peru.com que se encuentran en las páginas web y en sus órganos de asesoría legal. Se quiso contar con información de los problemas judiciales y no judiciales que hayan tenido con sus clientes durante los últimos cinco años para que provean información ya que no hay referencias en páginas especializadas de jurisprudencia como la del poder Judicial peruano ni en la jurisprudencia del Indecopi, sin embargo no hubo respouesta. / Tesis

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T12:51:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369692153 bytes, checksum: 0c9d1b806dcf714654c58676cf5b0e44 (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Faltou bloquear o doc e alterar para 163 f. o n. de folhas na referência. on 2015-03-23T13:33:33Z (GMT) / Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-23T13:48:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-27T17:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LitisconsorcioEfeitosSentenca.pdf: 369675611 bytes, checksum: 855428363c6115fbec83cca2e29e9107 (MD5) Previous issue date: 2001 / A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva. / The comprehension of the legal phenomenom as an inclusion sistem is fundamental for the comprehension of the standard approaches wich rule de tutelage of metaindividual interests. So porper 21^st century, the main standards to this procedural sistem in Brazil are expressed under the Law 7.347/85 c/c Law 8.078/90 and the necessary interaction with the federal Constitution standards which rule such matter, where the legality model ad causam is granted and public as well as private social entities reflect their nature as a peace making tool to the social conflict. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenon, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The phenomenon of pluraty of parts in the process of collective tutelage; the highlight to the procedural notion of terceiro is supposed to be essential for the comprehension of such phenomenom in a collective tutelage site, which joinder of parties in the highest expression of such phenomenom, detaching from its construction of material rights relationships that may originate its diverse modalities. The respect of constitucional-procedural guarantee of the adversary and the legal defense as fundamental guarantee and right, importante and necessary to social tissue, may and shall be done under social parameters which are more reflexive to the place where special regulations of collective tutelage procedures are inserted, creating the patrio legislador "turns" of respect to its individual prisma, highlighting its social function, expressed in paragraphs 1, 2 and 3 of article 103 of Law 8.078/90. The efficacy of the decision in a collective tutelage site, for its nature will present repercussions about the interest of terceiros, and, as it is, it is for the tutelage of such individuals, so it is fair to say that they have efficacy ultra partes ou erga omnes, but the erga omnes are distinct from the judge part as well as ultra partes is, as it was thought on Chapter IV on Title III of Law 8.078/90, which only exclude thenselves on the form of "turns" thought of the legislator. No impairment there would be for the collective extension pro et contra of the erga omnes ou ultra partes effect of the judge part on tutelage of any of the metaindividual interests, with no exceptions, because they would not limit in any way the tutelage of the individual interests of mermbers of such collectivities, communites or group of victims, because it was not the aim of the collective procedure. But the caution demanded many "turns" to save such individual interests just in case of impertinence of the collective action, once that, is such a case, it is an only global responsibility of the defendant, being the individual interest in its range of action, it is not of the interest to act to intend a private tutelage as it is extincted in the procedure of collective execution.

O tema proposto para estudo gravitou em torno da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérsias, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tornando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material. / The theme proposed for study gravitated toward the appropriateness of introducing technical improvement on the state method for dispute settlement, by improving the summary injunction generally provided in ourprocedural system in accordance with Article 273 of the Code of Civil Procedure. Thus, we sought to demonstrate that, from the sameconsolidated basis for granting anticipatory provision, one can alsoadmit its defining function of the dispute between the parties, giving itfeatures that go beyond the mere procedural practical effects targeted forprotection by the interested party. To fulfill this goal, there is the need for modification of its structural elements of instrumentality and temporariness, leading the summary injunction to the list of autonomous summaries provisions, thus rendering the full contradictory an onlyeventual cognitive activity, depending on a procedural impulse from the legitimized party. Finally, we analyzed the intensity of the stability ofanticipatory provision, with considerations that pointed to their ability tobenefit from the immutability of res judicata.

La ricerca si propone di approfondire il tema della conoscibilità del precetto penale sotto il particolare profilo della percezione dell’offesa corrispondente al tipo di illecito. L’indagine è suddivisa in tre parti. La prima parte si occupa di ricostruire storicamente la disciplina dell’ignoranza della legge e di inquadrarne i contenuti rispetto al sistema penale. Particolare attenzione viene dedicata alla “storica” sentenza della Corte costituzionale, n. 364 del 1988 e ai suoi riflessi sull’ordinamento. Nella seconda parte, si è cercato di tracciare un collegamento tra il principio di colpevolezza e quello di offensività, con specifico riferimento alla conoscibilità del precetto. La ricerca si sviluppa in due prospettive: quella dogmatica e quella politico-criminale. In primo luogo, il tema della coscienza dell’offesa è stato approfondito in relazione agli elementi del reato; successivamente, si è cercato di definire una prospettiva politico-criminale che valorizzi la percezione del disvalore penale del fatto, quale condizione necessaria alla conoscibilità del precetto, da cui derivare un criterio selettivo per la legislazione in materia penale. La terza parte è stata dedicata alla verifica delle indicazioni ricavate dall’indagine rispetto all’ambito disciplinare rappresentato dalla tutela penale dell’ambiente. Sono stati evidenziati i profili di criticità della disciplina rispetto ai principi di offensività e di colpevolezza, con particolare riferimento alle occasioni in cui sembri essere compromessa la certezza del diritto. La scelta dello specifico ambito disciplinare, cui rivolgere l’approfondimento dipende proprio dalla povertà delle fattispecie in materia ambientale sotto il profilo dell’offesa. Pertanto, sulla base di questo assunto, l’indagine ha cercato di trarre conferme all’impostazione di fondo della ricerca, in relazione sia alla definizione del bene giuridico “ambiente”, sia alle modalità di tutela più frequenti. In conclusione, sono state proposte alcune indicazioni che consentano di offrire alla materia ambientale una tutela che garantisca l’afferrabilità dell’offesa e, quindi, la conoscibilità del precetto. Considerando questo requisito essenziale ai fini del rispetto dei principi su cui l’ordinamento penale è fondato, è stata valutata l’opportunità di ricorrere a forme di tutela diverse e, in particolare, a quella amministrativa, quando tale condizione non risulti rispettata. / The thesis is aimed at studying the theme of knowledge about criminal norm particularly concerning the perception of offense correspondent to the types of wrongdoing. The enquiry has been divided into three parts. Firstly it has been examined, with a historical prospective, the discipline of ignorance of law, focusing on its contents with regard to the criminal justice system. Particular attention has been paid to the historical sentence of the Constitutional Court n. 364 of the 1988 and to the effects of such a paramount decision into the criminal justice system. The second part has been dedicated to draw a connection between culpability and harm principle, with particular concern to limiting the application of criminal law. The research has developed into two perspectives: a dogmatic one and one of criminal policy. Primarily, it has considered the key point of the knowledge of the offense as regards to the elements of the crime; subsequently, it has meant to define a criminal policy perspective that enhances the perception of the criminal disvalue of the fact as a necessary condition to the knowledge of the criminal norm from which drawn a selective criterion for penal legislation. Lastly, the study has been centred upon the criminal implications deriving from the violation of the environmental law, which is characterized, in Italy, by the uncertainty of the discipline due also to the intangibility of the offence. The dissertation has intended to highlight some critical profiles of the regulation in respect to the harm principle and the principle of culpability; specifically, it has delved into the situations where the certainty of law appeared to be compromise. The option for such a specific area of legislation depends on the deficiency that distinguishes these cases of the environmental legislation from the point of view of the harm. Furthermore, related to this, the enquiry has attempted to gain some confirmations on this statement of the problem. Both the definition of the environmental interest and the most frequent techniques of safeguard have been object of a close examination. In conclusion, this thesis intends to offer some indications concerning the environmental matter about a system of safeguard which guarantees the perception of the harm and, thus, the knowledge of the criminal norm. Considering this requirement as an essential one for the sake of the principles of criminal justice system, this research has been evaluating the opportunity to have recourse to different kinds of legal safeguards, like an administrative one, in particular, when the condition expressed above appear not to be accomplished.

L’ordinamento giuridico e il diritto penale non possono rimanere estranei alle dinamiche del multiculturalismo, per poter garantire effettivamente la pacifica convivenza. Il sentimento religioso e quello di appartenenza culturale, che sono modalità cognitive e presupposti per la formazione identitaria, caratterizzano la società multiculturale e plurireligiosa. L’analisi di tali sentimenti in rapporto con i principi dell’ordinamento liberale e del diritto penale, come elaborati dalla dottrina italiana e tedesca, dimostra la loro tutelabilità a livello penale. Sul versante sanzionatorio lo studio giunge per tali reati a prevedere un percorso di restorative justice. Il diritto penale deve affrontare anche il problema dei reati che sono orientati dall’appartenenza culturale (cultural offence) o religiosa. Nell’esperienza statunitense il reato culturalmente orientato è stato disciplinato mediante la cultural defense, ovvero l’applicazione di diversi istituti di diritto positivo in funzione attenuante o di esclusione della responsabilità. Il presente lavoro si propone di individuare i caratteri essenziali di una riforma legislativa per attribuire riconoscimento all’orientamento culturale o religioso nelle categorie del diritto penale italiano. Elemento essenziale in questa valutazione è la considerazione dell’orientamento culturale o religioso come una delle finalità proprie dell’ordinamento, caratteristica che permette di valutare l’illiceità dei reati culturalmente o religiosamente orientati. / The legal system and criminal law can not remain strangers to the dynamics of multiculturalism, if they want to effectively ensure the peaceful coexistence. The feeling of religious and cultural belonging, which is both a cognitive procedure and a prerequisite for the formation of identity, does characterize multicultural and multireligious society. This feeling has been considered in relation with the principles of the liberal legal system and of the criminal law, as developed by the Italian and German doctrine. The research has shown that it can be protected by criminal law itself. From the sanctionatory point of view the analysis leads to deem appropriate paths of restorative justice. Criminal law also needs to face the problem represented by crimes which are caused by cultural or religious affiliation (so called cultural offences). The American experience has dealt with such crimes through the so called cultural defences. This means that various institutions of positive law are used in order to mitigate or even exclude liability. This work aims to identify the essential characteristics of a legislative reform in order to give recognition, within the categories of Italian criminal law, to the cultural or religious orientation. An essential element in this evaluation is the consideration of the cultural orientation or religious order as one of the true purposes of the legal system, which would help to assess the wrongfulness of crimes which are culturally or religiously oriented.