Stante il previgente contenuto dell'art. 117 Cost., le regioni a statuto ordinario non erano titolari di alcuna specifica competenza in materie attinenti al diritto del lavoro ad eccezione della formazione professionale. Si assiste successivamente ad un rafforzamento delle istanze regionali che interessano tematiche e settori direttamente riferibili all'area del diritto del lavoro e scatenando interrogativi e dibattiti sull'ammissibilità una differenziazione delle regole su base territoriale. La compattezza storica del diritto del lavoro è messa in discussione come la sua dimensione nazionale, complici rilevanti fenomeni di mutamento istituzionale (in particolare la legge costituzionale 1/99 ma soprattutto la riforma del Titolo V che affida alla competenza concorrente Stato-Regioni la materia “tutela e sicurezza del lavoro”). Invece, una differenziazione delle regole su base territoriale viene sostenuta limitatamente alla gestione di funzioni amministrative, emergendo la preoccupazione di una pericolosa frantumazione territoriale delle regole in termini di competizione al ribasso delle discipline, con inevitabili ricadute sul principio di eguaglianza. Lo stesso legislatore nella riforma del mercato del lavoro abbraccia la logica accentratrice. Le tendenze centrifughe trovano poi un costante avversario nella giurisprudenza della Consulta, stabilmente protesa verso un sostanziale ridimensionamento delle competenze regionali, seppur tramite l'ausilio di argomentazioni e principi non sempre del tutto condivisibili.

Il lavoro affronta il tema dell’oggetto e dell’ambito di tutela del brevetto biotecnologico, con particolare riferimento al brevetto di sequenze di DNA. L’importanza crescente delle biotecnologie, in settori come quello agroalimentare, e il peso notevole degli investimenti che la ricerca in questo ambito richiede, impongono il ricorso ad un efficace modello di tutela che incentivi il progresso tecnologico, senza, tuttavia, ostacolare la ricerca derivata. A partire da questa premessa, il lavoro mette in luce, in primo luogo, le problematiche fondamentali poste dalla disciplina del brevetto per invenzione industriale. Successivamente, in una prospettiva comparata, lo studio si occupa dell’oggetto del brevetto biotecnologico e dei requisiti di brevettabilità, attraverso un esame della disciplina, della dottrina e della più recente giurisprudenza europea e statunitense. Con riferimento all’Europa, in particolare, l’analisi si concentra attorno alla disciplina posta dalla direttiva 98/44/CE sulla tutela delle invenzioni biotecnologiche. Il lavoro si articola, quindi, attorno al tema dell’estensione del brevetto biotecnologico, attraverso l’esame dei diversi paradigmi di tutela possibili e ponendo l’accento sulle strategie per un efficace contemperamento dei diversi interessi coinvolti. / This work relates to biotechnological inventions, specifically concerning patentability and scope of protection of DNA sequences. Biotechnology is of utmost importance in many sectors, not least in the agro food one. Moreover, this is a high capital intensive field of study, where downstream research is mainly based on upstream results. Consequently, it is extremely important to provide a system of protection aimed at spurring innovation without preventing subsequent research. This considered, the work highlights the general legal framework on patents. It then focuses on the object of biotech patents and patentability requirements, through a comparative study of the US and the European legal system and on the most recent case law. Specifically concerning Europe, an in depth analysis of the 98/44/CE directive is carried out. The research work then focuses on the main models of patent protection, with the aim of emphasizing strategies to collect the different and diverging interests arising over the issue. ​

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Nelson Nery Júnior / Banca: Georges Abboud / Resumo: A presente dissertação visa analisar a influência da tempestividade da prestação da tutela jurisdicional sobre a efetividade do direito. Busca comprovar a hipótese de que a prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável é requisito indispensável à efetividade do direito material. Indica a evolução a partir do Estado Moderno até o Estado Democrático e Social de Direito. Contextualiza os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Analisa o acesso à justiça e determina suas formas de acessibilidade, bem como pontua o avanço em seu conceito. Estuda os antecedentes do surgimento do princípio da duração razoável do processo, sua evolução e constitucionalização. Aponta o tratamento da duração razoável do processo adotado nos organismos internacionais e a responsabilidade do Estado na esfera internacional no caso da não observância deste princípio. Ressalta a necessidade do tempo adequado para a vida e para o processo. Distingue a celeridade procedimental da duração razoável do processo e delineia sua conceituação. Relaciona o princípio descrito no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição Federal com o devido processo legal. Informa a essencialidade de se observar o princípio da eficiência na condução do processo e na administração da justiça. Confirma que somente alterações legislativas não são suficientes para diminuir a morosidade processual. Apresenta a efetividade processual e a material. Destaca que a lentidão judicial é realidade que acompanha o país desde seu nascedouro, apesar dos estudiosos afirmarem a existência de uma crise. Pesquisa sobre a influência da inaplicabilidade da duração razoável do processo na confiança do jurisdicionado no Poder Judiciário. Trabalha com a responsabilidade extracontratual do Estado, sustentando a possibilidade do jurisdicionado ingressar com ação em face do Estado para ser ressarcido de danos materiais e/ou morais oriundos das... / Abstract: This dissertation aims to analyze the influence of the timing of the provision of judicial guardianship on the effectiveness of the law. Search to prove the hypothesis that the provision of judicial guardianship in a reasonable time is an essential requirement to the effectiveness of substantive law. Indicates the evolution from the Modern State to the Social and Democratic State of Law. Contextualizes the fundamental rights in a democratic state. Analyzes access to justice and determines their ways of accessibility as well as scores forward in its concept. Studies the history of the emergence of the principle of reasonable duration of the process, its evolution and constitutionalization. Points the treatment of reasonable duration of process adopted in international organizations and the State's responsibility in the international sphere in the case of non-compliance with this principle. Emphasizes the need for adequate time for life and process. Distinguishes the procedure swiftness of reasonable duration of the process and outlines its conceptualization. Relates the principle described in subsection LXXVIII, Art. 5 of the Federal Constitution to due process. Informs the essentiality of observing the principle of efficiency in the conduct of the proceedings and the administration of justice. Confirms that only legislative changes are not sufficient to reduce processing delays. Shows the effectiveness procedural and material. Highlights that judicial slowness is reality that accompany the country since its birth despite scholars assert the existence of a crisis. Research on the influence of the inapplicability of the reasonable duration of the process in jurisdictional confidence in the judiciary. Works with tort liability of the State, supporting the possibility of joining with jurisdictional lawsuit against the State to be reimbursed for materials and/or moral undue damages arising from delay in... / Mestre

A presente tese tem como objetivos a busca, por meio da devida conformação da regra da eventualidade, de critérios para identificar os limites da defesa incompatível e apresentar sanções processuais como consequências de sua apresentação. Para tanto, faz uma análise do contraditório desde sua evolução histórica até a sua visão moderna, alçado ao patamar de garantia constitucional e informado por sua vertente participativa. Da análise da garantia do contraditório estabelece a sua relação com o dever de probidade, com o comportamento do demandado no processo e com a valoração judicial de sua conduta processual. Com a finalidade de interligar o direito de defesa à boa-fé processual, identifica a real dimensão da regra da eventualidade e estabelece, diante de tal limite, os requisitos para apresentação da contestação. Estabelece importantes premissas quanto ao exercício do direito de defesa, aos ônus e deveres dele decorrentes, bem como a sua relação com a eficácia preclusiva da coisa julgada e identifica as incompatibilidades lógicas e as incompatibilidades éticas da defesa, estabelecendo-as como limites à sua apresentação. Identifica, para tanto, a necessidade de coerência na apresentação dos argumentos da contestação e estabelece o abuso do processo e do direito de defesa como comportamentos incompatíveis com a probidade processual. Por fim, propõe, de lege ferenda, como sanções de ordem processual para o demandado que apresenta defesa incompatível no processo, a ineficácia da defesa por incompatibilidade lógica ou ética; a rejeição e a ausência de produção de efeitos das alegações notoriamente improcedentes; a inépcia da contestação e a possibilidade de seu esclarecimento ou adequação e a concessão da tutela de evidência, com a imediata produção de efeitos da sentença proferida em favor do autor.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:40:59Z : No. of bitstreams: 1 143754.pdf: 9214022 bytes, checksum: fd1a762737dddc1234b886637d0bb912 (MD5)

In this article the author seeks to address the general amparoprocess under Peruvian law, according to their legislation, jurisprudence and doctrine. Also he analyzed the object of protection of amparo, and the current situation which is facing due to its denaturation by its indiscriminate use. that situation is consider by our current Constitutional Procedural Code, which states the exceptional nature of this resource to address violations of fundamental rights, so that evaluation of their origin must be on a case by case basis. Finally, the author analyzes the special status of the precautionary measures within an amparo process. / En este artículo el autor busca abordar las generalidades del proceso de amparo en el ordenamiento peruano, atendiendo a su legislación, jurisprudencia y doctrina. Asimismo, se analiza el objeto de protección del instituto de amparo y la coyuntura que atraviesa, debido a su desnaturalización por su uso indiscriminado. Dicha coyuntura es atendida por nuestro actual Código Procesal Constitucional, que señala la naturaleza excepcional de este recurso para atender vulneraciones de derechos fundamentales, por lo que la evaluación de su procedencia debe hacerse caso por caso. Finalmente, el autor analiza la especial condición de las medidas cautelares dentro de un proceso de amparo.

El presente artículo desarrolla un estudio del principio de «autonomía procesal», desde la posición por la defensa del mismo en razón de su vinculación con el concepto de tutela urgente que representan los derechos fundamentales. En esa perspectiva de orden material igualmente considera una posición moderada y propone un conjunto de reglas para un mejor desarrollo de esta concepción. Reconoce, asimismo, las posiciones críticas al respecto y las examina en una propuesta de complementariedad entre el derecho procesal y la «autonomía procesal» propiamente dicha.

En el presente artículo, se puede observar el trabajo de un litigante que busca reflexionar sobre su practica diaria. El autor busca poner al descubierto una costumbre generalizada como la de agregar el criterio de antijuridicidad en el juicio de resarcibilidad, mediante un análisis comparativo de los sistemas civiles que inspiraron la normativa peruana, el autor demuestra la no esencialidad de la antijuridicidad, que busca generar una ampliación del campo de acciónde la responsabilidad civil.

Es innegable la vital importancia que con lleva actualmente una acumulación de pretensiones, ello se desprende de manera clara de la finalidad principal que la misma tiene: evitar sentencias contradictoras, siendo que el presupuesto para la acumulación de pretensiones es que estas sean conexas entre sí. Por ello, en el presente artículo, el autor iniciará determinando qué significa una acumulación de pretensiones, para luego educarnos sobre cuáles son los fines constitucionales que subyacen a la misma, siendo para ello necesario desarrollar los tipos de acumulación que podrían presentarse, siendo finalmente posible determinar cómo deberá darse una acumulación de pretensiones, refiriéndose así a los requisitos recogidos en el Código Procesal Civil.

En este artículo se trata de desentrañar la naturaleza jurídica del proceso de amparo, estudiando aquellas características esenciales intrínsecas y despojadas del régimen legal quele establezca cada sistema de jurisdicción constitucional. Los tribunales constitucionales identifican al amparo con una doble naturaleza, que persigue no solo la tutela subjetiva de los derechos fundamentales de las personas, sino también comprende la tutela objetiva de la Constitución. Lo primero supone la restitución del derecho violado o amenazado, lo segundo la tutela objetiva de la Constitución, esto es, la protección del orden constitucional como una suma de bienes institucionales.