O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-12T17:09:59Z No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-12T17:10:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T17:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAIARA DE SOUZA MACEDO.pdf: 628298 bytes, checksum: ccbfcb7c41ba87dfda3bf6292c4ad42b (MD5) / O presente trabalho tem a finalidade de analisar, considerando a Teoria de Thomas Kuhn sobre a revolução científica, se a adoção do processo judicial eletrônico trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho constitui um novo paradigma de acesso à justiça. Em razão da crise da celeridade da prestação da função jurisdicional do Poder Judiciário, a Emenda Constitucional n° 45/2004 positivou o princípio da duração razoável do processo no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988. O processo judicial eletrônico (PJe) foi vislumbrado como uma das soluções práticas para a referida anomalia. O processo digital já era uma tendência adotada em vários órgãos dos Poderes da União. A informatização do processo judicial apresenta vantagens no que tange à economia e à celeridade processuais, à segurança dos atos praticados, à sustentabilidade, por exemplo. Neste contexto, o Poder Judiciário se inseriu no mundo da informatização na tentativa de otimizar o desempenho da função jurisdicional e, consequentemente, o trâmite dos processos sob sua tutela. Tal informatização processual, no entanto, deve resguardar e efetivar os princípios e garantias fundamentais e processuais já reconhecidos. Para tanto, a presente pesquisa buscou examinar de que forma a informatização do processo do trabalho, que acarretou alterações na forma de visualização, tramitação e execução de atos processuais, modificou o acesso à justiça na seara laboral.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:22:32Z No. of bitstreams: 1 Fabiano.pdf: 834111 bytes, checksum: 67ca15badd461d781bd7a260095c39d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano.pdf: 834111 bytes, checksum: 67ca15badd461d781bd7a260095c39d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano.pdf: 834111 bytes, checksum: 67ca15badd461d781bd7a260095c39d6 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido baseado na análise da legislação brasileira bem como na consulta da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Inicialmente a pesquisa segue linha genérica descrevendo o direito do acesso à justiça e caracterizando aspectos mais relevantes das ações autônomas de impugnação. Neste momento descreve-se a ação penal o habeas corpus e o mandado de segurança em matéria criminal em seguida estuda-se o fundamento da revisão criminal. Caracteriza-se a tutela antecipada neste primeiro momento em sua origem ou seja, no campo do processo civil e sua aplicabilidade nas ações rescisórias. Demonstra-se sua aplicabilidade em sede de revisão criminal utilizando-se a analogia como forma de integração desta lacuna existente no Código de Processo Penal. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-22T13:27:51Z No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Vicente Passos Júnior 2.pdf: 919983 bytes, checksum: 43a5cfe617c4baebfdd60ca0f4ef51ec (MD5) Vicente Passos Júnior 1.pdf: 42711 bytes, checksum: 9bc58c0e3c3c634c1e72dbff4663cb2f (MD5) Previous issue date: 2010 / A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito O tema da presente pesquisa é a tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar se há uma tutela jurídica no direito brasileiro para proteger as situações do superendividamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as mudanças ocorridas no Direito Civil devido ao processo de constitucionalização e sua influência sobre matérias de cunho privado. Na mesma parte foi demonstrado como o princípio da dignidade humana influencia a legislação ordinária e em que extensão ela pode interferir nos acordos particulares. Na segunda parte foi estudado, especificamente, o crédito, sua regulamentação na legislação, as taxas de juros. No passo seguinte, houve uma discussão sobre as transformações que ocorreram nos elementos da teoria geral dos contratos e os novos princípios decorrentes do princípio da boa-fé. Na terceira parte, a pesquisa centrou-se no superendividamento propriamente dito, seu conceito, seus elementos caracterizadores, sua classificação, regulamentação legal em países estrangeiros e a quais institutos ele está associado no direito brasileiro. Finalmente, no último capítulo, foi mostrado que é assegurada uma tutela jurídica, embora não haja um dispositivo legal específico concernente ao superendividamento, carecendo, portanto, de uma adequada proteção jurídica através de uma legislação específica. / Salvador

286 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa analisou o uso das tutelas preventivas, em especial a inibitória, para a proteção de direitos de personalidade como vida privada, intimidade, honra e imagem, em especial quando há ameaça de lesão pelos meios de comunicação social. Tais instrumentos processuais visam impedir a perpetração do ato ilícito - protegendo tais direitos fundamentais na sua forma específica e evitando o mero ressarcimento pelo equivalente em dinheiro - sendo fruto de moderna visão do processo civil. Entretanto, a intervenção judicial que vise coibir a veiculação de uma notícia ou imagem sempre foi taxada de censura prévia pela imprensa. Entendimento que parece haver sido solidificado pelo julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) nº 130 no Supremo Tribunal Federal, que declarou a Lei nº 5250/1967 (Lei de Imprensa) como não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo análise do Tribunal, a liberdade de informação jornalística é plena e goza de posição preferencial em relação a outros direitos de personalidade, não comportando restrições prévias, mas apenas responsabilidade civil e criminal em casos de abusos. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco na quantificação do dano ambiental e sua importância na construção e desenvolvimento de sociedades sustentáveis. A problemática que envolve o tema é a / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the quantification of the environmental damage and its importance in the construction and development of maintainable societies. The problem that invo

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

MAIA, Gretha Leite.O procedimento probatório nos novos modelos processuais. 2001. 147 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2001. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:19:32Z No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2001_dis_glmaia.pdf: 895669 bytes, checksum: c2409f441b7db87de1d27142329564fc (MD5) Previous issue date: 2001 / This work is research object of the acertamento fact issue as an antecedent of by courts through an evidentiary procedure. The theme of the evidence, throughout this research , proved to be multidisciplinary : it involves the necessary analysis of philosophical , psychological, legal , sociological and numerous other sciences , each with its different scientific methods and their particular principles , which made research rather exciting , but it also revealed difficulties in operating order. / O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o acertamento da questão de fato como um antecedente da prestação da tutela jurisdicional, através de um procedimento probatório. O tema das provas, ao longo desta investigação, revelou-se multidisplinar: envolve a necessária análise de aspectos filosóficos, psicológicos, jurídicos, sociológicos e de inúmeras outras ciências, cada uma com seus diferentes métodos científicos e seus particulares princípios, o que tornou a pesquisa assaz instigante, embora também tenha revelado dificuldades de ordem operacional.

SILVA, Ana Paula Pinto da. Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais. 2012. 135 f.: Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:31:42Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_appsilva.pdf: 743837 bytes, checksum: 5bba9b5961cb9f20ca8a3dfa43d8ceaa (MD5) Previous issue date: 2012 / The present essay paper deals with the full protection of fundamental rights and aims at trying to understand the relationship between the protection of fundamental rights of the accused through the exercise of effective defense technical and the efficiency in Criminal Procedure, which is done through the demonstration of the need of full protection of fundamental rights, the analysis of the application of the theory of criminal assurance on the protection of fundamental rights, the concept of developing an effective defense technical, and finally, the elaboration of a concept of efficiency in criminal Procedure. The discussion of the topic proves to be essential, since it refers to the efficiency and effectiveness of fundamental rights, constituting a true pre-requisite for the identification of a true Democratic State. As a methodological approach, the bibliographic research with the analysis of books, periodicals and electronic media were used. In this context, it was found that due to the characteristics of the basic rights the idea that there are basic rights more important than others cannot be conceived and that they all should be fully protected. It was also found within the research that the theory of criminal assurance, contrary to what has been widespread, is not intended to protect solely the fundamental rights of the accused, but also to protect the fundamental rights of the victim and society, a visible manifestation of the theory is that the criminal guarantees press for full protection of all fundamental rights. Furthermore, it was found that the defense effective technical is synonymous with full defense and that it can be identified when the defender used all the possible means and resources inherent to it Likewise, efficiency in the Criminal Procedure equals the concept of the due criminal process and that it is essential for verifying whether the effective criminal procedure is in compliance with all the guarantees of the due criminal process. Thus, it can be concluded that there is a certain relationship of identity between the protection of fundamental rights of the accused one, through the exercise of the effective defense technical and the efficiency of the Criminal Procedure. There is no incompatibility between the exercise of the effective defense technical and the efficiency in criminal procedure, since this exercise is presented as one of the elements of the concept of the effective Criminal Procedure. This relationship of identity has proved to be essential in the full protection of fundamental rights, since the due criminal process is composed not only of guarantees in the protection of the fundamental rights of the accused one, but also in the protection of the fundamental rights of the victim and of all society. / O presente trabalho trata da tutela integral dos direitos fundamentais e tem como objetivo compreender qual a relação entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, o que se faz, partindo da demonstração da necessidade de tutela integral dos direitos fundamentais, da análise da aplicação da teoria do garantismo penal na tutela dos direitos fundamentais, da elaboração de um conceito de defesa técnica efetiva e, por fim, da elaboração de um conceito de eficiência no Processo Penal. A discussão do tema mostra-se indispensável, uma vez que se refere à eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, constituindo verdadeiro pressuposto para a identificação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Para a realização deste trabalho, utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica com a análise de livros, periódicos, e em meio eletrônico. Nesse contexto, constatou-se que, em virtude das características dos direitos fundamentais, não se pode conceber a ideia de que haja direitos fundamentais mais importantes que outros, devendo todos eles ser tutelados integralmente. Constatou-se, ainda, com a pesquisa que a teoria do garantismo penal, ao contrário do que tem sido disseminado, não se destina unicamente à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à proteção dos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, em uma visível manifestação de que o garantismo penal é teoria que prima pela tutela integral de todos os direitos fundamentais. Além disso, constatou-se que a defesa técnica efetiva é sinônima de ampla defesa, podendo ser identificada sempre que o defensor utilizar todos os meios e recursos a ela inerentes; bem como, a eficiência no Processo Penal iguala-se ao conceito de devido processo penal, sendo indispensável para a verificação de um Processo Penal eficiente a observância de todas as garantias do devido processo penal. Desse modo, conclui-se que há uma relação de identidade entre a tutela dos direitos fundamentais do acusado por meio do exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência do Processo Penal. Não há incompatibilidade entre o exercício da defesa técnica efetiva e a eficiência no Processo Penal, uma vez que esse exercício apresenta-se como um dos elementos do conceito de Processo Penal eficiente. Essa relação de identidade mostrou-se fundamental para a tutela integral dos direitos fundamentais, uma vez que o devido processo penal é composto por garantias destinadas não apenas à tutela dos direitos fundamentais do acusado, mas também à tutela dos direitos fundamentais da vítima e de toda a sociedade.

BASTOS, João Felipe Bezerra. A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. 2013. 150 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T12:37:49Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) Previous issue date: 2013 / The recognition of the fundamental rights of the old, as well as its normative force represent an achievement that was acquired through the ages, much of it due to the increase in life expectancy of the old in the country and the world. Regardless, this dissertation aims to address the tutelage of support to the old in the Brazilian legal system, showing the main actors of protection and promotion of fundamental rights of the oldest old. Furthermore, highlight the role of family, society and the state in realizing these rights, as well as the role of the judiciary in achieving the fundamental right to health of the old. Therefore, in view of the increase in the disregard of fundamental rights of the old, as well as the lack of effectiveness of its standards, we seek in this thesis is to show the importance of enforcing the constitutional and infra protection to oldest. It is imperative to emphasize the necessity of improving their standards aimed at guaranteeing them a dignified old age. We emphasize their achievements regulations and the need for its implementation, and also aims to address the main barriers to the rights of the old in the field of jurisprudence. In fact, the right to a dignified old age happens as a result of today's global environment, where the increase in life expectancy is already a reality. Given this, and this is a phenomenon relevant social, political and legal, we also seek to show is that the treatment experienced by older people in the legal field since receiving special attention from the law. The Constitution of 1988 enshrines in its first article soon, as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, the dignity of the human person. Also discipline in its article 6 the social rights such as assistance to the destitute and art. 230, the family, society and the state have a duty to assist the old, ensuring their participation in the community, defending their dignity and well-being, and ensuring the right to life. Already in the field infra Old Statute Law 10.741/03 aims to regulate in a specific manner the rights of the old. At most, this essay is not intended to be exhaustive, given the complexity that requires, but to show the need to meet standards designed to ensure the old a dignified old age, so that the intangible core of fundamental rights of the old no remaining denatured behold, compose what is called the minimum level of civilization. This, as a way to rescue his citizenship, and respect the constitutional principle of equality, fairness and human dignity. / O reconhecimento dos direitos fundamentais dos idosos, bem como de sua força normativa representam uma conquista que foi adquirida através dos tempos, muito disso devido ao aumento na perspectiva de vida dos idosos no país e no mundo. A despeito disso, visa esta dissertação abordar a tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira, demonstrando os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. Além disto, evidenciar o papel da família, da sociedade e do Estado na concretização destes direitos, bem como a função do Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde do idoso. Para tanto, tendo em vista o aumento no desrespeito dos direitos fundamentais dos idosos, bem como a falta de efetividade de suas normas, é que busca-se nesta dissertação mostrar a importância de se fazer cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos longevos. É imperioso ressaltar a necessidade do aperfeiçoamento de suas normas que visem a garantir-lhes uma velhice digna. Ressaltam-se as suas conquistas normativas e a necessidade de sua efetivação, bem ainda visa abordar os principais entraves em relação aos direitos dos idosos no campo jurisprudencial. Em verdade, o direito a uma velhice digna acontece como consequência da conjuntura mundial hodierna, onde o aumento na expectativa de vida já é uma realidade. Diante disto, sendo este, um fenômeno de relevante valor social, político e jurídico, é que também pretende-se mostrar o tratamento vivenciado pelos idosos no campo jurídico, visto receber uma atenção especial do Direito. A Constituição Federal de 1988 consagra logo em seu artigo primeiro, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Também disciplina em seu artigo 6ª os direitos sociais como a assistência aos desamparados e no art. 230, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Já no campo infraconstitucional o Estatuto do Idoso- Lei 10.741/03 visa regular de maneira específica os direitos dos idosos. No mais, não pretende essa dissertação esgotar o tema, visto a complexidade que o requer, mas mostrar à necessidade de se cumprir as normas destinadas a garantir ao idoso uma velhice digna, de maneira que o núcleo intangível dos direitos fundamentais do idoso não reste desnaturado, já que compõe aquilo que se denomina de patamar civilizatório mínimo. Isso, como forma de resgatar a sua cidadania, bem como o respeito ao princípio constitucional da igualdade, da equidade e da dignidade da pessoa humana.