118f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 Luana%20Laduseg.pdf: 1479238 bytes, checksum: 8ddb913b259032ee41430d4acd739539 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:24:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana%20Laduseg.pdf: 1479238 bytes, checksum: 8ddb913b259032ee41430d4acd739539 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana%20Laduseg.pdf: 1479238 bytes, checksum: 8ddb913b259032ee41430d4acd739539 (MD5) Previous issue date: 2009 / O estudo proposto tem como objetivo conduzir uma análise política, ambiental e econômica da nova política energética européia em relação à indústria brasileira do bioetanol. Inicialmente, se descreve a atual legislação e o desempenho da indústria européia dos biocombustíveis. Faz-se a estimação do consumo de bioetanol no mercado europeu até o ano 2020, recorrendo à metodologia de séries temporais de Box-Jenkins. Com base nos resultados obtidos estimaram-se as exportações brasileiras de bioetanol para o mercado europeu, considerando as metas de utilização de fontes de energias renováveis a serem alcançadas no setor dos transportes. Ao mesmo tempo foram analisadas as vantagens comparativas do Brasil em relação ao mercado internacional dos biocombustíveis, incluindo uma descrição do Proálcool e o quadro atual da indústria sucroalcooleira do país. Além disso, analisou-se o padrão de cooperação entre a União Européia e o Brasil no âmbito de pesquisa e desenvolvimento, com enfoque sobre os investimentos diretos europeus na indústria sucroalcooleira brasileira. Deste modo, a expectativa é de que o Brasil continua sendo um exportador potencial de etanol para o mercado europeu até o ano 2020, contribuindo para que os estados-membros da UE cumpram as metas obrigatórias de 10% de energias renováveis no setor dos transportes. Por conseguinte, a nova política energética européia tem o potencial de contribuir para o fortalecimento do programa de bioetanol brasileiro em termos de certificação sobre a sustentabilidade ambiental. / Salvador

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 289.pdf: 2699967 bytes, checksum: 717914ca39eb9b6beb1eb40fb40753d7 (MD5) Previous issue date: 2007 / Foram estudadas as repercussões da integração econômica regional nas políticas e sistemas de saúde na União Européia e o MERCOSUL. Na União Européia o estudo tratou do acesso às ações de saúde garantido em todo omercado interno por regulamentos europeus, de repercussões no sistema de saúde espanhol das liberdades de circulação de pessoas, produtos, serviços e capital, e de projetos fronteiriços em saúde com recursos de fundos de coesão europeus. No MERCOSUL abordou a construção de agenda regional de saúde na perspectivainstitucional, o perfil sócio-demográfico e da rede de municípios brasileiros fronteiriços e iniciativas cooperativas em saúde, fluxos e relações entre as comunidades de cidades gêmeas relacionados à extensão de direitos de saúde, e a percepção de atores sanitários quanto às repercussões da integração na saúde. A metodologia constou de revisão bibliográfica e documental, entrevistas semi-estruturadas, inquéritos e coleta de dados secundários, visitas de estudo e estágio de doutorado na Espanha. Os resultados indicam repercussões da integração econômica regional nas políticas e sistemas de saúde. Aexperiência européia demonstra que a integração econômica regional repercute de modo esperado e não esperado na saúde e nos sistemas. Enquanto, no MERCOSUL observa-se:a inscrição da saúde em dois espaços institucionais distintos e a incorporação recente de temas de proteção à saúde para além do comércio de produtos na agenda regional. Nas fronteiras do MERCOSUL constata-se o duplo movimento: da comunidade em busca daextensão de direitos e, dos governos fronteiriços para expandir ações de saúde em iniciativas cooperativas. O estudo aponta desafios relevantes para políticas regionais de saúde no MERCOSUL que reduzam desigualdades e promovam a coesão social, comoparte da sustentação e dos benefícios processos de integração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-07-18T04:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347091.pdf: 2739967 bytes, checksum: 8d598f3f7fdfd52b6c7ea851110e9a12 (MD5) Previous issue date: 2017 / Historicamente e culturalmente, corpos mais pesados foram por vezes considerados sinônimos de beleza, fortuna e até saúde. Recentemente, apesar da natureza obesificante das sociedades neoliberais, que nos oferece uma grande variedade de comidas industrializadas, além de exigir que tenhamos uma vida mais sedentária, o indivíduo magro e autorregulado é de grande valor. Autoridades públicas, como governos, instituições de saúde e profissionais da medicina, refletem as crenças da sociedade ao aprovar a conexão entre gordura e falta de saúde. O objetivo do presente trabalho é analisar leis brasileiras e da União Europeia que tratam de sobrepeso e obesidade para compreender como esses dois conceitos e a relação entre peso e saúde são discursivamente construídos. Para tal, foram utilizados conceitos da Análise Crítica do Discurso e categorias analíticas de Legitimação no Discurso, propostas por Van Leeuwen (2007). Os resultados revelaram que a legislação brasileira não define claramente o que é obesidade, fazendo com que se torne um termo vago, dando margem a interpretações socais e culturais ao invés de considerar explicações biológicas, médicas e socioeconômicas. Também foi possível concluir que a abordagem do sistema legal da União Europeia acerca da obesidade é focada em hábitos alimentares e atividade física, ou seja, em prevenção, enquanto o sistema legal brasileiro refere-se à obesidade principalmente em termos de diagnóstico e tratamento. Por fim, este estudo revelou que o normalizado atualmente é a noção de que a obesidade é resultado de escolhas individuais, de hábitos alimentares ruins e um estilo de vida sedentário e inativo. Além disso, as autoridades escolhem ignorar outros fatores nocivos à saúde e, em oposição, recorrem a instruir indivíduos a monitorar seus hábitos de alimentação, exercício e vida em geral.<br> / Abstract : Historically and culturally, heavier bodies have been considered a synonym of beauty, wealth and even health. More recently, despite the obesifying nature of neoliberal societies, which provide us with a wide variety of industrialized/fast/processed food, but also requires that we lead a more sedentary life, the thin self-regulating individual is of high value. Public authorities, such as governments, health institutions and medical practitioners, reflect society?s beliefs by endorsing the connection between fatness and unhealthiness. The objective of this study is to analyze Brazilian and European Union laws regarding overweight and obesity in order to understand how these two concepts and the relation between weight and health are construed through discourse. In order to do that, I rely on Critical Discourse Analysis and the Legitimation in Discourse framework proposed by Van Leeuwen (2007). The results revealed that the Brazilian legislation does not clearly define obesity and, by doing so, makes it a vague term, leaving room for discursive, social and cultural interpretations, rather than relying on biological, medical and socio-economic explanations. The analysis also indicates that the approach of the European Union legal system towards obesity is focused on eating habits and physical activity, that is, on prevention, while the Brazilian legal system addresses obesity primarily in terms of diagnosis and treatment . Finally, the study revealed that what is normalized nowadays is the notion that obesity is the result of the individuals' choices, of bad eating habits and sedentary and inactive lifestyles. Moreover, the authorities choose to ignore other factors that are harmful to health and, instead, rely on instructing individuals to monitor their eating, exercising and living habits.

Esta dissertação possui como objetivo entender as principais diferenças de duas uniões monetárias, e assim compreender quais são os impactos da estrutura institucional sobre o crescimento e desenvolvimento econômico dos países membros e/ou estados membros das uniões monetárias. Especificamente, foca nas estruturas institucionais da União Europeia e da União Federalista dos Estados Unidos. Para tal, o trabalho apresenta os diferentes arcabouços institucionais da União Europeia e da União Federalista dos EUA e faz uma análise comparativa entre eles. O método escolhido para tal foi de analise descritiva das experiências da União Monetária Europeia em comparação a União Federativa dos Estados Unidos. Neste sentido, dividiu-se a dissertação em cinco capítulos, incluindo o capítulo introdutório e as considerações finais. No capítulo 2, “Integração Econômica”, realiza-se uma revisão da teoria sobre áreas monetárias ótimas e federalismo fiscal. O intuito deste capítulo é a compreensão teórica para a análise dos capítulos seguintes. No capítulo 3, “Uniões Monetárias”, analisa-se a experiência da União Monetária Europeia, apresentando os principais desdobramentos de sua criação e o desempenho macroeconômico ao longo dos dezessete anos de existência, destacando a crise vivida pela zona do euro. A experiência da União Federalista dos Estados Unidos é analisada de forma comparativa com a União Europeia no capítulo 4, “Análise Comparativa”, bem como seus arranjos institucionais. Por fim, nas considerações finais, são apresentadas as reflexões do trabalho. Em geral, as diferenças encontradas nos arranjos institucionais das duas uniões monetárias estudadas justificam os principais impulsionadores das desigualdades no desempenho econômico das mesmas. / The aim of this study is to understand the main differences of two monetary unions, and thus understand what the impacts of the institutional framework for economic growth and development of member countries and/or member states of monetary unions. In particular, it analyses the institutional structures of the European Union and the United States Union. For this, the work presents a revision the different institutional frameworks of the EU and the US and makes a comparative analysis between them. The method chosen for this purpose was a descriptive analysis of the experiences of the European Monetary Union in comparison with of the Federal Union of the United States. In this sense, it divided the work into five chapters, including a brief introduction chapter and the conclusion. In Chapter 2, "Economic Integration", it is carried out a review of the theory of Optimum Currency Areas (OCA) and fiscal federalism. The purpose of this chapter is the theoretical understanding for the analysis of the following chapters. In Chapter 3, "Monetary Unions", it is analysed the experience of the European Monetary Union, with the main consequences of its creation and macroeconomic performance over the seventeen years of existence, highlighting the crisis of the euro zone. The experience of the US Federalist Union is analysed in comparison with the European Union in Chapter 4, "Comparative Analysis", and its institutional arrangements. Finally, the final remarks, presents the reflections of this work. Overall, the differences in the institutional arrangements of the two studied monetary unions justify the main drivers of inequalities in economic performance both of them.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T19:44:44Z : No. of bitstreams: 1 206798.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo abordar o processo histórico da União Européia, as evoluções de suas políticas comuns e parte de suas políticas complementares, considerados elementos de suporte teórico e fenomenológico necessários à compreensão da complexa Política de Cooperação ao Desenvolvimento desse Mercado Econômico Europeu mais exponencial do mundo. Nesse intento serão observados, de forma especial e detalhada, efeitos e dificuldades relativos à cooperação comunitária concernente aos denominados países ACP e decorrentes dos Convênios de Yaoundé I e II, Convênios de Lomé I, II, III, IV e IV revisado, como também do polêmico e emergente Acordo de Cotonou de 2000. A pesquisa confere ênfase ao Acordo de Cotonou, principalmente aos seus artigos 8o, 9o, 96 e 97 e suas respectivas alíneas, preocupando-se em indagar se estes dispositivos estão sendo cumpridos pela União Européia e pelos Estados africanos, uma vez que tão singular pacto se reveste de grande importância tanto para o desenvolvimento como para a estabilidade política, econômica e social desses países em curto prazo. A cooperação regional no que tange aos Acordos de Parceria Econômica (APEs), constituição da União Africana (UA) e da Nova Parceria para o Desenvolvimento Econômico da África (NEPAD) igualmente constitui universo de especial interesse desse trabalho, uma vez que considerados alicerces sólidos a promover a integração regional, visando a criação do futuro mercado comum africano, o qual se destinará a integrar as economias daquele continente. Após essas análises, o estudo direciona-se às experiências da cooperação econômica da União Européia no que se refere a um dos países africano: Guiné-Bissau.

Dominada durante a Guerra Fria pelas dinâmicas de segurança determinadas pelo conflito bipolar, a Europa Ocidental experimentou uma guinada nas dinâmicas de securitização no cenário pós-muro de Berlim consubstanciada pelo surgimento da concepção de novas ameaças integrantes do novo panorama de segurança da União Européia. Uma teia difusa de problemas começou a ser objeto de discursos legitimadores de políticas de emergência que alçaram o topo da agenda no campo da Cooperação européia em Justiça e Assuntos Internos numa Europa Ocidental sem fronteiras internas, conforme os Acordos de Schengen. Assim, começou a ter espaço o redimensionamento da noção de segurança na Europa e uma europeanização da segurança nacional que se traduziu no aprofundamento da cooperação securitária interna. A imigração, como elemento integrante do campo de Justiça e Assuntos Internos, conheceu essa transformação em problema de segurança a partir da década de 1980. O fenômeno pode ser claramente observado nas fronteiras que separam Espanha do Norte da África, em especial o Marrocos. A porosidade das fronteiras espanholas, despreparadas para lidar com o fenômeno da imigração, provocou um aumento progressivo na entrada de marroquinos no país durante os anos 1980, principalmente após o ingresso da Espanha nas Comunidades Européias em 1986. O acesso da Espanha aos Acordos de Schengen em 1991 ocasionou um maior controle de fronteiras pelo país, que passou a exigir visto de entrada aos imigrantes marroquinos. A medida seguiu-se à implantação de uma legislação imigratória restritiva no país, de proteção do mercado de trabalho interno, que provocou o aumento da clandestinidade dos residentes. Durante uma década, marcada por políticas de regularização e/ou retorno de imigrantes ilegais, a Espanha consolidou um sistema de controle imigratório que seguiu a tendência predominante em toda a União Européia: a securitização do controle dos fluxos, especialmente os ilegais, reflexo das dinâmicas de securitização que passaram a integrar o panorama de segurança da Europa após a Guerra Fria. Essa securitização não é construída objetivamente. Sua realização se dá pela retórica de segurança que gera a tomada de medidas urgentes, ainda que o problema não se constitua necessariamente numa ameaça em termos objetivos. O problema da imigração ilegal na Europa é, a priori, um problema social, originado pelas parcas condições socioeconômicas que os imigrantes possuem em seus países de origem. Mas a retórica de segurança que predomina à menção do tema, a associação quase imediata da imigração ilegal com o terrorismo, desconsidera as razões econômicas e políticas que motivam a realização do fenômeno, e restringe sua lida quase que exclusivamente à esfera securitária. A relevância do tema vem, portanto, da necessidade da investigação empírica dos mecanismos de securitização que tornaram a imigração ilegal um problema de segurança. Os grandes atentados terroristas inaugurados pelo 11 de Setembro de 2001 aprofundaram esse nexo segurança-migração, o que justifica a pesquisa do impacto desse terrorismo global na securitização da imigração ilegal, especialmente na fronteira Espanha-Marrocos. / Ruled, during the Cold War, by the security dynamics of the bipolar conflict, West Europe has experimented a significant change in its securitization dynamics in post-wall scenario, since the arrival of new conceptions of threat integrating the new security framework of the European Union. A numerous amount of problems has started to be object of discourses trying to legitimate emergency politics that have reached the top of the Agenda in the field of European cooperation in Justice and Home Affairs, in an Europe without internal barriers. Therefore, a new dimension of the notion of security in Europe has started to take place, originating an europeanization of the national securities, improving the internal security cooperation. Immigration, as part of the field of Justice and Home Affairs, has turned into a security problem since the 1980’s. This happens very clearly in the boundaries between Spain and North Africa, specially Morocco. The weak spanish frontiers were not prepared to deal with the immigration phenomenon. A consequence was the progressive raise of moroccan entry in the country during the 1980’s, specially after Spain’s access to the European Communities in 1986. The entering of Spain to the Schengen community has caused the improvement of the boundaries’ control across the country, that had started to demand an entry visa to morrocan immigrants. Following this measure, Spain issued a restrictive migratory legislation, including protection of the internal job market, causing a raise of illegal residents. During a whole decade, marked by regularizations and/or return of illegal migrants, Spain has made strong a migratory control system that has followed the main trend all over European Union: the securitization of the illegal migration, as a reflex of the securitization dynamics that started to integrate the European security framework after the Cold War. This securitization is not objectively constructed. Its realization happens trough the security rhetoric that leads to urgent measures, even when the problem does not constitute a threat, objectively speaking. The “problem” of illegal immigration in Europe is, at first, a social problem, caused by the poor social and economic conditions of countries of origin. Nevertheless, the security rhetoric spoken in every mention of the theme and the almost immediate association between illegal immigration and terrorism is not aware of the economic and political reasons that motivate the phenomenon, that is dealed with in a security scope. The importance of the theme is, therefore, the necessity of empiric investigation of the securitization mechanisms that have turned illegal immigration into a security problem. The great terrorists attacks that have started in September 11th 2001 caused the grown of the security-migration nexus, justifying the research about the impact of the global terrorism in the securitization of illegal immigration, specially in Spain-Morocco frontier.

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) italianas e brasileiras nos processos de integração européia e no Mercosul, respectivamente. A pesquisa revelou profundas diferenças no papel desempenhado por essas empresas em cada bloco e no tratamento dispensado ao seu desenvolvimento. O estudo constatou que na União Européia e, particularmente, na Itália, houve grande valorização das PMEs, com a preocupação de criar um ambiente empresarial favorável à sua competitividade. No Mercosul e no Brasil, ao contrário, essas empresas não foram objeto de políticas com tal objetivo. O trabalho realizou uma descrição das PMEs de ambos países – a partir de três dimensões: o financiamento, a informação/inovação e o poder político – e de seus vínculos com os respectivos blocos. O método de estudo de caso foi escolhido por considerá-lo o mais apropriado para caracterizar as particulares relações das micro, pequenas e médias empresas italianas e brasileiras com os dois blocos econômicos, europeu e mercosulino. / This work aims to analyze the italian and brazilian micro, small and medium enterprises (SMEs) role in the european and Mercosur processes of integration, respectively. The research has revealed deep differences with respect to the role played for these enterprises in each bloc, and to the treatment given by those blocs to them, in order to SMEs development. The study has verified that in the European Union and, particularly, in Italy, there was a great SMEs valorization with the concern to creating an entrepreneurial environment favourable to their competitivity. In Mercosur and in Brazil, by contrast, those enterprises have not been object of politics with such goal. The work has carried out a decription of the both countries SMEs – through three dimensions: the financing, the information/innovation, and the political power – and their bonds with the respective blocs. The study case method has been chosen for being considerated the most appropriate to characterize the particular relations of italian and brazilian micro, small and medium enterprises with the two economic blocs, the european and the mercosur ones.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-26T15:09:53Z No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-25T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T16:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VeronicaKorberGonçalves.pdf: 4261111 bytes, checksum: 44628313b2d4528a3620dc9648e6e4ec (MD5) / As emissões da aviação civil internacional correspondem a cerca de 2,5% das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Não há acordo internacional que constranja a tomada de ações para a redução das emissões do setor. Nas negociações dos acordos do clima, em 1997, definiu-se que o fórum adequado para tratar do tema era a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Desde então, não foi firmado um acordo internacional prevendo padrões e limites de emissão. Em 2008, a União Europeia decidiu agir, e optou por englobar a regulação de parte da aviação civil internacional no seu Regime Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS), que implementa um instrumento econômico, o cap and trade, para redução de emissões de carbono. A ação gerou fortes reações internacionais, e a UE foi acusada de agir unilateralmente em relação a um tema que dependia de cooperação. O problema de pesquisa consiste em indagar sobre as causas e as implicações do “caso da aviação” para a governança do clima. Governança do clima é utilizada, no trabalho, como categoria normativo-explicativa para se referir ao conjunto de ações tomadas pelos atores estatais e não estatais para lidar com o problema das mudanças climáticas. O enfoque nas relações de poder e na definição das escalas permite responder onde, como e por que ações são tomadas pelos diversos atores para lidar com o tema. O objetivo central da tese é analisar os impactos da medida unilateral criada pela União Europeia que impõe obrigações a terceiros, sob o argumento de defesa da estabilidade do sistema climático, sobre a área de governança do clima, de forma a averiguar as reações produzidas nos principais atores. O estudo a partir de um caso justifica-se pela possibilidade de análise privilegiada e pormenorizada de fenômenos políticos, da qual poderão ser extraídas avaliações sobre o papel dos atores envolvidos, bem como das motivações, argumentações, e principalmente seus reflexos nas relações internacionais. O recorte de pesquisa justifica-se, em síntese, por se tratar do primeiro conflito real envolvendo uma medida unilateral de combate às mudanças climáticas. Com base no estudo do caso, afirma-se que a União Europeia não foi capaz de concretizar a sua expectativa de liderança em relação ao tema da aviação internacional, nem conformar, com a sua medida unilateral, um processo político de acordos de interesses e expectativas na OACI. A ação dos atores envolvidos no caso foi permeada pelos interesses e pela lógica específica do campo da aviação, e não do clima. A UE não conseguiu imprimir na disputa os signos, princípios e valores provenientes do regime climático, tendo esses sido usados, primordialmente, como forma de se esquivar de obrigações concretas, como no caso da invocação do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. O caso da aviação é um exemplo de um sistema internacional conservador em relação às políticas climáticas, e suas características e desdobramentos transformam-no num microcosmo privilegiado para se compreender alguns aspectos da governança do clima na atualidade. Os desdobramentos do conflito, que se dão a partir da intersecção de dois campos da política internacional, relativos ao regime do clima e ao regime da aviação, explicitam que a ação unilateral da UE fracassou num contexto de predomínio de forças conservadoras em relação a políticas climáticas. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / International civil aviation generates nearly 2,5% of the world’s greenhouse gas emissions. Up to 2016, there has been no international agreement aimed at reducing emissions in the sector. In 1997, during climate negotiations, Parties to the Climate Convention have settled that the theme should be debated and regulated at the International Civil Aviation Organization (ICAO). Ever since then, however, ICAO members have not reached any international agreement to define standards and limit gas emissions. In 2008, the European Union decided to act. The EU included aviation in its Emission Trading System (EU ETS), which implemented a market-based instrument, named cap and trade, to reduce carbon emissions. The inclusion of aviation in the EU ETS provoked strong international reaction, and the EU was accused of having acted unilaterally regarding an issue that demanded cooperation. The present research aims to investigate some of the causes and implications of the “aviation case” to climate governance. Climate governance is conceived, here, as a term with both normative and descriptive implications, which refers to the set of actions taken by state and non-state actors to deal with the issue of climate change. The study focuses power relations and the problem of scale to answer where, how and why certain actions are taken by various authors to deal with the issue. The central aim of the doctoral dissertation is to analyze the impact of a unilateral measure created by the EU to impose obligations on third parties, under the defense argument of the stability of the climate system. In this context, the study seeks to ascertain the reactions produced in the main actors in the area of climate governance. Conducting a case study in this research is justified by the possibility of privileged and detailed analysis of political phenomena, which may be drawn from reviews of the role of the actors involved as well as the motivations, arguments, and especially their effect on international relations. The case chosen is relevant as the first real conflict involving a unilateral measure to combat climate change. Based on the analysis of the case, it is possible to state that the EU was not able to achieve its expected leadership on the issue of international aviation or to shape a political process of agreement of interests and expectations at ICAO with its unilateral measure. The actions of the actors involved in the case were permeated by interests and logics particular to aviation, and not to the climate field. The EU could not ultimately inscribe the signs, principles and values from the climate regime in the dispute, and these have rather been used primarily as a way to dodge concrete obligations, as implicated in invocation of the principle of common but different responsibilities. The aviation case is an example of an international system that is conservative regarding climate policies, and its characteristics and consequences make it a special microcosm to understand some aspects of climate governance nowadays. The consequences of the conflict, that stem from the intersection of two fields of international politics – climate regime and aviation regime – suggest that the EU’s unilateral action failed in a context of predominance of conservative forces in climate policy.

This work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an imposition, the most appropriate method of procedure in the treatment of the material was verified and found to be that of dissipative structures, to permit the analysis and evaluation of a system without all its data, providing equally non linear results, given that the objective was not certainty and security in the scientific investigation, but to attain the possibilities of the system. In this way, for the analysis of Cross Border Justice, the research collected data in two processes of regional integration which are at different stages: Mercosul and the European Union. It was decided to approach their judicial structures, in Mercosul forged from elements of classical international law, and in the European Union with the legitimate judicial structure of community law, which must be confused neither with national law, which is hierarchically superior, nor with international law, which is endowed with its own principology. As well as judicial structures, within each of the processes of integration, this research considered their respective instruments of jurisdictional cooperation in carrying out foreign sentencing (intrablock judgement), in civil and commercial material. It is in this unfolding that will be shown most clearly the intensity of integration between populations, which permits the carrying out of the judgement of foreigners with a greater or lesser degree of exigence. The work concludes with the great advance in community legislation of the European Union, as much in questions of judicial structure, with various organs available to promote the effectiveness of its principles, as in cooperative material, with the creation of the title European Executive. On the other hand, it was possible to identify the minimalism of institutions in Mercosul which, despite the difficulties, make advances in the creation of new mechanisms for jurisdictional cooperation, and affirming other, already existing bodies such as the Interamerican Conventions of International Private Law / O presente estudo aborda a Justiça Transfronteiriça enquanto instrumento de concretização dos direitos no plano internacional. Em face da multiplicidade infinita de mecanismos jurídicos que correspondem a esse paradigma, surgiu a necessidade de eleger aqueles que seriam abrangidos pela investigação, com a correspondente exclusão de todo universo de possibilidades restantes. Ante tal impositivo, verificou-se que o método de procedimento mais adequado para o tratamento da matéria seria o das estruturas dissipativas, por permitir a análise e avaliação de um sistema sem a completude de seus dados, fornecendo resultados igualmente não lineares, dado que não objetiva certeza e seguridade na investigação científica, mas atingir as possibilidades do sistema. Desse modo, para análise da Justiça Transfronteiriça, a pesquisa colheu dados em dois processos de integração regional que estão em estágios diferentes, Mercosul e União Européia. Decidiu-se por abordar as suas estruturas judiciais, no Mercosul forjadas a partir de elementos próprios do direito internacional clássico, e na União Européia com a estrutura judicial legitimada no direito comunitário, o qual não se confunde nem com o direito nacional, sendo hierarquicamente superior ao mesmo, nem com o direito internacional, porque dotado de principiologia própria. Ainda, além das estruturas judiciais, a pesquisa também considerou em cada um dos processos de integração, os seus respectivos instrumentos de cooperação jurisdicional para cumprimento de sentença estrangeira (proferida intrabloco), em matéria civil e comercial. É nesse desdobramento que se mostrará mais nítido qual a intensidade da integração entre os povos, na medida em que outorgam executidade ao provimento alienígena com maior ou menor grau de exigências. Conclui-se pelo grande avanço da legislação comunitária da União Européia, tanto nas questões referentes à sua estrutura judicial, com diversos órgãos dispostos para promover a efetividade das suas normas, como em matéria de cooperação, com a criação do título executivo europeu. Por outro lado, identifica-se o minimalismo das instituições mercosulinas que, a despeito das dificuldades avança criando inclusive novos mecanismos para cooperação jurisdicional, e concretizando outros já existentes como as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado.