O estudo em microescala sobre a relação entre a forma arquitetônico-urbana e o meio ambiente constitui o objetivo desta pesquisa. Parte-se da hipótese de que existem formas arquitetônico-urbanas mais apropriadas do que as previstas pela legislação urbana e edilícia para o alcance do melhor desempenho ambiental, sendo possível avaliar quais as composições mais adequadas segundo os condicionantes locais. Nesse contexto, apresenta-se como objeto de estudo o recorte espacial de uma área urbana com alta densidade construída em Florianópolis-SC, que constitui a referência para analisar o impacto ambiental gerado pela forma arquitetônico-urbana e o resultado de seu desempenho final. Para essa avaliação, foram considerados os fatores ambientais associados com o desempenho térmico, luminoso e acústico do espaço urbano e arquitetônico, assim como algumas questões sobre a qualidade ambiental em escala local. A metodologia utiliza dados quantitativos e qualitativos obtidos em campo e em trabalhos de gabinete, por meio das seguintes etapas: 1. Exploratória (investigação bibliográfica, documental e infográfica); 2. Indutiva experimental (levantamento em campo de informações microclimáticas, individuais e subjetivas) e 3. Dedutiva computacional (simulação de modelos preditivos). A estrutura do trabalho está organizada para demonstrar como o objeto de pesquisa foi compreendido e como podem ser desenvolvidos os estudos nessa temática, apresentando primeiramente os condicionantes ambientais (paisagem natural e clima local) e a forma arquitetônico-urbana considerada, para posteriormente desenvolver a associação entre os temas principais – arquitetura e ambiente. A análise considera a percepção subjetiva da autora, a partir da observação de fragmentos do espaço arquitetônico-urbano, pertencentes a um todo. O trabalho comprova a hipótese inicial, na medida em que recomenda proposições de desenho arquitetônico e urbano para o caso estudado, tendo por base os critérios de desempenho ambiental. Além disso, estimula a discussão, o interesse e o conhecimento sobre o tema e corrobora a urgência de incorporação dos estudos ambientais no planejamento e nas propostas de desenho arquitetônico e urbano. / The study in microscale of the relationship between the architectural-urban form and the environment is the goal of this research. It starts with the hypothesis that there are more appropriate architectural-urban forms than those provided by the urban and construction legislation to achieve the best environmental performance, making possible to assess what are the most suitable compositions according to the local conditions. In this context, it is presented as a study object an urban area with high density built in Florianópolis-SC, which is the reference to analyze the environmental impact generated by the architectural-urban form and the result of their final performance. For this evaluation, it was considered the environmental factors associated with the heat, light and acoustic performance of urban and architectural space, as well as some features of the local environmental quality. The methodology uses quantitative and qualitative data obtained in loco and by the office work, through the following steps: 1. Exploratory (bibliographic, documentary and infographic research); 2. Experimental inductive (field measurements and structured interviews) and 3. Computational deductive (simulation of predictive models). The structure of the work demonstrates how the research object was understood and how can be developed studies in this subject, first presenting the environmental conditions (natural landscape and climate) and the architectural-urban form considered to further develop the association among the main themes - architecture and environment. The analysis considers the subjective perception of the author, from the observation of fragments of architecturalurban space, belonging to a whole. The work confirms the initial hypothesis, according as recommends architectural and urban design propositions for the case study, based on the environmental performance criteria. In addition, it stimulates discussion, interest and knowledge on the topic and confirms the urgent incorporation of environmental studies in the urban planning and in the architectural design proposals.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal. / The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation.

A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal. / Urban policy, as it pertains to regulation, public services and development, is the set of principles, guidelines and activities that orient the economic activities involved in urbanization. As such, urban policy can draw on the concept of the social role of property to shape the conduct of the private sector. Urban policy is essentially municipal in nature because it directly affects the lives of people and the conformation of property in cities. Being a tradition dating back to the empire in Brazil, although it has occasionally been suppressed, the municipalist movement did manage to achieve federative status for municipalities under the 1988 Constitution, which guaranteed municipal autonomy and set forth municipal responsibilities, such as the implementation of urban policies outlined by general guidelines enacted in domestic legislation. The national guidelines of Urban Policy, prepared in a participatory process, should be followed by the Federal government, the states, and municipalities. Nevertheless, in light of the noticeable and almost complete absence of participation by the states, it has been notice that the Federal government has broken ranks with the planning ideology that was crafted by the very same Lula Administration when it created the Ministry for Cities. The Administration, after riding roughshod over the timeframe for the preparation of national urban policy guidelines, began to launch programs to promote housing and basic sanitation, which implementation is meant to be organized by municipalities, that do not even have enough technical expertise or resources to implement their own urban policies. By taking this thematic approach the author can focus on the Federal Government‟s most recent efforts in terms of urban policy. Although such efforts attempt to deal with historic vices in Brazil, they ultimately do not stray far from the highly centralized urban policies formulated under the military dictatorship. The influence of the Federal Government on municipal urban policy is therefore analyzed within a framework of municipalism and urban policy.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal. / The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation.

O estudo em microescala sobre a relação entre a forma arquitetônico-urbana e o meio ambiente constitui o objetivo desta pesquisa. Parte-se da hipótese de que existem formas arquitetônico-urbanas mais apropriadas do que as previstas pela legislação urbana e edilícia para o alcance do melhor desempenho ambiental, sendo possível avaliar quais as composições mais adequadas segundo os condicionantes locais. Nesse contexto, apresenta-se como objeto de estudo o recorte espacial de uma área urbana com alta densidade construída em Florianópolis-SC, que constitui a referência para analisar o impacto ambiental gerado pela forma arquitetônico-urbana e o resultado de seu desempenho final. Para essa avaliação, foram considerados os fatores ambientais associados com o desempenho térmico, luminoso e acústico do espaço urbano e arquitetônico, assim como algumas questões sobre a qualidade ambiental em escala local. A metodologia utiliza dados quantitativos e qualitativos obtidos em campo e em trabalhos de gabinete, por meio das seguintes etapas: 1. Exploratória (investigação bibliográfica, documental e infográfica); 2. Indutiva experimental (levantamento em campo de informações microclimáticas, individuais e subjetivas) e 3. Dedutiva computacional (simulação de modelos preditivos). A estrutura do trabalho está organizada para demonstrar como o objeto de pesquisa foi compreendido e como podem ser desenvolvidos os estudos nessa temática, apresentando primeiramente os condicionantes ambientais (paisagem natural e clima local) e a forma arquitetônico-urbana considerada, para posteriormente desenvolver a associação entre os temas principais – arquitetura e ambiente. A análise considera a percepção subjetiva da autora, a partir da observação de fragmentos do espaço arquitetônico-urbano, pertencentes a um todo. O trabalho comprova a hipótese inicial, na medida em que recomenda proposições de desenho arquitetônico e urbano para o caso estudado, tendo por base os critérios de desempenho ambiental. Além disso, estimula a discussão, o interesse e o conhecimento sobre o tema e corrobora a urgência de incorporação dos estudos ambientais no planejamento e nas propostas de desenho arquitetônico e urbano. / The study in microscale of the relationship between the architectural-urban form and the environment is the goal of this research. It starts with the hypothesis that there are more appropriate architectural-urban forms than those provided by the urban and construction legislation to achieve the best environmental performance, making possible to assess what are the most suitable compositions according to the local conditions. In this context, it is presented as a study object an urban area with high density built in Florianópolis-SC, which is the reference to analyze the environmental impact generated by the architectural-urban form and the result of their final performance. For this evaluation, it was considered the environmental factors associated with the heat, light and acoustic performance of urban and architectural space, as well as some features of the local environmental quality. The methodology uses quantitative and qualitative data obtained in loco and by the office work, through the following steps: 1. Exploratory (bibliographic, documentary and infographic research); 2. Experimental inductive (field measurements and structured interviews) and 3. Computational deductive (simulation of predictive models). The structure of the work demonstrates how the research object was understood and how can be developed studies in this subject, first presenting the environmental conditions (natural landscape and climate) and the architectural-urban form considered to further develop the association among the main themes - architecture and environment. The analysis considers the subjective perception of the author, from the observation of fragments of architecturalurban space, belonging to a whole. The work confirms the initial hypothesis, according as recommends architectural and urban design propositions for the case study, based on the environmental performance criteria. In addition, it stimulates discussion, interest and knowledge on the topic and confirms the urgent incorporation of environmental studies in the urban planning and in the architectural design proposals.

O trabalho aborda as sucessivas transformações por que passou a zona central da cidade de São Paulo entre os anos de 1886 e 1945, relacionando-as ao desenvolvimento do direito urbanístico, conceituado como tecnologia empregada pelo Estado para intervenção no meio urbano. Para tanto, discute-se, preliminarmente, a natureza do direito urbanístico, em suas acepções dogmática e objetiva, como síntese do processo que conduziu à institucionalização do urbanismo e do direito como campos distintos do saber científico, no contexto do desenvolvimento da economia capitalista e de seus instrumentos de legitimação política. Considerando que as instituições políticas, jurídicas e administrativas brasileiras foram herdadas diretamente de Portugal, o trabalho inclui um estudo histórico acerca do processo de construção do ordenamento jurídico positivo brasileiro, desde suas raízes ibéricas, a fim de demonstrar as origens de certa tendência centralizadora característica do Estado e do direito urbanístico brasileiro, a qual se refletiu na forma como este último foi aplicado na cidade de São Paulo. Referido caráter centralizador do Estado brasileiro, consolidado durante o Império, mantido pela Primeira República e aprofundado durante o Estado Novo serviu, entre outros aspectos, à afirmação do direito urbanístico como instrumento técnico, pretensamente neutro, de aplicação da vontade estatal, viabilizando a imposição vertical de modelos de urbanização na capital paulista, com vistas à maximização da extração da renda fundiária urbana. / The work approaches the successive transformations of the central area of the city of São Paulo between the years 1886 and 1945, relating them to the development of urban law, in the concept of a technology employed by the State to enable it to play an active role in the urban environment. For this purpose, the very nature of urban law is discussed, in its dogmatic and objective meanings, as a synthesis on the process which led, finally, to the institutionalization of urbanism and right as distinct fields of scientific knowledge, in the context of development of the capitalist economy and its instruments for political legitimacy. Considering that Brazilian political, juridical and administrative institutions are a direct legacy from Portugals, the work includes a historical study of the process of construction of brazilian positive legal system from its iberian roots, in order to demonstrate the origins of a trend of brazilian urban law towards centralization, which reflected in the way it was applied in the city of São Paulo. Such centralist feature of Brazilian State, consolidated in the Empire period, maintained in the First Republic and deepened during the New State régime, served, among other aspects, to establish urban law as a technical mean, supposedly neutral, employed by the State to accomplish its goals, making possible the imposing of urban planning models from above, in order to increase the extraction of urban land income.

A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos. / This thesis analyzes the public policies of the city of São Paulo for land tenure regularization of urban low-income settlements - slums, public housing projects and illegal subdivisions. The purpose of this study is to identify; improvements and dilemmas on implementing new urban policy\'s instruments, that regulated 1988\'s Constitution. The limitations of regularization process and its benefi ts were investigated by a comparative analysis of three programs, implemented by São Paulo\'s city hall, from 1996 to 2004: Regularization Program in Public Areas Occupied by Slums; Regularization, Credit Recovery and Revitalization Program for PROVER Project; and Lote Legal Program. The results reached by the research demonstrate the great effectiveness of urban works otherwise the legal issues concerning the regularization process still represent a great obstacle for the acomplishment of the settlements\' socio-territorial inclusion.

No estudo da história da urbanização de São Paulo foram constatadas grandes transformações nos lotes urbanos. Tomando como referência as plantas da cidade, a iconografia paulistana, além das legislações urbanas recuos, altura, Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento do lote foi feita uma organização cronológica. Observou-se a paisagem urbana, a volumetria e a implantação dos edifícios no lote, para finalmente fazer a biografia do fragmento analisado: a rua São Bento. / When studying the history of the urbanization of São Paulo great transformations in the urban lots had been evidenced. Taking as reference the urban plants of the city, paulistana iconography, beyond urban laws recoils, height, Tax of Occupation and Coefficient of Exploitation of the lot has been chronological organized. It has been observed the urban landscape, the volumetria and the implantation of the buildings in the lot, finally to produce the biography of a fragment analyzed: the street of São Bento.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Maria Plenamente Silva.pdf: 768915 bytes, checksum: dc64d185ccab08d24e5d3e400c96223f (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The presented thesis is engaged in the principle of dynamic cohesion in Urban Law and order to identify its legal content. The doctrine attributed to the dynamic cohesion nature of autonomous legal principle and content that approaches the system concept itself. Based on the Law General Theory, we start from the analysis of the meaning of the expressions legal principle and legal system. Then move on to the study of the principles of planning and social function of property , we consider fundamental to the identification of Brazilian Urban Law, in order to relate them, especially the principle of planning, to dynamic cohesion. Finally, from the constitutional and infra-constitutional legal norms of urban policy, we will make a proposal of content to be assigned to the principle of dynamic cohesion / A tese apresentada tem por objeto o princípio da coesão dinâmica em Direito Urbanístico e por finalidade a identificação de seu conteúdo jurídico. A doutrina atribuiu à coesão dinâmica a natureza de princípio jurídico autônomo e conteúdo que se aproxima do próprio conceito de sistema. Com base na Teoria Geral do Direito, partiremos da análise do significado das expressões princípio jurídico e sistema jurídico. Em seguida, passaremos ao estudo dos princípios do planejamento e função social da propriedade, que consideramos fundamentais à identificação do Direito Urbanístico brasileiro, com vistas a relacioná-los, especialmente o princípio do planejamento, à coesão dinâmica. Por fim, a partir das normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais sobre política urbana, faremos uma proposta de conteúdo a ser atribuído ao princípio da coesão dinâmica

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-27T17:09:35Z No. of bitstreams: 1 papel_direito.pdf: 1134860 bytes, checksum: 14d0e7bcf5140894b8b98d3eb197f52f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T17:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_direito.pdf: 1134860 bytes, checksum: 14d0e7bcf5140894b8b98d3eb197f52f (MD5) Previous issue date: 2013-11-20 / Nenhuma / Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição de desastre. Especialmente a magnitude dos danos causados pelos desastres está diretamente conectada à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente inapropriadas para habitação exatamente porque atuam como "infraestruturas verdes" de proteção contra catástrofes. Dessa forma, a sociedade de risco atua como potencializadora criando os cenários para desastres futuros. O presente estudo tem por tema a descrição dos desastres e suas ressonâncias no Direito, a partir da observação da complexidade da sociedade contemporânea e dos impactos dos eventos climáticos extremos que se refletem em todos os sistemas sociais, atingindo a política, a economia, a sociedade, o direito. Essa realidade demanda transformações no Estado e no Direito para a gestão do risco de desastres, destacando-se a relevância das políticas públicas municipais e do cumprimento das normas urbanísticas para concretização do ciclo de gestão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que abarca ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. / Disasters recorded recently in Brazil were caused by floods and landslides. Nevertheless the occupation of risk areas is a determinant factor for turning a climatologic event into the condition of a disaster. Especially the magnitude of the damage caused by disasters is directly connected to the illegal occupation of Permanent Preservation Areas unsuitable for housing precisely because they act as a "green infrastructure", providing protection against disasters. Thus, the risk society acts as a potentiator, creating scenarios for future disasters. The present study deals with the description of disasters and their resonances in law based on the observation of the complexity of contemporary society and the impacts of extreme weather events that reflect on all social systems, affecting politics, economy, society, law. This reality demands transformations to the State and the Law in orther to manage disaster risk, with highlight to the relevance of local public policies and to compliance with urban codes for implementing the management cycle of the National Protection and Civil Defense Policy, which encompasses prevention, mitigation, preparedness, response and recovery actions.