A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian de Castro Peixoto.pdf: 919724 bytes, checksum: d548e754604298e664e1d4b5b795d239 (MD5) Previous issue date: 2009-05-15 / Among many forms of devolving public services to the private business, franchising is the most common tool deployed by the government in order to enhance public utilities financing, which is essential to the country´s development. Such public contracting is more complex than other forms of public contracting, due to its usually longer term, to its financial arrangement, and to its necessity to adapt to the ongoing technological development, among other idiosyncrasies. Therefore, franchising is subject to a multiple array of elements that can entail economical problems. Hence, questions like the maintenance of the economical balance between the parties of the contract and the assurance of amortization of the investments that are made at the end of the franchising contract, which are part of a higher theme, such as the rule of protection of the investments made by the private party, are a matter of conflict between the franchisor and the franchisee or between the latter and the Parquet. On the whole, such conflicts are dealt with by the judicial branch. The essay at hand purports to understand the conflicts that are dealt by the judicial branch and which entangle matters about the protection of the investments made by the franchisee. From that perspective, we conclude presenting how and in which terms those investments are actually secured. Moreover, we attempt to verify whether the courts are deploying a progressive conception in its legal reasoning / Dentre as modalidades de delegação da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, a concessão é a forma tradicionalmente mais utilizada pelo Poder Público como instrumento para viabilizar a realização de investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do país. Este tipo de contrato, em razão do longo prazo de sua duração, da modelagem financeira que o acompanha, da evolução tecnológica a que precisa se adequar, dentre outras características, apresenta uma complexidade muito maior que os demais contratos administrativos, estando sujeito a uma multiplicidade de fatores que podem provocar problemas econômicofinanceiros. Assim é que temas envolvendo a manutenção do equilíbrio-econômico financeiro dos contratos celebrados, bem como a garantia da amortização dos investimentos realizados ao final da concessão, os quais se inserem num contexto maior, referente à proteção dos investimentos das concessionárias, são objetos de conflitos entre poder concedente e concessionária ou entre esta e o Ministério Público, sendo frequentemente levados ao Judiciário. O presente trabalho objetiva, justamente, compreender os conflitos que chegam ao Poder Judiciário envolvendo questões relativas à proteção dos investimentos das concessionárias e, mais especificamente, como os tribunais superiores têm decidido os conflitos versando sobre este tema. A partir desta análise, concluimos como e em que termos tais investimentos são efetivamente garantidos e se a argumentação dos tribunais está imbuída de alguma concepção desenvolvimentista

Os processos de decisão de Markov (Markov Decision Process - MDP) têm sido usados para resolução de problemas de tomada de decisão sequencial. Existem problemas em que lidar com os riscos do ambiente para obter um resultado confiável é mais importante do que maximizar o retorno médio esperado. MDPs que lidam com esse tipo de problemas são chamados de processos de decisão de Markov sensíveis a risco (Risk-Sensitive Markov Decision Process - RSMDP). Dentre as diversas variações de RSMDP, estão os trabalhos baseados em utilidade exponencial que utilizam um fator de risco, o qual modela a atitude a risco do agente e que pode ser propensa ou aversa. Os algoritmos existentes na literatura para resolver esse tipo de RSMDPs são ineficientes se comparados a outros algoritmos de MDP. Neste projeto, é apresentada uma solução que pode ser usada em problemas maiores, tanto por executar cálculos apenas em estados relevantes para atingir um conjunto de estados meta partindo de um estado inicial, quanto por permitir processamento de números com expoentes muito elevados para os ambientes computacionais atuais. Os experimentos realizados evidenciam que (i) o algoritmo proposto é mais eficiente, se comparado aos algoritmos estado-da-arte para RSMDPs; e (ii) o uso da técnica LogSumExp permite resolver o problema de trabalhar com expoentes muito elevados em RSMDPs. / Markov Decision Process (MDP) has been used very efficiently to solve sequential decision-making problems. There are problems where dealing with environmental risks to get a reliable result is more important than maximizing the expected average return. MDPs that deal with this type of problem are called risk-sensitive Markov decision processes (RSMDP). Among the several variations of RSMDP are the works based on exponential utility that use a risk factor, which models the agent\'s risk attitude that can be prone or averse. The algorithms in the literature to solve this type of RSMDPs are inefficient when compared to other MDP algorithms. In this project, a solution is presented that can be used in larger problems, either by performing calculations only in relevant states to reach a set of meta states starting from an initial state, or by allowing the processing of numbers with very high exponents for the current computational environments. The experiments show that (i) the proposed algorithm is more efficient when compared to state-of-the-art algorithms for RSMDPs; and (ii) the LogSumExp technique solves the problem of working with very large exponents in RSMDPs

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Nenhuma / Esta pesquisa propõe um método e um modelo matemático fundamentado na métrica Customer Lifetime Value para analisar conjuntamente as preferências e percepções dos consumidores, a relação destas preferências com o sistema de produção e potenciais ações de melhorias no processo produtivo. O método de pesquisa empregado apresenta três fases, a primeira explora a literatura na busca de elementos relevantes ao objetivo proposto. A segunda fase propõe o modelo matemático e o método de avaliação de melhorias e a terceira fase aplica as propostas em um contexto real. Essa aplicação possibilita a avaliação da validade prática dos resultados para a empresa analisada e a análise de viabilidade de utilização do modelo e do método. Os três pilares de sustentação do modelo são os consumidores de um dado mercado com as suas necessidades e percepções em relação aos bens e serviços, as características atribuídas pela produção e as regras para análise do impacto da adoção de diferentes melhorias no sistema produtivo sobre o v / This research aims to propose a method and a mathematic model based on a metric Customer Lifetime Value to analyze jointly the consumer’s preferences and perceptions, the relation between preferences and productive system and potential improvements on productive process. The applied research method shows three stages: the first one explores the literature to find relevant elements for the proposed objective; the second one aims the mathematic model and the evaluation method of improvements and the last one applies all proposals in a real case. This case study allows to analyze practiced results generated by the model and the method and to evaluate application viability analyses. The model is sustained by three fundamental elements: consumers, with their necessities and perceptions about the products and services desired; characteristics of the productive system; and rules to analyze the impact of adoption of different improvements on the productive on the Customer Lifetime Value. The method focuses on interf

A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.

Os processos de decisão de Markov (Markov Decision Process - MDP) têm sido usados para resolução de problemas de tomada de decisão sequencial. Existem problemas em que lidar com os riscos do ambiente para obter um resultado confiável é mais importante do que maximizar o retorno médio esperado. MDPs que lidam com esse tipo de problemas são chamados de processos de decisão de Markov sensíveis a risco (Risk-Sensitive Markov Decision Process - RSMDP). Dentre as diversas variações de RSMDP, estão os trabalhos baseados em utilidade exponencial que utilizam um fator de risco, o qual modela a atitude a risco do agente e que pode ser propensa ou aversa. Os algoritmos existentes na literatura para resolver esse tipo de RSMDPs são ineficientes se comparados a outros algoritmos de MDP. Neste projeto, é apresentada uma solução que pode ser usada em problemas maiores, tanto por executar cálculos apenas em estados relevantes para atingir um conjunto de estados meta partindo de um estado inicial, quanto por permitir processamento de números com expoentes muito elevados para os ambientes computacionais atuais. Os experimentos realizados evidenciam que (i) o algoritmo proposto é mais eficiente, se comparado aos algoritmos estado-da-arte para RSMDPs; e (ii) o uso da técnica LogSumExp permite resolver o problema de trabalhar com expoentes muito elevados em RSMDPs. / Markov Decision Process (MDP) has been used very efficiently to solve sequential decision-making problems. There are problems where dealing with environmental risks to get a reliable result is more important than maximizing the expected average return. MDPs that deal with this type of problem are called risk-sensitive Markov decision processes (RSMDP). Among the several variations of RSMDP are the works based on exponential utility that use a risk factor, which models the agent\'s risk attitude that can be prone or averse. The algorithms in the literature to solve this type of RSMDPs are inefficient when compared to other MDP algorithms. In this project, a solution is presented that can be used in larger problems, either by performing calculations only in relevant states to reach a set of meta states starting from an initial state, or by allowing the processing of numbers with very high exponents for the current computational environments. The experiments show that (i) the proposed algorithm is more efficient when compared to state-of-the-art algorithms for RSMDPs; and (ii) the LogSumExp technique solves the problem of working with very large exponents in RSMDPs

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.

Submitted by Maurício Arantes de Andrade (mauricioarantesdeandrade@gmail.com) on 2015-10-26T14:07:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-10-26T14:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T15:02:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / This research has the goal of exploring how the São Paulo State government can use technology to get the State closer to citizens by means of mobile applications. The increase in use of mobile applications by Brazilian people and recent broadening in use of m-government as an effort in search of better services to São Paulo State citizens in last two decades have set the scenario in which was created the Request for Proposal of Citizens’ Technology and Services Agency of Government Department of São Paulo State. In this work, there was integration of different research methods: literature review, semi-structured interviews with important players for policy formulation, assessment of São Paulo State mobile application policy and assessment of its applications, benchmarking of international experience and analytic diagnostic of current situation. It was found as strengths the existence of an Agency close to Governor, the creation of a central application which references the other applications from government and the existence of a government technology company with the skills to develop services and applications. As challenges, it was identified applications communication and promotion strategy, lack of legislation about m-government and lack of public policy and consistent strategic plan to guide improvements and reaching of results with speed and efficiency. It is recommended that: 1) Citizens’ Technology and Service Agency act as central body to generate guidelines to m-government, beyond e-government issues, 2) that government focuses on aiming services toward citizens and not mainly to applications development, and 3) that a clear policy to m-government diffusion be formulated and implemented in a way it can be understood and replicated by all government players and pervade all direct and indirect administration bodies, not restricting to IT departments. The conclusion is that m-government approach in Brazil is still incipient, requiring additional academic research to consolidate critical mass about the subject. We consider that this subject will have attention and investment from government in the next years. São Paulo State is in a good direction, but to advance effectively state managers will have to incorporate best practices from international experience in m-government, having a long way to effectively provide a better relationship between the State and citizens by the use of mobile applications, with approach of unique government to unique citizen. / Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.

Submitted by DANIEL BOUERES SANDOVAL (dbsandoval@gmail.com) on 2016-08-28T21:43:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2730150 bytes, checksum: 8f9bd9c4276be136442684824ad7bfc1 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, boa noite Para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca, por gentileza realizar a alteração abaixo: Numeração das páginas - Está correta ter iniciado na Introdução, mas por exemplo: se a Introdução foi a página 10 incluir a numeração 10 e dar sequência e não página 1 como consta. Em seguida realizar uma nova submissão. Grata. on 2016-08-29T21:16:44Z (GMT) / Submitted by DANIEL BOUERES SANDOVAL (dbsandoval@gmail.com) on 2016-08-30T00:13:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-08-30T00:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T12:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_VERSÃO_FINAL_FORMATADA.pdf: 2731015 bytes, checksum: eede2206b8c4ce02df64b991ee6f82a2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-05 / Up to the middle of last century, the theoretical framework of finance was mostly dominated by approaches that considered the investors, in their decision-making role, as rational agents gifted with unshakable uprightness, at the same time that saw the prices of the assets as nothing more than the results of the decisions taken by these agents, as they made use of all the information available in the market. The way these agents played their role, based on their aversion to risk and counting on a full view of their portfolio every time a decision had to be made, aimed at maximizing utility. The aim of this dissertation is to show, by means of a broader approach of finances and economics aligned with concepts of psychology and sociology, how agents, more particularly investors, are susceptible to rationality deviations that impact directly their choices, conflicting with the fundamentals of classical finance theories. As a consequence, investors do not always make their judgments and their choices in a way to avoid risk, with a consolidated view of their portfolio and with an aim at maximizing utility. The research was made with investors of the Brazilian Social Security Regimes, relevant to the country's present scenario, since expenses with social security is a key factor for striking a balance in the domestic budget and, consequently, for the sustainable growth of the country. / Até meados do século passado o framework das teorias de finanças era dominado por abordagens que consideravam o investidor, na figura do tomador de decisões, um agente racional dotado de retidão inabalável, sendo os preços dos ativos nada mais são do que o resultados desses agentes, fazendo uso de todas as informações disponíveis, tomando decisões no mercado. A forma de atuar desses agentes, avessos ao risco e que com uma visão integral do seu portfólio sempre que precisavam tomar uma decisão, tem como objetivo a maximização da utilidade. O objetivo desse trabalho é mostrar, através da utilização de uma abordagem mais ampla das finanças e da economia, que inclui conceitos de psicologia e sociologia, como os agentes, e particularmente os investidores, estão suscetíveis a desvios de racionalidade que impactam diretamente nas suas escolhas, fazendo com que suas decisões nem sempre estejam de acordo com os pilares que sustentam as teorias clássicas de finanças. Como consequência, os investidores nem sempre julgam e escolhem de forma avessa ao risco, tendo a visão do portfólio integrado, e no sentido de maximizar a utilidade. A pesquisa é feita com Regimes Próprios de Previdência Social, investidores esses que possuem relevância no cenário atual, já que os gastos com o sistema previdenciário é um fator chave para o equilíbrio das contas domésticas e, consequentemente, para o crescimento sustentável do país.

Submitted by Yuri Pereira (yurimedeiros_@hotmail.com) on 2016-09-01T15:24:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação YURI PEREIRA.pdf: 507288 bytes, checksum: b86dbb4b5f173ac7d43a83d591ab6a7b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-09-01T19:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação YURI PEREIRA.pdf: 507288 bytes, checksum: b86dbb4b5f173ac7d43a83d591ab6a7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação YURI PEREIRA.pdf: 507288 bytes, checksum: b86dbb4b5f173ac7d43a83d591ab6a7b (MD5) Previous issue date: 2016-08-05 / In Øksendal (1998), we can see the derivation of a classical stochastic optimization between an asset, or a class of assets, risky and other risk-free. But, after the decision of which portion of the resources to allocate in the risky investment class, questions arise about how would the division of the resources between the assets that comprise it. We assume that some investor choose to invest in two risky assets and, following the classic studies of portfolio stochastic optimization, mainly by Øksendal, the proposal is to introduce a new technique of trading consisting in recurrent rebalancing approach stochastic optimization investments with risk. Following the short-term concept provided by Ang, Hodrick, Xing and Zhang (2006) for the stock market, it was considered a sequence of short rebalancing time horizons and, at the beginning of each period, the parameters are recalculated and a new optimal control is established. By adopting this technique, the volatilities of the assets constituting the portfolio are recalculated and, therefore, it is a proxy to solution of the heteroscedasticity problem. Also noteworthy, being something new in literature, the fact of having been derived from an optimal control for a portfolio containing two investments with risk. The stochastic optimization procedure was similar to that adopted by Øksendal, namely, the application of the Hamilton-Jacobi-Bellman theorem to transform the problem of minimizing the cost functional a partial differential equation known as HJB equation, in reference to the authors. The steps followed by Øksenal are the same for us, from the optimization’s point of view, and are well summarized by Ross (2008). / Em Øksendal (1998), podemos ver a derivação de um modelo clássico de otimização estocástica entre um ativo, ou classe de ativos, com risco e outro sem risco. Mas, após a decisão do quanto alocar na classe de investimento com risco, ficou o questionamento sobre como ficaria a divisão dos recursos entre os ativos que a compõem. Partimos do princípio que determinado investidor optou por escolher investir em dois ativos com risco e, seguindo os estudos clássicos de otimização estocástica de portfólio, principalmente o promovido por Øksendal, a proposta é apresentar uma nova técnica de trading que consiste na abordagem de rebalanceamentos sucessivos por otimização estocástica em investimentos com risco. Seguindo a noção de curto prazo fornecida por Ang, Hodrick, Xing e Zhang (2006) para o mercado de ações, foi considerada uma sequência de horizontes curtos de rebalanceamento e, ao início de cada período, os parâmetros são recalculados e um novo controle ótimo é estabelecido. Ao adotar esta técnica, as volatilidades dos ativos que constituem o portfólio são recalculadas e, com isso, diminui-se o problema de heterocedasticidade. Também merece destaque, por ser algo novo na literatura, o fato de ter sido derivado um controle ótimo para um portfólio que contém dois investimentos com risco. O procedimento de otimização estocástica foi similar ao adotado por Øksendal, qual seja, a aplicação do teorema de Hamilton-Jacobi-Bellman para transformar o problema de minimização da funcional custo numa equação diferencial parcial conhecida como equação HJB, em referência aos autores. Os passos seguidos por Øksenal e por nós serão os mesmos, do ponto de vista de otimização, e estão bem resumidos por Ross (2008).