Apesar de a violência conjugal contra as mulheres de classes médias ser um problema social comum na sociedade brasileira, a maioria das pesquisas existentes sobre este tema ou enfoca as mulheres vítimas de classes populares, ou é analisada sobre a perspectiva jurídica. Esta pesquisa visa mostrar que este tipo de violência também ocorre nas classes médias no município de São Paulo. Por meio da análise quantitativa das ocorrências arquivadas em 2000, 2003 e 2004 na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) deste município, é possível indicar que as mulheres destas classes sociais têm denunciado as diversas formas de violência sofrida (embora a maioria delas tenha afirmado não ter feito queixa do primeiro episódio de agressão sofrido). A realização de entrevistas nesta DDM com mulheres pertencentes às classes médiamédia e média-alta foram de vital importância na compreensão de alguns de seus valores sociais (como, por exemplo, tradicionais, modernos e patriarcais). Também foram investigados quais motivos influenciaram a postergação em denunciar os episódios de violência. Entre alguns dos motivos da postergação identificados pode-se citar: dependência emocional, medo, dependência econômica, entre outros. Como as duas fases da pesquisa (quantitativa e qualitativa) ocorreram em 2005, o trabalho se baseia na regulamentação então em vigor - a lei 9.099 de 1995 -, já que a aprovação da lei Maria da Penha ocorreu em agosto de 2006. Identificou-se um quadro de impunidade dos casos de violência conjugal, influenciado pelas leis (principalmente a lei 9.099), pela desmotivação e falta de treinamento das escrivãs e policiais das DDM´s. Este trabalho sugere que além das mudanças necessárias nas políticas públicas, o investimento nas áreas de moradia, trabalho e educação seriam de grande valia para propiciar maior independência a estas mulheres. / In spite of marital violence against women of middle classes is a common social problem in the Brasilian society; most of the research deals with women of low classes or it is analysed among its juridical perspective. This research aims to show that this kind of violence also occurs in middle classes in São Paulo´s city. Through the analysis of the charges pressed during the years 2000, 2003 and 2004 at the 2nd DDM; it is possible to indicate that the women of these classes have pressed charges of several types of violence that they suffered (though most of them do not agree to press charges at the first episode of aggression). At this DDM interviews were conducted among middle class women in order to understand the social values of their family (such as traditional, modern and patriarchal values) and the reasons that they did not press charges at the first incidence of violence. Also were investigated some reasons of the lateness to report these episodes of violence. Some of the reasons for this were: emotional dependence, fear, economical dependence etc. Even with the approval of the law Maria da Penha in August 2006, it is important to point out that this work still considers law 9.099 of 1995, because the investigation occurred prior to the new laws instatement. Then, we identified an unpunished situation of the resolution of marital violence, influenced by the existence of the law 9.099, by the lack of motivation, lack of training of the police officers of the DDM´s. This work suggests that beyond the changes of politics, it is important to invest in other areas such as housing, work, education to give women more independence.

A violência contra a mulher tem se revelado uma importante questão de saúde pública, pois além de promover o aumento de morbidade e mortalidade quando relacionada à saúde da mulher, tem o potencial de provocar conseqüências ainda mais desastrosas, como ocorre na violência durante a gravidez, comprometendo também a saúde de seus descendentes. O objetivo deste estudo foi analisar a violência doméstica entre as mulheres que receberam assistência ao parto em uma maternidade de baixo risco de Ribeirão Preto - SP. Trata-se de um estudo descritivo do tipo transversal, realizado na Maternidade do Complexo Aeroporto (Mater). A amostra constituiu-se de 547 mulheres que receberam assistência ao parto no período de julho a setembro de 2006. Os dados foram coletados no puerpério, durante a internação no alojamento conjunto, em local privativo e sem a presença de acompanhantes, após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 41 perguntas, elaborado para ser utilizado em serviços de saúde. Os dados foram processados e analisados no programa Statistical Package for the Social Science (SPSS, versão 11.5). Na análise, realizou-se distribuição simples de freqüência, Teste Qui-quadrado (X2) ou Teste Exato de Fisher para verificar a associação entre as variáveis e Razão de Chance (RC) e intervalo de confiança (IC) de 95% para estimar a associação. Observou-se que 58,5% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida pelo parceiro e 19,6% sofreram durante a gestação. Em relação à violência perpetrada por outras pessoas, notou-se que 52,3% sofreram algum tipo de agressão alguma vez na vida e 15,0% sofreram durante a gestação. A prevalência de mulheres que sofreram violência, alguma vez na vida, pelo parceiro foi maior entre as que: eram solteiras, separadas, divorciadas ou viúvas; não tinham um relacionamento na época ou tinham parceiros, mas não moravam juntos; pertenciam aos estratos econômicos D e E; engravidaram no mínimo três vezes; tiveram aborto; consumiram bebida alcoólica pelo menos uma vez por semana antes ou durante a gestação; usaram drogas ilícitas alguma vez na vida; agrediram fisicamente alguém; referiram medo de alguém próximo; se sentiam controladas pelo parceiro; viram o companheiro alcoolizado alguma vez durante a gestação e referiram que o companheiro usava ou usou drogas ilícitas. Além dos fatores de risco acima relacionados, a violência doméstica pelo parceiro durante o período gestacional também foi maior entre as mulheres que: consideravam-se negras ou pardas; iniciaram a vida sexual antes dos 15 anos e relataram que o companheiro usava bebida alcoólica pelo menos uma vez por semana. Portanto, o estudo comprovou a alta magnitude da violência doméstica entre as mulheres que receberam assistência ao parto em uma maternidade de baixo risco em Ribeirão Preto - SP e, dessa forma, espera-se que os resultados possam contribuir para uma maior visibilidade do problema, enfatizar a necessidade de se desenvolver uma assistência integral e auxiliar no adequado delineamento das políticas de saúde que envolvam a saúde da mulher. / Violence against women has revealed to be an important public health issue as, besides leading to increased morbidity and mortality in terms of women\'s health, it has the potential to provoke even more disastrous consequences. This is the case of violence during pregnancy, which also jeopardizes the children\'s health. This study aimed to analyze domestic violence committed against women who received delivery care at a low-risk maternity hospital in Ribeirão Preto - SP. A descriptive and cross-sectional study was carried out at the Airport Complex Maternity (Mater). The sample consisted of 547 women who received delivery care between July and September 2006. Data were collected in the puerperal period, during hospitalization at the rooming-in unit, in a private space and without the presence of companions, after the signing of the Free and Informed Consent Term. The instrument used for data collection was a questionnaire with 41 questions, elaborated for usage in health services. Data were processed and analyzed in Statistical Package for the Social Science software (SPSS, version 11.5). The analysis involved simple frequency distribution, the Chi- Square Test (X2) or Fisher\'s Exact Test to check for associations between the variables and a 95% Odds Ratio (OR) and confidence interval (CI) to estimate the association. It was observed that 58.5% of the interviewed women suffered some kind of aggression by their partner during their life, and 19.6% while pregnant. What violence committed by other people is concerned, it was found that 52.3% suffered some kind of aggression at some point in their life and 15.0% while pregnant. The prevalence of women who suffered violence committed by their partner at some point in their life was higher among: single, separated, divorced or widowed women; without a relationship at that time or with partners, but without living together; who belonged to economic groups D and E; got pregnant at least three times; had an abortion; consumed alcoholic beverages at least once per week before or during the pregnancy; used illicit drugs at some point in their life; physically attacked someone; indicated fear of a close person; felt controlled by their partner; witnessed their partner under the influence of alcohol at some point during the pregnancy and mentioned that their partners used or were using illicit drugs. Besides the above mentioned risk factors, domestic violence committed by the partner during pregnancy was also greater among women who: considered themselves black or mulatto; started sexual life before the age of 15 and mentioned that their partner used alcoholic beverages at least once per week. Thus, the study proved the great extent of domestic violence among women who received delivery care at a low-risk maternity in Ribeirão Preto - SP. Hence, it is expected that the results can contribute to a greater visibility of the problem, emphasize the need to develop integral care and help in the adequate outlining of health policies involving women\'s health.

Trata-se de dissertação propositiva a qual tem como objetivo sugerir a implantação de um Núcleo de Reflexão e Ressocialização para Autores de Violência Doméstica como Ponte para Efetividade de Proteção à Mulher. Para tanto, fez-se um estudo sobre contexto histórico de fatores sociais e culturais que tem contribuído no processo educativo do homem, as lutas e conquistas das mulheres do período colonial aos dias atuais em prol de seus direitos, como de liberdade de expressão e dignidade humana, culminando em uma das principais conquistas no combate à Violência Doméstica – a criação da Lei Maria da Penha – que trouxe, além de medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor, outras medidas que se findaram numa Rede de Atendimento à Mulher e, consequentemente, ao homem. Este estudo se justifica em razão de sua importância para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; para o autor desta pesquisa enquanto profissional atuante na área jurídica; e para a sociedade, uma vez que o alto índice de violência contra a mulher presente no estado do Tocantins, indicado pelas estatísticas, aponta o Estado, em âmbito nacional, em segundo lugar no ranking, e a capital Palmas em primeiro lugar no tema violência doméstica. Para o trabalho, foi utilizado o método positivista por mais se adequar à proposta, procurando verificar a realidade dos fatos e dados extraídos de pesquisas realizadas por órgãos da Justiça, bem como a pesquisa empírica. Os resultados indicam que em regiões no Brasil onde foram implantados Núcleos de Reflexão e Ressocialização houve resultados positivos, com índice de reincidência chegando a zero, confirmando que para uma verdadeira mudança de pensamento, transformação, o homem precisa passar por um processo de reeducação, que, para o presente caso, virá a partir de encontros nos Núcleos que seguem como sugestão para a solução de conflitos domésticos no Estado. / This is a propositional dissertation which purpose is to suggest the implantation of a Reflection and Resocialization Nucleus to authors of domestic violence as a bridge for effectiveness on women protection. In order to do so, a study was made and it was about the historical context of social and cultural factors that contributed to the educational process of men, the strive and achievements of women for their rights from the colonial period to the current days, such as freedom of expression and human dignity, culminating in one of the main achievements in the fight against domestic violence – the creation of the Maria da Penha Law – which brought, in addition to emergency protective measures in the disfavor of the agressor, other measures that turned out to be an Assistance Network for women, and consequently, for men. This study is justified because of its importance to the State of Tocantins Court of Justice and to the author of this research as a legal professional, and to society, once the high rate of violence against women in the State of Tocantins, indicated by statistics, points the State Nationwide as second in the ranking, and the Capital Palmas as first in the theme domestic violence. For the project, a positivist method was used for being more suitable to the proposal, seeking to verify the reality of the facts and data extracted from researches carried out by Justice agencies, as well as the empirical research. The results indicate that the regions in Brazil in which Reflection and Resocialization Nucleus were implanted, there were positive results, with a recurrence rate reaching zero, confirming that for a true change of thinking, transformation, men must undergo a re-education process, that, for the present case, will come from meetings in the Nucleus that follow as a suggestion for the domestic conflicts solution in the State.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA RUITA SANTOS CZAPSKI.pdf: 1102578 bytes, checksum: 997d81f37eb897dd4c1231349a904d92 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / Gender and Achievements: Maria da Penha Law and care for victims of violence in Palmas - T0 in 2008, aims to analyze the phenomenon of domestic violence against women, the gender conflicts, the feminist movement, their struggle, and their achievements to the enactment of a specific law to combat domestic violence against women, and the importance of professional practice of Social Work in this expression of social issues affecting women around the world. The gender violence is a serious social problem that demands effective solutions. The Maria da Penha Law, Number 11.340/06, sanctioned by the President on August 7, 2006, is a legal instrument of great importance in the combat of domestic violence against women. This law presents innovations and advancements that contribute to the accountability of offenders and ensuring protection of the rights of women. This study chose as unit of analysis the applicability of the Maria da Penha Law on assistance to women victims of domestic violence in the city of Palmas in the Reference Center Flor de Liz, Institute of Forensic Medicine and Police Specialized Care for Women in the year of 2008. The study revealed the socioeconomic profile of the victims attended, the number of calls made in the institutions mentioned above, the lack of qualified service in the IML and DEAM Palmas, and the necessity of forming a multidisciplinary team trained on the Maria da Penha Law to attend to victims of Domestic Violence, was possible to detect that in the applicability of Law the protective measures that determine the spacing of the aggressor from the victim under penalty of imprisonment, are most used by DEAM to break the cycle of violence in Palmas, and still the absence of specific campaigns that disseminate information about the institutions that perform the service for victims of domestic violence in this city, and also the importance of overcoming the challenge of strengthening the network that make up the integrated service to victims of domestic violence, integrating the functional framework institutions that are part of this network of professional social work and psychology in order to improve customer service. The data collected in this study aims to help provide visibility into the care provided in Palmas to the domestic violence victims in the sense of ensure the applicability of the Maria da Penha Law effectively protecting women's rights to protection and a life without violence in order to build a culture where romantic relationships between men and women are more equal and horizontal. / Gênero e Conquistas: Lei Maria da Penha e o atendimento às vítimas de violência em Palmas T0 no ano de 2008 tem por objetivo a análise da aplicabilidade da lei Maria da Penha nº 11..340/06, e sua contribuição para o atendimento e amparo das vítimas de violência doméstica na cidade de Palmas. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente da República em 7 de agosto de 2006, é um instrumento jurídico importante no combate a violência doméstica praticada contra mulheres. Essa lei apresenta inovações e avanços que contribuem para a responsabilização dos agressores e a garantia de proteção aos direitos das mulheres. Este estudo elegeu como unidade de análise a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Palmas no Centro de Referência Flor de Liz, Instituto Médico Legal e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulheres no ano de 2008. O estudo revelou o perfil sócio econômico das vítimas atendidas, o número de atendimentos realizados nas instituições acima referidas, a precariedade das equipes de atendimento na DEAM e no IML de Palmas e, a necessidade de formação de uma equipe multidisciplinar capacitada sobre a Lei Maria da Penha para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Durante a pesquisa detectou-se que na aplicabilidade da Lei as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da vítima sob pena de prisão, são as mais utilizadas pela DEAM para romper o ciclo de violência em Palmas, e ainda, a ausência de campanhas específicas que divulguem informações sobre as instituições que realizam o atendimento às vítimas de violência doméstica nesse município, bem como, a importância de vencer o desafio de fortalecer a rede que compõem o atendimento às vítimas de violência doméstica, integrando ao quadro funcional das instituições que fazem parte dessa rede, profissionais do Serviço Social e da Psicologia a fim de aprimorar os atendimentos prestados às vítimas neste município. Os dados coletados nesse estudo têm como objetivo, contribuir para dar visibilidade ao atendimento às vítimas de violência doméstica, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha de maneira efetiva, resguardar o direito das mulheres à proteção e uma vida sem violência, no intuito de construir uma cultura onde as relações amorosas entre homens e mulheres sejam mais iguais e horizontais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Maria Lima Lobo.pdf: 401904 bytes, checksum: ada3177b6d130fc56915ee6ce682eb88 (MD5) Previous issue date: 2006-04-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper has the objective to study the law aspects that concern the subject maltreatment of children and teenagers. This subject is similar of domestic violence . This behavior exists in brazilian society since its colonization, and before that, it was unknown to natives of South America. Therefore the maltreatment practice had a licit period, however unconstitutional. It has became ilicit and criminal when uncontroled. This fact can be observed in the several constitutions that existed in Brazil, as well as the progressives penal, civil and special laws. The degrees of maltreatment varies in different countries, and in several of them, this practice is forbidden. In these, therefore, there is a perfect consonance with the Children and Teenagers Integral Protection Doctrine and Human Person Dignity. This subject has a complex approach, it conceals several points inside families, involving sigil and silence. This complexity occurs for the necessary multidisciplinal approach, involving besides law science, psicology, social service and education. Maltreatment of children and teenagers attacks Human Dignity and Integral Protection Doctrine. Legislation gradual development pursued until that practice is prohibited and the agressor punished. However, its effectiveness is to be complemented by education, that will instruct people to know and to comprehend the maltreatment destructive consequences. Also, it will be possible to know the contribution that these abuses have related to increasing violence and its banalization. That is indispensable sensibilization of workers that have functions directly and undirectly with victims, allied to the legislative evolution and to the human rights in the search of maltreatment finish. These measures will get success when they will be included in politcs priorities in theory and in practice / A presente dissertação tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos que envolvem o tema dos maus-tratos contra crianças e adolescentes. Presente na sociedade brasileira desde que aqui se instalaram os colonizadores, tal prática era desconhecida pelos índios. Assim, a prática dos maus-tratos vivenciou um período de licitude, institucionalizada, passando a ser considerada ilícita e criminalizada na modalidade imoderada, o que pode ser contemplado à medida que se observam as constituições que o Brasil já teve, assim como as sucessivas leis penais, civis e especiais. Há países ocupando os mais variados pontos desta trajetória; em alguns, esta prática é proibida em qualquer modalidade ou intensidade. Estágio este em que há perfeita harmonia com a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente e com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O tema é de abordagem complexa, pois envolve situações vividas em âmbito intrafamiliar, cercadas de sigilo e silêncio. A complexidade advém também da necessária abordagem multidisciplinar, envolvendo além da ciência jurídica, a medicina, a psicologia, o serviço social, as ciências sociais e a educação. Os maus-tratos contra crianças e adolescentes atentam contra a dignidade da pessoa humana e contra a Doutrina da Proteção Integral. Dever-se-á buscar o avanço da legislação, a ponto de proibir essa prática e punir os agressores. Porém, tão importante quanto esse avanço é sua efetivação através da educação, por meio das quais as pessoas conhecerão e compreenderão as comprovadas destrutivas conseqüências desses maus-tratos. Também será possível conhecer a implicância direta que esses abusos têm no aumento expresssivo e na banalização da violência. Aliada ao avanço legislativo e à educação para os direitos humanos na busca da abolição dos maus-tratos, tem-se a indispensável sensibilização para este drama dos profissionais que atuam direta e indiretamente junto à vítima e/ou agressor. Essas medidas alcançarão êxito quando estiverem, na teoria e na prática, dentre as prioridades das políticas públicas

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Simone Silva.pdf: 1010292 bytes, checksum: 570e6c65453bdb2bd1c161deea0a10bf (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / The research aims to analyse the discursive practices of men punished by Maria da Penha Law, in reason of the practice of domestic and family violence against women, referred for a reflective group, according to the articles 35 and 45 in the same law. Taking references on Cultural Studies, the research search to relate speeches from a possible hegemonic pattern of masculinity with the practice of domestic and family violence against women, and identify new meanings in the speeches of these men due to of them participation in reflective group. The research is documental and the corpus consists in written material, resulting from de-recording the speeches of participants. Additional informations were drawn from the file of the criminal proceedings, consulting to the police reports, judgment and other documents in order to determine the profile of the participants of reflective group. The work is organized from the exposure of informations about the study group, as the format of carrying out of meetings, the facilitators, the strategies and rules, the difficulties of de-recording, the profile of participants, the ethical issues and some methodological possibilities of working with groups men. After that, it presents the legislative developments, statistics data and public policies developed in confronting of domestic and family violence against women in Brazil. It articulates theoretical notes about the reflexive groups with the speeches of the participants men of the research group in order to demonstrate how participants men perceive their referral to the reflexive group. Based on the concept of identities, it relates the search for the pattern of hegemonic masculinity, unattainable for the vast majority of men, one of the causes of this such violence; behiond it there are men‟s perceptions about the reflection process developed inside the group. The main results point to the importance of the work of reflective groups of men to confronting of violence against women as an effective way of deconstructing masculinities closely related to violence, and a hegemonic, heteronormative and patriarchal model. On the other hand, emerges the problem of violence used by both partners as a means of conflict resolution, which implies the need for treatment the phenomenon in a relational bias. / A pesquisa tem como objetivo principal fazer a análise das práticas discursivas de homens apenados pela Lei Maria da Penha, em razão da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, encaminhados para um grupo reflexivo, de acordo com o previsto nos artigos 35 e 45 da mesma Lei. Busca, a partir de um referencial teórico dos Estudos Culturais, relacionar discursos de um possível padrão hegemônico de masculinidade com a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como identificar ressignificações nos discursos desses homens em razão da participação no grupo reflexivo. A pesquisa é documental e o corpus consiste em material escrito, resultante da degravação das falas dos participantes. Informações complementares foram extraídas dos autos dos processos criminais, consultando os boletins de ocorrência, sentença e outros documentos com a finalidade de apurar o perfil dos participantes do grupo reflexivo. O trabalho parte da exposição das informações sobre o grupo pesquisado, como o formato da realização dos encontros, os facilitadores, as estratégias e as regras, as dificuldades da degravação, o perfil dos participantes, questões éticas e algumas possibilidades metodológicas de trabalho com grupos de homens. Em seguida, apresenta a evolução legislativa, dados estatísticos e políticas públicas desenvolvidas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Articula apontamentos teóricos sobre os grupos de reflexão de autores de violência com as falas dos homens participantes do grupo pesquisado no intuito de demonstrar como os homens participantes percebem o seu encaminhamento para o grupo reflexivo. Partindo do conceito de identidades, relaciona a busca pelo padrão de masculinidade hegemônica, inatingível para a grande maioria de homens, uma das causas desse tipo de violência, somada a isso, seguem as percepções que os homens apresentam sobre o processo de reflexão desenvolvido no grupo. Os principais resultados apontam para a importância do trabalho dos grupos reflexivos de homens para o enfrentamento da violência contra a mulher como uma forma efetiva de desconstrução de masculinidades muito relacionadas à violência, e a um modelo hegemônico, heteronormativo e patriarcal. Por outro lado, emerge o problema da violência utilizada por ambos os parceiros como uma forma de solução de conflitos, o que implica na necessidade do tratamento do fenômeno em um viés relacional.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Gorete Oliveira Medeiros Vasconcelos.pdf: 871009 bytes, checksum: ccd72f2da25245c1813d932776db5872 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this dissertation is to propose a discussion about the achievements in Public Policies in terms of the attention to domestic and sexual violence against children and adolescents, and to discuss the challenges that can still be found in this area to effectively take care, protect diagnostic and shelter people in this situation. In order to do it, the author was based on the reality of a São Paulo s city, São José dos Campos, where she have had the experience of developing a project of articulation and specialized education for the Network of Integral Attention for children and adolescents. The text presents a brief history of sexual violence against child and adolescent, in its legal, conceptual and social mobilization aspects. After that, the text opens a discussion on public policies, in relation with social networks and the Unified System of Social Assistance (SUAS). This last, for instance, is presented in its different dimensions, where the assistance to sexual violence against children and adolescents is included. Authors such as Hannah Arendt, Zizek, Whitaker, Tschiedel and Brandt, Mynaio, Gabel, Cromberg, Gomes, Faleiros, Sousa, Leal, Libório e Landini are the discussion reference. The experience of São José dos Campos city is narrated by the author, focusing the specialized service of attention to domestic and sexual violence against children and adolescents, grounded on the author s experience and on interviews with different actors from the Children and Adolescents Integral Attention Network. Nine professional and an adolescent were interviewed in order to comprehend how was structuring the city's policy for special protection on the situations of domestic and sexual violence. Accompanied by authors such as Sandór Ferenczi, Motta and Donzelot, author proceeds to the interviews analysis. Finally, this analysis takes to a consideration that, although there have been many important improvements and achievements, there is still significant difficulties in São José dos Campos Attention Network in order to take care integrally of the violence issues against children and adolescents. These difficulties are not exclusively related to the city s particularities, but mostly to the complexity of the issue (sexual violence against children and adolescents) that challenges workers all through the world / A presente dissertação visa desenvolver uma discussão acerca dos avanços ocorridos nas redes de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e problematizar os desafios ainda encontrados nesse campo para efetivamente cuidar, proteger, diagnosticar e acolher essas situações. Para tanto, a autora partiu da realidade de um município paulista, São José dos Campos, onde viveu a experiência do desenvolvimento de um projeto de articulação e formação especializada para a Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. O texto apresenta uma breve história da violência sexual contra crianças e adolescentes, em seus aspectos legais, conceituais e de mobilização social. Traz em seguida uma discussão sobre políticas públicas, em sua relação com as redes sociais e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este último é apresentado em suas diferentes dimensões, nas quais estão inseridas o atendimento às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Autores como Hannah Arendt, Zizek, Gonçalves, Whitaker, Tschiedel e Brandt, Mynaio, Gabel, Cromberg, Faleiros, Gomes, Sousa, Leal, Libório e Landini são utilizados como fundamentação da discussão ao longo do texto. A experiência de São José dos Campos é relatada pela autora, com foco no serviço de atendimento à violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes e partindo da sua experiência, e de entrevistas com diferentes atores da Rede de Proteção Integral do município. Foram entrevistados nove profissionais e uma adolescente, com o objetivo de compreender como aconteceu a estruturação da política municipal de proteção especial às situações de violência doméstica e sexual. Na companhia de autores como Sandór Ferenczi e Motta, Donzelot foi desenvolvida a análise das entrevistas. Essa análise permite considerar, finalmente, que, embora tenham acontecido avanços importantes e significativos, há ainda grande dificuldade na rede de São José dos Campos para atender integralmente às situações de violência contra crianças e adolescentes. Essas dificuldades não estão relacionadas apenas à fatores específicos desse município, mas à própria complexidade do tema tratado, que ainda desafia profissionais em todo o mundo

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla da Silva.pdf: 1021466 bytes, checksum: 440114cf58273ab4205acf9cd0ed5c2d (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A reality in black and white: women victims of domestic violence, aims to analyze and understand the impact of actions undertaken in the care services ONG SOS Ação Mulher e Família e Centro de Referência e Apoio à Mulher CEAMO, in life dynamics for women experiencing domestic violence. By chapters, it was drew up a brief historical about the history of women in patriarchal society, the concepts were delineated, as well the issue of domestic violence against women; it was described the dynamics of institutions and studied their interventions with women victims of violence. The methodology used was qualitative research through focus group and individual interviews, which were divided in stages: the first stage of the research consisted of a focus group with five women ex-users of SOS and four individual interviews with women ex-users of CEAMO; in the second step was conducted a focus group with four professionals from different fields of knowledge, techniques of NGO SOS and CEAMO; in the third step, data was analyzed. The results showed that interventions implemented by professionals of those care services, guided by welcoming, listen carefully, with respect to the emotional time of each woman and empowerment, reflected positively on the dynamics of women's lives, transforming their realities and contributing to break the cycle of violence. It was found that the professionals of the two studied institutions perform their job with promptitude, with their initiatives impacting directly on the deconstruction of macho culture, fulfilling, this way, the goal of care services in treat, mitigate and halt the violence against women. It also remains evident that the issue of time to reconcile the emotional of victims, the urgency of action and the emotional of techniques in relation to expected attitudes to be taken by users, has a bounce in the dynamics of these professionals, creating feelings of anxiety and concern / Uma realidade em preto e branco: as mulheres vítimas de violência doméstica, tem por objetivo analisar e compreender a repercussão das ações desenvolvidas nos serviços de atenção ONG SOS Ação Mulher e Família e Centro de Referência e Apoio à Mulher CEAMO, na dinâmica de vida da mulher vítima de violência doméstica. Pelos capítulos, traçou-se um breve histórico sobre a história das mulheres na sociedade patriarcal, foram delineados conceitos e a questão da violência doméstica contra a mulher, e descreveu-se a dinâmica das instituições estudas e suas intervenções junto às mulheres vítimas de violência. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, por meio do grupo de reflexão e entrevista individual, sendo dividida por etapas: a primeira etapa da pesquisa foi composta por um grupo de reflexão com cinco mulheres ex-usuárias do SOS e quatro entrevistas individuais com mulheres ex-usuárias do CEAMO; na segunda etapa realizou-se um grupo de reflexão com quatro profissionais de diversas áreas do conhecimento, técnicas da ONG SOS e do CEAMO; na terceira etapa foram analisados os dados. Os resultados apontaram que as intervenções executadas pelas profissionais dos serviços de atenção, pautadas no acolhimento, na escuta qualificada, no respeito ao tempo emocional de cada mulher e no empoderamento, repercutiram positivamente na dinâmica de vida das mulheres, transformando suas realidades e contribuindo para o rompimento do ciclo da violência. Constatou-se que as profissionais das duas instituições estudadas efetuam o trabalho com presteza, com suas iniciativas impactando diretamente na desconstrução da cultura machista, cumprindo, assim, o objetivo dos serviços de atenção em tratar, amenizar e coibir a violência contra a mulher. Evidenciou-se também, que a questão do tempo em conciliar o emocional das vítimas, a urgência da ação e o emocional das técnicas em relação à espera das atitudes a serem tomadas pelas usuárias, tem um rebatimento na dinâmica dessas profissionais, gerando sentimentos de angústia e preocupação

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Goulardins Gomes.pdf: 1562271 bytes, checksum: 0a89ffe2a713a87d384fae763f972e4e (MD5) Previous issue date: 2013-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The VDCA- Domestic Violence against Children and Adolescents - is a present reality in our country and for its resolution, we need interdisciplinary and intersectoral actions, aiming to break the intergenerational vicious cycle perpetuated by it. The SUAS Unified Social Assistance System - por extenso, through the National Typification Services Sócioassistenciais proposes a service's target audience situations of violation of rights and includes among its demand, VDCA: the PAEFI - Protection Service and Specialized Care to Families and Individuals. The assumption is that the Social Assistance Policy alone will not account for the complexity of the phenomenon in question. To check it out, set aimed at analyzing the operationalization of PAEFI in caring for families in which there is the problem of VDCA, in the city of São João da Boa Vista São Paulo, Brazil. To make such analysis, we appropriate the following specific objectives: to identify the role that the family occupies today within the Social Assistance Policy, through a short historical review; define VDCA presenting its modalities, symptomatology and family characteristics consequences; analyze the structure, working process and the product of actions taken by PAEFI in terms of effectiveness and efficiency. The theoretical and methodological process was built based on a historical perspective of the family, also considering the context of public policy and VDCA service to this phenomenon. The survey was conducted in CREAS - Reference Center Specialized Social Assistance located in São João da Boa Vista, the families met in 2012, who experienced rights violations through the occurrence of VDCA, by analyzing collected data and also by observations made in direct monitoring of and deployment of context PAEFI. The study indicates that the services provided to meet the problem of VDCA within Social Assistance Policy alone can t break the above phenomenon and the service PAEFI, the way has been executed, didn´t proved to be effective and efficient in order to achieve its objectives.. From the data collected, we can see that the service PAEFI runs with insufficient human resources and not trained. The targeted audience is not well defined in practice and notifications do not meet even the most victims of VDCA. There is no type of preventive action and awareness of the social assistance network and the public regarding this issue. The quality of the records is weak, there is no action planning, follow-up period is insufficient according to the literature, compliance is not achieved at all levels, although work methodology proposed by PAEFI in this city can be followed in most situations. Even attending the PAEFI and with the professional follow-up, families continue victimizing their children and / or adolescents: few changes in their present relationship pattern and learning content related to violence, shows that the service is not being effective / A VDCA é uma realidade presente em nosso país e, para seu enfrentamento, necessitamos de ações interdisciplinares e intersetoriais, objetivando o rompimento do ciclo perverso intergeracional perpetuado por ela. O SUAS, através da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, propõe um serviço que tem como público alvo situações de violação de direitos e abarca, entre sua demanda, a VDCA: o PAEFI. Partimos da hipótese de que a Política de Assistência Social sozinha não dará conta da complexidade do fenômeno em pauta. Para verificá-la, estabelecemos como objetivo geral analisar a operacionalização do PAEFI no atendimento às famílias nas quais existe a problemática da VDCA, no município de São João da Boa Vista SP. Para a realização da referida análise, apropriamos-nos dos seguintes objetivos específicos: identificar o papel que a família ocupa nos dias atuais dentro da Política de Assistência Social, através de um pequeno resgate histórico; definir a VDCA, apresentando suas modalidades, sintomatologia, características familiares e consequências; analisar a estrutura, o processo de trabalho e o produto das ações realizadas pelo PAEFI, em termos de eficiência e eficácia. O processo teórico-metodológico foi construído baseado em um resgate histórico da perspectiva da família, considerando também a contextualização da VDCA e das políticas públicas de atendimento a este fenômeno. A pesquisa foi realizada no CREAS de São João da Boa Vista, com as famílias atendidas no ano de 2011, que vivenciaram situações de violação de direitos, através da ocorrência da VDCA, através da análise de dados coletados e também de observações realizadas no acompanhamento direto da implantação e contexto do PAEFI. O estudo aponta que o serviço previsto para atendimento da problemática da VDCA, enquanto Política de Assistência Social, sozinho, não é capaz de romper o referido fenômeno e que o serviço PAEFI, da maneira como é atualmente executado, não está sendo efetivo e eficaz no alcance de seus objetivos. A partir dos dados coletados, podemos perceber que o serviço PAEFI é executado com recursos humanos insuficientes e não capacitados. O público alvo não está bem definido na prática e as notificações não atendem nem à maioria das vítimas de VDCA. Não existe nenhum tipo de ação preventiva e sensibilização da rede socioassistencial e da população quanto a esta problemática. A qualidade dos registros deixa a desejar, não existe planejamento das ações, o período de acompanhamento é insuficiente segundo a literatura, a adesão não é atingida em todos os seus níveis, embora a metodologia de trabalho proposta pelo PAEFI deste município consiga ser seguida, na maioria das situações. As famílias acompanhadas continuam vitimizando suas crianças e/ou adolescentes, mesmo frequentando o PAEFI; poucas apresentam mudanças em seu padrão de relacionamento e aprendizagem de conteúdos referentes à violência, o que mostra que o serviço não está sendo efetivo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thereza Christina Vieira Marcondes.pdf: 2532269 bytes, checksum: 2ae6fdff0ccc6ceb50d9df6a1e34a948 (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / The issues related to domestic violence and gender inequality require interest for several reasons. The promulgation of Law 11,340, of 07 August 2006, appointed by the President of "Maria da Penha Maia" prompted many debates, both in the legal world and in society. With three years of duration, the mood is not quieted. Persist sometimes heated discussions. This justifies studies and reflections on the law that expanded the concepts of domestic violence against women, proposed a system of protection and the concentrated focus of attention on the victim. The woman, as victim of this violence is considered from the perspective of a complete individual: that is, deserves the protection of the law in the physical, psychological, sexual, property, moral. The Law of Domestic and Family Violence against Women proposed the creation of mechanisms to deter and prevent abuse within families and establish guidelines to combat discrimination, affirming the Human Rights of women, while recognizing the vulnerability of women under domestic relations or family. The constitutional principles of equality and dignity require the guarantee of Human Rights of Women, derived from the process of specialization and individualization of Human Rights. Law 11.340/06 was edited to meet the recommendations, in order to achieve an effective response to domestic violence and conceived from the perspective of gender, seek multidisciplinary solutions to the issue of violence against women, including measures awareness and training of professionals in various areas to give concreteness to a legal system out for Human Rights, in accordance with the democratic State of Law / Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos não se aquietaram. Persistem discussões por vezes acaloradas. Isso justifica reflexões e estudos sobre a lei que ampliou os conceitos de violência intrafamiliar contra a mulher, propôs um sistema de proteção e centrou o foco de atenções na vítima. A mulher, vítima dessa modalidade de violência é considerada sob o prisma de um indivíduo completo: vale dizer, merece a proteção da lei sob o aspecto físico, psicológico, sexual, patrimonial, moral. A lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher propôs-se a criar mecanismos para coibir e prevenir os abusos intrafamiliares e estabelecer diretrizes para o combate da discriminação, reafirmando os Direitos Humanos das mulheres, sem deixar de reconhecer a condição de vulnerabilidade feminina no âmbito das relações domésticas ou familiares. Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade pressupõem a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres, derivados do processo de especialização e individualização dos Direitos Humanos. A Lei 11.340/06 foi editada para atender a recomendações internacionais, com o objetivo de alcançar uma resposta efetiva contra a violência doméstica e concebeu, sob a perspectiva de gênero, buscar soluções multidisciplinares para a questão da violência contra a mulher, inclusive com medidas de sensibilização e capacitação de profissionais de diversas áreas, para dar concretude a um sistema jurídico atento aos Direitos Humanos, em conformidade com o Estado Democrático de Direito