The current work aims at analyzing the effectiveness of the Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law or MPL, in Portuguese) using as reference the actions developed by the professional technical team of the Regional Resource Center for Woman Support in Tobias Barreto/SE (CREAM, in Portuguese), a center that works with women inserted in violent contexts. There is a belief that feminism, through pro-women activism, drove studies and generated visibility to domestic violence. However, questions remain on the ´´side effects´´ of this sensitization and awareness-raising: the number of reports on violent episodes indeed grew or does the Maria da Penha Law, as a public policy on combatting such type of violence, not show effectiveness in facing this issue, when confronted with the growth on the number of notifications of domestic violence episodes having women as targets. This growth is visible in numbers released by research institutes and promoted by local and national media, in Sergipe and Brazil. The feminist theory has been adopted in this study, highlighting the need to address gender issues when analyzing violence against women, especially due to the fact that gender constructions compose the cultural experience of this phenomenon. In terms of methodology, qualitative research through Case Study has been chosen to produce knowledge and understand the object. Different sources of information have been consulted: theoretical, documentary and oral ones, this last one through a semi-structured interview conducted between September and October 2013, with three members of the technical team (the centre coordinator, the social worker and the psychologist) working on the CREAM unit of Tobias Barreto/SE. Data gathered and relevant literature point out that there has indeed been an increase on the number of reports of domestic violence and relationship abuse that reveal the strategies of male domination over women, reflecting the role of a society actor known and legitimized as the ´´strong gender´´, holder of the power in conjugal relations. What guides and normalizes abuse in conjugal relations is the understanding of violence as a consequence of the male-female relations. The notion of gender paired up with biological traits associates masculinity to the male-hunter function and femininity to reproduction, generating a gender-based labor division that assigns the productive tasks to men and the reproductive ones to women, handing more power to the latter. The interviews conducted also exposed the fragility of the training of the professional team working to implement the MPL, a cultural reflex of a society based on a patriarchal and sexist mentality. This constitutes one of the biggest hindrances for MPL´s effectiveness when it comes to consolidating a process of cultural and of mentality change for those who work with the law in the context researched, on actions supporting women inserted in violent environments. Finally, the study highlights the need to allocate more financial resources and to consolidate multi-sector cooperation for public policies in order to reduce gender inequalities and build a more fraternal, equal and fair. / O presente trabalho objetivou analisar a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); a partir das ações desenvolvidas pela equipe técnica profissional do Centro Regionalizado de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência de Tobias Barreto/SE. Argumenta-se que o feminismo, por meio do ativismo em prol das mulheres, impulsionou os estudos e deu visibilidade para a violência doméstica. Porém, questiona-se o ´´efeito colateral´´ da sensibilização e conscientização: aumentaram as denúncias de episódios de violência doméstica contra as mulheres ou a Lei Maria da Penha, enquanto uma política pública para o enfrentamento desse tipo de violência não vem mostrando efetividade para o enfrentamento da questão, visto o provável aumento das notificações de casos de violência doméstica contra as mulheres apresentados nos institutos de pesquisa, divulgados na mídia do Brasil e de Sergipe. Foi adotada a teoria feminista, destacando-se a necessidade de atender às questões de gênero na análise do fenômeno da violência contra a mulher, considerando que a construção social do gênero é constitutiva da vivência cultural deste fenômeno. Optou-se pela pesquisa qualitativa por meio do Estudo de Caso, para a produção do conhecimento e compreensão do objeto. Consultaram-se diferentes fontes de informação: fontes teóricas, fontes documentais e fontes orais por meio da entrevista semi-estruturada realizada no período de setembro a outubro de 2013, com três profissionais da equipe técnica (a coordenadora do Centro, a assistente social e a psicóloga) que atuavam no CREAM de Tobias Barreto/SE. A partir dos dados obtidos e da literatura pertinente os resultados informam o aumento de denúncias de violência doméstica, maus-tratos entre casais que fazem parte das estratégias de dominação da mulher pelo homem, personagem socialmente reconhecido e legitimado como o sexo forte, detentor do poder nas relações conjugais. O que guia e possibilita a naturalização dos maus-tratos no casal, é a compreensão da violência como derivada das relações entre macho e fêmea. A noção de sexo atrelado a atributos biológicos é associada a masculinidade à função macho-caçador e a feminilidade à função reprodutora, derivando assim a divisão sexual do trabalho que confere aos homens as tarefas produtivas e às mulheres as reprodutivas, dando maior poder aos primeiros. Os depoimentos expõem a fragilidade da formação/capacitação dos profissionais prestadores/operadores para a implementação da LMP, reflexo cultural da própria sociedade com base em uma mentalidade patriarcal e machista. Este constitui um dos maiores desafios para a efetividade da LMP no que diz respeito à consolidação de um processo de mudança na cultura e nas mentalidades dos profissionais/operadores da lei, com relação às ações de assistência à mulher em situação de violência no contexto estudado. Acrescido a estes aspectos, destaca-se a necessidade de maiores investimentos em termos orçamentários, consolidação da intersetorialidade entre as políticas públicas para redução das desigualdades de gênero e a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e justa.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonora Rezende Pacheco.pdf: 886716 bytes, checksum: 388e223a8701c372838f6320e29d43fc (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The conjugal violence against women in the domestic ambient is an internacional problem. It got notoriety since 90 s decade, in several sectors of the society because of their evil consequence and to be an uncompliance of the human rights. The health sector, through their professionals, should compose a multidisciplinary work to prevent this form of violence and give support to an aggrieved woman. The objective of this work is to understand the meaning of conjugal violence for women victims of aggression and to identify factors that contribute to break with this situation in order to give subsidies to nurses provides care for women in this situation . The theoretical reference consist of the definition of conjugal violence in the domestic ambient, the social construction of gender and cultural pillars that sustain gender violence. The methodological reference is of qualitative modality, with Social Research as a methodological procedure used. The study included 05 women victims of conjugal violence, that lives sheltered at the Centro de Valorização da Mulher; were done semi-structured interviews, captured photographies images and observations in the field. The analysis of the results was based on the thematic modality of content analysis, originating three thematic categories: "Living with the Violent Acts", which relates the period that the women lived with the aggressor, being significant the forms of violence perpetrated against them: physical, psychological, sexual and property; "Marks of the Violent Acts", in which women show the marks of violence that stay with her after breaking with the aggressor. This marks are physical, sexual and emotional that affect their health; finally, the third category, "Support to Women", which brings the support that they had or would like to have during the process of breaking with the aggressor. The women express how should be the assistence of the health professional to attend them and the need of this professional in the shelter. The study contributed to understanding the meaning of conjugal violence, with all its specificities, offering subsidies for nurses to provide quality care to these women. / A violência conjugal contra a mulher no âmbito doméstico é um problema de nível internacional. Ganhou notoriedade em vários setores da sociedade a partir da década de 1990 em razão de suas sequelas maléficas e especialmente por se constituir em um descumprimento dos direitos humanos. O setor saúde, por meio dos seus profissionais, deve compor a rede multidisciplinar na prevenção dessa forma de violência e apoio à mulher agredida. Assim, o objetivo desse trabalho é compreender o significado de violência conjugal para mulheres vítimas de agressão e identificar fatores que contribuem para o seu rompimento, na perspectiva de subsidiar o enfermeiro na elaboração de uma assistência direcionada para esta problemática. O referencial teórico consiste na delimitação conceitual da violência conjugal no âmbito doméstico, na construção social de gênero e nos pilares culturais que sustentam a violência de gênero. O referencial metodológico é de natureza qualitativa, sendo a Pesquisa Social utilizada como procedimento metodológico. Participaram do estudo 05 mulheres vítimas de violência conjugal, abrigadas no Centro de Valorização da Mulher; foram realizadas entrevistas semiestruturadas, capturadas imagens fotográficas e feita observação de campo. A análise dos resultados baseou-se na modalidade temática da análise de conteúdo, gerando três categorias temáticas: Vivência dos Atos Violentos , que diz respeito ao período em que as mulheres conviveram com o agressor, sendo significativas as formas de violência contra elas perpetradas: física, psicológica, sexual e patrimonial; Marcas dos Atos Violentos , na qual as mulheres apontam as marcas da violência que ficaram após romperem com o agressor. São sequelas físicas, sexuais e emocionais que afetam sua saúde; por fim, a terceira categoria, Amparo à mulher , na qual retratam o apoio que tiveram ou que gostariam de ter durante o processo de rompimento com o agressor. Verbalizam como entendem que deveria ser a atuação do profissional de saúde ao atendê-las e a necessidade da presença desse profissional no abrigo. O estudo contribuiu para compreendermos o significado da violência conjugal, com todas as suas especificidades, trazendo subsídios para que o enfermeiro preste um atendimento de qualidade a essas mulheres.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo PInto Alexandre.pdf: 1030241 bytes, checksum: 18010072fccf3b2d385e15ec0f34258e (MD5) Previous issue date: 2008-02-19 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The objectives of this study were: 1) describes the severe physical punishment and non-severe physical punishment against the children from the age of 0 to 12 years old with clinical diagnosis of mental deficiency in the family environment, in the last 12 months; 2) investigate whether these children's parents suffered any type of severe or non-severe physical punishment in their childhood and adolescence; and 3) whether the parent s severe or nonsevere physical punishment has any association with the physical punishment that they now practice against their children. Based on a traverse-cut study, a sample of 132 families was analyzed and the information given by the children's parents. These children attend a rehabilitation clinic of a private institution in the boundaries of São Paulo city ou in the metropolitan area o São Paulo, in the State of São Paulo. The definition of serious evere physical punishment and non-severe physical punishment against children was accomplished starting from the Brazilian pilot study of the World Studies of Abuse in Family Environments. The definition of severe physical punishment and non-severe physical punishment against the parents was accomplished using the survey questionnaire made by Drª Viviane Nogueira Guerra, researcher of the Child's Laboratory (LACRI) of the Institute of Psychology of USP/SP. The structured questionnaires were applied by trained interviewers. The physical punishment among children with mental deficiency of this sample was frequent: 12,1% had suffered severe physical punishment and 60,6% non- severe physical punishment. The boys tend to be hit more than the girls (OR = 2,1, p = 0,08). Besides, the children of the s who were victims of punishment in their childhood or adolescence have bigger chances to be punished physically than the children of the parents who had not been victims of punishment (OR=1,2; p=0,01). The frequency of physical punishment among children with mental deficiency seems to be as high as among children without deficiency and the transgeracionality becomes clear in this study. Therefore, preventions are necessary. This is to minimize the effects of the physical punishment against the children with deficiency and avoid its repetition, once the rates in this study are high. / Esta pesquisa descreve a punição física grave e não grave contra a criança de 0 a 12 anos de idade com diagnóstico clínico de deficiência mental no ambiente doméstico nos últimos 12 meses. Além disso, serão investigados se os pais destas crianças sofreram algum tipo de punição física grave e não grave em sua infância e adolescência e se isto tem alguma associação com a punição física que pratica atualmente contra seu filho. Com base em um estudo de corte transversal, foi analisada uma amostra de 132 famílias sendo a informação prestada pelos pais das crianças. As crianças da amostra são freqüentadoras de uma clínica de reabilitação de uma instituição privada do Grande ABC, Estado de São Paulo. A definição de punição física grave e não grave contra a criança foi realizada a partir do estudo piloto brasileiro do World Studies of Abuse in Family Enviroments. A definição de punição física grave e não grave contra os informantes foi realizada a partir do questionário de sondagem de autoria da Drª Viviane Nogueira Guerra, pesquisadora do Laboratório da Criança (LACRI) do Instituto de Psicologia da USP/SP. Os questionários estruturados foram aplicados por entrevistadores treinados. A punição física entre criança com deficiência mental desta amostra foi freqüente: 12,1% haviam sofrido punição física grave e 60,6% punição física não grave. Mostrou-se que os meninos tendem a apanhar mais que as meninas (OR = 2,1, p = 0,08). Além disso, filhos de informantes vítimas de punição na infância ou adolescência têm maiores chances de serem punidos fisicamente que filhos de informantes que não haviam sido vítimas de punição (OR=1,2; p=0,01). A freqüência da punição física entre crianças com deficiência mental parece ser tão alta quanto entre crianças sem deficiência e a transgeracionalidade fica clara neste estudo. Assim, fica evidente a necessidade de prevenções para remediar os efeitos da punição física contra a criança com deficiência e evitar a sua repetição, pois as taxas encontradas por esse estudo são altas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHRISTIANE_SILVA_DIST.pdf: 721279 bytes, checksum: 40079c5b5b3c4bd50ebfc357a224c7dc (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study has an objective to describe and to understand the behavior of professionals in the health area towards the domestic violence situations with children and the importance of using the instruments to protect minors, such as the notification of authorities. To understand better the interconnections between domestic violence and child development, it was necessary to analyze the theme from the beginning of the cultural history path in the world until nowadays, through bibliography references. With the objective to reach an understanding of these professionals about this theme we used a group of problem situations concerning many different forms of domestic violence, and these situations were adapted by a pilot research. The study was done in a Children s Public Hospital in São Paulo City, with 27 professionals from different health departments, which attend in the infirmary and in the emergency room. The analysis of the information allowed observes the understanding and the behavior of these professionals facing the dynamic of the domestic violence phenomenon expressions. In order of an exploratory research, the data reveal how the health professionals faced this phenomenon on a daily basis, highlighting the search of interdisciplinary team resources to break down the relevant factor of the families silence conspiracy . / O presente estudo teve como objetivo descrever e compreender atitudes de profissionais de saúde frente a situações de violência doméstica contra a criança, enfatizando a importância da utilização de instrumentos de proteção à infância, tal como a notificação. Para melhor entender as inter-relações da violência doméstica e do desenvolvimento infantil, buscou-se situar o tema em seu percurso histórico cultural até os dias atuais, por meio de breve revisão bibliográfica. Utilizou-se um conjunto de questões formuladas a partir de situações problemas enfocando as diversas faces da violência doméstica, as quais foram ajustadas a partir de uma aplicação em uma pesquisa-piloto, constituinte de um trabalho mais amplo realizado em Hospital Geral. Conduziu-se o estudo em um Hospital Infantil Público na cidade de São Paulo, com 27 profissionais de diversas áreas da saúde, atuantes na enfermaria geral e no pronto-socorro. A análise das informações possibilitou observar como esse profissionais compreendem e agem diante das dinâmicas de expressão da violência doméstica. Neste sentido, enquanto uma pesquisa exploratória, os dados obtidos permitiram descrever como esses profissionais enfrentam cotidianamente tais situações, destacando-se a busca de recursos em equipe interdisciplinar perante a importância da ruptura do complô do silêncio entre as famílias.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIZELIA RODRIGUES COSTA RIBEIRO.pdf: 3974096 bytes, checksum: 5a5d3bc4694f094f06804bcc9e3bf6cf (MD5) Previous issue date: 2011-06-09 / FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO / Rates, types, perpetrators and factors associated to violence against pregnant women users of the pre-natal services of São Luís City (Maranhão/Brazil), in the year of 2010. This Thesis is an analysis of the violence against pregnant women. The expression violence against women condensates complex social phenomena, dynamic, contradictory e and historically determined. It represents, ordinarily, different forms of power to which the female gender is and was submitted in distinct societies. It is a situation lived by women of different race/ethnic, age, educational levels and socioeconomic conditions. It echoes in the family life and in the society. It has in the main feminist movements the principal subject in the strugle for implementation of Public Policies to face it. It is a notorious fact that women omit the violence suffered against them by their intimate partners. One of its manifestations is the violence against pregnant women. This Transversal Study using a convenience sample, analyzed the rates of violence practiced against pregnant women users of pre-natal services on São Luís City, in the year of 2010 and the factors associated to psychological violence and physical-sexual abuses. It was applied the questionnaire with 971 pregnant women, between the 22nd and 25th gestational weeks. It was described demographic, socioeconomic and behavioral characteristics of the interviewed subjects. It was also presented aspects of the intimate partners and householder´s life. It was found 50,26%, 49,23%, 12,87%, 2,68% and 14,01% rates, for general violence and psychological, physic, sexual and the physic-sexual types, respectively. Current intimate partner is the subject that most practices psychological and physical-sexual violence. The Poisson Regression recognized as associated factors to the psychological violence: pregnant adolescent (p-value 0,010; RP 1,27; 95% CI 1,03;1,58); pregnant young (p-value 0,010; RP 1,23; 95% CI 1,06;1,44); divorced/separated pregnant (p-value 0,003; RP 1,52; 95% CI 1,15;2,01); with occupation of manager/ superior level functions (p-value 0,038; RP 1,70; 95% CI 1,18;2,45); with inadequate social support affective/interactive (p-value <0,001; RP 1,72; 95% CI 1,40;2,12); that alcohol abuse was often (p-value < 0,001 RP 1,53; 95% CI 1,23;1,89); and who belonged to the family householder autonomous/employer (p-value 0,020; RP 1,19; 95% CI 1,03;1,37). When physical-sexual violence was the outcome, the factors associated were young pregnant woman (p-value < 0,001; RP 1,90; 95% CI 1,31;2,74); family income below the nacional minimum wage (p-value < 0,001; RP 1,76; 95% CI 1,16;2,67); with inadequate social support affective/interactive (p-value 0,033; RP 1,91; 95% CI 1,05;3,47) and who belonged to the family householder (except pregnant women and intimate partner) (p-value 0,042; RP 1,60; 95% CI 1,09;2,36) and autonomous/employer (p-value <0,001; RP 1,79; 95% CI 1,29;2,49). The violence was a common phenomenon on the gestational period, so it is necessary a vigilance at the pre-natal consultation. / Taxas, tipos, perpetradores e fatores associados à violência contra gestantes usuárias de serviços de pré-natal do município de São Luís (Maranhão/Brasil), no ano de 2010. Esta Tese é uma análise da violência praticada contra mulheres gestantes. A expressão violência contra mulheres condensa fenômenos sociais complexos, dinâmicos, contraditórios e historicamente determinados. Representa, ordinariamente, diferentes formas de poder a que foi e ainda tem sido submetido o gênero feminino pelo masculino em distintas sociedades. É situação vivenciada por mulheres de diferentes raças/etnias, idades, níveis educacionais e condições socioeconômicas. Repercute na vida familiar e na Sociedade. Tem nos movimentos feministas o sujeito principal das lutas pela implementação de Políticas Públicas para o seu enfrentamento. É fato notório que mulheres omitem a violência praticada contra elas por parceiros íntimos. Uma de suas manifestações é a violência contra gestantes. Realiza pesquisa na modalidade Estudo Transversal. Utiliza amostra de conveniência. Analisa taxas de violência praticadas contra gestantes usuárias de serviços de pré-natal do município de São Luís, no ano de 2010, e fatores associados à violência do tipo psicológica e do grupo físico-sexual. Aplica questionário junto a 971 gestantes, entre a 22ª e 25ª semanas gestacionais, preferencialmente. Descreve características demográficas, socioeconômicas e comportamentais de entrevistadas. Apresenta aspectos da vida de parceiros íntimos e chefes de famílias. Encontra taxas de 50,26%, 49,23% 12,87%, 2,68% e 14,01%, nessa ordem, para violência geral e dos tipos psicológica, física e sexual e do grupo físico-sexual. Parceiro íntimo atual é o sujeito que mais pratica violência psicológica e físico-sexual. Utiliza o Modelo de Regressão de Poisson para análise. Reconhece como fatores associados à violência do tipo psicológica: gestante adolescente (p-valor 0,010; RP 1,27; IC 95% 1,03;1,58), jovem não-adolescente (p-valor 0,010; RP 1,23; IC 95% 1,06;1,44), divorciada/desquitada (p-valor 0,003; RP 1,52; IC 95% 1,15;2,01), com ocupação de gerente/funções de nível superior (p-valor 0,038; RP 1,70; IC 95% 1,18;2,45), com inadequado apoio social afetivo/interativo (p-valor <0,001; RP 1,72; IC 95% 1,40;2,12), que fazia uso abusivo de álcool frequentemente (p-valor <0,001; RP 1,53; IC 95% 1,23;1,89) e pertencia a família com chefe autônomo/empregador (p-valor 0,020; RP 1,19; IC 95% 1,03;1,37). Para o desfecho violência físico-sexual, identifica os seguintes fatores associados: gestante jovem (p-valor <0,001; RP 1,90 IC 95%; 1,31;2,74); com renda familiar inferior ao salário mínimo nacional (p-valor 0,007; RP 1,76; IC 95% 1,16;2,67); com inadequado apoio social afetivo/interativo (p-valor 0,033; RP 1,91; IC 95% 1,05;3,47) e com chefes de família outros (exceto gestante e parceiro íntimo) (p-valor 0,042; RP 1,60; IC 95% 1,09;2,36) e autônomo/empregador (p-valor <0,001; RP 1,79; IC 95% 1,29;2,49). Mostra a violência como um fenômeno comum no período gestacional e a necessidade de sua vigilância quando na consulta pré-natal.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE SANTOS MARANHAO.pdf: 1131645 bytes, checksum: 05457e1cd00bd0eebee5dc17ed0f5e6a (MD5) Previous issue date: 2010-04-28 / Este estudio pretende evaluar el proceso de aplicación de la Ley Maria da Penha por las estaciones de policía de atención especializada a las mujeres, en particular, la Estación de Policía Especial de Mujeres de São Luís (MA), identificando los factores facilitadores y las barreras que operan a lo largo de esa ejecución, que afectan, positiva o negativamente, el cumplimiento de las metas y objetivos trazados por la ley. Inicialmente, aborda el proceso de lucha de los movimientos de mujeres y feministas alrededor de la politización de la violencia doméstica y familiar contra la mujer, hasta el advenimiento de la Ley Maria da Penha. A continuación, se presenta la actuación del movimiento feminista a nivel internacional hacia el reconocimiento de los derechos de la mujer como derechos humanos, así como las principales convenciones internacionales que protegen los derechos humanos de las mujeres. Luego, diserta la llegada de la Ley Maria da Penha y las innovaciones introducidas por esta ley en el sistema jurídico pátrio. Por último, evalua el proceso de aplicación de dicha ley en la Estación de Policía Especial de Mujeres de São Luis. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar o processo de implementação da Lei Maria da Penha pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher, em especial, pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (MA), buscando identificar os fatores facilitadores e os obstáculos que operam ao longo dessa implementação e que condicionam, positiva ou negativamente, o cumprimento das metas e objetivos traçados pela lei. Inicialmente, aborda o processo de luta dos movimentos de mulheres e feministas em torno da politização da violência doméstica e familiar contra a mulher, até o advento da Lei Maria da Penha. Depois, apresenta atuação dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres enquanto direitos humanos, assim como as principais convenções internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres. Em seguida, trata do advento da Lei Maria da Penha e das inovações introduzidas por esta lei no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, avalia o processo de implementação da aludida lei no âmbito da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA.pdf: 1295455 bytes, checksum: 904bd0c80e061e16905e8550a664bf32 (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / Investigación documental sobre la comprensión jurídica de la Corte de Justicia del Estado de Maranhão al evaluar los casos de violencia doméstica contra las mujeres entre los años 2006 a 2013. Fue presentado inicialmente el establecimiento de la violencia doméstica como violencia violaciones de género y derechos humanos, así enmarcadas derechos de la mujer a partir de la Declaración universal de los Derechos Humanos y de los Ciudadanos , formulados por las Naciones Unidas en 1948 , centrándose en las cuestiones relativas a los tratados y acuerdos internacionales sobre los derechos de los que vienen de la mujer después de la Declaración universal de los Derechos Humanos, ratificada por Brasil e incorporado por el texto constitucional. Presenta el procedimiento ante la Corte de Justicia de la Provincia de Maranhão, a través de las Salas Penal, aislado sobre conflictos de jurisdicción y poderes como la generación comité, estatus generacional y socioeconómica de la víctima, se analizan las decisiones divergentes adoptadas por los tres cámaras Penal el Tribunal de Maranhão, que se equivocó en cuanto a la interpretación y la elaboración de la violencia contra las mujeres como la violencia de género. Analiza el posicionamiento de los jueces del TJMA en relación con los tribunales de otros Estados, así como las de los Tribunales Superiores (STJ y STF), aspira a convertirse en el fundamento de los juicios e indicando su divergencia con respecto al pensamiento de muchos autores y el marco legal de la materia. / Pesquisa documental a respeito do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão relacionado a apreciação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os anos de 2006 a 2013. Apresenta a configuração da violência doméstica como violência de gênero e violação de direitos humanos, assim enquadrados os direitos das mulheres a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, formulada pela Organização das Nações Unidas em 1948, enfocando questões referentes aos tratados e acordos internacionais acerca dos direitos femininos advindos depois da Declaração Universal de Direitos, e ratificados pelo Brasil, incorporados pelo texto constitucional. Aborda os processos apreciados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio das Câmaras Criminais Isoladas, sobre conflitos de jurisdição e competência quanto à matéria de geração, geracional e condição socioeconômica da vítima. Discute as divergentes decisões proferidas pelas três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Maranhão, que se equivocam quanto à interpretação e enquadramento da violência contra a mulher enquanto violência de gênero. Analisa o posicionamento dos desembargadores do TJMA em relação aos Tribunais de outros Estados, bem como aos dos Tribunais Superiores (STJ e STF), buscando-se o fundamento das decisões proferidas e indicando sua divergência no que diz respeito ao pensamento de diversos autores e ao enquadramento legal da matéria.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-07-17T14:43:22Z No. of bitstreams: 2 thais_afonso_andrade.pdf: 1441035 bytes, checksum: eedd27f1321b6a3ec91c29f9ef526d3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T14:43:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 thais_afonso_andrade.pdf: 1441035 bytes, checksum: eedd27f1321b6a3ec91c29f9ef526d3a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-05-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Episodes involving intrafamily violence have been widely publicized in the media, besides of being a frequent theme in academic circles. Intrafamily violence is understood to mean any act or omission that impairs the physical and psychological integrity and the full development of a family member. Experiencing violence in the family context results in several consequences for adolescents, among them, the early experience of violent dating. Violence in teen dating refers to physical, sexual, psychological (emotional/verbal), digital, harassment, and financial violence in a loving relationship. Such phenomenon is still considered a predictor of conjugal violence. In this context, the general objective of the present study was to understand how the adolescent with a history of intrafamily violence builds his/her relationships. This is a qualitative research of an exploratory nature. Four adolescents participated in this multiple case study: three girls and one boy, between 15 and 18 years old, who were or are victims of intrafamily violence, and that they are dating or had dated, regardless of the duration of the relationship. The present investigation was carried out in two cities of the metropolitan region of Recife / PE. The sampling technique used was the snowball and the instrument for data collection was a semi-structured interview. The interviews were recorded, transcribed and subsequently submitted to content thematic analysis. In the results, it was verified among teenagers participants indicative elements of the intergenerational transmission of violence. The family relationships found in this research fail to provide a healthy affective relationship because of the physical and psychological suffering to which its members were and in some cases still are exposed. Suffering psychological violence from parents and/or caregivers through humiliation and offense was observed as the most difficult events to which adolescents were exposed. However, as a positive point, a nonlinear and non-deterministic relation of the phenomenon was evidenced; two-way violence between participants was not identified. Given the complexity of the topic, it is fundamental to carry out research that deepens the understanding of the relationship between the experience of intrafamily violence and the presence of violence in the dating experience among adolescents. / Episódios que envolvem a violência intrafamiliar têm sido amplamente divulgados nos meios de comunicação, além de ser uma temática frequente nos meios acadêmicos. Entende-se por violência intrafamiliar qualquer ato ou omissão que prejudique a integridade física e psicológica e o pleno desenvolvimento de um membro da família. Vivenciar a violência no contexto familiar resulta em várias consequências para os adolescentes, entre elas, a vivência precoce de namoros violentos. A violência no namoro entre adolescentes refere-se à violência física, sexual, psicológica (emocional/verbal), digital, perseguição e financeira em um relacionamento amoroso. Tal fenômeno é ainda considerado preditor de violência conjugal. Neste contexto, o objetivo geral do presente estudo foi o de compreender como o adolescente com histórico de violência intrafamiliar constrói suas relações amorosas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa de caráter exploratório. Participaram deste estudo de caso múltiplo quatro adolescentes: três moças e um rapaz, entre 15 e 18 anos, que foram ou são vítimas de violência intrafamiliar, e que tenham namorado ou ficado, independentemente do tempo de duração da relação. A presente investigação foi realizada em duas cidades da região metropolitana do Recife/PE. A técnica de amostragem utilizada foi a da bola de neve e o instrumento para coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada. As entrevistas foram gravadas, transcritas e, posteriormente, submetidas à análise temática de conteúdo. Nos resultados, verificou-se, entre os adolescentes participantes elementos indicativos da transmissão intergeracional da violência. As relações familiares encontradas nesta pesquisa falham como provedoras de uma relação afetiva saudável, em virtude do sofrimento físico e psíquico a que seus membros foram e, em alguns casos, ainda são expostos. Sofrer violência psicológica dos pais e/ou dos cuidadores por meio de humilhações e ofensas foi observado como sendo os eventos mais difíceis a que os adolescentes foram expostos. No entanto, evidenciou-se, como ponto positivo, uma relação não linear e não determinista do fenômeno; não foi identificada a violência bidirecional entre os participantes. Diante da complexidade do tema, torna-se fundamental a realização de pesquisas que aprofundem a compreensão da relação entre a vivência da violência intrafamiliar e a presença da violência no namoro entre adolescentes.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Alves Gomes.pdf: 3072786 bytes, checksum: bcc46a9f92488aef595ff20d22669483 (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The violence against women consists of a complex theme and an existent millenarian phenomenon in all the cultures, social classes, races/ethnicities and generations that it seeks the conservation of the women's dominance-exploration and your control on the part of the men. Violence maidservant's crimes more practiced against women they are it of light deceitful bodily harm (LCD) and he/she threatens whose trial up to 1995 was foreseen by the penal code of 1940. Starting from September 26 of this same year it was promulgated the Law 9.099/95 that started to lead the procedural rite. To present research it was accomplished with women of the Regional House-shelter of ABC, that were sheltered in the period from 2001 to 2004. The object of this study refers to the women's expectations in situation of life risk due to the domestic violence about the Criminal Justice. They consisted objectives of this research: to investigate the women users' of the Regional House-shelter of ABC expectations on the paper of the justice in the resolution of your conflicts; to investigate the criminal justice through the law 9.099/95, he/she assisted to the sheltered women's needs; to verify the conciliation proposed by the Law 9.099/95 it took effect for sheltered them; to evaluate if there were impacts of the House-shelter in the women's life. The sheltered women's experiences and the interviews accomplished with these already uncovered they allowed we observe that referred her law as well as your implementation didn't answer to your needs and they after they go by audience they stayed with the unaffected risk situation and your husbands/partners they continued them threatening. In what he/she concerns the methodology this research it used the gender concepts and patriarchy because we believed that one of they separately doesn't give bill of the complexity of this reality. It was treated of bibliographical and documental research complemented with data obtained in the interviews with the former-users / A violência contra mulheres consiste em um tema complexo e um fenômeno milenar existente em todas as culturas, classes sociais, raças/etnias e gerações, que visa a conservação da dominação-exploração das mulheres e o seu controle por parte dos homens. Os crimes de violência doméstica mais praticados contra mulheres são o de lesão corporal dolosa leve (LCD) e ameaça, cujo julgamento, até 1995, era previsto pelo Código Penal de 1940. A partir de 26 de setembro deste mesmo ano foi promulgada a Lei 9.099/95, que passou a conduzir o rito processual. A presente pesquisa foi realizada com mulheres da Casa-abrigo Regional do ABC, que estiveram abrigadas no período de 2001 a 2004. O objeto deste estudo refere-se às expectativas das mulheres em situação de risco de vida, em decorrência da violência doméstica, sobre a Justiça Criminal. Consistiram objetivos desta pesquisa: investigar as expectativas das mulheres usuárias da Casa-abrigo Regional do ABC, sobre o papel da Justiça na resolução de seus conflitos; investigar se a Justiça Criminal, por meio da lei 9.099/95, atendeu às necessidades das mulheres abrigadas; verificar se a conciliação proposta pela Lei 9.099/95 surtiu efeito para as abrigadas; avaliar se houve impactos da Casa-abrigo na vida das mulheres. As experiências das mulheres abrigadas e as entrevistas realizadas com estas, já desabrigadas, permitiram observar que a referida lei, bem como a sua implementação, não responderam às suas necessidades, sendo que elas, após passarem por audiência, permaneciam com a situação de risco inalterada, e seus maridos/companheiros, continuavam ameaçando-as. No que diz respeito à metodologia, esta pesquisa utilizou os conceitos de gênero e patriarcado, pois acreditamos que um deles, isoladamente, não dá conta da complexidade desta realidade. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, complementada com dados obtidos nas entrevistas com as ex-usuárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Alves Gomes.pdf: 3072786 bytes, checksum: bcc46a9f92488aef595ff20d22669483 (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The violence against women consists of a complex theme and an existent millenarian phenomenon in all the cultures, social classes, races/ethnicities and generations that it seeks the conservation of the women's dominance-exploration and your control on the part of the men. Violence maidservant's crimes more practiced against women they are it of light deceitful bodily harm (LCD) and he/she threatens whose trial up to 1995 was foreseen by the penal code of 1940. Starting from September 26 of this same year it was promulgated the Law 9.099/95 that started to lead the procedural rite. To present research it was accomplished with women of the Regional House-shelter of ABC, that were sheltered in the period from 2001 to 2004. The object of this study refers to the women's expectations in situation of life risk due to the domestic violence about the Criminal Justice. They consisted objectives of this research: to investigate the women users' of the Regional House-shelter of ABC expectations on the paper of the justice in the resolution of your conflicts; to investigate the criminal justice through the law 9.099/95, he/she assisted to the sheltered women's needs; to verify the conciliation proposed by the Law 9.099/95 it took effect for sheltered them; to evaluate if there were impacts of the House-shelter in the women's life. The sheltered women's experiences and the interviews accomplished with these already uncovered they allowed we observe that referred her law as well as your implementation didn't answer to your needs and they after they go by audience they stayed with the unaffected risk situation and your husbands/partners they continued them threatening. In what he/she concerns the methodology this research it used the gender concepts and patriarchy because we believed that one of they separately doesn't give bill of the complexity of this reality. It was treated of bibliographical and documental research complemented with data obtained in the interviews with the former-users / A violência contra mulheres consiste em um tema complexo e um fenômeno milenar existente em todas as culturas, classes sociais, raças/etnias e gerações, que visa a conservação da dominação-exploração das mulheres e o seu controle por parte dos homens. Os crimes de violência doméstica mais praticados contra mulheres são o de lesão corporal dolosa leve (LCD) e ameaça, cujo julgamento, até 1995, era previsto pelo Código Penal de 1940. A partir de 26 de setembro deste mesmo ano foi promulgada a Lei 9.099/95, que passou a conduzir o rito processual. A presente pesquisa foi realizada com mulheres da Casa-abrigo Regional do ABC, que estiveram abrigadas no período de 2001 a 2004. O objeto deste estudo refere-se às expectativas das mulheres em situação de risco de vida, em decorrência da violência doméstica, sobre a Justiça Criminal. Consistiram objetivos desta pesquisa: investigar as expectativas das mulheres usuárias da Casa-abrigo Regional do ABC, sobre o papel da Justiça na resolução de seus conflitos; investigar se a Justiça Criminal, por meio da lei 9.099/95, atendeu às necessidades das mulheres abrigadas; verificar se a conciliação proposta pela Lei 9.099/95 surtiu efeito para as abrigadas; avaliar se houve impactos da Casa-abrigo na vida das mulheres. As experiências das mulheres abrigadas e as entrevistas realizadas com estas, já desabrigadas, permitiram observar que a referida lei, bem como a sua implementação, não responderam às suas necessidades, sendo que elas, após passarem por audiência, permaneciam com a situação de risco inalterada, e seus maridos/companheiros, continuavam ameaçando-as. No que diz respeito à metodologia, esta pesquisa utilizou os conceitos de gênero e patriarcado, pois acreditamos que um deles, isoladamente, não dá conta da complexidade desta realidade. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e documental, complementada com dados obtidos nas entrevistas com as ex-usuárias