Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:35:41Z No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T15:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / O objeto deste estudo são as ações de massa, ou demandas repetitivas, que têm como parte a Administração Pública (Poder Público), e a análise de alguns institutos processuais existentes no Brasil, na Alemanha, em Portugal e na Espanha para o seu enfrentamento. São apresentados dados estatísticos colhidos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para demonstrar a repetição de demandas. Relaciona-se o fenômeno da massificação processual à prática de atos ou omissões da Administração que possuem efeitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos. Enumeram-se e avaliam-se os seguintes instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a tutela das ações repetitivas: julgamento imediato de improcedência, incidente de recursos repetitivos no STJ, repercussão geral, súmula vinculante, súmula impeditiva de reexame necessário e súmula impeditiva do recebimento da apelação. Demonstra-se, ainda, que as ações coletivas não têm conseguido solucionar o fenômeno da repetição de demandas diante das dificuldades relacionadas à legitimação e à coisa julgada. No estudo do Direito Comparado, relaciona-se o direito processual público à Jurisdição Administrativa e são apresentados os institutos processuais do processo-modelo e da extensão dos efeitos da sentença a terceiros que não participaram do processo. Constata-se que o elevado número de demandas idênticas acaba por ir de encontro aos princípios constitucionais de isonomia, tutela judicial efetiva, segurança jurídica e razoável duração do processo, além de fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito. Ao final, são apresentadas as perspectivas de lege ferenda, para a solução da massificação processual, consubstanciadas no Projeto de Lei 166/2010, o substitutivo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, o Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América, o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos e o Projeto Euro-Americano de um Código Modelo de Jurisdição Administrativa. Conclui-se pela necessidade urgente da adoção de um novo direito processual público que solucione as demandas oriundas das ações ou das omissões do Poder Público, considerando-se os efeitos coletivos dos atos da Administração Pública, como forma de evitar um colapso do sistema judicial brasileiro. / The object of this study are the mass actions, or demands repetitive, which are part of the Public Administration (Government) and the analysis of some existing procedural institutes in Brazil, Germany, Portugal and Spain to face them. Contains statistics collected by the Federal Court of the 1st. Region to show the repetition of demands. Relates to the phenomenon of mass procedural practice of acts or omissions of the Administration that have collective effects, diffuse or homogeneous individual. Lists and evaluates the following existing instruments in the Brazilian legal system for the protection of repetitive actions: immediate trial is dismissed, the incident STJ repetitive resources, general repercussion, stare decisis, precedent, prevents necessary and review the scoresheet impeding the receipt the appeal. It is shown also that collective action has failed to address the phenomenon of repeated demands by the difficulties related to legitimacy and res judicata. In the study of comparative law relates to the public judicial process and the Administrative Jurisdiction institutes are presented procedural model of the process and extent of the effects of the decision to a third party not involved in the process. It appears that the high number of identical demands eventually meet the constitutional principles of equality, effective legal protection, legal certainty and reasonable duration of the process, and undermine the very democratic state. At the end are presented lege ferenda prospects for the solution of mass procedure number 166/2010, the substitute presented by the Brazilian Institute of Procedural Law, the Collective Process Model Code for Ibero-America, the Draft Brazilian Code Collective Process and Euro-American Project for a Model Code of Jurisdiction Administrative. Concluded by the urgent need for the adoption of a new public judicial process that addresses the demands arising from acts or omissions of the Government considering the collective effects of acts of Directors public, in order to avoid a collapse of the Brazilian judicial system.

Este trabalho propõe um estudo sobre o ciclo de movimentos reivindicatórios dos policiais militares brasileiros, ocorrido ao final do primeiro semestre do ano de 1997. As manifestações dos praças da Polícia Militar de Minas Gerais se tornaram um estandarte tático para a ação coletiva dos PMs de diversas localidades do território nacional. Quatorze estados integraram o ciclo nacional de protestos: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; e, sem movimento organizado, São Paulo e Rio de Janeiro. Narrativas, em história oral de vida, revelaram o diálogo entre as especificidades regionais e uma cultura policial militar nacionalmente constituída. Múltiplas questões, para o estudo da história dos movimentos sociais e da segurança pública no Brasil, foram problematizadas por meio de quatro redes de análise que indicam o repertório da ação coletiva policial militar: 1ª rede) Policiais militares de Minas Gerais: o início do ciclo de protestos; 2ª rede) Policiais militares de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Pará: conflitos armados e ameaças; 3ª rede) Policiais militares da Paraíba, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: acampamentos e negociações; 4ª rede) Policiais militares do Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro: manifestações disciplinadas e articulações políticas à margem do ciclo de protestos. A crise policial militar brasileira representou conjuntura em que elementos próprios da corporação se desgastaram, mas não o suficiente para minar as bases institucionais. O trabalho indica possíveis conexões entre uma cultura policial militar, expressa pelos pilares militarizantes referentes a valores e normas institucionais, e preceitos relacionados à democratização que se passa nas sociedades contemporâneas. / The purpose of this research is to look at the movement cycle of Brazilian military police demands which occurred at the end of the first semester of 1997. The police officers protests in Minas Gerais became a tactical banner for military police collective actions in various parts of Brazil. Fourteen states participated in the first national protest cycle: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul; and, without an organized movement, São Paulo and Rio de Janeiro. Oral life history narratives revealed interactions between specific state-level military police groups and the nationally constituted organizational culture of the military police. Multiple issues of social movements and public safety in Brazil were addressed in four networks: 1st) Military Police in Minas Gerais: the beginning of the protest cycle cycle of protests; 2nd) Military Police of Alagoas, Ceará, Pernambuco and Pará: armed conflicts and threats; 3rd) Military Police of Paraíba, Bahia, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul: encampments and negotiations; 4th) Military Police of Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo and Rio de Janeiro: disciplined demonstrations and political articulation on the sidelines of the protest cycle. This analysis indicated different repertoires of collective action by the military police, which damaged the organizational elements, but not enough to undermine its institutional foundations. This research indicates possible connections between the organizational culture of the military police, expressed by the militarized precepts regarding institutional values and norms, and precepts of democratization prevalent in modern societies.

Nesta dissertação, investigo o processo de institucionalização do Movimento Negro no Brasil contemporâneo. Este fato social tem requerido uma progressiva profissionalização dos militantes, a formalização e burocratização das organizações, bem como novas estratégicas de mobilização de recursos e especialização do ativismo. Em grande medida, essa institucionalização está ligada ao modo pelo qual o movimento se apropriou das oportunidades políticas oferecidas pelo Estado e pelo ambiente civil a partir da redemocratização brasileira. A dinâmica das organizações e o estilo dos protestos negros, objetos empíricos deste trabalho, expressam o modo como a ação coletiva negra se insere no cenário político atual. / In this dissertation I analyse the institutionalization of black movement in Contemporary Brazil. This social fact have been imply progressive professionalization of militants, more formal and bureaucratic organizations, new strategies to resource mobilizations and specialization of activism. The institutionalization is related to the way through the movement used the political opportunities offered by state and environment civil since the emergency of Brazilian democracy in the 1980s. The dynamic of organizations and the style of black protest, empiric objects of this work, express how the collective actions inside nowdays political context.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-02T20:47:55Z No. of bitstreams: 1 LuzineleAlcobaca.pdf: 2795462 bytes, checksum: 839ee4c9557c04b62b66c20f5e3791ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T20:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuzineleAlcobaca.pdf: 2795462 bytes, checksum: 839ee4c9557c04b62b66c20f5e3791ae (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / This study is related to the discussions about Militant Engagement and particularly deals with the affirmation process of a housing association and its political entrepreneurs in the São Luís metropolitan region. The emergence of this collective agent in 2003 was the local reflection of the change that occurred in the relationship between social movements and the government noticed in the period of redemocratization in Brazil. From this, we observed a relative degree of inclusion of popular sectors in political and administrative institutions. In the Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff governments, the experiences so-called "participatory” have multiplied and become institutionalized. In this manner, social movement organizations activated the "right to the city," "urban reform," and "self-management" symbols have gained ground in planning and implementing housing estates for the grassroots in different parts of the country. In this context, the research attempted to comprehend how the State Association for Support of Popular Housing became representative of the "housing cause" in Maranhão and to trace its specificities, the delineations that such collective agent gave to the issue housing locally, realizing in the process the political role of representation and mediation of this mediator and his individual spokespersons. Thus, this research on a social organization and the militant engagement of its representatives was problematized from the perspective of historical sociology and militant engagement sociology, highlighting the social properties of those who engage, their accumulated attributes, resources detained, individual predispositions to militancy and, on a more general level, to the opportunity spheres and constraining under which this occurs. Considering the genetic, relational and sociographic perspective, the results were obtained through archival research, documentary, participant observation and interviews made with both the organization militants and some activists who graduated from this "problematic" in Maranhão in the first semester 2016. / Este estudo faz parte das discussões acerca do Engajamento Militante e trata, especificamente, do processo de afirmação de uma associação habitacional e de seus empreendedores políticos na região metropolitana de São Luís/MA. A emergência desse agente coletivo em 2003 foi o reflexo local da mudança ocorrida na relação entre movimentos sociais e Estado observada no período de redemocratização do Brasil. Observou-se a partir daí relativo grau de inclusão de setores populares nas instituições político administrativas. Nos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff as experiências ditas “participativas” se multiplicaram e se institucionalizaram. Aí organizações de movimentos sociais acionando os símbolos “direito à cidade”, “reforma urbana” e “autogestão” ganharam espaço no planejamento e implementação de conjuntos habitacionais para as camadas populares em várias partes do país. Nesse contexto, a pesquisa tentou compreender como a Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular se tornou representante da “causa habitacional” no Maranhão e localizar suas especificidades, os delineamentos que tal agente coletivo deu à questão habitacional localmente, percebendo no processo o papel político de representação e mediação desse agente e de seus porta-vozes individuais. Assim, esta pesquisa sobre uma organização social e o engajamento militante de seus representantes foi problematizada na perspectiva da sociologia histórica e sociologia do engajamento militante, dando relevo às propriedades sociais daqueles que se engajam, seus atributos acumulados, recursos detidos, predisposições individuais para a militância e, no plano mais geral, às esferas de oportunidades e constrangimentos sob as quais isso ocorre. Considerando a perspectiva genética, relacional e sociográfica, os resultados foram obtidos por meio de pesquisa arquivística, documental, observação participante e por meio de realização de entrevistas tanto com os militantes da entidade quanto com alguns ativistas egressos dessa “problemática” no Maranhão no primeiro semestre de 2016

Por décadas esquecidos ou relegados aos livros de História, os quilombos voltaram a figurar no cenário político nacional. Desde o final da década de 1980, com a inauguração de direitos especiais para os povos tradicionais, a questão quilombola passou a ser amplamente discutida em círculos acadêmicos, nos meios de comunicação e, principalmente, no interior de esferas institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. À medida que cresceu o interesse das autoridades pela temática, cresceu, também, um movimento social inédito e que, embora surgido há poucos anos, hoje abrange todo o território nacional. A emergência, expansão e os traços particulares deste movimento levaram inúmeros autores a questionarem: o que é o recente movimento social quilombola? Motivado pela mesma indagação, este trabalho dialoga com parte das teses e argumentos existentes, mas procura oferecer uma interpretação alternativa ao movimento quilombola. Após realizar uma ampla revisão sobre as Teorias dos Movimentos Sociais, a dissertação se apropria de duas ferramentas analíticas essenciais para explicar a atual mobilização dos quilombos. De um lado, são investigadas as maneiras pelas quais dinâmicas e trajetórias institucionais particulares edificaram novas oportunidades políticas, as quais favoreceram - e continuam favorecendo - a ação coletiva quilombola. De outro, apoiando-se no caso da organização política dos quilombos no Estado de São Paulo, são analisadas as estruturas de mobilização deste movimento, suas estratégias de atuação e de que maneira tais estruturas acabam influenciando na criação de novas oportunidades políticas. Apesar de tratadas de modo separado no início, estruturas de mobilização e oportunidades políticas compõem um argumento integrado. Em linhas gerais, a tese defendida aqui é de que a recente mobilização social quilombola no Brasil é resultado de uma combinação equilibrada de fatores estruturais, conjunturais e estratégicos. Argumenta-se que, mais do que desejável, é importante entendermos este recente movimento social e sua relevância para o contexto atual da democracia brasileira a partir das dinâmicas de interação entre atores civis organizados e as estruturas do estado. / Forgotten for decades or relegated to the pages of Brazilian History books, the quilombos are back to the center of the national political scenario. Since the late 1980s, with the inauguration of special rights to traditional populations, the quilombo issue became widely discussed in academic circles, in the media, and especially within the Executive, Legislative and Judiciary institutional spheres. As the authorities interest in this issue grew, the emergence of an unprecedented social movement has also been witnessed. Formed only a few years ago, the Quilombo Movement has spread its claims to all parts of Brazil. Its emergence, expansion and particular features have driven many authors to ask: what is the recent quilombo social movement in Brazil? Motivated by the same question, this dissertation dialogues with the existing views and interpretations about the quilombo movement. However it attempts to go further, and proposes an alternative interpretation. After reviewing part of the Social Movement Theory, this research adopts two analytical tools to explain the current mobilization around the quilombo cause. On one hand, it investigates how particular institutional dynamics and trajectories have edified new political opportunities - which have favored the quilombos collective action. On the other hand, by delving into the case of the quilombos in the State of São Paulo, this dissertation analyses the mobilizing structures of this movement, its strategies and forms of activism. Even though these two analytical tools are initially treated separately, they are combined to form an integrated argument. In general lines, this thesis states that the recent quilombo social movement in Brazil is the result of a balanced combination of structural, contextual and strategic factors. Therefore, more than simply desirable, it is crucial that we understand the recent quilombo movement and its relevance for current Brazilian Democracy according to a perspective that focus on the interactions between organized social actors and states structures

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-18T14:10:31Z No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T14:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos servidores públicos enquanto ação coletiva no âmbito do municipalismo gaúcho, buscando verificar as alterações e manutenções no sistema representativo utilizado pelos trabalhadores do setor público, no período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990, no Estado do Rio Grande do Sul. Investigamos temáticas relacionadas ao associativismo, à sindicalização, greve, financiamento, estrutura organizacional e convenções internacionais oriundas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cotejando os mesmos à documentação institucional da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS). Em relação ao debate da Assembleia Nacional Constituinte, analisamos o caso em Portugal e no Brasil, buscando aferir proximidades e distanciamentos, bem como o peso das convenções internacionais nas resoluções. Caracterizamos a transição do status institucional da Federação de Associações para Federação de Sindicatos como espaço de disputas entre a legalidade e as necessidades demandadas pelos trabalhadores representados pela entidade, examinando a relação existente entre os dispositivos legais, a constituição da ação coletiva e a experiência acumulada pela categoria. A conquista do direito à sindicalização, na Constituição Federal de 1988, trouxe consigo novas possibilidades no âmbito do financiamento institucional e de lutas judiciais no espaço público, trazendo novas formas de luta que passaram a compor o quadro representativo do setor público municipalista. A atuação passaria a mesclar a prática precedente, com métodos organizacionais presentes no período anterior a 1988, assim como novos instrumentos de pressão, antes inacessíveis. / This thesis aims to analyze the performance of public servants as a collective action under the gaucho municipalist seeking to verify the changes and maintenance in the representative system used by public sector workers in the period between the 1970s and 1990s, the State of Rio Grande do Sul. We investigate issues related to the association, unionization, strike, financing, organizational structure and conventions originated from the International Labour Organization (ILO), comparing them to institutional documentation of the Federation of Municipal Servants Trade union State Rio Grande do Sul (FESISMERS). Regarding the debate of the Constituent National Assembly, we analyze the case in Portugal and Brazil, seeking to gauge the vicinity and distances, as well as the weight of international conventions in the resolutions. We characterize the transition from the institutional status of Associations Federation for Trade Unions Federation as disputes space between legality and the needs required by workers represented by the entity, examining the relationship between the legal provisions, the constitution of collective action and the experience accumulated by category. Winning the right to organize, 1988 in the Federal Constitution, brought new possibilities within the institutional financing and legal struggles in the public space, bringing new forms of struggle that are now part of the representative picture of municipalist public sector. The work would merge the previous practice with organizational present methods in the period prior to 1988, as well as new instruments of pressure, previously inaccessible.

A pesquisa investiga a efetivação do princípio do contraditório no âmbito das ações coletivas e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), por meio da realização do controle judicial da representação adequada, sugerindo possíveis critérios nos quais o magistrado brasileiro poderá se pautar. Também, verifica se há, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei da Ação Civil Pública (LACP) e no Código de Processo Civil (CPC), outras medidas que possibilitam o contraditório. O desenvolvimento do trabalho se divide em cinco etapas. Na primeira, estuda-se o tratamento dos litígios de massa no âmbito do direito processual civil brasileiro, demonstrando o contexto em que estão inseridos as ações coletivas que tutelam os direitos individuais homogêneos e o IRDR. Na segunda, situa-se o princípio constitucional do contraditório, corolário do devido processo legal, como instrumento essencial ao acesso substancial à justiça e imperativo da democracia no âmbito do processo, sem desconsiderar suas distinções no âmbito do processo coletivo. Na terceira, caracteriza-se a representação adequada nas ações coletivas e no IRDR, e se afirma a necessidade da realização de seu controle judicial no direito brasileiro. Na quarta etapa, perquire-se em quais parâmetros o juiz poderá se pautar para aferir a adequação da representatividade, realizando-se uma construção doutrinária a partir dos regramentos das class actions do direito norte-americano e do Musterverfahren do direito alemão, do requisito da pertinência temática e dos quatro Anteprojetos de Código de Processo Civil Coletivo elaborados no país. Na quinta etapa, investiga-se se há outras formas, diversas da representação adequada, dispostas nas leis basilares do microssistema processual coletivo e no CPC, que seriam hábeis a possibilitar a participação democrática das partes e demais interessados nos referidos instrumentos processuais, em atendimento ao princípio do contraditório. Para a construção do raciocínio, levantam-se os dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, artigos, dissertações, teses, jurisprudência, anuários estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, entre outros). Dentre os resultados, verifica-se que, embora não esteja previsto na legislação brasileira, o magistrado tem poderes para aferir a adequação da representatividade. A exigência do requisito da pertinência temática demonstra uma tendência à afirmação do controle judicial no direito brasileiro, não se limitando à abstração da legislação. A despeito da importância da sua expressa previsão e do detalhamento de critérios, deve-se evitar uma legislação desnecessariamente burocrática e uma margem grande de formalismo, que possa obstaculizar a análise do mérito. Apesar da necessidade de alterações em ambos os institutos, para disciplinar a matéria, não se pode afirmar que o procedimento do IRDR padece de inconstitucionalidade por violar o contraditório, pois possibilita a participação democrática de outras formas. Inclusive o faz de modo mais pormenorizado do que está previsto no CDC e na LACP para as ações coletivas. / The research investigates the occurrence of the contradictory principle within the scope of collective actions and the incident of resolution of repetitive demands (IRDR), by means of the judicial control of the appropriate representation, suggesting possible criteria in which the Brazilian magistrate can be guided. It also checks whether there are other measures in the Consumer Protection Code (CDC), the Public Civil Action Law (LACP) and the Code of Civil Procedure (CPC). The development of the work is divided into five stages. In the first one, it studies the treatment of mass litigation at the Brazilian civil procedural law, demonstrating the context in which the collective actions that protect individual homogeneous rights and the IRDR are inserted. In the second stage, it is situated the constitutional principle of the contradictory, a corollary of due process of law, as an essential instrument for substantial access to justice and the imperative of democracy in the collective process, without disregarding its distinctions in the collective process. In the third, it is characterized the adequate representation in the collective actions and in the IRDR, and it is affirmed that the necessity of the realization of its judicial control in the Brazilian law. In the fourth stage, it is investigated which parameters the judge can use to assess the appropriateness of representativeness. A doctrinal construction is carried out from the class actions\' rules of the American law, the Musterverfahren\' rules of German law, the requirement of thematic pertinence and the four Draft of Collective Civil Procedure Code elaborated in the country. In the fifth one, it is investigated if there are other forms, different from the appropriate representation, disposed in the basic laws of the collective process microsystem and in the CPC, that would be able to allow the democratic participation of the parties and other interested parties in the mentioned procedural instruments, in attendance to the principle of the contradictory. For the construction of the reasoning, the data are raised through the technique of bibliographical research in published materials (national and foreign legislation and doctrine, articles, dissertations, theses, jurisprudence, statistical yearbooks of the National Council of Justice, among others). Among the results, it is verified that, although it is not envisaged in the Brazilian legislation, the magistrate can assess the adequacy of representativeness. The thematic pertinence requirement demonstrates a tendency to affirm judicial control in Brazilian law, not limited to the abstraction of the legislation. Despite of the importance of its express provision and detailed criteria, unnecessarily bureaucratic legislation and a large margin of formalism, that could hinder the analysis of merit, should be avoided. Although the need for changes in both institutes, to discipline the matter, it can\'t be said that the IRDR procedure is unconstitutional because it violates the contradictory, since it makes possible democratic participation in other ways. Furthermore, it does more detailed than it is envisaged by the CDC and the LACP for collective actions.

105f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-08T12:06:00Z No. of bitstreams: 1 _Dissertação.pdf_ Lidiane Freitas Costa.pdf: 782754 bytes, checksum: b5e921bfea773cd2b5baf8db239acedd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-09T16:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 _Dissertação.pdf_ Lidiane Freitas Costa.pdf: 782754 bytes, checksum: b5e921bfea773cd2b5baf8db239acedd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T16:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 _Dissertação.pdf_ Lidiane Freitas Costa.pdf: 782754 bytes, checksum: b5e921bfea773cd2b5baf8db239acedd (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES / O principal objetivo deste trabalho é investigar quais são os limites e possibilidades dos agentes coletivos serem bem sucedidos em suas reivindicações políticas. Examinaremos como as organizações negras baianas constroem suas ações coletivas, bem como, buscaremos apreender a dinâmica interna das organizações, como os agentes constroem a ação organizada e quais são os principais problemas enfrentados por estes na construção da ação política. A pesquisa testou a hipótese de que as clivagens raciais, religiosas e político-partidárias constituem entraves para consolidação de alianças políticas entre as organizações dos movimentos negros estudadas. Para fundamentar os achados da pesquisa, nos apoiamos nas considerações de Olson (1965), notadamente sua análise sobre o comportamento dos indivíduos racionais nas modernas organizações, e Sartori (1987), a respeito das decisões políticas, de como elas são eleitas e impostas a todos independentemente de quem toma as decisões. As entrevistas semi-estruturadas, a análise documental e a observação participante forneceram o material de análise necessário para elaboração desta dissertação. Os resultados encontrados sugerem que o arranjo organizativo deficiente das organizações cria obstáculos para a construção da ação coletiva mesmo em grupos pequenos; a dificuldade de mobilização dos membros é um problema que atinge todas as entidades estudadas e cria um importante impasse para o sucesso da ação organizada; as convicções políticas, ideológicas e religiosas dos membros restringem as entidades a pequenos círculos de solidariedade. Por conseguinte, constituem entraves significativos para consolidação de alianças que aumentariam as possibilidades de obtenção de benefícios coletivos, razão de existência destas organizações. The main purpose of this work is to investigate what are the limits and possibilities of collective agents succeed in their political claims. We will examine how Bahia’s black organizations build their collective actions as well as we seek to learn the internal dynamics of the organizations, how the agents build the organized action and figure the main problems faced by them in the construction of political action. The research tested the hypotheses that racial, religious and electoral alliance cleavages constitute obstacles to the consolidation of political alliances among the organizations of the black movements that were studied. In order to substantiate the findings of the research, we rely on considerations of Olson (1965), especially his analysis about the behavior of rational individuals in modern organizations, and Sartori (1987), about political decisions, how they are chosen and imposed to everyone regardless of who makes the decisions. The semi –structured interviews, the documental analysis and the active observation provided the necessary analysis material to elaborate this Master’s thesis. The results obtained suggest that the deficient organizational arrangement of the organizations creates barriers to the building of the collective action even in small groups; the difficulty of mobilizing members is a problem that affects all the studied organizations and creates a significant obstacle for the success of the organized action; the political, ideological and religious convictions of the members restrain the entities to small groups of sympathy. Therefore, they constitute major problems to the consolidation of alliances that would increase the possibilities of obtaining collective benefits, reason of existence for these organizations. / Salvador

Passados 25 anos da emergência do Orçamento Participativo no ano de 1989 em Porto Alegre, a transformação do perfil associativo dos públicos mobilizados nas assembleias regionais do processo é um dado pouco explorado na extensa literatura sobre o tema. Esta pesquisa analisa, através de abordagem processual e explicativa da ação coletiva, parte importante das transformações pelas quais o Orçamento Participativo de Porto Alegre e o contexto de engajamento associativo têm passado nas últimas décadas. O presente trabalho investiga uma tendência histórica observada ao longo dos vinte e cinco anos do OP de Porto Alegre: a transformação longitudinal do perfil associativo do público das assembleias regionais. O problema de pesquisa é subdividido em três questionamentos principais: (a) Quais são os eventos e processos explicativos das mudanças nos padrões de ação coletiva e das formas de engajamento em associações políticas voluntárias na atualidade? (b) Quais são as especificidades desses processos no contexto da participação institucional em uma região específica de Porto Alegre? (c) Por último, em que medida essa transformação do perfil associativo acentuou, no contexto da participação institucional, um perfil de participação mobilizado de forma involuntária e/ou heterônoma? Duas hipóteses básicas orientam o desenvolvimento da pesquisa. A primeira aponta para um processo de transformação organizacional de parcela do associativismo civil, que substituiu um perfil de articulador de movimentos sociais por um perfil de profissionalização e especialização funcional. A segunda hipótese aponta para uma transformação da mobilização reproduzida contexto da participação institucional, marcados por uma participação involuntária e induzida por agentes externos. Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram orientados pelo método do estudo de caso – a região Norte – e foi conduzido mediante técnicas de observação participante em assembleias regionais e reuniões intermediárias do processo e de entrevistas semiestruturadas. O número final de entrevistados foi orientado pelo critério de fechamento amostral por saturação teórica, que resultou em um total de treze unidades de análise (entrevistas). O gerenciamento dos dados não estruturados das entrevistas foi realizado através do software de gerenciamento de dados não estruturados NVIVO. / Following 25 years of the emergency of the Participatory Budget in Porto Alegre, the transformation of the mobilized public’s associative profile in regional meetings of the process is a little explored date within the extensive bibliography about the subject. This research analyses, using the procedural approach and collective action, an important part of the transformations which the Participatory Budget (PB) in Porto Alegre and the social engagement have been undergoing in the last decades. This work researches a historical trend observed along twenty years of PB in Porto Alegre: the longitudinal transformation of the associative profile in regional assemblies. The research problem is subdivided into three main questions: (a) what are the events and explanatory process of changes in models of collective action and the habits of engagement in voluntary political organizations nowadays? (b) What are the specificities of these processes in a context of institutional participation in a specific region of Porto Alegre? (c) Finally, to what extent does this transformation of the associative profile emphasize, in the context of institutional participation, a participatory profile mobilized in an involuntary and/or heteronomous manner? Two basic hypotheses direct the research development. The first one points to a process of organizational change in a section of civil associations, which replaced a liaison profile with social movements with a professional and expert functional profile. The second hypothesis points to a change in a reproduced mobilization in a context of institutional participation and they were marked by an involuntary participation driven by external agents. The research methodological procedures were guided by the case study method – Northern region – and they were led by observation techniques in regional meetings and intermediate meetings of the process and so unstructured interviews. The number of interviewees was based on data from the sampling research by theoretical saturation, which resulted in thirteen units of analysis (interviews). The data management was done using a qualitative data analysis software program NVIVO.

Orientadora: Profª. Drª. Káthia Maria Honório / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia/Química, 2016. / O conhecimento de química dos estudantes que ingressam no ensino superior é frequentemente relatado, na literatura, como deficiente. Esse problema acarreta dificuldade de compreender conceitos e fenômenos. É importante conhecer as operações do pensamento, aliadas aos conteúdos conceituais que um estudante mobiliza para aprender, a fim de auxiliá-lo a melhorar sua capacidade cognitiva e, assim, suprir, da melhor forma possível, as lacunas educacionais que apresenta. Neste contexto, a finalidade desta pesquisa consistiu em investigar o movimento na aprendizagem em química promovido pela ação coletiva de alunos ingressantes no ensino superior, ao resolver tarefas envolvendo videoaulas screencast. Para tal, neste estudo de caso foram investigados os indicadores cognitivos mobilizados durante a execução de dois grupos de situações, o primeiro, de caráter individual, e o segundo, coletivamente. Como hipótese, tem-se como alicerce dessa movimentação o aumento da quantidade e da qualidade dos indicadores, incluindo os invariantes operatórios (as operações do pensamento aliadas aos conteúdos conceituais, segundo Vergnaud). Participaram da pesquisa alunos do primeiro ano do Curso de Farmácia da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André, São Paulo. O tema escolhido para as situações propostas foi ebulição da água, que permite explicações em diferentes níveis de cognição. As tarefas propostas foram filmadas durante suas resoluções, e as gravações foram transcritas e analisadas com o auxílio do software Transana. Os indicadores utilizados para a realização da Análise Textual Discursiva (ATD) foram criados por associação do Espaço do Conhecimento Químico de Vicente Talanquer à Teoria dos Campos Conceituais de Gérard Vergnaud. Ao final dos trabalhos, foi produzida uma videoaula pelo grupo, modelo screencast, gravada com o auxílio do programa CamStudio. Os resultados contabilizam maior quantidade e melhor qualidade dos indicadores cognitivos nas situações de caráter coletivo, permitindo inferir que, nas condições deste estudo, houve um movimento ascensional na aprendizagem de química. / The chemistry knowledge of students who have entered higher education courses is often reported, in literature, as deficient. This problem entails difficulty in understanding concepts and phenomena. Knowing the thinking operations related to conceptual contents that students mobilize in order to learn is an important ally in helping them enhance their cognitive capabilities, thus filling in, in the best possible way, the education gaps they show. Within this context, the goal of this research consisted in investigating the movement in learning chemistry promoted by the action taken collectively by students entering the higher education level, when tackling tasks which involve screencast video classes. For such, in this case study, we investigated the cognitive indicators mobilized while carrying out two groups of situations; the first, individually, and the second, collectively. As a hypothesis, the increase in both quantity and quality of the indicators, including the operatory invariants (the thinking operations related to conceptual contents, according to Vergnaud), is taken as groundwork for this movement. First-year students from the pharmacy course at `Faculdade de Medicina do ABC¿, in Santo André, São Paulo, participated in this research. The theme chosen for the proposed situations was `the boiling of water¿, which yields explanations on different levels of cognition. The tasks proposed were shot in video as they were carried out, and the recordings were transcribed and analyzed with the help of the Transana software. The indicators used for carrying out the Discursive Textual Analysis (DTA) were created by associating Vincent Talanquer¿s Chemistry Knowledge Space with Gérard Vergnaud¿s Theory of Conceptual Fields. At the end of the works, a screencast model video class, shot with help from the program CamStudio, was produced by the group. The results display higher quantity and better quality of the cognitive indicators in collective situations, allowing inferring that, in this study¿s conditions, there was an upward movement in chemistry learning.