A tese tem por objetivo investigar padrões de associação entre origens sociais e destinos educacionais no Brasil. Conceitualmente a análise baseia-se na agenda de pesquisa em modelos de progressão educacional, e na agenda comparativa internacional que dela deriva. Apresentamos uma revisão da literatura nacional e internacional sobre modelos de progressão educacional e, a partir dos microdados do Censo Demográfico entre 1960 e 2010, descrevemos a evolução da distribuição de oportunidades educacionais e da associação entre origens sociais e destinos educacionais entre os jovens ao longo do processo de modernização da sociedade brasileira. Os achados evidenciam desigualdades persistentes no nível médio e crescentes na entrada do ensino superior. A partir destes achados aprofundamos o olhar sobre essas transições em períodos recentes utilizando a PNAD, de modo reunir evidências sobre a associação entre progressão educacional, participação no mercado de trabalho e expansão do sistema de ensino superior. Ao fim, partindo de um estudo de caso, buscamos investigar o impacto de reformas educacionais recentes sobre a acessibilidade ao ensino superior público no Brasil, e evidenciar padrões de desigualdades de oportunidades educacionais entre carreiras no ensino superior / This thesis aims at examining patterns of association between social origins and educational destinations in Brazil. In conceptual terms, the analysis is based on the educational transitions models literature, and its international comparative research agenda. Firstly, we review the national and international debate on this field. Secondly, we identify the main trends in the distribution of educational opportunities in Brazil between 1960 and 2010, based upon a rigorous analysis of six census datasets, in order to measure the association between social origins and educational destinations amongst youngsters during the modernization process of the Brazilian society. The findings show persistent inequalities on secondary level and increasing inequalities at university level. Thirdly, we take a closer look at those transitions based on household survey datasets (PNADs), bringing evidence on the associations between educational progression, participation in the labor market and the expansion of higher education system. Finally, based on a case-study, we try to explore the impact of recent reforms on the accessibility to public tertiary education, as well as identify patterns of stratification between fields of study

A tese tem por objetivo investigar padrões de associação entre origens sociais e destinos educacionais no Brasil. Conceitualmente a análise baseia-se na agenda de pesquisa em modelos de progressão educacional, e na agenda comparativa internacional que dela deriva. Apresentamos uma revisão da literatura nacional e internacional sobre modelos de progressão educacional e, a partir dos microdados do Censo Demográfico entre 1960 e 2010, descrevemos a evolução da distribuição de oportunidades educacionais e da associação entre origens sociais e destinos educacionais entre os jovens ao longo do processo de modernização da sociedade brasileira. Os achados evidenciam desigualdades persistentes no nível médio e crescentes na entrada do ensino superior. A partir destes achados aprofundamos o olhar sobre essas transições em períodos recentes utilizando a PNAD, de modo reunir evidências sobre a associação entre progressão educacional, participação no mercado de trabalho e expansão do sistema de ensino superior. Ao fim, partindo de um estudo de caso, buscamos investigar o impacto de reformas educacionais recentes sobre a acessibilidade ao ensino superior público no Brasil, e evidenciar padrões de desigualdades de oportunidades educacionais entre carreiras no ensino superior / This thesis aims at examining patterns of association between social origins and educational destinations in Brazil. In conceptual terms, the analysis is based on the educational transitions models literature, and its international comparative research agenda. Firstly, we review the national and international debate on this field. Secondly, we identify the main trends in the distribution of educational opportunities in Brazil between 1960 and 2010, based upon a rigorous analysis of six census datasets, in order to measure the association between social origins and educational destinations amongst youngsters during the modernization process of the Brazilian society. The findings show persistent inequalities on secondary level and increasing inequalities at university level. Thirdly, we take a closer look at those transitions based on household survey datasets (PNADs), bringing evidence on the associations between educational progression, participation in the labor market and the expansion of higher education system. Finally, based on a case-study, we try to explore the impact of recent reforms on the accessibility to public tertiary education, as well as identify patterns of stratification between fields of study

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-01-18T14:42:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Victor Mirshawka Junior.pdf: 38793895 bytes, checksum: 5efc85ed202a4a4fe73adee183b2daf3 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-02-07T20:26:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Victor Mirshawka Junior.pdf: 38793895 bytes, checksum: 5efc85ed202a4a4fe73adee183b2daf3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Victor Mirshawka Junior.pdf: 38793895 bytes, checksum: 5efc85ed202a4a4fe73adee183b2daf3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to investigate in which ways the technological advancement and the availability of learning resources, free and at a distance, influence the very process of teaching and learning, the broad access of student talents to the learning system, the development of competencies and the redefinition of the role of teachers and learning institutions in this new context. Beginning with the analysis of the impacts caused by the technological revolution in the educational field, with the application of a fundamental concepts synthesis to the tendencies of adoption of new technologies, this work emphasizes the so called open distance learning platforms. These have been outspreading fast in the recent years, originating from formal initiatives by universities and faculty around the world, or even from independent projects, lead by investment groups or even business and cultural leaders. The research method chosen was the study of a practical case, that of the MIT OpenCourseWare platform (OCW), conducted by means of reviewing and interpreting documents, contents, reports and statistics available for the general public about OCW, supported by information obtained through a visit to the operational headquarter of OCW, in Cambridge, USA. This work intends to bring light to the positive effects of making available a broad portfolio of courses, with great quality, at a distance, with no cost and no pre-requisite for admission, with respect to the attraction of student talents all over the world, to the change in the way by which professors plan and deliver their teaching activities, and to the improvement of the academic and management projects in a traditional institution, world renowned academically and by all other beneficiaries: the students themselves, the self-learners, the faculty and the market. Throughout its investigative route, this work tries to encompass some emerging concepts, such as “educational suppliers ecosystem”; “generative teaching and learning” and “metaprofessors”. Finally, from the results obtained with the practical case study, and the integration of various concepts in a broad systemic view this work suggests pathways that should be pursued by educational institutions to maintain their relevance in this new paradigm. / Esta dissertação investigou de que maneiras o avanço tecnológico e a disponibilização de recursos de ensino e aprendizagem a distância e gratuitos influenciam o próprio processo de ensino e aprendizagem, o acesso amplo de talentos ao sistema de ensino, o desenvolvimento de competências e a redefinição do papel de professores e instituições de ensino nesse novo contexto. Partindo da análise dos impactos causados pela revolução tecnológica na área educacional, com a aplicação de um recorte de conceitos fundamentais às tendências de implantação de diversas novas tecnologias, debruçou-se com mais ênfase nas chamadas plataformas abertas de ensino a distância. Estas vêm proliferando nos anos recentes, oriundas de iniciativas formais, conduzidas por universidades e faculdades ao redor do mundo, ou de projetos avulsos, capitaneados por grupos de investidores ou até mesmo de líderes empresariais e culturais. O método de pesquisa escolhido foi um estudo de um caso prático, da plataforma MIT OpenCourseWare (OCW), conduzido mediante revisão e interpretação de documentos, conteúdos, relatórios e estatísticas disponíveis para consulta pública sobre o próprio caso, apoiadas pelas informações obtidas in loco numa visita técnica à sede operacional do OCW, em Cambridge, nos EUA. Esta dissertação pretendeu evidenciar os efeitos positivos da disponibilização de um amplo portfólio de cursos de qualidade, a distância, sem custo e sem pré-requisitos de admissão, no tocante à atração de talentos discentes em escala global, mudança na maneira pela qual os docentes planejam e conduzem suas atividades de ensino e aperfeiçoamento dos projetos pedagógicos e de gestão em uma instituição de ensino tradicional, reconhecida mundialmente, tanto pela comunidade acadêmica como pelos outros beneficiários de sua atuação: os próprios alunos formais, os aprendizes autodidatas, o corpo docente e o mercado. Em seu percurso investigativo, procurou-se delimitar alguns conceitos emergentes, tais como “ecossistema de fornecedores educacionais”, “ensino generativo” e “meta-professores”. Finalmente, a partir dos resultados obtidos no caso prático, e da incorporação dos diversos conceitos numa visão geral e sistêmica, foram sugeridos caminhos que devem ser adotados pelas instituições de ensino para manter sua relevância num novo paradigma educacional.

Políticas de igualdade racial como a ação afirmativa, ao exigirem direitos coletivos e a identificação racial dos grupos beneficiados, perturbam não apenas a noção moderna de igualdade e justiça, segundo a qual a distribuição de bens e posições sociais seria baseada no indivíduo e em seus méritos e talentos naturais, mas também a ideologia brasileira da mestiçagem e da democracia racial, constitutiva de nossa identidade e unidade nacionais, onde não haveria espaço para divisões ou diferenciações de raça. Analisa-se, então, como têm sido recebidas as experiências de ação afirmativa implementadas no Brasil, especialmente no ensino superior, local da excelência e meritocracia. Contextualiza-se, inicialmente, o desenvolvimento das preocupações com a igualdade nas oportunidades de acesso à educação superior, para em seguida confrontar, em termos normativos, os argumentos universalistas e particularistas construídos no debate de tais propostas. No intuito de analisá-las com mais detalhes, observa-se seu desenvolvimento nos Estados Unidos, reconstituindo-se seu contexto histórico, as formas assumidas e avaliando-se alguns dos resultados alcançados, através do estudo de caso da Universidade da Califórnia. Nos dois últimos capítulos, apresenta-se as principais teorias norte-americanas e brasileiras sobre políticas de ação afirmativa, confrontando-as às percepções sobre o tema observadas entre os estudantes entrevistados em um survey realizado na cidade de São Paulo. Percebe-se existir, para além das explicações sobre identidade nacional e racismo velado, múltiplos fatores a influenciar e motivar os estudantes no apoio ou rejeição a tais políticas, como o status universitário, indicando a necessidade de aprofundarmos os estudos sobre relações raciais na área da política.

Políticas de igualdade racial como a ação afirmativa, ao exigirem direitos coletivos e a identificação racial dos grupos beneficiados, perturbam não apenas a noção moderna de igualdade e justiça, segundo a qual a distribuição de bens e posições sociais seria baseada no indivíduo e em seus méritos e talentos naturais, mas também a ideologia brasileira da mestiçagem e da democracia racial, constitutiva de nossa identidade e unidade nacionais, onde não haveria espaço para divisões ou diferenciações de raça. Analisa-se, então, como têm sido recebidas as experiências de ação afirmativa implementadas no Brasil, especialmente no ensino superior, local da excelência e meritocracia. Contextualiza-se, inicialmente, o desenvolvimento das preocupações com a igualdade nas oportunidades de acesso à educação superior, para em seguida confrontar, em termos normativos, os argumentos universalistas e particularistas construídos no debate de tais propostas. No intuito de analisá-las com mais detalhes, observa-se seu desenvolvimento nos Estados Unidos, reconstituindo-se seu contexto histórico, as formas assumidas e avaliando-se alguns dos resultados alcançados, através do estudo de caso da Universidade da Califórnia. Nos dois últimos capítulos, apresenta-se as principais teorias norte-americanas e brasileiras sobre políticas de ação afirmativa, confrontando-as às percepções sobre o tema observadas entre os estudantes entrevistados em um survey realizado na cidade de São Paulo. Percebe-se existir, para além das explicações sobre identidade nacional e racismo velado, múltiplos fatores a influenciar e motivar os estudantes no apoio ou rejeição a tais políticas, como o status universitário, indicando a necessidade de aprofundarmos os estudos sobre relações raciais na área da política.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1Dissertacao Cristini Colleoni.pdf: 933094 bytes, checksum: 52b895260a1ebc350ae996c90b6dd10c (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / This master s dissertation is the result of a study of literature and documents related to widening access to higher education policy in Brazil from 1990, which resulted in the creation of programs for this purpose, especially Prouni University Program for All. This program was created during the government of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), 2010), in the context of new requirements for higher education in the training of workers today. It was sought to understand the reasons that permeated the debate over the democratization of access to university, assuming that they express the contradictions inherent from the reality/society in which they operate. This is because, studying the facts of the creation of the university in Brazil, it was found that it was created to train the elite who should rule the country and act in its modernization process. Thus, the democratization of access to university should be controlled as it should be only for the most qualified. Therefore, the origin of the university in Brazil, aimed at a bourgeois project, based on liberalism, to organize a newly independent country. However, during the twentieth century, from the crises of the capitalist mode of production, governments in developing countries, especially Brazil, sought at the university the quickest way to ensure the training of skilled labor to work in the developmental gait. In this sense, there was a concern to broaden access to higher education by the government, but without the need of the state to meet the cost. Apparently, the university received a new function, to train workers. However, the formation of man came to be defined by the logic of the market, without worrying anymore about the scholarly knowledge, nor the formation of intellectual s elite but with the pragmatic knowledge for maintenance and reproduction of the existing order. In order to widen access to university, the governments of the 1990s and first decade of this century, found in the private sector s their greatest ally. Thus, in the government of former President Luiz Inácio Lula da Silva, Prouni was considered the cause of the increase of enrollments in private higher education institutions in Brazil. Therein, analyzing the Prouni, it is intended to understand access policies, the process of social change and the transformation for which the society has been through, since 1990, and the impacts they have caused in the state of Paraná and in the city of Cascavel. / A presente dissertação de mestrado resulta de uma investigação bibliográfica e documental relacionada à política de ampliação do acesso à Educação Superior Brasileira, a partir dos anos de 1990, que resultou na criação de programas com esta finalidade, em especial o Prouni Programa Universidade Para Todos, criado durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), 2010), no contexto das novas exigências para a educação superior na formação dos trabalhadores na atualidade. Buscou-se se compreender as razões que permearam o debate em relação à democratização do acesso à universidade, partindo do pressuposto de que expressam as contradições próprias da realidade/sociedade em que estão inseridas. Isto porque, analisando a história da criação da universidade no Brasil, constatou-se que esta fora criada para formar as elites que deveriam governar o país e atuar no seu processo de modernização. Sendo assim, a democratização do acesso à universidade deveria ser controlada, pois, nela, deveriam estar apenas os mais capacitados. No entanto, no decorrer do século XX, a partir das crises do modo de produção capitalista, os governos dos países em desenvolvimento, em especial, o Brasil, buscaram na universidade a forma mais rápida para garantir a formação de mão de obra qualificada para atuar na marcha desenvolvimentista. Neste sentido, houve a preocupação em ampliar o acesso à educação superior por parte do governo, mas sem que o Estado precisasse arcar com as despesas. Ao que parece, a universidade recebeu uma nova função, a de formar os trabalhadores. No entanto, a formação do homem passou a ser delimitada pela lógica do mercado, não mais importando o saber erudito, nem apenas a formação das elites intelectuais, e sim o saber pragmático para manutenção e reprodução da ordem vigente. Com o intuito de ampliar o acesso à universidade, os governos dos anos de 1990 e da primeira década do século XXI encontraram no setor privado o maior aliado. Assim, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Prouni foi considerado o responsável pelo crescimento das matrículas nas IES privadas brasileiras. Neste sentido, ao analisar o Prouni, pretende-se compreender tanto as políticas de acesso, quanto os processos de mudança social e as transformações pelas quais a sociedade passou, a partir de 1990, bem como suas implicações sobre o acesso ao Ensino Superior no Estado do Paraná e em Cascavel.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T19:32:46Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:07:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:07:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação é fruto de uma pesquisa acerca da relação existente entre o acesso à educação e o direito fundamental ao trabalho enquanto realidades que demonstram na prática expressiva convergência. Esse tema foi desenvolvido objetivando promover algumas reflexões sob o prisma jurídico a respeito dessa ponte que se estabelece entre a educação e o mundo do trabalho. Para tanto inicialmente são apresentados alguns elementos de grande importância acerca da educação com enfoque no acesso e em discussões correlatas relevantes procurando estabelecer sua caracterização e evidenciar suas nuances de modo a criar as bases para o entendimento da matéria voltando-se sobretudo para a proposta da pesquisa. Em seguida o foco é deslocado para o direito fundamental ao trabalho passando pela compreensão da teoria geral dos direitos fundamentais com o escopo de vislumbrar os contornos desse direito em específico à luz da referida teoria bem como desvelando alguns mitos e buscando alcançar a sua configuração atual tendo em vista o inegável valor do trabalho dentro do contexto social da humanidade inclusive nos dias atuais. Completando o trajeto de investigação percorrido no intuito de ampliar as ponderações sobre do objeto de estudo o capítulo seguinte abrange o escopo propriamente dito desse trabalho de pesquisa qual seja analisar como a educação e o trabalho estão interligados oferecendo questões de natureza teórica e prática que delineiam o cenário social e jurídico relacionado a esse ponto de discussão. Por fim algumas conclusões desenvolvidas ao longo do texto são sistematizadas de maneira a propor possíveis direcionamentos no que tange ao tema em comento tendo a sensação de que em verdade há ainda, muito a ser feito, especialmente no que concerne ao campo das realizações práticas sendo essa percepção oriunda em especial das ilações que se demonstra de maneira clara entre a efetivação do acesso à educação e a (muitas vezes) conseqüente concretização do direito fundamental ao trabalho. / Salvador

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-04T18:15:52Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Viana de Almeida - 2016.pdf: 1876621 bytes, checksum: 9bcd1fa81ee87f26e37df685751a6db2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-05T10:49:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Viana de Almeida - 2016.pdf: 1876621 bytes, checksum: 9bcd1fa81ee87f26e37df685751a6db2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T10:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Leandro Viana de Almeida - 2016.pdf: 1876621 bytes, checksum: 9bcd1fa81ee87f26e37df685751a6db2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-07 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The research "Popular Pre Entrance Exam: strategy of access to surplus of higher education", developed in the Research Line of Education, Work and Social Movements, at PPGE/FE/UFG aims to investigate the emergence, constitution and reconfiguration of the popular preparatory courses of access to higher education. For this purpose qualitative methodologies are used: bibliographical research and documentary research of dissertations and theses, in order to identify the themes and the organizing agents that appears, more frequently, in the creation and maintenance of these experiences. Nationally, emerge with greater regularity as organizing agents of PVPs the black movements and student movements. However, at the most recent studies consulted the State also appears as organizer of preparatory courses. The text is grounded on the idea that PVPs need to be analyzed due to the surpluses of the entrance exam and the tension between an inclusion-exclusion relation of universities. In this way, we try to analyze these courses in function of the social contradictions and inclusions that the courses propose to realize. It is pointed that there is a structural limit in the proposal of these courses because the possibilities of inclusion are subordinated to the shortage of vacancies in higher education. It is concluded that with the State as a new organizing agent, and if it is compared to the experiences of the black and student movements, occurs a reconfiguration of popular pre entrance exam in form and content. / A pesquisa ―Pré-Vestibulares Populares: estratégia de acesso dos excedentes à educação superior‖, desenvolvida na Linha de Pesquisa Educação, Trabalho e Movimentos Sociais, no PPGE/FE/UFG, objetiva investigar a emergência, constituição e reconfiguração dos cursos preparatórios populares de acesso ao ensino superior. Para tanto, empregam-se metodologias qualitativas: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental de dissertações e teses, a fim de identificar as temáticas e os agentes organizadores que aparecem, com maior frequência, na criação e manutenção destas experiências. Nacionalmente, emergem com maior regularidade como agentes organizadores dos PVPs os movimentos negros e os movimentos estudantis. No entanto, nos estudos consultados mais recentes o Estado também aparece como organizador de cursos preparatórios. O estudo fundamenta-se na ideia de que os PVPs necessitam ser analisados em função dos excedentes dos vestibulares e da tensão entre a relação inclusão-exclusão das universidades. Deste modo, procura-se analisar tais cursos em função das contradições sociais e das inclusões que esses cursos se propõem a realizar. Aponta-se que há um limite estrutural na proposta destes cursos, pois as possibilidades de inclusão estão subordinadas à escassez de vagas na educação superior. Conclui-se que com o Estado como novo agente organizador, e se comparado às experiências dos movimentos negros e estudantis, ocorre uma reconfiguração dos Pré-Vestibulares Populares em forma e conteúdo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Andreia Vasconcelos.pdf: 1318413 bytes, checksum: 16360e42bec75bfbc16d9a21514bfd5e (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aims to determine the effectiveness of the right to education in Brazil. If on one hand the Constitution of the country requires the family, society and the State the duty to ensure access to education, on the other hand students are not guaranteed the necessary resources for the effective implementation of such access, as per economic, social, political and legal disparities, which put them at risk of default, generating, thus, their exclusion. Notwithstanding, education imposed by society, in this context, incorporates the idea of social integration through the acquisition of academic qualifications to be successful in society. For this investigation, legal and philosophical issues, as well as ethics of students in default, ethical and legal parameters as the dignity of the human person constitutionally guaranteed are relevant. However, there are contradictions resulting from this issue in light of the definition of how it is included in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The analysis clearly shows the inconsistencies between social goals and institutional means / A investigação objetiva apurar a efetividade do direito à educação na realidade brasileira. Se de um lado a Constituição do País impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o acesso à educação, de outro, aos educandos não são garantidos os meios necessários para a efetiva realização de tal acesso, face aos descompassos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que os colocam em situação de inadimplência, gerando, pois, a sua exclusão. Não obstante, a educação imposta pela sociedade, nesse contexto incorpora a ideia de inserção social mediante a aquisição de títulos acadêmicos para haver sucesso na sociedade. Para essa apuração, relevantes as questões jurídicas e filosóficas, bem como éticas dos alunos inadimplentes, os parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidos. Todavia, destacam-se as contradições consequentes da leitura da questão à luz a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As análises evidenciam com nitidez as incongruências entre objetivos sociais e meios institucionais

A presente dissertação se propõe a analisar a interação entre o sistema internacional de direitos humanos e o sistema internacional de propriedade intelectual e as implicações desta relação para o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne especificamente aos direitos de autor e direitos conexos. No ano em que o Acordo TRIPS completará vinte anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. A leitura da seção de princípios e regras gerais (especialmente do artigo 6°, referente à exaustão de direitos) e da seção relativa aos direitos de autor do Acordo TRIPS (especialmente do artigo 13, que estabelece a Regra dos Três Passos) parece indicar para a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas. Contudo, tem se verificado que o sistema internacional de propriedade intelectual tem caminhado na via contrária. Com a proliferação, particularmente na última década, de acordos bilaterais e de livre comércio, temos assistido à propagação indiscriminada das denominadas regras TRIPS-plus, caracterizadas pela previsão de padrões mais rígidos para a proteção da propriedade intelectual em comparação àqueles previstos pelas regras do sistema multilateral de comércio, o que tem dificultado a aplicação de regras mais flexíveis e que possibilitam mais facilmente a adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros da OMC. Em paralelo, visando a coibir eventuais abusos praticados pelos Estados em suas políticas de direitos de autor, o sistema internacional de direitos humanos que, por meio dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos e Sociais, busca estabelecer o equilíbrio dos interesses dos autores e usuários, em vista do aparente conflito entre os direitos fundamentais de primeira e segunda dimensões, caso dos direitos de autor e dos direitos de acesso ao conhecimento e à educação, respectivamente. Neste sentido, destacam-se, além das ações promovidas pela UNESCO para a ampla disponibilização de material de educacional para instituições de ensino e bibliotecas, a iniciativa capitaneada por Brasil e Argentina junto à OMPI, a conhecida Agenda para o Desenvolvimento, que tem revolucionado o modo como administrar as regras previstas nos tratados da OMPI, especialmente a Convenção da União de Berna. Por meio da Agenda para o Desenvolvimento foram propostas novas maneiras de se pensar e reconstruir o direito internacional da propriedade intelectual, levando em consideração o fortalecimento do domínio público, a disponibilização de material educacional em larga escala e acesso à informação por parte dos grupos hipossuficientes, começando pelos deficientes visuais. Alinhado às discussões nos foros multilaterais, o Brasil está passando por uma fase de reforma da Lei de Direitos Autorais, a qual tem na revisão das limitações aos direitos de autor, consubstanciadas no artigo 46, um dos principais pontos de atenção e insatisfação social, em vista das restrições atualmente impostas para a reprodução integral de obras artísticas e literárias. Ainda, o sistema nacional de direitos de autor tem sido desafiado pelas novas tecnologias e formas de promover o acesso à educação no sistema público de ensino. Assim, a proposta de propagação do material de ensino por meio de recursos educacionais abertos, em que o autor ou titular autoriza, no momento da aquisição do material pelo Estado, a reprodução, atualização e distribuição futura do material didático, sem que seja necessária nova autorização a cada tiragem ou alteração do conteúdo pelo corpo de professores. Em estrutura, o trabalho se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo (Direitos de Autor na Ordem Internacional) analisa o sistema internacional de propriedade intelectual, com foco nas regras internacionais relativas aos direitos de autor. O Segundo Capítulo (Interface entre Direitos de Autor e Direitos Humanos) aborda a presença dos fundamentos dos direitos humanos na estrutura dos direitos de autor e sua influência nas atuais demandas desta matéria. O terceiro capítulo (Direitos de Autor sob a Perspectiva Constitucional) analisa o sistema brasileiro de direitos de autor e as garantias fundamentais que envolvem este aparente conflito. Por fim, o quarto capítulo (Limites na Prática) apresenta o posicionamento da jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria. / The main goal of this dissertation is to investigate the interaction between international human rights law and the international intellectual property system, as well as the implications of this relationship to Brazilian copyright system. In the year when TRIPS Agreement is turning twenty years old, it is proper to reflect about the effectiveness of its rules, especially the ability to interact with other international legal systems, mainly the international human rights system. In the sections about general principles and rules (v. article 6, regarding exhaustion of rights) and copyrights (v. article 13, regarding Three Step-Test), TRIPS seems to indicate the limits for the exploitation of IP rights, bearing in mind promoting the development and balancing of the interests involved, mainly those related to authors and users of copyrights. However, it has been found that the international intellectual property system has moved in the opposite direction. International trade system have witnessed the proliferation of bilateral and free trade agreements, which contain indiscriminate TRIPS-plus rules, more restrictive than the rules established for the multilateral system, which obstacles the implementation of more flexible rules focused on economic and social development, allowed by WTO system. In order to curb abuses practiced by its Member States, the international human rights system, through the International Covenants on Civil and Political Rights and Economic and Social Rights, seeks to establish a balance between authors and users interests, considering the apparent conflict between fundamental rights of first and second dimensions, case of copyrights and access to knowledge and education, respectively. In this sense, must be mentioned the actions promoted by UNESCO to make available educational materials for institutions and libraries, and the initiative headed by Brazil and Argentina, the well-know WIPO Development Agenda, which has proposed a revolution in the manner how States should interpret the rules established in the treaties administered by WIPO, mainly the Berne Convention. New ways of thinking and rebuilding the international intellectual property law are being taken into account, like strengthening the intellectual goods in public domain, increasing the availability of educational material on a larger scale and conceding access to information to vulnerable groups, starting with visually impaired person. Considering this scenario, Brazil is reforming its Copyright Law. The role of limitations to copyrights, embodied in the article 46, is one of most important issues in the mentioned reform, and society is expecting for structural changes, especially because of the general dissatisfaction with the restrictions imposed by law for the reproduction of intellectual works. Still, the national system of copyright has been challenged by new technologies and new ways to provide access to education in the public school system. Thus, proposals like Open Educational Resources, which allows the State, upon previous authorization from the author, to reproduct, update and distribute of educational materials in a large scale. The dissertation is divided into four chapters. The first chapter (Copyrights in the International Order) analyzes the international intellectual property system, focusing on international copyright law. The second chapter (Interface between Copyrights and Human Rights) discuss the human rights framework and the influence of this system on IP Law. The third chapter (Copyright according the Constitutional Perspective) studies the Brazilian Copyright System considering the fundamental guarantees involved. Finally, the fourth chapter (Limits in Practice) analyzes national and international court cases about the matter.