Made available in DSpace on 2019-03-30T00:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-09-21 / The multiple causes of absenteeism denote its complexity and entail considerable managerial efforts. This job aims to discuss the influence of leadership on teams¿ absenteeism. A case study was conducted in a steel company and for data collection 51 people from different hierarchical levels were interviewed and company documents selected. After an interpretative analysis of interviews and a document analysis, the main following causes of absenteeism were identified: the lack of commitment, diseases, the lack of motivation, and leader¿s distance, corresponding to 57% of the answers altogether. All these factors are related to team leadership, evidencing its strong impact on absenteeism. In addition, it was found that absenteeism was significantly reduced by 79% between 2013 and 2016, period during which various actions were taken to improve this indicator, specifically, changes in the leadership process. After this period of implementation of complementary initiatives, to verify the current situation versus the past, on the influence of leadership in the organizational environment, a descriptive research containing questions related to ¿Credibility¿, ¿Respect¿, ¿Impartiality¿, ¿Pride¿ and ¿Comradeship¿, were applied to 60 employees at the operational level, with a job time more than four year, whose analysis evidenced the perception of change in leadership performance. / As múltiplas causas do absenteísmo denotam sua complexidade e requerem esforços gerenciais consideráveis. O presente trabalho tem como objetivo discutir a influência da liderança no absenteísmo das equipes. Um estudo de caso em uma empresa do setor de aço foi conduzido e, para a coleta de dados, foram entrevistadas 51 pessoas de diferentes níveis hierárquicos e documentos da empresa, reunidos. Após análise interpretativa das entrevistas e análise documental, identificaram-se como principais causas do absenteísmo: a falta de comprometimento, doenças, a falta de motivação e o distanciamento do líder, correspondendo a 57% do total dos apontamentos. Todos esses fatores estão relacionados à liderança das equipes, evidenciando o seu forte impacto sobre o absenteísmo. Além disso, verificou-se que o absenteísmo foi significativamente reduzido em 79% entre 2013 a 2016, período em que diversas ações foram tomadas visando a melhoria do indicador, especificamente, a mudança no processo de liderança. A partir dos resultados desta pesquisa, iniciativas complementares foram delineadas com o objetivo de melhorar os resultados. Após este período de implantação das iniciativas complementares, para verificação da situação atual em relação ao passado, sobre a influência da liderança no ambiente organizacional, uma pesquisa descritiva contendo questões relacionadas a ¿Credibilidade¿, ¿Respeito¿, ¿Imparcialidade¿, ¿Orgulho¿ e ¿Camaradagem¿, foi aplicada para 60 empregados, com tempo de trabalho superior a quatro anos, cuja análise evidenciou a percepção de mudança na atuação da liderança.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-02-19 / The institute of the precatorio, although appearing with a beneficial purpose, has been distorted, to the point of becoming a symbol of the default of judicial obligations by the Public Power. This situation resulted in considerable debit accumulation, which has been the subject of several attempts to resolve, through various mechanisms. Even so, the picture can not evolve into effective control and a safe change of perspective. Historical evolution shows that it is only through the use of coercion that it does not reveal a viable way out, so the study seeks to demonstrate the need to foster joint attitudes among Powers and society in order to address the problem. And the solution, as understood, involves investment in business methods, breaking paradigms and outdated dogmas, including with support in normative diplomas that point in a similar guideline, recognizing that the mandatory submission of all litigation to the Judiciary is materially unenforceable and functionally unproductive. It is defended, therefore, the increase of the administrative action in the consensual solution of the clashes, especially in the case of precatorios, starting from concrete situations that were successful, as premises for expansion of the action. It seeks, then, to demonstrate that there is a relevant space to be explored, including a vast potential for expansion to the range of federal entities that are in a similar situation, obviously respecting the limits imposed by the current regulations, but without prejudice to the formulation of suggestions to be implemented after possible legal modification. / O instituto do precatório, embora surgido com objetivo benéfico, teve desvirtuada de sua finalidade, a ponto de transformar-se em símbolo do inadimplemento das obrigações judiciais pelo Poder Público. Tal situação resultou em acúmulo de dívida considerável, a qual vem sendo objeto de várias tentativas de resolução, por diversos mecanismos. Mesmo assim, o quadro não consegue evoluir para um controle efetivo e uma mudança segura de perspectivas. A evolução histórica demonstra que apenas pelo uso da coerção não revela uma saída viável, de modo que o estudo procura demonstrar a necessidade de fomentar atitudes conjuntas, entre os Poderes e a sociedade, com vistas a equacionar o problema. E a solução, segundo compreende-se, envolve investimento nos métodos negociais, quebrando paradigmas e dogmas ultrapassados, inclusive com amparo em diplomas normativos que apontam em similar diretriz, reconhecendo que a submissão obrigatória de todas as lides ao Judiciário é materialmente inexequível e funcionalmente improdutivo. Defende-se, pois, o incremento da atuação administrativa na solução consensual dos embates, notadamente em sede de precatórios, partindo-se de situações concretas que resultaram exitosas, como premissas para ampliação da atuação. Procura-se, então, demonstra que existe relevante espaço a ser explorado, inclusive com vasto potencial de expansão para a gama de entes federativos que se encontram em situação similar, respeitados, obviamente, os limites impostos pelo ordenamento em vigor, mas sem prejuízo da formulação de sugestões a serem implementadas de lege ferenda.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31 / Partindo de uma aparente dissonância entre teoria e prática nas ciências sociais aplicadas, o estudo investiga como a Responsabilidade Social Empresarial, um tema relativamente recente e relevante, é disseminado nos cursos de Administração de Empresas das universidades do município de Fortaleza. Com um embasamento teórico obtido por meio de uma ampla revisão da bibliografia existente sobre o tema e a tríade universitária, construiu-se um referencial de análise que permitiu levantar as discrepâncias em relação à forma com que o assunto é estudado e ensinado. A metodologia utilizada para o alcance dos objetivos propostos consiste em uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa que adota a pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso das três universidades de Fortaleza e entrevista semi-estruturada, elaborada com base nas categorias definidas na revisão da literatura, como instrumento de coleta de dados, sendo a análise de conteúdo a técnica para o tratamento dos resultados das entrevistas. Os dados coletados por meio das entrevistas com os representantes das universidades indicam que, apesar de haver experimentado significativos avanços, o tema Responsabilidade Social Empresarial ainda se encontra no campo das ações esporádicas.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-29 / The fast growing of solidarity economic networks and its acting power within businesses development is one of the remarkable phenomena of the last decade. The Bee Network of economic solidarity illustrates the dynamics of this new form of productive organization, in which the entrepreneurs get together, in cooperation,aiming at raising the competitiveness. The empirical results aimed at answering the main problem of this work: Which is the functioning dynamics of the Ceará Bee network? Using a quantitative and qualitative approach, this work sought to identify the solution reached by the collective work and to analyze the cooperation relations among the Network members and the market. The data were analyzed through descriptive and content analysis. The network formation is considered as competitive advantage to the groups of apicultures. The gathered production has been meaningful and results in problems solving related to solidarity cooperation, at three dimensions: business organization and management, training for honey production and the attainment of governmental support. / O rápido crescimento das redes de economia solidária e de seu poder de atuação no desenvolvimento empresarial é um dos fenômenos marcantes nas últimas décadas. A Rede Abelha de Economia Solidária ilustra a dinâmica desta nova forma de organização produtiva, em que os empreendedores se réu+nem, em cooperação, objetivando aumentar a competitividade. Os resultados da pesquisa empírica procuraram responder ao problema principal deste trabalho: qual a dinâmica do funcionamento da Rede Abelha Ceará? Em uma abordagem quantitativa e qualitativa, este trabalho procurou identificar as soluções originárias do trabalho coletivo e analisar as relações de cooperação entre os membros da rede e com o mercado, adotando-se como técnica o estudo de caso. Os dados foram analisados por meio de análise descritiva e de conteúdo. A formação da rede configura-se como vantagem competitiva para o grupo de apicultores, porquanto a produção agrupada é significativa, permitindo o alcance de soluções no que concerne aos aspectos de colaboração solidária, destacando-se as dimensões: gestão e organização do negócio; capacitação para a produção do mel; e a obtenção de apoio governamental.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-04 / This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on this level they must attend three requirements: a) be accomplished by public workers of specific careers; b)have priority devices to execute their activities; and c) must act in an integrated way, sharing official register of real state and fiscal information, under the terms of the law or agreement. For this, from the concept of Modern State and its estabilished elements, giving emphasis to the State s aim to be achieved, according to the goals of the Brazilian State, under the terms of the article 3rd , I to IV, of the Constitution of Federative Republic of Brazil 1988, especially what establishes the incise II to guarantee national development; and the incise III to erradicate poverty and substandard living conditions and to reduce social and regional inequalities. In this context, the tax administration is relevant, because the tax, nowadays, is the most important source of State finance. So, the tax administrations must have relevance within Public Administration. On the other hand, are showed the distortions of the fiscal federalism model adopted by Brazil, with high power tax on the hands of federal government while the other federative units (State and Federal District) and especially municipalities have their financial autonomy weak under the politic aspect, worsened after Federal Constitution 1988, when several municipal districts were created. In order to people have interest in working with tax administration, they must be sufficiently informed about the importance of the functions they will accomplish and about the integrity of their conducts, which will reflect in status, salary and perspective of promotion. It is also important the estability on their careers, as well as the legal instruments that tax administration have to combat corruption, like public entrance examination estabilished in Brazilian Federal Constitution, the way that State get public revenues (tax procedure). In adition, there are tax public administration organs responsible to punish who practices corruption within Public Administration, like intern administrative court. Yet it is enphasized that the tax administration activities are not limited to the act of examine the taxpayer, collect tax, or control tax receiving, and so on, but include other actions, such as, the act of select the taxpayer to submit fiscal procedure, which is a discretionary act, but a non-arbitrary act, because it must be executed under legal, technical and objective requirements. Are included also in the concept of tax administration, the activity of judgment of fiscal process, the act to inform the taxpayer about tax law, as well as other actions like fiscal citizenship and tax education. However, the relevance of tax administration is not only to gives financial conditions for what the State gets its main aim, but also having the task to avoid distortions on economic and tax systems. Therefore, in periods of economic recessions or depression, like that last Global Financial Crisis, tax administration plays an important role in restoring the economic activity, when, in spite of increase a tribute, gives importance to the extrafiscal function of some taxes, like tax on industrialized products, tax on credit, foreign exchange and insurance transactions, or transactions relating to bonds or securities, and tax on income and earning of any nature, 9 collect by fisic person, and resigns part of revenue tax in favor of economic and social aspects. Finally, it is made the individual analysis of articles 194 to 208 of National Code Tax (Law nº. 5.172/66), which to deal with tax administration within General Rules of Ta / O presente trabalho pretende mostrar que as atividades das administrações tributárias nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme previsão constitucional específica (CF/88, art. 37, XXII, c/c a EC n°42/2003). Segundo o referido dispositivo constitucional, para que as administrações tributárias sejam elevadas a esse nível têm que atender a três requisitos, a saber: a) ser exercidas por servidores de carreiras específicas; b) ter recursos prioritários para exercer suas atividades; e c) devem atuar de forma integrada, compartilhando cadastros e informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Para tanto, partiu-se do Estado Moderno e de seus elementos constitutivos, enfatizando a finalidade como elemento prioritário a ser alcançado, tendo em vista os objetivos do Estado brasileiro à luz do art. 3°, I a IV, da CF/88, especialmente quanto aos incisos II e III, ou seja, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais , respectivamente. Nesse contexto, a administração tributária ganha relevo, pois o tributo na atualidade se constituiu na mais moderna fonte de financiamento do Estado, daí porque deve ter sua relevância dentro do contexto da Administração Pública. Por outro lado, mostram-se também as distorções do modelo de federalismo fiscal adotado pelo Brasil, com a hipertrofia do governo federal em detrimento das outras unidades federativas (E, DF e M), sobretudo os Municípios que têm sua autonomia financeira fragilizada sob o aspecto político, agravada em face da criação de vários Municípios após a CF/88. Para que as pessoas sejam atraídas a ingressarem nos quadros das administrações tributárias, elas devem estar suficientemente informadas sobre a importância das funções que irão exercer e da integridade de suas condutas, que serão refletidas em status, salário e perspectiva de promoção. É também importante a estabilidade na carreira, bem como os instrumentos legais à disposição das administrações tributárias para combater a corrupção, como o concurso público constitucionalmente previsto, o ato próprio por meio do qual o Estado obtém a receita pública (lançamento tributário), aliado ainda à função de determinados órgãos responsáveis por punir quem pratica corrupção no âmbito interno da Administração Pública, a exemplo das corregedorias. Enfatiza-se, também, que as atividades da administração tributária não se limitam apenas ao ato de fiscalizar o contribuinte, de cobrar o imposto ou controlar a arrecadação, etc., pois abrangem outras ações ou procedimentos, tais como, o ato de selecionar o contribuinte para o procedimento de fiscalização, que é ato discricionário, porém, não arbitrário, devendo ser executado sob critérios legais, técnicos e objetivos. Incluem-se, também, nesse conceito, as atividades de julgamento do processo fiscal, de orientação ao contribuinte, bem assim outras ações como a cidadania fiscal e a educação tributária. Por outro lado, a relevância da administração tributária não se dá apenas em face dela propiciar ao Estado condições financeiras para que este atenda à sua finalidade principal, mas também ter a tarefa de evitar distorções nos sistemas econômico e tributário e, também, em épocas de retração ou recessão da economia, como a que se apresentou na última crise financeira internacional, ter papel fundamental no restabelecimento da atividade econômica, quando, em vez de aumentar a arrecadação tributária, releve a função extrafiscal de alguns tributos, como 7 o IPI, o IOF e o IRPF, e renuncie à parte da receita tributária, em favor do aspecto econômico e social. Por último, é feita a análise individual dos arts. 194 a 208 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66) que tratam da administração tributária dentro das Normas Gerais de Direito Tributário.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-30 / O futuro se apresenta como preocupação constante na vida dos seres humanos. O exercício de sua antecipação surge como resposta à ansiedade causada pela evolução da sociedade e sua complexidade. Neste contexto, o Homem se obriga a desenvolver análises elaboradas sobre o porvir. Este estudo é uma contribuição teórico qualitativa com características exploratório descritivas, envolvendo a construção de cenários em estudos prospectivos e as hipóteses de formação de expectativas da ciência econômica. Sua unidade de análise foi o desenvolvimento de visões do porvir, com base nestas duas linhas do conhecimento e com a proposta de identificar uma conexão entre ambas. O levantamento do material para análise deu-se por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo o tema explorado segundo a lógica da pesquisa dedutiva. Utilizou-se uma estratégia de triangulação de técnicas de pesquisa e análise dos dados, com destaque à análise de conteúdo, mapa de associação de idéias e às técnicas de comparação e questionamento observadas na Grounded Theory. Os resultados foram: (1) a apresentação de conceitos, tipologia, evolução e a padronização das concepções de modelos e técnicas de cenários, nos quais pelo menos 12 destes foram identificados e cinco detalhados; (2) apresentação das hipóteses de formação de expectativas mais influentes na teoria econômica, com ênfase no uso de informações do passado presente e futuro e (3) uma consolidação textual das principais características e elementos conceituais destas hipóteses. Em linhas gerais, conclui-se que existe uma relação entre as técnicas de construção de cenários em estudos prospectivos e as bases conceituais das hipóteses de formação de expectativa e que tal relação faz-se presente tanto na tipologia proposta pela construção de cenários, como também em sua dinâmica, na qual foram verificados traços dos 16 elementos chaves identificados na formação de expectativas. Adicionalmente, foi proposto um framework que expõe uma visão consolidada destas linhas, longitudinalmente

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-08 / O risco operacional cresceu em importância para o setor financeiro mundial apôs fazer parte das recomendações do Basileia II, ao lado dos riscos de mercado e risco de crédito. Neste estudo foram exploradas as abordagens qualitativas e quantitativas do gerenciamento do risco operacional, buscando-se a integração de modelos quantitativos embasados em análise multivariada de dados a modelos qualitativos apoiados no uso de boas práticas para a estimação e o gerenciamento de riscos operacionais em instituições financeiras. O estudo de caso foi utilizado como estratégia de pesquisa,do tipo exploratório e descritivo, envolvendo pesquisa qualitativa e quantitativa. A unidade de análise foi definida como sendo o processo de mapeamento e consolidação dos riscos não financeiros, incluindo os riscos operacionais, reputacionais e estratégicos, dos departamentos que compõem a Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Na análise qualitativa foram descritos os processos de mapeamento e consolidação dos riscos. Na análise quantitativa foram aplicadas as técnicas de Análise Discriminante e Análise de Agrupamentos respectivamente integradas aos processos de mapeamento e consolidação dos riscos. Os resultados encontrados demonstraram, em ambos os casos ,a consistência necessária à integração aos respectivos processos do modelo de gerenciamento de risco estudado, apresentando por conseguinte,duas formas possíveis de integração de modelos quantitativos a modelos qualitativos desenvolvidos para entidades do sistema financeiro visando à mitigação do risco operacional.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-28 / This essay aims at analysing the judicial review of disciplinary penalties as imposed in the realm of the federal public service as ruled by Act nº 8.112/90. Two actions are carried out for that matter: one at the current current level of the performance of the Judiciary Branch and other of the current stage of the disciplinary power. For the initial insertion, the prominence which the Judiciary Branch uses in order to unfold its functions is emphasized, what has to do with three factor: I) the new methods of interpretation; II) the constitutional principles, as a new normative paradigm; and III) the role of the Judiciary as the controller of the acts of the Executive and Legislative, having at its disposal increasingly daring instruments. For the second insertion, its noted the absolute novelty of the amount of disciplinary penalties which have been inflicted over the last eight years. In regard to the characteristics of the disciplinary sanction and its open text faults, the work will focus upon the question of the merit of administrative act, discretionary power and indetermined concepts in order to reach the conclusion as to whether there are discretionary decision in the infliction of disciplinary penalties as well to what should be understand as the principle of proportionality for the sake of the matter under analysis. Lastly, a study upon the decisions of Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça will be carried out regarding to this issue and the features and the boundaries of this control with an emphasis on the way the principle of proportionality is used on the corresponding decisions. Key-words: Disciplinary penalty. Judicial review. Legality. Open text faults. Proportionality. / Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n.º 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualização, é destacada a proeminência com que o Poder Judiciário está a desenvolver suas funções, o que se reputa a três fatores: I) os novos métodos de interpretação jurídica; II) a principiologia constitucional, como novo paradigma normativo; e III) o papel do Judiciário como controlador dos atos do Executivo e do Legislativo, tendo à sua disposição ferramentas processuais cada vez mais arrojadas. Para a segunda contextualização, é destacado o ineditismo do volume de aplicações de penalidades disciplinares expulsivas ocorrido nos últimos oito anos. No que toca à natureza da sanção disciplinar e sua tipicidade aberta, focar-se-á na questão do mérito do ato administrativo, discricionariedade e conceitos indeterminados, a fim de concluir se há ou não há discricionariedade na atuação de apenamento dos servidores, bem como sobre o que se entende como princípio da proporcionalidade para os fins da matéria sob análise. Finalmente, far-se-á o estudo e o repasse crítico das decisões judiciais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, acerca do assunto, sob os aspectos da forma e dos limites desse controle, com destaque para como é utilizado o princípio da proporcionalidade nas decisões correspondentes. Palavras-chave: Penalidade disciplinar. Controle judicial. Legalidade. Tipicidade aberta. Proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-01 / Novas metodologias de ensino vêm sendo estudadas, implantadas e avaliadas com o objetivo de buscar um aperfeiçoamento das técnicas tradicionais. Os métodos ativos vêm trazendo resultados significativos em processos de aprendizagem. O presente trabalho descreve a implantação de uma metodologia de ensino ativa desenvolvida para aplicação em cursos de pós-graduação em administração financeira. Um simulador empresarial será utilizado como uma ferramenta tecnológica que auxiliará no método de ensino aplicado dentro de uma vivência em seu ambiente virtual. Ao final será realizada uma pesquisa com diferentes grupos para a verificação de perspectivas de diferentes atores que serão os alunos que participaram da dinâmica, o professor responsável pela aplicação da metodologia de ensino proposta e outros docentes da área de administração financeira.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-15 / This research aims to develop a theoretical analysis on the constitutional action of habeas corpus in the military disciplinary punishments. Rescue the origin of habeas corpus, its historical aspects in Brazilian law, mediate its object, its legal nature, concepts, species, legitimacy active, passive, and its legal requirements. Addresses the public administration, especially in relation to linked and discretionary administrative act, its elements or requirements and the forms of its invalidation, approaching its existence, validity, effectiveness, vices and defects, and yet, we comment on the powers of the Public Administration. More specifically, the study examines the kinds of disciplinary punishment in the existing Military Corporations, especially those that may restrict the constitutional law of movement of military offenders. Far will study the pertinence or not the institution of habeas corpus, when the military has its freedom of movement curtailed or threatened by illegality or abuse of power, by action taken by the military administrator, although expressed in the sealing art. 142, § 2 of the Federal Constitution of 1988, as well as, there is the positioning of the doctrine and jurisprudence on the (un) constitutionality of that paragraph. We conclude by analyzing the shortcomings of military disciplinary actions that may lead the search for judicial review with the filing of the Institute of habeas corpus in the Judiciary, with the consequent release of issuance of the permit or pass. Keywords: Constitutional action. Habeas corpus. Public administration. Disciplinary punishments. Locomotion freedom. / A presente pesquisa objetiva elaborar uma análise teórica sobre a ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares. Resgata-se, a origem do habeas corpus, seus aspectos históricos no direito brasileiro, seu objeto mediato, sua natureza jurídica, conceitos, espécies, legitimidade ativa, passiva e seus pressupostos jurídicos. Aborda-se a Administração Pública, mormente em relação ao ato administrativo vinculado e discricionário, seus elementos ou requisitos e as formas de sua invalidação, abordando-se sua existência, validade, eficácia, vícios e defeitos, e ainda, comenta-se sobre os poderes conferidos à Administração Pública. De forma mais específica, o estudo analisa as espécies de punições disciplinares existentes nas Corporações Militares, em especial as que podem restringir o Direito Constitucional de locomoção dos militares transgressores. Far-se-á o estudo sobre o cabimento ou não do instituto do habeas corpus, quando o militar tiver a sua liberdade de locomoção coarctada ou ameaçada, por ilegalidade ou abuso de poder, por ato praticado pelo administrador militar, embora haja vedação expressa no art. 142, § 2º, da Constituição Federal de 1988, assim como, verifica-se o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a (in) constitucionalidade do referido parágrafo. Conclui-se, analisando os defeitos dos atos disciplinares militares, que podem ocasionar a busca da tutela jurisdicional com a impetração do instituto do habeas corpus no Poder Judiciário, com a conseqüente expedição do alvará de soltura ou de salvo-conduto. Palavras-chave: Ação constitucional. Habeas corpus. Administração pública. Punições disciplinares. Liberdade de locomoção.