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O acesso a Justiça no Brasil : a atuação dos Juizados Especiais Federais Civeis / Access to Justice in Brazil : the role of the Special Civil Courts of Federal Sphere

Inatomi, Celly Cook, 1983- 09 September 2009 (has links)
Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T04:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inatomi_CellyCook_M.pdf: 3205049 bytes, checksum: 9955ad6b9549265ded9173d7d3a51bc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis) despontam como uma das mais recentes instituições do Judiciário criadas para ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Eles são responsáveis por solucionar conflitos entre cidadãos e agências estatais, constituindose num espaço de possível resistência contra as ilicitudes e descaso das agências do Estado responsáveis pela administração dos direitos sociais. A gratuidade de seus serviços, seus procedimentos simples e informais e as promessas de uma Justiça célere possibilitaram que muitos cidadãos desassistidos recorressem às suas instâncias, ampliando-se, assim, o acesso à Justiça. Porém, ao mesmo tempo em que a grande procura aos JEFs Cíveis possibilitou mostrar a realização da ampliação do acesso, ela também explicitou as fragilidades e as deficiências do modelo de resolução de conflitos adotado, através do qual a efetividade dos direitos pleiteados passou a se dar de modo precário e dependente de inúmeras circunstâncias. A realização dos direitos passou a se adaptar às precárias condições do modelo e da infra-estrutura de funcionamento, resultando numa distribuição desigual e particularizada dos direitos. Frente a isso, faz-se necessário repensar o perfil institucional de atuação dos JEFs Cíveis, levando-se em conta não somente a realização do acesso, mas também a qualidade da efetivação dos direitos / Abstract: The Special Civil Courts of the Federal sphere (JEFs Cíveis - Juizados Especiais Federais Cíveis) emerge as one of the newest institutions of Judiciary created to expand access to Justice in Brazil. They are responsible for resolving conflicts between citizens and State agencies, becoming an area of possible resistance against their illegal attitudes in administration of social rights. Their possibilities in offering free judicial services, their simple and informal procedures ant their promises of a speedy Justice enabled that many citizens unattended by the State could run to the new institutions, expanding, therefore, the access to Justice. But at the same time that the great demand allowed to show the implementation of the access to Justice, it also shows the weaknesses and the problems of the model adopted for solving the conflicts, through which the realization of rights has been happening in a precarious way and dependent of many circumstances. The realization of rights has been adapted to precarious conditions of the model and of the infrastructure functioning, resulting in a particularized and unequal distribution of rights. It is necessary to rethink the institutional profile of the performance of JEFs, taking into account not only the achievement of access but also the quality of the realization of rights / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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Com lei ou sem lei : as expulsões de estrangeiros e o conflito entre o Executivo e o Judiciario na Primeira Republica / With law or withouth law : the expulsions of foreigners and the conflict between the Executive and the Judiciary in the First Republic

Bonfa, Rogerio Luis Giampietro 12 August 2018 (has links)
Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T07:38:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bonfa_RogerioLuisGiampietro_M.pdf: 1168613 bytes, checksum: d3a61fafec25a6201ae235f30264489c (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Essa dissertação estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889-1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891 - e sua Reforma no ano de 1926 -, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A dissertação tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes Executivo e Judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadores. / Abstract: This dissertation studies the legislation's construction of foreigner's expulsion over the period of the First Brazilian Republic (1889-1930). In this way, the laws of 1907, 1913 and 1921, as well as the Federal Constitution of 1891 and its Reforms in 1926, were interpreted in this research with the purpose to analyzing the effects that this legislation in the foreigner lives. This dissertation intends, over all, to follow the conflict with the Executive and Judiciary federals in relation to the expulsion, demonstrating that this legislations, elaborated to contain the immigrant's actions, many times had been used by them as a defense. Thus, the present study seeks to establish the relations among law, politics and workers. / Mestrado / Historia Social do Trabalho / Mestre em História
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Assistência médica no Brasil: sua evolução e o surgimento do sistema privado

Couto, Ronaldo 09 September 1983 (has links)
Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-22T20:02:27Z No. of bitstreams: 1 1198401115.pdf: 3951831 bytes, checksum: 71fefb4c7ec2d66086220542d4eaaefb (MD5) / O trabalho mostra a evolução do sistema de saúde previdenciário analisando historicamente suas deficiências e o surgimento consequente do sistema privado com suas vantagens e desvantagens são relacionados alguns sistemas privados de maneira sucinta, apenas para orientação e conhecimento dos interessados pela área. Procura mostrar quais são esses problemas, suas origens históricas e os esforços que estão sendo feitos no sentido de se emprestar aos sistemas um caráter racional, apontando-se as consequências da falta de análise lógica da matéria. O trabalho pretende igualmente apresentar algumas idéias para a estruturação racional do Sistema Nacional de saúde, que é Lei, mas cuja regulamentação e estruturação esta a depender de uma conciliação geral de fatores até agora conflitivos.
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O comportamento técnico-administrativo dos servidores em exercício nas unidades sanitárias do Departamento de Saúde da Grande São Paulo. 1 e seu reflexo no atendimento a comunidade: (estudo realizado nos centros de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde na região do Butantã, Vila Mariana, Belenzinho, Vila Prudente, Jabaquara e Santa Cecilia, do município de São Paulo)

Santos, Guiomar Aparecida 20 August 1985 (has links)
Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-04-04T17:04:19Z No. of bitstreams: 1 1198600197.pdf: 8115872 bytes, checksum: 107a9d77192ce34d47ec6679b274aec6 (MD5) / A presente monografia dentro de um tema abrangente como a Saúde Pública no Brasil, propõe-se, neste estudo, realizar uma análise de como a organização 'Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo' procurou equacionar os aspectos administrativos para que a programação substantiva de saúde pudesse ser implantada e executada. Retrata a conduta da administração no complexo: dirigente e subordinados, analisando em que bases racionais estão sendo desenvolvidos, no interior da Unidades de Saúde pesquisadas, as complexas atividades e Funções da Instituição. Aborda o tema 'Desenvolvimento Organizacional', interpretando as mudanças ambientais, elaborando opções de inovação para as organizações evoluírem. Analisa as condições necessárias à inovação e adaptação organizacional, conduzindo a maior satisfação dos indivíduos participantes e maior eficiência das unidades estudadas. Examina, do ponto de vista de execução das atividades, sob que prisma os conflitos e a consequente relação de poder são percebidos e aceitos pela Equipe de Saúde e pela comunidade usuária.
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Fatores responsáveis pela mudança no desempenho da indústria das análises clínicas no Brasil

Pereira, Flavia Malta Fernandes 13 February 2012 (has links)
Submitted by FLAVIA MALTA FERNANDES PEREIRA (flavia.malta@uol.com.br) on 2012-04-09T20:29:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-04-10T11:58:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-10T14:33:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T14:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) Dissertacao-v13-apresentada_e_corrigida.pdf: 3582169 bytes, checksum: 0e07a0c09a2ac13e7907df57f566d298 (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / The clinical laboratories are constantly exposed to changes that may be caused by several factors, whether economic or not. Today clinical laboratories face several challenges, such as the pressure to reducing costs and improving service quality while facing the need of attaining ever higher levels of automation and technical quality. Being aware of such challenges and reacting to them in sufficient timing so as to assure their business survival is the main challenge of laboratories' managers, who are better prepared technically than managerially. The urgent need for a new strategy in this aerea is a reality This study aims to survey the factors that were responsible for the change in performance in Brazilian laboratories. We raised three important factors defined by type of portfolio, automation with LIS system and outsourcing, which were presented by 15 non-financial indicators. We developed a structural equation model with which we assessed the significance and magnitude of each of these factors on laboratory performance. We found that only one of such factors showed significance, which was the automation with LIS system. Thus, our research shows that this factor is the main agent of change in performance in clinical laboratories in Brazil. / Os laboratórios de análises clínicas estão constantemente expostos a mudanças que podem ser causadas por vários fatores, sejam eles econômicos ou não. Hoje os laboratórios clínicos enfrentam diversos desafios, tais como a pressão para reduzir custos e melhorar a qualidade do serviço, enquanto enfrenta a necessidade de alcançar níveis cada vez maior de automação e qualidade técnica. Estar ciente de tais desafios e reagindo a eles em tempo suficiente, de modo a garantir a sua sobrevivência do negócio é o principal desafio dos gestores de laboratórios, que estão melhor preparados tecnicamente do que gerencialmente. A necessidade urgente de uma nova estratégia nesta áerea é uma realidade. Este estudo visou o levantamento dos fatores que foram responsáveis pela mudança no desempenho em laboratórios brasileiros. Levantamos três fatores importantes definidos por tipo de carteira, automação com sistema LIS e terceirização, que foram apresentados por 15 indicadores não-financeiros. Descobrimos que apenas um dos fatores mostrou significância, que foi a automação com sistema LIS. Assim, nossa pesquisa mostra que este fator é o principal agente de mudança do desempenho em laboratórios de análises clínicas no Brasil.
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Administração penitenciária: o controle da população carcerária a partir da gestão partilhada entre diretores, judiciário e facções

Jesus Filho, José de 23 February 2017 (has links)
Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T11:37:09Z No. of bitstreams: 1 Tese José de Jesus Filho.pdf: 8784497 bytes, checksum: 530c3b8f9842c7e1953cb1840ddf38a3 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia José, Conforme falamos por telefone, para que possamos dar andamento ao seu processo ( em atraso ) é necessário alguns ajustes. Encaminharei por e-mail a norma / modelo para que você possa ser e submeter novamente e corretamente. Lembrando que quando for submeter novamente, deverá ser em PDF. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-07-05T11:46:23Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8791272 bytes, checksum: 02edce11fe9cd185debb1067c3cef792 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José, Conforme a conversa que tivemos via contato telefônico, aguardo as modificações e a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T14:42:09Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T17:42:36Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8480042 bytes, checksum: 43e180ad8c603292b85e0f96258df808 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José. Verificar a letra Arial / Times e colocar em letra maiúscula - negrito e centralizado: AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT Após as alterações submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T17:50:47Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-07-05T19:41:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente tese dedica-se a uma análise crítica das instituições contemporâneas de controle sobre a população carcerária do estado de São Paulo, e, de maneira mais específica, a uma análise do conflito de coordenação que caracteriza o seu modus operandi. Ajustando o foco sobre os diretores das unidades prisionais, a pesquisa busca compreender como ocorre a atuação desses frente à interveniência crescente de outros atores e grupos sociais na gestão prisional, com destaque para o poder Judiciário e as lideranças internas entre presos, além das secretarias estaduais responsáveis pela gestão prisional às quais os diretores são subordinados. A pesquisa procura compreender a emergência desses novos atores no contexto da gestão penitenciária identificando o processo de fragmentação institucional do exercício de poder sobre a população carcerária por meio de sucessivas reformas realizadas ao longo do século XX, e o quanto esse fenômeno estimulou a emergência de novas forças que se colocaram em disputa pela primazia sobre essa população. Para isto é realizada uma caracterização dessas forças, entre as quais se tornaram mais proeminentes: administração penitenciária central, diretor, diretor de segurança, facções, juiz da execução, defensor público e mídia, e analisa as interações mantidas entre esses atores, com tensões e cooperações estabelecidas ao longo do tempo. A partir de uma análise crítica das premissas que orientam o comportamento de cada um desses atores, a tese apresenta as características da profunda crise de coordenação que define a gestão carcerária no estado de São Paulo nas últimas décadas. / This dissertation provides a critical analysis of contemporary control institutions responsible for the prison population within the state of São Paulo. More specifically, it analyzes the management conflict that characterizes its modus operandi. By focusing on the prison wardens, the research endeavors to understand how the behavior of these actors is influenced by a number of other powers, such as judges, inmates, and the bureaucracy in the state correctional department, to which wardens are subordinate. The research shows that the emergence of these other influences has led to institutional fragmentation in the exercise of power over the prison population. To this end, the research carries out a detailed characterization of these powers and subsequently analyzes the interactions between these actors including their tensions and cooperations over the years. The prominent actors included in analysis are the prison central administration, the warden deputy, the security warden, prison gangs, judges, public defenders and the media. By conducting a critical analysis of the principles that guide the behavior of these actors, the dissertation is able to identify the characteristics of the profound crisis that defines prison administration in São Paulo in the last decades.
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Planejamento e gestão na instituição universitária: um enfoque multidimensional

Solino, Antonia da Silva 10 June 1996 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-06-10T00:00:00Z / Aborda planejamento e a gestão na universidade pública brasileira, apontando os problemas institucionais decorrentes das mudanças introduzidas na sua estrutura e funcionamento no sentido de torná-la, democrática e participativa. Os resultados mostram que a ampliação dos órgões colegiados na universidade vem contribuindo para uma visão compartimentada dos problemas organizacionais, refletindo-se no processo decisório e no planejamento universitário.
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A administração e o Brasil: as figuras do gestor, do colonizador e a imagem paterna

Bresler, Ricardo Rocha Brito 03 April 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-03T00:00:00Z / This thesis has its starting point in an ethnography that we realized from decemberj94 to februaryj95 in a carpenter shop called Chácara Cogumelo, through the participatory research method. From the reality we have experienced (breathed), we have identified the domination· entailments of this shop floor directly connected to the father/son situation, that drove us to remit to the wider phenomenon of organizational power in Brazil. It analysis the social division process, of unequal social conditions and the exclusion process that we observe and we argue it dwells: in the separation of the intellectual and manual knowledge that is intrinsic to management practices in our system, in a wider sense; in the peculiar colonization process through the action represented by the figure of the slavery explorer, in the national context. It stands out the violence, the resistance and the conflicts that exists in the relations managers/subordinates, settlers/slavers through the interpretation of material and symbolic conditions that sustains these dialectics. From this base, it propose an analogy among the figures represented by the manager and the settler, through the paternal image. / Elaborada a partir de uma etnografia realizada entre dezembro/95 e fevereiro/96 em uma oficina de marcenaria (a Chácara Cogumelo), através do método da Pesquisa Participante. A partir da realidade vivenciada nessa pesquisa, e da identificação dos vínculos de dominação nessa oficina que remetem a situação pai/filho, procura-se analisar o fenômeno mais amplo do poder organizacional no Brasil. Analisa o processo de divisão social, da desigualdade e da exclusão, argumentando que o mesmo reside: na separação dos saberes intelectuais/manuais das práticas administrativas, de forma geral; e no processo da formação nacional, através da figura do explorador escravocrata, no caso brasileiro. Ressalta a violência, a resistência e os conflitos existentes nas relações gestores/subordinados e colonizadores/escravos, através de uma leitura das condições materiais e simbólicas que sustentam essas dicotomias. A partir disso propõe uma analogia entre as figuras do gestor e do colonizador, através da imagem paterna.
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Conflitos de interesses entre investidor e administrador de fundos: evidências e mecanismos de controle no Brasil

Wilner, Adriana 13 April 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-13T00:00:00Z / Trata do problema principal-agent entre investidor e administrador de fundos no Brasil. Aborda as evidências de conflitos de interesses, os efeitos positivos e negativos da competição de mercado, as formas de controle via regulamentação e auto-regulamentação no Brasil e em outros países. Explora os mecanismos utilizados por uma amostra de instituições administradoras de fundos no Brasil para lidar com a questão, com suas vantagens e fraquezas.
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Restrições financeiras e os investimentos corporativos no Brasil

Hamburger, Ruth Renata 11 June 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86627.PDF.jpg: 24656 bytes, checksum: 64d2275af3770d23e7062f9fedb68c40 (MD5) 86627.PDF: 1108037 bytes, checksum: 6d0b49ce06a0e7455cd5e14e98f365ab (MD5) 86627.PDF.txt: 395821 bytes, checksum: 5f7a71a525c45e2f184d856fe24db86d (MD5) Previous issue date: 2003-06-11T00:00:00Z / The fixed investments decisions of firms operating in capital markets facing imperfections are sensitive to the availability of internal funds (investment-cashflow sensitivity), rather than just depending on the availability of projects with positive net present values. This occurs since, in these environments, the cost of external capital exceeds that of internal funds (this cost difference is called financial constraints). This study describes the main concepts, the intuition of some models and shows the current debate regarding the topic – the studies diverge regarding the influence of financial constraints in the investment-cashflow sensitivity. The relationship of financial constraints and investment-cashflow sensitivity is examined empirically with Brazilian firm-level data for the period 1992 to 2001 using CLEARY’s methodology. A new measure of total investments is proposed. The main result obtained with this sample, and considering the total investment model, is that investment decisions of firms with less financial constraints are sensitive to the availability of internal funds, but firms with higher financial constraints are not. This may be explained by the fact that these firms face financial distress problems and are in a situation where only the absolutely essential investments are taken. / Em ambientes de mercados de capitais imperfeitos, as decisões de investimento das empresas em ativo fixo são sensíveis à disponibilidade de recursos internos (a chamada sensibilidade investimento fluxo de caixa), em vez de somente depender da disponibilidade de projetos com valor presente líquido positivo. Isso ocorre porque os recursos internos apresentam menor custo em relação aos recursos externos (chama-se esse diferencial de custo de restrições financeiras). Este estudo expõe os principais conceitos, a base intuitiva de alguns modelos e o debate que atualmente ocorre na literatura com relação ao tema: os resultados empíricos apresentam divergências quanto à influência das restrições financeiras na sensibilidade do investimento a variações da disponibilidade de recursos internos (fluxo de caixa). Utilizando a metodologia de CLEARY (1999), ainda não testada no Brasil, este trabalho investiga empiricamente a relação entre restrições financeiras e a sensibilidade investimento fluxo de caixa das empresas no Brasil no período de 1992 a 2001, introduzindo uma nova medida para o investimento total. A principal conclusão com a amostra deste estudo, considerando os modelos de investimento total, é a de que as empresas com menores restrições financeiras apresentam sensibilidade investimento fluxo de caixa, mas nas empresas com maiores restrições o mesmo não ocorre. Uma possível explicação para isso é que tais empresas apresentam fortes problemas financeiros e possivelmente estejam em uma situação em que apenas os investimentos absolutamente essenciais continuem sendo feitos.

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