A presente dissertação trata do Procedimento de Manifestação de Interesse/PMI, que é um instrumento empregado na preparação de projetos de concessão e atualmente bastante difundido na teoria e prática do Direito Administrativo brasileiro. O PMI foi desenvolvido com esteio na interpretação do art. 21, da Lei n.º 8.987/95 (lei geral de concessões) e em regulamentos editados pelos Poderes Executivos de diversos entes federativos brasileiros. A jurisprudência dos tribunais de contas e o trabalho da doutrina administrativista também têm contribuído significativamente para a sedimentação de ideias a respeito deste instituto. O principal fator impulsionador do uso do PMI é a circunstância de que a Administração Pública, nas suas três esferas federativas, enfrenta limitações técnicas, operacionais e jurídicas para a preparação de suas concessões. Diante dessa realidade, o PMI torna possível que agentes privados ( autorizados ) apoiem, por sua conta e risco, o Estado na realização de estudos de viabilidade (técnicos, econômico-financeiros e jurídicos) e na execução de outras atividades compreendidas na fase interna dos certames concessórios. Tal mecanismo, que enseja uma relação jurídica de índole não contratual, tem sido reputado como flexível e apto para gerar um processo decisório público permeável à expertise do setor privado. Modelos semelhantes ao PMI também são adotados na experiência do direito comparado, sendo designados na literatura especializada como unsolicited proposals. O presente trabalho desenvolve a ideia de que a regulação atual do PMI enseja riscos e objeções, as quais estão relacionadas à existência de conflitos de interesses, assimetrias informacionais e ineficiência na alocação de recursos públicos e privados aplicados no procedimento. No que tange aos seus resultados, os dados empíricos coletados convergem para a constatação de que os PMIs se caracterizam pela baixa efetividade na geração de contratos de concessão assinados e baixa competição nas licitações realizadas na esteira do procedimento. A dissertação, porém, também se ocupa de propor novas interpretações e aperfeiçoamentos na regulação do instrumento, de modo a reformar a sua estrutura de incentivos e torná-lo mais facilmente manejável para o atingimento do interesse público. / This dissertation analyses the unsolicited proposals procedure (named in Brazil as "Procedimento de Manifestação de Interesse" - PMI), which is a legal tool applied for the preparation of concession contracts. The PMI was developed on the basis of the interpretation of art. 21 of Law n.º 8.987/95 ( general concessions law ) and regulations issued by executive branches of various Brazilian federal entities. Cases from accounting courts and books on administrative law doctrine have also contributed significantly to the development of this procedure. To succeed in the preparation of projects and concession contracts, the Public Administration in Brazil has to overcome technical, institutional and legal difficulties. Given this reality, the PMI allows private agent support (at their own risk and expense) of the state entities in the developing of feasibility studies (technical, economic, financial and legal) and in the execution of other activities necessary for a successful bidding process. The PMI generates a non-contractual relationship between private and public actors. The mechanism is also viewed as being flexible and able to enrich the public decision-making process with the expertise and technical capability of the private sector. Procedures like the PMI are also adopted in other countries. However, this paper presents the idea that the current regulation of PMI entails several risks and objections, which are related to the existence of conflicts of interest, informational asymmetries and inefficiency in the allocation of public and private funds during the procedure. With respect to the results of PMI, the empirical data presented and analyzed make it possible to conclude that the PMI is characterized by low effectiveness (ingenerating signed concession contracts) and also drives to low competition in the tender process conducted afterwards. This dissertation also proposes new interpretations of the current legislation and improvements in the regulation of the procedure in order to reform its incentives structure and make it more easily manageable for the achievement of public interest. / Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 304-315.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio1.pdf: 69759 bytes, checksum: 0fdd39ba777606ce0670212bb86298e2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Public Key Infrastructure is a set of techniques, architectures, organization, practices and procedures defined by brazilian government and private organizations that support, in overall, the implementation and operation of a certification system. The product of the organizations that form this structure is the digital certificate, a particular electronic document of a person or organization which guarantees the authenticity, integrity and legal validity of documents in electronic form and enables safes electronic transactions. The entities that are part of Brazilian Public Key Infrastructure receive constant audits to verify and control the perfect follow all the rules that are submitted in order to ensure quality and reliability of services offered. Although the structure of entities exist on the basis of digital certification and trust in the electronic documents and digital transactions, their process of auditing and supervision are not using and enjoying fully all the advantages and facilities that the digital certificate, electronic document and information technology and communication provides. This work focuses on the modernization and automation of these processes. In the survey was used a theoretical-empirical approach using the literature review on the subject and research in normative documents of Brazilian Public Key Infrastructure to understand the current status of their audit procedures and be able to develop and propose a new methodology to achieve automated auditing and supervision of entities of the structure, using digital certification and electronic document transactions between the system and its users. Research shows that the new methodology proposal is feasible and can be implemented, but needs more studies to be able to deploy it / A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é um conjunto de técnicas, arquiteturas, organização, práticas e procedimentos, definidos pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação. O produto das organizações que formam essa estrutura é o certificado digital, um documento eletrônico particular de uma pessoa física ou jurídica que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica e possibilita as transações eletrônicas seguras. As entidades que fazem parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira recebem auditorias constantes a fim de verificar e controlar o perfeito seguimento de todas as normas a que estão submetidas, de modo a garantir a qualidade e confiabilidade dos serviços oferecidos. Apesar das entidades da estrutura existirem em função da certificação digital e da confiança nos documentos e nas transações eletrônicas, seus processos de auditoria e fiscalização não utilizam plenamente todas as vantagens e facilidades que o certificado digital, o documento eletrônico e a tecnologia da informação e comunicação proporcionam. O presente trabalho foca na modernização e automação destes processos. Na pesquisa foi utilizada uma abordagem teórico-empírica, utilizando a revisão da literatura sobre o assunto e a pesquisa nos documentos de normatização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira para entender a atual situação dos seus processos de auditoria e poder desenvolver e propor uma nova metodologia para a realização automatizada da auditoria e fiscalização das entidades da estrutura, utilizando a certificação digital e o documento eletrônico nas transações entre o sistema e seus usuários. A pesquisa mostra que a nova metodologia proposta é viável e possível de ser implementada, porém necessita de mais estudos para ser possível implantá-la

Considerando os desafios atuais a serem enfrentados pelas universidades públicas brasileiras em uma sociedade em constante transformação, gerando a necessidade de profissionalização de seus gestores, o objetivo desta pesquisa foi elaborar uma proposta de estrutura de referência para a capacitação destes dirigentes. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória, quanto ao seu objetivo. A fim de se elaborar uma estrutura de referência para capacitação dos gestores universitários, o método empregado foi a pesquisa bibliográfica e a posterior pesquisa de campo junto às Universidades Federais Brasileiras. Assim, o referencial teórico aborda aspectos sobre a gestão nas organizações públicas, os conceitos e processos de capacitação nas organizações, a capacitação de gestores e seus processos de aprendizagem. O levantamento de dados junto às Universidades buscou identificar o grau de ocorrência e de importância atribuídos a aspectos inerentes às quatro etapas que compõem o processo geral de capacitação apontadas pela literatura: levantamento e diagnóstico de necessidades de capacitação; desenho ou planejamento dos programas, abrangendo estratégias, técnicas, recursos instrucionais e modalidades de capacitação; a execução das ações de capacitação e, finalmente, seus diversos níveis de avaliação. Os principais resultados obtidos enfatizam a importância das quatro etapas do processo de capacitação, com a utilização de métodos de levantamento de necessidades e de planejamento das ações de capacitação mais dialogados e participativos e o envolvimento dos gestores a serem capacitados. Também foi apontada a relevância de um planejamento de ações de capacitação com objetivos claros e alinhados às políticas, estratégias e metas organizacionais bem como o emprego de metodologias de aprendizagem menos tradicionais e mais participativas e que valorizem as experiências vivenciadas pelos gestores. A estrutura propõe maior aproveitamento da capacitação no trabalho, com uso dos conhecimentos dos gestores mais experientes ou antecessores e a realização de parcerias para a contratação de instrutores de outras organizações. Sobre a avaliação, quarta etapa do processo, a estrutura de referência destaca a importância de se avaliar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas ações de capacitação, associada à análise das condições organizacionais necessárias para que esta aplicação prática ocorra. A proposta para uma estrutura de referência visando auxiliar as áreas de capacitação de servidores na implantação ou melhoria de seus programas e projetos de capacitação de gestores, com base na análise teórico-prática desta pesquisa, constitui uma proposta viável frente à realidade apresentada, configurando-se assim como uma contribuição efetiva para as Universidades Federais Brasileiras. / Considering the current challenges faced by the Brazilian public universities in a constant changing society, generating the need of trained managers, the objective of this research was to develop a proposal of reference framework in order to train these leaders. This is a quantitative research, applied and exploratory. In order to develop a reference framework to train graduated managers, the method used was the bibliographic and the further field research with the Brazilian federal universities. Thus, the theoretical framework addresses aspects about the public organizations managing, the concepts and processes of training in the organizations, the managers training and its learning processes. The data gathering with the universities tried to identify the level of occurrence and importance addressed to the inherent aspects to the four steps that compose the general training process by literature: gathering and diagnostic of training needs; the programs planning and drafting, covering strategies, technics, instructional resources and training modalities; the execution of the training actions and finally, its several evaluation levels. The main obtained results emphasize the importance of the four training process steps with the use of need gathering methods and the planning of the most talked about and participative training actions and the involvement of managers to be trained. It was also appointed the relevance of a training action planning with clear objectives and aligned to the policies, the strategies and organization objectives as well as the employment of less traditional and more participative training methods, which enrich the managers living experiences. The structure proposes a better use of the working training, with the use of the knowledge of the more experienced managers or the predecessors and the achievement of partnerships in order to hire instructors from other organizations. About the evaluation, the forth step of the process, the reference framework highlights the importance to evaluate the practical application of the acquired knowledge in the training actions, associated with the analysis of the organizations conditions needed for this application to occur. The proposal to a reference framework aiming to help the employee training areas in the implementation or improvement of its programs and managers training projects, based on theoretical and practical analysis of this research, composing a viable proposal to the presented reality, setting up as an effective contribution the Brazilian federal universities.

Considerando os desafios atuais a serem enfrentados pelas universidades públicas brasileiras em uma sociedade em constante transformação, gerando a necessidade de profissionalização de seus gestores, o objetivo desta pesquisa foi elaborar uma proposta de estrutura de referência para a capacitação destes dirigentes. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória, quanto ao seu objetivo. A fim de se elaborar uma estrutura de referência para capacitação dos gestores universitários, o método empregado foi a pesquisa bibliográfica e a posterior pesquisa de campo junto às Universidades Federais Brasileiras. Assim, o referencial teórico aborda aspectos sobre a gestão nas organizações públicas, os conceitos e processos de capacitação nas organizações, a capacitação de gestores e seus processos de aprendizagem. O levantamento de dados junto às Universidades buscou identificar o grau de ocorrência e de importância atribuídos a aspectos inerentes às quatro etapas que compõem o processo geral de capacitação apontadas pela literatura: levantamento e diagnóstico de necessidades de capacitação; desenho ou planejamento dos programas, abrangendo estratégias, técnicas, recursos instrucionais e modalidades de capacitação; a execução das ações de capacitação e, finalmente, seus diversos níveis de avaliação. Os principais resultados obtidos enfatizam a importância das quatro etapas do processo de capacitação, com a utilização de métodos de levantamento de necessidades e de planejamento das ações de capacitação mais dialogados e participativos e o envolvimento dos gestores a serem capacitados. Também foi apontada a relevância de um planejamento de ações de capacitação com objetivos claros e alinhados às políticas, estratégias e metas organizacionais bem como o emprego de metodologias de aprendizagem menos tradicionais e mais participativas e que valorizem as experiências vivenciadas pelos gestores. A estrutura propõe maior aproveitamento da capacitação no trabalho, com uso dos conhecimentos dos gestores mais experientes ou antecessores e a realização de parcerias para a contratação de instrutores de outras organizações. Sobre a avaliação, quarta etapa do processo, a estrutura de referência destaca a importância de se avaliar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas ações de capacitação, associada à análise das condições organizacionais necessárias para que esta aplicação prática ocorra. A proposta para uma estrutura de referência visando auxiliar as áreas de capacitação de servidores na implantação ou melhoria de seus programas e projetos de capacitação de gestores, com base na análise teórico-prática desta pesquisa, constitui uma proposta viável frente à realidade apresentada, configurando-se assim como uma contribuição efetiva para as Universidades Federais Brasileiras. / Considering the current challenges faced by the Brazilian public universities in a constant changing society, generating the need of trained managers, the objective of this research was to develop a proposal of reference framework in order to train these leaders. This is a quantitative research, applied and exploratory. In order to develop a reference framework to train graduated managers, the method used was the bibliographic and the further field research with the Brazilian federal universities. Thus, the theoretical framework addresses aspects about the public organizations managing, the concepts and processes of training in the organizations, the managers training and its learning processes. The data gathering with the universities tried to identify the level of occurrence and importance addressed to the inherent aspects to the four steps that compose the general training process by literature: gathering and diagnostic of training needs; the programs planning and drafting, covering strategies, technics, instructional resources and training modalities; the execution of the training actions and finally, its several evaluation levels. The main obtained results emphasize the importance of the four training process steps with the use of need gathering methods and the planning of the most talked about and participative training actions and the involvement of managers to be trained. It was also appointed the relevance of a training action planning with clear objectives and aligned to the policies, the strategies and organization objectives as well as the employment of less traditional and more participative training methods, which enrich the managers living experiences. The structure proposes a better use of the working training, with the use of the knowledge of the more experienced managers or the predecessors and the achievement of partnerships in order to hire instructors from other organizations. About the evaluation, the forth step of the process, the reference framework highlights the importance to evaluate the practical application of the acquired knowledge in the training actions, associated with the analysis of the organizations conditions needed for this application to occur. The proposal to a reference framework aiming to help the employee training areas in the implementation or improvement of its programs and managers training projects, based on theoretical and practical analysis of this research, composing a viable proposal to the presented reality, setting up as an effective contribution the Brazilian federal universities.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:16:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / O tratamento dado à arbitragem, a partir da Lei nº 9.307/96, fez desse mecanismo privado para solução de controvérsias uma alternativa à disposição daqueles que não desejam dirigir-se ao juízo estatal. No âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP´s, no entanto, discute-se não só uma necessária adaptação da arbitragem ao regime jurídico- administrativo, como também uma total incompatibilidade entre ambos, mesmo diante do art. 11, inc. XI, da Lei nº 11.079/04, autorizando o uso da arbitragem neste âmbito. É no bojo desses questionamentos que surge o interesse pelo presente estudo, com vistas a contribuir com e revisitar os argumentos dessa discussão. Assim, serão contrapostas as características da arbitragem e os princípios e regras a nortearem a conduta da Administração Pública, com o fim de se averiguar, num primeiro momento, a validade da arbitragem no âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP`s, e em segundo, se são necessárias adaptações e conformações desse mecanismo ao regime jurídico-administrativo. / The treatment given to arbitration, since the Act No. 9.307 / 96, made this private mechanism for ending litigations an alternative available to those who don´t want to set their disputes by the state´s court. In the field of concession contracts in PPP's format, however, it is discussed not only a necessary adaptation of the arbitration to the administrative legal regime, as well as a complete incompatibility between them, even in the face of art. 11, inc. XI, of Act No. 11,079 / 04, which authorizes the use of arbitration in this field. It is in the midst of these questionings that arises the interest in this study, in order to contribute to and revisit the arguments of the discussion. So, it will be opposed the arbitration´s features against the principles and rules which conducts the Public Administration, in order to ascertain, firstly, the validity of arbitration in the field of the concession contracts in PPP`s format, and secondly, if it is necessary to adapt and conform this mecanism to the administrative legal regime.

Submitted by Flavio Alcoforado (flavio.alcoforado@gmail.com) on 2012-07-12T02:48:55Z No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-12T16:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-12T16:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio_Tese110712_v1 (1).pdf: 17888620 bytes, checksum: 21d1db90d4f98cb54a0dba99f22c182e (MD5) Previous issue date: 2012-06-16 / The objective of this work is to investigate the obstacles to the implementation of the QuasiAutonomous non-Governmental Organizations model in Brazil, particularly in the Science and Technology field of the Federal Government, with the purpose of demonstrating that stipulated controls for managerial reform of Public Administration were added to classic controls already in use, creating an overlap of controls in the Quangos model, which now has to check results, adopt transparency and accountability mechanisms and also use classic controls of procedure stipulated by the theory of bureaucracy. To verify our hypothesis, we discussed the theory of bureaucracy, NPM and managerial theory of Public Administration, researched documents of the Ministry of Science and Technology, the Brazilian Federal Accountability Office and the legal and infra-legal norms related to the theme. Furthermore, we interviewed actors of the five Quangos related to the MCT and other actors which are important to the process of implementation of the Quangos model in the federal sphere. Our analysis demonstrated that managerial reform predicates applicable to the Quangos model have been used and the entities have reached satisfactory results regarding agility and management by results through contracts of management, but stipulated controls for the managerial model were added to classic controls, from the bureaucratic paradigm, already used in public administration organs. / O objetivo do trabalho é investigar os obstáculos à implementação do modelo de Organizações Sociais no Brasil, especialmente na área de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, pretendendo demonstrar que os controles previstos para a reforma gerencial da Administração Pública foram adicionados aos controles clássicos já utilizados, causando uma sobreposição de controles no modelo OS, que passou a ter que aferir os resultados, adotar mecanismos de transparência e accountability e, também, utilizar-se dos controles clássicos de procedimentos previstos na teoria burocrática. Para se comprovar a hipótese do trabalho foi realizada uma discussão das teorias burocrática, NPM e gerencial da administração pública, pesquisa documental junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Tribunal de Contas da União e nas normas legais e infra-legais relacionadas ao tema, além da utilização de entrevistas com atores das cinco OS ligadas ao MCT e outros importantes no processo de implantação do modelo OS na esfera federal. A análise mostrou que os pressupostos da reforma gerencial aplicáveis ao modelo OS vem sendo utilizados e as entidades apresentam resultados satisfatórios quanto à agilidade e a gestão por resultados por meio de contratos de gestão, mas que os controles previstos para o modelo gerencial se somaram aos controles clássicos, do paradigma burocrático, já praticados nos órgãos da administração pública.

Submitted by GUSTAVO COSTA (professorgustavo@hotmail.com) on 2012-08-24T20:34:49Z No. of bitstreams: 1 tese finalizada - Sexta3.pdf: 2457692 bytes, checksum: 7befe56ca5cbc868d817e03a1ec0347f (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno Gustavo, Rejeitada por causa do embargo até 2015. Qual é o motivo do ambargo? As teses devem ficar disponíveis para consulta na biblioteca, salvo mediante o motivo a ser analizado. Favor submeter novamente a Tese. Att. ÁUREA SRA on 2012-08-31T15:13:38Z (GMT) / Submitted by GUSTAVO COSTA (professorgustavo@hotmail.com) on 2012-08-31T17:19:45Z No. of bitstreams: 1 tese finalizada - Sexta3.pdf: 2457692 bytes, checksum: 7befe56ca5cbc868d817e03a1ec0347f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-31T19:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese finalizada - Sexta3.pdf: 2457692 bytes, checksum: 7befe56ca5cbc868d817e03a1ec0347f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-03T18:55:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese finalizada - Sexta3.pdf: 2457692 bytes, checksum: 7befe56ca5cbc868d817e03a1ec0347f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-03T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese finalizada - Sexta3.pdf: 2457692 bytes, checksum: 7befe56ca5cbc868d817e03a1ec0347f (MD5) Previous issue date: 2012-07-02 / This study aims understand the current configuration of the Brazilian public administration based on the identification of their characterizing attributes, taking as starting point the rejecting idea of rigid models and rupture between these models. The theoretical paths crossed and culminating with the construction of a preliminary theoretical framework, originally beheld: historical-conceptual analysis of the relationships between society, state and public administration, the analysis of the formation of the Brazilian state since the colonial period to the present day, the presentation of the settings of Brazilian public administration enshrined in literature and their attributes. They were subsequently rescued the theoretical of patrimonial public administration from the Weberian notion of domination by equity contributions of some interpreters of Brazilian social thought in the light of national experience. We present the theoretical bases of bureaucratic public administration from the Weberian ideal type of rational-legal domination until the reading of the implementation process and development in Brazil. Were also exposed the theoretical management of public administration, from its origin in the world by the effects of his inaugural in Brazil, the Master Plan for Reforming the State. The research, largely qualitative, took three types: bibliographic, documental and field. The field survey was processed through nine interviews with semi-structured itinerary, with experts in public administration in Brazil. For documentary research, were selected primarily primary sources with emphasis on official documents, but also materials and reports on websites, newspapers and magazines. After analyzing the content of the interviews and documents was reached four themes, each one with their respective units of significance, which allowed the identification of attributes present in the Brazilian public administration and set your configuration, they are: a) herenças patrimonial, which were the top-down (the personalization of power), patronage, favoritism and corruption culture; b) bureaucratic (dys)functions, which were the formalism, the hierarchy of positions and functions, the professionalization of the administrative frame and (im) personality), c) management practices, which were the search for effectiveness, the techniques of management, governance and management transparent and participatory, and d) new arrangements of the network state, which were the Global State, the culture virtuality, the logic of networks and electronic government. These axes allowed the construction of an end frame of analysis that demonstrates the presence of attributes patrimonialistic, bureaucratic and managerial positions in Brazilian public administration, and also attributes of what is called e-government network, the main finding of the research, which explains its multiple configuration. / O objetivo do trabalho é compreender a configuração atual da administração pública brasileira a partir da identificação dos seus atributos caracterizadores, tomando como ponto de partida a rejeição da ideia de modelos rígidos e de ruptura entre esses modelos. Os caminhos teóricos percorridos, e que culminaram com a construção de um quadro teórico preliminar, contemplaram inicialmente: a análise histórico-conceitual das relações entre sociedade, Estado e administração pública; a análise da formação do Estado brasileiro desde o período colonial até os dias atuais; a apresentação das configurações da administração pública brasileira, consagradas pela literatura e seus respectivos atributos. Em seguida, foram resgatadas as bases teóricas da administração pública patrimonial, desde a ideia weberiana de dominação patrimonial até as contribuições de alguns interpretes do pensamento social brasileiro à luz da experiência nacional. Foram apresentadas as bases teóricas da administração pública burocrática, desde o tipo ideal weberiano de dominação racional-legal até a releitura do seu processo de implementação e desenvolvimento no Brasil. Também foram expostas as bases teóricas da administração pública gerencial, desde sua origem a nível mundial até os efeitos de seu marco inaugural no Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A pesquisa, predominantemente qualitativa, assumiu três tipologias: bibliográfica, documental e de campo, permitindo o emprego da triangulação. A pesquisa de campo processou-se por meio de nove entrevistas, com roteiro semi-estruturado, com experts em administração pública brasileira. Para a pesquisa documental, foram selecionadas, primordialmente fontes primárias, com ênfase em documentos oficiais, mas também matérias e reportagens em sites, jornais e revistas. Após a análise do conteúdo das entrevistas e dos documentos, chegou-se a quatro eixos temáticos, cada qual com suas respectivas unidades de significado, que permitiram identificar os atributos presentes na administração pública brasileira e definir sua configuração, são eles: a) heranças patrimonialistas, sendo elas o mandonismo (a personalização do poder), o clientelismo, o favoritismo e a cultura da corrupção; b) (dis)funções burocráticas, sendo elas o formalismo, a hierarquia de cargos e funções, a profissionalização do quadro administrativo e a (im)pessoalidade); c) práticas gerenciais, sendo elas a busca da efetividade, as técnicas do management, a governança e a gestão transparente e participativa; e d) novos arranjos do Estado em rede, sendo elas o Estado Global, a cultura da virtualidade, a lógica das redes e o governo eletrônico. Esses eixos permitiram a construção de um quadro final de interpretações que demonstra a presença de atributos patrimonialistas, burocráticos e gerenciais na administração pública brasileira, e também atributos do que se chama de administração pública em rede, principal achado da pesquisa, o que explica a sua configuração múltipla.

Submitted by Nilson Brizoti (nilson.brizoti@fgv.br) on 2012-09-25T15:55:23Z No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-25T17:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. / As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Submitted by Gustavo Hermínio Salati Marcondes de Moraes (gustavo.moraes@gvmail.br) on 2013-12-18T17:56:29Z No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-12-18T18:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-18T18:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / The intensive use of information technology (IT) for all sectors has spread also in Public Administration. The use of IT coupled with the internet as a tool of public management is termed electronic government and aims to further qualify the provision of services to citizens and enable more effective participation in the political process. The present study aimed to investigate the context of electronic government in Brazil and presents a model of adoption based on an initiative of computerization of fiscal control mechanisms of São Paulo state. The overall aim of the thesis was to study what are the elements that affect the use of e-government in Brazil, through a study in the program Nota Fiscal Paulista (NFP). The methodology involved techniques of qualitative methods by the use of expert opinion, associated with quantitative method, through a survey applied to 715 users of the NFP. The analysis used structural equation modeling. The results contribute to the IT research, presenting a model that reinforces and extends previous studies on technology adoption and e-government studies and adding a model in a new context still little explored. In the case of NFP, the factors tested and that influence the adoption process are: Perceived Benefit, Perceived Ease of Use, Social Influence, Perceived Safety, Reliability and Habit. In practical terms, the research helps in understanding the participation and involvement of citizens in the current phase of development of e-government in Brazil. With better understanding of the influence of this technology in their personal and professional users, it is possible to raise the quality of service delivery to meet the demands of society. Thus, also helps in faster deployment of the program in other administrative contexts for e-government, generating useful information for key points to consider extending the accession of the people and having more chance of successful implementation. / A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.