Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-26T16:36:48Z No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T19:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VitalMacáriodaCruz.pdf: 674183 bytes, checksum: e878d20d4d7d9b621294c6fb7298b04c (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / O presente estudo teve por objetivo encontrar, por meio de pesquisa científica, de literatura e da doutrina, as reais vantagens acerca do Regime Diferenciado de Contratações, criado pela Lei n. 12.462/2011, em busca dos elementos que vão ao seu encontro e de contraponto, observando as modalidades e procedimentos apresentados e vigentes de licitações e contratos administrativos – objeto basicamente expresso na Lei n. 8.666/1993. Como base de obtenção de ideias mais atinentes à temática em questão, fez-se uso de artigos, dissertações e teses, bem como revistas especializadas, literatura de economistas/autores conceituados no âmbito acadêmico e da Administração Pública, e sítios virtuais. O novo Regime representa uma inovação importante no campo jurídico-administrativo brasileiro, não apenas pelo fato de ter surgido devido à ocorrência de urgência para a realização de grandes obras, no intuito de atender as demandas de eventos internacionais e nacionais que se aproximavam nos anos de 2014 e 2016, em especial, por lograr-se como algo bastante singular na cultura do processo administrativo de licitações e contratos. E ainda, tal Regime coloca de lado as formas e os procedimentos do Regime vigente, seguindo um caminho próprio. Neste sentido, o Regime Diferenciado de Contratações não se configura apenas como uma nova modalidade de licitação, mas é um novo regime de licitações, uma inovação própria que ambiciona dizer a que veio no campo jurídico-administrativo de licitações e contratos, evidenciando melhorias de eficiência e de qualidade no campo das licitações. Também se empregou uma busca pela escola do pensamento econômico que mais se conforma com os regimes de licitação analisados, conforme o escopo do novo Regime – ambicioso e inovador –, que mesmo tendo a aparência de ser restrito às situações de iminência dos eventos esportivos internacionais e nacionais, se permitiu alargar a abrangência para várias áreas dos serviços públicos e alcançar certas distâncias dos monumentos centrais de competições esportivas. Neste ínterim, constatou-se que o pensamento econômico adequado é uma contribuição da Microeconomia: a Teoria da Firma, advindo de artigo pioneiro de Ronald Coase (prêmio Nobel em 1991), de 1937, intitulado The Nature of the Firm (A natureza da firma); e ainda, a Economia dos Custos de Transação, cuja natureza foi percebida por Oliver Williamson (prêmio Nobel em 2009), e o Oportunismo. Assim, a proposta é de hipótese de conformação e afirmação do entendimento dos referidos conceitos de economia em relação aos regimes de licitação em estudo – o regime vigente e o Regime Diferenciado de Contratações –, embora, caso não ocorra tal afirmação, a hipótese possa ser negada. Assim, mostrou-se evidente a contribuição do presente estudo, que poderá servir de pesquisa para outros interessados na temática. / The present study aimed to find, through scientific research, literature and doctrine, the real advantages over the Differentiated Regime of Contracts, created by Law n. 12.462 / 2011, in search of the elements that meet and counterpoint them, observing the modalities and procedures presented and in force of Bids and Administrative Contracts - object basically expressed in Law no. 8,666 / 1993. We have here as a basis for obtaining more ideas related to the topic under study the research in articles, dissertations and theses, as well as in specialized journals, literature of economists / authors conceptualized in the academic and Public Administration, and virtual sites. The new Regime represents an important innovation in the Brazilian legal-administrative field, not only because it arose due to the occurrence of urgency to carry out major works, in order to meet the demands of international and national events that were approaching in the years of 2014 and 2016, in particular, for achieving something quite unique in the culture of the administrative process of bidding and contracts. Moreover, the regime in question sets aside the forms and procedures of the current regime, following its own path. In this sense, the Regime is not only a new form of bidding, but it is a new bidding regime, an innovation that aims to say what has come in the legal-administrative field of bids and contracts, evidencing improvements in efficiency and quality In the field of biddings. It was also necessary to search for the school of economic thought that is more in line with the bidding regimes under study, according to the scope of the new Regime - ambitious and innovative - that even though it appears to be restricted to imminent situations of sporting events International and national levels, allowed to extend the scope to several areas of the public services and to reach certain distances of the central monuments of sports competitions. In the meantime, it has been found that the closest economic thinking is a contribution of Microeconomics: Firm Theory, a pioneering paper by Ronald Coase (Nobel Prize in 1991), entitled The Nature of the Firm firm); And the Economics of Transaction Costs, whose nature was perceived by Oliver Williamson (Nobel Prize in 2009), and Opportunism. Thus, the proposal is a hypothesis of conformation and affirmation of the understanding of said concepts of economy in relation to the bidding regimes under study - the current regime and the RDC -, although, in the absence of such an assertion, the hypothesis can be denied. Thus, the contribution of the present study, which may serve as a research for others interested in the subject, was evident.

Este trabalho tem como objetivo a análise de um conjunto de obras de filiação modernista brasileira, que têm como elemento comum a estrutura exposta. O período delimitado inicia em 1941 e termina em 1957, antes de Brasília, sempre considerando as datas dos projetos. Este é um período de afirmação da arquitetura brasileira. Situando os exemplares neste contexto, foram formuladas as hipóteses de vínculos conceituais com os movimentos artísticos e vertentes arquitetônicas da época no panorama internacional, da mesma forma que foram investigadas, internamente, no país, como se articularam as novas idéias. Num quadro amplo, a valorizada produção arquitetônica nacional destas décadas, repercutiu em todo o mundo. Fartamente publicada por revistas estrangeiras, no início dos anos 50, a arquitetura brasileira passa a gerar influência nos rumos do modernismo internacional. Afirmando-se através de uma linha tectônica do modernismo, com origem no racionalismo estrutural e eminentemente corbusiana, toma seu próprio caminho com base na cultura e possibilidades tecnológicas locais. Os edifícios com estruturas externas, como um exoesqueleto, contribuem para a consolidação da identidade arquitetônica brasileira. Nos exemplos aqui apresentados, de autoria de Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Lina Bo Bardi, de temas diversos, foram investigados os débitos e contribuições de cada projeto aos seus referenciais e à produção subseqüente. O texto escrito está acompanhado de muitas ilustrações, que são parte importante do trabalho, integram o todo e é material fundamental para o entendimento e conclusões do leitor.

Orientador: Alexandre Walmott Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Thiago Gonçalves Paluma Rocha / Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios - seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobretudo na seara administrativa militar, ou administrativa disciplinar militar, com todas as suas peculiaridades e princípios próprios, tais como a hierarquia e a disciplina - para a demonstração e para o exercício da justiça. Anseio que será alcançado com o emprego da argumentação jurídica, com suas técnicas e regras, a qual possibilita a construção de um discurso racional, ponderando-se os princípios. Inicia-se com um debate sobre a deontologia e a natureza da função militar, sua situação no ordenamento jurídico-constitucional atual. Em seguida, será abordada a teoria do processo administrativo a partir da teoria geral do processo, com os apontamentos sobre as peculiaridades constatadas antes e depois da vigência da constituição de 1988, culminando na análise do ato administrativo - como uma consequência do processo - seus elementos e requisitos, com ênfase no motivo, como um dos elementos essenciais do ato administrativo, e na motivação, como um princípio do ato administrativo sancionatório e a imperiosa incidência de tais regras sobre o ordenamento administrativo militar. Chega-se então ao debate sobre a teoria da argumentação jurídica e o controle judicial dos atos sancionatórios nesse prisma, com abordagem de algumas questões sobre a justiça do ato sancionatório, que será legitimado na medida em que estiver alinhado co... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work proposes the debate on the importance of motivating sanctions - whether judicial or administrative, whether punitive or absolutory, especially in the administrative military field, or administrative disciplinary military, with all its peculiarities and principles of its own, such as hierarchy and Discipline - for demonstration and for the exercise of justice. I hope that it will be achieved with the use of legal argumentation, with its techniques and rules, which enables the construction of a rational discourse, pondering the principles. It begins with a debate on the deontology and the nature of the military function, its situation in the current juridical-constitutional order. Next, the theory of the administrative process will be approached from the general theory of the process, with the notes on the peculiarities verified before and after the validity of the constitution of 1988, culminating in the analysis of the administrative act - as a consequence of the process - its elements And requirements, with emphasis on the motive, as one of the essential elements of the administrative act, and motivation, as a principle of administrative sanctioning act and the imperative incidence of such rules on military administrative order. The debate on the theory of legal argumentation and judicial control of sanctions acts in this prism, with an approach to some questions about the justice of the sanctioning act, which will be legitimized insofar as it is in line with the current legal system and with The values and ideals adopted by society, aiming at consolidating the Democratic State of Law. For this purpose, the bibliography and the analysis of jurisprudence will be used as sources of research to demonstrate the study in the concrete plan / Mestre

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124258.pdf: 154417 bytes, checksum: 6b806f9e3402a105221d4ce6acd64c94 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In a scenario marked by outsourcing, it is demanded from public institutions mechanisms that can increase the effectiveness and efficiency of the state. Nevertheless, the Brazilian government, in general, presents difficulties in monitoring contracted services and the complete delivery of contracted terms on schedule and with satisfactory quality. From this fact arises the research opportunity in public administration which aims to assess whether the adoption of service levels agreements (SLA) and the establishment of service level management (SLM) processes would be able to improve contract management of services of all kinds in the state of Santa Catarina, ensuring that services are performed as adjustments made and prioritizing the prevalence of public interest over private interest. During this study, the theoretical framework was built with a systematic review of the available literary collection, aspiring to know the state of art on the subject and to allow the linking of the theory with empirical evidences provided by documentary sources of data. Research procedures included a content analysis of audit reports, jurisprudences and reports of operational audits from the Santa Catarina State Audit Court (TCE/SC), in order to find empirical evidence of non-compliances committed by public agents in the follow up administrative contracts activities. The research results showed a total of 28 statements of noncompliance activities that were classified into predefined categories of analysis. Confronting these results with the raised theoretical framework has been demonstrated that, for the reported problems, compelling answers exist in the hiring model proposed by SLM, which, according to this study, has great potential to improve public outsourcing and, consequently, improve the public administration itself. Based upon the research findings, the adoption of SLA in administrative contracts of services from all over the state Executive Branch and the establishment of SLM processes to follow up the implementation of these contracts were proposed to the Santa Catarina State Treasure Office (SEF/SC) and the Santa Catarina State Administration Office (SEA/SC), in order to institutionalize a new management culture of public contracts, contributing to the state strategy that comprises the provision of public services more efficient and effective for society. / Em um cenário pautado pela contratação de terceiros, é demandada das instituições públicas a utilização de mecanismos que possam aumentar a eficácia e eficiência do Estado. Apesar disso, a administração pública brasileira, de maneira geral, apresenta dificuldades em acompanhar a execução de serviços e a entrega integral de objetos contratados dentro do prazo previsto e com qualidade satisfatória. Surge daí a oportunidade de pesquisa na área de administração pública que objetiva avaliar se a adoção de acordos de níveis de serviços (do inglês service level agreement SLA) e o estabelecimento de processos de gestão de níveis de serviços (do inglês service level management SLM) contribuiriam para aprimorar a gestão de contratos de serviços de qualquer natureza nos órgãos estaduais de Santa Catarina, visando garantir que os serviços sejam realizados conforme o ajustamento efetuado e priorizar a prevalência do interesse público sobre o interesse particular. No decorrer desse estudo, o quadro teórico foi construído com uma revisão sistemática sobre o acervo literário disponível, objetivando conhecer o estado da arte sobre o tema e permitir a vinculação da teoria com as evidências empíricas providas pelas fontes documentais de dados. Os procedimentos de pesquisa compreenderam uma análise de conteúdo sobre relatórios de auditorias, jurisprudências e relatórios de auditorias operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com a finalidade de encontrar evidências empíricas de não conformidades cometidas por agentes públicos no acompanhamento de contratos administrativos. Os resultados da pesquisa demonstraram um total de 28 declarações de não conformidades que se enquadraram nas categorias de análise predefinidas. Confrontando esses resultados com o quadro teórico levantado ficou demonstrado que, para os problemas relatados, há respostas convincentes no modelo de contratação proposto pela gestão de níveis de serviços, o qual possui grande potencial para melhorar contratações públicas, e, por consequência, melhorar a própria administração pública. Embasado pelas conclusões provenientes da pesquisa, são propostos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e à Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC) de Santa Catarina a adoção de acordos de níveis de serviços em contratos administrativos de prestação de serviços de todo o Poder Executivo estadual e o estabelecimento de processos de gestão de níveis de serviços no acompanhamento da execução desses contratos, visando institucionalizar uma nova cultura de gestão de contratos administrativos, contribuindo com a estratégia estadual que compreende a prestação de serviços públicos mais eficientes e eficazes para a sociedade.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125190.pdf: 650951 bytes, checksum: d4aef0118d1bf6ebfefeb0cdcf004c72 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to develop an Administrative Contract Management Proposal to Companhia Catarinense de Águas e Saneamento s inspectors. The opportunity has been identified in order to transcribe to practice the legal requirements involved in managing government contracts, directing inspectors on their role responsibilities, and suggesting standards and processes that could contribute to the expected results and to the enforce of standards and laws. A study was conducted on Administrative Contracts Management aspects, including the related laws, and the identification of existing practices. To analyze those practices, an analytical model was developed with dimensions and criteria about the subject. Finally, the management proposal was presented to the Cia. The study results contribute to the Public Administration, in order to the bidding objective achievement; to the inspectors, considering that they will be instructed to act in accordance to the law; and also to the society, that uses the public services. / O presente estudo teve como objetivo desenvolver uma Proposta de Gestão de Contratos Administrativos para os gestores e fiscais da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. A oportunidade foi identificada visando transcrever para a prática os requisitos legais envolvidos na gestão de contratos administrativos, orientando os gestores e fiscais sobre as responsabilidades inerentes a sua função, e sugerindo padrões e processos que contribuam para com os resultados desejados e o cumprimento das normas legais. Foi realizado um estudo sobre os aspectos que versam sobre a Gestão de Contratos Administrativos, incluindo os aspectos legais relacionados com o tema, e a identificação das práticas já existentes. Para realizar a análise das práticas de gestão identificadas, foi desenvolvido um modelo de análise com dimensões e critérios sobre a temática. Por fim, foi apresentada a proposta de gestão à Cia. Os resultados desse estudo contribuem para com a Administração Pública, no sentido de colaborar para que se atinjam os objetivos propostos nas contratações; para com os Gestores e Fiscais, considerando que eles serão orientados a atuar em consonância com a legislação; e também para com a Sociedade como um todo, que se utiliza dos serviços públicos.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Elcio Trujillo / Banca: Augusto Martinez Perez / Resumo: A presente dissertação se propõe à análise do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais à luz da Lei 8.987/95. A Lei 8.987/95, conhecida como "Lei Geral das Concessões", dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. A partir da década de 80, houve a trajetória brasileira de "desestatização" de alguns serviços públicos, onde o Estado delegou a prestação de alguns serviços públicos à iniciativa privada, entre eles, serviços relacionados à infraestrutura, como no caso das rodovias. O Estado, assim, cada vez mais, vai assumindo um papel de "gestor" dos serviços públicos, através da regulação, que consiste na opção preferencial do Estado pela intervenção indireta, não assumindo diretamente o exercício das atividades empresariais. Surge, portanto, o instituto da concessão de serviços públicos que visa disciplinar a relação entre Poder Concedente e concessionária na prestação de serviços públicos. O contrato de concessão de serviços públicos caracteriza-se quando ocorre a transferência do exercício de um serviço público à pessoa privada que aceita prestá-lo, em nome próprio e por sua conta e risco, remunerando-se pela própria exploração do serviço, basicamente mediante tarifa cobrada dos usuários do serviço. Em razão da longa duração desses contratos, geralmente, entre vinte e trinta anos, é vital para a própria continuidade do serviço público, a previsão de mecanismos que garantam para o concedente e concessionário a permanência das condições inicialmente pactuadas. A equação econômico-financeira do contrato traduz-se no equilíbrio entre as obrigações assumidas pelo concessionário, os encargos que serão suportados e a contraprestação devida pelo concedente, ou seja, a remuneração do concessionário. Entretanto, existe... / Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the economic and financial balance of the concession of federal and state highways in the light of Law 8.987/95. The law 8.987/95, known as "General Law of Concessions", provides for the concession and permission of the provision of public services provided for in art. 175 of the Federal Constitution. From the 80s, there was the Brazilian trajectory of "privatization" of public services, where the state has delegated the provision of public services to the private sector, including services related to infrastructure, such as highways. The State thus increasingly takes on a role of "manager" of public services, through regulation, which is the preferred option of indirect intervention by the State, not directly assuming the exercise of business activities. Arises, therefore, the institute of public service concessions which aims to regulate the relationship between the state and the concessionaire in providing public services. The concession of public services is characterized when competing cumulatively transfer the exercise of a public service to the private person who accepts rendering it, in his own name and at your own risk, paying them by the actual operation of the service, basically fee charged by the service users. Due to the long duration of these contracts, usually between twenty and thirty, is vital for the continuity of public service, the prediction of mechanisms to ensure the grantor and dealer for the permanence of conditions originally agreed. The economic-financial equation of the contract reflected in the balance between the obligations assumed by the concessionaire, the charges that will be incurred and consideration for the granting authority, or the remuneration of the concessionaire. However, there are a number of factors that can disrupt the concession of highways, such as the inclusion of new investments, the incidence of new taxes, the occurrence of subsequent events,... / Mestre

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-26T19:15:05Z No. of bitstreams: 1 ElaineMichelleDaSilvaLima_DISSERT.pdf: 727552 bytes, checksum: a5162607e852cb6706d3cbbcf145a5f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-26T19:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ElaineMichelleDaSilvaLima_DISSERT.pdf: 727552 bytes, checksum: a5162607e852cb6706d3cbbcf145a5f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T19:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElaineMichelleDaSilvaLima_DISSERT.pdf: 727552 bytes, checksum: a5162607e852cb6706d3cbbcf145a5f5 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Este trabalho tem por objetivo verificar a compatibilidade entre as atividades exercidas pelos servidores t?cnico-administrativos da UFRN, lotados na Reitoria, e as atividades previstas para seus respectivos cargos nas normas do Minist?rio da Educa??o. A pesquisa tem car?ter quantitativo e qualitativo e foi utilizado o m?todo estudo de caso. Os instrumentos aplicados foram question?rios junto aos servidores t?cnico-administrativos que trabalham na Reitoria da UFRN e entrevista semiestruturada com a Pr?-Reitora de Gest?o de Pessoas. Al?m disso, realizou-se pesquisa bibliogr?fica e documental. Os resultados da pesquisa mostraram um descompasso entre as atividades efetivamente exercidas pelos t?cnico-administrativos e aquelas previstas para cada cargo pelo MEC, o que leva ? necessidade de um processo de planejamento cont?nuo e de mudan?as organizacionais nas ?reas de recursos humanos e de gest?o. Trata-se de romper com as pr?ticas limitadas e desarticuladas da gest?o, visando atingir os objetivos previstos para essas duas ?reas nos planos de planos de gest?o e o melhor aproveitamento da for?a de trabalho para se alcan?ar uma gest?o eficiente e eficaz. / This work intends to verify the compatibility between activities performed by technical-administrative servers working at the Rectory of UFRN and the activities planned in the rules of the Ministry of Education for their respective positions. The research approach is quantitative and qualitative and the method used was case study. The instruments used were questionnaires to the technical-administrative servers who work at the Rectory UFRN and semistructured interview with the boss of people management. Furthermore, it was done a bibliographic and documental research. The results showed a mismatch between the activities performed by technical-administratives and the activities predicted by the MEC for each office. This leads to the need for a continuous process of planning and organizational changes in the human resources and management areas. It is breaking with limited and disjointed management practices, aimed at achieving the goals set for these two areas in the plans of management and better utilization of the workforce to achieve an efficient and effective management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-15T17:26:52Z No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-19T13:34:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-19T13:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HildieneCastroSilva.pdf: 2728978 bytes, checksum: 39d0f39e6f4cefdaad110a0f902637a2 (MD5) / As organizações públicas buscam cada vez mais que os seus Processos de Contratação de Tecnologia da Informação sejam bem elaborados e aperfeiçoados para que se adequarem às leis, normas e regulamentações, em sua maioria, reunidas na IN04/SLTI. Este trabalho apresenta uma proposta de avaliação de maturidade para o Processo de Contratação de TI da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI), tendo como estudo de caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação da maturidade dos processos com foco na gestão de riscos fornece informações podem apoiar a organização a planejar, executar e monitorar suas atividades visando à obtenção dos seus objetivos e melhoria contínua. Para se chegar à proposta de avaliação de maturidade recorreu-se ao conceito da Janela de Johari, melhores práticas de modelos já consolidados como Risk Maturity Model (RMM), Capability Maturity Model Integration for Acquisition (CMMI-ACQ) e Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public organizations increasingly seek that tlıeir Information Technologv Aoquisition Processes are well developed and enhanced iıı such a wav tlıat are adherent to laws. rules and regulations. mostlv gathered in the IN 04 / SLTI. This work proposes a matu rity assessment for tlıe Acquisition Processes of the Logistics and Information Technology Information Technology Secretary (SLTI), taking the National Social Security Institute (INSS) as a case study. Assessing the maturity of processes with a focııs on risk man agernent provides information to support the organization to plan, execute and monitor their activities aimed at achieving its goals and continous improvement.. To reach the proposed maturity assessment we ıısed tlıe concept of the Johari Window, best practices models already established as Risk Maturity Model (RMM). Capability Maturity Model Integration for Acquisition (CMMI-ACQ) and Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-12-04T14:15:34Z No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-05T11:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-05T11:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_ChristianeMaranhaoOliveiraBarbosa.pdf: 604936 bytes, checksum: 31f1181cf16ba9f61406cee47cd92447 (MD5) / No Brasil foram realizadas, nos últimos anos, licitações para exploração de alguns trechos rodoviários federais com o objetivo de delegar à iniciativa privada a construção, adequação e manutenção mediante a cobrança de tarifa de pedágio. O presente estudo tem como objetivo analisar os contratos de concessões rodoviárias federais com enfoque nas questões concorrenciais e regulatórias exploradas pela Teoria dos Contratos e pela Teoria da Organização Industrial. Com ênfase na experiência brasileira de concessões rodoviárias, identificam-se os principais critérios de alocação e mitigação de risco presentes nos editais que influenciam o comportamento estratégico dos agentes econômicos. Uma vez estudados os riscos, empregam-se métodos quantitativos de análise de sensibilidade e simulação Monte Carlo para a estimação da receita de tráfego, cálculo do valor presente líquido da concessão e, por fim, avaliação do grau de risco do negócio. No tocante à simulação Monte Carlo, é empregada a simulação de possíveis cenários para as estimativas de tráfego para todo o período da concessão, a partir de processo estocástico, conforme uma distribuição de probabilidade empiricamente escolhida. Após as simulações realizadas, é mensurado o risco de tráfego equivalente ao desvio padrão do valor presente líquido e verificada a chance de ocorrer deficiência na prestação do serviço concedido como a probabilidade de ocorrência de valor presente líquido inferior a zero. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Recently Brazil has privatized roads with the goal to allow some participation of private firms in construction and maintenance financed with the tolls payed by who is benefited from the infrastructure. The main purpose of this paper is analyse the brazilian road contracts focusing in competitive and regulatory aspects of The Economics of Contracts and Industrial Organization Theory. Based on the brazilian franchise bidding experience for roads privatization, the paper focus on what are the main characteristics of the risk allocation that impact the strategic behavior of the players. Given the risks that can affect the toll roads contracts, it intend to quantify the risk of demand using Sensitivity Analysis and Monte Carlo Simulation to forecast the demand and the net present value of the project and to estimate the risk. At Monte Carlo Simulation, the demand (input) is randomly generated from a stochastic model, according probability distribution chosen, with possible results associated to net present value. After simulation, the risk of demand is evaluated by the standard deviation of the net present value and the probability to occur a lack on the provision of the service is evaluated by the probability to occur minus net present value.

La convergencia tecnológica (de la Informática y las Telecomunicaciones) y la convergencia jurídica (de los Derechos administrativos impuesta por la globalización) han aparejado sensibles transformaciones en el campo de la contratación pública. Partiendo de la consideranción de los acuerdos alcanzados en materia a nivel de la Organización Mundial del Comercio (OMC), de la Unión Europea (UE) y del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), el trabajo examina cómo se ha evolucionado hacia la regulación de la contratación pública por medios electrónicos en Europa y América Latina.