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Determinants of merger review decisions: an assessment of the Brazilian antitrust authority\'s capabilities and the influential role of antitrust commissioners / Determinantes de decisões sobre atos de concentração: uma avaliação das capacidades da autoridade antitruste brasileira e a influência dos conselheirosMoran, Marcio Roberto 21 September 2015 (has links)
Merger reviews are institutionalized and customized analyses of mergers and acquisitions by antitrust authorities which result in approvals or disapprovals of the strategic intents of firms. In view of the wide variety of agents whose lives may be changed by a merger review, the fact that different stakeholders might induce a government intervention on a particular deal, and the central role of antitrust commissioners in this context, the general aim of this thesis is to examine the determinants of merger review decisions, but particularly those related to commissioners\' personal attributes, values and interests. Additionally, some structural and procedural issues contained in the antitrust regulatory sphere as well as control variables related to other perspectives of analysis are included as part of this empirical analysis. To achieve the mentioned general objective and other specific goals, a unique dataset was built that covers a fourteen-year period of competition regulation in Brazil. The sample of this study comprises 30,543 votes by 36 different panel members on 5,091 transactions examined through ordered probit models. This thesis, mainly, reveals that \'political ideology\', \'prior work experience in the public service\' and \'human capital\' of antitrust commissioners, in addition to the size of commissions\' voting panels, affect consistently merger review verdicts. In short, under the PSDB presidential administration, for example, transactions were less challenged in Brazil. Regarding the \'public service experience\', commissioners who have predominant prior job or professional association in Education, Health and Social areas, inversely to \'political ideology\', increase the likelihood of high levels of intervention in private deals. Additionally, commissioners\' accumulated skills and knowledge - the \'human capital\' - also affect positively law enforcement on merger reviews. The implications of this particular contribution to public administration follow the same path of \'public service experience\': if societies do not pressure politicians to improve public service, considering not only a remarkable knowledge in Law or Economics to appoint a commissioner, but having a broader view of individuals\' motivations and claims, interferences between \'concepts, principles and norms\' stated in laws, and law enforcement will continuously occur. The last consistent result shows that the likelihood of the Brazilian authority to impose significant changes to firms decreases the greater the voting panel. Thus, this thesis suggests to antitrust policymakers that wide ranges of minimum and maximum quorum in voting panels must be avoided. To the best knowledge of this thesis author, there is not any past research that found such results. It means a unique contribution to the antitrust and management literatures. / Atos de concentração são processos de análise institucionalizados e customizados de fusões e aquisições, realizados por autoridades antitrustes, que resultam na aprovação ou bloqueio dos intentos estratégicos das firmas. Em vista da grande variadade de agentes cujas vidas podem ser afetadas pelos atos de concentração, do fato de que diferentes agentes podem induzir uma intervenção do governo em uma transação específica e o papel central dos conselheiros antitruste neste contexto, o objetivo geral desta tese é examinar os determinantes das decisões de uma autoridade antitruste sobre atos de concentração, mas particularmente os determinantes relacionados aos atributos pessoais, valores e interesses dos conselheiros. Adicionalmente, alguns fatores contidos na esfera regulatória antitruste são considerados nesta análise empírica. Para que o objetivo geral mencionado e outros específicos sejam alcançados, um banco de dados único foi construído e cobre um período de catorze anos de regulacão no Brasil. A amostra deste estudo, então, contém 30,543 votos de 36 diferentes membros do CADE sobre 5,091 transações. Modelos probit ordenados são usados para a análise dos dados. Esta tese, principalmente, revela que \'ideologia política\', \'experiencia prévia de trabalho no setor público\' e \'capital humano\' dos conselheiros antitruste, somando-se ao tamanho do plenário votante, afetam consistentemente os veriditos de atos de concentração. Em resumo, sob a administração federal do PSDB, por exemplo, as transações foram menos alteradas no Brasil. Quanto à experiencia no serviço público, os conselheiros que tiveram atuação profissional predominante nas áreas de Educação, Saúde e Assistencia Social, inversamente à \'ideologia polítical, aumentam a probabilidade de altos níveis de intervenção estatal em acordos privados. Adicionalmente, habilidades e conhecimento acumulados dos conselheiros, o chamado \'capital humano\', também afetam positivamente o nível de emprego da lei em atos de concentração. As implicações destes achados para a administração pública seguem um mesmo caminho: se a sociedade não pressionar os politicos a aperfeiçoarem o serviço público, considerando-se não somente o notável saber jurídico ou econômico para a nomeação de um conselheiro, mas tendo uma visão mais ampla das motivações e pretensões dos indivíduos, interferências continuarão a existir entre \'conceitos, principios e normas\' anunciados pela lei e a lei aplicada. Por fim, como último resultado consistente, a probabilidade de que a autoridade antitruste Brasileira imponha mudanças significativas às firmas decresce à medida que os conselheiros habilitados para votar são mais numerosos. Portanto, esta tese sugere aos formuladores de políticas que sejam evitados intervalos largos entre o mínimo e o máximo de votantes.
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Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéisMartins, Frederico Bastos Pinheiro 17 April 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-04-17 / O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado a eles em outras jurisdições, análise da interpretação que as cortes brasileiras têm dado a eles nas poucas ações privadas de ressarcimento contra cartéis ajuizadas até o momento, bem como entrevistas de autoridade do CADE para trazer à pesquisa o ponto de vista da autoridade concorrencial, sobretudo no que diz respeito ao compartilhamento de documentos do processo administrativo. Ao final da abordagem de cada tema, buscou-se oferecer soluções propositivas para a superação dos referidos obstáculos e, com isso, fornecer substratos para desenvolvimento das ações privadas de ressarcimento de danos decorrentes de cartéis. / The present study addresses in detail the obstacles to private enforcement of cartels in Brazil, through the analysis of the applicable legal principles, comparing the treatment given to them in other jurisdictions, and analyzing the interpretation that Brazilian courts have given to them in the few private lawsuits for compensations of cartel damages filed in Brazil so far. Interviews with the Brazilian antitrust authority were also conducted in order to bring its point of view to the research, especially regarding the sharing of documents of the administrative proceeding. Concluding each topic of the study, we tried to offer propositive solutions to overcome these obstacles and, with this, to provide tools for the development of private enforcement of cartels in Brazil.
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Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiroAlmeida, Sílvia Fagá de 19 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-19T00:00:00Z / The countervailing power created by those damaged in an asymmetrical power relationship may be beneficial in terms of welfare. The analysis based on the framework proposed by Dobson et al. (1998) drove to the conclusion that such conditions are restrictive and are directly related to the interdependence recognition and cooperation among stakeholders. It was also observed that, differently from the outcomes of Dobson et al. (1998) analysis, the creation of countervailing power may have a positive welfare effect even though parties do not recognize their interdependency and do not cooperate with each other – what depends on the relationship of price-elasticity of demand and supply. Despite the possibility of positive effects, the antitrust doctrine in Brazil and in other jurisdictions such as USA and European Community apply the countervailing power concept mistakenly or completely ignore its existence. However, the goal of antitrust policy and the creation of compensatory power are aligned: the balance of power asymmetries in relations between agents, preventing the abuse of power in the transaction. Thus, there is an incongruity between court decisions and economic theory. The conflict in applying the countervailing power concept by antitrust doctrine can be clearly observed in the Brazilian health care sector. Physicians often coordinate themselves into cooperatives in order to counteract the exercise of buying power by health insurance firms. However, this agreement among physicians, presumably competitors, has been condemned by antitrust authorities based on the interpretation that such collective bargain is a cartel – an antitrust offence. This study investigates – using panel data econometric method – if collective bargain enables physicians to exercise countervailing power and increases social welfare. The empiric analysis corroborates theoretical propositions: in the healthcare sector, at least in the price dimension, there is a possibility of positive effects related to countervailing power. However, it must be noted that such a result would be related to cooperatives condemned by CADE, which should represent the group of associations that would effectively deter economic power to counterbalance the power asymmetry in negotiations with healthcare service providers. Given that fact, it is important to reassess CADE’s decisions regarding physicians’ cooperatives as a public policy aiming to increase social welfare. / A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.
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A Integração dos mercados geográficos de produtos fosfatadosWeiss, Daniel 08 April 2011 (has links)
Submitted by Daniel Weiss (daniel.c.weiss@gmail.com) on 2011-05-20T21:33:53Z
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Previous issue date: 2011-04-08 / O presente trabalho visa testar a integração geográfica do mercado brasileiro de fertilizantes fosfatados com os mercados no exterior, usando métodos econométricos aplicados às séries de preço, a fim de testar se uma maior concentração da produção destes produtos no Brasil poderá aumentar o poder de mercado local em prejuízo aos consumidores. O estudo faz uma breve descrição das metodologias disponíveis para este tipo de análise e, em seguida, aplica testes de raíz unitária nas séries de preço mostrando que o poder de mercado não aumenta porque o mercado geográfico relevante para análise antitruste no mercado de fertilizantes fosfatados deve ser o internacional.
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A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL: uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionaisCreuz, Luís Rodolfo Cruz e [UNESP] 23 August 2010 (has links) (PDF)
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Previous issue date: 2010-08-23Bitstream added on 2014-06-13T18:55:09Z : No. of bitstreams: 1
creuz_lrc_me_mar.pdf: 1421849 bytes, checksum: a528058823397fb1b570ab4b64818b13 (MD5) / O ponto histórico contextual de nosso estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura decorrentes de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações jurídico-econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a Defesa da Concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. Este trabalho trata do estudo da atual situação regulatória do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislação interna dos países, do ponto de vista da teoria construtivista das Relações Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperação na regulação da Defesa da Concorrência no âmbito comunitário do Mercosul, considerando o projeto de integração regional e sua forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e cooperação, dada a implantação do Mercosul como processo de integração regional e considerando a questão dos limites territoriais soberanos de atuação dos órgãos nacionais competentes para a análise antitruste no Mercosul. Os temas desenvolvimento e Defesa da Concorrência estão regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperação como... / The historical mark of our study is MERCOSUL Competition Defense Protocol - Fortaleza Protocol, of Dec/17/1996. Although this mark has been ratified by some State-Part of Mercosul, and in Brazil by Decree number 3.602, as of Sep/18/2000, in its few years of duration, it has demonstrated little improvements. The main causes are varied: political discrepancy, implementation difficulties, concurrent matters derived from global economic crisis. The search for balance in economical-legal relations around the globe, and its regional impacts in Latin America, is frequent in forums and international organizations, also including repression to economic power abuse and the competition defense, considering that an important element for the development of the region. This work is related to current regulatory situation of Mercosul, as well as in regional norms sphere as internal legislation of its countries, from the International relations constructivist theory point of view, with the objective of pointing out elements of development of interests and cooperation in the regulation of competition defense in the community if Mercosul, considering the regional integration project and its regulation. We intend to demonstrate the evolution of regulation in the anti trust subject, focusing the question through construction of interests, identities and cooperation, given the implementation of Mercosul as a regional integration process and considering the sovereign territorial limits subject of action of national organizations able to analyze anti trust in Mercosul. The subjects development and competition defense are currently present to international plan, so we can allocate cooperation with an essential component for progress and the consolidation of an integration process that must be innovative, dynamic, transparent, equitative, balanced and that searches for growth and economic development... (Complete abstract click electronic access below)
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A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL : uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais /Creuz, Luís Rodolfo Cruz e. January 2010 (has links)
Orientador: Andrei Koerner / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas / Resumo: O ponto histórico contextual de nosso estudo é o "Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - Protocolo de Fortaleza", de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura decorrentes de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações jurídico-econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a Defesa da Concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. Este trabalho trata do estudo da atual situação regulatória do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislação interna dos países, do ponto de vista da teoria construtivista das Relações Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperação na regulação da Defesa da Concorrência no âmbito comunitário do Mercosul, considerando o projeto de integração regional e sua forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e cooperação, dada a implantação do Mercosul como processo de integração regional e considerando a questão dos limites territoriais soberanos de atuação dos órgãos nacionais competentes para a análise antitruste no Mercosul. Os temas "desenvolvimento" e "Defesa da Concorrência" estão regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperação como... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The historical mark of our study is "MERCOSUL Competition Defense Protocol - Fortaleza Protocol", of Dec/17/1996. Although this mark has been ratified by some State-Part of Mercosul, and in Brazil by Decree number 3.602, as of Sep/18/2000, in its few years of duration, it has demonstrated little improvements. The main causes are varied: political discrepancy, implementation difficulties, concurrent matters derived from global economic crisis. The search for balance in economical-legal relations around the globe, and its regional impacts in Latin America, is frequent in forums and international organizations, also including repression to economic power abuse and the competition defense, considering that an important element for the development of the region. This work is related to current regulatory situation of Mercosul, as well as in regional norms sphere as internal legislation of its countries, from the International relations constructivist theory point of view, with the objective of pointing out elements of development of interests and cooperation in the regulation of competition defense in the community if Mercosul, considering the regional integration project and its regulation. We intend to demonstrate the evolution of regulation in the anti trust subject, focusing the question through construction of interests, identities and cooperation, given the implementation of Mercosul as a regional integration process and considering the sovereign territorial limits subject of action of national organizations able to analyze anti trust in Mercosul. The subjects "development" and "competition defense" are currently present to international plan, so we can allocate cooperation with an essential component for progress and the consolidation of an integration process that must be innovative, dynamic, transparent, equitative, balanced and that searches for growth and economic development... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Modelos de simulaÃÃo na anÃlise antitruste: aplicaÃÃo na fusÃo entre General Motors e PSA Peugeot Citroen / Simulation models in antitrust analysis: application to the merger between general motors and psa peugeot citroenJorge Facà Franklin de Lima 20 December 2012 (has links)
nÃo hà / Esta dissertaÃÃo apresenta uma anÃlise de simulaÃÃo de fusÃo no mercado brasileiro de automÃveis. O objetivo central da anÃlise à computar os efeitos da fusÃo entre a General Motors e a PSA Peugeot CitroÃn, apÃs o anÃncio da criaÃÃo de uma AlianÃa EstratÃgica Global entre as duas empresas. Os resultados do equilÃbrio pÃs-fusÃo sÃo simulados pelo modelo PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposto por Epstein e Rubinfeld (2002), que simula a fusÃo de duas empresas em um mercado oligopolizado. Os resultados do exercÃcio de simulaÃÃo confirmaram os aumentos esperados nos preÃos dos produtos. Este resultado à condizente com a expectativa de que as fusÃes implicam em aumentos de preÃos de mercado e, sem ganhos de eficiÃncia econÃmica, podem impor perdas para os consumidores. / This dissertation presents a simulation analysis of fusion in the Brazilian automobile. The central objective of the analysis is to compute the effects of the merger between General Motors and PSA Peugeot CitroÃn, after the announcement of the creation of a Global Strategic Alliance between the two companies. The results of the post-merger equilibrium are simulated PCAIDS (Proportionality-Calibrated Almost Ideal Demand System), proposed by Epstein and Rubinfeld (2002), which simulates the merger of two firms in an oligopoly market. The results of the simulation exercise confirmed the expected increases in product prices. This result is consistent with the expectation that mergers involve increases in market prices and without economic efficiency gains, impose losses for consumers.
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Cartel damages in lowest price english auctions with endogeneous entryLima, Lucas Ferreira Matos 28 May 2018 (has links)
Submitted by Lucas Ferreira Matos Lima (ferreiroxlima@gmail.com) on 2018-06-21T18:41:51Z
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Previous issue date: 2018-05-28 / This thesis study the damages a cartel can generate on public procurements. Specifically, we study collusion on a lowest price English auction with endogeneous entry. We show that assuming endogeneous entry with a collusive behavior can generate two important outcomes on auctions: (i) alocative inefficiency and (ii) the prices of auctions lost by the cartel can be affected. So this work contributes with the recent discussion antitrust authorities are having on the relevance of calculating cartel damages. We also study a medicine cartel case that operated in Sao Paulo public procurements and use reduced form models to find evidence of it’s presence. Lastly, we use equilibrium conditions from our model to create counterfactual scenarios of the medicine cartel case. Doing simulations, we find the cartel generated an overcharge of 10%, but did not created alocative inefficiency. / Essa tese estuda os possíveis danos que um conluio pode causar em licitações do governo. Especificamente focamos em um ambiente de leilão Inglês de menor preço com entrada endógena dos participantes. Nós mostramos que ao adotarmos as hipóteses de endogeneidade da entrada dos participantes em conjunto com a estratégia de conluio do cartel, dois possíveis danos podem ser causados: (i) ineficiência alocativa e (ii) os preços de leilões em que o cartel perdeu serem afetados. Esse trabalho contribui com a recente discussão que agências antitrustes estão tendo sobre a importância de quantificar os danos de um cartel. O trabalho também estuda um caso de cartel em licitações públicas de remédios no estado de São Paulo e utiliza modelos de forma reduzida para identificar a presença do conluio. Por fim, fazemos simulações usando as estratégias de equilíbrio derivadas do modelo teórico para construir contrafactuais das licitações mencionadas anteriormente. Neste caso encontramos um sobrepreço causado pelo cartel de 10%, mas não encontramos um aumento da ineficiência alocativa.
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A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL = uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais / The construction of competition defense in MERCOSUL : a constructive perspective - cooperation and interests in internatiobal relationCreuz, Luís Rodolfo Cruz e 16 August 2018 (has links)
Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2010 / Resumo: O ponto histórico contextual de nosso estudo é o "Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul - Protocolo de Fortaleza", de 17/12/1996. Apesar desse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura decorrentes de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações jurídico-econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a Defesa da Concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. Este trabalho trata do estudo da atual situação regulatória do Mercosul, tanto no plano das normas regionais quanto no da legislação interna dos países, do ponto de vista da teoria construtivista das Relações Internacionais, com o objetivo de apontar elementos de desenvolvimento de interesses e cooperação na regulação da Defesa da Concorrência no âmbito comunitário do Mercosul, considerando o projeto de integração regional e sua forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e cooperação, dada a implantação do Mercosul como processo de integração regional e considerando a questão dos limites territoriais soberanos de atuação dos órgãos nacionais competentes para a análise antitruste no Mercosul. Os temas "desenvolvimento" e "Defesa da Concorrência" estão regularmente presentes no plano internacional, sendo que podemos alocar a cooperação como um componente essencial para o avanço e a consolidação de um processo de integração que deve ser inovador, dinâmico, transparente, equitativo e equilibrado e que vise a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico dos países da América do Sul. Concluímos positivo o andamento e a construção da regulação comunitária da Defesa da Concorrência, que tem progredido, especialmente do ano 2004 em diante, ainda que num ambiente fortemente marcado por assimetrias e divergências políticas, mas com convergências dos agentes institucionais. / Abstract: The historical mark of our study is "MERCOSUL Competition Defense Protocol - Fortaleza Protocol", of Dec/17/1996. Although this mark has been ratified by some State-Part of Mercosul, and in Brazil by Decree number 3.602, as of Sep/18/2000, in its few years of duration, it has demonstrated little improvements. The main causes are varied: political discrepancy, implementation difficulties, concurrent matters derived from global economic crisis. The search for balance in economical-legal relations around the globe, and its regional impacts in Latin America, is frequent in forums and international organizations, also including repression to economic power abuse and the competition defense, considering that an important element for the development of the region. This work is related to current regulatory situation of Mercosul, as well as in regional norms sphere as internal legislation of its countries, from the International relations constructivist theory point of view, with the objective of pointing out elements of development of interests and cooperation in the regulation of competition defense in the community if Mercosul, considering the regional integration project and its regulation. We intend to demonstrate the evolution of regulation in the anti trust subject, focusing the question through construction of interests, identities and cooperation, given the implementation of Mercosul as a regional integration process and considering the sovereign territorial limits subject of action of national organizations able to analyze anti trust in Mercosul. The subjects "development" and "competition defense" are currently present to international plan, so we can allocate cooperation with an essential component for progress and the consolidation of an integration process that must be innovative, dynamic, transparent, equitative, balanced and that searches for growth and economic development of South America countries. We may conclude as positive the progress and construction of a common regulation of competition defense, which has progressed, specially since 2004, even in an environment of asymmetry and political discrepancies, but converging to institutional agents. / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais
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Antitruste e Política de Emprego / Antitrust and Employment PolicyAlberto Lucio Barbosa Junior 28 March 2016 (has links)
Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto de vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista. / This masters thesis deals with an almost forgotten topic in Brazilian competition law: the inconsistency in CADE decision-making as to the interactions between antitrust and employment policy. In this context, we face the problem of lack of transparency regarding the legal reasons for the Council to abandon its concerns with employment level in merger control. The research question to be answered is the following one: how should CADE justify its decision to definitively withdraw from the regulation of labor markets? In response, our claim is that the use of economic analysis to justify the broken interaction between antitrust and employment policy could lead to a form of argumentation logically unacceptable. In view of the question above, this thesis offers a plausibility evaluation of arguments derived from economic theory that CADE may further in support of its decision to give up concerns with employment level. To do so, we take competition law as a discourse produced by practical reasoning, in which the economic analysis of law becomes a technique for consequentialist argumentation.
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