Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Olivia Rodrigues Machado.pdf: 807731 bytes, checksum: c5dcf2072c290e065f47d038241194a7 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / The international legal cooperation represents an important way to improve the relationship among nations. Due to the globalization evolution, the barriers among countries have been decreasing considerably, leading to a bigger circulation of goods, people and capital. The development of new methods help improve the relationship among nations, as well as the improvement of the international legal cooperation, thus, creating a larger respect and coordination among countries that are seeking validity/accomplishment of their decisions in other States. The reciprocity of having alien decisions being accomplished in each others territory, in other words, a policy of reciprocity assistance between sovereign entities. In Brazil, there was an important change brought by the edition of the Constitutional Amendment nº 45 on December 30th, 2004. This legislative instrument transferred the original competence to decide about the exequatur of a letter rogatory and to homologate foreign sentences to Superior Tribunal de Justiça. The present study aims to show the pertinence about the possibility of the Extraordinary Appeals to refute the decisions pronounced by STJ related to the approval of a foreign sentence, including also the newest of them, the general repercussion The objective is to make a perfected and meticulous study to conclude in a coherent and justified way about the viability or not of this instrument of impugnation / A cooperação jurídica internacional constitui uma importante maneira de incremento nas relações entre nações. Com a evolução da globalização, as barreiras entre os países têm diminuído consideravelmente, levando a uma maior circulação de bens, pessoas e capitais. Desenvolver métodos que ajudem na boa convivência entre as nações, assim como o incremento da cooperação jurídica internacional, gera um maior respeito e coordenação nas relações entre os países que buscam ver as suas decisões sendo cumpridas em outro ordenamento jurídico, assim como ter decisões alienígenas sendo cumpridas em seu território, ou seja, uma política de ajuda recíproca entre entes soberanos. No ordenamento brasileiro, houve uma importante mudança a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45 em 30 de dezembro de 2004. Esse instrumento legislativo transferiu a competência originária para dar exequatur em cartas rogatórias e homologar sentenças estrangeiras passou do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça. O presente estudo pretende abordar a possibilidade de cabimento do Recurso Extraordinário para impugnar as decisões proferidas pelo STJ a respeito da homologação de uma sentença estrangeira. Abordando-se todos os requisitos de admissibilidade de tal recurso, inclusive, o mais novo deles, qual seja, a repercussão geral. Busca-se assim após um estudo acurado e minucioso concluir da maneira mais coerente e justificada sobre a viabilidade ou não dessa maneira de impugnação

Diante de discrepâncias na literatura sobre a recomendação de alguns modelos de propaganda de se emparelhar os apelos (racionais ou emocionais) à atitude do consumidor sobre o produto (predominantemente cognitiva ou predominantemente afetiva), o objetivo geral desta Tese foi avaliar tal recomendação. A revisão bibliográfica evidenciou algumas lacunas teóricas: 1) generalização indevida de resultados de estudos sobre formatos de propaganda para produtos de outras categorias; 2) não mensuração direta dos componentes cognitivo e afetivo da atitude do consumidor nos modelos de propaganda, que consideram apenas o tipo de necessidade que o produto satisfaz e o envolvimento do consumidor como determinante da atitude sobre o produto; 3) não consideração de outras características do consumidor, além do envolvimento, como determinante da atitude nos modelos de propaganda; 4) ausência da atitude do consumidor sobre o produto dentre os antecedentes da atitude do consumidor frente a anúncio. Procurando superar tais deficiências, foi empreendida pesquisa de campo contemplando: a) uma categoria de produto específica (medicamentos / medicamentos para emagrecer); b) a mensuração dos componentes cognitivo e afetivo da atitude; c) a avaliação de outras características do consumidor (estado de saúde / peso e experiência com o produto) que influenciam sua atitude; d) atitude do consumidor sobre o produto como possível antecedente da atitude dele frente a anúncio. A pesquisa empírica consistiu de três etapas. A primeira, sobre as particularidades da propaganda de medicamentos no Brasil, constatou maior uso de apelos emocionais. A segunda etapa, referente aos componentes cognitivo e afetivo da atitude do consumidor sobre medicamentos, encontrou predominância do componente cognitivo em pessoas saudáveis e de ambos os componentes em pessoas com problemas de saúde. A terceira etapa, acerca de atitude do consumidor sobre medicamentos para emagrecer e atitude e intenção comportamental do consumidor frente a anúncios racional e emocional, apontou predominância do componente cognitivo na atitude sobre o produto e atitude e intenção comportamental mais favoráveis frente a anúncio racional. Em vista do objetivo geral da Tese, do lado dos anunciantes, os resultados da pesquisa de campo não confirmaram a recomendação de emparelhar os apelos da propaganda à atitude do consumidor sobre o produto. Apelos emocionais são mais utilizados (primeira etapa da pesquisa), enquanto a atitude dos consumidores sobre esse tipo de produto é predominantemente cognitiva (segunda etapa da pesquisa). Os apelos utilizados na propaganda de medicamentos podem não estar sendo os mais adequados. Do lado dos consumidores, a recomendação de emparelhamento foi confirmada, pois a atitude dos consumidores sobre medicamentos para emagrecer é predominantemente cognitiva e eles tiveram atitude e intenção comportamental mais favoráveis frente ao anúncio racional. Os resultados trazem algumas implicações gerenciais. Do lado dos anunciantes, há insights para uma maior efetividade da propaganda e o alinhamento dela com as exigências legais. Parece ser mais adequado informar do que simplesmente tentar persuadir com apelos emocionais. Os benefícios funcionais do produto influenciam mais a formação da atitude sobre medicamentos. Sendo tais benefícios abordados na propaganda (apelos racionais), é provável que ela seja mais persuasiva. Do lado do governo, os resultados podem auxiliar às autoridades no seu objetivo de modernizar e atualizar o regulamento da propaganda de medicamentos, bem como na implementação de políticas de educação e conscientização da população sobre os perigos da auto-medicação. Pois sendo apelos racionais mais persuasivos, não significa que eles não possam gerar uso indevido de remédios ou auto-medicação. A tese termina expondo suas limitações e propondo lineamentos para pesquisas futuras. / There are discrepancies in the literature about the recommendation, of some advertising models, toward matching the appeals (rational or emotional) to the product consumer\'s attitude (predominantly cognitive or predominantly affective). In this context, the main objective of this Dissertation was to evaluate such recommendation. The literature review evidenced some theoretical gaps: 1) improper generalization of results from studies on advertising formats on one product category to other categories; 2) no direct measurement of the cognitive and affective components of the consumer\'s attitude in advertising models, that just consider the type of need that the product satisfies and the consumer\'s involvement as determinants of the product attitude; 3) no consideration of other consumer\'s characteristics, beyond the involvement, as determinants of attitude in advertising models; 4) absence of the consumer\'s product attitude among the antecedents of the consumer?s advertisement attitude. Trying to overcome such deficiencies, field research was undertaken regarding: a) a specific product category (medicines / medicines to lose weight); b) the measurement of the cognitive and affective components of attitude; c) the evaluation of other consumer\'s characteristics (health condition / weigh and experience with the product) that influence attitude; d) the consumer\'s product attitude as possible antecedent of attitude toward advertisement. The empiric research consisted of three stages. The first, about the particularities of medicines advertising in Brazil, confirmed larger use of emotional appeals. The second stage, regarding the cognitive and affective components of consumer\'s attitude toward medicines, found predominance of cognitive component in healthy people and of both components in people with health problems. The third stage, concerning the consumer\'s attitude toward medicines to lose weight and attitude and behavioral intention toward rational and emotional ads, pointed out predominance of cognitive component in attitude toward product, and attitude and behavioral intention more favorable toward rational ad. In light of the general objective of the Thesis, from the point of view of advertisers, the results of the field research didn\'t confirm the recommendation of matching the appeals of the advertising to the consumer\'s product attitude. Emotional appeals are more used (first stage of the research), while the consumers\' attitude on that product type is predominantly cognitive (second stage of the research). Perhaps the appeals used in medicines advertising aren?t the most appropriate. From the point of view of consumers, the matching recommendation was confirmed. While the consumers\' attitude toward medicines to lose weight is predominantly cognitive, they had attitude and behavioral intention more favorable toward rational ad. Results bring some managerial implications. To advertiser, there are insights for better effectiveness of advertising and alignment with legal restrictions. There seems to be more appropriate to inform than just try to persuade with emotional appeals. The functional benefits of the product influence more the attitude formation toward medicines. Being such benefits approached in advertising (rational appeals), it is probable grater persuasiveness. Results of this Dissertation can help authorities to modernize and to update the regulation of medicines advertising, as well as the implementation of an educational policy about the dangers of self-medication. Especially because the use of rational appeals doesn\'t mean that they cannot generate improper use of medicines or self-medication. The Dissertation ends with the limitations and directions for future researches.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T12:09:32Z No. of bitstreams: 1 Anna Paola de Souza Bonagura.pdf: 1057889 bytes, checksum: a2f0cc12dfd8e8afa1a21e4e00ebaf9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T12:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna Paola de Souza Bonagura.pdf: 1057889 bytes, checksum: a2f0cc12dfd8e8afa1a21e4e00ebaf9d (MD5) Previous issue date: 2016-05-12 / This work aims to study the function of the Superior Court of Justice and Supreme Federal Court and there way of ruling both special and extraordinary appeal to cause the reasoning uniformity of the law. Review of the origins of such Courts. Evolving of legislation regarding such Courts, appeals and correspondent jurisprudence. Focus on STJ and STF regarding the admissibility of such appeals. Considering of relevance reasoning procedure and current “repercussão geral” system. Based on such this work aims to analyze how such Court are developing the so called “jurisprudência defensiva” as filter. In such scenario this work address the innovation promoted by new civil procedural code that discourage the so called “jurisprudência defensive”. It is necessary that the Courts reinforce its own role of creating and interpreting law, achieving decisions consistency, stability, predictability and legal certainty / O presente trabalho destina-se a estudar a função do STJ e STF no âmbito dos recursos especial e extraordinário, especialmente no que se refere à uniformização da interpretação do direito objetivo. Revisitaremos as origens destas cortes e a evolução da legislação e da jurisprudência relacionadas ao tema. Daremos destaque às Súmulas do STJ e do STJ que tratam da admissibilidade destes recursos, na técnica da arguição de relevância e à atual sistemática da repercussão geral. Analisaremos a tendência destes tribunais de desenvolverem a chamada jurisprudência defensiva e as inovações trazidas pelo NCPC no que tange ao desestímulo à utilização deste filtro. Concluiremos pela necessidade de fortalecimento dos precedentes criados por estas Cortes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DuploGrauJurisdicao.pdf: 987365 bytes, checksum: fb042855b91d01263cb02a03980c7d22 (MD5) Previous issue date: 2005-11-28 / This paper deals with the principle of the appellate jurisdiction, and attempts to construe it from the perspective of the 1988 Federal Constitution, offering as well a critique of recent changes introduced in the Procedural Civil Law Code by statute number 10.352 of December 26th, 2001, specially the ones made in articles 475 and 515. The reason for the choice of the current subject was influenced by the study of Procedural Constitutional Law, which led to an even deeper analysis whose conclusions encompass both Constitutional and Procedural Law. It was precisely the possibility of this remarkably updated interdisciplinary study that made this paper possible. Discussing the full implication and outreach of the appellate jurisdiction principle means to question the very behavior of the State, under the rule of law, in relation to its citizens since such a right prevents them from State arbitrary power and enables the revision and adjudication by a higher court of any matter that has been tried in a court of original jurisdiction. Needless to say that the State is well-known for being the most encompassing defendant in the country. The restrictions brought about on the principle of the appellate jurisdiction by the new statute rekindle the old-time debate, which has inflamed so many scholars around the world, over how to reconcile judicial predictability and procedural celerity, which aims at an effective judicial protection. In order to properly answer whether the changes brought about by statute 10.352/01 are constitutional or not, it was necessary to follow a long path of document and bibliography research which included the study of principles in general, above all the constitutional principles with special focus on the definition and outreach of the appellate jurisdiction principle. It also involved analyzing and establishing relationship between that principle and the existing Appeals, as well as the constitutional exam of the mandatory review law, its legal exceptions that represent a limit or a suppression of the aforementioned guarantee. Based on this study we came to the conclusion that the command of the article 515, # 3rd of the statute 10.352/01, as well as the mandatory review law are unconstitutional. Although following different way of reasoning, we based both conclusions on the unshakable grounds of the Major Law. / Tratamos no presente trabalho do princípio do duplo grau de jurisdição, procurando compreendê-lo à luz da Constituição Federal de 1988 para, em seguida, promover uma análise crítica sobre a constitucionalidade das recentes reformas introduzidas pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, no Código de Processo Civil, especialmente as que se operaram nos artigos 475 e 515. A escolha do tema sofreu os influxos dos estudos desenvolvidos em Direito Processual Constitucional, propiciando o aprofundamento de matéria que interessa tanto ao Direito Constitucional quanto ao Direito Processual. Foi justamente a possibilidade desse estudo interdisciplinar, notadamente atual e relevante, que motivou a elaboração do presente trabalho. Discutir a garantia do duplo grau de jurisdição, sobretudo seu alcance e sua inserção constitucional, implica questionar as próprias ações do Estado em relação aos jurisdicionados, no âmbito de um Estado Democrático e de Direito, já que tal garantia viabiliza o reexame de decisões judiciais, inclusive, contra arbitrariedades do Poder Público, o qual, aliás, é reconhecidamente o maior litigante habitual dos processos judiciais em trâmite no nosso País. As limitações trazidas pela nova lei ao duplo grau de jurisdição reabrem nova discussão sobre a antiga polêmica de como conciliar segurança jurídica e celeridade processual, com vistas à obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva, da qual vêm se ocupando processualistas de todo o mundo. Para responder à indagação sobre a constitucionalidade ou não das alterações anteriormente mencionadas, foi necessário percorrer um longo trajeto, que exigiu o desenvolvimento de pesquisa documental e bibliográfica envolvendo o estudo dos princípios, em particular, dos princípios constitucionais, a compreensão do princípio do duplo grau de jurisdição, sua definição e alcance, bem como suas relações com outros importantes princípios previstos expressamente na Constituição Federal em vigor. Foi necessário, ainda, estabelecer as ligações entre o princípio do duplo grau e os recursos previstos no ordenamento pátrio e daquele com o instituto do reexame obrigatório, analisando-se, outrossim, do ponto de vista constitucional, as exceções dispostas em lei que limitam ou suprimem a garantia em tela. A partir do estudo desenvolvido, pôde-se concluir pela inconstitucionalidade da nova regra constante do parágrafo terceiro do artigo 515, bem como pela inconstitucionalidade da remessa necessária, por fundamentos diversos, porém seguramente construídos com amparo na Lei Maior.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-22T11:34:25Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves.pdf: 1005971 bytes, checksum: 703910354b6d38c372bcf94d50e23665 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T11:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves.pdf: 1005971 bytes, checksum: 703910354b6d38c372bcf94d50e23665 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The present work is dedicated to the presentation of an attempt to systematize the Brazilian appeal system instituted by the Code of Civil Procedure of 2015. This is because the new law does not discipline the appeal plan according to the content of judicial decision-making. Therefore, there are equal situations in substance that have been disciplined differently by the legislator, a fact that leads to a situation that violates the isonomy and the legal process. Suffice is to imagine that the legislator did two little alterations, but that had a great impact on the system. The first alteration was to establish a criterion to define the sentence, i.e., observing the content of the pronouncement and its purpose, that is, whether or not a phase that takes to the procedure end. From that point on, it conferred on the decisions a nature of interlocutory decision. In another aspect, it also allowed a partial retention of merit, in the cases of requests made in cumulation. The Code also maintained the principle of correspondence to the establishment that is the appropriate appeal against the sentence, it is an appeal and against an interlocutory decision and interlocutory appeal. However, in disciplining the legal regime of the grievance, there was not the necessary adequacy so that the appeal could in fact challenge the decisions of merit, insofar as the original discipline of the resource was maintained as if it existed, for to attack incidental decisions without regard to the merits of the case. Moreover, the entire recursal system is based on the sentence, as if this is the only pronunciation capable of resolving a pretension of the parties, but, of course, the interlocutory decision can also resolve the merits. Thus, our investigation will go through the nature of judicial decision-making, appeals and at the and the final, it will purpose that these institutes are interpreted according to the Federal Constitution, in order that we can adapt the recursal system in an isonomic way and in attention to the legal process / O presente trabalho se dedica em apresentar uma tentativa de sistematização do sistema recursal brasileiro instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Isto porque a nova lei não disciplinou o plano recursal de acordo com o conteúdo dos pronunciamentos judiciais decisórios. Por isso, há situações iguais em substância que foram disciplinadas de forma absolutamente diferente pelo legislador, fato que leva a uma situação que viola a isonomia e o devido processo legal. Basta imaginarmos que olegislador fez duas alterações pontuais, mas que foram de grande impacto nosistema. A primeira foi estabelecer um duplo critério para definir sentença, ou seja, observando o conteúdo do pronunciamento e a sua finalidade, vale dizer, se encerra ou não uma fase do procedimento. A partir desse ponto, conferiu às demais decisões natureza de decisão interlocutória. Noutra vertente, permitiu, também, a prolação de decisões parciais de mérito, nas hipóteses de pedidos feitos em cumulação. O Código manteve, ainda, o princípio da correspondência ao estabelecer que o recurso cabível contra a sentença é a apelação e contra a decisão interlocutória é o agravo de instrumento. No entanto, ao disciplinar o regime jurídico do agravo de instrumento, não houve a adequação necessária para que o recurso pudesse, de fato, impugnar as decisões de mérito, na medida em que se manteve a disciplina originária do recurso como se existisse, tão somente, para atacar decisões incidentais sem relação com o mérito do processo. Além do mais, todo o sistema recursal é baseado na sentença, como se se esta fosse o único pronunciamento capaz de resolver a pretensão das partes, mas, evidentemente, a decisão interlocutória também pode resolver o mérito. Assim, nossa investigação passará pela natureza dos pronunciamentos judiciais decisórios, dos recursos e, ao final, proporá que esses institutos sejam interpretados conforme a Constituição Federal, a fim de que possamos adequar o sistema recursal de forma isonômica e em atenção ao devido processo legal

Using 2 of Hofstede's cultural dimensions (power distance and uncertainty avoidance) associated by the research of Albers-Millers and Gelb with some of Pollay's value appeals used in advertising, this study successfully replicated 3 of 8 dependant relationships when analyzing the content of print magazines in U.S. and France. Going beyond the scope of a highly educated audience in which Hofstede's cultural dimensions were developed and retested, we indirectly found that these 2 dimensions of culture are partially salient in non-business, less elitist environments in the form of value appeals such as "dear", "untamed", "magic", and "youth" reinforcing the idea that cultural differences can sometimes be empirically tested by contrasting these appeals.

Social media and their accompanying smartphone apps have opened brands to consumers in unprecedented ways. Of these sites, none, with the exception of Facebook, are more popular than Instagram, a social networking app that is image-centric and image-driven. As a free platform for potentially reaching, attracting, and engaging with millions of consumers, Instagram offers brands an unprecedented avenue for free advertising—all on a relatively level playing field. This means that brands, even startups, have the same access to potential followers as larger, more established brands. This advertising is more fluid, more frequent, and more inconspicuous than traditional advertisements; e.g., magazine spreads, billboards, or commercials. To better understand what elements are commonly found in startups image posts on Instagram, as well as to learn if or how those elements translated to engagement, this study employed a content analysis to deconstruct 438 image posts aggregated from the Instagram accounts of ten U.S. startups. Images were coded for salient image features, viral advertising appeals, fundamental image functions, and creative message segments as outlined by Taylor's seminal advertising model, the six-segment message strategy wheel (1999). Likes and comments were recorded during coding in order to measure engagement. Two approaches to analyzing the data were then taken. First, descriptive statistical analyses were applied to the data to determine how frequently elements appeared among startups' image posts. The second approach involved two phases. In Phase 1, crosstabs were conducted to discover what interrelationships exist among these elements. In Phase 2, a qualitative content analysis of the data compiled from the initial content analysis was conducted to determine if certain schema were commonly manifest among posts with high and low engagement in respects to likes and comments. The subsequent findings indicated that object(s) were the most common image feature, informing was the most common function, ration was the most common image function, and humor was the most popular viral advertising appeal, although as a whole, viral advertising appeals were rarely manifest. The qualitative content analyses suggested that more schema negatively affected engagement than schema that positively affected it, though several important themes and base combinations were perceptible among the top 10 percent of posts in relation to engagement.

Unelected bureaucrats make a broad range of important policy decisions raising concerns of accountability in a democratic society. Many classics in the literature highlight the need to understand agency decisions at stages prior to the final vote by agency appointees, but few studies of the bureaucracy do so. To this point, scholars have treated the issue of shirking as one where laziness and inefficiency are the driving forces. However, it is more realistic to expect that shirking comes in the form of ideological resistance by administrators. I develop a theory that the independence afforded to the bureaucracy is functionally comparable to that of the judiciary, allowing for the insertion of individual attitudinal preferences by bureaucrats. Drawing from the attitudinal model of judicial research, I look at whether attitudes affect the decision making of administrative law judges at the National Labor Relations Board, the influence administrative law judge decisions have on reviewing bodies, and whether attitudinal decision making can be controlled by external political and legal actors. Results demonstrate that Democratic judges are more likely than Republican judges to rule for labor in unfair labor practice cases, administrative law judge decisions provide the basis for subsequent decisions of reviewing bodies, and that few political and legal controls exist over this set of bureaucrats. This research provides evidence that lower level bureaucrats make decisions based on their own political preferences and that these preferences have far ranging consequences for policy and law.

This diploma work is mainly a monography of a Czech author Pavel Zajicek. The base of this study is the analysis and the interpretation of his lifelong official and samizdat literary work. In the analysis of some of his prerevolutionary books as the main source I used mainly the critiques of the contemporary literary magazines. I also present the life of the author itself, especially in the context of the period he lived in. I will briefly mention two musical bands that are closely related to this personality {--} DG 307 and PPU. In my studies I use my personal e-mail with Pavel Z. and I do not forget to observe all accesible dialogues with this poet. This diploma work is mainly a monography of a Czech author Pavel Zajicek. The base of this study is the analysis and the interpretation of his lifelong official and samizdat literary work. In the analysis of some of his prerevolutionary books as the main source I used mainly the critiques of the contemporary literary magazines. I also present the life of the author itself, especially in the context of the period he lived in. I will briefly mention two musical bands that are closely related to this personality {--} DG 307 and PPU. In my studies I use my personal e-mail with Pavel Z. and I do not forget to observe all accesible dialogues with this poet. This diploma work is mainly a monography of a Czech author Pavel Zajicek. The base of this study is the analysis and the interpretation of his lifelong official and samizdat literary work. In the analysis of some of his prerevolutionary books as the main source I used mainly the critiques of the contemporary literary magazines. I also present the life of the author itself, especially in the context of the period he lived in. I will briefly mention two musical bands that are closely related to this personality {--} DG 307 and PPU. In my studies I use my personal e-mail with Pavel Z. and I do not forget to observe all accesible dialogues with this poet.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:36:53Z No. of bitstreams: 1 TCerqueira.pdf: 1108209 bytes, checksum: 677597270eb98c1b6029dcd7dd4a6230 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCerqueira.pdf: 1108209 bytes, checksum: 677597270eb98c1b6029dcd7dd4a6230 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCerqueira.pdf: 1108209 bytes, checksum: 677597270eb98c1b6029dcd7dd4a6230 (MD5) Previous issue date: 2011 / O Direito por ser o instrumento estatal de organização das relações sociais alimenta-se desta realidade (social) para conformar seus termos e conteúdos. Assim sendo o Direito deve responder aos reclamos e necessidades da sociedade a qual regula. De outra forma careceria de utilidade. Pautada nesta ideia o Processo Judicial enquanto instrumento estatal de construção normativa e pacificação social igualmente busca atender os valores e finalidade do Direito Material de maneira a se modificar consonante as modificações ocorridas na realidade materializada no Direito. Nesse sentido modificados na atualidade os contornos das relações sociais e jurídicas desta vez, caracterizadas pela presença das relações de massa modificam-se os institutos e conceitos jurídicos (materiais e processuais) que regulamentam tais relações. No que concerne ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (acesso à justiça) não poderia ser diferente. A presente pesquisa pretende analisar os reflexos da sociedade massificada na formação do conteúdo do princípio da inafastabilidade da jurísdição. Para tanto utilizar-se-á das impressões decorrentes da análise dos novos instrumentos processuais de julgamento das causas repetitivos especificamente nos tribunais superiores quando dos julgamentos dos recursos repetitivos. A boa compreensão desses instrumentos permitirá a correta e atual calibragem que se deve atribuir aos conteúdos inferidos de tão cara norma (princípio da inafastabilidade da jurísdição. / Salvador