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Dos limites das atribuições da ANEEL

Duarte, Ana Paula Cordeiro 10 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Cordeiro Duarte.pdf: 1288409 bytes, checksum: d923d06618c082ca62d8fa3f216f68dc (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This research deals with the limits of the powers of the National Electric Energy Agency ANEEL as authority regulator, in view of the possibility of existence of conflict or divergent decisions on the grounds of the tasks conferred to ANEEL, the other public entities of Public Administration Public indirect and direct. For this purpose, sought to analyze the reasons for the emergence of regulation in Brazil, the rise of regulatory agencies and the purpose for which these ones were created and their development. It also sought to understand the functions performed by regulatory agencies in the exercise of their activities and structure of the electricity sector and the consequent adjustment of the sector and creation of ANEEL, as well as the functions, key activities and assignments of that entity. Finally, a few assignments were analyzed by ANEEL, whose limits are questioned in order to be assignments similar to other ones, which could generate a conflict or divergent decisions on the exercise of the activities and performance of these ones. / A presente pesquisa trata dos limites das atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL como ente regulador, tendo em vista a possibilidade de existência de conflito ou decisões divergentes em razão das atribuições conferidas à ANEEL, a outros entes públicos da Administração Pública Indireta e à Administração Pública Direta. Para tanto, buscou-se analisar as razões para o surgimento da regulação no Brasil, o surgimento das agências reguladoras e os objetivo pelos quais referidos entes foram criados e o seu desenvolvimento. Buscou-se, ainda, entender as funções desempenhadas pelas agências reguladoras no exercício de suas atividades e a estruturação do setor elétrico com a consequente regulação do setor e criação da ANEEL, bem como as funções, principais atividades e as atribuições do referido ente. Por fim, foram analisadas algumas atribuições da ANEEL, cujos limites são questionados, tendo em vista serem atribuições similares a de outros entes, o que poderia gerar ou não um conflito ou decisões divergentes no exercício das atividades e atuação desses entes.
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Atividades didático-pedagógicas dos tutores no sistema UAB: uma contribuição por meio de matriz de atribuições para a criação de cursos de formação de tutores / Didactic-pedagogical activities of tutors in the UAB system: a contribution through a matrix of assignments for the creation of tutor training courses

Gimenes, Olíria Mendes 14 December 2016 (has links)
No âmbito da Educação a Distância (EaD) tutor e tutoria têm sido objetos de interesse de várias pesquisas que vêm sendo desenvolvidas em níveis de mestrado e doutorado. Diante da complexidade que envolve a atividade de tutoria, se faz necessário aprofundar as questões subjacentes a ela, em especial, as atribuições do tutor. Esse aprofundamento se mostra pertinente no que diz respeito à sua formação para o exercício da tutoria, sendo que ele desempenha a função docente perante a sala virtual. Sob essa premissa, a presente pesquisa teve como objetivo geral identificar as atribuições didático-pedagógicas dos tutores apresentadas em editais e documentos legais, disponibilizados pelas instituições públicas de ensino superior (IPES) que compõem o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e analisar o posicionamento de tutores em exercício, nos cursos oferecidos pela UAB em relação às atribuições didático-pedagógicas, com o intuito de oferecer subsídios para o desenvolvimento de matriz de formação de tutores. Optou-se por desenvolver uma metodologia de pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso descritivo, mediante uma abordagem dialética na análise dos dados. Pretendeu-se apreender o fenômeno da tutoria em cursos a distância, via internet, em sua complexidade. Para tanto, utilizou-se os seguintes instrumentos de coleta de dados: questionário survey, grupo focal on-line, análise de documentos legais referentes à EaD e processos seletivos de tutores do Sistema UAB, obtendo-se, assim, dados documentais, empíricos e teóricos. A análise do material desta pesquisa foi realizada por meio da técnica da triangulação, refletindo sobre a compreensão do fenômeno investigado. A pesquisa levantou dados que permitiram captar a essencial importância dada pelos tutores às atribuições didático-pedagógicas desenvolvidas em atividade de tutoria, bem como revelaram suas concepções de docência. Diante do que foi exposto pelos tutores respondentes, ficou clara a deficiência na formação e a falta de conhecimento diante das situações problemas que se apresentam na rotina da tutoria. Acredita-se que para alcançar a complexidade presente no processo de tutoria, a formação do tutor necessita estar amparada em um programa curricular que proporcione processos formativos mais abrangentes e com carga horária ampliada, em especial, no que se refere às ações didático-pedagógicas do tutor. As revelações apresentadas auxiliaram na construção da matriz de atribuições ligadas às atividades didático-pedagógicas do tutor, sendo que ela se constitui como subsídio para elaboração e desenvolvimento de matriz de formação de tutores. Ao findar esta pesquisa, conclui-se que a temática é vasta, com diversas facetas a ser explorada. No entanto, evidencia-se que o tutor é docente e como tal, carece de reconhecimento profissional e formação condizente ao desenvolvimento da atividade de tutoria. / Under Distance Education (DE) tutor and tutoring have been objects of interest of several studies that have been developed in master\'s and doctoral degrees. Given the complexity that involves mentoring activity, it is necessary to deepen the issues underlying it, in particular the tutor duties. This deepening has become relevant in regard to their training for the practice of mentoring, as they work as teachers in the virtual room. Under this assumption, the present study aimed to identify the didactic and pedagogical responsibilities of tutors, that were released in public notices and legal documents and made available by public institutions of higher education that make up the Open University of Brazil (UAB) System. We have analyzed the tutors place and their didactic and pedagogical assignments, while they are acting in courses offered by UAB, in order to provide subsidies for the development of tutor training matrix. We chose to develop a qualitative research methodology in a study case, by a dialectical approach. It was intended to learn about the tutoring phenomenon in distance learning courses via the Internet, and its complexity. Therefore, the following instruments of data collection were used: survey questionnaire, on-line focus group, analysis of legal documents related to distance education, and selection processes of the UAB System tutors, thus obtaining documentary, empirical and theoretical data. Analysis of the material was carried out through the triangulation technique, in order to understand the phenomenon investigated. The results allowed us to learn the essential importance of didactic and pedagogical assignments developed in the tutoring activity, and revealed their teaching concepts as well. According to what has been exposed by the respondents, there is a clear deficiency in training, and lack of knowledge on the problem situations that arise in routine mentoring. It is believed that in order to achieve the complexity presented in the mentoring process, tutor formation needs to be supported by a study program that provides more comprehensive training processes and increased workload, in particular as regards the tutor didactic and pedagogical actions. The revelations have assisted us to construct an assignments matrix related to the tutor didactic and pedagogical activities, being it a subsidy for the development of tutors training matrix. It is concluded that the subject is vast, with many facets to be explored. However, it is evident that the tutor is a teacher, and, as such, lacks professional recognition and consistent training to the development of the mentoring activity.
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Formação de pedagogos e identidade profissional: tensões sobre a diversidade de atuações profissionais

Mascarenhas, Aline Daiane Nunes 17 December 2015 (has links)
Submitted by Aline Mascarenhas (aline_mascarenhas@hotmail.com) on 2016-10-04T21:01:31Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALINE_MASCARENHAS.pdf: 1932006 bytes, checksum: 14d97d2978d20405b2884052b69360da (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-10-10T16:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ALINE_MASCARENHAS.pdf: 1932006 bytes, checksum: 14d97d2978d20405b2884052b69360da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T16:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ALINE_MASCARENHAS.pdf: 1932006 bytes, checksum: 14d97d2978d20405b2884052b69360da (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo compreender os fatores que implicaram nos processos de identificação e identidade profissionais construídos pelos estudantes concluintes do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em relação às diversas habilitações propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia - DCNP (2006). Utilizou-se especialmente os trabalhos de Pimenta (1998; 2002, 2004), Libâneo (2000; 2006; 2010) e Franco (2008; 2011) que denunciam, em suas pesquisas, a problemática em torno de um currículo fragmentado em várias habilitações e a defesa da Pedagogia como a base da formação e da atuação profissional do pedagogo, em oposição às recomendações enfatizadas pelas DCNP que colocam a docência como a base da formação. A pesquisa é do tipo exploratória e se ancora na abordagem qualitativa, o que permitiu um conhecimento mais adequado da realidade instituída mediante os atos de currículos dos graduandos (alunos concluintes) face à construção da sua identidade como pedagogos. Utilizou-se, nesta pesquisa, os seguintes instrumentos de coleta de dados: questionário, análise documental do projeto de curso de Pedagogia da UEFS e a técnica de grupo focal com o total de 26 sujeitos, no período de 2013 a 2015. Concluímos nesta tese que: a) a carga horária de 3.200 horas é insuficiente para formar perfis de diferentes profissionais em um único curso; b) a construção do perfil profissional nesse curso está pautado exclusivamente na docência na educação infantil e ensino fundamental; c) são insuficientes os conhecimentos profissionais para atuação do Pedagogo em diferentes espaços, conforme prevê a DCNP; d) são frágeis também os conhecimentos vinculados às metodologias de ensino, no curso, o que reverbera na insegurança profissional dos futuros pedagogos em lecionar conteúdos principalmente nas áreas de português e matemática. / ABSTRACT This research aims to understand the facts implied in the identity and professional identification processes built by the Senior Pedagogy students in relation to several qualifications proposed by the National Curriculum Guidelines to the Pedagogy Course – DCNP: Diretrizes Nacionais para o Curso de Pedagogia (2006). This research used especially the works of Pimenta (1998; 2002, 2004), Libâneo (2000; 2006; 2010) e Franco (2008; 2011) who denounce in their investigations the problem around a curriculum which is fragmented in various habilitations, and the defense of Pedagogy as the basis of professional background and performance of the educator in opposition to the emphasized recommendations given by ANFOPE and DCNP, which sets teaching as the basis of academic education. This is an explanatory reseach and is anchored on the qualitative approach, once it offers more familiarity with the problem and allowed more adequate knowledge of the instituted reality through the acts of curriculum of the graduating (senior) students against the construction of the identity as an educator. The following data collecting instruments were used: questionnaire, documental analysis of the project of the Pedagogy Course at UEFS, and the focus group technique with the total of 26 individuals, through the years 2013- 2015. It was concluded in this thesis that a) the academic load of 3,200h is insufficient to build different professional profiles in a single course; b) the building of the professional profile in this course is lined exclusively on early childhood and primary school education; c) the knowledge acquired by the professionals who work as educators in different environments is insufficient, as predicted by DCNP; d) the knowledge related to teaching methodologies is also fragile in the course, which reverberates in the lack of confidence of the future educators in teaching contents, mainly in the areas such as Portuguese and Mathmatics
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Atribuições causais dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental de Manaus sobre o rendimento escolar

Silva, Gisele Cristina Resende Fernandes da 20 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-11T13:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gisele.pdf: 2523540 bytes, checksum: abc6ea9e01e107d1598aaa442801d7a8 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / O ser humano é motivado a descobrir a causalidade dos eventos e compreender seu ambiente, estabelecendo relações para o sucesso ou fracasso a partir de suas crenças e expectativas, a isso se denomina atribuição causal. Na escola, esse processo de atribuir causas é repetido pelos alunos em relação ao rendimento escolar, pois eles formulam julgamentos sobre sua própria capacidade e condição de estudantes a partir dos contextos de aprendizagem. A pesquisa objetivou identificar as atribuições causais sobre o rendimento escolar dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede estadual da cidade de Manaus/Amazonas. A amostra foi de 1011 estudantes e o instrumento utilizado foi o Questionário das Atribuições para o Rendimento Escolar (QARE de Almeida & Miranda, 2008 adaptado por Mascarenhas, 2010), cujas propriedades psicométricas mostraram-se fiáveis para o domínio das ciências humanas apresentando um Alpha de Cronbach de 0,849 nos itens de bom desempenho e um Alpha de Cronbach de 0,89 para os itens relacionados ao fraco desempenho . Utilizou-se de uma abordagem quantitativa para a análise dos dados. As causas apontadas para o rendimento escolar foram analisadas pelo método de análise fatorial e categorizadas em oito fatores que se apresentam com o grau de importância devido aos valores próprios apresentados, sendo quatro para o bom desempenho (Fator 1: Estudos organização e estratégias com valor próprio de 3,245; Fator 2: Professores e estrutura externa material com valor próprio de 2,669; Fator 3: Capacidades e habilidades cognitivas com valor próprio de 2,332; Fator 4: Sorte e apoio externo com valor próprio de 1,639) e quatro para o fraco desempenho (Fator 1: Estudos organização, estratégias e motivação apresentado o valor próprio de 3,184; Fator 2: Capacidades e habilidades cognitivas com o valor próprio de 2,738; Fator 3: Professores e apoio externo (família) com valor próprio de 2,692 e Fator 4: Sorte e estrutura material externa com valor próprio de 2,213). Concluiu-se que a identificação e análise das atribuições causais sobre o rendimento escolar pode favorecer a elaboração de ações interventivas na escola no sentido de promover a aprendizagem e que o QARE é um instrumento inovador no domínio da psicologia escolar gerando novos indicadores conceituais que podem contribuir para revisão do currículo de formação de docentes e gestores da educação.
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O PROTAGONISMO DO DIRETOR DE ESCOLA EM INTERFACE COM A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES / The role of the school principal in interface with the continued formation of teacher

LEFONE, FATIMA RAMALHO 30 August 2017 (has links)
Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2018-02-23T18:58:02Z No. of bitstreams: 1 FATIMARAMALHO.pdf: 3238217 bytes, checksum: a5152dbf8c4bdfc696e478e211fe944a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T18:58:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FATIMARAMALHO.pdf: 3238217 bytes, checksum: a5152dbf8c4bdfc696e478e211fe944a (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation presents discussions about the role of the School Director as a training agent, highlighting the reflection on his duties, competencies and functions with emphasis on pedagogical and training aspects. The vision of the role of the School Director, although multiple, cannot be understood as multifaceted, but permeated by interrelated and complementary actions that indicate pedagogical leadership. We consider the convergent importance of the dimension of the director's work, even if we think of the ideal formation for the real, we have to keep in mind that the ideal is the real reality and we cannot limit ourselves to the ranks and vices of pragmatism and authoritarianism. Demands announce the arrival of new educational paradigms and the incessant search for quality teaching. Although we understand the various demands arising from the position, we consider the pedagogical and leadership presence in the Director's role to be fundamental, especially in the continued formation of the teacher, as a complex and propulsive movement for the exchange of experiences and formative trajectories of the subjects that coexist in the daily school life and, Besides him, subjects that are protagonists in the student formation movement. Thus, for the deepening and amplification of these questions, we conducted a review of the literature, which had as main authors: Aguiar (2011); Certeau (2009); Franco (2003); Freire (1997; 2001; 2008); Gadotti (2005); Libâneo (2001; 2004; 2005; 2011); Luck (2006; 2009); Morin (2015); Nóvoa (1992); Paro (2002; 2015); Penin (2001); Pimenta (2005; 2011); Saviani (2008); Veiga (2007) and Zabala (2001). We also carried out a documentary analysis of the period 1989 to 2015, from the Municipal Department of Education of Sao Paulo, and a field study that involved, as subjects, School Directors, Coordinators and Teachers to apply a questionnaire (for outlining the profile) And conducting in-depth interviews on the Director's performance, his/her facilities and/or difficulties regarding the fulfillment of pedagogical demands. For the organization, application of the instruments of data collection and for the analyzes we use as references Franco (2003); Minayo (2001) and Szymanski (2010). The results point out the numerous demands attributed to this subject, as well as the fragility in terms of theoretical contribution, so that it can develop formative actions in schools, as well as perceive that the Own system characterizes it as preposition. We consider important the possibility of the opening of an agenda by the central and intermediate bodies, emerging the debate around the functions of the School Director, resizing his pedagogical doing. / A presente Dissertação apresenta discussões em torno do papel do Diretor Escolar enquanto agente de formação, evidenciando a reflexão sobre as suas atribuições, competências e funções com ênfase nos aspectos pedagógicos e formativos. A visão da função do Diretor de Escola, apesar de múltipla, não pode ser compreendida como multifacetada, mas permeada por ações inter-relacionadas e complementares que indicam uma liderança pedagógica. Consideramos a importância convergente da dimensão do fazer do Diretor, ainda que pensemos na formação ideal para a real, temos que ter em mente que o ideal é o real concretizado e não podemos nos limitar aos ranços e vícios do pragmatismo e autoritarismo, pois as novas demandas anunciam a chegada de novos paradigmas educacionais e a busca incessante pela qualidade de ensino. Apesar de compreendermos as diversas demandas advindas do cargo, consideramos fundamental a presença pedagógica e de liderança no fazer do Diretor, especialmente na formação continuada do professor, enquanto movimento complexo e propulsor de trocas de experiências e trajetórias formativas dos sujeitos que coexistem no cotidiano escolar e, para além dele, sujeitos esses que são protagonistas no movimento de formação discente. Assim, para o aprofundamento e ampliação destas questões, realizamos uma revisão da literatura, que teve como autores principais: Aguiar (2011); Certeau (2009); Franco (2003); Freire (1997; 2001; 2008); Gadotti (2005); Libâneo (2001; 2004; 2005; 2011); Luck (2006; 2009); Morin (2015); Nóvoa (1992); Paro (2002; 2015); Penin (2001); Pimenta (2005; 2011); Saviani (2008); Veiga (2007) e Zabala (2001). Realizamos, também, análise documental do período 1989 a 2015, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, e um estudo de campo que envolveu, como sujeitos, Diretores de Escolas, Coordenadores e Professores para a aplicação de um questionário (para delineamento do perfil) e realização de entrevistas de aprofundamento sobre a atuação do Diretor, suas facilidades e/ou dificuldades em relação ao atendimento das demandas pedagógicas. Para a organização, aplicação dos instrumentos de coleta de dados e para as análises utilizamos como referências Franco (2003); Minayo (2001) e Szymanski (2010). Os resultados apontam, como aspectos dificultadores da ação do Diretor de Escola, as inúmeras demandas atribuídas a este sujeito, bem como a fragilidade em termos de aporte teórico, para que o mesmo possa desenvolver ações de cunho formativo nas escolas, além de percebermos que o próprio sistema o caracteriza como preposto. Consideramos importante a possibilidade da abertura de uma agenda pelos órgãos centrais e intermediários, emergindo o debate em torno das funções do Diretor de Escola, redimensionando seu fazer pedagógico.
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Atribuições privativas do Serviço Social sob um novo enfoque analítico / Exclusive duties of Social Work under a new analytical approach

Jonis Manhães Sales Felippe 17 December 2014 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar de ser a primeira profissão da área social a conquistar regulamentação federal no Brasil, o Serviço Social, ainda hoje, encontra dificuldades na definição das suas competências e, principalmente, das suas atribuições privativas. A partir da análise da Lei 8662/93, bem como do processo legislativo que culminou na sua aprovação no Congresso Nacional, esse trabalho dissertativo busca desvelar, fundamentado nos pressupostos teóricos da sociologia das profissões, as conexões existentes entre a estrutura legal da profissão e a indefinição das tarefas específicas dos assistentes sociais, estas já sinalizadas por pesquisas da área e pelo CFESS. Para alcançar os objetivos propostos, também são analisadas e contrapostas as produções de importantes autores do Serviço Social que se dedicaram a refletir sobre os temas relacionados à legislação profissional e ao significado social da profissão, o que aponta para a construção de mais incertezas do que elucidações sobre o assunto. / Despite of being the first profession of social area to win federal regulation in Brazil, the social work still faces difficulties in defining their tasks, and especial its exclusives competences. From the analysis of Law 8662/93, as well as the legislative process that culminated in its adoption in Congress, this dissertation seeks to reveal, based on the conceptual framework of the sociology of professions, the connections between the professional legislation and the uncertainties in definition the specific tasks of the social workers, these already identified by the research from the CFESS. To achieve the proposed objectives are also analyzed and contrasted the productions of important authors of Social Work who have dedicated themselves to reflect on subjects related to professional legislation and the social significance of the profession, which points to the construction of more uncertainty than elucidations about the subject.
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Atribuições privativas do Serviço Social sob um novo enfoque analítico / Exclusive duties of Social Work under a new analytical approach

Jonis Manhães Sales Felippe 17 December 2014 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar de ser a primeira profissão da área social a conquistar regulamentação federal no Brasil, o Serviço Social, ainda hoje, encontra dificuldades na definição das suas competências e, principalmente, das suas atribuições privativas. A partir da análise da Lei 8662/93, bem como do processo legislativo que culminou na sua aprovação no Congresso Nacional, esse trabalho dissertativo busca desvelar, fundamentado nos pressupostos teóricos da sociologia das profissões, as conexões existentes entre a estrutura legal da profissão e a indefinição das tarefas específicas dos assistentes sociais, estas já sinalizadas por pesquisas da área e pelo CFESS. Para alcançar os objetivos propostos, também são analisadas e contrapostas as produções de importantes autores do Serviço Social que se dedicaram a refletir sobre os temas relacionados à legislação profissional e ao significado social da profissão, o que aponta para a construção de mais incertezas do que elucidações sobre o assunto. / Despite of being the first profession of social area to win federal regulation in Brazil, the social work still faces difficulties in defining their tasks, and especial its exclusives competences. From the analysis of Law 8662/93, as well as the legislative process that culminated in its adoption in Congress, this dissertation seeks to reveal, based on the conceptual framework of the sociology of professions, the connections between the professional legislation and the uncertainties in definition the specific tasks of the social workers, these already identified by the research from the CFESS. To achieve the proposed objectives are also analyzed and contrasted the productions of important authors of Social Work who have dedicated themselves to reflect on subjects related to professional legislation and the social significance of the profession, which points to the construction of more uncertainty than elucidations about the subject.
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Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos

Guimarães, Giovane Serra Azul 10 November 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovane Serra Azul Guimaraes.pdf: 730625 bytes, checksum: d4dd129083baab843b61e1c545515e99 (MD5) Previous issue date: 2009-11-10 / The theme of this work was chosen owing to its importance, since it is a crucial collective issue as it refers to health insurance contracts, which involve the fundamental rights pointed out in the provisions of Brazilian Constitution, being the only public service therein expressly defined. The central aim of the present dissertation is firstly to demonstrate that collective contracts of health insurance involve a consumption relationship and that they have social relevance, which establishes the special standing of prosecutors in defending consumer s diffuse, collective and homogenous individual interests, and secondly, to analyze the available means of defending consumers both in administrative and judicial proceedings. It is also intended to demonstrate that the Supplementary Health National Agency is responsible for inspecting all the aspects of the aforementioned health insurance plans, including price readjustment, in spite of the still existing controversies. In order to reach the outlined objectives, legislation, doctrine and previous judicial decisions were investigated, including a detailed study of the Brazilian Health Insurance Law / O tema do presente trabalho foi determinado em razão da relevância que apresenta, tendo em vista tratar-se de assunto de grande interesse da coletividade, por se referir aos contratos de planos de saúde, que envolvem direitos fundamentais previstos na Constituição, tratando-se do único serviço de relevância pública definido expressamente na Carta Magna. Visa-se demonstrar que os contratos coletivos de planos de saúde envolvem relação de consumo, e que apresentam relevância social, determinante da atuação do Ministério Público, como legitimado extraordinário, na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, abordando-se também os meios disponíveis, na esfera administrativa e judicial, para essa defesa. Objetiva-se ainda demonstrar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, tem atribuição e o dever de agir na fiscalização e controle de todos os aspectos deste mencionados planos, inclusive no que se refere a reajustes de preços, não obstante às controvérsias ainda existentes. Para se chegar aos objetivos traçados, foram pesquisados aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais, com minucioso estudo dos dispositivos da Lei dos Planos de Saúde, LPS
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As narrativas do supervisor de campo de estágio: conhecendo a atribuição privativa do assistente social / The narratives of the apprenticeship s supervisor: knowing the private attribution of the social worker

Ferraz, Mirela 10 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirela Ferraz.pdf: 775171 bytes, checksum: 4b1f72bc57704c6316d721f36097bdb9 (MD5) Previous issue date: 2008-11-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present research has as its thematic the professional formation in Social Work, with the central issue in the apprenticeship s supervision, allowing to glimpse as the research s object the attributions of the Social Worker who is also the apprenticeship s supervisor, under the perspective of the mediation character. Therefore, such approach will be considering the experience of Social Works and their understandings about the development of the privative attribution, in the daily s professional exercise. This professional exercise is composed by the conditions of the wage-earning worker and mediated by the knowledge in ethics, politics, theories and methodologies that constitute the Social Work. Those knowledges enrich the Profession s legal propositions, as well as, the contemporaries debates about the apprenticeship that are consolidated by the Brazilian Association of Teaching and Research in Social Work (Abepss). This research will analyze this totality, under the reference of the critical theory critical and the use of the methodology of the Oral History, that allows the central issue in the political citizens and it evidences the meanings of their narrations, becoming faithful to the experience illustrated by the depositions of the Apprenticeship s Coordination in Social Work, such as, three Social Workers, as excellent citizens for the development of qualitative research. The bibliographical research will be composed by categories of the area of the Social Work, mainly, the Abepss s publications, and the Education, with the intention to not only illuminate the theoretical body of our profession as well the apprenticeship s supervision s exercise in Social Work / A presente pesquisa tem como temática a formação profissional em Serviço Social, com centralidade na supervisão de estágio, permitindo vislumbrar como objeto de pesquisa as atribuições do Assistente Social Supervisor de Campo de Estágio, sob a perspectiva de seu caráter mediador. Portanto, tal aproximação vai considerar a experiência de Assistentes Sociais em relação às suas compreensões no que concerne ao desenvolvimento de tal atribuição privativa, no cotidiano de seu exercício profissional. Exercício profissional esse que é composto por determinantes da condição de trabalhador assalariado e mediado pelos saberes e conhecimentos éticos, políticos, teóricos e metodológicos que constituem o Serviço Social. Reforçando que tais conhecimentos e saberes enriquecem as proposições legais da profissão, como, também, os debates contemporâneos sobre estágio, consolidados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss). A pesquisa pautar-se-á na análise dessa totalidade, sob o referencial teórico crítico e o uso da metodologia da História Oral, a qual, por permitir a centralidade nos sujeitos políticos, evidencia os significados de suas narrativas, tornando-as fiel à experiência ilustrada pela coleta dos depoimentos da Coordenação de Estágio da Instituição de Ensino Superior, e de três Assistentes Sociais Supervisoras de Campos de Estágios, como sujeitos relevantes para o desenvolvimento de pesquisas qualitativas. A pesquisa bibliográfica é composta por categorias da área do Serviço Social, principalmente as publicações da Abepss e da Educação, cujo intuito é iluminar não somente o corpo teórico de nossa profissão, como, também, o exercício de supervisionar campos de estágios pelos Assistentes Sociais
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O profissional arquivista em instituição pública universitária: atribuições de responsabilidade social e ética perante a Lei de Acesso à Informação

Silva, Anna Carollyna de Bulhões Moreira 28 March 2016 (has links)
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-04-26T11:03:00Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1142146 bytes, checksum: f468a21d470ff41f9655736745ead38c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T11:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1142146 bytes, checksum: f468a21d470ff41f9655736745ead38c (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The necessity of informational democratization, such as, tools and resources that enable the reach of some required information, has become indispensable to reflect about professional duties that intermediate such process. In the field of archival information, this professional will be the archivist. Immersed in a public institutional reality, it arises some legal directions to be applied for, in due time the law of information access (LAI) that specifically contemplates the access and the secrecy of public information. It emerges the following research question: Which aspects the law of information access (LAI) and its guidelines can interfere with the archivist professional duties from public institutional universities in relation to social and ethic responsibility? This research aims to understand the archivist professional duties in the perspective of social and ethic responsibility before and after the law of information access published. The specific objectives are: to trace the archivist legislation and the LAI with the archivist reality; to determine the current duties form the archivist in front of the reality imposed by the LAI; to situate the previous and current archivist duties from Federal University from Paraíba (UFPB) in use of LAI; to identify the social and ethic posture from the archivist in the face of applied change of LAI. In methodological terms, this research is characterized as a case study because it seeks the reality of archivist professional at UFPB as a field survey. It uses bricolage as a strategy to contemplate lack of information from other researchers. The data collection is based on semi structured interviews to identify the qualitative nature of this research. In relation to data analysis, it uses the sense interpretation as a method that Minayo (2005) carrying out Norman Denzin words who defends as a comprehension possibility of social reality done by the range of its approach view. It can be elicited there are some real distance from the archivist and the LAI applicability and also the changes of professional duties in social and ethic responsibility aspects. The limitations are structural, people and their qualification. It affirms the lack of this career recognition at college. Thus, there is a real necessity to reframe the archivist parameters inside UFPB to attend the archivist providing services in order to get professional incentive and the archivist duties within a concept of social responsibility at university. Therefore, the archivist public policies might be constituted in a solid and multidisciplinary knowledge through the holistic view of the archival reality in this institution. It might be structured in accordance with all the professionals who work in archival centers. It must be indispensable to the archivists leadership and union in their career needs. / A necessidade de democratização informacional, ou seja, de instrumentos e meios que viabilizem o alcance das informações solicitadas, tornou indispensável a reflexão no que tange às atribuições dos profissionais que intermedeiam tal processo. No campo das informações arquivísticas, este profissional será o arquivista. Imersos em uma realidade institucional pública, surgem direcionamentos legais a serem aplicados, dentre eles a Lei de Acesso à Informação (LAI), que contempla especificamente o acesso e o sigilo das informações públicas. Isso faz surgir à seguinte questão de pesquisa: em que aspectos a Lei de Acesso à Informação e as suas diretrizes incidem nas atribuições do profissional arquivista das instituições públicas universitárias no que diz respeito à responsabilidade ética e social? O objetivo principal da pesquisa envolve compreender as atribuições do profissional arquivista na perspectiva da responsabilidade ética e social anteriores e após a publicação da Lei de Acesso à Informação. Como objetivos específicos, temos: traçar o caminho paralelo entre a legislação Arquivística e a LAI, perante a realidade do profissional arquivista; constatar as atuais atribuições dos profissionais arquivistas perante a realidade imposta pela LAI; situar as atribuições anteriores e atuais do arquivista da Universidade Federal da Paraíba perante a LAI; e identificar a postura social e ética do profissional arquivista, diante das mudanças aplicadas pela LAI. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, por visualizar a realidade dos profissionais arquivistas da Universidade Federal da Paraíba como campo do estudo. Utiliza a estratégia da bricolagem para completar possíveis vazios deixados por outros pesquisadores e, dessa forma, encontra o viés a ser estudado. A coleta de dados utiliza-se das entrevistas semiestruturadas para, de forma coerente, identificar a natureza qualitativa da pesquisa. A análise dos dados realiza-se através do método de interpretação de sentidos que Minayo (2005), com base em Norman Denzin, defende como a possibilidade de compreensão da realidade social feita por aproximação exercita a disposição de percebê-la por vários ângulos. Constata-se o real distanciamento dos arquivistas em relação à aplicabilidade da LAI, como também das mudanças nas atribuições profissionais nos seus aspectos de responsabilidade ética e social. As limitações são estruturais, pessoais e de qualificação e reafirmam a falta de reconhecimento da universidade com a classe. Logo, há real necessidade de uma reestruturação dos parâmetros arquivísticos dentro da UFPB, visando à melhoria na prestação dos serviços arquivísticos, através de incentivo profissional, elevando as atribuições do profissional arquivista ao conceito de responsabilidade social na universidade. Finalmente, a construção de políticas públicas arquivísticas sólidas e o conhecimento multidisciplinar, por meio de visão holística da realidade dos arquivos da instituição, devem ser construídos em consonância com todos os profissionais que trabalham diretamente nos arquivos. Como defendido pelos arquivistas, a liderança e a união da classe tornam-se imprescindíveis.

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