Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-29T19:37:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T19:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / CAPES / O objetivo desta dissertação de mestrado foi verificar se o Regime Geral de Previdência Social é atuarialmente justo. Esta verificação se deu através da obtenção da alíquota previdenciária atuarialmente justa, isto é, aquela que iguala o Valor Esperado dos Benefícios Futuros e o Valor Esperado das Contribuições Futuras, em que estas são feitas pelo empregado e empregador. Um ambiente com múltiplos decrementos foi adotado nesta análise. Os cálculos foram feitos para uma família padrão (Funcionário(a) de 25 anos, cônjuge e dois filhos) assumindo que o homem era três mais velho do que a mulher. Adicionalmente, adotou-se também que as hipóteses biométricas foram representadas pelas tábuas IBGE 2014 Extrapolada e Álvaro Vindas, a taxa de crescimento salarial e de benefícios foi 2% a.a. e a taxa real de juros foi 3% a.a.. Os resultados apontaram uma alíquota justa de aproximadamente 36% e 41% para homem e mulher, respectivamente. Por conseguinte, concluiu-se que as alíquotas vigentes não são suficientes para cobertura justa dos benefícios previdenciários esperados. Através de uma análise de sensibilidade, foi verificado que esta insuficiência foi atenuada quando houve, mantidas todas as outras variáveis constantes, um aumento da taxa real de juros, em que para o caso de uma elevação para 4% a.a., por exemplo, as alíquotas foram 26,24%, para um empregado do sexo masculino e 29,94% para um empregado do sexo feminino, ou quando houve, ceteris paribus, uma diminuição da taxa de crescimento salarial e de benefícios para 1% a.a. situação em que os percentuais foram 30,62% e 34,62% para homem e mulher, respectivamente. / The aim of this Master’s Thesis was to verify if the General Social Security System is actuarially fair. The actuarially fair social security contribution rate was obtained as the one that makes the Expected Values of Future Benefits and Contributions (made both by employee and employer) equal. A scenario with multiple decrements was adopted in such analysis. The calculations were made for a standard family (25 years old worker with partner and two children) assuming that the man is three years older than the woman. Additionally, the biometric assumptions adopted were represented by the IBGE 2014 Extrapolated and Álvaro Vindas tables, the wage and benefits growth rate was 2% per year and the interest rate was 3% per year. The results pointed to a fair contribution rate about of 36% and 41% for man and woman, respectively. Therefore, this fact implies that the actual contribution rates are not enough to fairly cover the expected social security benefits. Through a sensitivity analysis, one can perceive that, this insufficiency was attenuated, kept all the other variables constant, when, for example, the real interest rate went up to 4% per year, what made the fair contribution rate decrease to approximately 26,24% for male worker and 29,94% for female worker or when, for example, the wage and benefits growth rate decreased to 1% per year, ceteris paribus, what changed the fair contribution rate to approximately 30,62% and 34,62% for a man and woman worker, respectively.

Este trabalho teve por objetivo geral realizar uma análise de como contabilizar obrigações, com benefícios previdenciários de risco, em regimes de repartição simples, que não preveem formação de reserva ou métodos pré-definidos para isso. Para a consecução de tal objetivo, escolheu-se o benefício de pensão por morte (pensão militar) das Forças Armadascomo objeto de estudo. Nesse sentido, o uso de uma base de dados real contendo as informações individualizadas, pode ser apontado com um dos diferenciais desta pesquisa.Considerando-se o grau de confiabilidade dessa base de dados, além do ineditismo do seu uso em pesquisas acadêmicas, foi possível inferir que os resultados obtidos contribuíram para ratificar diversos conceitos expostos na plataforma teórica. A trajetória metodológica desta pesquisa foi desenvolvida com base no emprego de métodos de custeio atuarial a fim de realizar a projeção de receitas e despesas do sistema de pensões militares. Tais métodos, além da repartição simples, estão alinhados com as abordagens Accumulated Benefit Obligation(ABO) e Projected Benefit Obligation(PBO). Dessa forma, por meio da comparação entre os resultados oriundos das mencionadas abordagens, buscou-se identificar os possíveis impactos nas contas da União, enquanto ente empregador. O confronto de resultados foi realizado com base em uma análise comparativa cujo método principal para o cálculo atuarial foi o fluxo projetado, bem como o fundo financeiro decorrente desse fluxo. Com base nos valores obtidos, diante das diferenças conceituais das abordagens estudadas, entendeu-se que uma forma adequada para permitir a comparação dos resultados seria o cálculo do fundo financeiro futuro a cada período de tempo (t). A análise dos resultados indicou a ocorrência de diferenças representativas entre as abordagens. Na verdade, constatou-se que por não considerar o aumento salarial, o modelo ABO previu menores valores de obrigações com os benefícios futuros, portanto, os valores presentes do fundo financeiro foram maiores do que os modelos que consideraram aumento salarial.Nessa perspectiva, sob o enfoque do ente empregador, os resultados pareceram mais otimistas.Por fim, a abordagem PBO apresentou resultados que pareceram mais aderentes `a realidade do sistema, aproximando-se relativamente do resultado da repartição, no cenário com taxa de juros de 3% (menor taxa utilizada nas projeções). Considerando-se o tempo total das projeções, foi possível observar que, para os modelos de repartição e PBO, existiu um passivo a ser registrado nas contas da União. No entanto, o modelo ABO indicou o contrário, sugerindo que há uma ativo a ser contabilizado no Balanço Geral da União. Tal situação indicou que há diferenças concretas nos resultados, que podem levar os usuários da informação contábil a tomar decisões equivocadas em decorrência dessa distorção de valores. Ficou evidenciado que quanto maior for o horizonte de tempo projetado, maiores serão as diferenças. Ou seja, no menor horizonte adotado (25 anos) constatou-se as menores diferenças. Nesse horizonte, todos os modelos apresentaram valores de que sugerem a existência de um ativo a ser contabilizado. À luz de tal constatação parece razoável sugerir como adequada a revisão do tempo de projeção hoje empregado no âmbito da União (75 anos) na tentativa de reduzir a parcela de incerteza embutida nesse horizonte de longo prazo. / The main objective of this study was to analyze how to account for obligations with risk pension benefits in simple distribution systems that do not provide for reserve formation or predefined methods for this. In order to achieve this objective, the death benefit (military pension) benefit of the Armed Forces was chosen as the object of study. In this sense, the use of a real database containing the individualized information can be pointed out with one of the differentials of this research. Considering the degree of reliability of this database, in addition to the novelty of its use in academic research, it was possible to infer that the results obtained contributed to ratify several concepts exposed in the theoretical platform. The methodological trajectory of this research was developed based on the use of actuarial costing methods in order to realize the projection of revenues and expenses of the military pension system. Such methods, in addition to simple partitioning, are in line with the Accumulated Benefit Obligation (ABO) and Projected Benefit Obligation (PBO) approaches. Thus, through a comparison of the results from the mentioned approaches, it was sought to identify the possible impacts on the Union accounts, as an employer. The comparison of results was performed based on a comparative analysis whose main method for the actuarial calculation was the projected flow, as well as the financial fund resulting from this flow. Based on the values obtained, in view of the conceptual differences of the approaches studied, it was understood that an adequate way to allow the comparison of the results would be the calculation of the future financial fund at each time period (t). The analysis of the results indicated the occurrence of representative differences between the approaches. In fact, it was found that the ABO model predicted lower bond values with future benefits, therefore, the present values of the financial fund were higher than the models that considered a salary increase. From this perspective, under the focus of the employer, the results seemed more optimistic. Finally, the PBO approach presented results that seemed to be more consistent with the reality of the system, relatively close to the result of the distribution, in the scenario with an interest rate of 3 % (lower rate used in the projections). Considering the total projection time, it was possible to observe that, for the allocation models and PBOs, there was a liability to be recorded in the Union accounts. However, the ABO model indicated the opposite, suggesting that there is an asset to be recorded in the Federal Government Balance Sheet. This situation indicated that there are concrete differences in results, which may lead the users of the accounting information to make mistaken decisions as a result of this distortion of values. It has been shown that the larger the projected time horizon, the greater the differences. That is, in the lowest adopted horizon (25 years) the smallest differences were observed. Within this horizon, all models presented values that suggest the existence of an asset to be accounted for. In light of this, it seems reasonable to suggest as appropriate the review of the projection time currently used in the Union (75 years) in an attempt to reduce the uncertainty embedded in this long-term horizon.

A indústria de seguros é uma atividade econômica relativamente jovem, possuindo raízes na revolução industrial. O desenvolvimento dessa indústria ocorreu de forma bastante intensa durante o século passado, quando a atividade passou a ser inserida na área de gestão de riscos. As Companhias de Seguros que trabalham nesse ambiente de negócio fundamentam todo o processo de precificação dos seus produtos em rígidas bases técnicas e atuariais. O presente trabalho dedica-se ao estudo dessas questões, abordando especificamente os seguros de vida, com ênfase à cobertura de morte. A pesquisa tem por objetivo comparar duas modalidades distintas de seguros que são ofertadas ao mercado: o seguro de vida individual e o seguro de vida em grupo. Embora ofereçam aos consumidores coberturas bastante similares, ambas as modalidades devem obedecer a requisitos e princípios técnicos diferenciados por parte das instituições que fazem a sua gestão. / The insurance industry is a relatively young economic activity; its bases are found in the industrial revolution. The development of such industry occurred in a very intense way in the last century, when the activity started being placed in the area of management of risks. The insurance companies that work in this business environment base the whole pricing process of their products on rigid technical and actuarial bases. The present work aims at studying these questions, focusing on the life insurance, with emphasis on the death coverage. The research intends to explore and compare two distinct modalities of insurance that are offered to the market: the individual life insurance and the group life insurance. Even though they offer similar coverage, they must fulfill requirements and different technical principles ruled by the institutions which are responsible for their management.

A indústria de seguros é uma atividade econômica relativamente jovem, possuindo raízes na revolução industrial. O desenvolvimento dessa indústria ocorreu de forma bastante intensa durante o século passado, quando a atividade passou a ser inserida na área de gestão de riscos. As Companhias de Seguros que trabalham nesse ambiente de negócio fundamentam todo o processo de precificação dos seus produtos em rígidas bases técnicas e atuariais. O presente trabalho dedica-se ao estudo dessas questões, abordando especificamente os seguros de vida, com ênfase à cobertura de morte. A pesquisa tem por objetivo comparar duas modalidades distintas de seguros que são ofertadas ao mercado: o seguro de vida individual e o seguro de vida em grupo. Embora ofereçam aos consumidores coberturas bastante similares, ambas as modalidades devem obedecer a requisitos e princípios técnicos diferenciados por parte das instituições que fazem a sua gestão. / The insurance industry is a relatively young economic activity; its bases are found in the industrial revolution. The development of such industry occurred in a very intense way in the last century, when the activity started being placed in the area of management of risks. The insurance companies that work in this business environment base the whole pricing process of their products on rigid technical and actuarial bases. The present work aims at studying these questions, focusing on the life insurance, with emphasis on the death coverage. The research intends to explore and compare two distinct modalities of insurance that are offered to the market: the individual life insurance and the group life insurance. Even though they offer similar coverage, they must fulfill requirements and different technical principles ruled by the institutions which are responsible for their management.

A indústria de seguros é uma atividade econômica relativamente jovem, possuindo raízes na revolução industrial. O desenvolvimento dessa indústria ocorreu de forma bastante intensa durante o século passado, quando a atividade passou a ser inserida na área de gestão de riscos. As Companhias de Seguros que trabalham nesse ambiente de negócio fundamentam todo o processo de precificação dos seus produtos em rígidas bases técnicas e atuariais. O presente trabalho dedica-se ao estudo dessas questões, abordando especificamente os seguros de vida, com ênfase à cobertura de morte. A pesquisa tem por objetivo comparar duas modalidades distintas de seguros que são ofertadas ao mercado: o seguro de vida individual e o seguro de vida em grupo. Embora ofereçam aos consumidores coberturas bastante similares, ambas as modalidades devem obedecer a requisitos e princípios técnicos diferenciados por parte das instituições que fazem a sua gestão. / The insurance industry is a relatively young economic activity; its bases are found in the industrial revolution. The development of such industry occurred in a very intense way in the last century, when the activity started being placed in the area of management of risks. The insurance companies that work in this business environment base the whole pricing process of their products on rigid technical and actuarial bases. The present work aims at studying these questions, focusing on the life insurance, with emphasis on the death coverage. The research intends to explore and compare two distinct modalities of insurance that are offered to the market: the individual life insurance and the group life insurance. Even though they offer similar coverage, they must fulfill requirements and different technical principles ruled by the institutions which are responsible for their management.

nÃo hà / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPSs) dos municÃpios do Estado do Cearà no perÃodo de 2006 a 2008 que possuem dados disponÃveis na internet. Para esse fim, fez-se uso de pesquisa bibliogrÃfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informaÃÃes do Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais (DRAA), Demonstrativo PrevidenciÃrio e outros. ApÃs a coleta dos dados, foi realizado o cÃlculo dos indicadores que compÃem o Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP). SÃo eles: Reservas ConstituÃdas (IRC), Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade PrevidenciÃria (IMP), Comprometimento Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP). Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanÃas ocorridas na legislaÃÃo estÃo permitindo a construÃÃo e o crescimento de sistemas previdenciÃrios sustentÃveis, pois, dos vinte e nove municÃpios analisados, a maioria apresentou uma evoluÃÃo no nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a inclusÃo do custo suplementar como mais um indicador de gestÃo do IDP, cuja influÃncia foi demonstrada atravÃs de um modelo economÃtrico. / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the public sector (RPPSs - Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social) in cities of the State of Cearà â Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA â Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development Index (IDP â Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio). They are indicators of: 1) incorporated reserves (IRC â Indicador das Reservas ConstituÃdas); 2) impairment of net current revenues (DPI â DÃvida PÃblica ImplÃcita); 3) pension plans maturity (IMP â Indicador de Maturidade PrevidenciÃria); 4) commitment current (ICC â Indicador de Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP â Indicador de Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP â Certificado de Regularidade PrevidenciÃria). The results of the study show that recent changes in legislation are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Narlon Gutierre Nogueira.pdf: 3001919 bytes, checksum: b237d647dfd92e71274680800baeb9e8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Study of the systems pertaining to social security of public employees in Brazil, with emphasis on financial and actuarial balance. Analyze the relationship between the concept of citizenship and social rights, and the process of constitutionalization and the affirmation of international law. Describes the emergence and consolidation of the right to social security in the world and models of social insurance and social security. Studies the evolution of social security in Brazil, emphasizing its relations with the political, social and economic. Addresses the crisis and reforms of pension systems, occurred in recent decades, particularly in Latin America and Europe. Analyze the political process and content of pension reform in Brazil. Studies the emergence and evolution of security systems for public servants in Brazil, its three main periods (up to 1988, from 1988 to 1998 and after 1998), and its relations with the legal hiring servers. Details the constitutional principle of financial and actuarial balance of pension schemes. Study the concepts of public policy. Argues that the construction of financial and actuarial balance of pension schemes for public servants should be treated as a public policy of the State. Analyzes the situation of the pension pertaining to social security schemes of civil servants in Brazil, in all the entities of the federation who have adopted them, constructing indicators based on the relationship between actuarial deficit, the current net revenue, staff costs and quantity of active servers and retireds. Addresses issues that impact the financial and actuarial balance of pension schemes for public servants and that may be consideredin future reforms. / Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial. Analisa a relação entre o conceito de cidadania e os direitos sociais, e o processo de constitucionalização e afirmação destes no âmbito do direito internacional. Descreve o surgimento e a consolidação do direito à previdência social no mundo e os modelos de seguro social e seguridade social. Estuda a evolução da previdência social no Brasil, enfatizando suas relações com a esfera política, social e econômica. Aborda a crise e as reformas dos sistemas previdenciários, ocorridas nas últimas décadas, em especial nos países da América Latina e da Europa. Analisa o processo político e o conteúdo das reformas previdenciárias no Brasil. Estuda o surgimento e evolução dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil, em seus três períodos principais (até 1988; de 1988 a 1998; após 1998), e suas relações com o regime jurídico de contratação dos servidores. Detalha o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência. Estuda os conceitos de políticas públicas. Sustenta que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos deve ser tratada como uma política pública de Estado. Analisa a situação atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos civis no Brasil, em todos os entes da federação que os adotaram, construindo indicadores a partir da relação entre déficit atuarial, receita corrente líquida, despesas com pessoal e quantitativo de servidores ativos e inativos. Aborda questões que impactam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos e que poderão ser consideradas em futuras reformas.

Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-06-24T20:05:13Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Heliomar, Me desculpe, mas sua submissão está sendo rejeitada porque o ano está errado. Favor acertar para 2014-04-29 e submeter novamente. Áurea SRA on 2014-07-02T13:31:18Z (GMT) / Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-07-02T16:13:42Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-07T13:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T14:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities. / O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jean1.pdf: 315588 bytes, checksum: 1c0c73aa6783ac34de4901d53fd1de24 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos existem há muito tempo em diversos países do mundo e, com o passar do tempo, foram consumindo cada vez mais os seus escassos recursos. Analisando os casos de insolvência pública da União Europeia, identificam-se os déficits previdenciários do setor público como um dos fatores a serem equacionados pelos governos. Em todo mundo, principalmente a partir da década de 1990, foram criadas políticas públicas que objetivavam reduzir o desequilíbrio das contas previdenciárias. Este trabalho faz um resgate histórico da Previdência Social, bem como um resumo das principais políticas públicas para a manutenção do equilíbrio das contas previdenciárias pelo mundo, no Brasil e em Santa Catarina. Além disso, avalia os resultados dessas políticas públicas no Brasil e no estado de Santa Catarina, de 2005 até 2010. Em seguida, apresenta o conceito de Accountability Previdenciária como alternativa para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários. Para isso faz um pequeno resgate histórico do conceito e verifica se a Legislação Federal e a de Santa Catarina contemplam os instrumentos necessários para sua implementação. Ao final, são sugeridas as alterações necessárias para a eficiente implantação e manutenção da Accountability Previdenciária nos regimes previdenciários dos servidores públicos