Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-05-16T14:07:53Z No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-16T14:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-16T14:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJCPCJ.pdf: 1537965 bytes, checksum: 94c705cfa2293cc8d9bf5a91f9212f80 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Não recebi financiamento / One of the public administration principles is the efficient management of public expenditure. This research points out that for public spending efficiency, an efficient management of public bidding, through which the application of much of public resources occurs, is also necessary. For better understanding of the subject, the study searches in organizational theory, concepts on the issue of efficiency in public and private organizations. Supported on the axes of celerity, economic viability, and objectivity in the object description, the work aims to assess the environment of public bidding to verify in its normative framework, elements that account for more efficient results. It is a bibliographical and documentary research analyzed by a variety of combined methods and procedures, (Prodanov and Freitas, 2013), according to the comparative method. This way, we attempt to provide clarity on the issue and assist in the formulation of proposals with the help of the inductive method. The research is of basic nature, although it can be applied, as it seeks to offer the public administrative manager, solutions to the bidding process. / Um dos princípios da administração pública é a gestão eficiente dos gastos públicos. O trabalho entende que para a eficiência dos gastos públicos é necessário também a gestão eficiente das licitações públicas, por meio das quais ocorre a aplicação de grande parte dos recursos públicos. Para melhor entendimento sobre o tema, o trabalho busca na teoria organizacional conceitos acerca da questão da eficiência nas organizações públicas e privadas. Neste sentido, apoiado nos eixos da celeridade, economicidade e objetividade na descrição do objeto, o trabalho visa a avaliar o ambiente das licitações públicas com o fim de verificar no seu arcabouço normativo elementos que respondam por resultados mais eficientes. A pesquisa desenvolve-se a partir de fontes bibliográfica e documental, analisadas por uma diversidade de métodos e procedimentos combinados, forma admitida por Prodanov e Freitas (2013), metodologia na qual prevalece o método comparativo. Desta forma, procura-se proporcionar clareza quanto ao problema levantado e auxiliar na formulação das proposições ao tema por meio da abordagem e raciocínio pelo método indutivo. A pesquisa possui natureza predominantemente básica, mas também aplicada, pois procura oferecer ao gestor público soluções administrativas para o processo licitatório.

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-09-06T18:44:18Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2152115 bytes, checksum: cb588c58a5d15d263b90228839043c27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2152115 bytes, checksum: cb588c58a5d15d263b90228839043c27 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / The performance of organizations is related to the level of response given to the environment. The process improvement is strategic because it is also through the processes that the organization responds to its environment. The invitation to bid drafting process should be played by all direct or indirect public administration and is part of a regulated environment. Once this process is not fully specified in the legislation and presents a complex way, it intensively requires knowledge of their specific. The government must manage their complex processes through continuous improvement of management and to this end it is necessary to explore the various components of the process, and perform your mapping. The aim of this work is to investigate the applicability of the Improvement of Knowledge-intensive Business Process to optimize the preparation of bidding documents process at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. This research of applied nature, had the population participants of this process and the sample was selected by intentional criteria such as availability and experience in invitation to bid drafting process execution. Data collection was carried out unstructured interviews with the participants. Historical data and reference on the implementation of the notice of preparation process were collected by consulting bidding process completed, as well as legislation and case law on bidding mode trading on its electronic form. The Data analysis was done based on content analysis. The process management was conducted in accordance with Knowledge-intensive Business Process Improvement methodology (KBPI) and the process map representation we used the standard notation and Business Process Modeling Notation (BPMN). This research developed a map for the study process and the results achieved have suggested some improvements and the use of appropriate tools for storing information and objective knowledge and the development of a monitoring panel process from the model developed for this study. / O desempenho das organizações está relacionado ao nível de resposta dada ao ambiente. A melhoria de processos é estratégica, pois também é através dos processos que a organização responde ao seu ambiente. O processo de licitação para gestão de compras e contratação de serviços, que deve ser desempenhado por toda a administração pública direta ou indireta, faz parte de um ambiente regulado. Uma vez que o processo de elaboração de edital de licitação não está plenamente especificado na legislação e se apresenta de forma complexa para sua elaboração, o mesmo exige o uso intensivo do conhecimento de suas especificidades. A administração pública deve gerenciar seus processos complexos através do gerenciamento contínuo de melhoria e, para tal, faz-se necessário explorar os vários componentes do processo, além de realizar o seu mapeamento. O objetivo desta dissertação é investigar a aplicabilidade da Melhoria de um Processo Organizacional intensivo em Conhecimento para a otimização do processo de elaboração de editais de licitação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O presente trabalho, de natureza aplicada, teve como população os participantes do referido processo e a amostra foi selecionada por critérios intencionais, tais como disponibilidade e experiência na execução do processo de licitação. A coleta de dados foi realizada a partir de entrevistas não estruturadas junto aos participantes. Dados históricos e de referência sobre a execução do processo licitatório, foram coletados consultando processos de licitação finalizados, como também a legislação e jurisprudência sobre licitação na modalidade pregão e na sua forma eletrônica. A análise de dados foi desenvolvida através da análise de conteúdo. A gestão do processo de licitação foi conduzida de acordo com a metodologia Knowledge-intensive Business Process Improvement (KBPI) e para a representação do mapa do processo foi utilizado o padrão de notação Business Process Modeling and Notation (BPMN). Esta pesquisa desenvolveu um mapa para o processo estudado e os resultados alcançados sugeriram algumas melhorias como a utilização de ferramentas apropriadas para armazenamento de informações e conhecimento objetivo e o desenvolvimento de um painel de monitoramento do processo a partir do modelo desenvolvido para este estudo.

As constantes denúncias de superfaturamento nas compras do governo, o excesso de burocratização nos procedimentos licitatórios, entre outras motivações, fazem com que a qualidade do gasto público seja cada vez mais discutida e questionada. Pesquisas acadêmicas analisam os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade na gestão pública e mostram que o processo de compra pública é ineficiente. E é neste contexto, que esta dissertação teve como objetivo avaliar o cumprimento do princípio da economicidade nas licitações ocorridas em 2012 na Marinha do Brasil, para a realização de suas despesas de custeio. Para isto, foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva e com a utilização do método quanti-qualitativo. O universo da pesquisa é constituído de todas as 2.192 Ordens de Compras emitidas pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), no exercício de 2012 e de todas as empresas cadastradas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) que tenha participado de algum processo licitatório nos anos de 2011, 2012 ou 2013. Os resultados obtidos evidenciaram que a Marinha do Brasil conseguiu, nas suas aquisições de 2012, selecionar a proposta mais vantajosa, cumprindo assim o princípio constitucional da economicidade. Os resultados também sugerem que, mesmo a Marinha do Brasil tendo conseguido ser econômica nas suas aquisições, os fatores de custos apresentados na pesquisa, se melhor estudado e trabalhado, podem possibilitar uma redução ainda maior nos preços dos produtos adquiridos. / The constant complaints of overpricing in government purchases, the excessive bureaucracy in procurement procedures, among other reasons, make the quality of public costing increasingly discussed and questioned. Academic researches analyzing the principles of the efficiency, efficacy, effectiveness and economicity in public administration show that the process of public procurement is inefficient. It was in this scenario that this dissertation aimed to evaluate the compliance with the principle of economicity in procurements conducted in 2012 in Brazilian Navy to the achievement of its operating expenses. For this, a descriptive research and the use of quantitative and qualitative methods were performed. The research consists of all 2,192 orders issued by Obtention Center of Brazilian Navy in Rio de Janeiro (COMRJ) in 2012 and all companies registered in the Integrated System of the General Services Administration (SIASG) that has engaged in any procurement process in the years 2011, 2012 or 2013. The results showed that the Brazilian Navy succeeded in its 2012 acquisitions, selecting the highest bidder, thus fulfilling the constitutional principle of economicity. The results also suggest that even having been economic in its purchases, the cost factors presented in the survey, if best studied and worked, may allow a further reduction in the prices of acquired goods for the Brazilian Navy.

Cette thèse regroupe trois essais en théorie des enchères. Le chapitre 1 introduit de ladélégation dans le mécanisme d’enchère GSP. Dans un jeu impliquant des transferts monétaires et unepolitique de rémunération mise en place par une agence, un équilibre collusif efficace est atteint.Nousproposons une caractérisation du profil d’enchères collusif implémentable dans un jeu de positions `a troisjoueurs et deux positions. Le chapitre 2 considère des ventes séquentielles d’un objet `a deux acheteurs: l’unconnaît son évaluation privée tandis que l’autre non. Les acheteurs ont une demande multi-unitaire et lesévaluations privées entre unit´es sont parfaitement corrélées. Un équilibre asymétrique existe dans lequelle joueur non-informé adopte une stratégie agressive tandis que le joueur informé joue de manière prudente.Le comportement du joueur non-informé est justifié par l’opportunité d’acquérir de l’informationgratuitement. Cette dynamique induit une décroissance des prix entre les ventes. Le chapitre 3, introduitun jeu de décision séquentielle dans la première enchère. Un équilibre séparateur existe dans lequel lejoueur informé est agressif lorsqu’il est le premier `a jouer impliquant une stratégie de non-participationde la part de son concurrent non-informé. A l’inverse, ce dernier adopte une attitude plus prudentelorsqu’il est le premier `a joueur. Un équilibre mélangeant dans lequel le joueur informé cache son informationprivée ne peut exister que si le joueur non-informé adopte une stratégie de non-participation. / This thesis is a collection of three essays in theoretical auction analysis. Chapter 1 considersbid delegation in the GSP auction mechanism. In a game involving side-contracts and a compensationpolicy set by an agency, the first-best collusive outcome is achieved. We offer a characterization of the implementablebid profiles for the two-position game with three players. Chapter 2 considers the sequentialsale of an object to two buyers: one knows his private information and the other buyer does not. Buyershave a multi-unit demand and private valuations for each unit are perfectly correlated. An asymmetricequilibrium exists when the uninformed player adopts an aggressive bidding strategy. Conversely, hisinformed opponent behaves more conservatively by using bid shading. The bidding behaviour of theuninformed bidder is driven by the opportunity to learn his private valuation for free. This dynamic is atthe root of the decline in the equilibrium price across both sales. In chapter 3, information is observableduring the first-stage auction in a sequential-move game in which the first-mover bidder is observed byhis opponent. A separating equilibrium exists in which the informed bidder bids aggressively when he isthe first-mover which entails a non-participation strategy from his uninformed competitor. Conversely,the latter adopts a conservative behaviour when he is the first-mover. A pooling equilibrium in which theinformed bidder blurs his valuation can only exist if his uninformed opponent adopts a non-participatingstrategy.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T18:53:27Z No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T18:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The motivation for the development of this survey arose in the importance of recognizing the fundamental right to good public administration as a manifestation of first generation Human Rights, especially as legal instrument aligned with democratic aspirations and the idea of governance, requiring the Public Administration and public managers, the binding of its administrative acts to the concepts of accountability, disclosure, fairness and compliance, mainly in relation to biddings and administrative contracts, in compliance with the constitutional principles of public administration, implicit and explicit, during all contractual stages of the procedure (pre-covenant, development and post-exhaustion - with the duties of objective administrative good faith). However, such principles are often deprecated by the parties in the public adjustments (contractors, contracted, regulators and users), and may entail to deviations of purpose or power. As reaction and preservation, the State instituted forms of institutional and social control to supervise the public management of the resources used in the acquisition of goods, services and public works in its different pre-negotiation modalities. In the same sense, the society has been engaged in the social control constitutionally foreseen by the implementation of the monitoring of public management and its supervision through the use of instruments of social control to provoke judicial control, contained in the legal system, such as Popular Action. The Good administrative practices can contribute to the conquest of the constitutional objectives of our Republic, reflecting improvements in public management, increasing the quality of life of the population and reduction of the social inequalities. In this way, the efficiency of social control instruments in the repression of practices of improbity in the use of public resources is questioned. In the same sense, one inquires about the possibility of effective access of the society to the available control instruments, in order to confer the desired efficiency, and finally, and finally, and finally, to measure this efficiency in the audit activity. In synthesis, the theme of the survey, referring to its central object, the Efficiency of Social Control, adheres to the line of research of Justice and the Efficiency Paradigm in the Master Course in Law of the University Nove de Julho. / A motivação para desenvolvimento deste trabalho surgiu da relevância do reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como manifestação dos Direitos Humanos de primeira geração, sobretudo como instrumento jurídico alinhado aos anseios democráticos e à ideia de governança, exigindo da Administração Pública e dos gestores públicos, a vinculação dos seus atos administrativos aos conceitos de accountability, disclosure, fairness e compliance, principalmente quanto às licitações e nos contratos administrativos, sob a observância dos princípios constitucionais da administração pública implícitos e explícitos, durante todas as fases contratuais do procedimento (pré-negocial licitatória, de desenvolvimento e pós-exaurimento – com os deveres de boa-fé objetiva administrativa). Todavia, muitas vezes, tais princípios são preteridos pelas partes nos ajustes públicos (contratantes, contratados, reguladores e usuários), podendo acarretar em desvios de finalidade ou de poder. Como reação e preservação, o Estado instituiu formas de controle institucional e social para fiscalizar a gestão pública dos recursos empregados nas aquisições de bens, prestação de serviços e realização de obras públicas em suas distintas modalidades pré-negociais. Em igual sentido, a sociedade tem se engajado no controle social constitucionalmente previsto, através concretização do acompanhamento da gestão pública e sua fiscalização por meio do uso de instrumentos de controle social para provocação do controle jurisdicional, contidos no ordenamento jurídico, à exemplo da Ação Popular. As boas práticas administrativas podem contribuir para a conquista dos objetivos constitucionais da nossa República, refletindo na melhoria da gestão pública, no aumento qualidade de vida da população e na redução das desigualdades sociais. Desta forma, questiona-se a eficiência dos instrumentos de controle social na repressão às praticas de atos de improbidade no emprego dos recursos públicos. Em igual sentido, indaga-se acerca da possibilidade do acesso efetivo da sociedade aos instrumentos de controle disponíveis, a fim de conferir a eficiência desejada; e por fim, mensurar essa eficiência na atividade fiscalizadora. Em síntese, o tema da pesquisa referente ao seu objeto central, Eficiência do Controle Social, adere à linha de pesquisa da Justiça e ao Paradigma da Eficiência no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-08T09:59:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-08T10:12:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T10:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jairo Fernando Taufick França - 2017.pdf: 2496586 bytes, checksum: c813a87e7f12d9982884cadf7dc7517d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / The importance of Government Procurement comes from the constitutional imposition. This fact forces the Public Administration to process the public bidding for the purchase of goods and services to meet society demands. Thus, moving up a significant part of the economy, around 10% to 15% of the GDP in Brazil. The procurement process is imperative to the achievement of Public Administration objectives. It is important to emphasize that it will be possible to get the reduction of the public expenditure and the stakeholders satisfaction, only achieving efficiency on this process of purchasing and service contracting. In order to contribute to fill gaps in the scientific literature, this study analyses the data of 3.310 public biddings in Goiás State during 2012 to 2016, in the Electronic Procurement. The study aimed to identify the determinant factors of the efficiency of the Electronic Procurement, considering the analysis of Celerity and Economy. After the descriptive analysis, univariate analysis, such as the correlation of X2 and Pearson correlation, and multivariate analysis, such as the Multiple Correspondence Analysis – MCA and Hierarchical Cluster Analysis – HCA, the results showed that the determinant factors of the efficiency in Electronic Procurement are the following: a) nature of the expenditure, consumption or permanent; b) quantity of items in the process; c) biddings exclusively for micro enterprises – ME and small business – EPP; d) the size of the winning company in the bidding process, ME and EPP or any other; e) the administrative organization, direct and indirect public administration; f) municipal and state/federal election year; g) amount of the intended expenditure. This study contributes to fill in part of the theoretical gap on the multivariate analysis of the determinant factors in the performance of public procurement processes. / A importância do tema Compras Governamentais decorre de imposição constitucional que obriga a Administração Pública a processar licitação pública para aquisição de bens e contratação de serviços no atendimento às demandas da sociedade, movimentando uma relevante fatia da economia, da ordem de 10% a 15% do PIB do Brasil. O processo de compras é imperioso para a consecução dos objetivos da Administração Pública, e somente com eficiência nesse processamento das aquisições e contrações é que se alcançaria a redução do dispêndio público e a satisfação dos stakeholders. O presente estudo, com a finalidade de contribuir para preencher lacuna na literatura científica, analisa os dados de 3.310 licitações realizadas pelo Estado de Goiás do ano de 2012 a 2016, na modalidade Pregão Eletrônico. Objetivou analisar os fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico sob os atributos Celeridade e Economicidade. Após análise descritiva, análise univariada como correlação de X2 e a correlação de Pearson, e análise multivariada como Análise de Correspondência Múltipla – MCA e Análise Hierárquica de Cluster – HCA, os resultados demonstram que são fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico os seguintes: a) da natureza de despesa, consumo ou permanente; b) quantidade de itens no processo; c) licitações exclusivas para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP; d) o porte da empresa vencedora da licitação, ME e EPP ou demais; e) a organização administrativa, Administração Direta ou Indireta; f) ano eleitoral municipal e estadual/federal; g) vulto da despesa pretendida. Este estudo contribui com preenchimento de parte da lacuna teórica sobre a análise multivariada dos fatores determinantes no desempenho dos processos de compras públicas.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Approved for entry into archive by Geisa Drumond (gmdrumond@vm.uff.br) on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the society. Records management is presented as the medium which enables control of the company in public administration and transparency of public acts, especially for public bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes new procedures related to acts of public bidding.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2017-03-27T20:18:31Z No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-05-15T13:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T13:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Vinicius Goulart Fontes.pdf: 1487907 bytes, checksum: f86ce8a466b58eeb852f7bec696ba01f (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Os órgãos públicos enfrentam grandes dificuldades na aplicação de soluções que atendam a grande demanda por economia e eficiência em seus processos de compras públicas. Mesmo com capacitações disponíveis e publicações a respeito da matéria, ainda é grande a dificuldade em implementar as orientações oriundas da legislação vigente. Levando-se em consideração as instruções oficiais como Leis, Decretos e Instruções Normativas, matérias e estudos desenvolvidos a respeito da questão licitação, em sua maioria, possuem um linguajar próprio, o jurídico. A busca por novas soluções que alcancem resultados efetivos e sustentáveis nestes procedimentos direciona o estudo de novos métodos. A pesquisa busca avaliar o emprego de uma metodologia sistemática de auxílio à decisão para apoio à realização das compras públicas por uma instituição federal de ensino superior. Especificamente, a avaliação de propostas numa licitação federal pela lei 8.666/93 empregando método de apoio à decisão multicritério TODIM. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica constituída por coleta de informações em livros, artigos científicos, teses e dissertações que tratem do assunto, além de consultas a bibliotecas e todo o acervo jurídico vigente sobre licitações. Uma das respostas após a pesquisa bibliográfica e a análise dos resultados é se o método escolhido trará suporte e eficiência nas tomadas de decisões para escolha da melhor proposta em uma licitação federal. O método escolhido alcançou o objetivo de ordenar alternativas de acordo com critérios definidos pelos tomadores de decisão e escolher a melhor proposta. / Public agencies face major difficulties in implementing solutions that meet the high demand for economy and efficiency in their public procurement processes. Even with training and publications available on the matter, it is still great the difficulty of implementing the guidelines arising from the law. Taking into consideration official instructions as Laws, Decrees and Normative Instructions, materials and studies conducted on the issue bid mostly have their own language, legal. The search for new solutions that achieve effective and sustainable results in these procedures directs the study of new methods. The research aims to evaluate the use of a systematic methodology in aiding decision to support public procurement solutions by a federal high education institution. Specifically, the evaluation of proposals in a federal bid by Law 8.666 / 93 as a method of supporting multi-criteria decision TODIM. A bibliographical research consisting of gathering information in books, scientific papers and theses and dissertations that deal with the subject, as well as calling in libraries and all the current body of law on bidding, will be taken. One answer after research and analysis of the results is whether the chosen method will support efficient decision making for choosing the best proposal in a federal bid. The chosen method achieved the objective to order alternatives according to criteria set by decision makers and choose the best offer.

Magister Legum - LLM / Black Economic Empowerment (BEE) has been a topic of discussion since the dawn of democracy in April 1994. Due to the entrenched inequalities of the past, economic empowerment is very important for the economic growth of the majority of South Africa’s citizens. However, significant economic enrichment of black people has not been made, despite, economic success, legislation, state policies and programme interventions. This economic growth is to be realised through the use of preferential procurement as a policy tool for BEE. Whilst sufficient legislation has been enacted to regulate preferential procurement, to favour black people, much still seems to be lacking in the enforcement of the laws in public procurement. Central to the challenges of preferential procurement is the disharmony between the Framework legislation governing preferential procurement and BEE. This discord has seen two visions being followed for preferential procurement; the Procurement Act refers to the beneficiaries of BEE as historically disadvantaged individuals (HDI; s) and the goals for BEE are measured through specific goals which promotes narrow empowerment; the BBBEE Act on the other hand defines black people as the recipients of BEE and through the BEE Codes broad-based empowerment is promoted through seven core elements. This congruency has not served the promotion of preferential procurement, it has created a hindrance that frustrates economic growth for those it is intended. The other quandary that undermines the success of preferential procurement is willful practices engaged by both tenderers and public officials; skills deficiency in the adjudication of tenders and self-interest. The success of BEE through preferential procurement is dependent on a coherently legislated procurement environment fortified by perceptive public officials. The objective of this thesis is to analyse the impact of these challenges on the success of preferential procurement. The study will highlight the main practices that defeat the use of preferential procurement. This will include an analysis of the various legislation and the amendments thereto. In addition the enquiry will examine the proficiency of public officials in the adjudication of public tendering. Recommendations for a successful preferential public procurement environment will be made. The proposed thesis will utilise, inter alia, relevant legislation, case law, theses, journals, books and policy documents. / South Africa

This paper examines the possibilities for further integration of day-ahead electricity market in Central Europe. The contemporary situation is locked due to the existence of the German-Austria bidding zone. However, compliance of this bidding zone with European legislative is questionable. Therefore, the author makes a thorough legal analysis to assess the compatibility of both analysed projects for market coupling with the recent legal development in the European Union. Further, the examined projects are technically deconstructed in order to evaluate their conformity or differences between each other as well as in relation towards the EU Target Model. It is assessed, that both projects are relatively well technically compatible, however, their merger is not possible until the definite and binding decision on the issue of German-Austrian bidding zone will be found.