A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor. / The direct or indirect regulation of technology transfer in Brazil since the late 50s of the twentieth century was not always properly understood. The use of taxation, with fiscal and regulatory purposes, had an impact on the performance of the Brazilian PTO and the Central Bank of Brazil, which remains to this day, but was based on a specific industrial policy and the limitation of its effects on the balance of payments of the country. Brazil never completely closed its market to foreign investors, always using sectoral limitations, then the registration of foreign capital and for a long time the disincentive of its return by limiting or prohibiting profit and royalty remittances, even with the use of regulatory taxes. As the country only recently generally prioritizes technological research and development (R&D), resulting in low technology internally generated, the royalties due for the use of transnational corporations technology has always been an object of criticism and regulatory norms. This regulatory policy is a political risk to investors, with the bilateral investment agreements (BITs) being the international treaties most often used to circumvent it. Brazil, however, despite having signed several of them, has no one in force. The confrontation between the protection clauses of BITs and the regulatory policy on technology transfer and foreign investment that has long prevailed in the country represents an extremely interesting case to evaluate the implementation of these treaties and any measures that violate them, also helping to understand some of the regulatory measures that remain in force

No presente trabalho busca-se explicar as transformações ocorridas nas relações entre Brasil e Venezuela ao longo de um período que se inicia em 1990 e se estende até 1998. Temse como objetivo identificar os condicionantes políticos e econômicos e os agentes principais desse processo que se caracterizou pela aceleração e densificação das relações bilaterais, principalmente após o encontro presidencial de La Guzmania, no dia 4 de março de 1994. Para melhor compreender esse processo, são estudados, num primeiro capítulo, os antecedentes das relações entre Brasil e Venezuela; em seguida, no segundo capítulo, são analisadas as transformações ocorridas no sistema internacional entre as décadas de 1980 e 1990, depois são analisados os processos de formação de blocos e de cooperação na América Latina nesse novo contexto internacional e o impacto das transformações do cenário internacional nas políticas externas do Brasil e da Venezuela. Finalmente, no último capítulo, através da análise dos dados empíricos coletados durante a pesquisa de campo e do estudo da bibliografia disponível, busca-se verificar os fatos políticos e econômicos, ocorridos entre 1990 a 1998, que marcaram as relações entre os dois países e explicar a intensificação do processo de aproximação entre Brasil e Venezuela nesse período. / This paper aims to analyze the relationship between Brazil and Venezuela, from 1990 to 1998. The intention is to confirm, and then explain, the process, during those nine years, that brought the two countries into a deeper cooperation. For a better understanding, the past history of the relationship between Brazil and Venezuela is studied in the first chapter; in the next chapter, the transformations of the international system within 1980 and 1990, the Free Trade Areas trend in Latin America, and the impact of those changes in the international system over the Brazilian and Venezuelan foreign policies is analyzed. Finally, in the last chapter, relationship between Brazil and Venezuela is studied in details through the analysis of the researched data. It intends to identify the political and economical motivations behind the pattern’s change in the relationship between the two countries.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-29T15:33:22Z No. of bitstreams: 1 AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-29T15:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 3 AliceRocha.pdf.txt: 426917 bytes, checksum: bb81205e87744af8101261f0745c4669 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) AliceRocha.pdf: 1315485 bytes, checksum: 71d0a771e82eda43361c8be0e1fc0815 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A Cláusula da Nação mais Favorecida (CNMF) estabelecida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é preceito legal válido e vigente no mesmo contexto de desenvolvimento e proliferação de acordos comerciais bilaterais, qual seja, o sistema multilateral de comércio. A CNMF representa a concretização do princípio da nãodiscriminação, uma das bases da OMC. No exercício desta importante função, a CNMF dispõe que todas as vantagens e privilégios acordados a um Membro da OMC devem ser estendidos a todos os demais Membros da organização, imediatamente e sem imposição de condições. Entretanto, tendo sido criada dentro de um contexto que agrega parceiros com características econômicas, sociais e políticas bastante díspares e temas nem sempre passíveis de um tratamento multilateral, como os investimentos estrangeiros e os temas não-comerciais, a aplicação absoluta da CNMF e o estabelecimento de um tratamento igualitário nem sempre é possível, tendo que admitir exceções, refletindo um viés ora de flexibilidade, ora de rigidez. Todavia, não se pode afirmar que a importância e o papel da CNMF dentro do sistema OMC diminuiu. O que deve ser considerado é que diante do inevitável fenômeno de proliferação do uso de acordos bilaterais no estabelecimento de trocas comerciais internacionais, restou a esta organização o importante desafio de ajuste de seus dispositivos. Enfim, o que se verifica é um sistema mundial de trocas antagônico e ao mesmo tempo harmonioso, agregando instrumentos que, apesar de possuírem lógicas contrárias, não necessariamente se excluem.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisio Benedito Jamine.pdf: 1887673 bytes, checksum: 569139184931bb3d6fcc968b91454d25 (MD5) Previous issue date: 2010-01-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study addresses the current trend of new regional international blocks creation from the point of view of the experience of the Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). We intend to understand its historical development, politic-economics dynamics on the challenges and opportunities for continuous developing and consolidation of this regional block, within regional and continental context. We argue that the past of cooperation between region States and the emergence of the Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) was largely in response to trends of South Africa political and economic domination based on its domestic and regional policy of apartheid and on the alliances inserted in the Cold War. While the SADC emerges as an economic-commercial approach than politics, in light of regional challenges and that of the new international order, whose answers are based on regional integration. The study aims to contribute to the understanding of the past and present cooperation and integration in Southern Africa. The approach includes the period from 1980 to 2008 / Este trabalho aborda a atual tendência à constituição de novos blocos de integração regional a partir do ponto de vista da experiência da Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Busca-se compreender o seu desenvolvimento histórico, sua dinâmica político-econômica sobre os desafios e oportunidades para o contínuo desenvolvimento e consolidação deste bloco regional em seu contexto regional e continental. Argumenta-se que o passado da cooperação entre os Estados da região e a emergência em 1980 da Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) foi em larga medida em resposta as tendências de dominação político-econômica sul-africana alicerçadas a sua política interna e regional baseada no apartheid e nas alianças inseridas no contexto da Guerra Fria. Enquanto que em 1992 a SADC emerge como uma vertente economicista-comercial que política, em função dos desafios regionais e da nova ordem internacional estabelecida no pós Guerra Fria e cujas respostas se baseiam na integração regional. O trabalho pretende contribuir na compreensão do passado e presente da cooperação e integração na África Austral. A abordagem compreende o período que vai de 1980 à 2008

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Akira de Souza Aragusuku.pdf: 1165422 bytes, checksum: 64ca26eb0f96f14e7ecb53dee11d631d (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / Japan is one of the main actors at the International System, with expressive capacity in the economic dimension and low expression in the strategic and political dimensions. Thus, Japan emphasized its performance in the international scene through the economic way, being distinguished, until the present moment, as one of the main actors in the international cooperation for development disbursing Official Assistance for Development (ODA). However, it would be ingenuous to assume that the supply of assistance to the developing countries occurs in reason of altruistic positions. Therefore, the objective is to analyze how the ODA is inserted in the context of the Japanese foreign policy. Initially we will evaluate the theoretical explanations developed in the field of the International Relations on the developed countries‟ aid disburses, emphasizing the case of Japan. Thus, we will seek to identify the motivations that support the Japanese ODA, using an empirical research. It is intended, finally, the comprehension about the Japanese uses of ODA to promote its interests, marking its position in the game of the international relations / O Japão é um dos principais atores do Sistema Internacional, com expressiva capacidade na dimensão econômica e baixa expressão nas dimensões política e estratégica. Destarte, o Japão enfatizou sua atuação no cenário internacional por meio da via econômica, destacando-se, até o presente momento, como um dos principais atores na cooperação internacional para o desenvolvimento por intermédio dos mecanismos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA). No entanto, seria ingênuo supor que o fornecimento de assistência aos países em desenvolvimento ocorre em razão de posturas altruístas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho consiste em analisar como a ODA se insere no contexto da política externa japonesa no período de 2003 a 2008. Inicialmente serão avaliadas as explicações teóricas desenvolvidas no campo das Relações Internacionais para o fornecimento de ajuda por parte de países desenvolvidos, dando-se ênfase ao caso do Japão. Em seguida, procurar-se-á identificar as motivações que sustentam a oferta de ODA por parte do Japão, tomando por base uma pesquisa empírica. Pretende-se, por fim, o entendimento de como o Japão utiliza a ODA para promover seus interesses e/ou marcar suas posições no jogo das relações internacionais

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tomaz Oliveira Paoliello.pdf: 761489 bytes, checksum: 275a7feae0dded7e385ae9ca9032b10e (MD5) Previous issue date: 2011-06-09 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / Nowadays, one of the phenomena that draws attention and raises the debate within the discipline of international relations is the rise of the so-called private security companies. The present dissertation studies the inclusion of such companies in the Angolan context during the 1990s. This inclusion is marked by two moments, the first one paradigmatic for the literature on the subject, the particular action of the company Executive Outcomes. Secondly, we discuss the development of a local market for private security, built by a series of devices that make the Angolan landscape a unique and poorly studied model. Angola was a testing ground for the actions of the private security companies, but turned out to be an exceptional case with a number of local companies providing security for the country during its own internal conflict, and making them fundamental for the design of Power in Angola. This situation is derived from a number of specific features of the Angolan history, especially the continued violence and the perpetuation of state fragility. We further explore the discussion on the role of private security companies as new actors in the international system, and observe the range of findings about these companies when confronted with the case of Angola / Nos dias de hoje, um dos fenômenos que chama atenção e suscita o debate no âmbito da disciplina de relações internacionais é a ascensão das chamadas empresas de segurança privada. A atual dissertação se dedica ao estudo da inserção de tais empresas no contexto angolano durante os anos 1990. Essa inserção é marcada por dois momentos, um primeiro, paradigmático para a literatura sobre o tema, trata da ação particular da empresa Executive Outcomes. Num segundo momento, abordamos o desenvolvimento de um mercado local para a segurança privada, construído por uma série de dispositivos que fazem do panorama angolano um modelo único e ainda pouco estudado. Angola foi um campo de teste para a atuação das empresas de segurança privada, mas acabou se transformando num caso excepcional, com uma série de empresas locais provendo a segurança para o país durante o conflito interno, e tornando-se fundamentais para o desenho de poder em Angola. Essa situação é derivada de uma série de especificidades da história angolana, notadamente a permanente violência, e a perpetuação da fragilidade do Estado. Desenvolvemos a discussão sobre o papel das empresas de segurança privada como novos atores no sistema internacional, e observamos o alcance das descobertas sobre tais empresas quando confrontadas com o caso de Angola

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique Gandra Pia de Andrade.pdf: 14562879 bytes, checksum: daba518388b975ea795dc06b2b6b2741 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This dissertation examines the degree of institutionality of the Brazilian Foreign Trade Policy, focusing on the role played by CAMEX in the design and control over the policies governing Brazilian foreign trade. The institutional model adopted under the scope of the liberalizing reforms of the early l990s led to flexible institutions, capable of accommodating the different interests and agendas of the federal public administration sectors that shape foreign trade policy, directly and indirectly. The hypothesis suggested becomes apparent as we analyze the evolution of the performance of CAMEX over the past two decades, and the institutional transformations it underwent. The analysis also shows that this institutional architecture built over the CAMEX system was unable to undertake the necessary adjustments to allow for the Brazilian foreign trade to accompany the process of increasing sophistication and dynamism of international trade. As a result, although there have been advances in absolute terms regarding trade facilitation, in relative terms Brazil has lost ground to other countries that have been able to implement such reforms at a faster pace / Esta dissertação analisa a institucionalidade da Política Brasileira de Comércio Exterior, focando no papel exercido pela CAMEX na formulação e controle das políticas que regem o comércio exterior brasileiro. O modelo institucional construído a partir das reformas liberalizantes do inicio dos anos 1990 ocasionou instituições flexíveis e capazes de acomodar os distintos interesses e agendas dos setores da administração pública federal, direta e indiretamente vinculados à política de comercio exterior. A sugestão proposta pela pesquisa se mostra perceptível ao analisarmos a evolução da atuação da CAMEX ao longo das duas últimas décadas e as transformações institucionais pelas quais passou. A análise também permite concluir que esta arquitetura institucional, construída a partir do sistema CAMEX, não foi capaz de realizar os ajustes necessários para que o comércio exterior brasileiro acompanhasse o processo de crescente sofisticação e dinamismo do comércio internacional. Como resultado, embora tenha havido

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Vilarinho Tambourgi.pdf: 2368577 bytes, checksum: fde10eed7eef731d89fa8332d3213473 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to assess the affections found in adolescents living in temporary institutional housing, in interface with the institution knowledge, and to raise the reflection about the processes of subjection and autonomy. For better understanding the concepts of passivity and autonomy this study counts on the theoretical support available in literature of important philosophers as Espinosa and Foucault. The qualitative method was selected and the study was structured based on the genealogy of Michel Foucault assessing the power relations and highlighting the knowledge, not yet scientifically recognized, built up based in daily experiences of life. Nine teenagers, temporarily living in two institutional housing (one being governmental and the other a religious-oriented institution), were evaluated. They reveal possibilities of actions concerning resistance and autonomy. We should also point out the importance to approach a topic not previously considered in the research objectives: the regimes of truth and the process of subjectivation of youth is not a direct relation. It is indeed mediated by their families, on whom such regimes of truth is addressed being often evaluated, claimed and standardized and sometimes blamed for the need of housing as well as for the delay on reunification. There is a sequence of actions expressed or implied to be accomplished as a previous condition for reunification. In one of the institutions the evaluation targeted the youngster condition, not the family structure. Importantly to be mentioned that, in certain processes, there was a dissonance in what refers the moral way housing institutions would see these families versus the chance of the technical service and Child and Youth Court of Law, as required by the Statute of the Child and Adolescent, to recognize the possibility that these families could reassume taking care of their children / A presente pesquisa tem o propósito de analisar as afecções dos adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional provisório, na interface com os saberes da instituição, e de refletir sobre processos de sujeição e de autonomia. Para compreender os conceitos de passividade e de autonomia, lança mão os aportes teóricos dos filósofos Espinosa e Foucault. O método utilizado foi qualitativo e pautou-se na genealogia de Michel Foucault, que analisa as relações de poder e evidencia os saberes não legitimados pela ciência, os saberes construídos no cotidiano, a partir das práticas exercidas. Foram estudados nove adolescentes acolhidos em duas instituições (uma governamental e uma de orientação religiosa. Eles revelam possibilidades de ações de resistência e autonomia. Destaca-se ainda a emergência de um tema não previsto nos objetivos da pesquisa: a relação entre regimes de verdade e o processo de subjetivação do jovem não é direta. É mediada pela família, sobre quem incidem tais regimes de verdade e que muitas vezes são avaliadas, cobradas e normatizadas e, por vezes responsabilzadas pelo acolhimento e demora no desacolhimento de seus filhos. Há um roteiro explícito e implícito no que concerne ao que devem fazer, como pré-condição para o desacolhimento. Em uma das instituições a ênfase era dada mais para o preparo do jovem, do que o da família. Cabe destacar ainda que em certos processos houve uma dissonância no que se refere ao modo moralizante com que o abrigo via a família, contraposto a uma possibilidade da parte do serviço técnico e do juiz da Vara da Infância, em consonância com o ECA, no sentido de reconhecer as possibilidades da família de vir a desacolher seus filhos

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Bessa Souza.pdf: 1503882 bytes, checksum: c9274dfd7e06305481a21cb527c09226 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / The objective of the present work is to analyzeBrazil´s insertion processinto the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime since the end of the military regime in the country in 1985, with the purpose of identify the presence ofpossiblecontinuity lines in the Brazilian Foreign Policy on this issue until the end of Lula´s second mandate. We search to study the hypothesis that, in spite of the changes of political parties and presidentson the country´s command, Brazil adopted a strategy of progressive critical and active participation in the discussions of the future of the regime in differentinternational forums.Its policy followedtwo basic master lines: the defenseof the global nuclear disarmament and the country´s right to develop nuclear technology for pacific ends. We founded our study in the analysis of the formation and contradictions of said regime, as well on the advances and reverses of Brazil´s nuclear activities. We conclude that during the examined time lapse, the country´s foreignpolicy had as permanency element what we called resisted adhesion , consistent with conducting the regime´s evolution to guarantee autonomy spaces for Brazil´s action in the nuclear area, avoiding assume bigger obligations for the country, in particular the ones related to nonproliferation, even if in times only by symbolic actions. This directive was maintained during Lula´s government and was intensified during his second mandate, which coincides with the country´s apparent interest in strengthening its nuclear projects on its different aspects. Despite of it, we don´t find possible to affirm that there is a consonance between the Brazilian investments on the nuclear area (which oscillate during the studied period) and its position on the regime in exam. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de inserção do Brasil no Regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nuclearesa partir do fim do regime militar no país em 1985, com o intuito de identificar a presença de possíveis linhas de continuidade na Política Externa Brasileira no tratamento dessetema até o final do segundo mandato da gestão Lula. Procuramos estudar ahipótese de que, a despeito das mudanças de partidos políticos e presidentes no comando do país, o Brasil adotou uma estratégia de progressiva participaçãocrítica e ativa nas discussões acerca dos rumos do regime em estudoem diferentes fóruns internacionais, tendo sua política seguido duas linhas mestras básicas: defesa do desarmamento nuclear mundial em geral e do direito do país de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos. Fundamos nosso estudo na análise daformação e das contradições do referido regime, bem como nos avanços e recuosdo desenvolvimento das atividades nucleares no Brasil. Concluímos que durante todo lapso temporal examinado a política externa do paísteve como elemento de permanência o que cunhamos de adesão resistida , consistente na tentativa de conduzir a evolução do regime de forma a garantir espaços de autonomia para a atuação do Brasil na área nuclear, evitando assumir maiores encargos para o país, em particular em face dos instrumentos de não-proliferação, ainda que por vezes apenas por meio de ações simbólicas. Essa diretriz foi mantida durante o governo Lula, tendo se intensificado durante seu segundo mandato, que coincide com um aparente interesse do país em fortalecer os projetos nucleares em seus diferentes aspectos. A despeito disso, nãonos é possível afirmar que há uma consonância entre os investimentos brasileiros na área nuclear (que oscilam no período estudado) e seu posicionamento perante o regime em exame

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Cristina Granco do Amaral.pdf: 1112380 bytes, checksum: 18917c70051fd4aac0bc7748e1c31780 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The rapid rise of China and its growing power have broadened the questions about what he will do to achieve the prominence that judges deserve: whether to continue accepting international order that is called and in which developed its accelerated growth path, or if you prefer vai contest this order, or some of its basic components. The dissertation examines China's relations with Vietnam, especially the dispute over the islands of the South Sea, to the Chinese, or East Sea, to the Vietnamese. The goal is to see how it applies in this case diplomacy of "peaceful rise", expression adopted in 2003, and wants to signal that China's interest in ascend without causing damage to other country without undermining international order, ie the compormisso China to promote the development of their country and the other through cooperation and peace. Both countries have ancient territorial disputes around islands located in a region of great interest to the security and the external projection of China. The dissertation examines the foreign policy of nationalism in the weight issue and examines the ramifications of diplomatic dispouta on the islands / A rápida ascensão da China e seu crescente poderio vêm ampliando os questionamentos sobre o que fará para atingir a proeminência que julga merecer: se continuará aceitando a ordem internacional a que se ligou e na qual desenvolveu seu caminho de crescimento acelerado, ou se vai preferir contestar essa ordem, ou alguns de seus componentes básicos. A dissertação analisa as relações da China com o Vietnã, em especial o conflito em torno das ilhas do Mar do Sul, para os chineses, ou do Mar do Leste, para os vietnamitas. O objetivo é verificar como se aplica nesse caso a diplomacia de "ascensão pacífica", expressão adotada em 2003, e que quer sinalizar o interesse da China em ascender sem causar danos a outros país e sem abalar a ordem internacional, ou seja, o compormisso da China de promover o desenvolvimento do seu país e dos demais por meio de cooperação e paz. Os dois países têm disputas territoriais antigas em torno de ilhas localizadas em região de grande interesse para a segurança e para a projeção externa da China. A dissertação analisa a política externa o peso do nacionalismo na questão e examina os desdobramentos diplomáticos da dispouta sobre as ilhas