Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425163.pdf: 123744 bytes, checksum: fddf9c565568f5b491bdcb38ef9e71e0 (MD5) Previous issue date: 2010-04-29 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do PPGCCrim/PUCRS, buscou perquirir a possibilidade de o termo de consentimento informado, instituto pr?prio da bio?tica, surtir efeitos jur?dico-penais em injustos decorrentes de pr?tica m?dica. Na tentativa de responder ao problema proposto, o foi definida uma matriz te?rica para o consentimento, a partir das teorias de Claus Roxin e de Manuel da Costa Andrade. Esta ?ltima se apresentou mais adequada, na medida em que consegue responder de forma mais completa, dentro unicamente da dogm?tica, sem recorrer a crit?rios mais abertos, vagos, como ocorre na primeira, que se vale de par?metros pol?tico-criminais em situa??es bastante pontuais. Assim, apesar de toda a an?lise do consentimento, ele acaba sendo utilizado de forma diversa, relativamente aos injustos culposos. Isto porque com rela??o aos dolosos, o consentimento representa a converg?ncia de vontades para realizar o injusto t?pico. Nos culposos, diferentemente, a converg?ncia de vontades ? para a n?o realiza??o do injusto t?pico. O consentimento ? para a cria??o de um risco sobre o bem jur?dico protegido. Dentre as conclus?es, resultou o afastamento da imper?cia como elemento constitutivo da culpa, e tamb?m a n?o aceita??o da conduta consentida como decorrente da inobserv?ncia do dever objetivo de cuidado, desde que realizada dentro da lex artis. Sob o olhar da teoria da imputa??o objetiva, a solu??o se apresenta a partir da heterocoloca??o em perigo dolosa consentida, afastando, igualmente, a tipicidade da conduta.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453085.pdf: 309969 bytes, checksum: b575e44826f14b38e8fb15232406dfda (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul). / A presente investiga??o, atrav?s de um di?logo entre direito penal, filosofia e bio?tica, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jur?dico-penal da fauna. A an?lise empreendida se d? no sentido da supera??o do paradigma radicalmente antropoc?ntrico, nas tr?s referidas ?reas do conhecimento (direito penal, filosofia e bio?tica), mas com a manuten??o da ideia de um direito penal, de base ontoantropol?gica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utiliza??o do princ?pio bio?tico da n?o-malefic?ncia como crit?rio de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada ? linha de pesquisa: Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos, ?rea de concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331081.pdf: 684827 bytes, checksum: fa4931ca5e0d7e2b9cf89512e952017e (MD5) Previous issue date: 2005-03-15 / Introdu??o - reformular as metas dos cuidados intensivos, partindo, da cura para o conforto, torna-se necess?rio nos dias atuais. Em v?rios casos, pacientes apresentam les?es org?nicas graves, passando a depender da terapia intensiva para continuar sobrevivendo. O m?dico intensivista, freq?entemente est? diante da decis?o de suspender ou n?o-ofertar determinada terapia, apesar de ela estar dispon?vel. Objetivos - estimar o risco evolutivo de probabilidade de morte individual para pacientes internados com insufici?ncia respirat?ria na UTI, identificar quais terapias mantenedoras da vida foram administradas, o tempo de interna??o e o desfecho. Comparar o desfecho morte em rela??o aos modelos UNICAMP II e APACHE II, bem como verificar se as terapias mantenedoras da vida podem ser limitadas ou suspensas. M?todo foi estimado, por meio de um sistema evolutivo de 7 dias, o risco prov?vel de ?bito utilizando os modelos citados. Foram registrados o tempo de interna??o, o tratamento e o desfecho. Foi considerada como poss?vel terapia f?til aquela institu?da para pacientes com risco progressivo de ?bito ≥ 90 % ao longo dos 7 primeiros dias de interna??o. A an?lise estat?stica foi realizada atrav?s dos Modelos Lineares Generalizados e os ajustes estat?sticos pelo menores valores de Deviance e AIC. Resultados Idade, sexo, ra?a ou morbidade n?o mostraram signific?ncia estat?stica para predizer o desfecho. Essa predi??o foi melhor averiguada por meio da evolu??o do ?ndice progn?stico individual de probabilidade de ?bito nos primeiros 7 dias de interna??o na UTI. A piora do progn?stico em 10 % para pacientes que apresentam risco inicial de ?bito de 70 80 %, utilizando o modelo UNICAMP II, mostrou especificidade de 97,4 98,6 %. Conclus?o N?o constatamos crit?rios para a n?o-oferta de terapias mantenedoras da vida com base no diagn?stico de doen?a cr?nica ou aguda grave, ra?a, sexo, idade ou tempo de uso das terapias. A evolu??o progn?stica dos pacientes, nos primeiros 7 dias de interna??o na UTI, ? de grande aux?lio do ponto de vista objetivo para a tomada de decis?es ?ticas em torno da n?o-oferta de novas terapias mantenedoras da vida.

Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2016-08-10T19:11:05Z No. of bitstreams: 1 RosangelaCunhadeMenezesDissertacao2015.pdf: 702081 bytes, checksum: 0b4325cdfd92b8bda6907363a19ce2ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T19:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RosangelaCunhadeMenezesDissertacao2015.pdf: 702081 bytes, checksum: 0b4325cdfd92b8bda6907363a19ce2ed (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / The World Trade Organization (WTO) some major problems brought to the Dispute Settlement Body (DSB) come from conflicts involving biolaw themes. There are, it seems, conflicting interests between developed and developing States. One of the main causes of these disputes is the raising of technical and ecological barriers that limit the multilateral trade. Thus, this work has the scope to analyze the historical bases, conceptual and legal of Biolaw and Bioethics, setting up as a technical barrier to relations of International Trade and verify the use of Biolaw as barriers to multilateral trade, WTO and finally verify the application of the principles of Biolaw and international environmental law and the courts of the Dispute Settlement Body of the World Trade Organization. / Na Organiza????o Mundial do Com??rcio (OMC) alguns dos principais problemas levados ao ??rg??o de Solu????es de Controv??rsias (OSC) s??o oriundos de conflitos envolvendo temas de biodireito. H??, ao que parece, interesses em conflito entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma das causas mais relevantes destas controv??rsias ?? a eleva????o de barreiras t??cnico-ecol??gicas que limitam o com??rcio multilateral. Desta forma, este trabalho tem por escopo analisar as bases hist??ricas, conceituais e legais do Biodireito e Bio??tica, configurando-se como barreiras t??cnicas ??s rela????es de Com??rcio Internacional, bem como verificar a utiliza????o do Biodireito como barreiras ao com??rcio multilateral, no ??mbito da OMC e, por fim verificar a aplica????o dos princ??pios do Biodireito e de direito internacional do meio ambiente e os julgados do ??rg??o de Solu????o de controv??rsias da Organiza????o Mundial do Com??rcio.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarlaPCA.pdf: 417680 bytes, checksum: 45816114a785f665c7781391afa90d18 (MD5) Previous issue date: 2005-12-05 / The present research carried out from three national dentistry magazines published in the period between 1990 and 2004, has as a goal to analyze how bioethics has been approached in this area, not only identifying the main concerns and tendencies, but also aiming to learn how this knowledge is produced and divulged in the dentistry circuit. We have articulated a quantitative-qualitative approach, studying 2995 articles. The articles were selected and assorted in twenty thematic categories, through their titles and key words. The analysis of the empiric material shows that, although there is a growth tendency of this discussion, little has been published about this theme (1,9%). Besides, it seems that there is an arrhythmia between the present bioethic approach in dentistry and the present life demands, where the deontology and legalist focuses are predominant, seeming to correspond to the inner aspects of the profession alone. In spite of this, through the qualitative approach it was possible to identify ways to build a more complex and integral odontological formation and practice. Within the conclusions, we still point out, that, this investigation, even face to its limitations, seems to offer subsidies for reflection and further studies about the theme, working as a parameter to keep up with the evolution of the bioethic thinking in the Odontology / A presente pesquisa realizada a partir de tr?s revistas nacionais de odontologia publicadas no per?odo de 1990 a 2004, tem como objetivo analisar como a (bio)?tica vem sendo abordada nesta ?rea, n?o s? identificando as principais preocupa??es e tend?ncias, mas tamb?m visando apreender como esse conhecimento ? produzido e divulgado no ?mbito odontol?gico. Articulamos uma abordagem quantitativa/qualitativa, estudando 2995 artigos. A an?lise do material emp?rico revela que, apesar de existir uma tend?ncia de crescimento dessa discuss?o, pouco tem sido publicado sobre o tema (1,9%). Al?m do mais, parece haver um descompasso entre a atual abordagem da (bio)?tica em odontologia e as atuais exig?ncias da vida, onde predominam os enfoques deontol?gico e legalista, parecendo corresponder apenas aos aspectos internos da profiss?o. Apesar disso, atrav?s da abordagem qualitativa foi poss?vel identificar caminhos para a constru??o de uma forma??o e pr?tica odontol?gicas mais complexas e integrais. Dentre as conclus?es, apontamos, ainda, que, esta investiga??o, mesmo diante de suas limita??es, parece oferecer subs?dios para reflex?o e posteriores estudos sobre o tema, servindo de par?metro para acompanhar a evolu??o do pensar (bio)?tico na odontologia

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435427.pdf: 590043 bytes, checksum: 0c2287766e9241984e71e999ab9622b8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / This thesis aims to demonstrate that there is a reductionism in bioethics and this comes out as one of three ways: a) topological; b) proximity; and c) life secularization. These three forms of reductionism hinder a definition of a moral status and also a prudential deal of the genetic materials and human embryos. Thus, there is a quickly advance of biotechnology and its intrinsic relationship to the world of politics, economy and science which has generated a new form of commercial activity, namely, the human life at the molecular level. This raises new questions. Among them, one can highlight the following: does the human genetic material have a prize or value? Aiming at the solution of this question, one considers the rescue of the hypothetic imperative of prudence, of Kantian matrix, can constitute the foundation of bioethics anthropology, and, from this point, could equalize the relationship asymmetric between researches, at one side, and genetic materials and human embryos, on the other side. To this end, the prudence principle should be understood as prudence-bridge and have, accordantly, emphasized its reflexive and predictive character. At first, we will present the meaning of prudence in Kantian architectonic, pointing the proximity between bioethics issues and cosmopolitanism. Our object will address the definition of the place and role of prudence in Kantian system, showing its characteristic weak hypothetical imperative located between dexterity (skill) and moral, and therefore, consisting on the prudence-bridge principle. After that, we will use this principle in order to evidence and settle the reductionism in bioethics. At this second moment, we will weave a debate among authors of bioethics, pointing to the fragile foundation of their arguments reared from Kant s moral works, whether in favor of embryo manipulation or against it. Finally, prudence-bridge will be justified as the necessary condition to support an bioethics anthropology, which has molecular human live attached to its object and not merely elective. / Essa tese tem como objetivo demonstrar que existe um reducionismo em bio?tica e que este se manifesta a partir de tr?s formas: a) topol?gico; b) proximidade; e c) laiciza??o da vida. Tais formas de reducionismos impedem a defini??o de um status moral e tamb?m de um trato prudencial com os materiais gen?ticos e os embri?es humanos. Com isso, constata-se o acelerado avan?o biotecnol?gico e a sua intr?nseca rela??o com o mundo da pol?tica, da economia e da ci?ncia, que tem gerado uma nova forma de atividade comercial, a saber, da vida humana no n?vel molecular. Tal situa??o suscita novos questionamentos. Entre eles, pode-se destacar o seguinte: os materiais gen?ticos humanos possuem valor ou pre?o? Tendo em vista a solu??o dessa quest?o, considera-se que o resgate do imperativo hipot?tico da prud?ncia, de matriz kantiana, pode se constituir no fundamento de uma antropologia bio?tica e, a partir disso, balizar as rela??es assim?tricas entre os pesquisadores, de um lado, e os materiais gen?ticos e os embri?es humanos, de outro lado. Para tal, o princ?pio da prud?ncia deve ser compreendido como prud?ncia-ponte e ter, nesse sentido, real?ado o seu car?ter reflexivo e preditivo. Para realizar-se o trabalho, apresentaremos, no primeiro momento, os significados da prud?ncia na arquitet?nica kantiana, pontuando a aproxima??o das quest?es de bio?tica com o cosmopolitismo. Nosso objeto tratar? da defini??o do lugar e do papel da prud?ncia no sistema kantiano, demonstrando a sua caracter?stica de imperativo hipot?tico fraco, localizado entre a destreza e a moral, e, por isso, constituindo-se no princ?pio da prud?ncia-ponte. Feito isso, recorreremos a esse princ?pio para evidenciar e dirimir o reducionismo em bio?tica. Nesse segundo momento, teceremos um debate com autores da bio?tica, apontando para a fragilidade da fundamenta??o de seus argumentos erigidos a partir das obras morais de Kant, quer seja a favor da manipula??o embrion?ria, quer seja contra tal procedimento. E, por fim, a prud?ncia- ponte ser? justificada como a condi??o necess?ria para se fundamentar uma antropologia bio?tica, que tem na vida humana molecular o seu objeto adstrito, e n?o meramente eletivo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383739.pdf: 885756 bytes, checksum: ab703c5919c69f12e4f776b9a7dc6fc5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-09 / O presente estudo tem por escopo analisar a problem?tica do desrespeito ? pessoa humana e o direito de morrer com dignidade, atrav?s de uma discuss?o interdisciplinar, que culminar? com a abordagem do enquadramento na esfera criminal da a??o ou omiss?o perpetrada pelo agente que pratica a eutan?sia. Consoante ? cedi?o os recursos tecnol?gicos da medicina atual permitem o prolongamento da vida em muitas situa??es que, at? um passado n?o muito distante, determinavam a morte do paciente. Houve uma mudan?a no processo de morrer. As leituras, as reflex?es e os confrontos com a morte nos hospitais de hoje, altamente equipados com tecnologia sofisticada e f?rmacos poderosos, s?o parte de um todo que procura resgatar a vida a qualquer custo. Atualmente, pode-se manter indeterminadamente um paciente biologicamente vivo, mas ser? que a vida se resume aos sinais biol?gicos? O que se vislumbra discutir ? se o prolongamento artificial da vida humana deve se sobrepor ? dignidade humana compulsoriamente, mesmo quando envolve sofrimento para o doente, para os que lhe s?o pr?ximos e comprometimento do respeito devido ao ser humano. O trabalho apresenta a eutan?sia - compreendida como a boa morte - e modalidades an?logas, buscando aferir em quais situa??es comporta o prosseguimento ou implanta??o de tratamentos m?dicos e em quais eles se tornam desnecess?rios e ineficazes, consubstanciando-se em obstina??es terap?uticas. Nesse diapas?o, ap?s expor os conceitos pertinentes ?s diversas acep??es de eutan?sia, objetivando contextualizar o leitor nas quest?es que ser?o apresentadas, abordar-se-? os princ?pios de bio?tica que, dever?o ser analisados na rela??o m?dico-paciente, tais como: benefic?ncia, n?o malefic?ncia, Justi?a e respeito ? autonomia do paciente; todos discutidos a luz da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, ser?o perquiridos os efeitos jur?dicos decorrentes da postura a ser adotada em face da tens?o existente entre o direito ? vida e o respeito devido ? dignidade da pessoa humana. Por derradeiro, com fulcro na postura adotada em face da dignidade da pessoa humana analisar-se-? o reflexo jur?dico penal da conduta realizada pelo autor da eutan?sia nas modalidades que configuram a "boa morte", "morte doce", " morte suave", isto ?, sem dores e sofrimentos.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WalberCL_DISSERT.pdf: 2666620 bytes, checksum: 78f878ac7c15fd16c68f25f754d21e15 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / This thesis addresses the development of technoscience in times of transnational globalization and highlights the vulnerability of the discourse of social progress, which may be replaced by evidence of social risk before the artificiality of nature and humanity. That demands an ethical and legal responses to events that impose the necessity of an ethical control in biotechnology research involving human beings contributing to the rise of Bioethics and Biolaw as fields of knowledge. This theme is studied from a multidisciplinary perspective seeking a dynamic dimension in the interpretation of research data reconnecting Social Sciences to Legal Sciences (Biolaw) and to Philosophy (Bioethics), in order to obtain answers to the problems posed. The objective delimited is to examine the interfaces between Biolaw and Bioethics, in order to observe the confluence of these areas of knowledge. Biolaw is considered as a new legal branch derived from the paradigmatic transition of Law and wonders how it will stand before questions resulting of social transformations caused by biotechnological development that endangers humans and society. It is concluded that the relationship between Bioethics and Biolaw is recursive and inseparable and it contributed to the "unthink" of traditional legal model of linear view/reductionist allowing that the "certainties" will be replaced by "possibilities", which comes to enable Biolaw to confront the issues caused by the development of biotechnology that violates physically and morally the human person. It is perceived, therefore, that Biolaw is driven and aided by bioethical reflections and it positions itself before the dilemmas caused by biotechnology in creating, interpreting and applying coercive rules which aims to protect the human being, his offspring and society / Aborda-se o desenvolvimento da tecnoci?ncia em tempos de globaliza??o transnacional e evidencia-se a vulnerabilidade do discurso de progresso social, podendo este ser substitu?do pela evidencia de risco social ante a artificializa??o da natureza e da humanidade, o que demanda respostas ?tico-jur?dicas a partir de acontecimentos que imp?em a necessidade de um controle ?tico nas pesquisas biotecnol?gicas envolvendo seres humanos, fazendo emergir a Bio?tica e o Biodireito enquanto campos do conhecimento. Estuda-se o tema a partir de uma perspectiva transdisciplinar, em busca de uma dimens?o din?mica na interpreta??o dos dados da pesquisa religando as Ci?ncias Sociais ?s Ci?ncias Jur?dicas (Biodireito) e ? Filosofia (Bio?tica), com vistas a obter respostas ? problem?tica formulada. Delimita-se como objetivo examinar as interfaces entre o Biodireito e a Bio?tica, de forma a observar as conflu?ncias dessas ?reas do saber. Considera-se o Biodireito como um novo ramo jur?dico oriundo da transi??o paradigm?tica do Direito e indaga-se como ele se posicionar? frente ?s quest?es decorrentes das transforma??es sociais provocadas pelo desenvolvimento biotecnol?gico que coloca em risco o ser humano e a sociedade. Conclui-se que a rela??o entre o Biodireito e a Bio?tica ? recursiva e indissoci?vel e contribuiu para o despensar do modelo jur?dico tradicional de vis?o linear/reducionista permitindo que as certezas sejam substitu?das pelas possibilidades , o que vem possibilitar ao Biodireito enfrentar as quest?es provocadas pelo desenvolvimento biotecnol?gico que violam f?sica e moralmente a pessoa humana. Observa-se, assim, que o Biodireito ? impulsionado e auxiliado pelas reflex?es bio?ticas e se posiciona frente aos dilemas provocados pela biotecnologia criando, interpretando e aplicando normas coercitivas que visem proteger o ser humano, sua descend?ncia e a sociedade

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-13T19:26:36Z No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Estuda-se a mistan?sia enquanto um neologismo bio?tico consistente em uma morte infeliz e sofrida de in?meras pessoas provocada por situa??es de desigualdade decorrentes de sistemas que desfavorecem a vida e contribuem para disseminar uma cultura excludente e mort?fera. Constata-se que apesar de acontecimentos hist?rico-mistan?sicos impulsionarem o surgimento do movimento bio?tico norte-americano hegem?nico, este n?o possui uma dimens?o social, mas individualista e direcionada para interesses cl?nico-biotecno-cient?ficos, e verifica-se que, ao se exclu?rem das suas aprecia??es quest?es decorrentes da injusti?a e desigualdade social, o paradigma hegem?nico bio?tico ?Made in USA?, globalmente difundido, favorece contexto para a eclos?o de Escolas Bio?ticas contra-hegem?nicas brasileiras, as quais abordam em seus debates dilemas macrossociais ressonantes com a realidade perif?rica latina e propiciam espa?o para inclus?o da mistan?sia nas reflex?es bio?ticas. Para o debate te?rico de tais quest?es, a pesquisa respalda-se em aportes de um pensamento bio?tico-jur?dico cr?tico e concebe-se, como proposta de tese, o enfrentamento do fen?meno mistan?sico a partir desse pensamento contextualizado com o processo de empoderamento-liberta??o-emancipa??o dos sujeitos sociais. Destaca-se a proje??o acad?mica da Bio?tica Social com a promulga??o da Declara??o Universal sobre Bio?tica e Direitos Humanos e indaga-se como, juntos, a bio?tica e os direitos humanos poderiam se constituir em instrumento de interven??o nos fatos geradores da mistan?sia. No campo emp?rico, vislumbra-se a multiplicidade de elementos suscitadores da mistan?sia e elege-se, dentre eles, a viol?ncia para investig?-la, sendo este o recorte dado na presente investiga??o, a qual tem como objetivo delinear o perfil da v?tima brasileira no per?odo compreendido entre 2005 a 2014. Para responder ao questionamento formulado, perfaz-se uma revis?o de conjunto da literatura bio?tica contra-hegem?nica, conjugada a uma concep??o cr?tico-dial?tica dos direitos humanos, ao tempo em que se realiza, como estrat?gia de investiga??o, pesquisa qualitativa para obten??o de informa??es dos ?bitos por viol?ncia no Brasil em sites oficiais, e desenvolve-se an?lise interseccionalizada a partir dos dados coletados, tendo-se como categorias a cor/etnia, o g?nero/sexo, idade e n?vel de alfabetiza??o das v?timas da viol?ncia por Unidade Federativa do Brasil. Como resultado, ap?s an?lise dos dados nacionalmente obtidos, identifica-se que o perfil da v?tima brasileira da mistan?sia relativa ? viol?ncia provem do nordeste brasileiro, configura-se como sendo masculina, negra, alfabetizada e com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Conclui-se que, atrav?s das conflu?ncias entre as reflex?es bio?ticas de cunho social e os direitos humanos concebidos sob uma perspectiva cr?tica, aliada ? consci?ncia participativa dos atores sociais, poder? ser viabilizada uma exist?ncia humana digna, afastada de fatores que conduzem ? mistan?sia, inibindo-a. / Misthanasia is studied as a consisting bioethical neologism of an unhappy and suffering death of countless people caused by situations of inequality arising from systems that disfavor life and contribute to spread an excluding and deadly culture. It is observed that although the historical-misthanasics events stimulate the emergence of the hegemonic North American bioethical movement, it does not have a social dimension, but individualistic and directed towards clinical-biotechnology-scientific interests and it is verified that, by excluding it from their appreciation issues arising from injustice and social inequality, the bioethical hegemonic paradigm "Made in USA", globally diffused, favors the context for the outbreak of the Brazilian counter-hegemonic Bioethical Schools, which approach in their debates, resonant macrossocial dilemmas in Latin American peripheral reality and provide space for the inclusion of misthanasia in bioethical reflections. For the theoretical debate of such questions, the research is based on contributions of a critical bioethical-legal thinking and it is conceived, as a thesis proposal, the confrontation of the misthanasic phenomenon from this contextualized thought with the process of empowerment-liberation-emancipation of social subjects. The academic projection of Social Bioethics is highlighted with the promulgation of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and investigates how, bioethics and human rights could constitute an instrument of intervention in the generative events of misthanasia. In the empirical field, the multiplicity of elements that provoke misthanasia is glimpsed, and among those elements, violence is chosen to be investigated. That is the field of the present research which aims to outline the profile of the Brazilian victim from 2005 to 2014. In order to respond to the questioning formulated, a review of the whole counterhegemonic bioethical literature is done, allied to a critical-dialectical conception of human rights, and takes place, at the same time, as a strategy research, a qualitative research to obtain information on official sites of death rates from violence in Brazil. Also, an intersectional analysis is developed based on the data collected, using as categories, color/ethnicity, gender/sex, age and literacy level of victims of violence occurred in every Brazilian Federative Unit. As a result, after analyzing the nationally obtained data, it is identified that the profile of the Brazilian victim of misthanasia related to violence in the Brazilian Northeast is male, black, literate and aged between 15 and 29 years. It is concluded that, through the confluences between bioethical reflections of a social nature and human rights conceived in a critical perspective, allied to the participatory awareness of social actors, a dignified human existence can be made possible inhibiting the factors which lead to misthanasia.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-04T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-11T13:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T13:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work is the result of an interdisciplinary study between the Science of Law and Bioethics. It aims to understand the ethical and legal limits of the possible right to die, specifically euthanasia. In order to achieve that goal, we will investigate the conflict and the conformation between the fundamental right to life, to human dignity and the autonomy of the will, taking into account both doctrine and national and international jurisprudence. The main reason for the reincorporation of the subject of euthanasia into the medical and legal debate (both academic and jurisprudential) refers to the fast-moving and efficient evolution of medical science, developing treatments that can prolong the patient?s life, possibly, depending on the sickness, forever. In face of this reality, one can perceive the alteration of certain paradigms of Bioethics, such as the breaking of the paternalistic relationship between doctor and patient, the principle of beneficence according to what would be best for the patient, and the removal of unreasonable obstinacy, based on the autonomy of the will and in human dignity. In this scenario, the patients? rights are increasingly debated and new contour to the state?s duty to protect life are being given, especially when in conflict with the dignity and autonomy of the patient. In this scenario, it?s debated a possible right to die with dignity. This right promotes numerous questions, especially concerning the ethical and legal limits in cases of euthanasia, requiring the establishment of clear criteria, having as a basic principle the maximum protection of the patient?s dignity. It is emphasized that, in spite of the varied forms of assisted death, as well as the recent incorporation of ortotan?sia (term in Portuguese used for terminal patients who decline useless treatments and have their right to die granted) as legal conduct in medical ethics in Brazil, the work seeks to solve questions related to euthanasia. First classifying it, in order to avoid any form of semantic confusion. In the following points it will be discussed as a possible establishment of legal criteria as well as the practical developments, taking into account both the medical deontology and the patient?s fundamental rights. / O presente trabalho de disserta??o ? fruto de um estudo interdisciplinar entre a Ci?ncia do Direito e a Bio?tica, buscando compreender quais s?o os limites ?ticos e jur?dicos relativos a um poss?vel direito ? morte, especificamente ? eutan?sia. Para tanto, se investigar? o conflito e a conforma??o entre os direitos fundamentais ? vida, ? dignidade e ? autonomia, levando em considera??o tanto a doutrina quanto a jurisprud?ncia nacional e internacional. Elucida-se que o principal motivo para a reincopora??o da tem?tica da eutan?sia no debate m?dico e jur?dico (tanto em n?vel acad?mico quanto jurisprudencial), se refere ? r?pida e eficaz evolu??o da ci?ncia m?dica, desenvolvendo tratamentos que possam prolongar a vida de um paciente, por vezes, de modo ad eternum. Frente a essa realidade, se percebe a gradativa altera??o de determinados conceitos da Bio?tica, como a quebra da rela??o paternalista entre m?dico e paciente, o princ?pio da benefic?ncia de acordo com o que seria melhor para o paciente, e o afastamento da obstina??o irrazo?vel, todos calcados na autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Nesse cen?rio, os direitos dos pacientes s?o cada vez mais debatidos e o dever de prote??o da vida por parte do Estado passa a receber novos contornos, impondo-se limites ? dimens?o objetiva do direito fundamental ? vida, podendo prevalecer, em casos espec?ficos, a dimens?o subjetiva desse mesmo direito. Dessa rela??o entre vida, dignidade e autonomia, fala-se em um poss?vel direito ? morte digna. Contudo, restam in?meras quest?es quanto aos limites desse direito, tanto em um sentido ?tico quanto jur?dico, pois por mais que se conclua pela exist?ncia de um direito ? morte, necess?rio ser? o estabelecimento de crit?rios, limitando a autonomia dos pacientes, tendo como norte a prote??o m?xima de sua dignidade. Frisa-se que, em que pesem as mais variadas formas de morte assistida, bem como a recente incorpora??o da ortotan?sia como conduta legal na ?tica m?dica brasileira, o trabalho buscar? resolver quest?es relacionadas ? eutan?sia. Primeiro classificando-a, de modo a evitar qualquer forma de confus?o sem?ntica, para nos pontos seguintes estabelecer os crit?rios jur?dicos, bem como os desdobramentos pr?ticos calcados na deontologia m?dica.