Made available in DSpace on 2015-04-14T13:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395839.pdf: 1413354 bytes, checksum: 434d075aab87b2e1155b9509585420e5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-16 / O presente trabalho prop?e um modelo de Sistema de Ilumina??o P?blica Eficiente baseando no Programa Reluz do sistema de ilumina??o p?blica brasileiro. Os meios apresentados pelo programa utilizam novas tecnologias de acordo com as normas da ABNT, que t?m por objetivo aumentar a efici?ncia luminosa com a menor pot?ncia instalada. Ressalta-se a import?ncia do programa de gest?o no sistema de ilumina??o p?blica com o cadastramento detalhado dos pontos existentes no parque de ilumina??o, pot?ncia das l?mpadas instaladas, o tipo de lumin?rias em seus logradouros e, atrav?s de um banco de dados, o armazenamento destas informa??es visando uma an?lise t?cnica e econ?mica. S?o apresentadas considera??es sobre a necessidade de inclus?o de dados s?cio-comportamental a partir de informa??es do IBGE, ressaltando-se a import?ncia da ilumina??o p?blica como um grande fator preventivo de acidentes nas vias urbanas, bem como inibidor de a??es por parte do com?rcio il?cito, da criminalidade e da prostitui??o, em hor?rios noturnos. Com o diret?rio organizado com tr?s bases de dados distintos, apresenta-se um estudo da t?cnica de Minera??o de Dados no sistema Eficiente de Ilumina??o P?blica, utilizando-se as informa??es dos algoritmos para a descoberta de novos padr?es. A busca de novos padr?es e relacionamento entre diferentes vari?veis da aplica??o t?cnica da minera??o de dados ? um dos prop?sitos deste estudo, viabilizando a descoberta do conhecimento em uma base de dados atrav?s do desenvolvimento e implementa??o de algoritmos espec?ficos, que sirvam de suporte ? tomada de decis?o no processo de identifica??o, do diagn?stico e do perfil de uma comunidade. Ao final, um novo modelo de gest?o de Ilumina??o P?blica, agora baseado no conhecimento adquirido pela minera??o, foi empregado, com resultados pr?ticos que mostram efetiva efici?ncia pela redu??o de consumo e significativa melhora nos ?ndices s?cio-comportamentais, tais como, redu??o de viol?ncia urbana e maior grau de satisfa??o da comunidade.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-18T13:51:21Z No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-05-24T14:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T14:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / In this contemporary scenery, the changes in the capitalist production way in the State and in the Civil Society alter the society manner worldwide, standing out specially in the settings presented in public policies provision, flagged for several societal segments in their pursuit for the social rights effectuation. In this context, the non state?owned public sphere build itself in a privileged space, a stage of disputes, interests and the social participation in the matter of social projects and social programs furtherance. It deals with an area that, historically, takes part on the social demands and, above all, nowadays, is intensifying its engagement in the State and Organized Civil Society articulated network in the social public policies process of elaboration, implementation and control. The present study, thereby, has as a research problem: How the Civil Society Organizations (CSOs), that represent the non state?owned public sphere, act with the child and adolescent policies in the city of Manaus? Having as a general objective to analyse how the Civil Society Organizations act in the public policy for child and adolescent in Manaus/AM, seeking to uncover how the non state?owned public sphere adresses in the social services assets coproduction. The research methodological course presents a qualitative approach, centering around five CSOs, that develop activities with children and adolescents in Manaus, and as a research subjects, five managers and ten users. The results point out that the CSOs are configured in accordance with the 10.406/2002 law (juridical people of private right without lucrative purposes); due to its purpose, they follow the axis of social protection basis with the prevention and social rights promotion; the participation of the non state?owned public sphere in the enlarged spaces of discussion is relevant for their development, in spite of the social control fragility in Brazilian society; in the range of social services instalments in the Manauara society, it is figured out that the exigencies for the CSOs are increasing more and more for the great part of the citizens in their demands and necessities; faced with the deterioration of the social expressions issues, it becomes blatant that the State primacy is crucial in this matter; and the CSOs presence in the political debate of the public policies with the efervescent non state?owned public sphere as the locus of struggle and resistence for the social rights concretion. As for conclusion, the Civil Society Organizations, participants of the non state?owned public sphere, are located in a complex and contradictory public space, permeated for several social actors performing in a political arena of intervention, dispute, struggle and construction of the possible concepts in the conjunction of the political society with the civil society, as for the elaboration, enforcement or social control that, lined in the pursuit for the citizenship, constitute the basis for the contemporary management operation. / No cen?rio contempor?neo, as mudan?as no modo de produ??o capitalista, no Estado e na sociedade civil, alteram o modo societ?rio, no ?mbito mundial, com destaque para as configura??es apresentadas na provis?o de pol?ticas p?blicas, marcada pela luta de diversos segmentos sociais na busca pela efetiva??o dos direitos sociais. Nesse contexto, a esfera p?blica n?o estatal se constr?i enquanto um espa?o privilegiado, palco de disputas, de interesses, de participa??o social no fomento de programas e projetos sociais. Trata-se de uma ?rea que, historicamente, participa das demandas sociais e que vem, atualmente, se intensificando com o envolvimento em rede articulada pelo Estado e pela pr?pria sociedade civil organizada nos processos de elabora??o, implementa??o e controle social das pol?ticas p?blicas. O presente estudo, assim, tem como problema de pesquisa: Como as Organiza??es da Sociedade Civil (OSCs), que constituem a esfera p?blica n?o estatal, atuam na pol?tica da crian?a e do adolescente na cidade de Manaus? Tendo como objetivo geral analisar como as Organiza??es da Sociedade Civil atuam na pol?tica p?blica da crian?a e do adolescente em Manaus/AM, buscando desvelar como a esfera p?blica n?o estatal incide na coprodu??o de bens e servi?os sociais. O percurso metodol?gico da pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como l?cus cinco OSCs, que desenvolvem atividades com crian?as e adolescentes, em Manaus, e como sujeitos da pesquisa, cinco gestores e dez usu?rios. Os resultados apontam que as OSCs est?o configuradas de acordo com a Lei 10. 406/2002 (pessoas jur?dicas de direito privado e sem fins lucrativos); quanto a sua finalidade, seguem o eixo da prote??o social b?sica com preven??o e promo??o dos direitos sociais; a participa??o em espa?os ampliados de discuss?o ? relevante para a constru??o da esfera p?blica n?o estatal, apesar da fragilidade do controle social na sociedade brasileira; no ?mbito da presta??o de servi?os sociais, na sociedade manauara, percebe-se que as exig?ncias para as OSCs s?o cada vez maiores frente ?s demandas e necessidades de grandes parcelas de cidad?os; perante agudiza??o das express?es da quest?o social, fica evidente que a primazia do Estado ? fundamental nessa quest?o; e a presen?a no debate pol?tico das OSCs nas pol?ticas p?blicas com a efervesc?ncia da esfera p?blica n?o estatal enquanto l?cus de luta e resist?ncia pela concretiza??o de direitos sociais. Urge pensar estrat?gias que possibilitem a politiza??o dos integrantes, tanto do Estado quanto da sociedade civil, para que se vislumbrem pol?ticas sociais universais garantidoras dos direitos de cidadania. Conclui-se que as Organiza??es da Sociedade Civil, part?cipes da esfera p?blica n?o estatal, situam-se num espa?o p?blico complexo e contradit?rio, permeado pela atua??o de diversos atores sociais numa arena pol?tica de interven??o, disputa, luta e constru??o dos consensos poss?veis na jun??o da sociedade pol?tica com a sociedade civil, seja na elabora??o, execu??o ou controle social que, pautada na busca pela cidadania, constitui as bases para a gest?o das pol?ticas p?blicas na contemporaneidade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-23T13:05:50Z No. of bitstreams: 1 467579 - Texto Completo.pdf: 2291732 bytes, checksum: 458f56c794ae24dc054eb83f5bf0d1bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-23T13:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467579 - Texto Completo.pdf: 2291732 bytes, checksum: 458f56c794ae24dc054eb83f5bf0d1bc (MD5) Previous issue date: 2015-01-28 / This dissertation is the result of master's research project entitled Where are the women? Homogenization of health care of women who use drugs and has as its theme the use of drugs carried out by women . The problem that fostered this survey asked "How the health and mental health policies address the transversalities women's gender users of psychoactive substances? "And had as main objective to analyze how health policies to analyze the health and mental health policies address gender transversalities related to female users of psychoactive substances in order to provide insight to the strengthening, enhancement and creation of new service devices for this segment. The data collection field was the health of the municipality of Porto Alegre represented by the three levels of care, constituting services for primary care, specialized mental health care and attention to high complexity that provide care for women who use drugs. The sample was composed for twenty-one professional health network and three users. The sample selection criteria was made from about health conditions and the desire to participate in the research. The instruments used in data collection were the focus group with the workers and semi-structured interviews with users of the surveyed services and document research seeking gender category in the texts of official documents, such as public policies, laws, municipal plan (Porto Alegre) and state (Rio Grande do Sul) health. The project was submitted to the Scientific Committee of the School of Social Work, PUCRS, to the Ethics Committee in Research / PUCRS and other ethics committees of the institutions partakers of the research. The precepts were respected and to protect the anonymity of the participants, we use pseudonyms as mythological goddesses as Demeter, Ceres and Bacchae, addressed in the historic rescue of this work. The results of the analysis indicate that public policies for women and the use of alcohol and other drugs refer to gender perspective, but this approach presents an incipient way in planning their actions, reflecting the health care of women in different care levels, with the homogenization of care through the service provided to women and men occur in the same way, with no attention to gender specificities. The study was guided by the dialectical - critical references present throughout the construction of the research, from the categories of the method as historicity, contradiction and totality. / A presente disserta??o ? resultado de projeto de pesquisa de mestrado intitulado Onde est?o as mulheres? A homogeneiza??o da aten??o ? sa?de da mulher que faz uso de drogas, e tem como tema o uso de drogas realizado por mulheres. O problema que fomentou tal pesquisa indagou sobre como as pol?ticas de sa?de e sa?de mental abordam as transversalidades de g?nero das mulheres usu?rias de subst?ncias psicoativas, e tinha como objetivo geral analisar como as pol?ticas de sa?de e de sa?de mental abordam as transversalidades de g?nero referentes ?s mulheres usu?rias de subst?ncias psicoativas, a fim de contribuir com subs?dios para o fortalecimento, potencializa??o e cria??o de novos dispositivos de atendimento para este segmento. O campo de coleta de dados foi a rede de sa?de do Munic?pio de Porto Alegre representada pelos tr?s n?veis de aten??o, constitu?da por servi?os da aten??o b?sica, aten??o especializada em sa?de mental e aten??o em alta complexidade que prestam atendimento para mulheres que fazem uso de drogas. A amostra foi composta por vinte e um profissionais da rede de sa?de e tr?s usu?rias. Os crit?rios de sele??o da amostra foram constitu?dos a partir do respeito ?s condi??es de sa?de e o desejo de participa??o na pesquisa. Os instrumentos utilizados na coleta de dados foram: o grupo focal com trabalhadores; a entrevista semiestruturada com as usu?rias dos servi?os pesquisados; e a pesquisa documental, buscando a categoria g?nero nos textos dos documentos oficiais como pol?ticas p?blicas, legisla??es, plano municipal (Porto Alegre) e estadual (Rio Grande do Sul) de sa?de. O projeto foi submetido ? Comiss?o Cient?fica da Faculdade de Servi?o Social da PUCRS, ao Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS e aos demais Comit?s de ?tica das institui??es participantes da pesquisa. Os preceitos ?ticos foram respeitados e, para proteger o anonimato dos participantes, utilizamos pseud?nimos de deusas mitol?gicas como Dem?ter, Ceres e Bacante, abordadas no resgate hist?rico do presente trabalho. Os resultados das an?lises apontam que as pol?ticas p?blicas para as mulheres e o uso de ?lcool e outras drogas mencionam a perspectiva de g?nero, por?m essa abordagem se apresenta de modo incipiente no planejamento de suas a??es, refletindo na aten??o ? sa?de das mulheres nos diferentes n?veis de aten??o, com a homogeneiza??o do cuidado, ou seja, atrav?s do atendimento que ? realizado para mulheres e homens da mesma forma, n?o havendo aten??o ?s especificidades de g?nero. O estudo se orientou pelo referencial dial?tico-cr?tico presente em toda a constru??o da pesquisa, a partir das categorias do M?todo como historicidade, contradi??o e totalidade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:42:33Z No. of bitstreams: 1 LiadeSouzaSiqueiraDissertacao2016.pdf: 1621963 bytes, checksum: a467c2b51dff4f4e3f0bd354c0810ce0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:42:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LiadeSouzaSiqueiraDissertacao2016.pdf: 1621963 bytes, checksum: a467c2b51dff4f4e3f0bd354c0810ce0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiadeSouzaSiqueiraDissertacao2016.pdf: 1621963 bytes, checksum: a467c2b51dff4f4e3f0bd354c0810ce0 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This paper aims to discuss the role of the Brazilian Minist??rio P??blico in promoting public safety through judicial and non-judicial instruments. The importance of the issue may be perceived by the criminal rates in Brazil, one of the highest among nations worldwide. Public safety is a fundamental positive right established in Brazilian Constitution. Therefore, it has to be guaranteed by the government without excess or insufficiency by means of a public policy that has to enable incapacitation and prevention, putting together law enforcement, police and tools conceived by the broken windows theory, situational crime prevention, routine activity approach, community policing and community-oriented policing. Those strategies lead to better results when planned within policy cycle approach. In Brazil, prosecutors have key role in public safety, since they can apply judicial and non-judicial instruments to guarantee this fundamental right. Prosecutors are important to break the inertia of Judicial branch and ask the Courts to control the acts of the Legislative and Executive branches. The collective approach of actions filed by Prosecutors is also essential because they can control the government budget and ask the Courts to enforce instruments of situational crime prevention, routine activity approach and community policing. One of the most significant points discussed is the limits of Courts to control the public policies, as well as the criteria used in judicial review, such as minimum core, under reserve of the possibilities clause and proportionality. The non-judicial instruments used by prosecutors are important to impact the origins of the public safety policy and provide legitimacy to government proceeding. Prosecutors are present in every stage of the policy cycletherefore they can encourage communities to participate and coordinate all actors of the network of public safety policy in order to ensure efficiency in facing criminality and grant wellness to Brazilian people. / Este trabalho tem como objetivo discutir o papel do Minist??rio P??blico brasileiro como agente de promo????o de seguran??a p??blica, por meio dos mecanismos judiciais e extrajudiciais. A import??ncia do tema ?? percebida pelos ??ndices de criminalidade no Brasil, um dos mais altos do mundo. A seguran??a p??blica ?? direito fundamental prestacional estabelecido pela Constitui????o da Rep??blica de 1988. Por isso, ela deve ser garantida pelo Estado, sem excessos ou insufici??ncias, por meio de pol??ticas p??blicas que devem conjugar repress??o e preven????o, aliando o sistema de justi??a criminal, a pol??cia e mecanismos concebidos pela teoria das janelas quebradas, pela preven????o situacional, teoria das atividades rotineiras, policiamento comunit??rio e policiamento voltado a solu????o de problemas. Essas estrat??gias levam a melhores resultados se planejadas por meio do ciclo de pol??ticas p??blicas. No Brasil, o Minist??rio P??blico tem papel central na seguran??a p??blica, pois tem ?? sua disposi????o mecanismos judiciais e extrajudiciais para garantir esse direito fundamental. O Minist??rio P??blico ?? importante para quebrar a in??rcia do Poder Judici??rio para que este controle os atos dos Poderes Legislativo e Executivo. As a????es coletivas ajuizadas pelos membros da institui????o s??o essenciais para o controle do or??amento p??blico e para a aplica????o dos instrumentos da preven????o situacional, atividades rotineiras e policiamento comunit??rio. Um dos pontos mais significativos estudados s??o os limites do Judici??rio no controle de pol??ticas p??blicas, bem como os crit??rios usados nas decis??es judiciais, tais como o m??nimo existencial, a reserva do poss??vel e a proporcionalidade. Os instrumentos extrajudiciais usados pelo Minist??rio P??blico, por sua vez, s??o relevantes para impactar a pr??pria origem da pol??tica p??blica e promover legitimidade para as a????es estatais. Os membros da institui????o est??o presentes em todas as fases do ciclo da pol??tica p??blica, por isso podem encorajar a comunidade para participar, al??m de coordenar os atores da rede das pol??ticas de seguran??a p??blica, a fim de garantir efici??ncia no enfrentamento da criminalidade e garantir o bem-estar da popula????o brasileira.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392858.pdf: 10933929 bytes, checksum: 53ac39559c7fc27cce53eaa792cbe197 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / Esta tese intitulada A ?tica Discursiva dos Atores da Pol?tica de Sa?de de Santa Rosa estuda a constru??o do sentido ?tico a partir da analise da alteridade dos sujeitos - outros na esfera p?blica. O Estudo de Caso ? a metodologia utilizada com a an?lise de conte?do dos documentos e discursos dos sujeitos. Na participa??o dos sujeitos nos mecanismos constitu?dos do controle social fundamentam-se os avan?os da pol?tica de sa?de municipal e a garantia dos direitos humanos. A ?tica dos sujeitos atores da pol?tica de sa?de ? constitu?da no encontro humano, se realiza na busca da efetiva??o da justi?a e da cidadania. A an?lise qualitativa dos discursos dos participantes e l?deres da VII Confer?ncia Municipal evidencia enunciados para transformar a realidade conforme as pautas propostas. O sentido da alteridade do outro suscita a responsabilidade da exist?ncia e da subsist?ncia decorrendo, assim, a luta pelos direitos sociais. O estudo da pr?tica cotidiana no campo da sa?de municipal envolve o sujeito com seu trabalho e a inquieta??o produzida para modificar a pr?pria realidade, ? um compromisso necess?rio aos sujeitos trabalhadores para garantir a promo??o da sa?de. A op??o metodol?gica do estudo de caso permitiu lan?ar luzes sobre as particularidades da forma??o s?cio-hist?rica da pol?tica de sa?de no contexto nacional. Destaca-se assim, a contextualiza??o ideol?gica dos SUS, os caminhos percorridos para instaurar a igualdade democr?tica, a descentraliza??o e a municipaliza??o. Nas pol?ticas sociais brasileiras o Servi?o Social e, o Assistente Social, como trabalhador de sa?de, define seu perfil profissional numa ?tica alinhada aos direitos humanos na consolida??o do projeto ?tico-profissional. A sa?de e a cidadania se entrela?am nos enunciados dos sujeitos, figurando como tem?ticas das pol?ticas p?blicas. A tese concluiu que a presen?a do sentido da alteridade na constitui??o da pol?tica de sa?de contribuiu para solidifica??o da participa??o da popula??o, controle social e continuidade do Sistema ?nico de Sa?de.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloMC_DISSERT.pdf: 1182325 bytes, checksum: 37d3d7b4f21c05733759bc6c11d3a94b (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / Currently, several models of management services from the public administration are in operation in Brazil following a global trend. Besides the traditional public management operated in SUS, there are ongoing experiments of privately management in the public health services. Accordingly, we have developed an investigation into two Psychosocial Care Centers operating between these two forms of financial resources management: the first is the CAPS II - PAR situated in the municipality of Parnamirim whose form is private and the second is the CAPS II West Christmas is that the municipal government. We seek to know the workings of services, planning forms and criteria for use of financial resources, identify differences between departments on ways to run and see how technicians and users participate in the planning and management of these resources. Documentary Research was conducted by the municipal Christmas and the financial administration of the CAPS service in Parnamirim. Were conducted an interview with manager (mental health coordinator of Natal) and another interview with an employee of planning department in the Health Department of Natal, an interview with the coordinator and financial administrator of CAPS - PAR and two groups of discussion taped conversation with semi structured script interviews with six technicians in CAPS PAR and six professionals crowded in CAPS - West.Differences were observed in the management of resources funded from four blocks of discussion and analysis of results, where the privately-run service for the direct management and bureaucracy without being discussed and planned spending on staff, as well as through meetings with users, the use of the financial resources available in box; already in service with municipal public administration there is a hierarchy, this answering the coordination of mental health and the local health department that centralizes resources and defines their spending. There are meetings with patients and families, but the demands are limited as to what can be sued because of the manager s authorization. Such differentiation would be related to differences in the articulation of public management with the different types of possible management in public services, where from the implementation of new public administration in the Brazilian s State Management Reform initiated in the second half of the 1990s, benefit management services with private regime, with autonomy and direct transfer of resources / Atualmente, diversos modelos de ger?ncia dos servi?os a partir da gest?o p?blica est?o em opera??o no Brasil seguindo uma tend?ncia mundial. Al?m da tradicional ger?ncia p?blica operada na rede SUS, h? experi?ncias em curso de ger?ncia privada de servi?os p?blicos de sa?de. Nesse sentido, desenvolvemos uma investiga??o em dois Centros de Aten??o Psicossocial que operam entre essas duas formas de ger?ncia os seus recursos financeiros: o primeiro deles ? o CAPS II PAR situado no munic?pio de Parnamirim cuja forma ? a privada e o segundo ? o CAPS II - Oeste de Natal que ? da administra??o p?blica municipal. Buscamos conhecer o modo de funcionamento dos servi?os, as formas de planejamento e crit?rios para utiliza??o dos recursos financeiros, identificar diferen?as entre os servi?os quanto ?s formas de ger?ncia e verificar como t?cnicos e usu?rios participam no processo de planejamento e manejo desses recursos. Foi realizada Pesquisa Documental junto ? gest?o municipal de Natal e ? administra??o financeira do servi?o CAPS em Parnamirim. Foram realizadas uma entrevista com gestor (coordenadora de sa?de mental do munic?pio de Natal) e outra entrevista com funcion?ria de planejamento da secretaria municipal de sa?de de Natal, uma entrevista com coordenadora e administradora financeira do CAPS - PAR e duas rodas de conversa gravadas com roteiro de entrevista semiestruturado com seis t?cnicos no CAPS PAR e seis profissionais lotados no CAPS Oeste. Foram constatadas diferen?as na ger?ncia dos recursos financiados a partir de quatro blocos de discuss?o e an?lise dos resultados, em que no servi?o com ger?ncia privada h? o manejo direto e sem burocracia, sendo discutidos e planejados os gastos em equipe, bem como atrav?s de assembleias com usu?rios, a utiliza??o do recurso financeiro dispon?vel em caixa; j? no servi?o com gest?o p?blica municipal h? uma hierarquiza??o, este respondendo ? coordena??o de sa?de mental, sendo a secretaria municipal de sa?de que centraliza os recursos e define os seus gastos. H? assembleias com usu?rios e familiares, mas as demandas s?o limitadas quanto ao que pode ser demandado devido ? autoriza??o do gestor. Tal diferencia??o estaria relacionada com as diferen?as na articula??o da gest?o p?blica com os diferentes tipos de ger?ncia poss?veis nos servi?os p?blicos, onde a partir da implanta??o da nova administra??o p?blica na reforma gerencial do Estado brasileiro iniciada na segunda metade da d?cada de 1990, s?o beneficiados os servi?os com ger?ncia em regime privado, com autonomia e repasse direto dos recursos

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456113.pdf: 759751 bytes, checksum: e615c642846b03f23356fb7c530a205e (MD5) Previous issue date: 2014-01-21 / This study aimed at investigating the work process called Matrix Support in Mental Health in Primary Health Care by taking into account the guidelines issued by the Brazilian Unified Health System and Psychiatric Reform so that its guidelines, professional principles and values could be identified. This qualitative study was carried out with both experts in mental health and generalist professionals who work in Family Health in Gravata?, RS, Brazil. Tools were semi-structured interviews and focal groups. Results show that the work gets support on collective work carried out between the expert and the generalist, through personalized relations developed among supporters and generalists, on immaterial resources and on assistance broadening. The psychosocial paradigm as well as the one that deals with life production was also identified. The systematicity of meetings, experts‟ bias in public health, identification with the work itself and decentralization as a life ideal were considered the elements that lever work. One of the findings, in agreement with literature published worldwide, is the existence of leadership in mental health; it has been acknowledged by Primary Health Care peers and professionals who deal with people and mediate relations with other services in the network. Complexity results from different wishes, interests and forces expressed by all agents involved in the process; thus, structural, organizational and managerial issues, which may become obstacles, also have to be addressed. Factors that boost the process are professionals‟ personalized relations, availability, commitment, clear communication and co-responsibilization. Professional principles that underlie the practice trigger the wish to work in a community, to decentralize positions, to know the network, to know how to listen and to reach consensus. Values found in the relations and interaction are based on reception, on care relations among professionals in their teams, with other teams and users, on humbleness, on generosity regarding knowledge sharing and on commitment. Concerning Primary Health Care professionals, knowledge and background assistance contribute to solve cases collectively, rather than take them to specialized services, as before. It must be highlighted that this methodology qualifies interventions in mental health because, when experience and knowledge are shared, care is provided as a whole. Boosting factors were the bond with the supporter, communication, the structure of the Family Health teams, the systematicity of meetings, the longitudinality, the co-responsibilization and the support itself. An obstacle to the work is the imposition of barriers to access the Psychosocial Care Center after the Matrix Support was institutionalized. Results of both groups under investigation show that the focus is on the people involved in the process, rather than on the process itself. Data infer that the quality of relations, the professionals‟ characteristics and the personal and professional principles and values involved in the process support this practice which has such specific features. / A pesquisa teve por objetivo geral investigar o processo de trabalho Apoio Matricial em Sa?de Mental na Aten??o Prim?ria, levando em conta as diretrizes do Sistema ?nico de Sa?de e da Reforma Psiqui?trica, com vistas ? identifica??o das diretrizes, princ?pios profissionais e valores que permeiam o processo. O delineamento do estudo ? qualitativo. Os participantes foram profissionais especialistas em sa?de mental e generalistas da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Gravata?/RS, Brasil. Os instrumentos utilizados foram entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Os resultados evidenciam que o trabalho sustenta-se no trabalho relacional em ato, mediante as rela??es personalizadas institu?das entre apoiadores e generalistas; nos recursos imateriais; e na amplia??o da cl?nica. Dois outros paradigmas foram identificados, o psicossocial e o de produ??o de vida. A sistematicidade dos encontros, o vi?s de sa?de p?blica dos especialistas, a identifica??o com o trabalho, a descentraliza??o como um ideal de vida foram identificados como elementos que subsidiam o trabalho. descentraliza??o como um ideal de vida foram identificados como elementos que subsidiam o trabalho. Um achado, que encontra resson?ncia na literatura internacional, ? a exist?ncia de lideran?a em sa?de mental, reconhecida pelos pares e profissionais da APS, que mobiliza pessoas e intermedia as rela??es com os demais servi?os da rede. A complexidade decorre em raz?o dos diferentes desejos, interesses e for?as dos distintos agentes envolvidos, que remete ?s quest?es de ordem estrutural, organizacional e de gest?o. Estes podem atuar como obst?culos ao processo. Dentre os fatores facilitadores est?o as rela??es personalizadas entre os profissionais; a disponibilidade; o comprometimento; a comunica??o fluida e dial?gica; e a corresponsabiliza??o. Os princ?pios profissionais que subjazem ?s pr?ticas organizam-se em torno do desejo de trabalhar na comunidade; n?o centralizar fun??es; conhecer a rede; ter habilidades de escuta; e de construir consensos. Os valores presentes nas rela??es e intera??es pautam-se no acolhimento; nas rela??es de cuidado intra e interequipes e com os usu?rios; na humildade; na generosidade de partilhar o saber; e no comprometimento. Com rela??o aos profissionais da APS, o aporte de conhecimentos e a retaguarda assistencial contribuem para a abordagem conjunta e resolu??o de casos, que anteriormente eram referenciados a servi?os especializados. Evidencia-se que esta metodologia qualifica as interven??es em sa?de mental, mediante a troca de experi?ncias e saberes, colaborando para a integralidade da aten??o. O v?nculo com o apoiador, a comunica??o, a estrutura das equipes de Sa?de da Fam?lia, a sistematicidade dos encontros, a longitudinalidade e a corresponsabiliza??o foram apontadas como fatores facilitadores. Um obst?culo ao trabalho diz respeito ? imposi??o de barreiras de acesso ao Centro de Aten??o Psicossocial, ap?s a institui??o do Apoio Matricial. Os resultados dos dois grupos investigados evidenciam que o enfoque n?o ? sobre o processo propriamente dito, mas primordialmente sobre as pessoas envolvidas nele. Os dados permitem inferir que a qualidade das rela??es, as carater?sticas dos profissionais, os princ?pios e valores profissionais e pessoais envolvidos sustentam uma pr?tica com contornos singulares.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-01-26T16:20:10Z No. of bitstreams: 1 2016 - C?lia Cristina Pereira da Silva Veiga.pdf: 4559581 bytes, checksum: 677082079d84fe94479b493b157364f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T16:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - C?lia Cristina Pereira da Silva Veiga.pdf: 4559581 bytes, checksum: 677082079d84fe94479b493b157364f5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / The course of action of the military police in the democratic context is relatively new, dating the institution of the current regime after the Federal Constitution of 1988. However, since the beginning of its existence, as the Royal Guard of the Police (GRP), established in 1808, the Military Police accompany the models of the public management applied in the administrative state sphere, incurring in transformations every time the political administrative model is altered, maintaining, nevertheless, its disciplinary-hierarchical organization which mirrors in the organicity of the Brazilian Army, as an auxiliary force, by constitutional imposition (CF, Art. 144, ? 6?), although its bond of subordination is with the state government , represented by the respective Secretary of Safety (SESEG). In 2007, the state of Rio de Janeiro started a collection of measures to wait on the demands of the bourgeois recomposing within the structural crisis of capital, promoting wide reformation of the state of public administration, seeking to reduce the government structure in order to reduce costs and increase productivity and efficiency of the provided services. This reformation also affected the Secretary of Safety of the Rio de Janeiro state which has adopted a model of management oriented to following goals, with economic individual bonus to the agents with the systematic gathering of data to subside the control of work and production of the institutions, being legitimated by a complex system of quantitative evaluation of the agents performance. In order to adjust into this new model of management of the public safety, the Military Police of Rio de Janeiro (PMERJ) is restructuring its intern segments, including the training system of the military officers, waiting on the demands of the new managerial model adopted. From this reality, the changes occurred in the military officers training resulting from the Reform of the State of the politic of public safety were taken as the object of investigation, especially in the range of PMERJ. The objective of the research was to verify the relation between the reformation of State, politics of public safety and military officers training. As the historical context, it's been established the period of 1995 to 2015, because of the timing of the reformation of State in the country. It's a basic research, of qualitative analysis, explicatory character, which is inserted in the documental research category, though semi-structured interviews are used to deepen the data analysis. The results of the research indicates that the policy of public security and the initial training of the military police present the same contradiction existent in the State administrative reform: a discourse aimed at mediation of conflicts and a practice focused on serving the interests of the ruling class. In this sense, we conclude that the PMERJ training of police officers in the context of State administrative reform is a result of bourgeois hegemony, although being in conflict with conservative influences. / A atua??o da Pol?cia Militar no contexto democr?tico ? relativamente nova, datando da institui??o do regime atual a partir da Constitui??o Federal (CF) de 1988. Contudo, desde o in?cio de sua exist?ncia, sob a forma de Guarda Real de Pol?cia (GRP), institu?da em 1808, a Pol?cia Militar acompanha os modelos de gest?o p?blica aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em transforma??es sempre que o modelo pol?tico-administrativo ? alterado, mantendo, no entanto, sua organiza??o disciplinar-hier?rquica, que espelha-se na organicidade do Ex?rcito Brasileiro, como for?a auxiliar, por imposi??o do Art. 144, ? 6?, da Constitui??o Federal, embora seja subordinada ao governo estadual, representado pela respectiva Secretaria de Seguran?a (SESEG). Em 2007, o estado do Rio de Janeiro deu in?cio a um conjunto de medidas para atender ?s exig?ncias de recomposi??o burguesa diante da crise estrutural do capital, promovendo ampla reforma gerencial da administra??o p?blica, buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a produtividade e a efici?ncia de servi?os prestados. Essa reforma atingiu inclusive a Secretaria de Seguran?a do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo de gest?o orientado para o cumprimento de metas, com bonifica??es econ?micas individuais a seus agentes, a partir de coleta sistem?tica de dados para subsidiar o controle do trabalho e da produ??o das institui??es, legitimado por um complexo sistema de avalia??o do desempenho de seus agentes. Para adequa??o a esse novo modelo de gest?o da seguran?a p?blica, a Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) est? reestruturando seus segmentos internos, inclusive o sistema de forma??o do policial militar, de modo a atender ?s demandas do novo modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos como objeto de investiga??o as mudan?as ocorridas na forma??o do policial militar decorrentes da reforma gerencial da pol?tica de seguran?a p?blica, em especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa foi verificar a rela??o existente entre reforma gerencial do Estado, pol?tica de seguran?a p?blica e forma??o policial militar. Como recorte hist?rico, foi estabelecido o per?odo de 1995 a 2015, tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no pa?s. Trata-se de uma pesquisa b?sica, de an?lise qualitativa, de car?ter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da an?lise de dados. Os resultados da pesquisa indicam que a pol?tica de seguran?a p?blica e a forma??o inicial do policial militar apresentam a mesma contradi??o presente na reforma administrativa do Estado: um discurso voltado para media??o de conflitos e uma pr?tica voltada para o atendimento dos interesses da classe dominante. Nesse sentido, conclu?mos que a forma??o inicial de soldados da PMERJ no contexto de reforma administrativa do Estado ? resultante da hegemonia burguesa, embora em tens?o com influ?ncias conservadoras.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:09Z No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / O presente trabalho tem por objetivo examinar o modelo jur?dico brasileiro para a responsabilidade civil extracontratual do Estado na presta??o de servi?os p?blicos de sa?de, sob a perspectiva da teoria tridimensional do Direito. Com amparo em pesquisa bibliogr?fica e documental, com ?nfase na legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia brasileiras, chegou-se as seguintes conclus?es. O direito ? sa?de ? tipificado na Constitui??o Federal como direito fundamental social, e compreende a pretens?o de obter do Estado, o fornecimento de bens ou a presta??o de servi?os que reduzam o risco de doen?a e de outros agravos; ou, promovam, protejam e recuperem o bem estar f?sico e ps?quico. Uma vez violado o direito fundamental ? sa?de, disponibiliza ao administrado, dentre outras garantias fundamentais, a responsabilidade civil extracontratual do Estado. A presta??o de servi?os p?blicos pelo Estado pode ser feita diretamente, por meio da Administra??o P?blica Direta ou Indireta, ou pelo recurso a entes privados. De todo modo, a presta??o de servi?os de sa?de p?blica se encontra integralmente subordinada aos princ?pios de Direito Administrativo, devendo ser integralmente custeada pelas receitas tribut?rias. Como a presta??o de servi?os de sa?de p?blica faz parte da atividade administrativa do Estado, n?o h? como se afastar a aplicabilidade da garantia da responsabilidade civil extracontratual do Estado em face dos danos sofridos pelos administrados enquanto usu?rios desses servi?os. Por conseguinte, aplica-se a teoria do risco administrativo, mesmo nas hip?teses de omiss?o estatal lesiva e il?cita. / This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-10-15T11:53:36Z No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-10-16T13:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T13:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Esta disserta????o teve por objetivo principal analisar a rela????o de "parceria" entre uma organiza????o policial militar e uma institui????o de ensino e pesquisa. O objeto de estudo foi o conv??nio estabelecido, em 1985, numa iniciativa considerada "pioneira", entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o Jo??o Pinheiro. ?? luz da teoria das organiza????es trabalhou-se com o pressuposto de que em ambientes altamente institucionalizados, as organiza????es s??o premidas mais por demandas de efici??ncia institucional que por efici??ncia t??cnica. Assim, a iniciativa da Pol??cia Militar de Minas Gerais, considerado inserir-se num ambiente altamente institucionalizado da seguran??a p??blica, teria se orientado mais por uma busca de legitimidade que por efici??ncia t??cnica. Sob esta perspectiva, a investiga????o compreendeu extensa pesquisa bibliogr??fica e documental, no sentido de caracterizar as organiza????es envolvidas quanto ??s suas especificidades, contexto de cria????o, trajet??ria hist??rica e ambiente organizacional. A descri????o e an??lise do momento e termo de conv??nio foram complementadas com entrevistas com atores diretamente envolvidos tanto da parte da PMMG quanto da FJP. Enfim, concluiu-se que, em 1985, a proposta, da Pol??cia Militar de Minas Gerais, de conv??nio de coopera????o t??cnica com a Funda????o Jo??o Pinheiro n??o configurou, a rigor, uma iniciativa pioneira. Sequer configurou uma proposta de parceria. N??o ficou evidente o predominio de uma demanda por legitimidade (efici??ncia institucional) apesar de se poder inferir sua exist??ncia. A orienta????o mais evidente da iniciativa centrou-se no car??ter de ag??ncia p??blica da organiza????o policial militar, ou seja, nas demandas por reforma e moderniza????o administrativa. / This dissertation aimed at analyzing the relationship of "partnership" between a military police organization and a teaching and research institution. The object of study was the partnership established, in 1985, in a step considered "pioneer", between the Pol??cia Militar de Minas Gerais (PMMG) and Funda????o Jo??o Pinheiro (FJP). Under the theory of organizations worked with the assumption that in highly institutionalized environments, organizations are more droven on by the demands of institutional efficiency that technical efficiency. Thus, the initiative of the PMMG, considered fall into the highly institutionalized environment of public safety, have been guided more by a quest for legitimacy that technical efficiency. From this perspective, this dissertation include an extense researche of literature and documents, in order to characterize the organizations involved and their specific characteristics, context of creation, historical background and organizational environment. A description and analysis of time and term of agreement were supplemented with interviews with actors directly involved both as part of PMMG as FJP. Finally, it was concluded that in 1985, the PMMG proposal's of technical cooperation agreement with the FJP didn't configure, strictly speaking, a pioneering initiative. Even set up a partnership proposal. It wasn't evident the predominance of a demand for legitimacy (institutional efficiency) in spite of it can infer its existence. The most obvious direction of the initiative focused on the public agency characters of military police organization, that is, the demands for reform and administrative modernization. / Defesa e Seguran??a