Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Pereira.pdf: 832521 bytes, checksum: 933cf39bee41f574bc8a231172d2bc63 (MD5) Previous issue date: 2007-10-11 / The problem of the morosidade of the Judiciary Brazilian is unanimous who elapses of innumerable factors, as the extreme increase of demands thanks to the population awareness for the incessant search of its rights, excess of formalism, disinterest of some servers, inadequate legislation, and other questions of social, economic matrix and politician. At last, it does not have as if to point such question, without internal and external factors to the process are appreciated. In such a way, the present work does not have the pretension to solve the clutter current of the installment of the jurisdictional guardianship, intimamente on question to the access to justice and procedural celeridade. One searchs to point some ways for the solution of the problem, being identified its origins. The idea of the workmanship was born for the importance of the subject that is intimamente on to the citizenship, a time that a Judiciary weak person is incapable to satisfy the yearning social, bringing reflected of most maleficent. / É unânime o problema da morosidade do Judiciário brasileiro que decorre de inúmeros fatores, como o aumento excessivo de demandas graças à conscientização populacional pela incessante busca de seus direitos, excesso de formalismo, desinteresse de alguns servidores, legislação inadequada, e outras questões de cunho social, econômico e político. Enfim, não há como se apontar tal questão, sem que sejam apreciados fatores internos e externos ao processo. Desta forma, o presente trabalho não tem a pretensão de solucionar a desordem atual da prestação da tutela jurisdicional, questão intimamente ligada ao acesso à justiça e celeridade processual. Busca-se apontar alguns caminhos pela solução do problema, identificando suas origens. A idéia da obra nasceu pela importância do tema que está intimamente ligado à cidadania, uma vez que um Judiciário moroso é incapaz de satisfazer o anseio social, trazendo reflexos dos mais maléficos.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-17T19:41:51Z No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / O acesso à Justiça é uma garantia constitucional intimamente ligada à dignidade da pessoa humana, preconizada pela Constituição Federal, em seu art. 1º. A reformulação processual e a necessidade de celeridade nos procedimentos judiciais trouxeram, em 1988, na Carta Constitucional, a obrigação da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pela União, Distrito Federal e Estados, competentes para a conciliação e julgamento de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, trazendo inúmeras modificações no processo, inclusive ao sistema recursal, até então vigentes. A instalação dos Juizados Especiais no Estado do Espírito Santo obedeceu à regra constitucional. Tem-se hoje, instalados juizados especiais cíveis e criminais nas comarcas de terceira entrância e entrância especial. Nas demais comarcas (segunda e primeira entrância), mesmo não havendo vara especializada, o número de feitos em andamento, pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, é expressivo em relação aos feitos de procedimentos comuns ou outros especiais. O objetivo principal deste trabalho é indagar se a edição da norma legal, Lei nº 9.099/95, é fator preponderante na conquista do efetivo e amplo acesso à Justiça. Busca-se conhecer se os princípios constitucionais do sistema são reais para o cidadão, em especial o respeito à dignidade humana e o acesso à Justiça. Por meio de pesquisa bibliográfica, estuda as garantias fundamentais e o acesso à Justiça e ao Judiciário, bem como os princípios norteadores do processo especial. Para conhecer os “entraves” que dificultam o andamento dos processos e produzem o congestionamento das varas, realiza pesquisa de campo, com orientação de profissional da área (estatístico), indagando se os magistrados, no Estado do Espírito Santo, aplicam os princípios inseridos nesse modelo de processo, produzindo um processo célere e simplificado, como idealizado pelos doutrinadores e constituintes que participaram dos debates no Brasil a respeito da necessidade de mudança do sistema processual. O acesso ao Poder Judiciário é dificultado para muitos cidadãos por inúmeras situações. Esta pesquisa procura identificar quais são as dificuldades mais comuns existentes, apresentando, ao final, sugestões para superação de algumas dessas barreiras. Este trabalho pretende, ainda, esclarecer as principais peculiaridades do sistema, em especial a capacidade do Magistrado de 7 absorver e aplicar os princípios diferenciados do processo, o tempo de duração da demanda e os mecanismos necessários ao seu bom funcionamento, enfocando não somente os princípios constitucionais basilares que formam e instruem os Juizados Especiais, mas também a efetividade da Lei nº 9.099/95, a conseqüente e inevitável democratização do acesso à Justiça, mostrando como a ação dos juízes, no âmbito desse sistema, pode ser vista como fator de integração e referência positiva diante da constante movimentação das ocorrências sociais, trazendo uma nova concepção sobre a utilidade e o verdadeiro papel do Poder Judiciário nesses tempos de busca incessante por justiça social. O trabalho tem por escopo demonstrar como a forma de atuar do magistrado, perante um Juizado Especial Cível, pode trazer resultados diferentes na condução do processo, tornando-se a chave mestra para que se tenha a tão almejada eficácia na prestação jurisdicional, com um tempo razoável de tramitação dos feitos e, conseqüentemente, a efetividade do acesso à Justiça. / The access to justice is a constitucional garantee conected to the dignity of the human being, praised by the Federal Constitution in its art. 1st. The procedural reformulation and the necessity of a faster judicials procedures brought, in 1988, through the Constitution, the obligation to create Civil and Criminal Special Courts by the Union (Federal), Federal District and States which are competents for judgement of small civil claims and criminals infrations, observating the oral and summary procedures bringing new modifications in the process and appealing system. The creation of the Special Courts in the Espírito Santo State followed the constitucional rule and nowadays it has civil and criminal courts. The number of lawsuits by the procedure of 9.099/95 law is expressive in relation to the ordinaries or specials legal proceedings. The main purpose in this work is to investigate if the edition of the 9.099/95 law is a predominant factor in the conquest of an effective and ample access to justice. It searchs if the constitucional principles that constitute the judiciary system are reals to the citizen, in special the respect to the human dignity and the access to justice. By a research, it studies the fundamentals garantess and the access to justice and to the judiciary power as well as the principles that guide the special legal proceedings. To know the “impediments” and the causes that makes difficult the regular progress of the legal proceedings, a research has been done orientated by a professional (statistic) questioning if the judges apply the principles of this new procedure and if they work for an effective and simplifiled proceeding. The access to the Judiciary Power is difficultated to many citizens by several situations. It is demonstrated which are the most commons difficulties and also in the end of this work the proposals to overcome some of this “impediments”. During this research it is intented to explain the main pecularities of the system in special the jugde’s capacity to absorb and to apply the differents principles during the legal proceedings. Also it is intented to explain the necessaries mechanism to the legal proceedings well progress and its duration emphasizing beyond the constitutionals principles which form and instruct the Specials Courst but the effectiviness of the 9.099/05 law, the consequent and inevitable access to justice, showing, moreover, how the jugde’s action in this system can be seen as a matter of positive reference and integration before a constant changing of the socials circumstances, bringing a new idea about 9 the utility and real function of the Judiciary Power and in special the effectiviness of the access to justice.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:17Z : No. of bitstreams: 1 000858307.pdf: 629564 bytes, checksum: 8c4a0be218d59d4e4b5369aca76b212e (MD5) / A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a...

O presente trabalho buscou adequar o trabalho realizado pelo Núcleo de Apoio as Comarcas do Estado do Tocantins, NACOM, às novas tecnologias utilizadas pelo Poder Judiciário Estadual decorrentes da modernização do Poder Judiciário como um todo. A informatização fez se necessária para tentar amenizar o que é considerado um dos maiores problemas do Poder Judiciário, a morosidade. Sendo assim, para garantir princípios fundamentais como o acesso à justiça e a duração razoável do processo, a edição de normativas que implementam o uso da tecnologia no sistema processual, e a aquisição de equipamentos e tecnologias inovadoras, trouxeram para o judiciário tocantinense uma nova realidade, principalmente com a implantação do sistema e-Proc/TJTO, um sistema processual totalmente eletrônico. O projeto então realizou a análise de como o NACOM realizava suas rotinas laborais antes e após os a implantação do e-Proc/TJTO. A partir dessa análise foi possível propor, com base nas necessidades levantadas pelos próprios gestores do núcleo, alterações dentro do sistema que permitissem uma melhoria na sistematização da forma de trabalho, o que culminou com o efetivo desenvolvimento de três adaptações no sistema e-Proc/TJTO que modificaram substancialmente a forma de trabalho dos servidores dentro do sistema. O intuito das modificações é que elas aprimorem e permitam um ganho de produtividade dos servidores do NACOM ao operarem o sistema e-Proc/TJTO, além de permitir uma melhoria na gestão do núcleo por parte dos seus gestores. / The present paper aimed to adequate the work developed by the Judicial District Support Center of the State of Tocantins, NACOM, the new technologies that are being used by the States Judicial System due to the modernization of the Judicial Park, as a whole. The modernization was necessary to ease one of the Judicial System's greatest problem, the time spent in each process. So to guarantee fundamental principals like judicial access and the process reasonable length, the creation of normative that implement the use of technologies in the procedural system, and the acquisition of equipments and innovating technology, brought to the Judiciary of Tocantins a new reality, especially with the implantation of the system e-Proc/TJTO. From this analysis it was possible to propose, based on the necessities that where brought up by the centers own managers, modifications inside the system that allowed a systematic improvement in the workflow of the users of the system e-Proc/TJTO, that substantially modified how they worked in the system. The goal of these modifications is to refine and allow a gain of productivity of the workers of the center while they operate the system e- Proc/TJTO, further on allowing a better management of the center by their managers.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T23:16:37Z No. of bitstreams: 1 AlessandroAnibalMartinsDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1657763 bytes, checksum: 6db22b702082732061a8789cd23c535a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-24T20:54:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlessandroAnibalMartinsDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1657763 bytes, checksum: 6db22b702082732061a8789cd23c535a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-24T20:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlessandroAnibalMartinsDeAlmeida_DISSERT.pdf: 1657763 bytes, checksum: 6db22b702082732061a8789cd23c535a (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / O presente estudo discute a quest?o dos prazos nos processos de compras no ?mbito da Administra??o P?blica Federal. Seu principal objetivo ? analisar os fatores que influenciaram, preponderantemente, na execu??o das subfases do preg?o eletr?nico na BANT, no ano de 2014, quanto ao atendimento ao princ?pio da celeridade. A pesquisa ? do tipo descritiva, uma vez que identifica e analisa os fatores que influenciaram nos prazos das compras, por meio da observa??o direta e de entrevistas. Com base no referencial te?rico, a fun??o compras, estabelece quatro dimens?es de an?lise: ?Legisla??o e processos de compras?, ?Estrutura e Organiza??o do setor de compras?, ?Sistemas de compras? e ?Recursos humanos do setor de compras?. As an?lises demonstraram que, diferentemente do que ocorre no ?mbito privado, o setor de compras p?blico n?o alcan?ou um status estrat?gico dentro das organiza??es, o que traz consequ?ncias prejudiciais ? celeridade das compras. Com isso,verificou que h? a necessidade de uma maior participa??o do pessoal do setor de compras e dos pregoeiros na formula??o das estrat?gias de aquisi??o da organiza??o e que esses elementos de compras apresentam, em suas atitudes, um perfil h?brido, proativo quanto ?s especifica??es dos itens, mas reativo em rela??o ? necessidade de compras de car?ter de urg?ncia, fruto da car?ncia de um melhor planejamento, o que sobrecarrega o trabalho do setor. A observa??o desses aspectos estrat?gicos da fun??o compras na BANT influenciou na constata??o de que a car?ncia de pessoal e de investimentos em qualifica??o somados ao excesso de rigor e formalismo da legisla??o, entre outros fatores, contribu?ram, preponderantemente, para a falta de celeridade dos processos. Por fim, este estudo traz sugest?es para o aumento da celeridade das compras da BANT. / This study discusses the issue of deadlines in the purchasing process within the Federal Public Administration. Your main goal is to analyze the main factors that influenced, mainly in the implementation of sub-phases of electronic trading in BANT, in 2014, as service to the principle of celerity. The research is descriptive since they were identified and analyzed the factors that influenced in terms of purchases, through direct observation and interviews. Based on the theoretical framework, the purchasing function, four dimensions of analysis were established: "Legislation and procurement processes", "Structure and Organization of the purchasing department", "purchasing systems" and "Human Resources of the purchasing department." Analysis showed that, unlike what happens in the private sector, the public procurement sector has not reached a strategic status within organizations, which brings harmful consequences to the speed of the purchases. It was found that there is a need for greater involvement of the purchasing department staff and criers in the formulation of the organization's purchasing strategies and that these purchases elements present, about their attitudes, a hybrid profile, proactive regarding specifications of the items, but reactive in relation to the need to urgently purchase, due to the lack of a better plan, which overloads the work of the sector. The observation of these strategic aspects of the procurement function in BANT influenced the finding that the lack of staff and expertise in investments plus the lack of rigor and formality of legislation, among other factors, contributed mainly to the lack of speed of processes.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:31:40Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-09T12:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado. / This work is about the Brazilian Justice modernization, brought by 1988 Constitution and by Judicial Reform done by amendment 45, and in special the efficiency principle added to article 37 by amendment 19. It try to discover what is understood as efficiency in administration, public administration and in the Judiciary. It shows the 'Operações Justiça Rápida Itinerante' and 'Operação Justiça Rápida de Execução Penal' done by Rondonia state court as a study of case to know if they are really Justice modernization and efficient. research did a historic analysis of the most importants reforms of Brazilian state in XX century, and the reforms of the Judiciary Power since 1988 Constitution. There is special place to the change of management paradigm done by Bresser-Pereira reform in the years of government Fernando Henrique Cardoso. There were a fundamental step further in national courts with 'Conselho Nacional de Justiça' as National Justice Council in 2005, responsible for use of scientific and modern knowledge that are changing its administration, toward a better Justice. The use of statistics and goals are good examples of this work. At the end of this study, the result is that first program should be maintained, while the other should have a new analysis.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalCarlos.pdf: 18836457 bytes, checksum: 7f91c4802d5cf87f50a5c63ef01320f4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Na sociedade da informação, os órgãos julgadores, dentre os quais se inclui o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, são incansavelmente cobrados por métodos cada vez mais eficiente, célere e eficaz no desempenho de suas atribuições evitando transtornos e consequências prejudiciais aos que a eles recorrem para resolução de suas lides. Nessa perspectiva, a egrégio Corte de Contas Paraibana dentro de uma nova ordem processual, procedeu à mudança nos processos sobre a sua jurisdição de procedimentos do suporte em meio físico para o eletrônico, regulamentado pela Lei Complementar estadual n.º 91, de 29 de outubro de 2009. Nessa pesquisa, o caso analisado é um estudo objetivando apreciar se o procedimento eletrônico implantado pelo TCE/PB, contribui, com a diminuição do prazo para julgamento dos processos de prestação de contas, garantindo assim o cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo. Para concretização da pesquisa se realizou uma pesquisa do tipo exploratória, seguindo uma abordagem quantitativa baseado nos elementos da estatística descritiva, utilizando-se de um estudo de caso tendo como universo o próprio TCE/PB, de onde foram extraídos os dados da pesquisa através do sistema eletrônico de tramitação-TRAMITA. Quanto aos Sujeitos apreciou-se a média de dias para julgamento das prestações de contas anuais das camaras municipais, Prefeituras, órgão integrantes da administração pública Indireta, assembleia legislativa, governo do Estado e Tribunal de Justiça, durante os exercícios de 2008 a 2011. Com isso, foi possível demonstrar, que a implementação do procedimento eletrônico pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,tem logrado êxito no cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo .

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Samuel Luiz Araújo / Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / Abstract: The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a... / Mestre

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T21:20:54Z No. of bitstreams: 1 Glaucia Cobellis.pdf: 885448 bytes, checksum: 0c1efca2b5c7784caa04f3402f1dcf98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T21:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaucia Cobellis.pdf: 885448 bytes, checksum: 0c1efca2b5c7784caa04f3402f1dcf98 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / As we begin the study of the powers of the rapporteur, we must demonstrate that it - is a legal mechanism that seeks to give effect to the process more quickly, with no individual right to mitigate and combat principles of procedural law and the constitution itself, trying to solve the crisis within the hypotheses. The decision of the rapporteur proprietorship rather than being considered a mechanism retarding system should be considered a tool that does away with inequalities, it is clear that the biggest problem we face today is the delay of trials resources in the courts where the parties expect a few years without any response and use this power only comes to realize the provision of fair judicial review, which would give quick response in resolving the crisis, and yet he is quick decision proprietorship hurts individual rights, procedural and constitutional because its application is exhaustive, that is, unfortunately can be used in some situations. / Ao iniciarmos o estudo sobre os poderes do relator, devemos demonstrar que trata de um mecanismo legal que procura dar efetividade ao processo de maneira mais célere, sem mitigar direito individual e contrariar princípios de direito processual e a própria constituição, procurando solucionar a crise dentro das hipóteses previstas. A decisão unipessoal do relator, em vez de ser considerada um mecanismo de retardamento do sistema deveria ser tida como ferramenta que acaba com desigualdades, pois é notório que o maior problema que enfrentamos atualmente é a demora dos julgamentos dos recursos nos Tribunais no qual as partes esperam alguns anos sem resposta alguma e a utilização deste poder somente vem realizar a prestação da tutela jurisdicional justa, que seria dar a resposta rápida na resolução da crise, e nem por isso esta decisão unipessoal célere fere direitos individuais, processuais e constitucionais pois sua aplicação é taxativa, ou seja, infelizmente poderá ser utilizada em algumas situações.

Com o objetivo de conferir efetividade ao princípio da razoável duração do processo, previsto pelo texto Constitucional de 1988, os Tribunais de Justiça do País e o Conselho Nacional de Justiça têm traçado estratégias, lançado metas e alterado o modo operacional e gerencial do sistema administrativo judicial. Na atualidade um instrumento eficaz na promoção da celeridade da prestação jurisdicional é processo eletrônico, instituído pela Lei 11.419 de 2006, que tem demonstrado êxito, vez que funciona de forma ininterrupta e de qualquer lugar do mundo por meio do acesso à internet, encurtando as barreiras impostas pelas distâncias territoriais, melhorando o acesso à justiça e reduzindo o tempo de tramitação dos processos. O Poder Judiciário Tocantinense encontra totalmente digitalizado, por meio do sistema e-Proc e conta com uma série de iniciativas visando uma prestação jurisdicional célere e efetiva, contudo ainda registra alto índice na taxa de congestionamento. Nesse cenário, e com o objetivo de encontrar alternativas para o melhor atendimento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional no âmbito Estadual, a presente pesquisa pautou-se no estudo do caso da Comarca de Dianópolis-TO, por meio do diagnóstico dos critérios de distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais e da viabilidade da adoção de um plano de gestão da qualidade das unidades judiciais, como método para sistematizar os atos judiciais, equalizando a força e o volume de trabalho, no sentido de produzir uma prestação jurisdicional mais tempestiva e útil. A metodologia utilizada para consecução da pesquisa foi o método dedutivo, a partir da análise sociológica interna sobre a produtividade e celeridade relativa a dois períodos correcionais, ou seja, de maio de 2015 a maio de 2017, aliada à análise de literatura, levantamento e organização de dados estatísticos obtidos junto ao Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, cuja análise sinalizou para a necessidade de um planejamento quanto à operacionalização dos serviços realizados junto às unidades judiciais locais, a fim de que os objetivos e metas concebidos no planejamento estratégico do TJTO, concernente a celeridade e utilidade da prestação jurisdicional, sejam alcançadas. / With the objective of giving effect to the principle of reasonable length of provided for in the 1988 Constitutional text, the country's Courts of Justice and the National Justice Council have drawn up strategies, set targets and changed the operational and managerial mode of the judicial administrative system. Nowadays, an effective instrument in promoting the speed of judicial provision is an electronic process, instituted by Law 11.419 of 2006, which has proved successful, since it operates uninterruptedly and from anywhere in the world through internet access, shortening the barriers imposed by territorial distances, improving access to justice and reducing the processing time of processes. The Tocantinense Judiciary Branch is fully digitized through the E-proc system and has a series of initiatives aimed at a speedy and effective judicial provision, yet it still has a high rate of congestion. In this scenario, and with the objective of finding alternatives for the best attendance of the speed and efficiency of the jurisdictional provision in the State scope, the present research will carry out the study of the case of the District of Dianópolis - TO, by means of the analysis of the criteria of distribution of attributions within the judicial services and the feasibility of adopting a quality management plan for judicial units, as a method to systematize judicial acts, equalizing force and workload, in order to produce a more timely and useful judicial service. The methodology used to achieve the research was the deductive method, based on the internal sociological analysis, on the productivity and celerity relative to two correctional periods, that is, from May of 2015 to May of 2017, combined with the compilation of literature, collection and organization of statistical data obtained from the Court of Justice and the General Department of Justice of the State of Tocantins, whose analysis, signaled the need for a plan for the operationalization of services performed with local judicial units, so that the objectives and goals conceived in the strategic planning of the TJTO regarding the speed and usefulness of the judicial service are achieved.