Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-09-19T16:34:54Z No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar, especialmente, a delinqüência juvenil. O descompasso entre o texto normativo e as possíveis lacunas no Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de críticas e promove a busca por uma nova construção doutrinária. Para tanto, englobamos a tentativa de sistematização de uma dogmática penal juvenil que aproxima elementos do sistema penal dos adultos: o estabelecimento do Direito Penal Juvenil. Esse contexto visa criar uma segurança e mais proteção para o modelo de justiça juvenil. Todavia, diante das modificações críticas que são abordadas pela Justiça Restaurativa, entendida como uma nova maneira de fazer e pensar a justiça, e em face do risco de se transpor a Racionalidade Penal Moderna para a justiça juvenil, colocamos esse novo paradigma e seu diálogo com o sistema juvenil brasileiro, especialmente na sua viabilidade prática. Desse modo, por meio da abordagem maximalista da justiça restaurativa, buscaremos apontar que a racionalidade restaurativa está presente na legislação juvenil, ao invés de uma lógica penal, e que, portanto, podemos afirmar que no plano normativo possuímos um Sistema de Justiça Juvenil Restaurativo.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T16:43:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T16:44:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T16:44:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro 2016.pdf: 1038413 bytes, checksum: 95f0bca78f1b8105ea18da8789c0cabf (MD5) / A implementação dos direitos e garantias asseguradas aos idosos pela Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, requer ampla mobilização da sociedade civil e do Estado, na busca da cidadania e do respeito a este grupo populacional. Nesta perspectiva, o presente estudo teve como objetivo identificar as ações no resguardo e na defesa da dignidade, do respeito e da celeridade no trato das questões envolvendo os idosos, na esfera policial, na Defensoria Pública e, principalmente, no Poder Judiciário. Para tanto, e em se tratando de um estudo exploratório, busca-se descrever e analisar dados e práticas institucionais destas diferentes instâncias, na cidade de Salvador (Bahia). Ainda enquanto estratégia metodológica, interessa a este estudo contemplar, descritivamente, aspectos pertinentes ao objeto em foco desde o momento do recebimento das queixas e denúncias presenciais e anônimas até o ajuizamento e tramitação das ações, trazendo dados estatísticos junto à Delegacia Especializada, à Defensoria Pública, as Varas Criminais e Juizados, nos quais se relacionam os principais delitos e contravenções praticados contra os idosos, e os modos de atuação nesses órgãos.Os crimes mais comuns cometidos contra os idosos foram os tipificados como ameaça, estelionato e maus-tratos, realizados majoritariamente por familiares próximos. No ano de 2014, foram registrados 319 crimes de ameaça contra os idosos, 123 crimes de estelionato e 31 crimes de maus-tratos, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Além disso, desenvolveu-se resgate histórico da legislação que protege o idoso, no ambiente familiar, social e profissional; bem como uma contextualização das mudanças advindas com a aplicação dessas leis. Pode-se observar que a violência e o desrespeito a esta minoria é preocupante, sobretudo pela dificuldade na investigação das denúncias e consequente identificação e revelação dos eventuais agressores, muitas vezes inseridos no ambiente familiar. Com isso, percebe-se a vítima indefesa e vulnerável, sem condições de pedir ajuda por não receber a devida e célere proteção estatal. Dentre as recomendações previstas a partir das análises deste estudo, destaca-se a necessidade e urgência de implementação de varas especializadas, composta por equipes interdisciplinares, e assentadas sobre os princípios da Justiça Restaurativa, como mecanismo do restabelecimento das relações sociais e familiares em processos envolvendo idosos, inspiradas em alguns tribunais do país que instalaram varas e juizados especializados de violência contra idosos, avançando, assim, na efetivação de direitos e garantias desta população.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T17:39:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T17:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / O estudo de caso, através de pesquisa exploratória, visa analisar como a reestruturação e interiorização do DPT-BA na CRPT de Jacobina melhorou, ou não, os serviços oferecidos pela Instituição aos jurisdicionados do Território do Piemonte da Chapada Diamantina sob a luz da Criminologia e da Política Criminal. Este autor, além de Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia atuando como Coordenador Regional da Polícia Técnica de Jacobina desde 2008, é, também, Professor Especialista Auxiliar do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV Jacobina, onde ministra aulas de Direitos Humanos, Ética, Criminologia e Direito Penal desde 2007, pretendendo, portanto, contribuir com o ensino superior público. Especificamente, objetiva-se discutir as políticas de segurança pública no contexto do estado democrático de direito e as relações constitucionais das políticas públicas da segurança pública; historicizar e refletir o DPT e a regional de Jacobina-BA no campo da Criminologia e da Política Criminal; desenhar a reestruturação do DPT e analisar como o processo de reestruturação foi compreendido pelos jurisdicionados do território do Piemonte da Chapada Diamantina. Este trabalho dissertativo, além da Introdução, das Considerações e das Referências, estrutura-se com seis capítulos. O primeiro analisa o Estado democrático de direito e parte da compreensão de dois temas: Contemporaneidade e Ética. O segundo analisa a Criminologia a Política Criminal e fatores sociais que influenciam na criminalidade. O terceiro discute políticas públicas de segurança pública no contexto constitucional vigente. O quarto dialoga com a doutrina de gestão, especificamente sobre estruturação organizacional. Os dois últimos capítulos são frutos do trabalho de pesquisa em campo sobre o órgão estadual de perícia, seus institutos, em especial a Diretoria do Interior, sobre o território do Piemonte da Chapada Diamantina, e, por fim, há uma reflexão sobre a CRPT de Jacobina-BA e sobre os serviços oferecidos por esta Coordenadoria.

Submitted by Maria Estela Lage Santos (estela.lage1@gmail.com) on 2016-09-16T00:12:54Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, Maria Estela Lage Salvador cidade patrimonial um estudo museologico do bairro do Comércio.pdf: 5655441 bytes, checksum: f5459cd71c2619ba9715eb4d22b5626f (MD5) / Approved for entry into archive by Juarez Cardoso da Silva (juarez.cardoso@ufba.br) on 2016-10-07T19:33:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTOS, Maria Estela Lage Salvador cidade patrimonial um estudo museologico do bairro do Comércio.pdf: 5655441 bytes, checksum: f5459cd71c2619ba9715eb4d22b5626f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T19:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS, Maria Estela Lage Salvador cidade patrimonial um estudo museologico do bairro do Comércio.pdf: 5655441 bytes, checksum: f5459cd71c2619ba9715eb4d22b5626f (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia / Apresenta-se nesta dissertação de Mestrado o estudo e análise das relações de pertencimento entre a comunidade soteropolitana, em específico, àquela dos moradores/frequentadores do bairro do Comércio, e os espaços públicos e monumentos da cidade de Salvador, admitindo o bairro enquanto lugar de memória. Foi intuito dessa pesquisa, através de um levantamento documental, bibliográfico e iconográfico, entender os motivos pelos quais um grande contingente de pessoas parece não se interessar pela história narrada nos espaços históricos formais. Considerando os dados obtidos em análise preliminar, a hipótese desse desinteresse pareceu ser uma verdade quase incontestável e essa pesquisa se tornou o locus adequado para averiguar tal hipótese. Também considerando que, para a Museologia, tudo aquilo que diz respeito ao universo simbólico e significativo e que possa trazer resultados práticos para a divulgação do conhecimento, como é o caso dos monumentos e lugares de memória existentes no bairro do Comércio, pode e deve ser analisado como documento. Nas ações realizadas no âmbito da pesquisa formal outras questões se apresentaram conduzindo essa dissertação para os estudos de memória oficial e memória social, da relação imprescindível entre patrimônio material e imaterial, da necessidade de que sejam formuladas políticas públicas que entrelacem educação e cultura, sobretudo através da educação patrimonial. / Il est présenté dans cette dissertation de Master, l’étude et l'analyse des relations entre l'appartenance communauté soteropolitana, en particulier, celle des résidents/visiteurs du quartier Comércio et des espaces publics et monuments de la ville de Salvador, admettant le quartier comme un lieu de mémoire. Il a été objectif de cette recherche, par le biais d'une enquête documentaire, bibliographique et iconographique, comprendre les raisons pour lesquelles un grand nombre de personnes semble de ne pas être intéressé par l'histoire racontée dans les espaces historiques formels. Compte tenu des données obtenues dans l'analyse préliminaire, l'hypothèse de ce désintérêt semblait une presque incontestable vérité, cette recherche est devenue le lieu approprié pour vérifier cette hypothèse. Considérant également que pour la muséologie, tout ce qui concerne l'univers symbolique et significative et qui peut apporter des résultats concrets pour la diffusion des connaissances, comme les monuments et les lieux de mémoire existants dans le quartier du Comércio peuvent et doivent être analysés comme un document. Les actions menées dans le cadre de recherche formelle d'autres questions présentées menant cette thèse aux études de la mémoire officielle et la mémoire sociale, la relation essentielle entre le patrimoine matériel et immatériel, dont la nécessité est des politiques publiques formulés qui entrelacent l'éducation et la culture, notamment par le biais de l'éducation au patrimoine.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T18:19:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Fernando Leal Neto - 2016.pdf: 2360599 bytes, checksum: 3ae1df11a6280f9316f1cf29b9c3fda6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T18:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Fernando Leal Neto - 2016.pdf: 2360599 bytes, checksum: 3ae1df11a6280f9316f1cf29b9c3fda6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Fernando Leal Neto - 2016.pdf: 2360599 bytes, checksum: 3ae1df11a6280f9316f1cf29b9c3fda6 (MD5) / A presente dissertação dispôs a identificar e analisar as questões em torno dos problemas causados pela urbanização desordenada, na perspectiva da segregação socioespacial, da desorganização social e da fragilização do controle social informal, que podem concorrer para tornar a comunidade vulnerável a determinadas práticas delituosas. Como consequência, examinou-se a percepção da comunidade acerca da atuação da Base Comunitária de Segurança instalada no Nordeste de Amaralina, em especial quanto à melhoria na sensação de segurança dentro do Bairro. A abordagem metodológica foi de natureza qualitativa, uma vez que foram abordadas as relações das pessoas com os espaços públicos abertos, a questão da exclusão socioespacial, o crime e sua prevenção através de intervenções urbanísticas que reforcem o controle social informal. E dentro da ótica da Segurança Pública, esta abordagem levou em consideração, após a contextualização socioespacial do Nordeste de Amaralina, o desenvolvimento das interações sociais ocorridas a partir da implementação da Base Comunitária de Segurança, em 27 de setembro de 2011. Em termos teóricos, a pesquisa trabalhou a noção de cidade, suas funções e o delineamento da concepção de espaços de interação comunitária, abordou as relações entre o processo de urbanização e a criminalidade. Nesse sentido, a partir das concepções de desorganização social e cidade criminógena, oriundas da Escola Sociológica de Chicago, foram trazidas algumas contribuições teóricas de prevenção ao crime a partir do espaço público. São elas, a ideia de “Olhos na rua”, a do Desenho Ambiental – CPTED, e a política de territorialização que vem sendo adotada no Brasil, caracterizada pela ocupação das comunidades com bases comunitárias, na Bahia, ou Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro. O resultado da investigação trouxe indicativos de baixa interação social entre os moradores das diversas áreas do Nordeste de Amaralina, mesmo após a instalação das Bases Comunitárias de Segurança. Além disso, em relação à configuração espacial e à luz das teorias apresentadas, foi identificada a necessidade de intervenções profundas no sentido de facilitar a sociabilidade e a circulação das pessoas, interna e externamente.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:10:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Augusto_César_Miranda_Magnavita_.pdf: 2896462 bytes, checksum: 8649e80c176e70e585bb0739ecc946f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Augusto_César_Miranda_Magnavita_.pdf: 2896462 bytes, checksum: 8649e80c176e70e585bb0739ecc946f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T19:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Augusto_César_Miranda_Magnavita_.pdf: 2896462 bytes, checksum: 8649e80c176e70e585bb0739ecc946f9 (MD5) / O crescimento da violência nos grandes centros urbanos, acentuado a partir da década de setenta do século vinte, tem suscitado reflexões de diversos segmentos da sociedade no sentido de buscar soluções para tal fenômeno. Dentro dessa conjuntura, determinados espaços urbanos, regidos por legislações específicas, têm sido alvo do aumento da violência, facilitada pelo modelo de segurança utilizado. Trata-se do Campus Universitário, que, devido a tradições e culturas medievais, são espaços públicos em que a produção do conhecimento não teria a necessidade de aplicação de organismos públicos para controle da segurança (universidades federais, universidades estaduais e municipais). Contudo, há uma transformação contemporânea em que existe uma exposição de riscos que precisam ser mitigados. Os riscos são de diversas naturezas, inclusive aqueles produzidos pelo aumento da violência e da criminalidade, que se distribui uniformemente em todo território. A pesquisa, que teve como objetivo principal discutir o risco e a segurança no ambiente acadêmico da Universidade Federal da Bahia, aplicando-se o método de estudo de caso, encontrou as seguintes evidências: a) existem riscos inerentes à produção de conhecimento, estando eles vinculados a diversos ambientes; b) há riscos que envolvem a segurança pública, estes se evidenciam pelo avanço da violência e da criminalidade nos espaços urbanos da cidade de Salvador; e c) por fim, constatou-se que há uma necessidade urgente em se fazer o planejamento de prevenção e redução de riscos em toda a universidade, principalmente daqueles que têm uma interface direta com a segurança pública.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-07T20:29:43Z No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-07T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo explorar o tema do status jurídico conferido aos animais não humanos pelo Direito. Pretende-se examinar a delimitação dogmática, balizada pela lei, do ser humano como sujeito de direito e investigar como se deu a construção desse paradigma através do processo histórico e a sua formação e consolidação no âmbito jurídico, que atribui, como consequência, a condição de “coisa” aos animais, para, então, revelar a incompatibilidade do modelo dominante com a realidade do atual período histórico. Assim, o trabalho tem como propósito debater essa polêmica questão para evidenciar que os animais não humanos podem, e devem ser entendidos como sujeitos de direitos, uma vez que são titulares de situações jurídicas. Para tanto, serão examinados ainda o panorama jurídico e a dogmática civilista e serão redefinidos conceitos clássicos da teoria geral do direito, principalmente as categorias de pessoa e sujeito de direito, bem como a utilização de tais conceitos pelo Direito Civil tradicional e pelas doutrinas clássicas do Direito Animal. Por fim, será apresentada uma proposta de nova categorização e classificação dos animais não humanos como sujeitos de direitos sem personalidade jurídica, o que garante a sua proteção e o reconhecimento de sua dignidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:13:31Z No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / A presente tese tem por objetivo central analisar a eficácia e a eficiência da recuperação especial de microempresas e empresas de pequeno porte e propor mecanismos para a construção de um novo modelo de recuperação que torne efetiva a preservação dos pequenos negócios que enfrentem situação de crise econômico-financeira, proporcionando a proteção do direito fundamental ao trabalho e o fortalecimento da economia nacional. Sendo assim, inicialmente, foram apresentados os critérios de definição de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, os fundamentos jurídico-constitucionais de sua proteção, e então, examinadas as principais características dos pequenos negócios e sua importância socioeconômica. No segundo momento, foi desenvolvido um breve histórico da legislação de insolvência empresarial destacando o dualismo tradicional entre a finalidade de proteção dos credores e dos devedores, até chegar à análise dos regimes legais que definem a preservação da empresa como o principal objetivo. Na sequência, foi realizada uma abordagem histórica da legislação de insolvência brasileira, com destaque para o contexto do atual regime e, por fim, o exame do princípio da preservação da empresa e da viabilidade da atividade empresarial. Em seguida, foi apresentado o tratamento jurídico atual da microempresa e empresa de pequeno porte, com a demonstração do quadro atual de crise dos pequenos negócios, e a análise procedimental e crítica da recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas. Na última parte do trabalho, de natureza propositiva, foi feita inicialmente uma abordagem da natureza transdisciplinar do estudo e a apresentação dos pressupostos da análise econômica do direito. Após tais análises, foram apresentadas, como contribuição científica, algumas propostas para a construção de um novo modelo de recuperação mais adequado à preservação das micro e pequenas empresas. Por fim, a última parte do último capítulo concluiu com a discussão acerca da necessidade, enquanto não ocorre a reforma do atual sistema, de aplicar o regime que vige atualmente em prol da efetiva preservação da microempresa e empresa de pequeno porte. No plano metodológico, considerando o caráter transdisciplinar do objeto pesquisado, foram utilizados métodos distintos, mas, complementares, possibilitando uma percepção mais ampla do problema e das possíveis soluções. Dentre os métodos utilizados, dois se constituem em pilares direcionadores deste trabalho: o hermenêutico-fenomenológico e o analítico-econômico de natureza dedutivo-indutivo. No plano complementar, outros métodos foram utilizados: o dialético sócio-histórico-econômico, o sistemático e o principiológico.

Submitted by Mônica de Sá Dantas Paz (monicapazz@gmail.com) on 2017-04-03T17:01:29Z No. of bitstreams: 1 dissertação_MonicaPaz_2010_UFBA.pdf: 1311646 bytes, checksum: 5c792fa3f2e452c9645114b55bca5728 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-07-12T18:06:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_MonicaPaz_2010_UFBA.pdf: 1311646 bytes, checksum: 5c792fa3f2e452c9645114b55bca5728 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T18:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_MonicaPaz_2010_UFBA.pdf: 1311646 bytes, checksum: 5c792fa3f2e452c9645114b55bca5728 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A atual expansão do uso de ferramentas online de compartilhamento de conteúdos produzidos pelos usuários é representada pela posição que ocupam dentre os sites mais visitados da web. Tais sites estão dentre as aplicações que se convencionou chamar de Web 2.0 e que reúnem aspectos: (i) tecnológicos, que possibilitaram maior exploração da web; (ii) sociais, devido a atuação participante dos usuários; e (iii) comerciais. Pode-se, então, notar o fomento, por parte dessas aplicações, de um ambiente para a produção colaborativa e para a interatividade do seu público, que gera, dessa forma, um acervo coletivo e imaterial (commons), através de processos comunicativos e informacionais à luz da cibercultura e das leis que a gerem. Portanto, escolheu-se o YouTube como objeto de um estudo de caso que teve como finalidade discutir a comunicação na Web 2.0 em processos colaborativos e suas apropriações, visto que constitui um dos maiores e mais acessados acervos de vídeos do ciberespaço. Este estudo de caso analisou o YouTube de acordo com categorias que expressam funções pós-massivas das aplicações das novas mídias digitais: (i) interface, navegabilidade e customização; (ii) interatividade e organização social em rede; (iii) geração e compartilhamento de conteúdo; (iv) classificação, folksonomia ou tagging; (v) notificações e estatísticas; e (vi) mobilidade e integração. Com isso, construiu-se uma compreensão do YouTube, em concordância com o modelo de negócios das chamadas aplicações Web 2.0, e se evidenciou uma aproximação das práticas desse ambiente com o uso da colaboração (característica de projetos técnicos, sociais e ideológicos na internet) dos usuários para com a plataforma, na formação de um commons digital. Para tal, foram utilizados dados de estudos anteriores, análises e dados coletados, além de exemplos de uso do YouTube. / The current expansion of the use of online tools for sharing user-generated content is represented by the position they occupy among the most visited sites on the web. Such sites are among the applications that are referred to as Web 2.0 and bring together aspects (i) technology, which allowed greater exploitation of the web, (ii) social, because the performance of the participating users, and (iii) commercial. One can then note the promotion, by such applications, of an environment for collaborative production and interactivity of your audience, generating thus a collective and immaterial heap (commons), through informational and communicative processes will light of cyberculture and the laws that manage it. Thus, we chose YouTube as the subject of a case study with the purpose to discuss communication in Web 2.0 in collaborative processes and their appropriation, since it constitutes one of the largest and most accessible collections of video of cyberspace. This case study has examined YouTube according to categories that express functions after massive of application of new digital media: (i) interface, navigation and customization, (ii) interactivity and social networking organization, (iii) generation and sharing content, (iv) classification, folksonomy or tagging, (v) notifications and statistics and (vi) mobility and integration. As a result, built up an understanding of YouTube, in agreement with the business model of so-called Web 2.0 applications, and showed a practical approximation of that environment with the use of collaboration users (characteristic of technical, social and ideological projects in web) to the platform, the formation of a digital commons. To this end, we used data from previous studies, analysis and data collected, and examples of use of YouTube.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-18T14:18:16Z No. of bitstreams: 1 DIOGO BARBOSA E SILVA.pdf: 1292350 bytes, checksum: f8e7dc01bf8c643ac43f6f5d603d1a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-18T14:18:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIOGO BARBOSA E SILVA.pdf: 1292350 bytes, checksum: f8e7dc01bf8c643ac43f6f5d603d1a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T14:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIOGO BARBOSA E SILVA.pdf: 1292350 bytes, checksum: f8e7dc01bf8c643ac43f6f5d603d1a23 (MD5) / Este trabalho pretendeu analisar o instituto jurídico do mandado de injunção em seus diversos aspectos, com o fito de demonstrar sua aptidão para o combate de todas as modalidades de omissões inconstitucionais. Para tanto, a importância da pesquisa foi demarcada a partir da descrição do cenário de crise de eficácia constitucional, especialmente no campo da realização dos direitos insculpidos em normas programáticas. Em seguida, perpassou-se pelos elementos conceituais e pela origem da ação injuncional, de modo a subsidiar sua essência concretizadora. Ademais, adentrou-se nos seus meandros processuais, enfatizando os dois pilares de sustentação à completude do writ: a abrangência do campo de atuação deste remédio constitucional e, principalmente, as possibilidades dos efeitos derivados, em face da necessidade de efetivação de direitos fundamentais inviabilizados pela inércia estatal. Por fim, a recente Lei 13.300/2016 foi avaliada, observando os influxos da doutrina e da jurisprudência, ao longo dos 20 anos de ausência de regulamentação positiva, bem como as novas perspectivas emanadas da nova disciplina legal.