[pt] Em uma sociedade em profunda e constante transformação, onde a quantidade de informação disponível é cada vez maior, tem-se por consequência um expressivo aumento no grau da complexidade do ensino em geral, sobretudo no nível superior. Para melhor lidar com estas questões é cada vez mais exigido do docente que desenvolva competências necessárias à boa execução da atividade docente. Este trabalho teve como objetivo explorar, analisar e compreender a experiência e percepção dos envolvidos neste fenômeno, estando os sujeitos em análise inseridos na entrega de conteúdo didático em sala de aula na instituição em questão. Buscou-se averiguar a existência de um conjunto de competências, valores e habilidades docentes, presentes nos docentes que operavam neste entorno. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e fenomenográfica. O discurso dos sujeitos foi então analisado e categorizado de acordo com as descrições da literatura sobre competências. Como principal resultado, foi possível estabelecer um conjunto de competências consideradas como mais importantes pelos docentes e dirigentes da instituição de ensino em análise e entender que competências docentes não estavam estruturadas seguindo um modelo definido, ainda que os docentes fossem avaliados antes de ingressarem na instituição. / [en] In a society in deep and constant change, where the amount of information available is increasing, as a result it is visible a significant increase in the degree of complexity of teaching in general, especially on the higher education level. To better deal with those issues is increasingly required of teachers to develop competences related with successful execution of his duties. This study aimed to explore, analyze and understand the experience and perception of those involved in this phenomenon, with the subjects under discussion inserted in the delivery of educational content in at the institution in question. It was sought to examine the existence of a set of competences, values and skills, present in people working in this environment. It was conducted a qualitative study of phenomenological inspiration. The speech of the subjects was then analyzed and categorized according to the descriptions of the literature about competences. As main result, it was possible to establish a set of teaching competences considered as most important ones by teachers and board of directors of this institution and understand that teaching competences were not organized under a defined model, although teachers were evaluated before working on this institution.

[pt] Com o propósito de rotinizar agilmente suas práticas de trabalho, equipes de projetos ágeis estabelecem metarrotinas intencionando obter alta eficácia no processo de adaptabilidade organizacional. Rotinas são conceituadas como padrões repetitivos e reconhecíveis de ações interdependentes realizadas por múltiplos atores (FELDMAN e PENTLAND, 2003, p. 95), enquanto que metarrotinas são rotinas que modificam rotinas existentes e orientam a busca e escolha de novas rotinas (...) (VAN DRIEL e DOLFSMA, 2009, p. 52). É nesse sentido que a metarrotina pode ser considerada o coração da agilidade, visto ser uma rotina-chave que facilita às equipes de projeto adaptarem agilmente suas próprias práticas de trabalho. Este estudo apresentou como objetivo investigar a variação na formação das competências coletivas por equipes ágeis para o estabelecimento da metarrotina do projeto. Competências coletivas estão relacionadas aos fenômenos de aprendizagem coletiva (MICHAUX, 2011), presentes em equipes ágeis atuam como um coletivo de trabalho (CAROLY e BARCELLINI, 2013). É neste contexto que uma pesquisa fenomenográfica, na qual entrevistas qualitativas foram realizadas com profissionais que vivenciaram projetos gerenciados sob método ágil, permitiu a estruturação e teorização do fenômeno de estudo com base nas suas concepções e dimensões explicativas (COLLIER-REED e INGERMAN, 2013). O principal resultado do estudo foi o desenvolvimento de um framework, estruturado como um modelo de múltiplos fatores influenciadores para a formação das competências coletivas por equipes ágeis, especificamente para o estabelecimento da metarrotina do projeto. / [en] With the purpose of agilely routinizing their work practices, agile project teams enact metaroutines intending to obtain high effectiveness in the organizational adaptability process. Routines are conceptualized as repetitive and recognizable patterns of interdependent actions performed by multiple actors (FELDMAN and PENTLAND, 2003, p. 95), while metaroutines are routines that modify existing routines and guide the search for and selection of new routines (…) (VAN DRIEL and DOLFSMA, 2009, p. 52). It is in this sense that the metaroutine can be considered the heart of agility, since it is a key routine that facilitates project teams to adapt their own work practices agilely. This study aimed to investigate the variation in the formation of collective competences by agile teams for the enactment of the project s metaroutine. Collective competencies are related to collective learning phenomena (MICHAUX, 2011), present in agile teams that act as a work collective (CAROLY and BARCELLINI, 2013). The phenomenographic method was chosen because it is a qualitative approach capable of identifying variations in a social phenomenon from individual experiences (COLLIER-REED and INGERMAN, 2013). Semi-structured interviews were conducted with 20 professionals participating in scrum teams, in the period between September and December 2022.The main result arising from this study was the development of a framework, presenting a set of influential factors in the formation of collective competencies by agile teams for the project metaroutine enactment.

[pt] O presente trabalho, desdobramento da pesquisa desenvolvida entre 2007 e 2009, relatada na dissertação de mestrado intitulada Design de estruturas reticuladas de bambu geradas a partir de superfícies mínimas, tem como objetivo principal a aplicação de alguns dos modelos de estruturas de cobertura desenvolvidos pelo LILD (Laboratório de Investigação em Livre Desenho), em escala e contexto real para uso comunitário. Isso ocorre através do ensino de técnicas simples e de baixo impacto ambiental, em processos de construção coletiva utilizando materiais e mão de obra locais. Por meio da elaboração de desenhos, modelos físicos reduzidos e da prática construtiva coletiva em si, obtém-se uma dinâmica de troca de saberes entre mestres e aprendizes, onde o conhecimento flui de maneira multidirecional, se retroalimenta. O aprendizado obtido fica evidente em dois momentos: no desenvolvimento das estruturas em laboratório, pois ampliam o repertório de unidades estruturais do LILD, e na construção das mesmas fora dos muros da universidade, pois trazem resultados reais tanto sobre os saberes trocados entre os envolvidos quanto à ação do meio físico e social sobre o experimento. / [en] The present work, unfolding of the research developed between 2007 and 2009, reported in the master dissertation entitled Design of bamboo frame structures generated from minimal surfaces, has as main objective the implementation of models of roof structures developed by LILD (Laboratory Research in Free Design) on a scale and real context for community use. It happens by teaching simple and low environmental impact techniques in processes of collective construction using local materials and labor. Through the development of drawings, reduced physical models and collective constructive practice itself, we can get a dynamic exchange of knowledge between teachers and learners in which knowledge flows multidirectional way, feeds itself. The knowledge gained is evident in two phases: in the development of structures in the laboratory, it expands the repertoire of structural units of the LILD, and building them outside the walls of the university, because they bring real results both on the knowledge exchanged between those involved as the action of the physical and social environment on them.

[pt] Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotadas que buscaram redirecionar a autonomia coletiva para fins de viabilizar uma reforma trabalhista. Em especial estuda-se o enfoque dado pelo Tribunal Superior do Trabalho a institutos ordenadores do sistema jurídico das Relações Coletivas de Trabalho no Brasil, tais como direito de greve, negociação coletiva, dissídios coletivos, poder normativo da Justiça do Trabalho e autonomia coletiva. Trabalha-se com a hipótese de que nos anos 1990, sob o argumento de valorização da negociação coletiva, se desenvolveu no país um processo de fracionamento no conceito de autonomia coletiva. Para tanto, a tese estabeleceu um referencial teórico articulando as concepções sobre liberdade sindical e autonomia coletiva, sob o prisma normativo e institucional, com vistas a propiciar uma compreensão mais adequada das relações entre duas instâncias normativas constitutivas do Direito do Trabalho, a que provém do pactuado coletivamente e a do legislado, e estabelecer bases conceituais para a compreensão da autonomia coletiva (em sua tríplice dimensão de autonormação, auto- organização e autotutela) e de sua configuração em um paradigma jurídico-democrático. A tese demonstra um processo de fissura no ideário constitucional da autonomia coletiva, em um contexto de ampliação desmesurada dos desequilíbrios estruturais de poder na década de 1990. Tal fracionamento ocorreria não só através das regras, dos enunciados normativos, mas também no processo de interpretação das dimensões constitutivas da autonomia coletiva no qual se limitam as potencialidades da auto- organização e da autotutela, e surpervaloriza a eficácia jurídica da autornormação. / [en] The collective relationships and institutional configurations in a democratic scenario: the Superior Labor Court performance in complying with the collective rights assured by the constitution in the 1990 s, is a study about the institutional configurations in the Collective Labor Relationships sphere. This paper investigates the adopted governmental guidelines that sought to redirect the collective autonomy to make a labor reform feasible. It specifically studies the approach to institutions that determine the legal system of the Collective Industrial Relations of Brazil used by the Superior Labor Court (TST), such as right to strike, collective bargaining, collective dispute, the normative power of the Labor Court, and collective autonomy. The present work deals with the hypothesis that in the 90 s, under the claim of a better collective negotiation, a cracking process in the collective autonomy concept emerged. For that matter, this paper has established a theoretical referential linking together the concepts about trade union freedom and collective autonomy under a normative and institutional prism to provide a more suitable understanding of the relationship between the two normative constitutive instances of the Labor Law - the one that comes from what was covenant collectively, and the other that was legislated - and to establish conceptual bases for the understanding of the collective autonomy (in its triple dimension of self-regulation, self- organization, and self-governing), and its configuration in a legal democratic paradigm. The work show the cracking process in the constitutional concept of the collective autonomy in a background of immoderate increase of the structural instability of power in the 90 s. Such cracking took place not only through the rules, the normative provisions, but also in the interpretation of the constitutive dimensions of the collective autonomy, in which the potentiality of self-organization and self-governing are limited, and the legal effectiveness of self-regulation is overestimated.

A extensão dos fenômenos quânticos em escala macroscópica é responsável por toda uma classe de efeitos como a supercondutividade, superfluidez, e condensação de Bose-Einstein, as quais desempenham um papel central na física ao longo do século passado. A produção dos primeiros condensados de Bose-Einstein tornou possível a realização de experimentos envolvendo fenômenos quânticos macroscópicos com um nível sem precedentes de controle dos parâmetros externos. As correntes persistentes em condensados estão intimamente relacionados com a nucleação de vórtices quantificados, que são defeitos topológicos como resposta à transferência de quanta de momento angular. Um método convencional para geração de tais defeitos consiste em confinar a nuvem atômica condensada em uma armadilha com rotação. Acontece que, para velocidades angulares acima de um valor crítico, estados de vórtice se tornam energeticamente favoráveis, induzindo assim a criação de vórtices quânticos. Realizações experimentais de condensados de átomos de metais alcalinos confinados por potenciais dependentes do tempo permitiram a observação não só de redes de vórtices, mas também de turbulência quântica. Uma vez que a turbulência quântica é caracterizada pela presença de um emaranhado de vórtices quânticos interagindo entre si, uma correta compreensão da dinâmica, formação e estabilidade de vórtices tem se mostrado de grande importância sendo objeto de muitos trabalhos teóricos. Em particular, o papel das excitações acústicas geradas pelo decaimento de vórtices de multipla carga no desenvolvimento de turbulência ainda é uma questão em aberto. Este trabalho tem como objetivo fornecer um conjunto de ferramentas que ajude a identificar a presença, como também a carga de vórtices em nuvens (não turbulentas) observadas utilizando imagens de tempo-de-voo. Temos feito um estudo detalhado de condensados contendo vórtices carga múltipla colocados no seu centro, onde a dinâmica do tempo-de-voo é apenas de nossos pontos de interesse. Devido ao controle que este sistema fornece experimentalmente, os modos coletivos tornam-se uma descrição importante, uma vez que podem ser excitadas usando métodos experimentais bem estabelecido tal como a modulação do comprimento de espalhamento de ondas-s, e que também pode ser responsável pelo decaimento do vórtice. Para tais fins, temos utilizado o método variacional (semi-analítico), e o cálculo totalmente numérico da equação de Gross-Pitaevskii. Assim, descrevemos os modos coletivos que acoplam a dinâmica do vórtice com as oscilações das componentes externas do condensado, bem como os efeitos em tempo-de-voo. O momento angular atua aumentando a energia cinética em torno do núcleo de vórtice, que implica em um aumento mais rápido da direção perpendicular a este. Esta situação desloca as freqüências de oscilações coletivas de um estado livre de vórtice, e gera modos coletivos mais ricos devido ao acoplamento. Agora, existem quatro modos possíveis, sendo dois tipos de modo monopolar e dois tipos de modos de quadrupolo. A diferença dentre tais modos é a fase de oscilação do vórtice. Quando se considera flutuações sem simetria polar, seus modos coletivos resultam no decaimento do vórtice. A fim de controlar e prevenir estes processos propusemos três mecanismos dinâmicos, tais como a modulação de comprimento de espalhamento, a modulação das frequências da armadilha harmônica e modulação da amplitude do potencial de Laguerre-Gauss. O último tem provado ser mais eficaz. / The extension of quantum phenomena into macroscopic scales is responsible for a whole class of effects such as superconductivity, superfluidity, and Bose-Einstein condensation, which played central roles in physics throughout the last century. The production of the first Bose-Einstein condensates made possible the realization of experiments involving macroscopic quantum phenomena with an unprecedented level of control of the external parameters. The persistent currents in condensates are intimately related to the nucleation of quantized vortices, which are topological defects as response to transference of quanta of angular momentum. A conventional method for generation of such defects consists in confining the condensed atomic cloud into a rotating trap. It turns out that, for angular velocities higher than a critical value, vortex states become energetically favorable, thus inducing the creation of quantized vortices. Experimental realizations of condensed alkali-metal atoms confined by more general time-dependent potentials allowed the observation not only of vortex lattices but also of quantum turbulence. Since quantum turbulence is characterized by the presence of a self-interacting tangle of quantized vortices, the correct understanding of dynamics, formation, and stability of vortices has shown to be of paramount importance being the subject of many theoretical works. In particular, the role of acoustic excitations generated by decaying multi-charged vortices in the development of turbulence is still an open question. This work aims to provide a set of tools that helps to identify the presence as well as the charge of vortices in non-turbulent clouds observed using time-of-flight pictures. We have done a detailed study of condensates containing multi-charged vortices placed at its center where time-of-flight dynamics is only one point of our interest. Due to the control that this system provides experimentally, the collective modes become an important description since they can be excited using well stablished experimental methods as such as modulation of the s-wave scattering length, and they can also be responsible to vortex decaying. For such purposes we have used the semi-analytical variational method, and the fully numerical calculation of Gross-Pitaevskii equation. Thus we have describes the collective modes that couples dynamics of vortex with the oscillation of external components of condensed atomic cloud as well as the effects in time-of-flight. The angular momentum acts increasing the kinetic energy around the vortex core, which results in a faster expansion of perpendicular direction to it. This situation shifts the frequencies of collective oscillations of a vortex-free state, and generates richer collective modes due the coupling. Now there are four possible modes, being two types of monopole mode and two types of quadrupole modes. The difference among these types is the phase of vortex oscillation. When one considers fluctuations without polar symmetry, their collective modes result in the vortex decaying. In order to control and prevent these processes we have proposed three dynamical mechanisms such as modulation of s-wave scattering length, modulation of frequencies of harmonic trap, and modulation of the amplitude of Laguerre-Gauss potential. The last one has proven to be more effective.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Cesar Braz Caldeira.pdf: 1061457 bytes, checksum: ae0cab21c651ef05d3d78ff6ec83675f (MD5) Previous issue date: 2008-08-12 / This essay has as purpose a legal institution that is subject of frequent controversies amongst law scholars and case law, to wit, lis pendens between collective actions, and between the latter and individual ones. In spite of the existence of excellent works mentioned in the bibliography hereof on lis pendens among such kinds of actions, they are very limited as regards individual actions. We understood that dealing with collective action complying with merely and strictly those rules applicable to individual lawsuits is a mistake, with all due respect. This paper aims at analyzing which are those actions that may be considered as collective indeed. Thus, Civil Public Action, Popular Action, Collective Mandamus, Collective Injunction Order, Direct Unconstitutionality Action, Action for Declaration of Constitutionality, Argumentation of a Basic Principle Breach, Action against Dishonesty in Administration. This paper carries out a preliminary analysis of issues like legitimacy, the very concept of party, the internal formation of lawsuits (parties, claim, and cause of action), the effects resulting from the decision, so that the main issue may be eventually dealt with. It is concluded that there are two criteria of setting lis pendens between those institutions: one of them, traditional, characterized whenever the same internal elements of a lawsuit are present; another, that takes into account the claim s identity, although some internal elements may be different. This thesis points out further contrarily from what is observed in lis pendens for individual actions that in collective actions the lawsuit should not be dismissed, but rather gathered together, by virtue of a possible higher extent thereof, as it can occur with the cause of action, and as a way of preventing the other action s holder s free access to the Judiciary / O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, fazem-no, salvo raras exceções, restritivamente com relação ao processo individual. Entendemos que tratar do processo coletivo com olhos fixos nas regras de processo individual, data maxima venia, configura um erro. O trabalho procura analisar quais são as demandas verdadeiramente coletivas e, assim, encontramos a Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção Coletivo, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação de Improbidade Administrativa. Procura analisar de modo prévio as questões da legitimidade, do conceito de parte, da formação interna das demandas (partes, pedido e causa de pedir), os efeitos decorrentes da decisão, para que, ao final, possa tratar do tema principal. Conclui que existem dois critérios de configuração da litispendência entre estas figuras: um, tradicional, que se verifica quando da presença dos mesmos elementos internos da demanda; outro que leva em consideração a identidade de pretensão, ainda que distintos alguns dos elementos internos. Observa ainda que, diferentemente do que se verifica na litispendência entre demandas individuais, entre as demandas coletivas, o processo não deve ser extinto, mas reunido, em razão da eventual amplitude, como pode ocorrer com a causa de pedir, e como forma de negar ao titular da outra demanda a liberdade do acesso à justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Oliveira Dias.pdf: 1629045 bytes, checksum: ffe61d239dddfd946bf05155a6beca56 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour Organization / O presente estudo propõe uma análise interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora, como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Salomao Czelusniak.pdf: 2981343 bytes, checksum: da437c500896ac9b7af85569b41bd1bd (MD5) Previous issue date: 2009-10-15 / This paper-work is the result of a research about the judicial revision of regulatory rules thru class actions lawsuits. The main concern about this theme relies on the possibility that this kind of judicial review allows judges to modify regulatory policies, due to the collective consequences (effects) of class actions lawsuits decisions. Two major problems can be identified regarding this theme: (i) the rulemaking possibilities of class actions lawsuits on regulatory matters; (ii) the possibility that dissonant decisions in class actions lawsuits regarding the same regulatory matter conducts to a situation where the regulatory policy varies in different parts of the country (some affect by class actions lawsuits, some not). The research was focused on decisions of Brazil s Superior Court of Justice in class actions lawsuits about the telecommunications regulation. These decisions were analyzed with focus on the two major problems described above. The final results show that the Superior Court of Justice still doesn t argue about these major problems in most of the cases. In spite of that, some few decisions have discussed relevant issues about these problems. The final conclusion is that the discussions about these two major problems need to be intensified in the Superior Court of Justice. A good way to start this discussion intensifying process is to take the issues debated in the most complex decisions herein analyzed as guidelines to futures cases / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre o controle judicial de normas regulatórios através de ações coletivas. Na medida em que as decisões dessas ações possuem efeitos gerais, a principal preocupação a respeito desse tipo de controle é a possibilidade de que o Judiciário altere normas regulatórias ou suspenda sua vigência. Os dois principais problemas relacionados a isso são: (i) o potencial normativo da tutela coletiva face à regulação; (ii) a possibilidade de que decisões divergentes em ações coletivas que questionem as mesmas normas regulatórias levem a um cenário de vigência territorial fragmentada dessas normas. A pesquisa teve como objeto decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações coletivas que questionavam normas regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Essas decisões foram analisadas sob o enfoque dos dois problemas descritos acima. Os resultados da pesquisa demonstram que o STJ ainda não tem discussões maduras sobre o tema; poucas são as decisões que tratam de maneira mais aprofundada dos dois problemas mencionados. Apesar disso, algumas decisões abordaram esses problemas e desenvolveram discussões relevantes a respeito deles. A conclusão é de que tais discussões precisam ser intensificadas no STJ, o que poderia ser feito a partir das diretrizes traçadas nas decisões mais complexas analisadas neste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Huertas Neto.pdf: 863305 bytes, checksum: 0a69aa46b32807d2bf16e55358485048 (MD5) Previous issue date: 2011-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Income distribution is identified as one of the major problems to be solved in Brazil for the country to become a developed nation. This essay aims to contribute for the distributive debate, more specifically about the functional income distribution (FID), relating the labor relations, regardind to the aspects and results of negotiations between employers and employees, and the proposals submitted and implemented by governments in the period of 1995 to 2007 the evolution of the FDI. The source of information about the FID are the National Accounts - reference 2000, prepared by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The main results show that the government contributed to the reduction in the wage participation with flexible measures of labor relations, and also a relationship of the outcome of wage negotiations with DFR / A distribuição de renda é apontada como um dos principais problemas a ser resolvido no Brasil para que o país se torne uma nação desenvolvida. Essa dissertação tem como objetivo contribuir para o debate distributivo, mais especificamente acerca da distribuição funcional da renda (DFR), relacionando as relações de trabalho, no tocante aos aspectos e resultados das negociações entre patrões e empregados, e as propostas apresentadas e implementadas pelos governos do período de 1995 a 2007 à evolução da DFR. A fonte de informações sobre a DFR são as Contas Nacionais referência 2000, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os principais resultados apontam que o governo contribuiu para a redução da participação dos salários com medidas flexibilizadoras das relações de trabalho, e também uma relação do resultado das negociações salariais com DFR

A presente dissertação tem como foco temático o direito humano à moradia, sendo o seu objeto de estudo os conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína. O problema consiste em conhecer as implicações sociais e judiciais desses conflitos, tendo como suporte as ações possessórias em trâmite nas varas cíveis do sistema de justiça estadual tocantinense. Os objetivos específicos traduzem-se na revisão da literatura relacionada ao tema; na caracterização do cenário dessas disputas fundiárias no Brasil, no Tocantins e em Araguaína; bem como na análise das ações possessórias que refletem esses conflitos, sistematizando o tratamento dado pelo Poder Judiciário tocantinense e sua dimensão social. A metodologia aplicada pauta-se na revisão sistemática da literatura, com coleta de dados em bases de pesquisa, utilizando-se os descritores escolhidos em conjunto e individualmente. A pesquisa mostra que esses conflitos geram confrontos entre proprietários e não proprietários, tendo forte relação com os direitos fundamentais à propriedade e à posse, e também com a urbanização das cidades, provocando segregação socioespacial e exclusão social. Vários desses conflitos desaguam na Justiça Estadual, que não os trata de forma equitativa, não observa a complexidade dos interesses envolvidos e os retroalimenta, pois não soluciona a questão primeira, que é a falta de moradia, e não aplica as sanções àqueles que deixam de cumprir a função social da propriedade, gerando, assim, uma (re)produção da segregação urbana. Na conclusão, verifica-se que o Poder Judiciário é seletivo em suas decisões, ajuda a construir a figura do invasor, suspendendo-lhe garantias processuais, deferindo maciçamente liminares ou ordens definitivas em favor de proprietários, cuja posse é presumida, em prejuízo dos posseiros, cujo interesse é a moradia. / The present dissertation has its thematic focus on the human right to housing, and its object of study is the collective urban land conflicts in the city of Araguaína. The problem is to know the social and the judicial implications of these conflicts, having as support of research the possessory actions in progress in the civil courts of the state justice system of Tocantins. The specific objectives are translated into the literature review related to the theme; into the characterization of the scenario of these land disputes in Brazil, Tocantins and Araguaína; as well as into the analysis of the possessory actions that reflect these conflicts, systematizing the treatment given by the Judiciary Power of Tocantins and its social dimension. The methodology is based on the systematic literature review, with data collection in research bases, using the descriptors chosen together and individually. The research shows that these conflicts generate confrontation between owners and non-owners, having a strong relationship with the fundamental rights to property and possession, and also with the urbanization of cities, provoking social and spatial segregation and social exclusion. Several of these conflicts flow into the State Justice System, which does not treat them equitably, does not observe the complexity of the involved interests and feeds them back, since it does not solve the first issue, which is the lack of housing, and does not apply the sanctions to those who fail to accomplish the social function of property, thus generating a (re)production of the urban segregation. In conclusion, the study observed that the Judiciary is selective in its decisions, helps to construct the figure of the invader, suspending procedural guarantees, deferring a great number of injunctions or definitive orders in favor of the proprietors, whose possession is presumed, to the detriment of the squatters, whose interest is housing.