Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T14:31:48Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Darlania Pinheiro Leandro.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T14:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Darlania Pinheiro Leandro.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015 / Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Cajazeiras / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:15:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T13:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015 / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3434_1.pdf: 646805 bytes, checksum: 2199bf77a1f323f8e2b99d54e8ee2bb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa tem por objetivo analisar como os conselheiros entendem sua participação no Conselho Municipal de Educação do Recife, como também, suas representações enquanto membros indicados de um determinado segmento social. Toma a democracia como conceito central, e focaliza as concepções de participação e representatividade, apoiando-se em pensadores que colocaram em evidência a questão da democracia, ou particularmente a questão do poder, tal como Maquiavel, Locke e Rousseau, Gramsci, Coutinho e Chauí. Como desdobramento desta questão central, discute a relação entre Estado e sociedade civil e as políticas de educação. Considerando o processo de democratização da sociedade brasileira, analiso o processo de Municipalização/Descentralização, e a constituição dos Conselhos Municipais de Educação e Conferências Municipais de Educação como instâncias da política educacional local, privilegiando nesta análise a elaboração do Plano Municipal de Educação. O campo de pesquisa é o município do Recife. A metodologia utilizada privilegia a abordagem qualitativa, utilizando a análise documental e entrevistas com os conselheiros municipais, participantes e delegados da VI Conferência Municipal de Educação, tendo como referência a história da organização política da educação no Recife. A análise dos dados me permite afirmar que o Conselho Municipal de Educação do Recife apresenta-se, no quadro da política educacional do Município, como uma instância que ainda não engendrou uma identidade própria. Neste contexto, o conselheiro, por vezes, entende sua participação como representante de um determinado segmento social e, portanto, ali representa os interesses específicos deste, e, por outras, como membro de um conselho com atribuições específicas e responsabilidades perante a sociedade enquanto instância da política educacional local. Tal situação fica evidenciada em momentos específicos e pontuais, apontando por vezes contradições no modo de ser do conselho. Esta situação vivida pelo CME de Recife não aponta para o favorecimento de um dos pólos desta tensão. Ao contrário, tal situação parece caracterizar a composição e a atuação do CME, e, ao mesmo tempo, evidenciar a complexidade da construção de instâncias colegiadas democráticas no campo educacional

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10011_Beatriz - correções pós-apresentação - port. e normas - PDF (2)3.pdf: 1465308 bytes, checksum: 4cb5fe66d12443b88d5d6a22713dbc2f (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / O trabalho apresenta um estudo de mestrado, que teve por objetivo geral analisar em que medida a presença dos estudantes público-alvo da educação especial na escola tem provocado reflexões e em caminhamentos de cunho político e pedagógico, pela via da participação dos Conselhos de Escolares. A pesquisa é de natureza qualitativa, delineada como pesquisa exploratória, sendo assumidos como procedimentos principais de coleta de dados o estudo de documentos oficiais e o questionário aplicado aos membros dos Conselhos Escolares pertencentes aos municípios de Vitória-ES, Vila Velha-ES e Cariacica-ES, os quais, no curso da última década, contaram com a matrícula de estudantes público-alvo da educação especial. Recorreu-se ao uso dos conceitos de figuração e equilíbrio de poder desenvolvidos por Norbert Elias na obra O processo civilizador volume 2: formação do estado e civilização, que oferece subsídios tanto para compreender como se estrutura o Conselho de Escola quanto para identificar aspectos das preocupações e tensões que caracterizam a dinâmica de funcionamento desse órgão. Com apoio nas perspectivas eliasianas, o estudo buscou investigar como os entrelaçamentos das noções de deficiência e de escolarização se expressam nas decisões e nos encaminhamentos institucionais, considerando a perspectiva da inclusão social anunciada recentemente nas políticas educacionais em território brasileiro. Por meio das reflexões efetuadas, foi possível observar que, nas sociedades recentes, o Conselho de Escola constitui instância importante da mobilização de indivíduos e grupos em torno de interesses diferenciados e interdependentes. Nesse sentido, os Conselhos de Escola precisam lidar com desafios e dilemas decorrentes da sua constituição e de sua dinâmica de funcionamento. Há de se considerar também que o Conselho de Escola se configura como parte importante das diferentes dimensões sociais e civis que compõem a comunidade escolar. Finalmente, as concepções de educação inclusiva imprimem uma direção específica nas decisões e nos encaminhamentos políticos e pedagógicos no âmbito das instituições de ensino. Essas concepções também balizam, em grande medida, o equilíbrio de poder entre os membros do conselho e entre esse órgão e a equipe de gestão escolar. Foi possível ainda observar que, nos debates relativos à escolarização de estudantes com deficiência, os conselheiros que representam, por via de regra, o segmento do magistério acabam assumindo centralidade nas decisões. Decorre daí a compreensão de que os Conselhos de Escola devam constituir espaços formativos e de ampliação de saberes sobre temáticas que, de maneira recorrente, emergem no contexto escolar e sobre as quais todos os participantes do conselho devem opinar, além de participar dos encaminhamentos feitos.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A pesquisa enfatiza à juventude como construÃÃo sÃcio-cultural e histÃrica. Destaca como este segmento tem sido considerado no campo das polÃticas pÃblicas, no Brasil. Apresenta marcos legais, bem como aÃÃes governamentais direcionadas aos jovens brasileiros, sobretudo, a partir de fins da dÃcada de 1990. Pontua dados sobre educaÃÃo, trabalho e participaÃÃo relativos aos jovens da cidade de Fortaleza. Busca fazer uma construÃÃo dos sentidos de protagonismo juvenil, primeiro a partir dos discursos oficiais, para, em seguida, reconstruir esse conceito sociologicamente, com base na aÃÃo do ator social. Analisa discursos de jovens integrantes do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza, de modo a compreender os significados de âprotagonismo juvenilâ na esfera pÃblica contemporÃnea.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4119_1.pdf: 804438 bytes, checksum: 2be799e07ad48a17714065ab88e933e9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação, com base nas teorias sobre democracia participativa, sociedade civil e espaços públicos, analisa o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife CDU, instrumento de participação, criado no contexto da busca pela democracia participativa, no âmbito das lutas urbanas, quando se institucionalizaram os processos políticos que estavam acontecendo no País, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Procurou-se investigar a realização do potencial democratizante do Conselho, desvendando a trama de interesses, as dinâmicas técnico-políticas que se processam no conselho, órgão de representação da sociedade, responsável pela definição, avaliação e monitoramento da política urbana do Recife, segundo a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor (Lei 15547/91). Procurou-se entender o modo de funcionamento do Conselho, no período 2001-2007, correspondente ao período em que a Prefeitura do Recife foi assumida por uma gestão que trouxe o discurso do fortalecimento da gestão democrática e dos canais de participação da sociedade. A pesquisa buscou analisar e desvendar o processo de discussão entre interesses diferenciados para deliberação, ou seja, entender como as decisões são tomadas; explicitar os interesses dominantes e conflitantes na política urbana, os jogos de interesses na tomada das decisões e, ainda, a permanência dessas disputas, que caracterizam o processo democrático. O estudo, com base nas formulações teóricas contemporâneas, trata do aprofundamento da democracia através da participação da sociedade civil no planejamento e gestão pública e, mediante a análise das atas de reuniões, procura demonstrar que o exercício da participação em um conselho, como o CDU, pressupõe articulação, estratégias de negociação, conflitos, etc. É demonstrado que os diversos agentes podem assumir posicionamentos diferentes, na busca da realização de seus interesses; assim, observou-se que o senso de oportunidade faz com que setores aparentemente antagônicos, aliem-se, em dado momento, em torno de um determinado objetivo. Ao final, conclui-se que o Conselho ainda está distante do aprofundamento democrático proposto pelo governo, mas constitui-se um avanço nesta direção

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-09-25T21:18:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-27T22:39:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T22:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Marco Aurélio da Silva Freire.pdf: 13555158 bytes, checksum: 8306ce58f1945d21bd1e4e0510a347e8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / O presente trabalho busca investigar os limites e as possibilidades à efetiva participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação – CME da cidade de Caruaru –PE. Dessa forma, tal estudo utiliza as teorias de participação, a partir de autores como PATEMAN (1992), AVRITZER (2007, 2008), BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (2005), ALVES (2013), DAGNINO e TATAGIBA (2007), como balizador da construção do trabalho. O objetivo geral do presente trabalho é compreender como os mecanismos de participação democrática, no caso o CME, se organiza para cumprir suas funções na discussão de políticas públicas, com o intuito de observar o grau de participação de seus conselheiros e as relações da entidade com o poder público municipal. Os objetivos específicos se perfazem por verificar a importância dos conselhos enquanto veículo da prática participativa da democracia, levantar as condições para a efetiva participação dos membros da sociedade civil e as relações do CME com a administração pública municipal e avaliar de que forma as deliberações ocorridas no CME no período de 2014 a 2016 podem ser relacionadas com temáticas relacionadas aos direitos humanos, no âmbito de sua atuação. A metodologia utilizada é qualitativa e o instrumento de coleta utilizado foi o da análise documental, por meio da leitura das atas emitidas nas reuniões ordinárias, com o apoio da análise de conteúdo como ferramental de averiguação. Como resultado, identificamos como as políticas públicas oriundas a partir das decisões e discussões dentro da entidade se relacionam com temáticas de direitos humanos, tais como identidade de gênero, bullying, direito ao ensino infantil e a própria ideia de participação no conselho, por meio do ingresso de novos membros, bem como da efetiva participação de representantes de entidades com assento garantido, mas com pouca frequência. Ao mesmo tempo o CME luta para se organizar em termos burocráticos legais e se impor junto ao poder público municipal, que parece evitar, por vezes, reconhecer sua importância cabal no desenho institucional-participativo caruaruense. / The current work aims to investigate the limits and possibilities for effective participation of civil society in the Municipal Board of Education – CME city of Caruaru – PE Therefore, this study uses the theories of participation, from authors like PATEMAN (1992), AVRITZER (2007, 2008), BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS (2005), ALVES (2013), DAGNINO e TATAGIBA (2007), as research building organizer. The overall objective of this study is to understand how the mechanisms of democratic participation, in this case the CME, It is organized to fulfill their duties in the public policy discussion, in order to observe the degree of participation of its members and the organization's relations with the municipal government. The specific objectives to make up for verifying the importance of councils as a vehicle of participatory democracy rising conditions for the effective participation of members of civil society and CME 's relations with the municipal government and assess how the resolutions made at the CME for the period 2014-2016 may be related to issues related to human rights in your Performance. The methodology is qualitative and the collection instrument used was documentary analysis, through the reading of the minutes issued at regular meetings , with the support of content analysis as investigative tools. As a result, we identified how public policies arising from decisions and discussions inboard the entity are related to issues of human rights, such as gender identity, bullying , child rights education and the idea of participation in the Council , through the entry of new members as well as the effective participation of representatives of organizations with guaranteed seat, but low frequently. At the same time the CME struggle to organize Legal and bureaucratic terms and be imposed by the municipal government, Which sometimes seems to avoid , recognize YOUR full importance in the institutional structure of Caruaru

Orientador: Maria Lucia Rocha Duarte Carvalho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T12:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Genovez_MariaSalete_M.pdf: 5883187 bytes, checksum: 5a25c58ca397620f21842c8607572311 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar a atuacão do Conselho de Escola Deliberativo, introduzido na Rede Estadual de Ensino de São Paulo. O surgimento desse órgão no meio educacional trouxe em seu interior uma proposta de gestão democrática para as escolas, que norteou o presente estudo direcionando-o na retomada de conceitos de democracia e participação, para lhe darem o devido suporte. Através de uma retrospectiva histórica, buscou-se também estudar o Conselho de Escola dentro do contexto normativo que o envolve, estabelecendo relações entre os pressupostos teóricos que o embasam e as práticas evidenciadas nos registros feitos em datas de reuniões, do mesmo órgão, realizadas nas escolas estaduais da Delegacia de Ensino de Bauru, Estado de São Paulo. Inserido no cenário educacional num momento dito de "abertura democrática". O Conselho de Escola de caráter deliberativo provocou posicionamentos e opiniões divergentes. o desconhecimento das verdadeiras atribuições e 1imitacões do Conselho e até mesmo uma certa ambigüidade no artigo que o gerou artigo 95 Lei Complementar 444/85) são consideradas empecilhos à sua operacionalização. O estudo de documentos legais acerca do Conselho de Escola, aliado a uma análise criteriosa de sua prática, evidenciada em registros feitos em 114 (cento e quatorze) de reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas em 22 (vinte e duas) escolas da Delegacia de Ensino de Bauru, no período entre 1988 a 1990. além dos depoimentos colhidos em 09 (nove) reuniões setoriais ocorridas em 1987 ou nos registros das mesmas. Conduziram a uma reflexão sobre a importância desse órgão que, apesar dos entraves, poderá se firmar como uma ferramenta para a construção de uma escola congestionada e, por conseguinte, mais participativa. Buscando a superação de formas autoritárias e central Isadora de poder e dominarão, poderá o Conselho. enfim, se transformar em local especial de exercício democrático. confirmando o discurso de John Stuart Mill citado por Pateman sobre a importância das instituições locais como espaço para o exercício da democracia, fornecendo" argumento em favor da clássica posição de que a participação política a nível local tem um papel fundamental no desenvolvimento de uma cidadania competente. Como sustentam vários escritores, o governo local pode funcionar como um campo de treinamento para competência política. Onde o governo local permite a participação, ele pode estimular um senso de competência que então se projeta a nível nacional" / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Orientador: Márcia Zanievicz da Silva. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-20T21:31:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T21:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / RESUMO O Brasil pós-1988 se tornou referência em instrumentos jurídico-normativos que garantem o direito à participação da sociedade civil no planejamento e na gestão de políticas públicas. A Constituição Federal promulgada em 1988 (CF/1988) e o Estatuto da Cidade em 2001 representam alguns dos avanços legais, que ocasionaram inovações institucionais democráticas. De um lado, são exemplos, as instituições participativas, os espaços para o diálogo, a cooperação e a negociação entre Estado e sociedade civil, nos processos de tomada de decisões governamentais. Por outro, os orçamentos participativos e os Conselhos Municipais, figuram como importantes arenas para a participação social, com enorme potencial de contribuir para a maior eficiência, eficácia e efetividade administrativa, além da promoção de maior justiça socioespacial. Diante do exposto, a presente pesquisa avaliou o processo de institucionalização da participação social em Salvador, Bahia, através de Conselhos Municipais de Políticas. Teve-se como objeto de análise e estudos de caso os Conselhos Municipais de Assistência Social, de Saúde e do Idoso. Avaliou-se também como se dá a condução das políticas urbanas no município e se há indícios de avanços ou conquistas na democratização do planejamento e na gestão destas políticas. Defende-se que a CF/1988 consagrou um novo pacto social, isto é, refundou a relação clássica entre Estado e sociedade civil e, além disso, fortaleceu os novos recortes territoriais subnacionais bem como novos espaços de ação política, o que, sem dúvida, foi crucial para os processos de formulação de políticas públicas e de decisão governamental. As instituições participativas figuram desde então como importantes espaços políticos participativos de tomada de decisões, que afetam os comportamentos sociais e as práticas sociopolíticas e, por conseguinte, a organização de territórios e espaços políticos. Os resultados sobre a institucionalidade da participação social local apontam para um movimento de ampliação da participação social, com momentos e contextos de refluxo e cerceamento da cidadania ativa. Houve avanços e conquistas, porém, observou-se também que o poder público local pode impor resistências às inovações institucionais democrático-participativas, como os Conselhos, o que exige um grande esforço da sociedade civil organizada para superar uma cultura política autoritária, conservadora e tecnocrática. Palavras-chave: Espaços Políticos Participativos; Institucionalização; Participação Social; Conselhos Municipais. / RÉSUMÉ Le Brésil post-1988 est devenu une référence dans le domaine des instruments juridico-normatifs qui garantissent le droit à la participation de la société civile dans la planification et la gestion de politiques publiques. La Constitution Fédérale promulguée en 1988 (CF/1988) et le Statut de la Cité en 2001, entre autres, représentent des avancées légales à l’origine d’innovations institutionnelles démocratiques. D’une part, les institutions participatives, les espaces pour le dialogue, la coopération et la négociation entre Etat et société civile, dans les processus de prise de décision gouvernementaux, en sont des exemples. D’autre part, les budgets participatifs et les conseils municipaux figurent en tant qu’arènes importantes pour la participation sociale, avec un énorme potentiel de contribution à l’efficience, l’efficacité et l’effectivité administratives maximales, outre la promotion d’une plus grande justice socio-spatiale. Compte tenu de cela, la présente recherche a évalué le processus d’institutionnalisation de la participation sociale à Salvador, Bahia, au moyen de l’étude de Conseils Municipaux de Politiques. On a pris comme objets d’analyse et d’étude de cas les Conseils Municipaux d’Assistance Sociale, de Santé et de la Personne Âgée. On a également évalué la manière dont sont conduites les politiques urbaines dans la commune et s’il y a des indices de progrès ou de conquêtes dans la démocratisation de la planification et dans la gestion de ces politiques. Nous soutenons la thèse que la CF/1988 a consacré un nouveau pacte social, c’est-à-dire, refondé la relation classique entre Etat et Société civile et, en outre, fortifié aussi bien les nouveaux découpages territoriaux subnationaux que les nouveaux espaces d’action politique, ce qui, sans aucun doute, a été crucial pour les processus de formulation de politiques publiques et de décision gouvernementale. Les institutions participatives figurent depuis lors comme d’importants espaces politiques participatifs de prise de décision, qui affectent les comportements sociaux et les pratiques sociopolitiques et, par conséquent, l’organisation de territoires et d’espaces politiques. Les résultats sur l’institution/institutionnalisation de la participation sociale locale indiquent un mouvement d’extension de la participation sociale, avec des moments et des contextes de diminution et limitation de la citoyenneté active. Il y a eu des progrès et des conquêtes, toutefois, on observe également que le pouvoir public local peut opposer une résistance aux innovations institutionnelles démocratico-participatives, comme les Conseils, ce qui exige un grand effort de la société civile organisée pour l’emporter sur une culture politique autoritaire, conservatrice et technocratique. Mots-clés: Espaces Politiques Participatifs; Institutionnalisation ; Participation Sociale; Conseils Municipaux.