Orientador: Eduardo Romero de Oliveira / Banca: Nilson Ghirardello / Banca: Marília Xavier Cury / Resumo: As questões relacionadas à preservação do patrimônio ferroviário no Brasil têm ganhado maior dimensão nas últimas décadas, não só diante da obsolescência tecnológica, mas principalmente devido ao processo de privatização de empresas estatais do setor. As particularidades desta tipologia de patrimônio vêm permitindo múltiplas possibilidades da sua transformação em equipamentos culturais, como museus, centros de documentação e espaços de cultura e de turismo que são viabilizados ou incentivados por meio das políticas públicas de preservação implementadas pela União, estados e municípios. No campo acadêmico verifica-se um reduzido número de trabalhos que investigam as particularidades, práticas, métodos e até mesmo resultados relacionados às políticas públicas que atuam na preservação ferroviária. É diante desse contexto que este trabalho busca caracterizar as práticas das políticas públicas no estado de São Paulo, mais especificamente da cidade de Bauru, tendo como objetos o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e o Museu Ferroviário Regional. Esses mecanismos de proteção estão presentes em muitos municípios e se tornaram a principal ferramenta de preservação de bens ferroviários. Em termos metodológicos, o trabalho contará com pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema, análise documental e entrevistas com agentes envolvidos no processo. Como resultado, pretende-se chegar à compreensão das diretrizes, conceitos, valores e agentes que atuam na preservação por meio das... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The issues related to the preservation of railway heritage in Brazil is getting more and more importance in last decades, not only due to the technological obsolescence, but mainly due to privatization process of the companies in the sector. The characteristics of that kind of heritage have allowed many possibilities in its transformation in cultural equipment, such as museums, document center and cultural and tourism spaces that are encouraged by the country, states and cities. There are a few works in academic field that investigate the particularities, practices, methods and even results related to the public policies that act in railway preservation. In this context, this work aims to characterize public policies practices in São Paulo state, more specifically at Bauru city, having as the research object the Council of Defense of Cultural Heritage and the Regional Railway Museum. These protection mechanisms are presents in many municipalities and they became the main tool for the preservation of railway goods. In methodological terms, the research will have exploratory bibliographic research, documentary analysis and interviews with agents related in the process. As a result, we intend to comprehend the guidelines, concepts, values and agents that act in the preservation through public policies, indicating us the possible method of musealization as main practice for the industrial railway heritage, not only in Bauru city, but also in other municipalities in São Paulo Stat... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

129 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-14T18:08:13Z No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-14T18:08:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação intitulada “Ação política e aprendizado: o papel da cultura local do bairro Calabar na constituição da identidade política no Conselho Escolar de uma escola municipal na cidade de Salvador”, apresentada em defesa pública ao Colegiado do Programa de Pós Graduação em Educação (UFBA/FACED) teve como objetivo geral compreender em que medida a cultura local da comunidade do bairro Calabar contribui democraticamente na constituição da identidade política no CE de uma Escola Municipal. Assim, buscamos responder o problema: como os indivíduos que já possuem uma convivência de organização e luta política colaboram para novas formas de participação efetivas no CE. Metodologicamente optou-se pela pesquisa exploratória (revisão de literatura e análise documental) e qualitativa, no desenvolvimento investigativo do estudo de caso. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, a observação direta, análise das atas das reuniões do CE e de outros documentos internos da escola. Na apresentação dos resultados à luz do referencial teórico que fundamenta esse trabalho, fez-se a caracterização dos sujeitos e dos contextos da pesquisa, bem como a discussão de dois eixos básicos: o primeiro, referindo-se às três dimensões de decisões (pedagógica, administrativa e financeira); e, o segundo relativo aos aprendizados adquiridos na comunidade e na experiência colegiada. Conclui-se, com base nos objetivos propostos, que a inter-relação entre as comunidades escolar e local via conselho, ainda não é efetivada em sua plenitude como um instrumento de democratização. A pesquisa mostra ainda que o fator cultural representa um condicionante da participação dos indivíduos no CE, mas não determina ações e comportamentos que apóiam o processo decisório, pois o aprendizado da participação política se constitui na própria ação e não como algo estruturado. Por fim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de fortalecer o diálogo entre as comunidades escolar e local, de modo que, o CE seja um espaço deliberativo de práticas inclusivas nos processos decisórios. / Salvador

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T16:59:42Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 8524731 bytes, checksum: a775236b9a52729aecc385b07076ae71 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:50:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 8524731 bytes, checksum: a775236b9a52729aecc385b07076ae71 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 8524731 bytes, checksum: a775236b9a52729aecc385b07076ae71 (MD5) / Esta tese analisa em profundidade o sistema instituído pelo governo federal em 1933 para controlar a prática profissional da arquitetura no Brasil – o Confea/Crea – bem como fatores históricos que levaram à sua criação, como o progressivo surgimento de sistemas similares em outros países, e a evolução de tal prática e dos modos de treinar os projetistas arquitetônicos. Ao Confea/Crea deu-se competência para fiscalizar também a prática profissional de engenheiros que não eram projetistas arquitetônicos, como os engenheiros mecânicos e elétricos, e com o passar do tempo isto gerou insatisfação entre os arquitetos, o que suscitou neles o desejo de deixar o Confea/Crea multiprofissional e formar seu próprio sistema regulador, congregando apenas os arquitetos. O foco da tese está no período compreendido entre 1933 e 2007 (ano em que ocorreu a última tentativa malograda dos arquitetos de criar seu próprio conselho profissional), mas a análise histórica que ela apresenta inicia-se com fatos pertencentes à era renascentista. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000013.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) 0000013.pdf.txt: 419979 bytes, checksum: 676ba5ff4595b61b96fecd59c6f9c447 (MD5) 0000013.pdf.jpg: 1339 bytes, checksum: 4e753bf08dcb57f4eb86c8f42589ac28 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000020.pdf: 1783848 bytes, checksum: 65674422fb483bc0b386ee7bdfe4c5e4 (MD5) 0000020.pdf.txt: 465906 bytes, checksum: c8c5971be819a6da66578c6ca44ec9f9 (MD5) 0000020.pdf.jpg: 1343 bytes, checksum: b9c194e999203134dd343a97cb85c769 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é refletir sobre alguns dos dilemas concernentes ao controle social do SUS no âmbito do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ). A pesquisa concentrou-se na atuação de representantes da sociedade e dos profissionais de saúde perante os atores estatais (gestores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), durante a gestão do governador Sérgio Cabral (2007-2012). Os Conselhos de Saúde, desde os anos 1990 foram institucionalizados como arenas deliberativas das políticas de saúde nos três âmbitos da federação (nacional, estadual e municipal). Apesar de inaugurarem um novo marco no processo decisório de definição das políticas de saúde, diversos impasses são apontados no que se refere à formação e aprofundamento da cultura política das instituições participativas brasileiras. No caso dos Conselhos de Saúde, a falta de definição clara sobre o papel das diversas representações conselheiras, a relação de indução política dos gestores e a burocratização do controle social são alguns dos desafios enfrentados na legitimidade desses fóruns participativos. Além disso, a formação de núcleos duros no âmbito do processo de decisão política tanto nos Conselhos de Saúde quanto em outros colegiados (como as Comissões Intergestores) leva ao enfraquecimento das arenas de participação social. No caso do CES/RJ, os conselheiros representantes da sociedade e dos profissionais de saúde enfrentam os dilemas próprios à autonomização do sujeito político, que atua em uma arena política deliberativa fortemente institucionalizada e dirigida politicamente pelos gestores da SES/RJ. O enfraquecimento do papel político dos conselheiros foi ressaltado, ao longo da pesquisa, ao serem analisados os principais espaços e produtos do processo deliberativo: as Reuniões Plenárias, as Atas de Reuniões Plenárias, as Deliberações e a VI Conferência Estadual de Saúde. A pesquisa foi realizada através de variadas técnicas de pesquisa. / Enquanto estudo de caso, utilizou-se desde a observação direta (nos espaços de reunião dos conselheiros), a análise de conteúdo (identificando núcleos de sentidos nos documentos formais produzidos pelo CES/RJ) e a entrevista semiestruturada. Dessa forma, a pesquisa pôde triangular métodos, de forma a evitar o reducionismo metodológico. Ao mesmo tempo em que os conselheiros estaduais mobilizam o espaço político do CES/RJ em favor (ou na intenção) de discutir os impasses do SUS estadual, os avanços nas políticas de saúde são desvirtuados pela hegemonia claramente impressa pela atuação dos representantes da SES/RJ. O fato de que o projeto político do governo estadual seja levado adiante a reboque da participação social levou a pesquisa a considerar que os dilemas do controle social referem-se ao exercício de fato de uma contra-hegemonia no processo de tomada de decisão política da saúde; além disso, identificam-se os desafios a serem superados nas relações entre Estado e Sociedade na construção de fóruns ou instituições participativas da democracia brasileira.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 352.pdf: 1086233 bytes, checksum: 5de7d47a5bd8d2940c294d7d138a8813 (MD5) Previous issue date: 2009

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 304.pdf: 825079 bytes, checksum: ac41fe192f61c7ee1e819a23b8babd51 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa analisa a dinâmica da participação de conselheirosrepresentantes da sociedade civil em Conselhos de Políticas Sociais do município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto de 2005 a agosto de 2006. A principal fonte de informação são entrevistas realizadas com conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Piraí. Entrevistas com os gestores dessas políticas no município, com informantes chaves e documentos (leis municipais, regimentos internos e atas) constituíram fontes complementares de informação. Os Conselhos Municipais são fóruns regulamentados por lei na década de 1990, onde representantesda sociedade civil, dos setores público e privado e dos profissionais acompanham as políticas no município.Três temas são investigados no estudo: (1) os incentivos para a participaçãoda sociedade civil gerados pelo formato institucional dos Conselhos setoriais ecriados de cima para baixo; (2) o modo se dá a interação entre (a) a comunidade e as organizações a que os representantes da sociedade civil são filiados e (b) entre essasorganizações e o poder público local interferem na participação e; (3) a contribuição da participação da sociedade civil nos Conselhos para (a) a gestão das políticas e (b) para o fortalecimento da sociedade civil. A pesquisa faz uso dos conceitos deautonomia da sociedade civil e de capital social para analisar os fatores que influem na participação da sociedade civil nos Conselhos, bem como as contribuições dessaparticipação para as políticas e para a sociedade civil. (...)

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 834.pdf: 2667780 bytes, checksum: a4fa981279073d272dd9919cc0c3fa35 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho aborda a formação de uma rede de conexões através do uso das novas tecnologias da informação e da comunicação por parte dos conselhos de saúde e as perspectivas que a prática aponta. A partir das concepções de políticas de acúmulo de capital social, de exclusão digital e de governança eletrônica, realizou-se um trabalho de campo para determinar o uso da Internet entre os conselhos de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Tendo por base este diagnóstico, concebeu-se uma ferramenta para amplificar a interlocução entre os conselhos municipais e estadual de saúde do Rio de Janeiro, utilizando vídeo e áudio em redes digitais, com a perspectiva de implantação num sistema de TV digital.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 533.pdf: 3000462 bytes, checksum: 2b8c4b8defeb9aaad5155864116697e3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação examina um aspecto do processo de formulação de políticas no Estado do Espírito Santo que se realiza em duas arenas decisórias: nas plenárias do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS-ES) e nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-ES), observando a relação entre tais arenas e entre as autoridades setoriais, as regras que determinam o processo decisório e a origem de cada decisão que, posteriormente, torna-se resolução. Consiste em uma investigação exploratória sobre o grau de pró-atividade do COSEMS-ES no policy-making setorial, no período 1997-2000. Para verificar essa origem, analisa as resoluções da CIB-ES confrontando-as com as deliberações tomadas em assembléias do COSEMS-ES. A CIB-ES é uma instância formal de decisão sobre as políticas de saúde, funcionando como uma arena de negociação dos conflitos e articulação entre as esferas estadual e municipais e o COSEMS-ES. Embora não faça parte da estrutura formal do SUS, têm representação garantida na CIB. Como ator coletivo procurou fazer valer seus interesses desempenhando papel crucial no jogo político setorial. A opção do trabalho teve como locus de análise essas instâncias. A escolha do COSEMS-ES e da CIB-ES foi baseada na importância que essas arenas assumem no plano das decisões sobre a descentralização na área da saúde. Evidenciou-se que a CIB-ES têm desempenhado papel fundamental na operacionalização das diretrizes nacionais e na descentralização do sistema de saúde. As mais importantes decisões do setor são tomadas nesse espaço, no entanto, nem sempre se trata de proposta originada localmente, mas de agendas determinadas verticalmente necessitando apenas de encaminhamentos pela CIB-ES. Conclui que, apesar dos conflitos políticos observados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), COSEMS-ES e CIB-ES, o avanço das políticas de saúde em termos democráticos é um fato concreto. A execução da política de saúde mediante arranjos de concertação entre as instâncias colegiadas de gestão propicia uma maior democratização do policy-making setorial. Observa que o COSEMS-ES teve um papel central no contexto do policy-making setorial influenciando, mobilizando e compartilhando as decisões tomadas e assim democratizando o processo.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 266.pdf: 1440920 bytes, checksum: e01879a31f7d8f4e3bc84b2f79a5e962 (MD5) Previous issue date: 1999 / Estuda sobre a trajetória da municipalizaçäo da saúde em Vitória-ES, os limites e os alcances do Conselho Municipal de Saúde (CMS-V) enquanto espaço de interlocuçäo entre os interesses da administraçäo e dos usuários dos serviços de saúde. O período de estudo considerado foi de 1989 ao primeiro semestre de 1998. Em que medida a administraçäo da saúde reconhece o CMV-V como seu interlocutor na gestäo do setor e quais as possibilidades do CMS-V influir na formulaçäo da agenda pública das políticas de saúde e no controle de sua execuçäo, foram as questöes que balizaram esta pesquisa. Os resultados mostraram que a municipalizaçäo vem ocorrendo de maneira lenta e gradual, tendo o município sido habilitado na gestäo plena da atençäo básica em janeiro de 1998. Com a ampliaçäo das responsabilidades sobre a política de saúde local, a administraçäo municipal vem buscando alterar o modelo de atençäo à saúde com base nos princípios e diretrizes do Sistema Unico de Saúde, dentro da lógica de vigilância à saúde e sistemas locais de saúde, operacionalizando a reorganizaçäo dos serviços através do processo de territorializaçäo. Quanto à efetividade do CMS-V neste processo, verificou-se uma baixa capacidade de influir na formulaçäo da agenda e uma certa potencialidade enquanto espaço de vocalizaçäo de denúncias e demanadas. A baixa efetividade reflete limites nas três dimensöes que o Conselho envolve: societária, político-institucional e colegiada. Conclui-se pela necessidade de se relativisar a participaçäo institucionalizada por via do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a açäo dos atores sociais que o integram.