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O governo das províncias do Império do Brasil: os conselhos de governo e os conselhos gerais de província nos debates parlamentares (1823-1834)Fernandes, Renata Silva 22 November 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-11-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No período que se seguiu a emancipação política do Brasil, a questão da distribuição de poderes entre o centro, as províncias e as localidades, a estruturação de canais de diálogo entre os cidadãos e o Estado e entre as distintas esferas de poder converteram-se em pontos nodais para a elaboração e reorganização das instituições que, em meio a disputas entre distintos projetos políticos, vigorariam no Império.
Neste âmbito insere-se a consagração das províncias como unidades político-administrativas, o que representava uma das maiores inovações do arranjo institucional que era traçado no contexto da década de vinte dos Oitocentos, e que ocuparia um papel de destaque nos debates políticos do período. Dentre as instituições estabelecidas a nível provincial no Brasil independente situam-se os Conselhos de Governo, órgãos eletivos vinculados diretamente aos Presidentes de província, criados por decreto de 20 de outubro de 1823, e os Conselhos Gerais de província, instituições também eletivas, previstas pela Constituição de 1824.
Nesta pesquisa, propomos uma análise sobre o estabelecimento desta esfera de poder provincial na monarquia constitucional brasileira no Primeiro Reinado e nos anos inicias da Regência, considerando, sobretudo, a organização e definição de competências dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais de província. Estas instituições foram organismos com atribuições político-administrativas que desempenharam funções normativas essenciais para a organização dos poderes locais, regionais e central e de outras esferas da política e da administração. Em decorrência, para a própria edificação do Império, manutenção da unidade e constituição de um Estado independente via monarquia constitucional. Para tanto, analisamos o conjunto legislativo elaborado no Primeiro Reinado e nos anos iniciais da Regência que criaram ou que conferiram atribuições a estas instituições no processo de regulamentação de outras instâncias, assim como os debates parlamentares que lhes deram origem. Intensas negociações, disputas e acordos mobilizaram a elaboração da legislação que demarcava as possibilidades e os limites dos poderes político-administrativos dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais. Discussões estas que remetiam às possibilidades de autonomia provincial, de divisão entre os poderes legislativos, executivos, judiciários e moderador, de expansão do
aparato estatal, de fiscalização de autoridades, de racionalização da administração, de atribuição de responsabilidades, de manutenção da ordem, de execução das leis, de hierarquização de instâncias, etc. / During Brazil's post-political emancipation period, the question of the distribution of powers between the center and the provinces and localities, as well as the structuring of channels for dialogue between citizens and the state and between the different spheres of power have become essential for the development and reorganization of institutions that experienced several disputes between different political projects to be introduced in the Empire.
In this context, we can observe the consecration of the provinces as political-administrative units, which represented a major innovation in institutional arrangement that was outlined in the context of the twenties of the nineteenth century, which occupied a prominent role in the political debates of the period. Among the institutions established at the provincial level in Brazil are the independent "Conselhos de Governo", elected bodies directly linked to the Presidents of the province, created by decree dated of October 20, 1823, and the "Conselhos Gerais de Província", also elective institutions, provided by 1824 Constitution.
In this research, we propose an analysis of the establishment of provincial power spheres in the Brazilian constitutional monarchy throughout the First Reign and in the initial years of the Regency, especially considering the organization and the development of specific roles for the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These institutions were organizations with political-administrative duties which played essential regulatory functions for the organization of local, regional and central authorities and other political and administrative spheres.
In order to perform the analysis, we focused on the Legislative Assembly papers drafted during First Empire and the early years of the Regency that created or conferred powers to these institutions in the regulatory process in other instances as well as the parliamentary debates that gave rise to them. Intense negotiations, disputes and agreements mobilized the drafting of legislation that marked the possibilities and limits of political and administrative powers of the Conselhos de Governo and Conselhos Gerais de Província. These discussions mostly referred to the possibilities of provincial autonomy, the division between the legislative, executive, judicial and moderator powers, expansion of the state apparatus, supervisory authorities, rationalization of
administration, assignment of responsibilities, maintenance of order, law enforcement, the hierarchy of instances, etc.
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Avanços e limitações dos conselhos de idosos: confronto da realidade das cidades de São Paulo e MontevidéuSiqueira, Luiz Eduardo Alves de 06 May 2008 (has links)
O presente estudo, voltado para a realidade da população idosa, conceitua tal faixa etária, de acordo com vários estudiosos. O crescimento de tal população, em vários países do mundo, é acompanhado por ampla legislação protetiva, ainda distante na efetividade, sobretudo no contexto latino-americano. Sendo patente tal realidade, estuda-se uma solução apresentada pelas próprias normas: a formação de conselhos, dos quais tomam parte cidadãos, governo, órgãos da sociedade civil no objetivo de se constituir num eficiente grupo de pressão por tais garantias. A escolha de São Paulo e Montevidéu, então, atendeu a algumas disparidades: a capital uruguaia já enfrenta há mais tempo o problema do envelhecimento, mas dele cuida como se fosse uma questão previdenciária, com algumas iniciativas de cunho assistencialista. Já São Paulo, num crescente aumento de sua população idosa, possui mecanismos de participação, os quais ainda distantes de serem eficiente grupo de pressão pelos direitos do idoso. / El presente estudio, vuelto hacia la realidad de la población anciana, conceptúa tal franja etaria según varios expertos. El crecimiento de esa población, en muchos países del mundo, se hace acompañar por amplia legislación protectiva, todavía distante en la efectividad, sobretodo en el contexto latinoamericano. Siendo evidente como es esa realidad, se considera una solución presentada por las propias normas: la formación de consejos, de los cuales toman parte ciudadanos, gobierno y organizaciones de la sociedad civil, con el objetivo de se constituir un eficiente grupo de presión por tales garantías. Así, en la elección de San Pablo y Montevideo se han considerado algunas disparidades: la capital uruguaya afronta ya hace más tiempo el problema del envejecimiento de la población, pero lo trata como una cuestión previsional, con algunas iniciativas de característica asistencialista. San Pablo, por su parte, con un aumento de su población anciana, posee mecanismos de participación, los cuales son todavía poco eficaces como grupos de presión por los derechos de las personas de la tercera edad.
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Conselhos tutelares e educação: um novo caminho para reverter a exclusão escolarSilva, Itamar Mendes da 30 March 1995 (has links)
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Previous issue date: 1995-03-30 / o presmte trabalho discute a possibilidade de reversão da histórica exclusão escolar pela açlo dos Conselhos Tutelares. Pretende demonstrar como IDDnovo agente institucional, criado para fazer cumprir os direitos de crianças e adolescentes, pode agir face às violações. Especialmente quando estas vêm do estado, ou de um de seus
organismos:a escola.
Os Conselhos Tutelares são organismos criados pela legislação federal, mas sua atuaçao se dá em Ambíto municipal. Formado por 5 (cinco) membros escolhidos pelo voto, tem poder de fiscalizar o Estado, a Família e a Sociedade quanto ao
descumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e propor-Ihes sanções.
O estudo de algo novo, como o é o ConselhoTutelar de Vila Mariana, por si só coloca algumas dificuldades. Estas localizam-se principalmente no fato de tudo estar em formataçlão.
No caso estudado ficou claro que o CONTECA - V.M. tem tantas possibilidades e avanços registrados como dificuldades de legitimaçao, funcionamento e organização. O que parece não faltar é consciência do caminho a percorrer e das limitações do cotidiano por parte dos conselheiros.
A sociedade ainda conhece pouco o trabalho do Conselho Tutelar. Ao final do primeiro mandato de 3 (três) anos os Conselhos tutelares já ocuparam seu espaço no intrincado quadro das instituições brasileiras.
A escola já reconhece a ação do Conselbo Tutelar. Ora desconfiando de suas possibilidades. ora desejando o seu auxilio.
A sociedade pode contar com um novo caminho para reverter a histórica exclusão escolar de que são vitimas as crianças e adolescentes brasileiro. É uma mudança de concepção por que passa a sociedade brasileira. que começa a construir nova imagem de si própria e apostar num futuro mais promissor.
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Comunidade civica, capital social e conselhos de saude no Estado do Rio de JaneiroFigueiredo, Jorge Eduardo S. Aubyn de. January 2001 (has links)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.
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O conselho nacional de justiça, o processo judicial eletrônico, as tecnologias de informação e as novas perspectivas para administração da justiça brasileiraGodinho, Pedro Rogério Castro January 2015 (has links)
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Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T19:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T19:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / A tecnologia vem determinando uma mudança de rumo na área cultural, econômica e social na sociedade contemporânea. As mudanças ocorridas têm provocado grandes alterações em diversas áreas e organizações. O Poder Judiciário é uma instituição que sofre influência dessas mudanças e precisa se aprimorar administrativamente para atuar de uma forma eficaz perante a sociedade brasileira. Nesse passo, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, uma instituição de caráter nacional, incumbido de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. Criou-se uma nova perspectiva para a Justiça com a criação de diretrizes e atuação em nível nacional. Diante de diversas atuações desse órgão, o presente trabalho retrata o processo judicial eletrônico e as mudanças oriundas da nova forma eletrônica de se administrar a Justiça. Procura-se demonstrar as diversas modificações advindas dessa ferramenta tecnológica no aspecto físico, funcional, operações de rotina, dentre outros. O trabalho vai mais além e demonstra como ferramentas tecnológicas, em especial data mining e business intelligence, podem, em trabalho conjunto com o PJe, aprimorar o trabalho da Justiça e fornecer subsídios para a tomada de decisão pelo gestor administrativo judicial através de indicadores de desempenho.
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A compreensão dos conselheiros municipais de saúde sobre a participação social e seus processosColliselli, Liane 24 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:25:05Z : No. of bitstreams: 1
275845.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar a compreensão que os conselheiros municipais de saúde de Chapecó têm sobre a participação social no respectivo Conselho e identificar os motivos que levam os conselheiros a se inserir, continuar e/ou romper com seus processos de participação. Está sustentado teoricamente no conceito de participação de Bordenave (2004) e Demo (1999), que referem a participação como a intervenção das pessoas nos processos dinâmicos que constituem ou modificam a sociedade. A metodologia utilizada está baseada na abordagem qualitativa do tipo estudo de caso instrumental (STAKE, 1994). Para a coleta de dados, utilizei a análise documental (atas do período em estudo 2000-2009) e entrevista individual. Estas etapas foram contempladas no macro projeto denominado "A trajetória dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Município de Chapecó/SC: Uma Abordagem Histórica". Na sua ampliação, foram incluídos a observação (reuniões do CMS) e o grupo focal. A análise documental possibilitou identificar os conselheiros considerados ativos na participação. Quantitativamente foi considerado o número de inserções de falas e qualitativamente o teor destas, buscando falas que representassem movimento e interação entre os representantes. Entre os motivos elencados para iniciar a participação no Conselho, estão o convite e a indicação. Quanto à sua permanência por mais de uma gestão, encontram-se o compromisso, o gostar, o saber, mas também a falta de opção. Entre os motivos que conduziram ao rompimento estão o de conceder a oportunidade a outras pessoas, a mudança do gestor, a indicação de outro representante pelo presidente e a falta de tempo. Na análise temática (MINAYO, 2008), foram identificadas três grandes categorias: 1) Participação como ensinar-aprender. Nesta categoria, a participação é compreendida como uma necessidade ao acesso às informações e uma oportunidade na medida em que possibilita a troca de saberes políticos e técnicos relativos ao controle social. 2) Participação como envolvimento. Nesta categoria, está presente a importância da proposição, da discussão, do compromisso, da não omissão e da decisão. Identifiquei fragilidades em relação ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação. 3) Participação como poder. Esta categoria aparece sutilmente na abordagem da compreensão sobre participação, mas se constituiu fortemente a partir das dificuldades mencionadas pelos conselheiros no exercício da representação. Os resultados apontam que a participação, para além da presença física, demanda inúmeros recursos, como: conhecimento, tempo, acesso e compreensão das informações, articulação, comprometimento, descentralização do poder, entre outros. Considero que a participação no Conselho em estudo é um processo em construção que deve ser fortalecido para efetivar o exercício do controle social. / This study aims to analyze the comprehension expressed by the Chapecó's municipal health counselors about the social participation on this respective Council and also to identify the reasons that make them taking part into the council, keep participating and/or break their participation process. It is theoretically supported through the participation concept by Bordenave (1994) and Demo (1999), that refers to people involvement in dynamic processes that compose or change society. The methodology used is based on a qualitative approach with an instrumental case study type (STAKE, 1994). In order to collect the necessary data, I used a documental analysis (protocol from the study period 2000-2009) and individual interviews, these steps have been incorporated into the macro project "A trajetória dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Município de Chapecó/SC: Uma Abordagem Histórica". In its extension, it has been included the observation (meeting at CMS) and focus group. The documental analysis has enable the identification of the counselors considered to be active at the participation. Quantitatively, the number of speech insertions have been considered, and, qualitatively, their content quality, searching for speeches that could represent movement and interaction between representatives. Among all the reasons listed to start the participation at the Council, it is possible to highlight the invitation and nomination. Regarding one's stay for more than one management, it possible to find the commitment, the love, the knowledge but the lack of options too. Among the reasons that might lead disruption are providing the opportunity to other people, manager changing, another representative's indication done by the president and the lack of time. In thematic analysis (MINAYO, 2008) three big categories have been identified: 1) Participation as teaching-learning. In this category, participation is understood as been necessary to the information access and an opportunity as it provides the politics and technical knowledge exchange regarding social control. 2) Participation as involvement. In this category, the importance of proposition, discussion, commitment, non-omission and decision are present. It was possible to identify weaknesses regarding monitoring, supervision and evaluation. 3) Participation as power. This category appears subtly in the comprehension approach about participation, but it has heavily been constituted by the difficulties pointed by the counselors in the course of representation. The results point out that participation demands much more than only physical presence, it requires uncountable resources, such as: knowledge, time, information access and comprehension, coordination, commitment, power decentralization, among others. It is believed that the participation at the Council studied is a process in construction and that must be strengthened in order to give effect to social control's exercise.
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Modelo de avaliação da gestão da participação popular em sistemas municipais de saúdeVieira, Mauro 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T09:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
284853.pdf: 912034 bytes, checksum: d821f12b14704e4f1d74772619fd9192 (MD5) / A participação social na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde é definida em legislação resultante da atuação do movimento conhecido como Reforma Sanitária, surgida no contexto de retorno à democracia pós-ditadura militar, especialmente por meio da Constituição Federal, das Leis 8.080/90 e 8.142/90, e da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde. Apesar da qualidade da estruturação legal referente aos conselhos, inúmeras situações têm dificultado a atuação deste canal de democracia participativa frente a sua função. Embora haja grandes dificuldades para a participação com propriedade dos atores políticos deste colegiado gestor, a sua existência permitiu positivamente a incorporação de novos atores políticos no processo de tomada de decisão pública, antes monopolizado pela burocracia estatal. Frente as suas responsabilidades é importante que os conselheiros e gestores disponham de informações e análises que favoreçam a reflexão sobre a qualidade da condição para a atuação dos conselhos de saúde. Identifica-se desta maneira a necessidade da construção de um modelo para a compreensão da realidade das condições para a atuação do controle social previsto na legislação. Neste contexto, a área da avaliação pode contribuir significativamente. O presente estudo trata-se de uma pesquisa avaliativa, a qual objetiva elaborar um modelo de avaliação da gestão para o controle social, produzindo informações que contribuam para o aperfeiçoamento do trabalho de tomada de decisões desenvolvido pelo controle social. O instrumento utilizado para a pesquisa foi um questionário baseado em uma matriz avaliativa, construída por meio de um modelo teórico, validados em oficinas de consenso com especialistas, e aplicado em duas associações de municípios de Santa Catarina. Os resultados foram apresentados na forma de um artigo científico inédito.
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As Relações intersetoriais nos conselhos municipais de saúdeGaedtke, Kênia Mara 26 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T01:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
291693.pdf: 3715196 bytes, checksum: 4a1e8568b65ce9ca25b66dc6931b3388 (MD5) / Os conselhos municipais de saúde (CMS) são resultado importante do processo de lutas pelo Sistema Único de Saúde no Brasil, sistema este que prevê os conselhos, juntamente com as conferências de saúde, como espaços de participação e controle social. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, os CMS ainda encontram dificuldades para a consolidação de suas atribuições. A hipótese principal desta pesquisa é a de que a articulação intersetorial é uma das ações capazes de fortalecer os CMS. A pesquisa parte de duas frentes: uma teórica, que traça uma aproximação entre o conceito de intersetorialidade e a noção de interdependência proposta por Norbert Elias, e outra empírica, através da pesquisa de campo em três CMS do estado de Santa Catarina. Os resultados reafirmam a hipótese inicial, tendo claro que a articulação intersetorial fortalece um CMS mas não é isoladamente garantia de sucesso, visto a importância de outros fatores, como o reconhecimento das ações do conselho por parte dos gestores municipais e a garantia de uma estrutura mínima de trabalho, tanto material quanto humana. / The municipal health councils (CMS) are important outcome of the process of struggle by the Unified Health System in Brazil, a system that provides advice, along with health conferences as forums for participation and social control. Despite the advances made over the years, CMS is still difficult to consolidate their authority. The main hypothesis of this research is that inter-sector collaboration is one of the actions that can strengthen the CMS. The research on two fronts: a theory, which draws a connection between the concept of intersectionality and the notion of interdependence proposed by Norbert Elias, and other empirical, through field research in three CMS in the state of Santa Catarina. The results confirm the initial hypothesis, having clear that a stronger intersectoral linkages but CMS is not alone guarantee success, given the importance of other factors such as the recognition of the council's actions on the part of municipal managers and ensuring a minimum framework of work, both material and human.
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Conflitos éticos e desafios no trabalho de enfermeiros fiscais do COREN/SCSilveira, Luciana Ramos January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T02:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
297604.pdf: 1759383 bytes, checksum: 73fb6cc111dd3377505d5e0e2b37152b (MD5) / Existem, atualmente no País, vinte e sete conselhos regionais de enfermagem, todos subordinados ao conselho federal de enfermagem, juntos, eles disciplinam o exercício da profissão de enfermeiros e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem (BRASIL, 1973; COFEN, 2011). Em Santa Catarina o COREN/SC desempenha um papel importante na garantia da qualidade dos serviços prestados a sociedade. Conta com seis subseções: Joinvile, Blumenau, Chapecó, Caçador, Lages, Criciúma e Florianópolis (sede); e quinze enfermeiros fiscais. O estudo teve como análise geral analisar os desafios e conflitos éticos no cotidiano do processo de trabalho dos enfermeiros fiscais do COREN/SC. Sendo que os específicos contemplaram descrever como os enfermeiros fiscais concebem o processo de fiscalização; identificar as ações e competências relativas ao trabalho do enfermeiro fiscal; conhecer os principais desafios e conflitos éticos do processo de trabalho de fiscalização, sob a ótica dos enfermeiros fiscais. É uma pesquisa delineada como estudo de caso de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu em setembro de 2010, participando deste estudo quinze (15) enfermeiros fiscais que atuam no Departamento de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. A seleção foi intencional, conforme as questões de interesse do estudo de caso. Os critérios de inclusão eram: ser enfermeiro com cargo de fiscal e pertencer ao COREN/SC. O estudo foi mediado por dois tipos de instrumentos de coleta de dados: a entrevista semi-estruturada e a análise documental. Os dados foram analisados com o auxílio do software Atlas.ti©. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, da Universidade Federal de Santa Catarina sob o nº. 926/10. Os resultados deram origem a seis categorias: a) perfil dos enfermeiros fiscais do COREN/SC; b) a percepção do enfermeiro fiscal sobre seu processo de trabalho; c) os maiores desafios e dificuldades para realizar o trabalho de fiscal; d) valores que guiam suas ações como enfermeiro fiscal e) como os enfermeiros fiscais vivenciam os conflitos éticos; f) atuais desafios éticos no trabalho do enfermeiro fiscal. Concluiu-se que a atividade de fiscalização do exercício profissional vai além da dimensão normativo-reguladora. Na percepção do fiscal, a atividade de fiscalização é entendida como parte de um processo educativo. Evidencia-se, ainda, o anseio dos fiscais em superar a visão negativa que os profissionais de enfermagem ainda têm do conselho e de seus representantes. Considerando a dimensão ética que envolve o estudo, conclui-se que o enfermeiro fiscal identifica nos conflitos éticos um fator positivo, pois através destes, emergem os atuais desafios a serem trabalhados. / There are, currently in Brazil, twenty-seven Regional Council of Nursing, all of them subordinate to COFEN, together, they discipline the exercise of the profession of nurses and other professions comprised in the nursing services, ensuring quality of the given services and compliance with the legislation of the professional exercise (BRAZIL, 1973; COFEN, 2011). In Santa Catarina, the COREN/SC plays an important role in the guarantee of the quality of the given services society. It counts six subs-sections: Joinvile, Blumenau, Chapecó, Caçador, Lages, Criciúma and Florianópolis (headquarters); and fifteen nursing inspectors. The study aimed to analyze the challenges and ethical conflicts in daily work processes of COREN/SC#s nursing inspectors. Since the specific aims were: to describe how nurses perceive the fiscal inspections process; to identify the actions and skills related to nursing inspectors# work; to know the main challenges and ethical conflicts in the process of inspection work under the nursing inspectors# point of view. This research is designed as a case study with qualitative approach. Data collection took place in September 2010, participating in this study fifteen (15) nursing inspectors who work in the Department of Inspection and Ethics of the Regional Council of Nursing of Santa Catarina. The selection was intentional, according the interest issues to the case study. Inclusion criteria were: to be a nurse in the post of nursing inspector and work in COREN/SC. The study was mediated by two types of data collection instruments: a semi-structured interviews and documentary analysis. The data were analyzed using a computer software called Atlas.ti©. The study was approved by the Ethics Committee in Research of the Federal University of Santa Catarina under No. 926/10. The results gave rise to six categories: a) the nursing inspector#s profile in COREN/SC; b) the perception of nursing inspector about their work process; c) the major challenges and difficulties that arise in daily work process of the nursing inspector; d) the values that guide their actions as a nursing inspector; e) how the nursing inspectors overcame the ethical conflicts; and, f) the current challenges found in their daily work. It was concluded that the activity of this professional goes beyond the normative/regulatory dimension. In the perception of nursing inspectors, the inspector activity is understood as part of an educational process. It is also evidenced, from the desire to minimize the outdated view that nurses have the council and its representatives. Considering the ethical dimension involved in the study, it is concluded that the nursing inspector identifies a positive factor in the ethical conflicts, because through these, emerge the current challenges to be worked.
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Museus e conselhos participativos como mecanismos de preservação ferroviária: as particularidades da política pública de preservação em Bauru/SP (1980-2014). / Museums and participatory councils as mechanisms for railway preservation: the particularities of public preservation policy in Bauru/SP (1980-2014)Losnak, Sérgio Ricardo 15 June 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-06-15 / As questões relacionadas à preservação do patrimônio ferroviário no Brasil têm ganhado maior dimensão nas últimas décadas, não só diante da obsolescência tecnológica, mas principalmente devido ao processo de privatização de empresas estatais do setor. As particularidades desta tipologia de patrimônio vêm permitindo múltiplas possibilidades da sua transformação em equipamentos culturais, como museus, centros de documentação e espaços de cultura e de turismo que são viabilizados ou incentivados por meio das políticas públicas de preservação implementadas pela União, estados e municípios. No campo acadêmico verifica-se um reduzido número de trabalhos que investigam as particularidades, práticas, métodos e até mesmo resultados relacionados às políticas públicas que atuam na preservação ferroviária. É diante desse contexto que este trabalho busca caracterizar as práticas das políticas públicas no estado de São Paulo, mais especificamente da cidade de Bauru, tendo como objetos o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e o Museu Ferroviário Regional. Esses mecanismos de proteção estão presentes em muitos municípios e se tornaram a principal ferramenta de preservação de bens ferroviários. Em termos metodológicos, o trabalho contará com pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema, análise documental e entrevistas com agentes envolvidos no processo. Como resultado, pretende-se chegar à compreensão das diretrizes, conceitos, valores e agentes que atuam na preservação por meio das políticas públicas, indicando-nos o possível método de musealização como prática principal quando se trata do patrimônio industrial ferroviário, não só na cidade de Bauru como também em outros municípios do estado de São Paulo. / The issues related to the preservation of railway heritage in Brazil is getting more and more importance in last decades, not only due to the technological obsolescence, but mainly due to privatization process of the companies in the sector. The characteristics of that kind of heritage have allowed many possibilities in its transformation in cultural equipment, such as museums, document center and cultural and tourism spaces that are encouraged by the country, states and cities. There are a few works in academic field that investigate the particularities, practices, methods and even results related to the public policies that act in railway preservation. In this context, this work aims to characterize public policies practices in São Paulo state, more specifically at Bauru city, having as the research object the Council of Defense of Cultural Heritage and the Regional Railway Museum. These protection mechanisms are presents in many municipalities and they became the main tool for the preservation of railway goods. In methodological terms, the research will have exploratory bibliographic research, documentary analysis and interviews with agents related in the process. As a result, we intend to comprehend the guidelines, concepts, values and agents that act in the preservation through public policies, indicating us the possible method of musealization as main practice for the industrial railway heritage, not only in Bauru city, but also in other municipalities in São Paulo State
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