Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 796.pdf: 783855 bytes, checksum: 8c479510f7f2b49c3ba9489f9bee6406 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este estudo aborda a participação social das associações de moradores (AMs) nos 10 Conselhos de Distritais de Saúde (CODSs) do município do Rio de Janeiro, com o objetivo de caracterizar as AM representadas nesses CODSs e traçar um perfil de seus representantes, bem como verificar a relação entre eles, enfatizando o grau de envolvimento das associações para viabilizar a participação do conselheiros. Tal objetivo é de especial relevância no entendimento da participação social da população organizada nos CSs, sobretudo tendo em vista, a centralidade dessas instâncias na configuração institucional do SUS. A atuação dessas associações nos Conselhos de Saúde (CSs) é o resultado da abertura de espaços na arena da saúde à representação paritária e deliberativa dos usuários. Utilizaram-se como estratégias metodológicas a pesquisa exploratória pela abordagem aleatória aos conselheiros nas conferências distritais de saúde, aplicação de questionários aos representantes e presidentes das Mas, análise documental e revisão bibliográfica. Concluiu-se que, apesar da mobilização pela redemocratização da sociedade brasileira, as associações em geral ainda apresentam resquícios das formas tradicionais de ação política semelhante à da representação partidária, em que os representados se consideram e são considerados meros eleitores. As associações de moradores são entidades legítimas de representação dos usuários do SUS e se configuram como totalizadoras da diversidade, embora ainda haja um longo percurso em direção a formas participativas que envolvam os associados na formulação das demandas. Constatou-se que há parcas iniciativas das Mas na capacitação de seus representantes para a atuação no campo da saúde. Os representantes apresentaram perfis bastante heterogêneos, ainda que predominassem representantes com trajetória histórica de participação social e política nas diferentes associações e partidos políticos, além da popularidade em suas comunidades e identificação com as questões próprias da saúde pública. Considerou-se que a participação social das Mas, no âmbito das microrrelações, significa a promessa de amadurecimento democrático da sociedade brasileira, historicamente marcada pela heteronomia.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 257.pdf: 2955234 bytes, checksum: 5a5463152edc220923f1076b7459cbcd (MD5) Previous issue date: 2001 / Apresenta o perfil da descentralizaçäo do setor saúde no Município de Campos dos Goytacazes (RJ), no período 1990-2000, a partir de requisitos definidos pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como habilitaçäo ao SUS, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e municipalizaçäo da rede de serviços. Este trabalho apresenta as condiçöes de gestäo assumidas pelo município durante a década, em paralelo com os demais municípios da Regiäo Norte e Noroeste do Estado do RJ; reuniöes do CMS, programadas e realizadas, com participaçäo por segmentos, funcionamento de suas comissöes e seus pontos de pauta e resoluçöes. Sobre a rede de serviços, mostra o perfil de sua expansäo em termos de rede hospitalar, ambulatorial e SADTs e da relaçäo entre os setores público e privado. Por fim, na perspectiva de resultados da implementaçäo do SUS, apresenta-se o perfil sanitário do município frente à média do Estado do Rio de Janeiro. Possui, como pressuposto teórico básico o conceito de descentralizaçäo, entendido como um processo de transferência de poder decisório, no financiamento e gestäo, do nível nacional para níveis subnacionais, o que necessariamente, aponta para redefiniçöes de papéis, eselecimento de novas relaçöes entre as três esferas de poder, reorganizaçäo institucional, reformulaçäo de práticas e controle social. Pressupöe diálogo, negociaçäo e pactuaçäo entre os atores que constituem a base de legitimaçäo das decisöes. Inicialmente descreve, a partir de marcos considerados importantes, a ocorrência desse processo no Brasil. Em suas análises e conclusöes, indica avanços e limites no processo de municipalizaçäo realizado pelo município em estudo. Em linhas gerais, conclui que: houve descentralizaçäo induzida por arranjos institucionais, apesar de uma habilitaçäo tardia. O Município ampliou suas responsabilidades com a Atençäo à Saúde e realizou gestäo em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde. Há necessidade de aprimoramentos relativos à organizaçäo da rede de serviços, em termos de hierarquizaçäo e implementaçäo do sistema de referência e contra-referência, e à capacidade de controle e parcerias com o CMS. Para a maioria das variáveis epidemiológicas utilizadas, o Município alcançou resultados mais vantajosos que a média do Estado do Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2016-04-04T12:31:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 112.pdf: 775972 bytes, checksum: 7b97904ea79ae1ecc3dce89f16d1357a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo teve como objeto as relações entre Representação e Participação nosegmento dos usuários do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para tal, buscouseanalisar a influência da Configuração Representativa do Conselho na atuação de seusmembros em 2013 e 2014. A Configuração Representativa é definida como a combinaçãode dois eixos de regras institucionais: o Eixo 1 é composto por regras de elegibilidade eparticipação e o Eixo 2, por regras de representação. Esta Configuração é a base do modeloanalítico desta pesquisa, que foi desenvolvido a partir da Teoria da Poliarquia (Robert Dahl,1972) e da concepção de Representação definida pela controvérsia mandato-autonomia(Hanna Pitkin, 1967). A discussão teórica do estudo contemplou as relações entreRepresentação e Participação nas inovações institucionais da democracia brasileira, comdestaque para os Conselhos Municipais de Saúde. Os estudos sobre estes conselhosconcentram-se em abordagens descritivas dos avanços e limites da participação, com rarasarticulações de questões da representação. Para desenvolver o tema, a metodologia dopresente estudo utilizou a análise dos documentos do Conselho, o acompanhamento de suasreuniões através de atas e de Observação Participante, além da realização de entrevistas comos conselheiros. Os achados indicaram que a Configuração Representativa do Conselhoincentiva uma divisão na representação dos usuários entre conselhos distritais de saúde eentidades municipais, que apresentaram diferenças em seu padrão de atuação. Por um lado, osrepresentantes dos conselhos distritais revelaram ser pautados pela tendência mandato derepresentação, pois sua atuação é definida pelas relações que estabelecem com taisinstituições. Por outro lado, os conselheiros das entidades municipais mostraram ter tendênciapara autonomia em sua representação, que é caracterizada por relações mais tênues entreatores e instituições. / A postura mandato dos representantes distritais associou-se a umaparticipação mais expressiva nas reuniões e motivou a formação de alianças, resultando noprotagonismo destes atores no Conselho. Desta maneira, no período coberto pelo estudo,foram os interesses dos usuários do SUS estabelecidos nos domínios distritais os efetivamenterepresentados no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Pelos resultados desteestudo, concluiu-se que a Configuração Representativa exerce influência na atuação dosconselheiros dos usuários, impactando suas características de representação e participação.

Made available in DSpace on 2016-04-15T12:54:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 507.pdf: 1783848 bytes, checksum: 65674422fb483bc0b386ee7bdfe4c5e4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é refletir sobre alguns dos dilemas concernentes ao controle social do SUS no âmbito do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ). A pesquisa concentrou-se na atuação de representantes da sociedade e dos profissionais de saúde perante os atores estatais (gestores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), durante a gestão do governador Sérgio Cabral (2007-2012). Os Conselhos de Saúde, desde os anos 1990 foram institucionalizados como arenas deliberativas das políticas de saúde nos três âmbitos da federação (nacional, estadual e municipal). Apesar de inaugurarem um novo marco no processo decisório de definição das políticas de saúde, diversos impasses são apontados no que se refere à formação e aprofundamento da cultura política das instituições participativas brasileiras. No caso dos Conselhos de Saúde, a falta de definição clara sobre o papel das diversas representações conselheiras, a relação de indução política dos gestores e a burocratização do controle social são alguns dos desafios enfrentados na legitimidade desses fóruns participativos. Além disso, a formação de núcleos duros no âmbito do processo de decisão política tanto nos Conselhos de Saúde quanto em outros colegiados (como as Comissões Intergestores) leva ao enfraquecimento das arenas de participação social. No caso do CES/RJ, os conselheiros representantes da sociedade e dos profissionais de saúde enfrentam os dilemas próprios à autonomização do sujeito político, que atua em uma arena política deliberativa fortemente institucionalizada e dirigida politicamente pelos gestores da SES/RJ. O enfraquecimento do papel político dos conselheiros foi ressaltado, ao longo da pesquisa, ao serem analisados os principais espaços e produtos do processo deliberativo: as Reuniões Plenárias, as Atas de Reuniões Plenárias, as Deliberações e a VI Conferência Estadual de Saúde. A pesquisa foi realizada através de variadas técnicas de pesquisa. / Enquanto estudo de caso, utilizou-se desde a observação direta (nos espaços de reunião dos conselheiros), a análise de conteúdo (identificando núcleos de sentidos nos documentos formais produzidos pelo CES/RJ) e a entrevista semiestruturada. Dessa forma, a pesquisa pôde triangular métodos, de forma a evitar o reducionismo metodológico. Ao mesmo tempo em que os conselheiros estaduais mobilizam o espaço político do CES/RJ em favor (ou na intenção) de discutir os impasses do SUS estadual, os avanços nas políticas de saúde são desvirtuados pela hegemonia claramente impressa pela atuação dos representantes da SES/RJ. O fato de que o projeto político do governo estadual seja levado adiante a reboque da participação social levou a pesquisa a considerar que os dilemas do controle social referem-se ao exercício de fato de uma contra-hegemonia no processo de tomada de decisão política da saúde; além disso, identificam-se os desafios a serem superados nas relações entre Estado e Sociedade na construção de fóruns ou instituições participativas da democracia brasileira.

Made available in DSpace on 2016-05-16T12:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 551.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.

Made available in DSpace on 2016-05-19T13:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 berenice_diniz_icict_mest_2014.pdf: 1781783 bytes, checksum: ad02d0a9eff17f33a12896c18a1aa128 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Esse trabalho se propôs a estudar a comunicação e informação para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetos empíricos desse estudo foram os Conselhos de saúde de dois municípios de pequeno porte, situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG: Brumadinho e Sarzedo. Partindo do pressuposto de que qualquer forma de controle social se faz com práticas comunicacionais e informacionais, objetivou-se analisar até que ponto há um uso efetivo da comunicação e informação para o controle social: seja no interior dos conselhos na sua prática cotidiana ou, externamente, na comunicação com a sociedade. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de análise documental, entrevista com conselheiros de saúde e observação participante. Na análise documental, foram analisados relatórios de conferências de saúde, atas e pautas das reuniões dos conselhos de saúde, com temas que se relacionavam com comunicação e informação para o controle social A entrevista com conselheiros foi realizada a partir de questionario semiestruturado a fim de obter informacoes sobre a percepcao dos conselheiros sobre o tema \comunicacao e informacao para exercicio do controle social no SUS.. A observacao participante permitiu verificar como ocorrem as relacoes comunicacionais nos espacos das reunioes dos conselhos. Os resultados da pesquisa confirmaram a nossa hipotese, de que ha poucos investimentos informacionais e comunicacionais nos conselhos de saude e isso dificulta e compromete a participacao dos conselheiros. A falta de dialogo do conselho com a sociedade acarreta o desconhecimento sobre as suas acoes e isso atribui um grau de pouca importancia do orgao pela populacao / This work intended to study communication and information for social control in the Unified Health System (SUS). The empirical objects of this study were healthcare councils from two small towns located in the Metropolitan Region of Belo Horizonte / MG - Brumadinho and Sarzedo. Assuming that any form of social control is made with communication and information practices, the objective was to exa mine the extent to which there is an effective use of communication and information for social control, either within the councils in their daily practice or externally in communication with society. The methodology was qualitative research using the metho d of documentary analysis, interviews with health advisors and participant observation. In document analysis were analyzed reports from health conferences, Healthcare Council ́s minutes and agendas in the light of communication and information for social co ntrol. The interview was held with counselors by applying a semi - structured questionnaire in order to obtain information on counselor perceptions on the topic of communication and information for the exercise of social control in SUS. Participant observati on aimed to verify how communicational relationships occur in the Council meeting spaces. The survey results confirmed our hypothesis that there are few informational and communicational investments in healthcare councils, and this complicates and compromi ses counselors‘ participation. The lack of dialogue between the Council and society results in ignorance of their actions by the population leading to a perception that the organ is of a minor importance.

Submitted by Giordanna Santos (giosants@gmail.com) on 2015-11-27T21:55:20Z No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-11-30T18:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-30T18:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / FAPESB / O objetivo deste estudo é verificar como se dá a participação dos representantes da sociedade civil no Colegiado Setorial de Culturas Populares (CSCP), vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Ministério da Cultura (MinC), durante o período de 2010 a 2014. Entende-se por participação a presença e a interação do cidadão no processo político, para além dos períodos eleitorais; sendo este um dos instrumentos para aprimoramento democrático. No contexto político brasileiro, essa ação também representa uma nova forma de pensar, planejar e executar políticas culturais a partir de 2003, com uma mudança na gestão do MinC e, consequentemente, com a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).Este sistema tem como um de seus pilares a implantação de instâncias participativas, como as conferências de cultura e os Conselhos de Políticas; assim como se norteia por vários princípios, sobretudo cabe destacar: a democratização dos processos decisórios com a instituição da participação e do controle social nas políticas culturais. Tendo em vista esta conjuntura, a pesquisa se insere no campo teórico do debate democrático, mais precisamente à luz do modelo deliberativo e, principalmente, do participativo (ou participacionista).Realizou-se um estudo de caso, tomando o Colegiado e elegendo como fontes de dados os canais de comunicação e participação utilizados pelo órgão, com objetivo de verificar a efetividade do princípio citado. Assim, desenvolveu-se um estudo qualitativo e quantitativo do tipo exploratório para verificar como se dá a participação dos representantes da sociedade civil, bem como qual o alcance do Colegiado junto ao segmento das culturas populares. Para tal feito, o recorte temporal abrangeu dois biênios de atuação da instância e dois processos eleitorais. Utilizaram-se múltiplas fontes de evidências, como: documentação, entrevistas e observação direta; a partir das quais são feitas a análise normativa, a análise das atas das reuniões e de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros. Concluiu-se que maioria dos entrevistados não conhece o órgão, sua atuação e suas atividades ou resultados. Considera-se que o órgão é uma experiência participativa recente e que necessita de um maior “amadurecimento”, desde as suas regras de funcionamento (normais legais) até a própria atuação conselhista. Além disso, alguns problemas que acarretam o desconhecimento da instância por parte do setor são a questão da representatividade; as disputas internas entre atores do Colegiado e também no próprio Ministério; demandas pessoais sobrepostas ao interesse coletivo; descontinuidades e trocas de gestores, dentre outros fatores.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-19T21:09:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de investigar os efeitos da instalação e das características do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria sobre a qualidade das informações contábeis no Brasil. As características estudadas foram à independência e a qualificação dos membros. As proxies da qualidade da informação contábil foram relevância, tempestividade e conservadorismo condicional. A amostra utilizada foi composta por empresas brasileiras, listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa), com liquidez anual superior a 0,001, no período de 2010 a 2013. Os dados foram coletados na base de dados Comdinheiro e nos Formulários de Referência das empresas, disponíveis no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou BM&FBovespa. Os modelos de qualidade da informação foram adaptados ao recorte metodológico e estimados pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com erros-padrão robustos clusterizados por firma. Os resultados revelaram efeitos da instalação dos órgãos analisados sobre as proxies de qualidade da informação contábil. A instalação do Conselho Fiscal impactou positivamente a relevância do patrimônio líquido, enquanto a instalação do Comitê de Auditoria, a relevância do lucro. Esses resultados podem indicar diferenças no direcionamento da atenção desses órgãos: em proteger o patrimônio da entidade para os acionistas (Conselho Fiscal) ou em assegurar números mais confiáveis sobre o desempenho dos administradores (Comitê de Auditoria). Paralelamente, os resultados para a instalação do Conselho Fiscal de forma permanente inferiu força desse órgão como mecanismo de controle, ao invés da instalação somente a pedido dos acionistas. Já, a implementação do Conselho Fiscal Turbinado se mostrou ineficiente no controle da qualidade das informações contábeis. Na análise das características, a independência dos membros do Comitê de Auditoria impactou a relevância do lucro. Ao passo que a independência do Conselho Fiscal impactou a relevância do patrimônio líquido e o conservadorismo condicional (reconhecimento oportuno de perdas econômicas). Essas associações foram mais significantes quando os membros do Conselho Fiscal eram independentes dos acionistas controladores. Na análise da qualificação dos membros, foram encontradas evidências positivas na relação entre a relevância do patrimônio líquido e a maior proporção de membros do Conselho Fiscal com qualificação em Business (Contabilidade, Administração e Economia). O conservadorismo condicional foi maior na medida em que a qualificação dos membros do Conselho Fiscal convergia para a Contabilidade. Os resultados da qualificação dos membros do Comitê de Auditoria demonstraram relevância do lucro na presença de, ao menos, um Contador e na maior proporção de membros com qualificação tanto em Contabilidade como em Business; sendo mais significante conforme a qualificação dos membros do Comitê de Auditoria convergia para a Contabilidade. / This dissertation was developed in order to investigate the installation and characteristics effects of the Fiscal Council and the Audit Committee on the quality of accounting information in Brazil. The characteristics studied were independence and qualification of members. The proxies for accounting information quality were value relevance, timeliness and conditional conservatism. The sample was composed by Brazilian companies listed on the Securities, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBovespa), with annual liquidity over 0,001 in the period of years 2010 to 2013. The data were collected from Comdinheiro database and Reference Forms, available on the website of the CVM or BM&FBovespa. The information models were adapted to the methodological approach and estimated by the method of ordinary least squares (OLS) with robust standard errors clustered by firm. The results revealed the purpose of installation of the institutions analyzed on the proxies of accounting information quality. The installation of the Fiscal Council positively impacted the relevance of net equity, while the installation of the Audit Committee impacted the relevance of earnings. These results may indicate differences in the attention of these institutions: to protect the organization’s equity for shareholders (Fiscal Council) or to ensure more trusted numbers on the managers’ performance (Audit Committee). In parallel, the results for the installation of Permanent Fiscal Council has inferred strength of this institution as control mechanism, rather than the installer only at the request of the shareholders. However, the implementation of Powered Fiscal Council was inefficient in controlling of the accounting information quality. In the characteristics analysis, the Audit Committee members’ independence impacted the relevance of earnings. While the Fiscal Council members’ independence impacted the relevance of net equity and impacted the conditional conservatism (timely recognition of economic losses). These associations were more significant when the Fiscal Council members were independent of the controlling shareholders. In the members’ qualification analysis, were found positive evidences between the relevance of net equity and a higher proportion of Council Fiscal members with qualification in Business (Accounting, Administration and Economy). The conditional conservatism was higher when the Fiscal Council members’ qualification converged to Accounting. The results of the Audit Committee members’ qualification demonstrated relevance of earnings in the presence of at least one Accountant, and at higher proportion of members with qualification in both Accounting and Business; being more significant when the Audit Committee members’ qualification converged to Accounting

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to identify the perceptions and representations of Child and Adolescent Rights Counselors regarding the possibility of sexuality affirmation as an adolescents right, exploring the way by which different perspectives towards adolescent sexuality articulate themselves in the discourse and acting of the actors involved in the assurance field of children and adolescents. Seven qualitative interviews with Rights Counselors from the Municipality and the State of Rio de Janeiro, as well as the National Council, were made, which included both governmental and non-governmental representatives. The work discusses the emergence of new rights and new subjects of rights in the Human Rights political scenario. The construction of the sexual rights ideology and the paradigm of children and adolescents as subjects of rights, brought by the shift in the Brazilian legal landmark with the promulgation of the Child and Adolescent Statute (ECA) serve as a basis for a debate concerning the possibility of adolescents being holders of sexual rights, according to the perceptions of the interviewed counselors. The work intends to contribute to a more general reflection about how much adolescent sexuality calls into question both the ideology of adolescents as subjects of rights and the universalism process of the so-called sexual rights. / Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:24:45Z : No. of bitstreams: 1 161275.pdf: 7195464 bytes, checksum: bc7daac6af65a2c77937d2ab4ae3747d (MD5) / O presente estudo partiu da problematização do controle social requerido pela Reforma Sanitarista Brasileira, cujos conselhos de saúde constituem-se em uma de suas mais importantes expressões. Tem como pano de fundo a análise histórica de Foucault e outros autores a respeito da construção de uma subjetividade medicalizada em saúde, o que, em última análise, foi decorrente de um controle social do Estado e demais instâncias sociais sobre o indivíduo. Resultado foi a crescente submissão de indivíduos e coletividades à pautas sobre as quais possuem pouca possibilidade de decisão, o que limita o exercício do controle público da saúde, como preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Tomando-se o caso concreto do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí/SC, procurou-se analisá-lo localmente, buscando perceber como se expressam as relações discursivas e extradiscursivas que permeiam suas práticas, considerando-o, ao mesmo tempo, como instância de participação democrática e de exercício do poder. A análise dos dados foi realizado sobre 39 atas, somando-se duas gestões (91-96), entrevistas com alguns conselheiros, que fizeram parte do conselho naquele período, e a participação da pesquisadora, que foi conselheira durante duas gestões. A discussão teve como base os escritos de Foucalt, com apoio metodológico da Análise do discurso. Os achados mostram que a presença quantitativa dos representantes usuários não correspondem à qualidade de sua participação. O segmento governamental utiliza-se da maior parte dos espaços de fala, estabelecendo relações monológicas, baseadas na dissimetria determinada pela escolaridade profissionalização, status social dos conselheiros e nas relações entre saber/poder presentes nas relações clientes/instituições médicas. Constatamos a presença de resistências a este poder/saber, advindas principalmente do segmento dos usuários e dos profissionais de saúde. Todavia são pontuais, frágeis e desarticuladas. Os resultados levam-nos a considerar, pois, que a institucionalização da participação não garante sua efetivação e as práticas que temos podem, contrariamente, voltar-se contra democracia, tornando-se, o conselho, um braço popular que serve apenas 1a. legitimação das políticas governamentais. A partir desta constatação, a busca de relações democráticas baseadas em um compromisso ético, que se inicia na própria relação do indivíduo consigo mesmo e se estende ao outro, pode ser, tanto, a baliza para avaliar as relações de poder que permeiam estas práticas, como a utopia que nos move a potencializar as resistências já existentes, buscando relações de poder mais móveis flexíveis e dialógicas.