Submitted by Lilian Costa (lilian.costa1980@gmail.com) on 2018-11-05T13:33:35Z No. of bitstreams: 1 Lilian Costa_335729.pdf: 736429 bytes, checksum: 4b44d68fa3655f5087c50124278f531f (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-11-05T19:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lilian Costa_335729.pdf: 736429 bytes, checksum: 4b44d68fa3655f5087c50124278f531f (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-11-06T13:02:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lilian Costa_335729.pdf: 736429 bytes, checksum: 4b44d68fa3655f5087c50124278f531f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-06T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Costa_335729.pdf: 736429 bytes, checksum: 4b44d68fa3655f5087c50124278f531f (MD5) Previous issue date: 2018-10-04 / Esta pesquisa investiga a relação entre diversidade de gênero nos conselhos de administração e desempenho financeiro e risco das empresas, através de um modelo econométrico, com o objetivo de contribuir para o entendimento da diversidade de gênero nos conselhos administrativos. Com a chegada da mulher no mercado de trabalho, o tema ganhou relevância na discussão acadêmica e no mundo empresarial. O conceito de diversidade é entendido de forma ampla, e inclui, não só a variedade de gênero e etnia, mas também a diversidade em relação aos aspectos culturais, sociais e profissionais. A população representada nesse trabalho é de 227 empresas, listadas e negociadas na B3. O período analisado compreendeu de 2010 até 2016. Observou-se que a representatividade feminina nos últimos anos cresceu mais de 50%. No entanto, tal participação no Board of Directors das empresas brasileiras ainda é minoritária, próxima de 9% do total pesquisado, e 57% das empresas analisadas não apresentam mulheres em seu conselho de administração. Os resultados encontrados indicam uma relação fraca e positiva da participação feminina sobre o q-Tobin e negativa sobre o risco. / This research investigates the relationship between gender diversity in boards of directors with financial performance and company risk, through an econometric model, with the objective of contributing to the understanding of gender diversity in the board of director. This issue has been discussed in the academic and business world because of the arrival of women in the labor market. The concept of diversity is broadly understood, and includes not only the diversity of gender and ethnicity but also diversity in relation to cultural, social and professional aspects. The sample is 227 companies, published on B3. The analyzed period considers from 2010 until 2016. Female representativeness in the last seven years grew more than 50%. However, its participation in the Board of Directors of Brazilian companies is still low, close to 9% of the total sample, and 57% of the analyzed companies do not have women on their board. The results indicate a weak and positive relationship between female participation on q-Tobin and negative on risk.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato dias de souza.pdf: 1293482 bytes, checksum: 3dd2f7d3dd13d9ea979340c856c6026f (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / In Trombas and Formoso had one of the largest peasant revolts in history of Brazil between 1950-1964, the events of the northern Goias drew attention from around the country and influenced the formation of a series of uprisings over land. It was against this that this study sought to understand the process of capitalist modernization, in Goiás, and spontaneous resistance of the peasantry. This has led to the creation of social conditions of intervention the Brazilian Communist Party in a fight that came to signify the desire for it to retain possession of the land. Having made possible the establishment of a "government" carried out by organizations created in an attempt to resist the expropriation, the Boards of streams and Farmers Association. These were aimed at meeting the social needs of the rebels and were subsequently defeated by the political and institutional integration and assimilation of the temporality of "land to fence" in the consolidated by the military coup of 1964. We discuss in a critical perspective on the dual grounds that characterizes the peasant as one unable to political practice, to demonstrate how this is a political subject in the construction of the organizations that interest them. / Em Trombas e Formoso tivemos uma das maiores revoltas camponesas da história do Brasil, entre 1950-1964, os acontecimentos do norte de Goiás chamaram a atenção de todo o país e influenciaram na constituição de uma série de levantes pela posse da terra. Foi diante disso que esse trabalho procurou compreender o processo de modernização capitalista, em Goiás, e a resistência espontânea do campesinato. Essa que levou a criação de condições sociais específicas de intervenção do Partido Comunista Brasileiro em uma luta que passou a significar a ânsia por se manter a posse da terra. Tendo possibilitado a constituição de um governo exercido pelas organizações criadas no intento de resistir a expropriação; os Conselhos de Córregos e a Associação de Lavradores. Essas tinham como objetivo atender às necessidades sociais dos revoltosos e foram posteriormente derrotados pela integração político-institucional e a assimilação da temporalidade da terra para cercar consolidada na região pelo golpe militar de 1964. Nesse trabalho abordamos em uma perspectiva crítica à razão dualista, que caracteriza o camponês como um incapaz para a prática política, e procuramos demonstrar como esse é um sujeito político na construção das organizações que lhes interessam.

Título original: Programas de privatização na educação infantil : a atuação do Ministério Público e órgãos de controle social / Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Adriana Aparecida Dragone Silveira / Banca: Cassia Alessandra Domiciano / Banca: Jaqueline dos Santos Oliveira / Banca: Bianca Cristina Correa / Resumo: Programas de privatização para oferta de educação infantil a partir de subvenção pública a instituições privadas lucrativas foram identificadas em cinco municípios do interior paulista até o ano de 2009 - Araras, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Piracicaba - pela pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privadas no Estado de São Paulo" (ADRIÃO et al., 2009). Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional - GREPPE, indicam que tal modalidade de privatização da educação infantil apresenta ressalvas quanto as condições de atendimento e ao panorama legal brasileiro. Sabendo que existe na sociedade brasileira instrumentos de controle social como os Conselhos Municipais ligados a educação que têm o poder de acompanhamento, proposição e atuação frente a administração pública e figura como o Ministério Público que é um órgão autônomo, independente e defensor da ordem jurídica e de direitos difusos e coletivos, este estudo tem a intenção de compreender e analisar de que forma o Ministério Público, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e os Conselhos Municipais de Educação vêm atuando em relação aos Programas Bolsa Creche, Programa Municipal de Educação Básica (PROEB) e Pró-Creche e suas diferentes problemáticas nos cinco municípios do interior do estado de São Paulo indicados em pesquisa anterior. Para isso, utiliza-se a abordagem qualitativa e instrumentos de coleta de dados como entrevista... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Privatization programs to offer children's education from public grants to private profit institutions were identified in five municipalities in Sao Paulo state until 2009 - Araras, Limeira, Sumare, Hortolandia and Piracicaba - by the research "Municipal strategies for the provision of early childhood education: an analysis of public-private partnerships in the State of Sao Paulo"(ADRIÃO et al., 2009). Publications of the Group of Studies for Research in Educational Policy - GREPPE, indicates that such modality of program compliance to children's education presents caveats regarding the offering conditions and the Brazilian legal perspective. Knowing that in Brazilian society exists instruments for social control such as Municipal Councils related to education which have the ability to follow up, propose and act towards the public administration and figures as the Public Prosecutor's Office, which is an autonomous, independent and legal defender of diffuse and collective rights, this study aims to identify and analyze the standings and performance of such institutions in the five municipalities that develop these programs. For this purpose, qualitative approach and data collection instruments such as personal interview, documentary research and bibliographic survey were used. From the survey and analysis of the data collected, it is noticed that the Municipal Councils of Education and the FUNDEB Monitoring and Social Control Councils are distant from the discussions involving... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

O objetivo da pesquisa foi analisar os principais fatores determinantes para que os conselhos gestores de Unidades de Conservação (UC) contribuam para a emergência de processos de aprendizagem social e para a ocorrência de mudanças na dinâmica territorial relacionadas aos objetivos sociais e ecológicos das UC. O estudo apoiou-se nos casos do Parque Estadual Xixová-Japuí e da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro, unidades localizadas na Baixada Santista, estado de São Paulo, e inseridas em uma matriz altamente urbanizada, envolvendo diversos interesses e desafios à gestão. A análise dos conselhos permitiu identificar as principais características dos processos de surgimento e funcionamento das arenas, verificando que tanto o desenho institucional como a presença de atores sociais hábeis assumem importância fundamental na criação de novas instituições nos conselhos. A principal conclusão do estudo indica que o estabelecimento de regras claras para a seleção de representantes da sociedade civil e a adoção de procedimentos técnicos facilitam a participação dos conselheiros nos processos de discussão e tomada de decisão na gestão da UC. / The research objective was to analyze the determinants facts that contribute to the emergence of social learning processes and territorial dynamics changes in Protected Areas (PA). The scope of the study was defined in the Protected Area Management Councils and was based on the Xixová-Japuí State Park and Litoral Centro Marine Protected Area. Both PA are located in Santos Metropolitan Region, São Paulo, and inserted into a highly urbanized array with diverse interests and management challenges. Councils´ analysis identified the main characteristics of the arenas´ emergence processes and operation, verifying that both institutional design and skilled social actor´s presence assume critical importance on new institutions´ creation. The studys main conclusion indicates that clear rules establishment for the selection of civil society representatives and the adoption of technical process improve actors involvement in discussions and decision making for the protected areas management.

Este estudo tem por objetivo captar as percepções dos conselheiros de administração no Brasil a respeito das atividades que norteiam o escopo de atuação dos mesmos, em especial da RSC, Responsabilidade Social Corporativa. O intuito é de responder aos seguintes questionamentos: os conselheiros de administração no Brasil possuem uma visão ampliada do seu escopo de atuação, se envolvendo nas questões estratégicas das organizações? Nesse contexto, qual a percepção destes em relação à questão da RSC? O estudo observa a interrelação existente entre RSC, GC, Governança Corporativa, e o papel dos conselheiros. A premissa é de que a agenda da RSC é progressivamente uma extensão da agenda de GC e seria da responsabilidade dos conselhos de administração (ELKINGTON, 2006; INGLEY, 2008; JAMALI et al, 2008). Na pesquisa de campo, foram coletados dados junto a 128 conselheiros certificados pelo BCC, Banco de Conselheiros Certificados do IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Os resultados apontam na direção de que os conselheiros não consideram relevantes, dentro do seu escopo de atuação, somente as atividades de cunho monitoramento e controle, mas também as atividades estratégicas e aquelas relacionadas à RSC. A RSC é justificada, conforme os conselheiros, porque uma empresa possui a responsabilidade de ir além de criar empregos, pagar impostos e gerar lucros. Tal posicionamento reflete na maneira exposta pelos conselheiros de como tomam decisões. Segundo os mesmos, mais do que os valores e as crenças dos acionistas, eles consideram aquilo que gera valor no longo prazo para as organizações. Os conselheiros não buscariam simplesmente remunerar o capital dos acionistas, mas criar e manter valor para que as organizações possam operar de forma sustentável. Com esses resultados, entende-se que essa pesquisa contribui para o desenvolvimento dos campos de estudo da RSC e da GC. / This study aims to grasp the perceptions of corporate board members in Brazil about the activities that guide the scope of work of the same, in particular the CSR, Corporate Social Responsibility. The intent is to answer the following questions: do corporate board members in Brasil have a broad view of the scope of their activities, engaging in strategic issues of the organizations? In this context what their perception regarding the issue of CSR? The study remarks the interrelationships among CSR, CG, Corporate Governance, and the role of directors. The main premise is that the CSR agenda is increasingly an extension of the CG agenda, so that it would be under the responsibility of Corporate Boards (ELKINGTON, 2006; INGLEY, 2008; JAMALI et al, 2008). During the field-level research, data have been collected from 128 counselors certified by BCC, Bank of Certified Counselors from IBGC, Brazilian Institute of Corporate Governance. Results indicate that directors do not consider relevant, in the scope of their activities, such as monitoring and control, but also the strategic activities and activities related to CSR. According to directors, CSR is justified because companies have the responsibility to go beyond creating jobs, paying taxes and profiting. This positioning reflects on the manner directors revealed to make their decisions. According to them, beyond considering the values and beliefs of the shareholders, they consider all that creates long-term value for the organizations. Directors would not only seek to remunerate the shareholder capital, but also to create and maintain value for the organizations so that they can operate sustainably. With these results, it is understood that this research contributes to the development of CSR and CG fields of study.

O presente trabalho de pesquisa é motivado pela seguinte pergunta: "Nas condições brasileiras, como devem trabalhar os conselhos diretores das organizações da sociedade civil?". O objetivo geral é ampliar o conhecimento sobre a atuação dos conselhos das organizações da sociedade civil em São Paulo. Para conseguir isso: (a) examina-se as práticas de atuação dos conselhos consideradas mais eficazes pela literatura especializada; (b) descreve-se como operam os conselhos de organizações da sociedade civil paulistas que atendem crianças e adolescentes; (c) propõe-se uma série de princípios para fundamentar o comportamento de conselhos eficazes nas condições brasileiras. Foram obtidos depoimentos de 21 pessoas, entre conselheiros e executivos, representando 10 organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e/ou adolescentes na região da Grande São Paulo. Nestes depoimentos foi possível analisar 46 incidentes, com profundidades variáveis. Utilizou-se, para levantamento dos dados, da Técnica do Incidente Crítico (FLANAGAN, 1954) e de uma adaptação de um questionário orientado a competências desenvolvido por CHAIT et allii (1991). / The present research work is motivated by the following question: “In the Brazilian context, how should the civil society organizations’ boards work?". The general purpose is to increase the knowledge about the work of the boards in nonprofit organizations in São Paulo. To achieve this: (a) an examination of the most recommended practices from the literature is made; (b) it is described the operation mode of boards from nonprofit organizations that benefit children and youth; (c) a series of principles to orient the behavior of effective boards in the Brazilian context is proposed. The study considered the narrative of 21 people, among board members and executive officers, representing 10 civil society organizations that are working with children and youth in Great São Paulo area. It was possible to build over 46 critical incidents. It used the Critical Incident Technique (FLANAGAN, 1954) and a competency oriented questionnaire developed by CHAIT et allii (1991) for the gathering of data.

Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos / This work parts from sustainable urban development and the public policies as a way to promote it. The public policies management councils are present in all levels of the government, especially after the 1988 Federal Constitution. It was taken for analysis the city of Santo André, which belongs to the metropolitan region of São Paulo, and four of its 23 municipal councils related to: Urban Policy, Environmental Policy, Participatory Budget and Management of the Source Water Area. To achieve the objective of analyzing the municipal councils of Santo André, trying to recognize the places in which it is exemplary and its inefficiencies, we carried out field research and interviews with municipal managers and council members. The main conclusions are that Santo André is an exemplary case of shared management, with various positive experiences that, going far beyond the legal requirements for openings channels of participation, reaffirm the willingness of the municipal government to open channels for civil society dialogue and deliberation. However, there is no uniformity in the actions of the councils and there still are problems, mainly related to the numeric parity and the disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils. However, there is no uniformity in the performance of councils and there are still problems, mainly related to numeric parity and disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.