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Conselhos gestores e a lógica de formação de grupos: o caso do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE)

Bulhosa, Rebeca Ribas January 2015 (has links)
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-07T21:56:05Z No. of bitstreams: 1 Bulhosa, Rebeca Ribas.pdf: 1480021 bytes, checksum: 8057684b62813a673ca39990f8a7cfc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-08T18:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bulhosa, Rebeca Ribas.pdf: 1480021 bytes, checksum: 8057684b62813a673ca39990f8a7cfc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T18:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bulhosa, Rebeca Ribas.pdf: 1480021 bytes, checksum: 8057684b62813a673ca39990f8a7cfc3 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo estudar a formação de grupos políticos que acontecem no âmbito dos conselhos gestores. Para isso pretende analisar o desenho formal dos processos eleitorais do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e as composições que deles se resultam. O estudo analisou documentos e marcos legais do Conselho, assim como realizou observação da Assembleia Eleitoral e aplicou instrumento, buscando identificar a percepção dos conselheiros acerca dos grupos por eles formados. Tudo foi complementado com dados da vivência da pesquisadora, enquanto conselheira nacional de juventude. Entre os achados desse estudo está o reconhecimento da existência dos grupos pelos conselheiros e sua classificação de acordo com o que os identifica. A análise do desenho dos processos eleitorais do Conjuve permitiu a percepção de que não é ele o fator determinante para a formação dos grupos, embora seja um disparador inicial na medida em que convoca determinados atores e não outros. Por fim, o estudo levantou questões sobre as possibilidades de influência dos grupos na ação do Conselho. / This work aims to study the formation of political groups inside management councils. It will analyze the formal design of elections of the National Youth Council (Conjuve) and the compositions that result, as well as legal documents and milestones of the Council, making note of the Electoral Assembly and applied instruments, seeking to identify the perception of directors about the groups they formed. Everything was supplemented with data from the experience of the researcher, while national youth counselor. Among the findings of this study is the recognition of the existence of the groups by the counselors and their classification according to what identifies them. The analysis of the design of the electoral process of the Conjuve showed that it is not the determining factor for the formation of groups, but an initial trigger, because it calls for certain players and not others. Finally, the study raised questions about the possibilities of influence of these groups in the Council's actions.
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Percepções das pessoas envolvidas em duas comunidades de Florianópolis sobre uma experiência de extensão interdisciplinar de educação em saúde

Massignam, Fernando Mendes 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T00:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281894.pdf: 1854144 bytes, checksum: 2741c9682cdb2619e0f514cd48ea61db (MD5) / Esta pesquisa exploratório-descritiva de caráter qualitativo discute e analisa o modo como as pessoas diretamente envolvidas em seu cotidiano com os conselhos locais de saúde de duas comunidades de Florianópolis perceberam a vivência com um Projeto de Extensão Interdisciplinar de Educação em Saúde. Com base em investigação iniciada mediante análise documental e entrevista com informantes-chave, membros da universidade que atuaram no projeto, chegou-se a um universo de oito sujeitos, entre conselheiros e lideranças comunitárias que participaram diretamente deste trabalho. Para a coleta de dados, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas, transcritas e tratadas inicialmente pela análise de conteúdo. Desta, emergiram oito categorias que, reordenadas, finalizaram em cinco categorias e duas subcategorias. Na tentativa de superar a descrição, a análise foi redirecionada para a Hermenêutico-Dialética, que possibilitou a crítica e a superação dos resultados encontrados, emergindo quatro sínteses/categorias. Da comparação dos resultados encontrados nas duas análises destacam-se algumas reflexões, sintetizadas em quatro categorias finais, a saber: 1) A horizontalidade das relações na proposta integradora; 2) Quando é dialógico todos ganham; 3) O papel social da universidade, e 4) Empoderamento dos conselhos locais de saúde pela extensão. Esta última categoria encontra-se discutida no artigo científico, constante na Parte II deste trabalho. / This research, exploratory and descriptive qualitative approach, discusses and analyze how the people directly involved in its daily with local health councils of two communities in Florianópolis, State of Santa Catarina, Brazil, realized the experience with an Interdisciplinary Extension Project of Health Education. Based on investigation that was started with document analysis and interviews with key informants, members of the university who worked on the project. Came up with a universe of eight people, among counselors and community leaders, who participated directly in this work. For data collect was used semi structured interviews, which were transcribed and initially they were treated by content analysis. Thus, eight categories were emerged, reordered and it was finished in five categories and two subcategories. In an attempt to overcome the description, the analyze was redirected to the hermeneutic-dialectic that led to the criticism and overcoming the results, and this emerged four synthesis/categories. The comparison of results of these two analyses can be highlighting some reflections, and it was summarized into four final categories, namely: 1) the horizontal relationships in the integrative propose, 2) when the relationships are dialogical everyone wins, 3) the social role of the university, and 4) empowerment of local health councils by the extension. This last category is discussed in a scientific paper and it was in the article appearing in the Part II of this paper.
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Entre a distribuição de recursos e a articulação política: um estudo acerca da dualidade funcional dos conselhos comunais no período de 2007 a 2012. / Between the distribution of resources and the political articulation: a study about the functional duality of communal councils in the period from 2007 to 2012. / Entre la distribución de recursos y la articulación política: un estudio sobre la dualidad funcional de los consejos comunales en el período de 2007 a 2012.

Rodrigues, Natalia Innocente [UNESP] 26 April 2018 (has links)
Submitted by Natalia Innocente Rodrigues (natalia-innocente@outlook.com) on 2018-06-25T17:23:08Z No. of bitstreams: 1 Entre a distribuição de recursos e a articulação política um estudo acerca da dualidade funcional dos conselhos comunais no período de 2007 a 2012..pdf: 1839008 bytes, checksum: d39bd24780e9dcca4efe34fda01056e6 (MD5) / Rejected by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br), reason: Natalia Innocente Rodrigues, Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1) Faltando ficha catalográfica da dissertação, devendo fazer através do Sistema automático da Biblioteca. Basta acessar http://fclar.unesp.br/#!/biblioteca/servicos/elaboracao-de-fichas-catalograficas/ e preencher os campos exigidos e sua ficha será gerada na hora 2) Obedecer a seguinte ordem nas páginas pré-textuais: capa, folha de rosto, ficha catalográfica, errata (opcional), folha de aprovação, dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, lista de ilustrações (opcional), lista de tabelas (opcional), lista de abreviaturas e siglas (opcional), lista de símbolos (opcional), sumário 3) Renumerar o trabalho, lembrando sempre que as páginas pré textuais devem ser contadas (com exceção da capa e ficha catalográfica), mas a numeração deverá aparecer somente a partir da apresentação/introdução no canto superior direito 4) Para juntar os PDFs - da ficha com o do trabalho, pode se usar o link https://smallpdf.com/pt Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência, Camila (camila_serrador@fclar.unesp.br) ou Elaine (elaine@fclar.unesp.br). Agradecemos a compreensão. on 2018-06-26T15:00:07Z (GMT) / Submitted by Natalia Innocente Rodrigues (natalia-innocente@outlook.com) on 2018-06-26T15:39:27Z No. of bitstreams: 1 Between the distribution of resources and political articulation a study on the functional duality of communal councils in the period from 2007 to 2012..pdf: 2135200 bytes, checksum: 04b49c2978b15f154d09d5d1965c046a (MD5) / Rejected by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br), reason: Natalia Innocente Rodrigues, Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: 1) retirar o nome do autor da parte inferior da página de rosto ARARAQUARA – SP 2018 NATALIA INNOCENTE RODRIGUES (RETIRAR) Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência, Camila (camila_serrador@fclar.unesp.br) ou Elaine (elaine@fclar.unesp.br). Agradecemos a compreensão. on 2018-06-28T11:51:56Z (GMT) / Submitted by Natalia Innocente Rodrigues (natalia-innocente@outlook.com) on 2018-06-28T12:09:24Z No. of bitstreams: 1 Entre a distribuição de recursos e a articulação política um estudo acerca da dualidade funcional dos conselhos comunais no período de 2007 a 2012..pdf: 2157851 bytes, checksum: 0a03e4f5e920c76d13e2278d6ef3bdab (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-06-28T14:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigues_ni_me_arafcl.pdf: 2089250 bytes, checksum: c8e5b4909048f2760f53c7c5beb4e6ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-28T14:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigues_ni_me_arafcl.pdf: 2089250 bytes, checksum: c8e5b4909048f2760f53c7c5beb4e6ec (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho busca mostrar a dualidade político funcional dos conselhos comunais durante o Governo Chávez em uma trajetória temporal de 2007 a 2012. Em um contexto de crise da popularidade chavista, qual será o limite entre a função de distribuição de recursos às regiões comunais e a função semiconsciente de articulação política e mapeamento eleitoral dos conselhos comunais? Através de análise quantitativa e qualitativa, a pesquisa tem intenção mostrar como um aparelho criado para distribuição de recursos é utilizado pelo governo como instrumento de mapeamento de preferências políticas a fim de controlar a atuação de grupos oposicionistas por meio de ações de veto ou autorização da execução de demandas da área atendida pelo conselho em questão. / This paper seeks to show the political-functional duality of communal councils during the Chávez government in a timeline from 2007 to 2012. In a context of crisis of Chávez popularity, what would be the limit between the function of resource distribution to communal localities and the semiconscious function of political articulation and electoral mapping? Through a quantitative and qualitative analysis, the research intends to show how a device created for the distribution of resources is used by the government as an instrument for mapping political preferences to control the actions of opposition groups through actions of veto or demands execution of the area served by de Council in question. / Este trabajo busca mostrar la dualidad político-funcional de los consejos comunales durante el gobierno de Chávez en una trayectoria temporal de 2007 a 2012. En un contexto de crisis de popularidad chavista, ¿cuál será el límite entre la función de distribución de recursos a las localidades comunales y la función semiconsciente de articulación política y mapeo electoral? A través de análisis cuantitativa y cualitativa, la investigación tiene intención de mostrar cómo un aparato creado para distribución de recursos es utilizado por el gobierno cómo instrumento de mapeamiento de preferencias políticas con el fin de controlar a actuación de grupos opositores por medio de acciones de veto o da ejecución de las demandas del área atendida por el consejo en cuestión.
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As multiplas expressões da sustentabilidade : a realidade regional do Corede da produção no estado do Rio Grande do Sul

Petter, Rudimar Luís January 2002 (has links)
O trabalho analisa a realidade multidimensional da sustentabilidade no território correspondente aos 35 municípios do Conselho de Desenvolvimento da Região da Produção no Estado do Rio Grande do Sul, seu desenvolvimento e suas perspectivas em relação ao aspecto econômico, social e ambiental. A realidade dos municípios é verificada através da interação de indicadores das dimensões econômica, social e ambiental. A escolha das variáveis e indicadores das três dimensões ocorreram a partir da disponibilidade das informações, da exeqüibilidade e de seu significado para responder aos objetivos propostos. O processo de análise e interpretação das variáveis foi dividido em duas partes para melhor compreensão. Na primeira parte se busca analisar as relações entre as variáveis e indicadores destacando possíveis inter-relações entre as diferentes dimensões da sustentabilidade, além de observar as principais tendências dos diferentes grupos. Para isto, se utilizou o método estatístico de análise multivariada, como a Análise Fatorial. Na segunda parte, o propósito foi de agrupar os municípios da região da produção em tipos homogêneos pela Análise de Cluster. Após a caracterização dos grupos, os resultados foram interpretados e discutidos considerando os diferentes tipos ou grupos obtidos por meio da análise multivariada. Foi possível identificar, pela análise realizada, três grupos de sustentabilidade do desenvolvimento, fundamentados em características diferenciadas, contraditórias e até conflitantes. Nas comparações, observa-se que as variáveis econômicas foram aquelas que conduziram a separação dos grupos de sustentabilidade intra-regional.
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Sentidos construídos sobre direitos das crianças para conselheiros tutelares.

Silva, Katiene de Souza 31 March 2016 (has links)
Submitted by Katiene Silva (katiene.souzasilva@gmail.com) on 2016-09-28T15:29:58Z No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katiene_Souza.pdf: 1278128 bytes, checksum: 09741d7b8031661328b1551c35d3c4c3 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo analisar os sentidos construídos sobre direitos da criança para conselheiros tutelares, considerando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Tratou-se de um estudo orientado pela psicologia social, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração construcionista. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Participaram seis (06) conselheiros tutelares, do sexo feminino, de diferentes Conselhos Tutelares da cidade de Salvador. Para a coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada na qual destacamos os seguintes elementos: organização do Conselho Tutelar, manejos e encaminhamento de casos, demandas de atendimento, negação e proteção da infância, violação e garantia de direito, concepção do ECA, outros princípios orientadores da atuação profissional, concepção de família e a noção de criança como sujeito. Após a análise dos dados, identificamos três grandes temáticas: funcionamento do CT, concepção de infância e concepção de direito da criança. Estas temáticas foram organizadas em sub-temáticas conforme a descrição no capítulo Conselho Tutelar: lócus de construção de sentidos. Os sentidos construídos pelas conselheiras tutelares indicam um certo fatalismo frente a precariedade das condições de trabalho e a vulnerabilidade da rede assistencial para responder e garantir direitos para a criança. As conselheiras conhecem as atribuições previstas no ECA, em destaque para a atribuição de requisitar e encaminhar para serviços públicos, embora se deparem frente a uma limitação dos órgãos e instituições do poder público, os quais deveriam responder com celeridade as demandas de proteção à infância. Essa fragilidade do Estado sinaliza um cenário de violação e negação de direitos. De um lado, as conselheiras compreendem a noção de infância e o papel educativo e advocatício do Conselho Tutelar em prol da proteção integral da criança e o dever do Estado, mas, de outra parte, reduzem ao extremo os problemas de ordem social às famílias, excluindo da análise as determinações da questão social as quais as pessoas estão submetidas. As conselheiras também recorrem aos pressupostos religiosos para as abordagens e intervenções, inclusive para gerar classificações de valorização (boas ou não). Reitera-se a necessidade de formação e capacitação continuada para os conselheiros tutelares, que parecem não dispor das condições políticas e recursos materiais e humanos necessários para qualificação do efetivo exercício dos direitos formais constituídos. Desta forma, podem avaliar o conjunto de princípios norteadores, que estão no horizonte dos conselheiros, ainda que percebidos como de difícil materialização nas suas experiências concretas de atendimento que ressoam na teia social. Constatamos ainda que as conselheiras estão conscientes dessa necessidade de empoderamento para o exercício de suas funções. No entanto, em que pese a relevada importância do Estatuto, identificamos que este não supre as lacunas relatadas no cotidiano de trabalho para o fortalecimento da atuação dos conselheiros, tais como direcionamento ético-político e teórico-metodológico. Alguns esforços nesta direção poderão suplantar esses impasses: o fortalecimento e apropriação por parte dos Conselheiros do seu papel advocatício-pedagógico, em prol da defesa do paradigma da proteção integral da infância e da efetivação do direito da criança; a ampliação da consciência do lugar ético-político que ocupam na perspectiva de um projeto democrático de sociedade; a perspectiva de aprofundamento do olhar para criança como sujeito de direito, além da tutela simplesmente; a possibilidade de ruptura com a tendência assistencialista, clientelista; uma orientação teórico-metodológica que subsidie a compreensão da questão social. / The research aimed to analyze the meanings constructed on children's rights to guardianship counselors, considering the guidelines of the Child and Adolescent Statute-ECA. This was a study guided by social psychology, based on theoretical and methodological assumptions of constructionist inspired authors. The approach was qualitative and interpretative nature. Participants were six (06) tutelary counselors, female, of different Guardianship Councils in the city of Salvador. For data collection was used a semi-structured interview in which we highlight the following: organization of the Guardianship Council, managements and referral of cases, demands care, denial and protection of children, rape and warranty law, ACE design , other guiding principles of professional practice, family concept and the child's notion as subject. After analyzing the data, we identified three main themes: operation of CT, childhood conception and child right design. These themes were organized into sub-themes as described in chapter Guardianship Council: directions building locus. The meanings constructed by tutelary counselors indicate a certain fatalism against poor working conditions and vulnerability of the assistance network to respond and ensure rights to the child. The counselors know the duties provided for in the ECA, in particular the allocation request and refer to public services, although not struggle against a limitation of the organs and institutions of the government, which should respond swiftly with child protection demands. This weakness of the State indicates a scenario of rape and denial of rights. On the one hand, the counselors understand the notion of childhood and the educational and advocated role of the Guardianship Council to promote the integral protection of children and the duty of the state, but on the other hand, reduce the extreme problems of social families, excluding from the analysis the determinations of the social question which people are subjected. The counselors also use the religious assumptions for the approaches and interventions, including to generate recovery ratings (good or not). Reiterate the need for training and continuing training for the tutelary counselors, who do not seem to have the political and material conditions and human resources needed to quantify the effective exercise of formal rights constituted. In this way, they can evaluate the guiding set of principles, they are on the horizon of directors, although perceived as difficult to materialize in their concrete experiences of service that resonate in the social web. We also acknowledge that counselors are aware of this need for empowerment for the exercise of their functions. However, despite the high importance of the Statute, we found that this does not meet the gaps reported in the daily work to strengthen the performance of the council, such as ethical-political and theoretical-methodological direction. Some efforts in this direction may overcome these predicaments: the empowerment and ownership by the Counsellors in their advocated-pedagogical role, in defense of the paradigm of comprehensive protection of children and realization of children's rights; the increased awareness of the ethical and political position they occupy in the context of a democratic society project; the deepening perspective of looking at children as subjects of law, beyond just protection; the ability to break with the paternalistic, patronizing trend; a theoretical and methodological guidance that assists in understanding the social question.
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Se Conselho fosse bom... A efetividade deliberativa de conselhos municipais de habitação na Bahia

Novaes, Flávio Santos 31 May 2016 (has links)
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T20:53:21Z No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Esta pesquisa analisa a efetividade deliberativa de conselhos gestores de habitação em três municípios baianos: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Para tanto, recorre a técnicas qualitativas como entrevistas, pesquisa documental e observação, e se classifica como um estudo de caso múltiplo. O estudo discute os limites da democracia representativa brasileira, ainda com traços autoritários, conservadores e centralizadores do Estado, apesar dos esforços de movimentos sociais e de gestores públicos para ultrapassá-los, introduzindo instituições participativas na gestão pública. Para compreender os meios de ampliação da democracia representativa e o papel que os conselhos municipais de habitação podem exercer, este estudo utiliza conceitos como democracia participativa e deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa. O objetivo é avaliar a efetividade deliberativa dos conselhos municipais de habitação, mediante a deliberação, aprovação e fiscalização de políticas públicas que supostamente contribuiriam para a universalização do direito à moradia e a solução de sérios problemas habitacionais dos municípios. Foram utilizadas categorias de análise como o contexto de criação desses fóruns e a ação da gestão municipal para assegurar seu caráter deliberativo, a ação de representantes da sociedade civil nas discussões e deliberações, a influência de interesses do capital imobiliário e da construção civil sobre as políticas municipais de habitação, e os efeitos das políticas habitacionais das esferas federal e estadual sobre as políticas municipais e os seus conselhos. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos de habitação não apresentam efetividade deliberativa na universalização do acesso à moradia de interesse social, pois carecem do apoio de gestões municipais, que não liberam recursos financeiros para os fundos de habitação, não convocam regularmente as reuniões ou não implementam integralmente suas deliberações. Os conselhos gestores e as políticas locais de habitação sofrem a influência indireta de interesses do capital imobiliário e da construção civil, interessados em projetos padronizados e de grande porte, a despeito de projetos diversificados de requalificação urbana em comunidades carentes. Os conselhos de habitação também perdem sua capacidade deliberativa quando os municípios dependem de transferências de recursos e se resumem à mera operacionalização de políticas habitacionais aprovadas por outros entes da federação. Assim, o caráter deliberativo dos conselhos de habitação é comprometido pelos resquícios autoritários e centralizadores do Estado brasileiro, pelo controle desses fóruns por representantes da gestão municipal, nem sempre comprometidos com sua democratização e com o seu fortalecimento, revelando uma assimetria de poder e de recursos, o despreparo técnico e político de conselheiros que representam segmentos da sociedade civil. Esses fatores impedem o avanço em direção a uma democracia participativa ou deliberativa, configurando o que conceituo como pós-participativismo na gestão pública. / This research analyzes the deliberative effectiveness of housing councils in three municipalities in Bahia: Salvador, Vitoria da Conquista and Camaçari. In order to accomplish this, it uses qualitative techniques such as interviews, documentary research and observation, and is classified as a multiple case study. This study discusses the limits of Brazilian representative democracy, still with authoritarian traits, conservative and centralized state, despite the efforts of social movements and public managers to overcome them, introducing participatory institutions in public administration. To understand the expansion of means of representative democracy and the role that municipal housing councils can exercise, this study uses concepts such as participatory and deliberative democracy, public deliberation and deliberative effectiveness. The objective is to evaluate the deliberative effectiveness of housing councils through deliberation, approval and monitoring of public policies that supposedly contribute to the universal right to housing and the solution of serious housing problems of municipalities. Further, categories of analysis were used as the context of creating these forums and the action of municipal management to ensure its deliberative character, the action of civil society counselors in their discussions and deliberations, the influence of interests of real estate capital on municipal housing policies, and the effects of housing policies at the federal and state levels on municipal policies and their councils. In addition, research results indicate that housing councils do not have deliberative effectiveness in universal access to housing of social interest because they lack the support of municipal administrations, which do not release budget for housing funds, do not regularly convene meetings or do not fully implement its deliberations. The management councils and local housing policies suffer the indirect influence of real estate capital interested in standard designs and large scale projects, despite diverse projects of urban regeneration in disadvantaged communities. Also, Housing councils lose their deliberative capacity when municipalities rely on funds transfers and reduce to mere operationalization of housing policies adopted by other federal entities. Thus, the deliberative character of housing councils is committed by Brazil's authoritarian remnants; the control of these forums by representatives of the municipal administration, not always compromised to democratization and its strengthening, revealing an asymmetry of power and resources, and civil society counselor’s lack of technical and political skills. These factors thwart progress toward a participatory or deliberative democracy, setting up what I conceptualize as ‘pós-participativismo’ in public management.
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A gestão escolar e sua relação com os resultados do IDEB: um estudo em duas escolas municipais de Salvador

Cunha, Eudes Oliveira January 2012 (has links)
172 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:03:16Z No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-26T19:05:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T19:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eudes Oliveira Cunha.pdf: 938258 bytes, checksum: f0d565fa310af92e6e14ca25f3216497 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação teve por objetivo analisar a gestão escolar manifestada nos elementos da cultura da escola e sua possível relação com o desempenho expresso pelo Ideb, em duas instituições do Sistema Municipal de Salvador. A partir da utilização dos conceitos de gestão e cultura da escola, buscou-se evidenciar as especificidades das formas de empreender a gestão em duas instituições que obtiveram resultados do Ideb contrastantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso comparativo, sendo a coleta de dados feita por meio de observações e entrevistas, bem como da consulta a documentos. Os resultados demonstraram realidades opostas em diversos aspectos relacionados à gestão das escolas, nas dimensões administrativo-burocrática, pedagógica e política, e confirmam a relação existente entre as variáveis gestão e desempenho escolar. A gestão da escola que obteve Ideb alto se distingue, sobretudo, por haver maior participação da comunidade escolar e local, melhor controle dos resultados pela direção e forte integração e cooperação entre os professores. Na escola que obteve Ideb baixo, a gestão se caracteriza por relações informais e maior incidência de conflitos entre os profissionais, com menor participação da comunidade e controle dos resultados pela direção. Os achados sinalizam que as especificidades, nas formas de empreender os processos de apoio às atividades pedagógicas, se relacionaram com os mais altos e os mais baixos resultados do Ideb constatados nas duas unidades de ensino pesquisadas. A partir de uma perspectiva sociológica sobre as organizações escolares, verificou-se, ainda, que os fatores internos da escola desempenharam papel importante na explicação do fenômeno, o que possibilitou reflexões, a partir da teria social de Norbert Elias, sobre os processos de transformação da cultura da escola à luz das determinações legais e dos processos de interação dos sujeitos. / Salvador
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Processo decisório na universidade multicampi : dinâmica dos conselhos superiores e órgãos de execução.

Pimenta, Lídia Boaventura January 2007 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T18:17:22Z No. of bitstreams: 1 Lidia Pimenta.pdf: 1978226 bytes, checksum: 9f1e6ec6e884e0114d29e53d4984cfa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T10:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lidia Pimenta.pdf: 1978226 bytes, checksum: 9f1e6ec6e884e0114d29e53d4984cfa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T10:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidia Pimenta.pdf: 1978226 bytes, checksum: 9f1e6ec6e884e0114d29e53d4984cfa5 (MD5) Previous issue date: 2007 / O processo decisório colegiado na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) constitui o tema deste estudo, partindo-se do entendimento de que essa entidade, ao produzir e transmitir conhecimento na e para a sociedade, externa o seu cunho social, estabelecendo-se uma estreita relação entre esses dois universos, com reflexos na estrutura e funcionamento da instituição. No caso da Universidade do Estado da Bahia, pela sua configuração multicampi, entre os vinte e quatro campi instalados em diferentes municípios do interior do Estado, alguns resultam de iniciativas externas à instituição, às vezes, dificultando, a administração e o acompanhamento das ações desenvolvidas naquelas unidades de ensino, pela Administração Central. A caracterização da UNEB como uma organização fez compreender a complexidade da sua estrutura e funcionamento, sobressaindo-se, nos seus objetivos institucionais os aspectos da colegialidade, ora entendida como a descentralização das ações e atividades para os diversos órgãos, tanto quanto a efetiva participação dos membros do corpo docente no processo de planejamento e, especificamente, no processo decisório, prerrogativa dos Conselhos Superiores da instituição. Assim, a análise da influência das relações de poder presentes nos níveis estruturais da universidade estudada, embasa e justifica o questionamento da pesquisa: “Como se efetiva a relação entre o planejamento que orienta o desenvolvimento institucional da universidade e o processo decisório da instituição no âmbito dos Conselhos Superiores?” Considerando a importância dos procedimentos metodológicos, para elucidar a questão problema, adotou-se, como base, uma abordagem descritiva, tendo em vista a possibilidade de serem efetuadas a descrição e a interpretação da realidade sem qualquer interferência da pesquisadora na unidade de estudo, conforme recomendam os estudiosos da metodologia da pesquisa. No desenvolvimento do trabalho, tornou-se fundamental a junção da pesquisa bibliográfica com a de caráter documental. A investigação empírica sobre o Processo Decisório Colegiado na universidade multicampi contribuiu para a definição etodológica, optando-se pelo estudo de caso e delimitando como unidade de estudo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Como linha mestra para o estudo, tomou-se o conteúdo do seu objetivo geral: “Identificar a relação entre o processo colegiado de tomada de decisão no âmbito dos Conselhos Superiores da instituição universitária e a efetivação das ações da universidade dispostas no Plano de Desenvolvimento institucional (PDI)”. Com a evidência colhida através da análise das deliberações dos Colegiados, presume-se ter respondido à questão geradora da pesquisa, reconhecendo que, embora buscando atualizar-se, como forma de adaptar-se a um novo contexto nas áreas educacional e tecnológica, o desempenho da instituição está atrelado à sua estrutura organizacional e à natureza e finalidades do seu processo decisório em vigor. / Salvador
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Conselhos municipais de educação e democracia: relações entre o estado e a sociedade nos conselhos municipais de educação de Sergipe

Marques, Verônica Teixeira January 2009 (has links)
312f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-08T15:43:17Z No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-09T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) Previous issue date: 2009 / CNPq / Este trabalho contempla o estudo sobre as relações entre Estado e sociedade nos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Sergipe, como espaços da produção e controle da gestão pública, bem como na democratização das relações sociais e políticas. Tais espaços podem permitir o avanço em direção ao ideal democrático, pela progressiva ampliação da participação política dos indivíduos na sociedade. Dentre os 75 municípios sergipanos foi realizado levantamento em 48 cidades que têm conselhos municipais de educação em funcionamento. Com base na aplicação de questionários, entrevistas semi-estruturadas, observação não participante e em análise documental foram pesquisados 14 conselhos municipais de educação. Durante as investigações foi possível verificar se os conselhos em Sergipe garantem a representatividade da sociedade e são efetivamente órgãos de Estado, ou se são instrumentos de governos. Apesar de o caráter deliberativo corresponder a um processo coletivo de ponderação e análise, nos conselhos municipais de educação sergipanos, foi possível perceber, que até o momento, não há limites normativos suficientemente claros e em funcionamento. Aqui, apresenta-se uma crítica à idéia de representação, fundamentada na ausência de mecanismos formais e estáveis de ordenação entre os atores da sociedade (os conselheiros) e suas representações. A participação dos conselheiros, que não são parlamentares eleitos, mas que representam a sociedade, se reveste de legitimidade ao deter o poder em suas deliberações, fiscalizações e encaminhamentos e de forma discursiva, ao apresentar em fóruns públicos, as razões que justificam suas ações. Essa participação indica o grau de envolvimento e de responsabilização de atores privados, e neste sentido, foi possível identificar, em Sergipe, que algumas organizações civis adquirem novas atribuições na gestão pública. Cette recherche s’intéresse à l'étude des relations entre l'État et la société dans les Conseils de ville pour l’éducation dans l'Etat de Sergipe, comme espaces de production et de contrôle de la gestion publique et en tant que processus de démocratisation des relations sociales et politiques. Des tels espaces peuvent permettre d'avancer en direction de l'idéal démocratique à partir d'une augmentation progressive de la participation politique des individus dans la société. Parmi les 75 municipalités du Sergipe, 48 d’entre elles ont un Conseil de Ville pour l'Education qui fonctionne. À partir de l’application de questionnaires, d'entretiens semi-strucuturés, d'observation directe et d'une analyse de documents, nous avons étudié 14 de ces Conseils. Lors de cette étude, il a été possible de vérifier si ces Conseils assurent la représentativité de la société en son ensemble, et sont effectivement des organes étatiques ou s'ils ne sont que des instruments au service des gouvernants. Les analyses effectuées ont permis de percevoir que, jusqu'à présent, le modèle de délibération correspond à un processus collectif de pondération et d'analyse, mais que ses délimitations normatives ne sont ni assez claires ni opératoires. Est donc présente ici une critique de l'idée de représentation, critique justifiée par l'absence de mécanismes formels et stables d'ordination entre les acteurs de la société (les conseillers) et ses représentants élus. La participation des conseillers, qui ne sont pas élus mais représentent la société, acquiert une légitimité dans la mesure où ceux-ci détiennent un pouvoir en délibérant, contrôlant et définissant des actions et, aussi, d'une forme discursive, lorsqu'ils présentent les raisons de leurs actions lors de débats publics. Cette participation indique le degré d'engagement et de responsabilité acquis par des acteurs privés et, en ce sens, il a été possible d'identifier, au Sergipe, que certaines de ces organisations civiles ont acquis de nouvelles attributions dans la gestion publique. / Salvador
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Análise da inclusão do tema violência na rede de atenção à saúde mental do município do Rio de Janeiro / Analysis of the inclusion of this subject in the network of mental health care in the municipality of Rio de Janeiro

Valadares, Fabiana Castelo January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000017.pdf: 1740527 bytes, checksum: 7f98fe677aeca072c6f88ead5a1c4e0e (MD5) 0000017.pdf.txt: 324772 bytes, checksum: fed444a3e53bbf40d647093942cd8063 (MD5) 0000017.pdf.jpg: 1142 bytes, checksum: 1a89d2b11f70b0ce445ea247dd8894a9 (MD5) Previous issue date: 2013 / A violência está muito presente na sociedade brasileira e, desde a década de 1980, vem se configurando também como um importante problema de saúde pública. Para enfrentar esse desafio o setor saúde tem buscado, principalmente ao longo da última década, construir formas de intervenção voltadas para a promoção da saúde e a prevenção da violência. Tais ações foram formalizadas na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, aprovada no ano de 2001, com a proposta de promover ações integradas e intersetoriais em todos os níveis da atenção em saúde. Como essas propostas e ações vêm sendo integradas a atenção à saúde mental é a pergunta que buscamos responder nesta tese. No âmbito da atenção à saúde mental, a violência sempre esteve presente nos discursos construídos em torno da anormalidade e periculosidade das pessoas com transtornos mentais, bem como nas diferentes propostas de tratamento e exclusão às quais essas pessoas eram submetidas. Ao longo das últimas décadas ocorreram mudanças profundas na Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil que passou a privilegiar a atenção extra-hospitalar, a integração familiar e comunitária, a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais. Diante desta nova configuração da assistência, o enfrentamento dos problemas comuns à sociedade, como as situações de violência, passaram a se constituir também como objeto da intervenção dos profissionais desta área. Esta tese buscou, a partir dos quatro artigos que a compõem e por meio da metodologia que combinou abordagens quantitativas e qualitativas, identificar como a violência vem sendo inserida como objeto de intervenção das práticas dos profissionais da atenção em saúde mental, como as diretrizes da Política de Atenção à Saúde Mental integram esta temática e quais orientações as categorias profissionais vem construindo / em torno do tema. Para isso utilizou a metodologia da pesquisa documental para analisar como a literatura científica e os marcos legais da Política de Saúde Mental vem incorporando o tema da violência, que grupos populacionais vem sendo mais abordados e quais os principais problemas enfrentados. A pesquisa qualitativa de abordagem compreensiva foi adotada para investigar como as categorias profissionais mais atuantes no âmbito da atenção à saúde mental vêm incorporando o tema da violência como objeto de intervenção de suas práticas. Já a triangulação de métodos foi realizada para investigar como os serviços de saúde mental têm atuado nos casos de violência que chegam aos serviços. Os resultados das pesquisas analisadas nesta tese apontam que a temática da violência vem gradativamente sendo incorporada como objeto de estudos e pesquisas no âmbito da saúde mental, com maior incremento a partir da segunda metade dos anos 2000. Também em relação aos marcos legais da Política de Saúde Mental constatou-se uma maior preocupação com o tema da violência, principalmente quando associada ao uso de substâncias psicoativas. Para as categorias profissionais entrevistadas a temática da violência surge como um dos objetos de intervenção das práticas de seus profissionais, entretanto foi percebida pouca apropriação das ferramentas propostas na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Por fim, os dois artigos que abordam, em períodos distintos, as práticas dos profissionais da saúde mental em relação à temática da violência, demonstram que ocorreram mudanças significativas nestas práticas e maior apropriação do tema. Concluímos que há um processo de incorporação do tema violência no âmbito da atenção em saúde mental, no entanto as práticas desse campo ainda têm pouca visibilidade. Nesse sentido esperamos, com esta pesquisa, contribuir para que o tema ganhe mais relevância.

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