Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-18Bitstream added on 2014-06-13T20:33:33Z : No. of bitstreams: 1 pereira_tl_me_prud.pdf: 882945 bytes, checksum: 98ba4907d9ebe877f7d04f9ed78f5938 (MD5) / Esta dissertação de mestrado está vinculada à Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professor, e pretende refletir sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação na Gestão Democrática de Políticas Educativas. Tem como objetivo principal estudar quais as efetivas condições para que estes órgãos sejam realmente espaços de gestão democrática e de definição de políticas educativas. Elegeu como lócus os conselhos de três cidades do interior paulista – Andradina, Presidente Prudente e Presidente Bernardes, analisando o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação destes órgãos nestes municípios. Para tanto, a investigação assumiu uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, de natureza descritiva, que envolveu análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Procurouse compreender de que forma os conselhos analisados se constituíram, em que contexto político-social foram criados e se houve a mobilização da sociedade civil na implantação e implementação destes órgãos. A análise documental e os dados das entrevistas permitiram verificar que os Conselhos Municipais de Educação constituemse como importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da democracia, e que podem se tornar um ambiente de articulação política, de organização e de reflexão da sociedade civil acerca dos problemas educacionais dos municípios, estabelecendo, nestes contextos, um novo padrão de relações entre os governos locais e a população. Pode-se concluir que os Conselhos Municipais de Educação, na sua função de intermediário entre Estado e Sociedade, são concebidos como espaços para viabilizar o exercício do poder político pela sociedade e que estão garantindo o aprendizado democrático e a ressignificação das estruturas de poder estabelecidas. / This masters dissertation, linked to the search lineup: Public Policy, School Organization and Teacher Training, intends to reflect about role of the Municipal Councils of Education in the Democratic Policy. This work aims to study which effective conditions for these this bodies are really areas of educational policy of definition. It was selected for locus to the councils from three cities in São Paulo state . they are Andradina, Presidente Prudente and Presidente Bernardes, analyzing the profile, composition, attribuition, functions performance of these municipalities. For this, the research to assume a methodological vison of qualitative character , descriptive in nature, which involved documentary analysing and structuredies-mid. It seeked if to understand how the councils if organized, in which socio-political context were created and if there was a mobilization of civil society in deployment and implementation of these organs. The analysis documental and the data from interviews allowed to verify that the Municipal Councils of Education constitute selve as important mechanisms that contribute for strengthening of democracy and that can if become an ambient of political articulation, organization and reflection of the civil society about educational problems of the municipalities, establishing, in these contexts, a new pattern of relations between local governments and the people. It can be concluded that the Municipal Councils of Education, in its role as intermediary between the State and Society, are designed as a space to facilitate the exercise of political power by society and that are ensuring democratic learning new meaning of the structures of power established.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-06-13T19:34:25Z : No. of bitstreams: 1 bueno_asc_me_mar.pdf: 1367376 bytes, checksum: 52a1107fa4616710056f422574e44c04 (MD5) / A pesquisa sobre a transparência de dados e informações públicas reveste-se de importância por seu aspecto científico, ético e social, principalmente em um país conhecido pela má administração pública e corrupção. No contexto da efetivação da transparência pública, as Tecnologias de Informação e Comunicação possuem importância capital uma vez que ampliam a capacidade de alcance dos dados e informações através delas disponibilizados. O objetivo desta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi o de identificar, em municípios paulistas, por meio de busca na Web, a existência de sítios sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrando, sob a ótica da Ciência da Informação e com vistas à transparência pública, como e o que tem sido divulgado, por meio de recursos Web, informações sobre gastos relacionados a compra da merenda escolar. Para a pesquisa adotou-se um universo de 10% dos municípios paulistas, escolhidos e divididos em sete grupos por sua população. Deles, utilizando-se a expressão “’conselho de alimentação escolar’ OR ‘conselho municipal de alimentação escolar’site:<nome _do_município>.sp.gov.br” na ferramenta de busca Google, foram analisados os documentos recuperados e analisados dados relativos à sua data, espécie documental e formato do documento. Os resultados obtidos permitiram concluir que a Web não é utilizada pelos CAE dos municípios como uma ferramenta de divulgação de informação e dados fiscalizados pelos CAE e, também, deles emanados / scientific aspect, ethical and social, especially in a country known for poor administration and corruption. In the context of effective public transparency, the Information and Communication Technologies have importance since the ability to extend the reach of data and information available through them. The objective of this research, exploratory, descriptive and analytical, was to identify, in counties, by searching the Web, the existence of sites on the Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrating, from the viewpoint of Information Science and with a view to public transparency, and how that has been disclosed by way of Web resources, information on expenses related to purchase of school lunches. For the research adopted a universe of 10 % of counties, chosen and divided into seven groups by their population. Them, using the term ’board of school feeding’ OR ‘council school feeding’site: <nome_do_município>.sp.gov.br into the search engine Google, analyzed the documents retrieved and analyzed data on your date, document type and format of the document. The results showed that the Web is not used by CAE municipalities as a tool to disseminate information and data monitored by CAE and also originating from them

A história da infância em Santarém compreende os vários contextos, desde a vivência de celebridades que fazem a história de nossa gente, até apanhados escritos de autores que se dedicaram e se dedicam em defesa aos direitos da criança. O olhar de Philippe Ariès, em sua obra Historia social da criança e da família, fez-nos aprofundar nos relatos medievais e modernos da população infantil, nas várias formas do ser criança, no desrespeito e preconceito que a cercava. Maria Luiza Marcílio, em sua obra História das crianças no Brasil, apresenta-nos as causas do abandono de crianças no século XlX, dentre elas a questão da pobreza, morte ou descaso dos pais, doenças, defesa da honra de mulheres nobres, elitizadas, a honra de família. No século XX, fatores como a urbanização, imigrações da zona rural para a zona urbana, a imigração europeia e a isenção da mulher no mercado de trabalho foram, e têm sido, as muitas causas do abandono de crianças. Os relatos de Mary Del Priori, em sua obra História das crianças no Brasil, serviram de suporte para o entendimento da figura infantil no período do Brasil Colônia, Império e República. O menosprezo educacional, emocional e ético a esta classe é perceptível desde os primeiros fundamentos de nossas políticas; somente a classe dominante gozava de privilégios, a partir de uma filosofia exclusivista e excludente. No passado, mercaram as famosas Santas Casas de Misericórdia, as Rodas dos Expostos, hoje a nomenclatura mudou para pastorais da criança, creches, abrigos, lares, ONGs para crianças. Os relatos obtidos nas atas das instituições que militam pelos direitos da criança nos serviram de base para averiguação histórica do antes, durante e depois de sua implantação. A criança santarena não tinha seus direitos assistidos por falta de conhecimento, ações políticas que a salvasse ou guardasse, a classe política que deveriam fomentar os projetos não tomavam atitude, até que a sociedade civil se organizou e iniciou os primeiros fomentos em prol dos direitos da criança, iniciando o Conselho de Direitos, o Fundo e o Conselho Tutelar. Atualmente, inúmeras instituições, especialmente a sociedade civil e religiosa, têm seus projetos articulados e registrados em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão de grande importância no desenvolvimento de políticas públicas em defesa dos interesses das crianças pequenas. / The history of childhood in Santarém includes several contexts, from the celebrities existence, which build our peoples history, to résumé of writings of authors who were and are dedicated in defense of childs rights. Philippe Ariès glance, on his work Social history of child and family, has brought us near to medieval and modern reports on childish population, to many ways of being a child, to the disrespect and prejudice that surround children. Maria Luiza Marcílio, on her work History of children in Brazil, presents us the causes of childrens abandonment in 19th century, among them, the subject of poverty, death or parents disregard, diseases, defense of noble womens honor, elitized, the family honor. In the 20th century, factors as urbanization, emigrations from rural area to urban area, the European immigration and womans exemption on job market were and have been one of many causes of childrens abandonment. Mary Del Prioris reports, on her work History of the children in Brazil, have been served as support to understand the childish illustration in the periods of Brazil Cologne, Empire and Republic. The educational emotional and ethical contempt to this group is perceptible since the first foundations of our politics; only the dominant group has enjoyed privilege because of an exclusionist and excluding philosophy. In the past, the famous Saint Houses of Mercy, the Wheels of the Exposed Ones were remarkable. Today the nomenclature has been changed for childs pastorals, day cares, shelters, homes, NGOs for children. The obtained reports at the records of the institutions that militate for childs rights have served us as base for historical verification before, during and after their implantation. The child of Santarém had not its rights warranted because of the lack of knowledge and political actions that could warrant or protect it. The political group, which should foment projects, didnt take an attitude, until the civil society was organized and has began the first fomentations on behalf of childs rights, starting the Council of Rights, Fund and Guardian Council. Now, countless institutions, especially the civil and religious society, have articulated and registered their projects in partnership with Municipal Council of Child's and Teenagers Rights, an agency of great importance on the development of public politics in defense of the tiny childrens interests.

O trabalho analisa a realidade multidimensional da sustentabilidade no território correspondente aos 35 municípios do Conselho de Desenvolvimento da Região da Produção no Estado do Rio Grande do Sul, seu desenvolvimento e suas perspectivas em relação ao aspecto econômico, social e ambiental. A realidade dos municípios é verificada através da interação de indicadores das dimensões econômica, social e ambiental. A escolha das variáveis e indicadores das três dimensões ocorreram a partir da disponibilidade das informações, da exeqüibilidade e de seu significado para responder aos objetivos propostos. O processo de análise e interpretação das variáveis foi dividido em duas partes para melhor compreensão. Na primeira parte se busca analisar as relações entre as variáveis e indicadores destacando possíveis inter-relações entre as diferentes dimensões da sustentabilidade, além de observar as principais tendências dos diferentes grupos. Para isto, se utilizou o método estatístico de análise multivariada, como a Análise Fatorial. Na segunda parte, o propósito foi de agrupar os municípios da região da produção em tipos homogêneos pela Análise de Cluster. Após a caracterização dos grupos, os resultados foram interpretados e discutidos considerando os diferentes tipos ou grupos obtidos por meio da análise multivariada. Foi possível identificar, pela análise realizada, três grupos de sustentabilidade do desenvolvimento, fundamentados em características diferenciadas, contraditórias e até conflitantes. Nas comparações, observa-se que as variáveis econômicas foram aquelas que conduziram a separação dos grupos de sustentabilidade intra-regional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-27T16:55:19Z No. of bitstreams: 1 2014_RaimundoMarcianodeFreitasNeto.pdf: 884829 bytes, checksum: 24e13fe27b6160e5d1ba9915acdb3f8f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-27T20:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaimundoMarcianodeFreitasNeto.pdf: 884829 bytes, checksum: 24e13fe27b6160e5d1ba9915acdb3f8f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T20:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaimundoMarcianodeFreitasNeto.pdf: 884829 bytes, checksum: 24e13fe27b6160e5d1ba9915acdb3f8f (MD5) / O presente estudo teve o objetivo de analisar a relação entre o papel dos Conselhos de Administração de 108 empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA e variáveis de governança corporativa reportadas pela literatura acadêmica que potencialmente pudessem interferir na dominância desse papel das reuniões dos Conselhos. A determinação do papel foi realizada por análise de conteúdo, adaptando o modelo de Schwartz-Ziv e Weisbach (2013), enquanto a avaliação das determinantes foi realizada por meio de Regressões Beta e Logística, utilizando-se respectivamente a proporção de tópicos gerenciais em relação ao total e uma classificação binária de acordo com a dominância. Foram avaliadas as Atas e os Formulários de Referências divulgados para os anos-base 2010 a 2013, sendo analisadas apenas empresas que apresentassem os dados referentes a todo o período. Foi detectado que os Conselhos exercem papel gerencial com mais frequência que supervisório, discutindo principalmente tópicos relacionados a Questões Financeiras, como Investimentos e Finanças e Relatórios Financeiros, havendo um destaque secundário para decisões relativas a Questões Formais. Os testes de médias emparelhados realizados ajudaram a verificar a estabilidade desses perfis de atividades. Os resultados das duas regressões foram convergentes, apontando que as variáveis significativas para a determinação do papel são a presença de um ex-CEO no Conselho de Administração e a existência de um Conselho Fiscal instalado, ambos contribuindo positivamente para a leve predominância do Gerencial sobre o Supervisório. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to analyze the relationship between the role played by the Boards of Directors of 108 companies listed on BM&FBOVESPA’s Novo Mercado and corporate governance variables reported by the academic literature that could potentially interfere with the dominance of this role on the Boards’ meetings. The dominant role was verified through a Content Analysis based on Schwartz-Ziv and Weisbach’s model (2013), whilst Logistic and Beta regressions were used to evaluate the determinants, respectively using the ratio of management topics over the total and a binary classification according to this dominance. It was detected that Boards are playing a managerial role more often than the supervisory one, mainly discussing topics related to Financial Issues, such as Investments and Finance and Financial Reports, with a secondary emphasis on decisions concerning Formal Issues. Paired Means Tests were performed in order to verify the stability of such activity profiles. The results of the two regressions converged, pointing out that the significant variables for determining the role are the presence of a former CEO in the Board of Directors and the existence of a Fiscal Council, both positively contributing to the prevalence of the subtle Managerial role over the Supervisory one.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Artigos 1, 2 e 3. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-16T12:04:33Z No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-27T16:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Entende-se que a competência dos conselhos de saúde é participar da formulação de estratégias da política de saúde e atuar no seu controle e fiscalização, nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, configurando o controle social em saúde. Enquanto o processo de regionalização da saúde pode ser definido, de maneira sintética, como a organização do Sistema Único de Saúde por regiões, que demanda uma organização a partir da participação de atores em complexas relações sociais e de poder. Frente a essa constatação, a dúvida levantada pelo presente trabalho foi se os conselhos foram ouvidos ou não durante a conformação das regiões de saúde e qual foi o real papel executado por eles, dentro e para além das normativas existentes. Assim o objetivo desta dissertação é analisar a participação social e o papel dos Conselhos de Saúde no processo de Regionalização da Saúde no Brasil. Para responder essas questões, foram definidos três objetivos específicos: 1. Avaliar as condições de atuação dos Conselhos Municipais de Saúde de todo o País, com base no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS); 2. Analisar o percurso histórico de dois diferentes mecanismos de regionalização no Brasil, com enfoque para o papel da participação e do controle social nos dois processos; 3. analisar qual foi o papel dos Conselhos Municipais de Saúde no processo de regionalização da saúde no Brasil, e a sua visão acerca do tema, a partir de um questionário online enviado a todo o país. Para cada objetivo específico foi utilizada uma metodologia de coleta e análise de dados. Como resultados, em relação às dimensões três dimensões utilizadas, percebe-se que o melhor desempenho global foi no eixo de Representatividade, em todos os portes populacionais adotados, Estrutura foi um dado surpreendentemente favorável, contudo, ser um município de pequeno porte possui associação a ter uma pior estrutura aos demais. O resultado desfavorável foi encontrado, independente do porte populacional, na falta de autonomia dos CMS. Destaca-se que 63,2% dos respondentes afirmaram que não discutiram o processo de criação das Regiões de Saúde, e 80,1% indicaram que os Conselhos não foram ouvidos durante o processo de Regionalização. Por fim, reconhecemos que o problema central entre regionalização e a participação social é o fraco desenho ascendente para a configuração das políticas públicas no Brasil, seja pela autonomia prejudicada dos conselhos de saúde, seja pela ausência de mecanismos normativos efetivos para que tal processo aconteça de fato. / It is understood that the competence of health advice is to participate in the formulation of health policy strategies and act on their control and supervision, the corresponding bodies, including the economic and financial aspects, configuring social control in health. While the health regionalization process can be defined, synthetically, as the organization of the Unified Health System by regions, which requires an organization from the participation of actors in complex social and power relations. In view of this finding, the question raised by this study was that the councils were heard or not during the forming of health regions and what was the real role performed by them, within and beyond the existing regulations. So the aim of this work is to analyze the social participation and the role of Health Councils in the health Regionalization process in Brazil. To answer these questions, three specific objectives were: 1. To assess the performance conditions of the Municipal Health Councils throughout the country, based on the System Monitoring the Health Councils (SIACS); 2. Analyze the historical course of two different regionalization mechanisms in Brazil, focusing on the role of participation and social control in both cases; 3. analyze what was the role of the Municipal Health Councils in the health regionalization process in Brazil, and his vision on the subject, from an online questionnaire sent to all over the country. For each specific objective a methodology for data collection and analysis. As a result, regarding the dimensions three dimensions used, it is clear that the best overall performance was the representativity shaft in all population sizes adopted structure was a surprisingly favorable data, however, be a small municipality has association have a worse structure to the other. The unfavorable results were found, regardless of population size, the lack of autonomy of CMS. It is noteworthy that 63.2% of respondents said they did not discuss the process of creating the Health Regions, and 80.1% indicated that the Councils were not heard during the process of regionalization. Finally, we recognize that the central problem of regionalization and social participation is the weak up design for the configuration of public policies in Brazil, either by impaired autonomy of health councils, is the lack of effective regulatory mechanisms to make this process happen fact.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A pesquisa alia democracia participativa e pessoas com deficiência, delimitando-se nos conselhos de direitos e na atuação coletiva das pessoas com deficiência, a partir das experiências do Município de Criciúma. O objetivo central é investigar sobre a realização dos pressupostos da democracia participativa nos conselhos de direitos, em Criciúma, a partir do modelo atual de representação da atuação coletiva das pessoas com deficiência, dando conta da possibilidade ou não deste alcance. Utiliza-se, para tanto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica. O período de estudo inicia-se na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por se apresentar como marco legal da democracia participativa, no que diz respeito à coleta e análise dos dados. Da delimitação geográfica, a pesquisa mantém o foco no espaço local e se restringe ao Município de Criciúma. Em termos de técnicas, é analisada a legislação e a documentação que regula, por um lado, a atuação dos conselhos e, por outro, a existência e o funcionamento das organizações que representam as pessoas com deficiência nestes conselhos, assim como as parcerias destas com o Poder Público Municipal na área da execução de políticas públicas. As categorias teóricas que se apresentam são: democracia participativa, delimitada nos conselhos de direitos, e pessoas com deficiência, delimitando-se a análise na sua atuação coletiva, política e social. As categorias analíticas, resultantes da análise documental, são: o delineamento do caráter reivindicatório; o delineamento do caráter de prestação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência; a identificação do perfil de representação das pessoas com deficiência; a gestão democrática intramuros em cada organização; a atuação da própria pessoa com deficiência frente às organizações. Para a verificação da atuação das entidades nos conselhos de direitos, tais categorias foram confrontadas com outras concernentes aos colegiados, quais sejam: a identificação do processo para a composição dos colegiados; atribuições, especialmente no que concerne ao planejamento, aprovação e fiscalização das políticas públicas na área; poderes de deliberação, especialmente para a aprovação de recursos. A pesquisa se alinha com o objetivo do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico por abordar a relação entre sociedade e Estado, com especial enfoque nos espaços de deliberação sobre a elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas no Município, a ensejar, ainda, o envolvimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos ativos no exercício do compartilhamento de poder. Apresenta o ensejo, portanto, de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Ainda, se alinha com o Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito, posto que parte da imprescindibilidade da ampliação do Estado, no sentido da exacerbação do público e entrelaçamento da sociedade política com a sociedade civil, com vistas à identificação e eventual superação de elementos que se impõe como estagnantes da sociedade atual no caminho de realização da justiça social. O primeiro capítulo expõe a elaboração teórica acerca da democracia participativa, bem como dos conselhos de direitos no Brasil, a atribuição destes colegiados de cogestão da política social e, por fim, a relação das pessoas com deficiência com este campo. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a atuação coletiva da pessoa com deficiência no Brasil, sem deixar de previamente contextualizar sobre quem é essa pessoa com deficiência e estabelecer os pressupostos teóricos e metodológicos acerca de movimentos sociais, mobilizações, redes e instituições da sociedade civil organizada. Por fim, o terceiro capítulo alia democracia participativa e atuação coletiva das pessoas com deficiência, centrando o debate no Município de Criciúma, a partir de pesquisa documental que abarca as instituições relacionadas ao segmento e sua participação nos conselhos municiais de direitos. Os resultados atingidos demonstram a acumulação de funções conflitantes pelas instituições atuantes nos conselhos de direitos, abarcando a elaboração, aprovação, execução e fiscalização da política social voltada à pessoa com deficiência, no Município. Ainda, expõe a desconexão da atuação das entidades em relação à própria pessoa com deficiência, na medida em que não se verifica qualquer garantia ou movimento no sentido do envolvimento real da comunidade nos trabalhos dos conselhos. Considerados os resultados também alcançados pela pesquisa no sentido da importância da participação, tanto com vistas à qualificação e eficácia da atividade administrativa, quando no campo da emancipação do ser participante, em especial no contexto da realidade que ainda pesa sobre a pessoa com deficiência, são apontados caminhos alternativos com vistas à concreta realização dos pressupostos da democracia participativa a partir da atuação dos conselhos de direitos, ainda não alcançada.

Submitted by Natalia Scartezini Rodrigues (nscarod@hotmail.com) on 2018-07-16T18:42:30Z No. of bitstreams: 1 TEXTO TESE - NATALIA SCARTEZINI RODRIGUES.pdf: 1921753 bytes, checksum: 048406596a05ff9b6c886e759d3a0a24 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-07-17T13:24:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigues_ns_dr_mar.pdf: 1921753 bytes, checksum: 048406596a05ff9b6c886e759d3a0a24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T13:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigues_ns_dr_mar.pdf: 1921753 bytes, checksum: 048406596a05ff9b6c886e759d3a0a24 (MD5) Previous issue date: 2018-07-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objeto desta pesquisa são os Conselhos proletários: formas organizativas das quais as classes trabalhadoras lançam mão em situações de ascenso revolucionário e de acirramento das contradições classistas, com vistas a exercerem a autogestão política e produtiva. A tese aqui defendida é que estes Conselhos possuem intrínseco potencial revolucionário, uma vez que superam o trabalho assalariado e a produção de capital - mediante a socialização dos meios de produção - e o Estado enquanto estrutura de dominação própria do sistema sociometabólico do capital e essencial à sua reprodução. Denominando-os como “não-Estado” defende-se, portanto, a tese de que os Conselhos proletários são a antítese dialética do Estado – e não uma forma específica dele -, e por isso, são dotados de efetiva potencialidade disruptiva com o metabolismo social vigente. Sustenta-se ainda como tese secundária que as prerrogativas teóricometodológicas acerca do Estado determinaram e ainda determinam proposições estratégicas específicas aos movimentos revolucionários. Assim, compreende-se que a centralidade depositada na fórmula da “conquista do Estado” e/ou “construção de um Estado proletário” acabou por fazer esmaecer as iniciativas autônomas dos trabalhadores, de maneira a lhes tolher sua potencialidade emancipatória. Desta maneira, este trabalho se estrutura de forma a apresentar as principais características constitutivas dos Conselhos proletários e do Estado, evidenciando as relações que se estabelecem entre estas esferas no âmbito de uma teoria da transição e das experiências históricas. / The object of this research is the proletarian councils: organizational forms of which the working classes resort to situations of revolutionary rise and intensification of class contradictions, with a view to exercising political and productive self-management. The thesis defended here is that these councils have intrinsic revolutionary potential, since they outcome wage labor and the production of capital - through the socialization of the means of production - and the state as a structure of domination proper to the sociometabolic system of capital and essential to its reproduction. Denoting them as “non-state”, therefore, the thesis defended is that the proletarian councils are the dialectical antithesis of the state - and not a specific form of it - and, therefore, they are endowed with an effective disruptive potentiality with the metabolism in force. It is still held as a secondary thesis that the theoretical and methodological prerogatives about the state have determined and still determine specific strategic propositions to the revolutionary movements. Thus, it is understood that the centrality deposited in the formula of the “conquest of the state” and/or “construction of a proletarian state” ended up mitigating the workers’ autonomous initiatives, in order to block their emancipatory potentiality. In this way, this work is structured in such a way as to present the main constitutive characteristics of proletarian and state councils, evidencing the relations that are established between these spheres within the scope of transition theory and historical experiences. / El objeto de esta investigación son los Consejos proletarios: formas organizativas de las cuales las clases trabajadoras lanzan mano en situaciones de ascenso revolucionario y de intensificación de las contradicciones clasistas, con miras a ejercer la autogestión política y productiva. La tesis aquí defendida es que estos Consejos poseen intrínseco potencial revolucionario, una vez que superan el trabajo asalariado y la producción de capital- a través de la socialización de los medios de producción- y el Estado como estructura de dominación propia del sistema sociometabólico del capital y esencial a la su reproducción. Denominándolos como “no-Estado” se defiende, por tanto, la tesis de que los Consejos proletarios son la antítesis dialéctica del Estado -y no una forma específica de él-, y por eso, están dotados de efectiva potencialidad disruptiva con el metabolismo social vigente. Se sostiene todavía como tesis secundaria que las prerrogativas teórico-metodológicas acerca del Estado determinaron y aún determinan proposiciones estratégicas específicas a los movimientos revolucionarios. Así, se comprende que la centralidad depositada en la fórmula de la “conquista del Estado” y/o “construcción de un Estado proletário” acabó por hacer palmar las iniciativas autónomas de los trabajadores, de manera que les tolera su potencial emancipatorio. De esta manera, este trabajo se estructura de forma a presentar las principales características constitutivas de los Consejos proletarios y del Estado, evidenciando las relaciones que se establecen entre estas esferas en el marco de una teoría de la transición y de las experiencias históricas.

Orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Banca: Marcos Luiz Mucheroni / Resumo: A pesquisa sobre a transparência de dados e informações públicas reveste-se de importância por seu aspecto científico, ético e social, principalmente em um país conhecido pela má administração pública e corrupção. No contexto da efetivação da transparência pública, as Tecnologias de Informação e Comunicação possuem importância capital uma vez que ampliam a capacidade de alcance dos dados e informações através delas disponibilizados. O objetivo desta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi o de identificar, em municípios paulistas, por meio de busca na Web, a existência de sítios sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrando, sob a ótica da Ciência da Informação e com vistas à transparência pública, como e o que tem sido divulgado, por meio de recursos Web, informações sobre gastos relacionados a compra da merenda escolar. Para a pesquisa adotou-se um universo de 10% dos municípios paulistas, escolhidos e divididos em sete grupos por sua população. Deles, utilizando-se a expressão "'conselho de alimentação escolar' OR 'conselho municipal de alimentação escolar'site:<nome _do_município>.sp.gov.br" na ferramenta de busca Google, foram analisados os documentos recuperados e analisados dados relativos à sua data, espécie documental e formato do documento. Os resultados obtidos permitiram concluir que a Web não é utilizada pelos CAE dos municípios como uma ferramenta de divulgação de informação e dados fiscalizados pelos CAE e, também, deles emanados / Abstract: scientific aspect, ethical and social, especially in a country known for poor administration and corruption. In the context of effective public transparency, the Information and Communication Technologies have importance since the ability to extend the reach of data and information available through them. The objective of this research, exploratory, descriptive and analytical, was to identify, in counties, by searching the Web, the existence of sites on the Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrating, from the viewpoint of Information Science and with a view to public transparency, and how that has been disclosed by way of Web resources, information on expenses related to purchase of school lunches. For the research adopted a universe of 10 % of counties, chosen and divided into seven groups by their population. Them, using the term "'board of school feeding' OR 'council school feeding'site: <nome_do_município>.sp.gov.br" into the search engine Google, analyzed the documents retrieved and analyzed data on your date, document type and format of the document. The results showed that the Web is not used by CAE municipalities as a tool to disseminate information and data monitored by CAE and also originating from them / Mestre

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-28T11:49:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T11:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação é fruto da investigação realizada junto aos conselhos municipais de saúde, das cidades pólos da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo foi analisar, com base nos pressupostos da democracia deliberativa, os conselhos de saúde a fim de verificar os tipos de desenhos instituídos e os processos deliberativos praticados. Para isso, procedeu-se a uma revisão da literatura que trata do desenho institucional dos conselhos, de seu processo deliberativo e de seu potencial inclusivo. Foi realizada também, uma revisão sobre a teoria democrática deliberativa e seus princípios fundamentais. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental das leis de criação e dos regimentos internos á fim de conhecer o desenho institucional e a análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir o caráter inclusivo dos conselhos e os princípios deliberativos observados. Como técnica complementar foi realizada entrevistas semiestruturadas com os conselheiros de saúde dos diversos segmentos. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, a função que predomina nestes espaços e sua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como, a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostraram que, embora em contextos distintos o desenho institucional dos conselhos é muito semelhante. Também evidenciam variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo, como a capacidade de vocalização dos seus membros. Como conclusão pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta algumas limitações que precisam ser enfrentadas, especialmente relacionadas à representação e às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. / This dissertation is the result of research conducted with the municipal health councils, the cities centers of macro-health planning in the State of Minas Gerais. Their goal was to analyze, based on assumptions of deliberative democracy, health advice in order to check the types of institutional designs and deliberative processes practiced. To do this, proceed to a review of the literature dealing with the institutional design of the advice, of its deliberative process and its inclusive potential. It was held also a review of the deliberative democratic theory and its fundamental principles. Data collection technique used the documentary analysis of the creation and internal regulations laws will ascertain the institutional design and analysis of the minutes of regular and special meetings, so that they could better understand the deliberative process and, from it, set the inclusive character of the councils and the observed deliberative principles. As a complementary technique was a performed semi-structured interview with health counselors of the various segments. From the deliberative democratic theory were defined endogenous variables to advice related to its institutional design and the deliberative process. These variables allowed to investigate the deliberation capacity of the segments that make up the advice, the function that prevails in these spaces and their institutional capacity to produce binding decisions, as well as the influence of contextual factors. The results showed that although in different contexts, the institutional design of the advices is very similar. Have also shown significant variations among the councils captured mainly by variables related to the decision-making process, such as vocalization capacity of its members. Em conclusão, pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise do conselho, mas tem algumas limitações que precisam ser enfrentados, especialmente relacionado com a representação e as desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos.