Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-29T13:56:44Z No. of bitstreams: 1 fernandohenriqueguisso.pdf: 931652 bytes, checksum: 4f5b032df257995dfaeb8c4ee3a92b7b (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Adicionar instituição on 2016-02-01T15:46:16Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-01T16:24:16Z No. of bitstreams: 1 fernandohenriqueguisso.pdf: 931652 bytes, checksum: 4f5b032df257995dfaeb8c4ee3a92b7b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-01T20:13:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandohenriqueguisso.pdf: 931652 bytes, checksum: 4f5b032df257995dfaeb8c4ee3a92b7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T20:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandohenriqueguisso.pdf: 931652 bytes, checksum: 4f5b032df257995dfaeb8c4ee3a92b7b (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente trabalho pretende explorar as instituições participativas conhecidas como Conselhos Gestores de Políticas Públicas em municípios de pequeno porte de Minas Gerais. O objetivo passa pela observação da implantação e funcionamento destes conselhos e um contexto pouco explorado. Dada a importância que eles adquiriram enquanto espaço decisório, a partir da premissa de um democracia participativa e deliberativa, se faz necessário observar seu funcionamento em diversos contextos. As pesquisas até então tem se focado nos municípios de grande e médio porte e, dessa forma, é importante ampliar as análises, reconhecendo as peculiaridades dos pequenos municípios. O trabalho partiu de um recorte de quatro municípios localizados em diferentes regiões do estado. Os dados utilizados na análise são fruto da pesquisa “A Dinâmica da Participação Local no Brasil”, desenvolvida pelo Projeto Democracia Participativa. (PRODEP/UFMG) / This study aims to explore the participatory institutions known as Public Policy Management Councils in small towns of Minas Gerais. The objective involves the observation of the deployment and operation of these councils and an unexplored context. Given the importance they acquired while decision space on the premise of a participatory and deliberative democracy, it is necessary to observe their functioning in various contexts. The research thus far has focused on big and médium cities and, therefore, it is important to extend the analysis, recognizing the peculiarities of small municipalities. The work started from a clipping four municipalities located in different regions of the state. The data used in the analysis are the result of the research "The Dynamics of Local Participation in Brazil", developed by the Participatory Democracy Project. (PRODEP / UFMG)

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Maria da Silva Lima.pdf: 1447297 bytes, checksum: 4d0540bd2fe871de5b98bbcd1b62e14d (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / This work is the result of a research carried out through the Post-graduation Program on the Amazon Society and Culture of the Federal University of Amazonas. It is about health councils of the Indigenous Sanitary District of Manaus, which is one of the thirty-four districts organized in Brazil as from the implementation of the new policy on health assistance to these people. The study addressed to the need of a discussion about health policy in Brazil, and specifically the indigenous health policy and indigenous movements, topics that are closely related to the health councils issues. This dissertation aims at presenting the limits and the progresses of the social control in the district, and the impact of the heath policy that has been being implemented accordingly to the analysis of the health councils actions with the indigenous movements. Thus, this investigation restructures the organization process of the health councils in Brazil, especially the one in Manaus. It is questioned to what extent such social participation channels, which are Stated-based and in this case the indigenous intervention, have provided effective participation of the system users and how the relationship between counselors and managers is established. Also, how these participations channels are organized, what political restrains and progresses are so that real decision power is assured. / O trabalho que ora apresentamos é o resultado de uma pesquisa realizada sobre a atuação dos conselhos de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, um dos trinta e quatro Distritos organizados no Brasil a partir da implantação da nova política de atenção a saúde destes povos. O estudo deste tema nos remeteu a uma necessária discussão acerca da política de saúde no Brasil e de forma especifica da Política de Saúde indígena e do movimento indígena, temas intrinsecamente articulados a problemática dos conselhos de saúde. O objetivo desta dissertação é apresentar os limites e avanços do exercício do controle social no Distrito e dos impactos na política de saúde que vem sendo implantada a partir da analise da atuação dos conselhos de saúde em articulação com o Movimento Indígena. Neste sentido esta investigação reconstitui o processo de organização dos conselhos de saúde no Brasil e de forma particular no Distrito de Manaus. Questiona-se até que ponto tais canais de participação social, institucionalizados pelo Estado, e neste caso de intervenção indígena têm propiciado a participação efetiva dos usuários do sistema e como se estabelece essa relação entre os conselhos e os gestores. E ainda como estão organizados esses canais de participação, quais os entraves políticos e os avanços no sentido de garantir um poder real de decisão.

Questo studio si propone di valutare le reali possibilità di Consigli della Comunità, agenzie di esecuzione penale in Brasile in rappresentanza della società civile a partecipare a strategie di reintegrazione sociale attraverso il ravvicinamento tra società e la prigione dalla proposta di un processo di dialogo simmetrico. In un primo momento, il documento analizza le questioni teoriche legate ai concetti centrali, tra cui i concetti di \"società\", \"comunità\", \"riabilitazione\", \"reintegrazione sociale\", \"paradigma di interrelazioni sociali\", \"Criminologia Clinica di Inclusione Sociale\", \"funzioni latenti\" e \"funzioni manifeste\" all\'interno della proposta paradigmatico di interrelazioni sociali e Criminologia Clinica di inclusione sociale. Nei capitoli seguenti concentrare gli sforzi per l\'analisi della struttura e la pratica di questi agenzie di esecuzione penale, e si basano anche possibile distorsione delle attività di tali organismi. Infine, il lavoro si trasforma in un suggerimento di azione per i Consigli della Comunità basate su strategie di reintegrazione sociale insieme con la ricerca di una notevole riduzione della domanda di reclusione a partire dalle esperienze esemplari di azione e le considerazioni minimi di adeguatezza della attività con le strategie di reintegrazione sociale. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar as possibilidades reais dos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal no Brasil que representa a sociedade civil, de participarem de estratégias de reintegração social por meio da aproximação entre a sociedade e o cárcere a partir da proposta do estabelecimento de um processo de diálogo simétrico. Em um primeiro momento, o trabalho discute questões teóricas ligadas aos conceitos centrais, dentre eles os conceitos de sociedade, comunidade, ressocialização, reintegração social, paradigma das inter-relações sociais, Criminologia Clínica de Inclusão Social, funções latentes e funções manifestas, dentro da proposta paradigmática das inter-relações sociais e da Criminologia Clínica de Inclusão Social. Nos capítulos seguintes os esforços concentram-se na análise da estruturação e na prática destes órgãos da execução penal, pautando-se também de possíveis desvirtuamentos nas atividades destes órgãos. Ao final, o trabalho volta-se a uma sugestão de atuação para os Conselhos da Comunidade baseada nas estratégias de reintegração social juntamente com a busca pela diminuição considerável da aplicação da pena de prisão partindo de experiências modelares de atuação e de considerações mínimas de adequação para a atividade com estratégias de reintegração social.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T15:50:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Érison Ferreira Mendonça Filho - 2016.pdf: 1906369 bytes, checksum: 75e415f910419c16a6d6b8c5b449008d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T15:50:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Érison Ferreira Mendonça Filho - 2016.pdf: 1906369 bytes, checksum: 75e415f910419c16a6d6b8c5b449008d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Érison Ferreira Mendonça Filho - 2016.pdf: 1906369 bytes, checksum: 75e415f910419c16a6d6b8c5b449008d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / One of the ways to deepen representative democracy is through the institutionalization of management councils in public institutions, in order to fill the gap of participation represented in the interim between the processes choosing their representatives and thus enable stakeholders to permanent representation of their interests in decision-making. However, the mere existence of councils does not guarantee the representation of stakeholders, social control and accountability of counselors, and optimal decisions, since its composition, the profile of its members and internal deliberation dynamics can influence the results. So there is efficiency in the decision-making process, and therefore to satisfy the demands of the represented, decision-making should take place in such a way to obtain decisions based on rationality objectives assumptions. The objective of this study was to analyze the factors involved in the decision-making process in the higher councils of the Federal Institutes of Education in relation to the profile of its members, its organizational structure and the techniques used for decision-making. The methods used to obtain data were documentary and field research, the latter made by questionnaires with items in Likert scale format. It was made content analysis of the statutes and general regulations of 38 Brazilian federal institutes of education and questionnaires to 122 directors of 14 institutions. It was found that the higher councils of the Brazilian federal institutes have a composition ranging from 16 to 73 members, and most of them have 30 members; that most councilors had had previous participatory experiences; that some rationality assumptions were met, but that the availability of information, the forms of communication between members and between them and the community, and the employee decision-making method can be improved to be achieved so that more solutions are obtained satisfactory given the existing limitations of rationality. / Umas das formas de se aprofundar a democracia representativa é por meio da institucionalização de conselhos gestores em instituições públicas, de maneira a preencher a lacuna de participação dos representados no ínterim entre os processos de escolha de seus representantes e, assim, permitir às partes interessadas a representação permanente de seus interesses no processo decisório. No entanto, a mera existência dos conselhos não garante a representatividade dos interessados, o controle social e responsabilização dos conselheiros, e a tomada de decisões satisfatórias, já que sua composição, o perfil dos seus membros e as dinâmicas internas de deliberação podem influenciar os resultados obtidos. Para que haja eficiência no processo de tomada de decisão e, por conseguinte, a satisfação das demandas dos representados, a tomada de decisão deve ocorrer de tal forma que se obtenha decisões baseadas em pressupostos objetivos de racionalidade. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar os fatores intervenientes ao processo de tomada de decisão nos conselhos superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no que se refere ao perfil de seus membros, a sua estrutura organizacional e as técnicas utilizadas para a tomada de decisão. Os métodos utilizados para a obtenção de dados foram a pesquisa documental e de campo, esta última feita por meio de questionários com itens no formato de escala de Likert. Foi feita a análise de conteúdo dos estatutos e regimentos gerais dos 38 institutos federais de educação brasileiros e aplicados questionários a 122 conselheiros de 14 instituições. Constatou-se que os conselhos superiores dos institutos federais brasileiros possuem uma composição que varia de 16 a 73 membros, e que a maioria deles possui 30 membros; que a maioria dos conselheiros já haviam tido experiências participativas anteriores; que alguns pressupostos de racionalidade foram atendidos, mas que a disponibilidade de informações, as formas de comunicação entre os membros e entre estes e a comunidade, além do método de tomada de decisão empregado, podem ser aprimorados para que sejam obtidas decisões mais satisfatórias diante das limitações de racionalidade existentes.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-12-05T20:35:20Z No. of bitstreams: 1 Aislan_Oliveira_2018.pdf: 1179848 bytes, checksum: 05d08547df167bf96dd047fbeee84f94 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-05T20:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aislan_Oliveira_2018.pdf: 1179848 bytes, checksum: 05d08547df167bf96dd047fbeee84f94 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) / The purpose of this dissertation is to apprehend the construction of the concept of democracy in the thought of Rosa Luxemburg. It should be noted at the outset that, if on the one hand, the Polish Marxist does not present a systematic theory about such a concept, from another, it is possible to extract from the set of his work elements that corroborate to its conformation. As we will try to demonstrate, the substantive democracy devised by Rosa Luxemburg is not confused with the limits of bourgeois-parliamentary democracy – the latter understood as a crude caricature. Thus, democracy of a new type is the one that is being constituted within the public-proletarian space as a result of the everyday experiences of the working masses in the struggle against the exploitation of capitalist classes. In this sense, the emergence of the Councils of Workers and Soldiers in the German revolutionary process of 1918 would catch the attention of our author. Although Luxembourg has not had time to observe with more precision the development of the councils – had been murdered in early 1919 – she took it for granted that these, by unifying the political and economic sphere, constituting the power of the working class would represent socialist democracy. / O objetivo da presente dissertação é apreender a construção do conceito de democracia no pensamento de Rosa Luxemburgo. De imediato cabe ressaltar que, se por um lado, a marxista polonesa não apresenta uma teoria sistemática sobre tal conceito, de outro, é possível extrair do conjunto de sua obra elementos que corroboram para a sua conformação. Conforme procuraremos mostrar, a democracia substantiva pensada por Rosa Luxemburgo não se confunde com os limites da democracia burguesa-parlamentar – esta última compreendida como uma caricatura grosseira. Desta forma, a democracia de novo tipo é aquela que vai se constituindo no interior do espaço público-proletário como resultado das experiências cotidianas das massas trabalhadoras na luta contra a exploração de classes capitalista. Neste sentido, o surgimento dos Conselhos de Operários e Soldados no processo revolucionário alemão de 1918 chamaria a atenção de nossa autora. Embora Luxemburgo não tenha tido tempo de observar com mais precisão o desenvolvimento dos conselhos – fora assassinada no início de 1919 – tinha como certo que estes, ao unificar a esfera política e econômica, constituindo o poder da classe trabalhadora representariam a democracia socialista.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO JOSE PAULINO.pdf: 1077785 bytes, checksum: 0d9308ac664955b8754af0ed0d116e2b (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / This work is part of the line of research: Status and Educational Management in the Research Group: Basic Education Policy, the Graduate Program in Education - Master of the Federal University of Maranhão.Its object of study "Management of Municipal Educational Policy: Experience from public municipal Pindaré Alegre do Alto - MA."This process is limited in the reform of the Brazilian state prevalent in the 1990s, and the educational reforms arising from this reconfiguration process of education to new determinations of the market. For this purpose are defined as guiding objectives to reflect on the democratic school management guidelines prioritized education, especially the first legal frameworks: CF / 1988 and LDB (Law No. 9394/96), from conception prevalent in the years 1990. We analyze the role of councils in the area of education, placing them in the context of education, highlighting its nature, principles, objectives and functions. Addresses the process of municipalization of education and the tensions between the established social movement in the legislative process developed in the years 1980/90 in the context of democratization of Brazilian society. The methodology applied to this study is characterized as a qualitative research, whose methodological approach developed articulating documentary and empirical literature. We tried to theoretical contribution contributions Demo (1998), Time (2011), Frigotto (2004), Gohn (2002), Walnut, Romanelli, Zago (2000), Birth (2006), Paro (2004), Peace (2004 ), Werle (2008), Sheinvar; Algebaile (2004) among others. Data collection script was used semi-structured interview using a questionnaire containing open and closed questions applied to a sample of 39 (thirty nine) subjects: managers, teachers, parents, educational coordinators and local education authorities . The study highlighted the importance and need for more knowledge on the part of the school community on design and management principles of democracy, autonomy, participation and management of educational work, as well as investments in initial and continuing training of school subjects, including manager. We emphasize the importance of active participation of the school community, as a contribution to overcoming the social contradictions that resonate within you and help and involvement with a view to the process of building a more humane and democratic society. / O presente trabalho se inscreve na linha de pesquisa: Estado e Gestão Educacional, no Grupo de Pesquisa: Política de Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado, da Universidade Federal do Maranhão. Tem como objeto de análise A Gestão das Políticas Educacionais Municipais: a experiência da rede pública municipal de Alto Alegre do Pindaré MA . Circunscreve-se esse processo no âmbito da reforma do Estado brasileiro prevalente nos anos de 1990, e as reformas educativas decorrentes desse processo de reconfiguração da educação às novas determinações do mercado. Para isso, definem-se como objetivos norteadores refletir sobre a gestão escolar democrática priorizada nas diretrizes educacionais, destacando-se inicialmente os marcos legais: CF/ 1988 e a LDB (Lei n.º 9394/96), a partir da concepção prevalente nos anos de 1990; analisar o papel dos conselhos na área de educação, situando-os no contexto dos sistemas de ensino, destacando sua natureza, princípios, objetivos e funções; abordar o processo de municipalização da educação e as tensões estabelecidas entre o movimento social, no âmbito do processo legislativo desenvolvido nos anos de 1980/90, no contexto de democratização da sociedade brasileira. Quanto à metodologia aplicada, o presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, cuja proposta metodológica desenvolveu-se articulando pesquisa bibliográfica documental e empírica. Buscou-se aporte teórico nas contribuições de Demo (2009), Hora (2011), Frigotto (2004), Gohn (2002), Nogueira, Romanelli, Zago (2000), Nascimento (2006), Paro (2004), Paz (2004), Werle (2008), Sheinvar; Algebaile (2004), entre outros. Na coleta de dados utilizou-se roteiro de entrevista semiestruturada, utilizando-se questionários contendo questões abertas e fechadas, aplicados a uma amostra constituída por 39 (trinta e nove) sujeitos: gestores, professores, pais, coordenadores pedagógicos e autoridades municipais de educação. O estudo realizado ressaltou a importância e a necessidade de um maior conhecimento por parte da comunidade escolar sobre concepção e princípios de gestão democrática, autonomia, participação e sobre gestão do trabalho pedagógico, além de investimentos na formação inicial e continuada dos sujeitos da escola, incluindo o gestor. Enfatiza-se a importância da participação efetiva da comunidade escolar, na perspectiva de contribuir para a superação das contradições sociais que repercutem no seu interior e de auxiliar e fomentar a participação com vistas ao processo de construção de uma sociedade mais humana e democrática.

Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais presentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também a proteção dos ecossistemas regionais. A APA Parque e Fazenda do Carmo, localiza-se na região leste da Cidade de São Paulo, uma região que sofreu um rápido processo de urbanização, sem a necessária ordenação da ocupação dos espaços, nem tampouco o acompanhamento de políticas públicas que garantissem condições adequadas de habitações, saúde, saneamento básico, entre outras coisas. Assim, essa área encontra-se ameaçada por constantes invasões, poluição e outras formas de degradação. Constitui-se em uma reserva ecológica de grande extensão (8.700.000 m²) dentro do Município de São Paulo, onde existem significativos remanescentes de Mata Atlântica. Dada a sua importância para manter o equilíbrio natural e a qualidade de vida da região leste e de todo o Município, o presente trabalho aborda a problemática e os ganhos ambientais nesta área, antecedentes à sua criação ou instalados após esse processo, através da investigação e análise das intervenções do poder público, da sociedade civil organizada e da comunidade local. Também indica a relação existente entre a atuação do Conselho Consultivo da APA e seu atual estado de preservação. A metodologia de pesquisa empregada é o estudo de caso, através de levantamento bibliográfico e documental e entrevistas com membros do Conselho Consultivo da APA, a fim de analisar e sintetizar qualitativamente as informações obtidas. As recomendações foram direcionadas aos atores responsáveis pela condução dos processos de gestão e de intervenção na área, esperando-se assim, contribuir para a reflexão sobre os papéis individuais e coletivos na resolução dos problemas que afetam a qualidade de vida daquela população e da sociedade como um todo / Environmental Protection Area (EPA) is a conservation unit destined to protect and maintain the environmental quality and the natural systems present in it, aiming for the improvement of the local population quality of life and also the protection of the regional ecosystems. The EPA Parque e Fazenda do Carmo is localized in the east region of São Paulo City, which region went through a fast urbanization process without the necessary ordenation of the occupied spaces and not even the attendance of public politics in order to guarantee the appropriate conditions of habitation, health, basic sanitation, and other things. Thus, constant invasions, pollution and other forms of degradation have threatened this area. It constitutes an ecological reserve of great extent (8.700.000 m²) within the town of São Paulo, where are found important remaining specimens of Atlantic Forest. Due to its importance to maintain the natural balance and the life quality of east region and also of the whole town, the present work approaches the problems and the environmental achievements in this area, before its creation or occurred after this process, through the investigation and analysis of the interventions of Governments, civil organized society and the local community. It also shows the relation existent between the EPAs Consultative Council performance and its present state of preservation. The research method used is the case study, by means of bibliographic and documental survey and interviews with members of the EPAs Consultative Council, in order to analyze the informations obtained and make a synthesis, from a qualitative point of view. The recommendations are directed to the actors which are responsible for the process of management and intervention in the area, expecting to collaborate with the reflection about the individual and collective roles for the solution of the problems that damage the improvement of that populations quality of life and the societys, too

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-02T11:32:30Z No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-02T15:37:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / O presente trabalho, intitulado “O processo de implementação dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de Magé/RJ: caminhos para a democracia na escola” teve como objetivo analisar o processo de implementação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino de Magé, focando no trabalho desenvolvido pelo Departamento de Supervisão Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). Essas análises contribuirão para a elaboração de uma proposta de intervenção que vise tornar o processo de implementação mais eficaz. No trabalho, analisou-se a legislação existente acerca da política investigada, relacionando o contexto do município de Magé com as proposições dos documentos oficiais sobre os Conselhos Escolares. Além disso, foram explicitadas de forma detalhada a estrutura da SMEC e em seguida, especificamente o caso da implementação desta política nesta rede de ensino. A realização deste trabalho foi fundamentada nas pesquisas de Bordignon (2000; 2005), Lück (2000;2006) e Dourado (2012) no que diz respeito à gestão educacional democrática e participativa, além de suas abordagens sobre as concepções e propostas de ação dos Conselhos Escolares também fundamentadas em Luiz (2013). Os textos oficiais do Ministério da Educação foram também utilizados como referências fundamentais. Destaca-se no trabalho o desenvolvimento de um Plano de Ação Educacional que compreende estratégias com ações voltadas para formação continuada para supervisores educacionais e conselheiros escolares, acompanhamento das ações dos Conselhos Escolares e a realização do prêmio gestão escolar para valorizar experiências bem sucedidas ocorridas na rede municipal de ensino. / This work, titled " The implementation process of the school councils in the municipal school system of Magé/RJ: paths to democracy at school", aimed to analyze the implementation process of the school boards in the municipal school system of Magé, focusing on the work developed by the Department of Educational Supervision of the Municipal Department of education and culture (SMEC). These analyses will contribute to the elaboration of a proposal for intervention, which aims to make the process more effective implementation. At work, it was examined whether the existing legislation concerning the policy context relating the investigated, city of Magé/RJ with the propositions of the official documents on the school councils. In addition, were explained in detail the structure of the SMEC and then specifically the case of the implementation of this policy in this educational network. This work was based on the research of Bordignon (2000; 2005), Lück (2000; 2006) and Dourado (2012) regarding democratic and participatory educational management, in addition to their approaches on the conceptions and plans of action of the school councils also based on Luiz (2013). The official texts of the Ministry of education were also used as key references. Stands in the work to develop a plan of action comprising Educational strategies with actions geared toward continuing education for educational supervisors and school directors, monitoring the actions of the school councils and the school management award to highlight successful experiences in municipal schools.