Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isaias Cantoia Luiz.pdf: 655726 bytes, checksum: 59af4680b4fb5f1f720904ec9e95cc15 (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / This study analyzes the participation of the society in the management of the public health from the creation of the Local Advice of Health, in the city of Ponta Grossa - Paraná after 2002. It investigates the process of rganization, the dynamics of functioning and which the strategies used for the effectuation of the Local Advice of Health, considered as a new space of negotiation between State and Society. The research procedures had constituted in literature revision on the thematic ones that they surround the research object, systematization about the politics of health in Brazil as determinative of the configurations of the municipal politics and inquiry of the local reality through documentary research and interviews with the significant citizens that had lived deeply the experience of implantation and development of the Local Advice of Health in Ponta Grossa. / Este estudo analisa a participação da sociedade na gestão da saúde pública a partir da criação dos Conselhos Locais de Saúde, no município de Ponta Grossa - Paraná após 2002. Investiga o processo de organização, a dinâmica de funcionamento e quais as estratégias utilizadas para a efetivação dos Conselhos Locais de Saúde, considerados como um novo espaço de negociação entre Estado e Sociedade. Os procedimentos de pesquisa se constituíram em revisão de literatura sobre as temáticas que cercam o objeto de pesquisa, sistematização sobre as políticas de saúde no Brasil como determinantes das configurações das políticas municipais e investigação da realidade local através de pesquisa documental e entrevistas com os sujeitos significativos que vivenciaram a experiência de implantação e desenvolvimento dos Conselhos Locais de Saúde em Ponta Grossa.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Martinazzo.pdf: 1372538 bytes, checksum: ffbab894a93bd4c5910cb5a13b447f8d (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / The aim of this article is to analyze the configuration of management councils in Ponta Grossa and the challenges concerning the participation of civil society, from the perspective of the government segment of the councils researched. The research refers to the period of 2014/2 and 2015/01 and it characterizes the organizational profile, the nature and constitution of the management councils as a possibility for a better understanding of the challenges. The research took the form of a quali-quantitative study case and its methodology included a literature review of the themes investigated, documentary research, in addition to a questionnaire applied to those linked to the 9 management councils investigated and, content analysis. The participants that agreed to answer the questionnaire were selected according to the criteria of their involvement with the consultant and deliberative government management councils. The research questionnaire was structured according to 4 axis: characterization of the research participants; the counselors´ performance, the functioning of the councils and civil society participation in the municipal management councils in Ponta Grossa. The theoretical framework was supported on reflections about State, Civil Society, Public Management and Management Councils; this framework provided the basis for the content analysis of the data generated in the field research. In addition to the existing management councils, the research identified their legal and organizational aspects and the perception of the weak participation of civil society in public management of public policies councils in Ponta Grossa through the evaluation of the government segment that participates in the process of management/management councils. At the same time, such government counselors point suggestions to face the challenges concerning the participation of civil society in Public Policies Management. / O presente trabalho tem como objetivo analisar como se configuram os conselhos gestores de Ponta Grossa e os desafios da participação da sociedade civil, sob a ótica do segmento governamental inserido nos conselhos pesquisados. A pesquisa abarca o período de 2014/2 e 2015/1, caracterizando o perfil organizacional, a natureza e a constituição dos conselhos gestores, como uma possibilidade de contribuição para maior entendimento destes desafios. A pesquisa tem caráter quali-quantitativo e foi balizada metodologicamente em revisão de literatura sobre a temática do objeto da pesquisa, pesquisa documental, questionário com sujeitos significativos vinculados aos nove conselhos gestores pesquisados. A seleção dos sujeitos participantes - são todos conselheiros governamentais da gestão atual - seguiu os critérios a seguir. O questionário de pesquisa foi estruturado em quatro eixos, assim definidos: caracterização dos sujeitos; a atuação dos conselheiros; o funcionamento dos conselhos, e a participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos gestores do município de Ponta Grossa. A fundamentação teórica foi tecida com reflexões sobre Estado, sociedade civil, gestão pública e conselhos gestores, instrumentalizando a análise de conteúdo dos dados levantados na pesquisa de campo. A pesquisa oportunizou identificar, além dos conselhos gestores existentes, seus aspectos legais e organizacionais e a percepção da fraca participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos de políticas públicas em Ponta Grossa, através da avaliação do segmento governamental que participa do processo de gestão/Conselhos gestores. Ao mesmo tempo, tais conselheiros governamentais apontam sugestões para enfrentar os desafios à participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlaBSallesRosas.pdf: 2005786 bytes, checksum: 8dedf7376c1f3eb6e3fef35e393a7414 (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / The participation of civil society in public spaces is ensured by the Federal Constitution of 1988 and both of them complement the opportunity of changes in the relations between State and society. The increasing participation proposed in the constitutional text expands the production spaces policy decisions, providing tools which enable greater social control over the state actions mainly in the elaboration of public policies with the participation of civil society groups in decision-making process which represents a breakthrough to the country democracy.The Organic Law of Social Assistance / LOAS which was created to regulate the constitutional text sets up the Councils of Social Welfare into three levels of management (Federal, State and Municipal) composed of an equal number of representatives of governmental and non-government segment to manage the policy in the area. The representative relationship between the representative and represented people in the Municipal Council of Social Service of Ponta Grossa / CMAS was the subject chosen for this study. The aim of this work was to understand how the counselor representative relations are established and how they are materialized in the CMAS discussions. The qualitative approach and dialectical method guided this research which methodologically was carried out by literature review, documentary research, observation and semi-structured interviews. The people who participated in this research were selected by cross-section and divided into two groups (counselors/representative and represented) during 2010 and 2011. The theoretical grounding made, gave the possibility for the analysis of the data contents collected from which emerged three categories: motivation and knowledge, materialization of the counselors representative in the Councils discussions and the relation of the councils with the represented segment. The research provided the identification of some features that mark the relations between the counselors/representative and represented in the Municipal Council of Social Service of Ponta Grossa such as the representative relations in CMAS are configured in a fragile link between the counselor representative and the represented basis but the government segment. The commitment of the representative councils with the represented and general interests are plain however there is a great weakness in the materialization of these interests because the difficulty of articulation between representatives and represented. In the representative relations of non-government segment were perceived interests of social entities and the users interests are little reflected by CMAS and when they arise is with no role of the own users. / A participação da sociedade civil nos espaços públicos se reconfigura a partir da Constituição Federal de 1988 e, ambas, complementam a oportunidade de mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A ampliação da participação que propõe o texto constitucional, amplia os espaços de produção das decisões políticas, garantindo instrumentos que possibilitam um maior controle social sobre as ações estatais, principalmente na elaboração das políticas públicas, com a participação de segmentos da sociedade civil no processo decisório, o que significa um avanço para a democracia no país. A Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, criada para regulamentar o texto constitucional, instituiu os Conselhos de Assistência Social nos três níveis de gestão, Federal, Estadual e Municipal, composto paritariamente por representantes do segmento governamental e não governamental para gerir as políticas da área. As relações de representatividade entre os representantes e representados no Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa/CMAS foi o objeto escolhido para este estudo. O objetivo foi compreender como se configuram as relações de representatividade dos conselheiros e, como essas relações se materializam nas discussões do CMAS. A abordagem qualitativa e o método dialético orientaram a realização da pesquisa que, metodologicamente, deu-se por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação e entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos de pesquisa foram selecionados por amostragem e divididos em dois grupos, conselheiros/representantes e representados e, o espaço temporal, foi de 2010 a 2011. A fundamentação teórica construída instrumentalizou a análise de conteúdo dos dados levantados, da qual emergiram três categorias: motivação e conhecimento, materialização da representatividade dos conselheiros nas discussões do Conselho e relações dos conselheiros com os segmentos representados. A pesquisa oportunizou identificar algumas características que marcam as relações entre conselheiros/representantes e representados no Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, entre elas: as relações de representatividade no CMAS que se configuram com fragilidade de vínculos entre os conselheiros/representantes e as bases representadas, com exceção do segmento governamental. Transparece o compromisso dos conselheiros/ representantes com o interesse dos representados e interesses gerais, porém existe grande fragilidade na materialização desses interesses, pela dificuldade de articulação entre representantes e representados. Nas relações de representatividade do segmento não governamental foram percebidos os interesses das entidades sociais e quanto aos interesses dos usuários, estão pouco refletidos no âmbito do CMAS e, quando surgem, é sem protagonismo dos próprios usuários.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Sgarbossa Adur.pdf: 1737210 bytes, checksum: 262e840c8eb1a7aea9f463c6b1d5b291 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / This research has as its object of study the Social Representations of the members of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent Ponta Grossa-PR (CMDCA-PG) about the teenager who commits acts of violence. This is a survey of qualitative nature in that the following methodological procedures were used: bibliographic research, documentary research, questionnaire with open and closed questions and semi structured interview using the technique of free association of ideas (BAUER; GASKELL, 2002, SPINK, 1999). The data were analyzed based on the Theory of Social Representations of Moscovici (1978) and interpreted based on the Methodology of Depth Hermeneutics (Thompson, 1995). The research was restricted to the CMDCA-PG and the subjects of this research were members of this board who spontaneously expressed interest in participating in the study. From sixteen members, nine have offered to participate. The data analysis originated five categories: Public Policies; Violation of Rights; Punishment; Family; and Teenager that Commits Acts of Violence. The results showed that the Social Representation of members of CMDCA-PG about the teenager who commits acts of violence brings some evidences that bring back the initial stages of the preparation of policies and laws aimed at this population. Traits such as lack of social belonging, fragile emotional bonds, vulnerable family structure, lack of public policies, drugs and lack of life project, also were evidenced in identifying of teenager who commits acts of violence by the counselors. / A presente pesquisa teve como objeto de estudo as Representações Sociais dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa-PR (CMDCA-PG) sobre o adolescente que comete atos de violência. Trata se de uma pesquisa de cunho qualitativo em que foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, questionário com questões abertas e fechadas e entrevista semi estruturada utilizando-se da técnica de Associação Livre de Ideias (BAUER; GASKELL, 2002, SPINK, 1999). Os dados obtidos foram analisados com base na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978) e interpretados com base na metodologia da Hermenêutica de Profundidade (THOMPSON, 1995). O universo da pesquisa restringiu-se ao CMDCA-PG e os sujeitos da pesquisa foram os membros deste conselho que espontaneamente demonstraram interesse em participar do estudo. De dezesseis membros, nove disponibilizaram-se a participar. A análise dos dados originou cinco categorias: Políticas Públicas; Violação de Direitos; Punição; Família; e Adolescente que Comete Atos de Violência. Os resultados demonstraram que a Representação Social dos membros do CMDCA-PG sobre o adolescente que comete atos de violência traz alguns indícios que remontam as fases iniciais da elaboração das politicas e leis voltadas a esta população. Traços como falta de pertencimento social, vínculos afetivos frágeis, configuração familiar vulnerável, falta de políticas públicas, drogas e falta de projeto de vida, também se evidenciaram na identificação do adolescente que comete atos de violência pelos conselheiros.

Esta dissertação analisa a participação da sociedade na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 como a primeira empresa pública de radiodifusão brasileira. Mais especificamente, nosso tema é o Conselho Curador, desenhado para ser o principal mecanismo de controle social da nova empresa, responsável por garantir o caráter público da EBC. Conceito cada vez mais mobilizado, a participação da sociedade constitui-se em um campo de estudo amplo interdisciplinar cuja definição é disputada por variados referenciais teóricos. As possibilidades abertas pelas tecnologias digitais intensificaram o interesse pelo tema. Ao mesmo tempo, as discussões sobre os novos desafios das emissoras de radiodifusão pública têm enfatizado a necessidade de abri-las para o público, renovar seu vínculo com a sociedade e estreitar laços com o cidadão. Nosso estudo parte de concepções ampliadas de teorias democráticas, bem como de estudos sobre participação na mídia, para analisar a dinâmica interna do Conselho Curador durante o período da primeira gestão da Diretoria Executiva da EBC, entre 2007 e 2011. / This dissertation analyzes the society participation in Empresa Brasil de Comunicação (EBC), created in 2007 as the first brazilian public service broadcasting. We investigate the performance of the Conselho Curador, designed to be the main mechanism of social control of the new company, responsible for ensuring the public nature of the EBC. The society participation, as an increasingly mobilized concept, has become a broad interdisciplinary field of study whose definition is discussed by different theoretical frameworks. The possibilities offered by digital technologies have intensified the interest in this subject. At the same time, discussions on the new challenges of public broadcasters have emphasized the need to open them to the public, renewing its relationship with society and strengthen ties with citizens. Our work explores the expanded concepts of democratic theories and the studies about media participation to analyze the internal dynamics in the Conselho Curador during the period of the first term of the Executive Board of the EBC, between 2007 and 2011.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-11T14:08:30Z No. of bitstreams: 1 Lindomal dos Santos Ferreira_.pdf: 4435765 bytes, checksum: e0f73f39dc98a4bff8bec912cf1ea152 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T14:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lindomal dos Santos Ferreira_.pdf: 4435765 bytes, checksum: e0f73f39dc98a4bff8bec912cf1ea152 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese trata da dinâmica da participação nos/dos Conselhos Municipais de Educação/CME’s: um no município de Castanhal no Estado do Pará, e; outro no Município de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa que deu base a este relato orientou-se por uma perspectiva participante e, sua análise, se deu à moda comparada. No trabalho de campo foram realizadas, entrevistas semiestruturadas com o apoio de gravador de onde se produziu diário de campo bem como se reuniu um conjunto de fontes primárias, das quais destacam-se, os documentos dos CME’s e o conteúdo das entrevistas dos seus conselheiros. O total dos trinta depoimentos revelou o contexto da participação, o que se constituiu da identificação das individuais experiências de socialização, das vivências políticas e da atuação desses conselheiros nos CME’s, revelando a participação política como um fenômeno presidido por dinâmicas culturais resultantes de pretéritas experiências de socialização que tem moldurado as opções políticas do presente. No seu conjunto, este trabalho revelou que a cultura ou performance dos conselheiros nos seus respectivos CME’s, debitaria de suas experiências individuais de participação, tende a se constituir mais participativa na medida em que são mais recorrentes, o que significa dizer que quanto mais experiências políticas, conselheiros e seus próprios CME’s detém mais possibilidades de consolidação de participação. / This thesis deals with the dynamics of participation in the Municipal Councils of Education (CMEs, in Portuguese): one in the city of Castanhal, in the State of Pará, and another in the city of Novo Hamburgo, in the State of Rio Grande do Sul. The research in which this report was based was focused on a participant perspective and its analysis was made through a comparison methodology. In the field work, semi-structured interviews were carried out with the support of a voice recorder, from which the field diary was produced, as well as a set of primary sources, highlighting the CME documents and the content of interviews of their Counselors. The total of the thirty statements revealed the context of participation, which consisted of the identification of the individual experiences of socialization, of the political experiences and of the work of these Councilors in the CMEs, revealing the political participation as a phenomenon presided by cultural dynamics resulting from previous experiences that have shaped the political choices of the present. Taken together, this paper revealed that the culture or performance of Counselors in their respective CMEs depend on their individual experiences of participation, and it tends to become more participatory as they get more recurrent, which means that the more political experiences, Counselors and their own CMEs have more possibilities of consolidation of participation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Mauricio Cabral.pdf: 991425 bytes, checksum: 62de980eb357065851b50a5c08d24042 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation was concerned with the involvement of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. The theoretical and methodology perspective adopted was anchored in critical social theory and the main theoretical reference was to the Italian Marxist Antonio Gramsci. The central aim of this thesis was to provide a contribution to this debate by seeking to understand the structural limits of performance and potential of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. Understanding whether these spaces are important as an opportunity to fight for the construction of a new hegemony. Collate what was envisioned when drafting the statute and what has been done, from a perspective of civil society, because this was the protagonist of the struggle for this advanced legislation. The study conducted bibliographic research on the issues in question, as well as interviews with activists who were experts in drafting the Statute of Children and Adolescents and municipal councilors of the rights of children and adolescents and also the product of a continuing education offered to 12 Councils Rights of Children and Adolescents of the host cities of the FIFA World Cup 2014. The study concluded that the basis of analysis of the Councils have to consider its institutional and societal anchoring, ie, what place they occupy in the councils of the state structure and how they relate to society in general / Esta dissertação trata da temática da participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A perspectiva teórico-metodológica adotada está ancorada na teoria social crítica e a principal referência teórica é a do marxista italiano Antonio Gramsci. O objetivo central é contribuir para esse debate, ao buscar compreender os limites estruturais e as potencialidades de atuação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entender se tais espaços são importantes como oportunidade de luta pela construção de uma nova hegemonia. Cotejar o que foi idealizado quando da elaboração do estatuto e o que tem sido praticado, a partir de um olhar da sociedade civil, até porque esta foi a protagonista da luta pela conquista dessa avançada legislação. O estudo parte de pesquisa bibliográfica sobre os temas em questão, além de entrevistas com militantes especialistas que contribuíram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, e, ainda, do produto de uma formação continuada ofertada aos 12 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Conclui-se que a base de análise sobre os conselhos tem que considerar sua ancoragem institucional e societal, ou seja, qual o lugar que essa instância ocupa na estrutura do Estado e como se relaciona com a sociedade em geral

A presente tese tem como objetivo analisar a ascensão de políticos mineiros e paulistas no âmbito da construção do Estado nacional brasileiro entre 1823 e 1834, atentando para dois movimentos simultâneos e interligados. O primeiro diz respeito à criação de esferas de poder em nível provincial em São Paulo e Minas Gerais, em que será privilegiada a atuação dos conselhos provinciais o Conselho da Presidência e o Conselho Geral , sua relação com o Legislativo e Executivo, e seu engajamento na viabilização de um Império sediado Rio de Janeiro. Trata-se de examinar de que maneira a composição dos poderes provinciais inscreveu-se no processo de afirmação de uma monarquia constitucional representativa em meio a outras propostas vigentes de organização do Estado à época. O segundo movimento refere-se à projeção de paulistas e mineiros no cenário político da Corte, seja no Legislativo, a partir de 1826, seja no Executivo, mormente após a Abdicação. Pretende-se, assim, discutir possíveis matizes do chamado projeto liberal moderado, o qual obteve grande respaldo em São Paulo, Minas Gerais e na Corte no período estudado, partindo-se da hipótese de que a atuação de políticos paulistas e mineiros, notadamente no encaminhamento da reforma constitucional que se consubstanciou no Ato Adicional, em 1834, foi permeada por interesses de grupos locais e influenciada pelo debate político ocorrido em nível provincial / The aim of this thesis is to analyze the rise of Minas Gerais and São Paulo politicians in the development of the Brazilian State between 1823 and 1834, considering two simultaneous and interrelated motions. The first concerns the field of power creation at the provincial level in São Paulo and Minas Gerais, in which will be prioritize the performance of provincial councils - the Conselho da Presidência and the Conselho Geral -, their relation to the legislative and executive branches, and their alliance in achieving a Empire entrenched at Rio de Janeiro. The goal is to examine how the organization of provincial powers managed to build the acceptance of constitutional monarchy amid other current proposals for the State organization at the time. The second movement refers to the projection of São Paulo and Minas Gerais in the political background of the Court, both in legislature issues, from 1826, and executives, especially after the Abdicação in 1831. It is intended, therefore, to discuss some peculiarities about the so-called \"Liberal Moderado, which got great sheltering in São Paulo, Minas Gerais and in the Court during the studied period, starting from the hypothesis that the role of São Paulo and Minas Gerais politicians, mainly during the constitutional reform which led to the Additional Act, in 1834, was permeated by concerns of local groups and influenced by political debate occurred at the provincial level

Nesta dissertação, propusemos uma investigação dos contornos político-jurídicos do poder decisório dos conselhos populares, através de questões identificadas por meio da atividade de assessoria jurídica universitária popular a grupos e movimentos populares que participam desses órgãos. A primeira questão que analisamos diz respeito às garantias que a Constituição Federal de 1988 prevê para a existência e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas por meio de conselhos populares. Identificamos que os conselhos populares foram pautados em inúmeras propostas que tramitaram na Assembleia Nacional Constituinte e que todas elas foram rejeitadas ou tiveram seu conteúdo bastante alterado no sentido de torná-las mais abstratas. Apesar da não aprovação das propostas, o contexto de mobilização popular da Constituinte contribuiu para a construção de um ideário participativo que viria a influenciar o processo de criação de conselhos populares por meio da regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição. Esse processo foi marcado pela reivindicação de conselhos com poder decisório, o que se expressou por meio da exigência de que esses tivessem caráter deliberativo. Entretanto, após três décadas da Constituinte, os conselhos deliberativos parecem não responder ao anseio pela participação popular nas decisões estatais. A partir dessa questão, propusemos um modelo analítico que considera as matizes do poder decisório atribuído aos conselhos para classificar suas atribuições, com base em alguns conceitos do Direito Administrativo. Por meio da análise realizada, buscamos demonstrar que a previsão de caráter deliberativo não é, por si só, suficiente para garantir poder de decisão aos conselhos, que deve ser expresso por meio da previsão de competências que especifiquem o alcance desse poder. Identificamos que há uma grande variedade de tipos de decisões que podem ser tomadas pelos conselhos e que as leis e normas que regulamentam esses órgãos estabelecem muitas competências imperfeitas, ou seja, aquelas que definem uma finalidade sem prever, contudo, os poderes instrumentais que permitam sua execução. Identificamos ainda uma tendência de que essas competências sejam estabelecidas por decreto, e não por lei, o que tende a prejudicar a autonomia dos conselhos. / In this dissertation, we proposed an investigation of the political and juridical contours of the decision power of the popular councils, through issues identified by means of the activity of popular legal advice at the university to groups and popular movements that participate these councils. The first question that we analyzed concerns the guarantees that the Federal Constitution of 1988 provides for the existence and participation of society in the management of public policies through popular councils. We identified that the popular councils were based on innumerable proposals that were processed in the Constituent National Assembly and that all of them were rejected or had their content heavily altered in the sense of making them more abstract. Despite the non-approval of the proposals, the context of popular mobilization of the Constituent Assembly contributed to the construction of a participatory ideology that would influence the process of creating the popular councils, through the regulation of social rights provided in the Constitution. This process was marked by the demand for councils with decision- making power, which was expressed through the requirement that these have a deliberative character. However, after three decades of the Constituent Assembly, the deliberative councils don\'t seem to respond to the wishes for popular participation in state decisions. From this point of view, we propose an analytical model that considers the nuances of the decision-making power attributed to the councils to classify their attributions, based on some concepts of Administrative Law. Through the analysis, we demonstrate that the prediction of deliberative feature isn\'t enough by itself to guarantee decision-making power to the councils, what should be expressed through the forecast of competencies that specify the scope of this power. We identified that there is a big variety of types of decisions that can be taken by councils and that the laws and norms that regulate these bodies establish many imperfect competencies, that is, those that define a purpose without, however, foreseeing the instrumental powers that allow its execution. We also identified a tendency for these competences are established by decree, not by law, which tends to undermine the autonomy of councils.

A presente tese tem como objetivo analisar a ascensão de políticos mineiros e paulistas no âmbito da construção do Estado nacional brasileiro entre 1823 e 1834, atentando para dois movimentos simultâneos e interligados. O primeiro diz respeito à criação de esferas de poder em nível provincial em São Paulo e Minas Gerais, em que será privilegiada a atuação dos conselhos provinciais o Conselho da Presidência e o Conselho Geral , sua relação com o Legislativo e Executivo, e seu engajamento na viabilização de um Império sediado Rio de Janeiro. Trata-se de examinar de que maneira a composição dos poderes provinciais inscreveu-se no processo de afirmação de uma monarquia constitucional representativa em meio a outras propostas vigentes de organização do Estado à época. O segundo movimento refere-se à projeção de paulistas e mineiros no cenário político da Corte, seja no Legislativo, a partir de 1826, seja no Executivo, mormente após a Abdicação. Pretende-se, assim, discutir possíveis matizes do chamado projeto liberal moderado, o qual obteve grande respaldo em São Paulo, Minas Gerais e na Corte no período estudado, partindo-se da hipótese de que a atuação de políticos paulistas e mineiros, notadamente no encaminhamento da reforma constitucional que se consubstanciou no Ato Adicional, em 1834, foi permeada por interesses de grupos locais e influenciada pelo debate político ocorrido em nível provincial / The aim of this thesis is to analyze the rise of Minas Gerais and São Paulo politicians in the development of the Brazilian State between 1823 and 1834, considering two simultaneous and interrelated motions. The first concerns the field of power creation at the provincial level in São Paulo and Minas Gerais, in which will be prioritize the performance of provincial councils - the Conselho da Presidência and the Conselho Geral -, their relation to the legislative and executive branches, and their alliance in achieving a Empire entrenched at Rio de Janeiro. The goal is to examine how the organization of provincial powers managed to build the acceptance of constitutional monarchy amid other current proposals for the State organization at the time. The second movement refers to the projection of São Paulo and Minas Gerais in the political background of the Court, both in legislature issues, from 1826, and executives, especially after the Abdicação in 1831. It is intended, therefore, to discuss some peculiarities about the so-called \"Liberal Moderado, which got great sheltering in São Paulo, Minas Gerais and in the Court during the studied period, starting from the hypothesis that the role of São Paulo and Minas Gerais politicians, mainly during the constitutional reform which led to the Additional Act, in 1834, was permeated by concerns of local groups and influenced by political debate occurred at the provincial level