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Os conselhos econômicos e sociais em perspectiva comparada : os casos da Espanha e do Brasil

Kunrath, Romerio Jair January 2011 (has links)
Esta tese realiza um estudo comparado dos Conselhos Econômicos e Sociais, de âmbito nacional, da Espanha e do Brasil. Dentre as questões propostas para a análise estão: por que surgem tais Conselhos na Espanha e no Brasil e por que assumem tal ou qual formato institucional? O que essas duas experiências têm em comum, em que diferem, e o que explicaria diferenças e semelhanças entre elas? Como tem se dado a participação e a representação no âmbito destes Conselhos? E qual tem sido o “produto” (output) das atividades desenvolvidas pelos Conselhos? Duas hipóteses orientam a pesquisa: a primeira delas afirma que “os Conselhos Econômicos e Sociais são instituições criadas como complemento às instituições clássicas da democracia representativa liberal, com o objetivo de respaldar as ações dos governos e/ou dos Estados, atribuindo-lhes maior grau de legitimidade, em momentos que acarretam a necessidade de profundas mudanças econômicas, sociais e/ou políticas, exigindo a adoção de reformas estruturais em dadas sociedades”; e a segunda, que “as características ou as especificidades do contexto que lhes deu origem constituem fator determinante do formato institucional que assumem tais Conselhos na sua estrutura e organização, determinando também o tipo de „produto‟ que emana como resultado do trabalho desenvolvido por eles”. A pesquisa investigou o contexto de criação desses Conselhos na Espanha e no Brasil, sua natureza consultiva, estrutura, composição, dinâmica de funcionamento e os papéis desempenhados por eles ao longo de determinados períodos (Espanha 1992-2007; Brasil 2003-2010). Os resultados, em linhas gerais, permitem confirmar as hipóteses de trabalho, revelando a importância dos contextos específicos na configuração e na dinâmica de funcionamento dessas instituições. Os dados permitem ainda avançar sobre a efetividade desses Conselhos, identificando alta capacidade dos mesmos na consecução de proposições junto aos governos e sua colaboração na formulação das políticas para o desenvolvimento econômico e social dos respectivos países. / This Thesis performs a compared study of the Social and Economic boards in the national sphere, of Spain and Brazil. Among the questions proposed to the analysis there are: Why emerge such boards in Spain and in Brazil and why they assume this format or which institutional format is that? How does happen the participation and representation on those boards? Which has been the output of those activities developed by the boards? Two hypothesis guide this research: The first one, settle that “ the economic and social boards are institution created, as additions to the classical institutions of liberal representative democracy, with the goal of support the actions of the government and/or the State, attach to them a greater length of legitimacy, in moments that result in the necessity of deeply economic, social and/or political changes demanding the adoption of structural reforms in some societies” and the second one is “ the characteristics or the specificity of the context which gave birth to them, make a determinant factor in the institutional format that those boards assume in their structure and organization, determining as well the type of the „product‟ that came as a result of the work developed by them. The research investigated the context of creation of those boards in Spain and Brazil, the advisory being of themselves, the structure, the making, the working dynamics and the role developed by them over certain periods [Spain 1992-2007; Brazil 2003-2010].The results, in general, it is allowed to confirm the hypothesis of the work reveling the importance of those specifics contexts in the configuration and the dynamics on the effectiveness of those boards, identifying the high capacity of them in the execution of the prepositions by the government and its collaboration to the formulation of politics of the economic and social development in the respective countries.
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A representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social no Sudoeste do Paraná

Kiyota, Norma January 2007 (has links)
Este estudo visa apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social, realizada através de uma pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Itapejara d’Oeste e Vitorino e, também, junto ao Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Esses espaços, oriundos do processo de descentralização das instituições do Estado e da aposta na aproximação da sociedade civil da gestão estatal, determinam o surgimento de um processo diferenciado de representação, protagonizados pelos representantes dos diferentes grupos sociais nesses espaços institucionais. A representação é analisada a partir de duas dimensões: a representatividade dos representantes perante os seus representados e a capacidade de intervenção destes representantes nos diferentes espaços. A pesquisa demonstra que diferentes configurações dos espaços, especialmente a escala espacial, alteram o processo de representação a partir da distinção dos perfis dos representantes, das formas de relacionamento dos representantes com os representados e na forma como os próprios espaços institucionais de participação social se identificam com as conformações associativas dos agricultores familiares no território. A diversificação das trajetórias dos representantes, considerando a formação educacional, a trajetória associativa e como os representantes vivenciam as suas comunidades rurais, também condiciona o processo de representação. A trajetória associativa do município ou território interfere no processo de representação dos agricultores familiares. A existência de um tecido associativo denso e enraizado num local, significa que há representantes com maior capacidade de intervenção nas deliberações do espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Assim, o processo de representação dos agricultores familiares não é condicionada pela escala destes espaços institucionais de participação social, mas pela relação entre a escala e a forma como se estruturam as práticas associativas no território observado. / This study aims to present a research on the family farmers’ representation process at institutional social participation spaces. Data were obtained from City Council for Rural Development of Itapejara d’Oeste and Vitorino and also from Management Group of Southwest Territory of Paraná, which are institutional spaces originated from decentralization process in an effort to develop civil society participation in state management. Such spaces determine an unusual representation process where protagonists represent several social groups. Representation is analysed considering two dimensions: the representatives representativeness and the representatives ability to intervene in the several spaces. This study has demonstrated that different configurations of space change the representation process related to the following topics: 1) profile distinction among representatives; 2) forms of relationship among the representatives and the represented people; and 3) the way that occur identification between institutional spaces and local family farmer associative conformity. The diversity related to representatives histories, also change the representation process, according their formation; 5) associative local history; and 6) the way the representatives experience their rural communities. Finally, the local associative history has influence on family farmers’ representation process, emphasizing this representation. The existence of a dense associative tissue means that there is more hability to intervene in the institutional participation spaces deliberations besides the opportunity for more accountability process. Therefore the family farmers’ representation process is not determined by the ratio of these institutional spaces at social relationship but it is determined by the correlation between this ratio and the local associative arrangements.
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O perfil da participação nos conselhos municipais de assistência social (cmas) e de saúde (cms) em Camaçari (BA): uma análise sobre quem e como participa

Cunha, Sheila Santos January 2008 (has links)
193 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:48:13Z No. of bitstreams: 1 555.pdf: 1583556 bytes, checksum: 9911c7624f9769a830257dfd403c0ddf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 555.pdf: 1583556 bytes, checksum: 9911c7624f9769a830257dfd403c0ddf (MD5) Previous issue date: 2008 / A participação configura-se em um campo de análise abrangente e em plena efervescência, fazendo parte notadamente de pesquisas acadêmicas que tentam compreender os limites e as possibilidades da participação cidadã em contextos democráticos. No Brasil as discussões foram estimuladas a partir da Constituição Cidadã de 1988, que instituiu instrumentos de controle social, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, em essência o lócus da negociação e do conflito. Como sujeitos principais desses espaços encontram-se os conselheiros, representantes das diversas categorias sociais e detentores de uma cultura política nem sempre homogênea, mas que influencia fortemente o seu comportamento nessas instâncias. A realização da pesquisa empírica desta dissertação teve por objetivo investigar, através do método estudo de caso, o perfil da participação dos conselheiros nos conselhos municipais de Camaçari (BA), mas especificamente no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal de Saúde (CMS). Primando por ter um caráter quali-quantitativo, este trabalho teve por instrumentos de coleta de dados prioritários a entrevista, um estudo de levantamento (survey) por meio de questionário e a análise das atas. Dentre os resultados obtidos, conclui-se que o perfil da participação no CMAS e no CMS compõe-se de conselheiros, em geral, com: elevado ativismo político; menor presença nas reuniões para os representantes do governo e maior participação para as entidades e usuários (CMAS) e governo (CMS); acesso mais democrático dos membros não-governamentais do CMS; elevado grau de competência política subjetiva; e cuja falta de conhecimento técnico e/ou falta de capacitação interna e/ou falta de comissões se constituem nos maiores limites ao desempenho da sua função. / Salvador
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Conselhos municipais em Porto Alegre - 1937/2008 : quem participa?

Gomes, Angela Quintanilha January 2011 (has links)
A tese tem o propósito de analisar a trajetória dos conselhos municipais em Porto Alegre de 1937 a 2008, identificando o modo como os representantes da sociedade civil foram inseridos em tais instâncias e a quem o Estado se dirigia para ocupar a posição de conselheiro. Tem como questões centrais: (1) a análise dos procedimentos de acesso de tais integrantes aos conselhos; (2) quando e como começou o estabelecimento da relação mais estreita entre governo e sociedade em Porto Alegre; (3) quais as categorias representantes da sociedade e como elas foram definidas; (4) qual o tipo de papel ou atribuição que era esperado de tais representações; (5) qual o tipo de procedimento ou mecanismo utilizado nesta inserção da sociedade e a subjacente concepção de política que estava em jogo nestes cenários. São considerados fundamentais neste estudo duas conjunturas de surgimento destas instâncias em nosso país: os anos 30 e o período pósredemocratização. No entanto, para efeito de análise o período de 1937-2008, dividiu-se em fases que foram esboçadas em consonância com as etapas da história política brasileira, a saber: o Estado Novo, a democratização a partir de 1946, o período ditatorial do regime militar, a transição democrática e a redemocratização após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, a primeira gestão após a saída do Partido dos Trabalhadores da prefeitura de Porto Alegre. Levando em conta os diferentes períodos pelos quais passou o município foi possível identificar ao longo dessa trajetória, duas formas que tiveram regularidade de conceber e tratar a presença da sociedade civil junto ao governo: a sociedade dos “ilustres” ou qualificados e a sociedade “participante”, que, por sua vez, conformam modelos distintos de conselho: o tradicional e o democrático que, longe de se suplantarem, acabam sinalizando a existência de um modelo híbrido de conselho. / The thesis aims to analyse the trajectory of municipal councils in Porto Alegre from 1937 to 2008 in order to identify how civil society representatives were included in such instances and who the state was going to hold the position of advisor for. Its main points: (1) an analysis of participants’ access procedures to such councils; (2) when and how a closer relationship between the government and the society was established in Porto Alegre; (3) what categories represent the society and how they have been defined; (4) what role or responsibility was expected from such representatives; (5) what type of procedure or mechanism was used in this insertion of society and the underlying political concept at stake in these scenarios. In our country, two conjunctures originating such instances were regarded as fundamental in this study: the 30s and the postredemocratization period. However, for purposes of analysis of the 1937-2008 period, we established phases which were in line with the stages of the Brazilian political history, namely the New State; the democratization after 1946; the dictatorial period of the military regime; the democratic transition and the redemocratization after the Federal Constitution of 1988; and the first term after the Labour Party left Porto Alegre’s municipality. Regarding the different moments the city has experienced along this path ever since, two ways have been established as constant in conceiving and dealing with the presence of the civil society within the government: a society of the "distinguished" or qualified, and the "participating" society which, in turn, constitute different council models: the traditional and the democratic one. Far from supplanting each other, they seem to signal the existence of a hybrid model of council.
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Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Salvador: organização, dinâmica e funcionamento.

Mendes Neta, Maria Adelina Hayne 26 April 2013 (has links)
Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-03-13T13:33:40Z No. of bitstreams: 1 PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-30T20:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-30T20:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5) / Este estudo analisa a organização, a dinâmica e o funcionamento dos Conselhos Escolares e suas implicações com o desenvolvimento de práticas coletivas de gestão no ambiente gestor de escolas públicas do município de Salvador, tendo como pergunta de investigação: Em que medida a prática efetiva dos conselhos escolares da educação básica da rede municipal de Salvador corresponde a uma manifestação de caráter democrático no âmbito de uma gestão escolar do tipo colegiada? Nesta perspectiva tem como teoria de sustentação conceitual e interpretativa o Estruturalismo Construtivista ou Teoria da Reprodução de autoria de Pierre Bourdieu. Em consonância adotou-se uma metodologia de pesquisa do tipo descritiva-explicativa, sendo o método Compreensivo e técnica a entrevista semiestruturada. Transitoriamente é possível considerar que nos documentos oficiais de referência nacional consta avolumada e por vezes romântica tarefa dispensada aos colegiados escolares. Na práxis da rede municipal de ensino de Salvador, até aqui, é revelada uma atuação ainda incipiente da comunidade escolar. As ocorrências vivenciais como déficit logístico estruturante, disfunção ou descaracterização do CE, práticas centralizadoras tanto do Órgão Central em relação a escola, quanto da escola em relação as famílias, tímida participação do segmento pais, formação inadequada ou insuficiente dos professores-conselheiros e inexistência de formação para pais e alunos constroem passo em que legitimam um ambiente educativo ainda pautado em violências reais e simbólicas, contribuindo para a não efetivação de fato dos conselhos escolares na rede municipal de Salvador, requerendo um outro olhar de relevância cultural em relação a formação do cidadão e para a cidadania com base no controle social e democrático. / ABSTRACT This study analyzes the organization , dynamics and function of school council and their implications to the development of collective management practices on the manager environment of public schools Salvador, with the research question: To what extents the practice of effective school board s of basic education at municipal schools in Salvador represents a manifestation of democratic character within a collegiate school management type? This perspective is to support the conceptual and interpretive theory the Structuralism Constructivist or T heory of Reproduction authored by Pierre Bourdieu. The research methodology used in this paper is descriptive - explanatory, based on case study and semi - structured interview as method and technique. Transiently is possible to consider that in official natio nal reference contains voluminous and sometimes romantic task given to school boards. In the practice of municipal schools in Salvador is still revealed in its infancy performance of the school community. The experiential occurrences such as structuring lo gistical deficits, dysfunction or mischaracterization of the EC, centralizing practices of both the Central Organ related to school and as the school regarding families, timid parents participation, inadequate or insufficient training of teachers, counselo rs and lack of training for parents and students that legitimize an educational environment still ruled by real and symbolic violence, which does not contribute to the consolidation of the school boards in the municipal schools of Salvador, requiring anoth er view at the cultural relevance regarding the citizen’s formation and citizenship based on democratic and social control
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Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância / Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância / Exploration of underage labor: kidnapping of the childhood / Exploration of underage labor: kidnapping of the childhood

Elizabeth Serra Oliveira 22 November 2013 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção
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Conselhos Comunitários de Segurança: a violência em diálogo políticas governamentais e suas práticas / Community Safety Councils: violence in dialogue government policies and their practices

Inês Santos Nogueira 10 September 2010 (has links)
Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.
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A participação popular nos conselhos populares de saúde no município de Criciúma-SC

Oliveira, Andréia de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:08:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:31:09Z : No. of bitstreams: 1 177234.pdf: 2256653 bytes, checksum: d4870774d28d3bd20c6712824ac982d9 (MD5) / O presente estudo refere-se à participação popular nos Conselhos Locais de Saúde no município de Criciúma - SC, denominados localmente de Conselhos Populares de Saúde - CPS. O eixo de análise voltou-se para a possibilidade dos CPS constituírem-se numa forma efetiva de participação popular e social, identificando os limites dessa participação. As estratégias conselhistas estão sendo colocadas no conjunto das várias políticas sociais, numa perspectiva processual de consolidação democrática brasileira. Porém, as possibilidades de mudanças em busca da democratização do país se dão em meio a uma crise social, em decorrência das transformações da sociedade capitalista contemporânea, que vem marcada pela hegemonia neoliberal. Neste sentido, este estudo parte de uma discussão sobre as políticas de saúde e os marcos da participação no setor saúde, adentrando questões relacionadas ao Estado capitalista e à política social. Trata-se de um estudo de caso, que utiliza a pesquisa qualitativa como método de investigação e em que os dados empíricos constituíram-se a partir de entrevistas semi-estruturadas e de fontes documentais relacionadas aos Conselhos Populares de Saúde. Buscou-se localizar a gênese da participação na história de Criciúma, para compreender o contexto atual dos CPS. Refletiu-se o papel dos CPS na concepção dos conselheiros, sua dinâmica interna (composição, processo de eleição, principais ações, lutas e conquistas), apontando os limites e possibilidades da prática democrática dos Conselhos. Nas considerações finais, ao refletir todo esse processo dos CPS, discutindo seus limites, apontou-se para possibilidades de sua implementação como forma possível de resistência, em que a contribuição dos profissionais da área torna-se de fundamental importância no processo
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A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Orlando, Ricardo Silveira [UNESP] 05 May 2010 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-05Bitstream added on 2014-06-13T20:07:02Z : No. of bitstreams: 1 orlando_rs_dr_arafcl.pdf: 1658419 bytes, checksum: f09c7196590bcd6e25bf2a53e248635d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Apesar da maior relevância adquirida nas últimas décadas, o debate ambiental global promovido nas grandes conferências patrocinadas pelas Nações Unidas tem encontrado dificuldades para se transformar em ações concretas para a sustentabilidade. Contudo, contribuiu, nos níveis mais locais, para a criação de novos arranjos institucionais e novas formas de planejamento cuja tônica é a participação, a democratização e a descentralização dos processos políticos como requisitos à sustentabilidade – o que chamaremos nesse trabalho de “governança ambiental”. A ideia que norteia este trabalho é a de que o envolvimento e a participação democrática dos atores sociais são fundamentais para incorporar maior legitimidade e eficiência às políticas públicas, especialmente àquelas que se relacionam com a temática ambiental, deslocando o eixo das discussões e da tomada de decisões de um aparato estatal-tecnocrata para espaços socialmente mais representativos. Assim, o alcance do planejamento e das políticas ambientais dependeria da qualidade da interação e das sinergias entre os representantes do Estado e a sociedade civil – a formação e os efeitos dos estoques de capital social. A participação dos atores sociais, propondo parcerias na gestão pública, pode contribuir para uma discussão mais democrática e propositiva com o Estado. Através de um estudo de caso sobre o Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, realizado entre os anos de 2006 e 2009, pretende-se compreender as possibilidades e os limites da gestão compartilhada em Unidades de Conservação de Uso Sustentável com base nos pressupostos teóricos do capital social, considerando os inúmeros interesses envolvidos no processo e as próprias dificuldades inerentes aos debates efetuados em espaços participativos e plurais / Though in the past few decades the global debate on the environment has gained an increased relevancy in United Nations sponsored conferences, this has not resulted in concrete actions toward sustainability. Still, it has contributed to sustainability-enhancing transformations at the local level. Such changes include the creation of new institutional arrangements and ways of planning that stress participation, democratization and decentralization of political processes. In this work, I will call such changes “environmental governance.” This work is guided by the principle that the involvement and democratic participation of social actors are vital for the increased legitimacy and efficiency of public policy, especially that which relates to the environment. This principle shifts the focus of discussions and decision-making from a technocrat-state apparatus to more socially representative spaces. With this shift, the reach of planning and environmental policies would arise from the quality of the interaction and synergy between the representatives of the State and the civil society – the development of a stock of social capital. The participation of social actors, proposing partnerships in public management, can contribute to a more democratic discussion with the State. A case-study on the Management Council of the Cabreúva, Cajamar and Jundiaí Environmental Protection Areas, carried out between 2006 and 2009, provides the basis of this work. The analysis aims to understand the possibilities and limits of shared management in the Units of Sustainable Use Preservation, using theoretical assumptions of social capital and taking into account the numberless interests included in this process and the difficulties which are inherent to the debates in participatory and plural spaces
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A representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social no Sudoeste do Paraná

Kiyota, Norma January 2007 (has links)
Este estudo visa apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social, realizada através de uma pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Itapejara d’Oeste e Vitorino e, também, junto ao Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Esses espaços, oriundos do processo de descentralização das instituições do Estado e da aposta na aproximação da sociedade civil da gestão estatal, determinam o surgimento de um processo diferenciado de representação, protagonizados pelos representantes dos diferentes grupos sociais nesses espaços institucionais. A representação é analisada a partir de duas dimensões: a representatividade dos representantes perante os seus representados e a capacidade de intervenção destes representantes nos diferentes espaços. A pesquisa demonstra que diferentes configurações dos espaços, especialmente a escala espacial, alteram o processo de representação a partir da distinção dos perfis dos representantes, das formas de relacionamento dos representantes com os representados e na forma como os próprios espaços institucionais de participação social se identificam com as conformações associativas dos agricultores familiares no território. A diversificação das trajetórias dos representantes, considerando a formação educacional, a trajetória associativa e como os representantes vivenciam as suas comunidades rurais, também condiciona o processo de representação. A trajetória associativa do município ou território interfere no processo de representação dos agricultores familiares. A existência de um tecido associativo denso e enraizado num local, significa que há representantes com maior capacidade de intervenção nas deliberações do espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Assim, o processo de representação dos agricultores familiares não é condicionada pela escala destes espaços institucionais de participação social, mas pela relação entre a escala e a forma como se estruturam as práticas associativas no território observado. / This study aims to present a research on the family farmers’ representation process at institutional social participation spaces. Data were obtained from City Council for Rural Development of Itapejara d’Oeste and Vitorino and also from Management Group of Southwest Territory of Paraná, which are institutional spaces originated from decentralization process in an effort to develop civil society participation in state management. Such spaces determine an unusual representation process where protagonists represent several social groups. Representation is analysed considering two dimensions: the representatives representativeness and the representatives ability to intervene in the several spaces. This study has demonstrated that different configurations of space change the representation process related to the following topics: 1) profile distinction among representatives; 2) forms of relationship among the representatives and the represented people; and 3) the way that occur identification between institutional spaces and local family farmer associative conformity. The diversity related to representatives histories, also change the representation process, according their formation; 5) associative local history; and 6) the way the representatives experience their rural communities. Finally, the local associative history has influence on family farmers’ representation process, emphasizing this representation. The existence of a dense associative tissue means that there is more hability to intervene in the institutional participation spaces deliberations besides the opportunity for more accountability process. Therefore the family farmers’ representation process is not determined by the ratio of these institutional spaces at social relationship but it is determined by the correlation between this ratio and the local associative arrangements.

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